A revisão de projetos tornou-se prática generalizada e frequente em obras municipais, estaduais e federais - o que é lamentável. Isso provoca três tipos de transtornos: o adiamento do benefício à população; o inchaço, às vezes, de causar perplexidade, no preço; e a desconfiança sobre desvios de verbas.
O Aeroporto de Vitória é um exemplo de obra federal atrasada e com aditivos de contratos. Alguns com indícios de fraude detectados pelo Tribunal de Contas da União levaram a suspensão de serviços. Nos âmbitos estadual e municipal não há projetos interrompidos por suspeita de irregularidades, mas o que não faltam são obras com a entrega adiada ou com preços elevados, ou com essas duas ocorrências. Pesquisa realizada por A GAZETA aponta 25 casos que mais chamam a atenção no Estado.
O maior reajuste no preço ocorre na obra de macrodrenagem em Vila Velha: nada menos de 68%, obviamente com forte repercussão no custo. Implica R$ 17 milhões a mais do montante orçamentado. Apenas 55% do que está projetado foram feitos com os R$ 25 milhões inicialmente previstos. O serviço, ainda em andamento, deveria estar concluído desde junho de 2008. Ou seja, a população deveria estar usufruindo importante avanço de infraestrutura há três anos.
Sabe-se que cada obra tem níveis de riscos conforme suas características. Algumas são mais suscetíveis a atrasos. No entanto, diferenças gritantes de preços e de prazos tornam-se difíceis de serem explicadas. Na visão mais condescendente, o planejamento foi enganoso - e aí começa o intolerável desperdício do dinheiro público.
O uso do dinheiro público se tornará mais eficiente quando aditivos de contratos, ampliação no preço de obras e adiamento do prazo de conclusão se tornarem exceção. Espera-se que esse conceito não tarde a ser aplicado.
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terça-feira, 19 de julho de 2011
terça-feira, 28 de junho de 2011
OBRA PÚBLICA, INCOMPETÊNCIA OU CORRUPÇÃO?
Anunciada há cinco anos, a reforma do antigo Parque Tancredo Neves, o Tancredão, deveria ter sido entregue em setembro do ano passado. Mas não é o atraso o que mais chama a atenção nessa obra de Vitória e sim o seu custo: em 2006, ele foi estimado em R$ 15 milhões. Desde então, o valor foi reajustado três vezes, e a reforma, desmembrada em duas etapas, agora vai custar R$ 41,75 milhões.
Tudo seria feito em etapa única, mas o dinheiro - R$ 32 milhões, incluindo o aditivo de contrato calculado sobre o valor inicial da obra, de R$ 26,3 milhões - não era suficiente. A prefeitura, então, criou uma segunda etapa, e ontem divulgou o contrato de R$ 9,75 milhões para finalizar o serviço.
O valor quase triplicou durante a execução da obra, e tudo, segundo o secretário municipal de Obras, Paulo Maurício Ferrari, por causa do projeto executivo. Feito com objetivo de evitar equívocos e surpresas em uma obra pública, o projeto acabou aumentando o valor da reforma consideravelmente.
Equívoco
Paulo Maurício reconhece o erro orçamentário, e ainda avalia os constantes reajustes como normais entre os tantos projetos comandados por ele, na Secretaria de Obras.
O dinheiro gasto no empreendimento não veio só dos cofres da Prefeitura de Vitória. Em 2009, R$ 15 milhões foram repassados pelo governo do Estado; a quem a prefeitura pediu nova ajuda na segunda fase.
A previsão do município é de entregar tudo até setembro, mas em agosto de 2010, a prefeitura já havia prometido que a primeira etapa da obra seria entregue em janeiro último; e a segunda, neste mês de junho.
Calçadão da Beira-Mar: valor foi o dobro do previsto
Não é só a reforma do Tancredão que foi reajustada pela Prefeitura de Vitória. O novo calçadão da Avenida Beira-Mar, entre o Porto de Vitória e a curva em frente ao Clube Saldanha da Gama - um trecho de 1,3 km - era para ser feito em etapa única, por R$ 2.131.254,19. Mesmo depois do aditivo de contrato de R$ 980.508,84, o dinheiro só foi suficiente para reformar 850 metros de calçadão. Os 450 metros restantes foram concluídos após o município lançar novo edital, de R$ 1,5 milhão. A obra terminou custando mais que o dobro do valor inicial. Na época, a prefeitura argumentou que imprevistos da obra acabaram encarecendo a reforma.
Análise
O que deveria ser exceção virou regra
Roberto Garcia Simões - Especialista em Políticas Públicas
Essas obras, com excessivos aditivos de valor de contrato, não são completamente evitáveis. Mas, infelizmente, o que era para acontecer raramente, tornou-se algo frequente; praticamente uma regra. Hoje, um projeto elaborado com tempo e orçamento dentro do real virou uma exceção. Tudo é feito a toque de caixa, em projetos com orçamentos comprometidos. A empresa que ganha uma licitação já oferece um valor bem abaixo do planejado, contando receber durante a execução do trabalho o aditivo de contrato que prevê, em lei federal, um aumento de até 25% no custo final de uma obra pública. Por outro lado, assim como falta um cuidado maior na administração desse dinheiro, também falta responsabilizar o gestor público. O próprio município reconhece erro no orçamento e, mesmo assim, ninguém é responsabilizado? O que está acontecendo? Parece mais importante fazer a obra, a qualquer custo, do que se programar e se preocupar com o nosso dinheiro."
Fonte: A Gazeta
Tudo seria feito em etapa única, mas o dinheiro - R$ 32 milhões, incluindo o aditivo de contrato calculado sobre o valor inicial da obra, de R$ 26,3 milhões - não era suficiente. A prefeitura, então, criou uma segunda etapa, e ontem divulgou o contrato de R$ 9,75 milhões para finalizar o serviço.
O valor quase triplicou durante a execução da obra, e tudo, segundo o secretário municipal de Obras, Paulo Maurício Ferrari, por causa do projeto executivo. Feito com objetivo de evitar equívocos e surpresas em uma obra pública, o projeto acabou aumentando o valor da reforma consideravelmente.
De acordo com a nova previsão apresentada pela prefeitura, reforma do parque deve ser entregue em setembro deste ano
O projeto
O começo. Na primeira etapa estão previstos o ginásio principal, as duas piscinas, o refeitório de funcionários, vestiários, banheiros públicos, a academia popular, a passarela de pedestres e a área administrativa. Tudo orçado em R$ 32 milhões, incluindo o aditivo de 25%, no valor do contrato da obra
Nova licitação. A segunda etapa, orçada em R$ 9,75 milhões, prevê garagem de barcos, deques, píeres para atividades de pesca esportiva, praça central para eventos de esporte e lazer; pistas de skate, corrida e ciclismo; playground, estacionamento para carros, quadras poliesportivas, campos de areia e de grama sintética, além do urbanismo do parque, iluminação pública e drenagem
O projeto
O começo. Na primeira etapa estão previstos o ginásio principal, as duas piscinas, o refeitório de funcionários, vestiários, banheiros públicos, a academia popular, a passarela de pedestres e a área administrativa. Tudo orçado em R$ 32 milhões, incluindo o aditivo de 25%, no valor do contrato da obra
Nova licitação. A segunda etapa, orçada em R$ 9,75 milhões, prevê garagem de barcos, deques, píeres para atividades de pesca esportiva, praça central para eventos de esporte e lazer; pistas de skate, corrida e ciclismo; playground, estacionamento para carros, quadras poliesportivas, campos de areia e de grama sintética, além do urbanismo do parque, iluminação pública e drenagem
Equívoco
Paulo Maurício reconhece o erro orçamentário, e ainda avalia os constantes reajustes como normais entre os tantos projetos comandados por ele, na Secretaria de Obras.
O dinheiro gasto no empreendimento não veio só dos cofres da Prefeitura de Vitória. Em 2009, R$ 15 milhões foram repassados pelo governo do Estado; a quem a prefeitura pediu nova ajuda na segunda fase.
A previsão do município é de entregar tudo até setembro, mas em agosto de 2010, a prefeitura já havia prometido que a primeira etapa da obra seria entregue em janeiro último; e a segunda, neste mês de junho.
Calçadão da Beira-Mar: valor foi o dobro do previsto
Não é só a reforma do Tancredão que foi reajustada pela Prefeitura de Vitória. O novo calçadão da Avenida Beira-Mar, entre o Porto de Vitória e a curva em frente ao Clube Saldanha da Gama - um trecho de 1,3 km - era para ser feito em etapa única, por R$ 2.131.254,19. Mesmo depois do aditivo de contrato de R$ 980.508,84, o dinheiro só foi suficiente para reformar 850 metros de calçadão. Os 450 metros restantes foram concluídos após o município lançar novo edital, de R$ 1,5 milhão. A obra terminou custando mais que o dobro do valor inicial. Na época, a prefeitura argumentou que imprevistos da obra acabaram encarecendo a reforma.
Análise
O que deveria ser exceção virou regra
Roberto Garcia Simões - Especialista em Políticas Públicas
Essas obras, com excessivos aditivos de valor de contrato, não são completamente evitáveis. Mas, infelizmente, o que era para acontecer raramente, tornou-se algo frequente; praticamente uma regra. Hoje, um projeto elaborado com tempo e orçamento dentro do real virou uma exceção. Tudo é feito a toque de caixa, em projetos com orçamentos comprometidos. A empresa que ganha uma licitação já oferece um valor bem abaixo do planejado, contando receber durante a execução do trabalho o aditivo de contrato que prevê, em lei federal, um aumento de até 25% no custo final de uma obra pública. Por outro lado, assim como falta um cuidado maior na administração desse dinheiro, também falta responsabilizar o gestor público. O próprio município reconhece erro no orçamento e, mesmo assim, ninguém é responsabilizado? O que está acontecendo? Parece mais importante fazer a obra, a qualquer custo, do que se programar e se preocupar com o nosso dinheiro."
Fonte: A Gazeta
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