A BRIGA PELO FIM DO VOTO SECRETO.

Um grupo de parlamentares da Câmara está disposto a fazer valer o que já deveria ter sido implantado há tempos: forçar a aprovação de uma lei que acaba com o voto secreto no Congresso. Este é hoje um modelo distorcido que só abre brecha à impunidade e às negociatas e representa um retrocesso contra a moralidade.

Foi por esse mecanismo corporativista que deputados acusados no mensalão do governo Lula escaparam da cassação, assim como a deputada federal Jacqueline Roriz (PMN-DF) - flagrada no vídeo da propina do mensalão do DEM - há dias se livrou de perder o mandato. Ela recebeu 265 votos favoráveis dos colegas de plenário e só 166 pela cassação.

Com apoio de outros partidos, o PSOL relança na próxima terça-feira a Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto. Cerca de 190 parlamentares aderiram à frente, defendendo que a população tem direito de saber como vota quem elegeu. Essa necessidade, exigida a todo vapor nas redes sociais, também sensibiliza parlamentares. Vice-líder do PSDB na Câmara, César Colnago convenceu os 53 deputados tucanos a abraçar o movimento pelo fim do voto secreto.

Colnago também conversou com os líderes do DEM e do PPS - este já fechou questão com a bancada pelo voto aberto. O tucano levou o colega Paulo Foletto (PSB) a propor a bandeira do fim do voto sigiloso à bancada socialista. Na verdade, essa articulação tenta aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de 2001 que acaba com o voto secreto para vetos presidenciais, eleição de ministros e Mesa Diretora do Congresso, cassação de parlamentares, entre outros. A PEC foi aprovada em 1º turno em 2006, na onda do mensalão, mas foi engavetada e está pronta para ser votada em 2º turno, antes de seguir para o Senado.

"A sociedade clama por transparência e ética. O voto secreto fazia sentido na ditadura, para proteger os parlamentares, mas hoje o momento é outro e o fim do sufrágio secreto aperfeiçoa a democracia", opina Colnago, cobrado numa feira sobre o caso e para quem os que liberaram Jacqueline têm é medo de ter o passado devassado. "Você tem que ter coragem de mostrar suas posições a seus representados". Ele reconhece que a maioria governista teme pressões do governo em caso de voto aberto de vetos. Outro problema é criar condições para votar uma PEC quando os projetos do Executivo travam a pauta do Congresso. Resta acreditar que o movimento pró-voto aberto não seja sufocado pela próxima crise, já que o Congresso vive a reboque de denúncia

Fonte: A Gazeta

NÃO HÁ MEIO DEPUTADO.

É um falso escândalo a nomeação de um réu do mensalão, o deputado João Paulo Cunha, para presidir a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais importante da Casa, assim como a de um parlamentar, o palhaço Tiririca, que precisou provar não ser iletrado para assumir o mandato, como integrante da Comissão de Educação e Cultura, e a do atleta Romário, que no primeiro dia útil do ano legislativo assinou o ponto e foi jogar futevôlei na praia, para a vice-presidência da Comissão de Turismo e Desporto.


É também um falso escândalo a participação na comissão especial de reforma política da Câmara, de um punhado de figuras carimbadas como Paulo Maluf, na lista de procurados da Interpol; Valdemar Costa Neto, que renunciou para não ser cassado por envolvimento com o mensalão; Eduardo Azeredo, pivô do mensalão mineiro; e José Guimarães, um assessor do qual foi preso com US$ 100 mil na cueca. A partir do momento em que foram diplomados pela Justiça Eleitoral, por terem merecido suficientes sufrágios populares, quando não votações consagradoras, para chegar (ou ficar) lá, eles se tornaram parlamentares por inteiro, com os mesmos direitos e oportunidades dos seus demais colegas.

Além de não existirem meios mandatários, nenhum dos nomes que o noticiário de ontem tratou como se fossem a essência do Congresso Nacional - a instituição que os brasileiros provavelmente mais apreciam depreciar - se autonomeou para as funções que passaram a desempenhar. O petista João Paulo Cunha, por exemplo, não foi nomeado titular da CCJ, mas eleito. Recebeu para tanto 54 votos de seus pares. No discurso de posse, teve ao menos o decoro de não varrer para debaixo do tapete a sua condição de acusado no STF por lavagem de dinheiro, corrupção e peculato. Como não poderia deixar de ser se disse "muito atormentado" pelo processo que teria mudado a sua vida e que, "em breve, nós o resolveremos por completo".

Ah, mas os políticos, em respeito à opinião pública, deveriam ter o pudor de não premiar com papéis de relevo na cena parlamentar colegas cujos currículos lembram antes folhas corridas, nem aqueles que são escancaradamente jejunos nas questões de alçada das comissões para as quais foram escolhidos. O argumento peca pela base. Respeito por respeito à sociedade, pergunte-se aos eleitores dos indigitados se acham que os seus preferidos deveriam ser "menos iguais" do que os outros ali em Brasília.

E os que pregam a moralização da política pela mudança do sistema eleitoral - como se disso, aquilo derivasse necessariamente - talvez devessem se dar conta de que a substituição do modelo proporcional pelo "distritão" (elegem-se os mais votados em cada Estado) ou pelo fatiamento dos Estados em distritos, para o mesmo fim, não reduzirá em nada as chances de sucesso de ídolos populares e populistas notórios. Talvez elas até aumentem. O problema do processo de reforma política, aliás, não está na presença de Maluf e alguns congêneres no colegiado de 41 deputados dela incumbidos.

Está no fato de Senado e Câmara terem sido incapazes, por rivalidades pueris e o personalismo de seus dirigentes, de criar uma comissão conjunta para cuidar do assunto. Formaram-se duas, com procedimentos e prazos próprios. No caso do Senado, 45 dias. Na Câmara, 180. Escândalo é isso, pelo que os partidários autênticos da reforma podem esperar de tamanho absurdo - uma irrelevância ou um monstrengo. Escândalo maior, sem dúvida, é o da morosidade do Judiciário. O mensalão foi exposto em 2005, a denúncia acolhida em 2007 e só este ano o STF deverá iniciar o julgamento de seus 40 réus.

A mesma Alta Corte não se empenhou o bastante para chegar a um acordo sobre a validade da Lei da Ficha Limpa já para as eleições de outubro passado. Nos votos, foram 5 pelo sim e 5 pelo não - e a matéria empacou à espera da posse do undécimo ministro, Luiz Fux, que assumiu ontem. Funcionasse a Justiça como o País demanda, os Malufs ou teriam sido alijados do Congresso ou neles teriam assento de inequívoca legitimidade.

Fonte: O Estadão - http://bit.ly/h2LncN

PARECE PIADA, MAS NÃO É.

O deputado Nazareno Fonteles (PT-PI) apresentou na Câmara um projeto de emenda constitucional de teor inusitado.


A proposta atribui ao Congresso superpoderes para sustar atos normativos expedidos pelo Poder Judiciário.

Surge num instante em que os deputados estão em pé de guerra com o STF. O litígio envolve os suplentes dos deputados.

Para a Câmara, se um titular é convidado para cargo executivo –em Brasília ou no Estado— deve assumir o suplente de sua coligação partidária.

Por meio de liminares, o STF vem impondo à Câmara a posse dos suplentes do mesmo partido do deputado licenciado, não da coligação.

A ordem do Supremo irrita profundamente os deputados. Daí a emenda constitucional do petista Nazareno.

Hoje, o Legislativo dispõe de poderes para sustar atos "abusivos" do Executivo. Nazareno sugere que a regra passe a valer também para o Judiciário.

Ele argumenta: a Constituição atribui ao Congresso a tarefa de “zelar pela preservação de sua competência legislativa em face da atribuição normativa dos outros poderes”.

Pergunta: “Como, na prática, o Legislativo poderá cumprir de forma plena esse mandamento constitucional em relação ao Poder Judiciário?”.

Acrescetna: “No nosso entendimento, há uma lacuna, que esta emenda [constitucional] visa preencher”.

O projeto de Nazereno foi à Comissão de Justiça da Câmara, agora sob a presidência do também petista João Paulo Cunha (SP).

Se for considerada constitucional, segue para uma comissão especial. Aprovada, vai ao plenário ao plenário.

Considerando-se a animosidade que envenena as relações da Câmara com o STF, as chances de a coisa andar não são negligenciáveis.

Fonte: Folha Online - http://bit.ly/huKM9g

NA CASA DO POVO, A INVASÃO DOS ESCORPIÕES.

A Câmara dos Deputados está infestada, o veneno se espalha e ferroadas foram registradas. Escorpiões invadiram as dependências da Casa.


Corredores, frestas e gavetas transformaram-se em palco de uma desagradável surpresa para visitantes, políticos e funcionários. Nos últimos meses, os bichos escaparam dos dutos e galerias em busca de comida. O problema maior está concentrado no subsolo do Anexo III, onde escorpiões chegaram até a cair do teto para se abrigar no teclado de computadores.

Uma inusitada coleção no departamento médico da Câmara dá mostra do problema. As etiquetas dos pequenos frascos indicam: 1.º de fevereiro, banheiro feminino; 17 de janeiro, teclado de computador; 26 de janeiro, arquivo médico. "Escorpiões apareciam vez ou outra. Mas agora o problema está se tornando mais frequente", afirmou Marco Antonio Henrique, técnico de gesso. Ao todo, a coleção reunida nos últimos anos soma 21 frascos.

Há duas semanas, ele capturou um escorpião. "O bicho é ruim até para morrer. Ficou um tempão no álcool ainda vivo", observou. "Não colecionamos todos. Muitas vezes, as pessoas matam e jogam no lixo."

Fonte: O Estado de São Paulo

PMDB COMANDA SUPER BLOCO NA CÂMARA.

Acordo reúne PP, PR, PTB e PSC e visa eleição para o comando da Casa.


Líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP) questiona objetivo do bloco

Partidos da base aliada do futuro governo de Dilma Rousseff anunciaram nesta terça-feira (16) a formação de um bloco unindo partidos que têm 200 deputados eleitos para a Câmara. A principal legenda do bloco é o PMDB. O acordo reúne também PP, PR, PTB e PSC.


A movimentação tem no horizonte a disputa pela Presidência da Câmara. Um pré-acordo define um revezamento entre PT e PMDB no cargo, mas existe a disputa sobre quem começa na presidência e se o acordo se estende ou não ao Senado.

O PT saiu com a maior bancada das eleições, com 87 deputados. O PMDB tem 79 e é o segundo partido na Câmara. No Senado acontece o inverso – o PMDB terá 19 parlamentares, e o PT, 14 a partir de fevereiro de 2011. Pela tradição das Casas, o maior partido tem preferência para ocupar a presidência, mas isso nem sempre é obedecido.

O líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), que é um dos cotados para presidir a Casa, nega que a formação do bloco vise um confronto com o PT. “O bloco não é para confrontar, é para organizar o trabalho na Casa e fora dela. Nossa ofensiva é para ajudar o governo Dilma. O PT será sempre bem-vindo. Não é uma atitude de confronto.”

O líder do governo na Casa, Cândido Vaccarezza (PT-SP), que também tem o nome citado entre os que podem presidir a Câmara, disse encarar com “naturalidade” a ação dos aliados, mas ressalvou que é preciso saber qual é a real intenção dos partidos.

"É positivo que partidos com ideologias semelhantes se juntem para as votações, mas não sei qual é o objetivo de um bloco desse tamanho.” Vaccarezza afirma que a intenção do PT é discutir a questão do comando da Câmara sem gerar problema na base de Dilma ou com o PMDB.

Fonte: http://bit.ly/bJMzsA