Só dogmatismo e/ou a má-fé justificam o argumento de que a privatização de uma empresa estatal é um mal em si mesmo e, portanto, condenável. Infelizmente, esta tem sido a posição do presidente Lula e da candidata Dilma nesta campanha. Aqui vale lembrar que o governo Fernando Henrique foi um dos responsáveis pela definição dos fundamentos da política econômico-social que, aprimorada e aprofundada por seu sucessor, resultou no Brasil inegavelmente melhor em que hoje vivemos.
O processo de desestatização, intensificado nas administrações Itamar Franco e Fernando Henrique, abrangendo os setores siderúrgicos, de mineração, da indústria aeronáutica e, de modo muito especial, os serviços bancários e as telecomunicações, foi peça essencial para consolidar a base dos avanços nos últimos 15 anos. É óbvio que em muitos casos a privatização de empresas e serviços atende ao interesse público.
Foi o que ocorreu no Brasil com a privatização das empresas de telecomunicações, que, para citar apenas seus efeitos mais visíveis, permitiu o acesso de toda a população economicamente ativa ao telefone celular e à banda larga. E há casos em que o interesse público poderá estar melhor preservado com a administração estatal. Certamente esta não é uma questão de fácil entendimento pelo cidadão comum. Mas tentar reduzir a opção estatização/privatização à dicotomia maniqueísta do bem contra o mal é, para dizer o mínimo, desonesto. Uma campanha eleitoral deve esclarecer as pessoas para que elas se manifestem com seu voto, e não confundi-las e valer-se da falta de informação em proveito próprio.
A ideia de um Estado-empresário hoje trombeteada pela candidata Dilma, vem de longe, mas não é difícil entender por que as estatais acabam mais ineficientes que as empresas privadas: faltam-lhes os mecanismos adequados de incentivo. As empresas privadas precisam oferecer bons produtos para sobreviver, e isso coloca o consumidor no topo das prioridades. Na maioria das vezes o mesmo não ocorre nas estatais.
Parece incrível que estejamos discutindo hoje a questão da privatização de modo tão leviano. O lulapetismo se propondo a estatizar mais, ao mesmo em que não consegue administrar adequadamente as empresas públicas sob seu comando. A ineficiência que grassa na máquina pública hoje deve-se ao seu aparelhamento partidário onde a competência é desvalorizada e aos casos desmoralizantes de corrupção. Os maiores gargalos da economia brasileira hoje estão justamente nos setores dominados pelo Estado: portos, aeroportos, estradas. Coincidência? Claro que não.
Apesar disso, muitos ainda defendem o Estado-empresário. Confundem a propriedade estatal com o interesse nacional. Quase sempre ambos andam em direções opostas. O que interessa ao povo são empresas eficientes. Isso ocorre quando empresas privadas precisam sobreviver num ambiente competitivo, o contrário dos monopólios estatais protegidos da concorrência. Votem certo. Nosso futuro está em jogo.
José Teófilo de Oliveira é economista filiado ao PSDB.
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