Está em curso na Câmara dos Deputados mais uma manobra para beneficiar salarialmente os próprios parlamentares. Eles querem que seus vencimentos sejam automaticamente equiparados aos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal, e já estão tomando providências nesse sentido.
Sem alarde, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/11 que determina igualdade de remuneração para agentes dos três poderes. O texto estabelece que o presidente da República, o vice-presidente, os ministros de Estado, os senadores e os deputados federais recebam salários idênticos aos dos ministros do STF - que constituem o teto para o funcionalismo público no país.
É uma grande esperteza política. A equiparação de vencimentos entre os poderes permitiria aos parlamentares engordar suas contas bancárias todo ano, sem expô-los a desgaste perante a opinião pública. Não precisariam propor nem votar separadamente projeto para reajustar o próprio salário - o que sempre provoca forte reação popular.
Talvez não tenha sido mera coincidência a aprovação da PEC 5/11 no momento em que tramita na Câmara, com recomendação de prioridade, o projeto de lei n° 7.749/2010, que eleva o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal de R$ 26.723 para R$ 30.675. E o mesmo valor que passariam a ganhar deputados federais e senadores, de acordo com a PEC 5/11. Tem mais: o projeto de lei n° 7.749/2010 prevê ainda uma política contínua de reajuste anual, a cada mês de janeiro, sem a necessidade de aprovação de propostas pelo Congresso. Esse automatismo também beneficiaria os parlamentares.
É oportuno lembrar que, em dezembro de 2010, o Congresso aprovou um projeto que igualou os subsídios de deputados, senadores, ministros de Estado, presidente e vice-presidente ao salário dos ministros do STF. Assim, a partir de fevereiro de 2011, os parlamentares passaram a receber subsídio de R$ 26.723,13 - um aumento de 61,7% sobre R$ 16,5 mil que recebiam até janeiro. Ou seja, deputados e senadores se auto presentearam com um avanço salarial estupendo.
Em função do reajuste de 61,7% as despesas de pessoal do Congresso tiveram aumento de mais de R$ 800 milhões neste ano. Em 2010 foram gastos R$ 5,3 bilhões com subsídios, encargos sociais de parlamentares, servidores e aposentados da Câmara e do Senado. Agora o valor gira em torno de R$ 6,2 bilhões. É uma conta muito salgada que chegou ao bolso da população.
A PEC 5/11 foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, mas ainda terá de ser submetida a votação em plenário. Então, o caso de a população se mobilizar, por meio de suas entidades representativas, visando a impedir a indecente manobra.
Fonte: A GAZETA
Sem alarde, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/11 que determina igualdade de remuneração para agentes dos três poderes. O texto estabelece que o presidente da República, o vice-presidente, os ministros de Estado, os senadores e os deputados federais recebam salários idênticos aos dos ministros do STF - que constituem o teto para o funcionalismo público no país.
É uma grande esperteza política. A equiparação de vencimentos entre os poderes permitiria aos parlamentares engordar suas contas bancárias todo ano, sem expô-los a desgaste perante a opinião pública. Não precisariam propor nem votar separadamente projeto para reajustar o próprio salário - o que sempre provoca forte reação popular.
Talvez não tenha sido mera coincidência a aprovação da PEC 5/11 no momento em que tramita na Câmara, com recomendação de prioridade, o projeto de lei n° 7.749/2010, que eleva o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal de R$ 26.723 para R$ 30.675. E o mesmo valor que passariam a ganhar deputados federais e senadores, de acordo com a PEC 5/11. Tem mais: o projeto de lei n° 7.749/2010 prevê ainda uma política contínua de reajuste anual, a cada mês de janeiro, sem a necessidade de aprovação de propostas pelo Congresso. Esse automatismo também beneficiaria os parlamentares.
É oportuno lembrar que, em dezembro de 2010, o Congresso aprovou um projeto que igualou os subsídios de deputados, senadores, ministros de Estado, presidente e vice-presidente ao salário dos ministros do STF. Assim, a partir de fevereiro de 2011, os parlamentares passaram a receber subsídio de R$ 26.723,13 - um aumento de 61,7% sobre R$ 16,5 mil que recebiam até janeiro. Ou seja, deputados e senadores se auto presentearam com um avanço salarial estupendo.
Em função do reajuste de 61,7% as despesas de pessoal do Congresso tiveram aumento de mais de R$ 800 milhões neste ano. Em 2010 foram gastos R$ 5,3 bilhões com subsídios, encargos sociais de parlamentares, servidores e aposentados da Câmara e do Senado. Agora o valor gira em torno de R$ 6,2 bilhões. É uma conta muito salgada que chegou ao bolso da população.
A PEC 5/11 foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, mas ainda terá de ser submetida a votação em plenário. Então, o caso de a população se mobilizar, por meio de suas entidades representativas, visando a impedir a indecente manobra.
Fonte: A GAZETA
