LEILÃO DE LIBRA FOI UM SUCESSO?

Apenas um consórcio apresentou oferta e o governo vai receber o mínimo estipulado nas regras

"Sucesso" para o governo, "aquém" nas palavras do mercado. As opiniões divergentes sobre o leilão da maior bacia petrolífera do Brasil, o campo de Libra, ilustram um caso típico de resultado que pode ser visto sob uma ótica positiva ou negativa, dependendo de onde se enxergue.

Ótica negativa: sob o novo marco para a exploração do petróleo, aprovado em 2010, não se viu a participação maciça de empresas estrangeiras, como era a aposta de apenas alguns meses atrás.

Apenas um consórcio apresentou oferta e o governo vai receber o mínimo estipulado nas regras – um bônus de assinatura de R$ 15 bilhões mais 41,65% do petróleo produzido após descontados os custos de produção (o chamado lucro-óleo).

Ótica positiva: o resultado não foi simplesmente um "acordo de estatais" entre a Petrobras e suas equivalentes chinesas, como temiam alguns críticos, mas atraiu duas gigantes privadas do setor, a francesa Total e anglo-holandesa Shell, que juntas detêm 40% da empreitada.

Se o governo receberá pagamento mínimo pelo acordo, isso também quer dizer que o negócio é mais lucrativo para a Petrobras, um alívio para uma empresa com problemas de caixa e cuja capacidade de operar todas as bacias, como requer o modelo, sempre foi questionada pelos críticos.

Referindo-se ao resultado, a diretora da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Magda Chambriard, disse que "sucesso maior que este é difícil de imaginar".

"A qualidade técnica que conseguimos reunir, com empresas como a Petrobras, que explora e produz 25% do petróleo em águas profundas do mundo e alterna recordes com a Shell, que também está no consórcio, vai entrar para a história do país", disse a presidente da ANP.

Descontando o entusiasmo

Mas analistas ouvidos pela BBC Brasil preferiram descontar o entusiasmo, acreditando que as razões para questionar o modelo até agora continuam válidas.

"Apesar de haver um consórcio vencedor com duas empresas privadas internacionais, a participação ficou aquém do que era esperado", disse Marcelo Torto, da corretora Ativa, no Rio de Janeiro. "Houve interesse, mas algumas questões continuam pesando muito e afastando os investidores estrangeiros do pré-sal."

Torto sintetizou os questionamentos do mercado em três linhas principais. Primeiro, há as dúvidas sobre a capacidade da Petrobras de arcar com os pesados investimentos inerentes ao seu protagonismo no modelo.

Segundo, ele disse, ainda não está claro o poder de interferência que terá a estatal recém-criada para gerir os contratos do pré-sal, a PPSA, nas decisões estratégicas do consórcio. Entoando o coro do mercado, Torto avaliou que a falta de "regras mais claras" sobre os poderes de veto da PPSA traz insegurança para investidores.

Por fim, o especialista explicou que as exigências das regras de conteúdo local implicam temores de atrasos e possíveis aumentos de custo "que poderiam ser reduzidos se navios e plataformas pudessem ser encomendados de outros fornecedores internacionais".

Na disputa pelo modelo mais adequado, o governo até agora ganhou as quedas de braço com os críticos. Mas há quem acredite que as mudanças na dinâmica da economia global e brasileira, assim como da geopolítica das fontes de energia globais, podem obrigar o Brasil a relaxar as regras para os futuros leilões do pré-sal.

"Se o governo quiser acelerar os investimentos e o crescimento, vai olhar para o setor do petróleo como uma fonte para isso", disse à BBC Brasil o especialista em América Latina da consultoria Eurasia Group, em Washington, Luiz Augusto de Castro Neves.

"Para tanto, precisa propiciar mais abertura para o investimento estrangeiro, e isso demanda uma flexibilização maior das regras."

'Bilhete de loteria'

Seis anos atrás, quando foi descoberto o petróleo na camada pré-sal da costa brasileira, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva qualificou o potencial energético como "um bilhete de loteria" que o Brasil tinha ganhado.

Isso foi, entretanto, antes do advento de novas fronteiras no campo da energia, como a exploração de gás de xisto nos EUA, uma alternativa que os analistas acreditam capazes de transformar o panorama energético mundial.

Um dos efeitos até 2035 pode ser que os Estados Unidos deixem de ser importadores e se convertam em exportadores de energia, com os correspondentes efeitos sobre o preço do petróleo no mercado internacional.

Castro Neves diz que as recentes descobertas de petróleo e gás em outros países do mundo colocam o Brasil na posição de competir pela atenção dos investidores com economias que oferecem outras vantagens para as empresas que pretendem atrair.

É um ambiente global muito diferente daquele em que o governo brasileiro delineou as regras que esperava impor às companhias interessadas em participar do pré-sal, afirma o analista.

"Houve um excesso de confiança que gerou o modelo do pré-sal. Nos últimos três ou quatro anos, o mundo mudou", ele disse.

"O Brasil ainda é um ator promissor no campo energético mundial, mas está tendo de adaptar um pouco as suas políticas a esse cenário menos favorável."

Para Castro Neves, "cada vez fica mais claro que o pré-sal é um bilhete de loteria, mas com um prazo de validade", compara. "Se você não tirar (o petróleo) do chão a tempo, pode ficar tarde demais."

Incertezas políticas

Analistas acreditam que o governo já venha sinalizando com boa vontade para rever algumas das regras do pré-sal, a fim de atrair mais investidores estrangeiros no futuro.

A dúvida é como isso poderia ser feito em ano de eleições presidenciais (em 2014) sem dar panos para mangas aos críticas, diz o analista da consultoria Eurasia.

Apesar das dificuldades, Castro Neves acredita que "seria um erro" não reavaliar o modelo do pré-sal diante do pouco interesse que gerou entre os investidores internacionais.

Outro desafio para o Planalto será equilibrar o desejo do mercado por menos controle sobre os contratos petroleiros com as reivindicações dos protestos de rua que se opõem ao que chamam de "privatização" do setor e pedem, na via oposta, maior destinação de recursos do governo para a educação e a saúde.

Mesmo que consiga encontrar formas de caminhar sobre a corda bamba, avalia Torto, da corretora Ativa, as mudanças podem não conquistar a confiança dos investidores na intensidade desejada.

"Por um lado, podem vir melhorias (nas regras do pré-sal, na visão dos investidores)", ele diz. "Por outro lado, podem surgir incertezas porque você não tem a estabilidade do marco regulatório", completa o analista.

"Qualquer revisão do modelo pode ser positiva, mas também pode deixar os investidores com o pé atrás."

Fonte: BBC BRASIL

PRIVILÉGIO PARA A PATOTA

O Estado de S.Paulo

É a privatização do Estado com outro nome, mas sempre com o mesmo objetivo - dar aos companheiros, no caso, a entidades direta ou indiretamente vinculadas ao PT, oportunidades excepcionais de negócios na exuberante estrutura da administração federal. E isso com absoluto descaso pelas leis e sem o mais remoto vestígio de decoro.

O exemplo da hora é o decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff no último dia 7 e publicado na edição seguinte do Diário Oficial da União, eximindo uma fundação de direito privado de participar de licitação para vender planos de saúde a funcionários federais - um mercado potencial estimado em 3 milhões de usuários e R$ 10 bilhões por ano, atendido por 34 operadoras.

Chama-se Geap Autogestão em Saúde a organização contemplada com a sorte grande. Ela atende 625 mil servidores (e dependentes) de 99 órgãos da administração direta e indireta. Nos últimos 10 anos, o Estado carreou para os seus cofres mais de R$ 1,9 bilhão em repasses cuja licitude não pode ser avaliada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por ser o destinatário ente privado.

A presidente, ao privilegiar a Geap, evidentemente não se sentiu tolhida pelo fato de ela estar sob intervenção da Agência Nacional de Saúde Suplementar desde março passado em razão do seu endividamento da ordem de R$ 260 milhões - um claro indício de má gestão. O favorecimento à entidade (que chegou a ser dirigida por uma apadrinhada do então ministro da Casa Civil José Dirceu) vem de longe.

Tendo sido criada por funcionários da União para atuar exclusivamente nos Ministérios da Previdência e da Saúde, Dataprev e INSS - os seus patronos e únicos autorizados por lei a contratá-la sem licitação -, a Geap foi aquinhoada com um decreto do presidente Lula, divulgado por este jornal em março de 2004, que estendeu o seu monopólio na prestação de serviços de saúde e previdência complementar.

À época, a sua clientela já estava na casa de 740 mil usuários, cobrindo cerca de 80 órgãos além daqueles para os quais havia sido criada. Passados dois anos, a Procuradoria-Geral da República endossou um parecer do TCU ao considerar inadmissível que uma fundação de direito privado se conveniasse com quaisquer órgãos que não fossem os seus patrocinadores originais. Os acordos adicionais representam "prestação de serviço para terceiros" - devendo ser, portanto, objeto de licitação.

Uma ação contra a tese do TCU, movida por 18 associações de servidores, foi derrotada em março último no Supremo Tribunal Federal (STF), mas o acórdão ainda não foi publicado. A esperteza do decreto de Dilma, revelado ontem pelo Estado, consiste na permissão para que a fundação assine convênios com o Ministério do Planejamento - que gere toda a folha de pagamento federal.

Isso significa que a União passa a ser a patrocinadora da Geap Autogestão em Saúde, um dos entes em que a entidade se subdividiu - no mesmo dia da publicação do ato da presidente -, conservando o CNPJ da fundação original. Tudo foi claramente feito para burlar a lei. A manobra, observa o subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Furtado, dificulta definir o regime jurídico aplicável à Geap, "pública para o que convém e privada para o que convém".

No primeiro caso, para ser dispensada de licitação; no segundo, para não prestar contas ao TCU. O decreto foi qualificado como "inconstitucional, uma aberração e uma afronta" pelo deputado Augusto Carvalho, do Distrito Federal, filiado ao Solidariedade. Ele pretende preparar uma proposta de decreto legislativo para sustar os efeitos da canetada de Dilma. Já o seu colega do PDT, Antônio Reguffe, se diz espantado com o ato.

Relator na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara de uma proposta de fiscalização e controle dos convênios da Geap, ele resume a sua perplexidade: "Se a Geap foi considerada privada pela Justiça, deveria haver licitação para que fosse escolhida a empresa que melhor atendesse o interesse público; ou o governo teria de criar uma estatal para tocar o plano de saúde de seus servidores". E se pergunta: "Agora, quem vai fiscalizar isso, se o TCU se julga incapaz porque considera a Geap um ente privado?".

A PETROBRÁS HOJE É MAIS CHINESA QUE BRASILEIRA

Muito estranho – Líder do Democratas na Câmara dos Deputados, Ronaldo Caiado (GO) alertou nesta quinta-feira (17) que há indicativo de que oCampo de Libra será controlado pela empresa de petróleo do governo chinês, após leilão programado para a próxima segunda-feira, 21 de outubro. O Campo de Libra foi classificado com maior potencial de extração de petróleo da camada pré-sal, com estimativa de 10 bilhões de barris. Em discurso no plenário, o parlamentar mostrou que a falta de interesse das empresas privadas na exploração do campo, o aporte inicial de R$ 10 bilhões da petroleira da China e os problemas de caixa da Petrobras indicam que o controle de Libra deve passar para as mãos chinesas.

Caiado explicou que ao impor a regra de que a empresa brasileira deve ter 30% de participação no campo, o governo desestimulou a entrada do setor privado. Por outro lado, a Petrobras – que acumula dívidas de R$ 176 bilhões e está com a produção de petróleo estagnada desde 2009 – está sem condições de investir em Libra.

“O acerto que vai acontecer é o seguinte. Na segunda-feira, vem a estatal chinesa que já aportou R$ 10 bilhões, e está recendo em petróleo, e que vai injetar bilhões por trás para que a Petrobras mostre que tem 30% do campo. A empresa chinesa vai colocar R$ 4,5 bilhões só no bônus de assinatura. A Petrobras não tem esse dinheiro. Depois o que eles vão dizer: nós vamos arcar com todo o aporte financeiro para poder também fazer a exploração do campo de Libra. Vocês sabem qual é o valor aproximado para trabalhar Libra? Significa o investimento de R$ 200 bilhões a R$ 300 bilhões, de 12 a 13 plataformas. Isso, sem dúvida nenhuma, a Petrobras vai receber dessa estatal chinesa que está comprando no mundo todo e passou a ser a segunda maior consumidora de petróleo no mundo depois dos Estados Unidos. Com isso, eles vão ter quase que o controle completo de Libra. Toda essa produção de Libra a Petrobras estará pagando ao governo chinês”, analisou o deputado.

O democrata reiterou que a empresa brasileira está na contramão do princípio da lei aprovada no Congresso para a partilha do pré-sal. Pela norma, a participação da estatal na exploração tinha a finalidade de proteger áreas estratégicas para o País, caso do campo de Libra. No entanto, denuncia Caiado, a interferência política e o mau gerenciamento da empresa estão levando o governo brasileiro a entregar o maior campo do pré-sal para o governo chinês. A situação caótica da estatal nacional se agravou com o controle do preço da gasolina para maquiar um processo inflacionário no Brasil. “A Petrobras deveria estar entre as primeiras do mundo e está perdendo até para a petroleira colombiana para vocês terem uma ideia da péssima gestão e dos desvios e escândalos junto àquela estatal brasileira. Ou seja, levaram a Petrobras ao colapso total e até a dependência direta da vontade dos chineses. A Petrobras hoje é mais chinesa que brasileira”, pontuou.

Fonte: Ucho.Info