Justiça bloqueia bens de envolvidos em cartel de SP, mas mensaleiros não devolveram dinheiro desviado
Dupla face – A Justiça brasileira é absolutamente incompreensível. E isso se deve a decisões antagônicas em casos semelhantes. Na quinta-feira (7), a Justiça Federal de São Paulo determinou o bloqueio de bens de cinco pessoas e três empresas investigadas em inquéritos que apuram supostos pagamentos de propina durante licitações do Metrô de São Paulo e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). As investigações apuram denúncias envolvendo a empresa francesa Alstom e a alemã Siemens.
Quando há dano ao erário, esse é o procedimento correto, pois é preciso garantir o ressarcimento aos cofres públicos em caso de comprovação da culpa e de sentença condenatória. No caso do cartel formado pela Siemens e Alstom a Justiça Federal foi precisa ao adotar medida.
Diferentemente do caso do cartel formado para fornecer material metroferroviário ao governo paulista, a Justiça ainda não esboçou qualquer intenção de obrigar os mensaleiros a devolverem o dinheiro desviado dos cofres federais.
Condenados à prisão pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Penal 470 (Mensalão do PT), os mensaleiros, desde o início do processo, puderam movimentar livremente recursos financeiros, sem que a Justiça tivesse se preocupado em arrestar bens que garantissem o ressarcimento do suado dinheiro do contribuinte que foi escandalosamente roubado.
Fonte: Ucho.Info
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