REALIDADE PERTUBADORA

O Mapa da Violência 2013 – “Mortes Matadas por Armas de Fogo” – apresenta um dado perturbador. De acordo com o estudo, as drogas não são a principal causa das mortes por armas de fogo.

 

Essa conclusão apresentada no Mapa da Violência foi tema de matéria publicada esta semana em Século Diário. O texto assinado pela repórter Lívia Francez ganhou elogios do sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz, que coordena o estudo.

 

Ao contrário do que revela a pesquisa, porém, o discurso das autoridades ligadas à área da segurança pública no Espírito Santo tem atribuído os altos índices de homicídios às drogas e organizações criminosas envolvidas com o narcotráfico.

 

Durante o governo Paulo Hartung (2003 – 2010), o então secretário de Segurança Rodney Miranda (hoje prefeito de Vila Velha), ao perceber que sua gestão à frente da pasta fora desastrosa, passou a jogar na conta das drogas todo o insucesso de seu trabalho, que teve resultados pífios.

 

Esse mesmo discurso vem sendo hoje repetido pelo secretário André Garcia, que também identifica a droga como a grande “culpada” pelos altos índices de criminalidade, que conferem ao Espírito Santo a segunda posição absoluta no ranking nacional de homicídios. 

 

Na versão das autoridades, a ligação droga e violência é praticamente automática. Boa parte da sociedade está convencida de que essa é a explicação mais plausível para o problema. No ano passado, o governo do Estado chegou a lançar uma campanha publicitária para consolidar essa tese. Os outdoors espalhados pelas ruas alertavam que 70% dos homicídios estavam relacionadas às drogas. Mensagem implícita da campanha: “Se a culpa é das drogas, o governo está inocentado. Vamos todos nos unir para enfrentar o ‘mal do ‘século’”.

 

O professor Julio Jacobo Waiselfisz, um dos mais respeitados especialistas sobre o tema, mostra que a droga é uma das causas, mas não a principal. Mesmo após 10 anos da implantação da Campanha do Desarmamento, o sociólogo aponta que mais de 15,2 milhões de brasileiros têm acesso a armas de fogo. Desse total, 6,8 milhões de armas são registradas e 8,5 milhões são clandestinas. Waiselfisz alerta que muitos conflitos acabam sendo resolvidos à bala, inclusive os domésticos. 

 

Outro fator, segundo o sociólogo, que explica os altos índices de homicídios por armas de fogo é a chamada “cultura da violência”. Quem conhece bem o Espírito Santo sabe que o Estado tem um histórico repleto de matadores famosos, que viraram figuras lendárias, quase folclóricas. 

 

Ainda hoje, esse passado de pistolagem motiva muita gente a resolver conflitos no “bico do revólver”. 

 

Para provar que a droga não é a principal vilã dos homicídios, um estudo encomendado pelo Ministério da Justiça analisou os boletins de ocorrência em três cidades brasileiras: Belém (PA), Maceió (AL) e Guarulhos (SP), no ano de 2010. Nos três municípios, uma parte substancial das mortes por arma de fogo está relacionada a vinganças pessoais, violência doméstica e motivos banais. Os casos de mortes por arma de fogo no resto do País, segundo o estudo, seguem essa mesma tendência.

 

Na avaliação do Mapa 2013, Waiselfisz aponta um terceiro fator como muito importante para o crescimento das mortes por armas de fogo: a impunidade. 

 

O estudo revela outra realidade preocupante: o CSI (Investigação Criminal) – nome do seriado norte-americano de enorme sucesso – brasileiro é só na TV. 

 

A realidade mostra que os índices de elucidação de crimes de homicídios são baixíssimos no Brasil. De acordo com o Relatório Nacional da Execução da Meta 2 da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), a estimativa é que a elucidação no Braasil varie entre 5 e 8%. O mesmo percentual é de 65% nos Estados Unidos, 90% no Reino Unido e de 80% na França. 

 

Se a média brasileira varia entre 5 e 8%, no Espírito Santo deve ser bem pior. Podemos afirmar seguramente que o Estado, no levantamento do Enasp, era o que detinha o maior número de inquéritos de homicídios inconclusos: mais de 12 mil. 

 

O “CSI capixaba”, em estado de greve devido às péssimas condições de trabalho, é um retrato do descaso do governo com as políticas de segurança. Apenas 2% dos crimes cometidos no Estado são solucionados. Isso ocorre porque faltam provas, ou melhor, faltam condições para que os peritos papiloscópicos apurem as evidências nas cenas dos crimes que possam se tornar provas para a Justiça. Sem materialidade, muitas vezes, o juiz não tem como condenar o suposto autor do crime. 

 

Somente no ano passado, dos 1.944 inquéritos devolvidos pelo Ministério Público Estadual (MPE) à Polícia Civil, apenas 41 voltaram concluídos, ou seja, apenas 2% dos casos foram apurados.

 

Para quem ainda não acredita que a droga não é a principal vilã dos homicídios, basta olhar para o vizinho Rio de Janeiro. Em 2000, o Rio, segundo o Mapa da Violência, era o segundo estado mais violento do País; o Espírito Santo era o terceiro. Dez anos depois, o Rio passou a ser o 17º e o Espírito Santo o segundo. 

 

O tráfico de drogas acabou no Rio? Claro que não. O narcotráfico, como qualquer negócio, está onde há mercado em potencial. E o Rio é um dos mais rentáveis. 

 

O exemplo do Rio, que poderia ser estendido a São Paulo, maior mercado de drogas do País  – que também diminuiu os índices de homicídios a quase um dígito -, comprova que a droga é uma das causas da violência, mas não a principal. Já passou da hora do poder público parar de se esconder atrás das drogas e criar coragem para enfrentar essa perturbadora realidade.

 

Fonte: século diário

DONA ODETE E VOCÊ

Dona Odete tem 87 anos, usa bengala e tem dificuldade para ouvir e enxergar. Precisa de óculos e aparelho auditivo, desfazendo-se deles ao deitar. Mora sozinha, no 2.º andar de um prédio, em Caxias, no Rio Grande do Sul. Tudo nela aparenta uma pessoa indefesa, não fossem a força de vontade que a habita e sua capacidade, intacta, de defender a sua vida, de exercer numa situação-limite a liberdade de escolha. Ademais, dona Odete é uma pessoa religiosa, que costuma rezar todos os dias, acreditando em Deus e louvando-o, como é a regra em pessoas de fé. O seu pensamento tem, portanto, uma relação com o absoluto, procurando nele se elevar. Pode-se dizer que dona Odete é uma pessoa comum no sentido conservador do termo, nada a predispondo a nenhum tipo de violência. Ora, é essa mulher que foi exposta a uma situação completamente inusitada, devendo, hoje, responder a um processo por homicídio e por porte ilegal de arma. Provavelmente, terá de ir a júri, salvo se um juiz (e/ou um promotor) sensato der um basta à insensatez a que está submetida. Diga-se que os policiais não são tampouco responsáveis por essa situação, na medida em que devem seguir a lei. Caberia, então, a pergunta: Qual lei? Qual a sua inspiração, os ditos direitos humanos e o politicamente correto irmanados na injustiça? Dona Odete dormia quando foi acordada pelos ruídos de um estranho que tinha entrado em seu apartamento. Na verdade, ele o invadiu a partir do telhado de uma escola vizinha, tendo de lá pulado para a janela de sua sala. Ao ver uma senhora indefesa dormindo, não prestou maior atenção, pois não via nela "perigo" algum. Digamos, uma banalidade, pois às vezes uma banalidade é cheia de significação, considerando principalmente o Brasil de hoje, onde criminosos são tratados com máxima consideração pelos ditos representantes dos direitos humanos, enquanto suas vítimas são relegadas ao esquecimento. O bandido portava uma faca, que certamente não seria usada para descascar batatas. Não iria, evidentemente, preparar uma janta para a senhora. Trazia consigo uma arma branca que seria utilizada segundo sua própria conveniência. Aliás, a sua força física também jogava a seu favor, pois a senhora acordada, movendo-se sem óculos e sem seu aparelho auditivo, foi quase estrangulada. Note-se, além disso, que tal indivíduo já tinha sido condenado pela Justiça e estava sob liberdade provisória. Ele tinha uma ficha corrida policial, enquanto a senhora, como se dizia antigamente e se deveria dizer atualmente, é uma pessoa de bem. Ocorre que dona Odete tinha em seu apartamento um revólver calibre 32, herdado de sua família, arma que estava guardada há mais de 35 anos. Ou seja, segundo a legislação brasileira, ela detinha uma posse ilegal de arma de fogo. Deveria ter entregue sua arma numa dessas campanhas do desarmamento, ficando literalmente desarmada, como uma cidadã dócil ao Estado e aos ditos direitos humanos. Hoje, estaria num caixão, esquecida por todos, salvo por seus familiares. A situação é a seguinte: se obedecesse à lei, estaria morta; desobedecendo-a, conseguiu sobreviver. De posse do revolver "ilegal", reagiu à investida do invasor e conseguiu acertá-lo com três tiros, matando-o naquele instante. Ato seguinte, telefonou para seus familiares, que acionaram a polícia e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que, quando chegaram, se depararam com o quadro da senhora e de seu algoz, que, no chão, já não apresentava mais nenhum perigo. Ocorre que a dona Odete nada mais fez do que usar o seu direito de legítima defesa, exercendo a sua liberdade de escolha numa situação-limite, a que se faz entre a vida e a morte. Assinale-se, aqui, o exercício da liberdade de escolha, traduzindo-se pela conservação de sua própria vida. Mas, para que esse direito possa ser exercido, são-lhe necessários os seus instrumentos e condições correspondentes, no caso, uma arma. O esdrúxulo da situação é que dona Odete terá de responder por homicídio e por posse ilegal de arma. Ela, ao se defender, ao optar por sua própria vida contra um bandido, é legalmente acusada. A alternativa é: ou ela está certa e a lei está errada (exigindo a modificação desta) ou a lei está certa e ela deveria estar morta. A alternativa é excludente. Imaginem, agora, se o bandido a tivesse estrangulado ou matado a golpes de faca. Certamente não seria preso em flagrante e estaria perambulando pelas ruas. Se preso, responderia por seu processo em liberdade e sempre teria à sua disposição um defensor público, além de algum representante dos ditos direitos humanos que sairia em seu socorro. Hipótese tanto mais plausível se tivesse a habilidade de inventar uma boa história de vítima social, tornado a sua vítima - a idosa assassinada - uma mera consequência de sua condição. O assassino seria a vítima e a verdadeira vítima, um mero número de um registro policial. Os direitos humanos não seriam para ela, nem morta, de nenhum auxílio. Sempre haverá uma estatística do politicamente correto para colocar o criminoso como vítima inocente das armas de fogo. Será "esquecido" que foi ele que invadiu uma moradia, habitada por uma senhora idosa, para roubar ou matá-la, segundo as circunstâncias. Teria sido a arma de fogo que o matou. Pretensa conclusão: torna-se ainda mais necessária uma campanha do desarmamento, pois as armas continuam produzindo vítimas! Dona Odete pode ser você. Desarmado, sem nenhuma condição de exercer o legítimo direito à defesa de sua própria vida, em sua própria casa. Você está numa situação ilegal, caso tenha uma arma não registrada. E registrá-la, além de caro, é uma operação raramente bem-sucedida. A lei, nessa circunstância, não o protege. Em caso de encontrar um bandido em sua casa, renda-se a ele, entregue a sua própria vida, abdique da liberdade de escolha. É essa a mensagem do politicamente correto? Renunciar à liberdade de escolha? Denis Lerrer Rosenfield - O Estado de São Paulo