MUITO ALÉM DE UM VOTO

GABRIEL TEBALDI | gab_meira@hotmail.com

Notícia Anterior

PM terá base moderna no Bairro da Penha

Ao longo dos seus 24 anos no Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello escreveu uma história de retidão e caráter. Em 2012, deu voz ao povo em seu histórico discurso no Mensalão: “Esse processo criminal revela a face sombria daqueles que transformaram a cultura da transgressão em prática ordinária e desonesta de poder”. Assim, deixou o sentimento de que finalmente se iniciaria uma nova história na política brasileira.

Logo veio a lua de mel do povo com o STF. Joaquim Barbosa tornou-se herói, e o Tribunal, um símbolo de justiça. Mesmo indicada pelo PT, a maioria dos ministros se distanciou da politicagem e fez valer a lei. Os discursos e as penas levaram o povo a uma crença sincera: “Amanhã há de ser um novo dia”.

Mas o tempo mostrou que o futuro não passava de ilusão. Mesmo tendo sido julgados numa corte privilegiada, os réus ainda vão puderam recorrer das decisões, provando que no Brasil, o Supremo não é supremo.

Enquanto os partidários organizavam os recursos, a presidente da República articulou algo mais ousado. Diante da ilógica obrigação de aposentadoria compulsória por idade de Cezar Peluso e Ayres Britto, Dilma indicou dois nomes que, curiosamente, em seguida votariam a favor dos condenados.

Ao mesmo tempo, o PT iniciou a campanha de criminalização de juristas como Luiz Fux, Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa, desqualificando suas decisões. Junto disso, lançou a santificação dos réus, valendo até filme sobre José Dirceu. Na obra, obviamente, veremos mensaleiros travestidos de cavaleiros da ética na luta contra os ministros malvados. Um delírio para a companheirada!

Quietinho, José Genuíno tratou logo de garantir sua aposentadoria por invalidez na Câmara. O deputado assumiu como suplente em janeiro e agora diz ter uma “cardiopatia grave”. Se se aposentar, receberá R$ 26 mil por mês, independente da condenação do STF. E mais: artistas e políticos fizeram um manifesto para o petista, dizendo “Nós estamos aqui”. Dentre as assinaturas de apoio estão José de Abreu, Marta Suplicy e até Chico Buarque!

Montada a presepada, o governo levantou o quase morto “embargo infringente”. Sim, quase morto, pois as cortes superiores, como o Tribunal Superior Eleitoral, já interpretam tal caso como inconstitucional. Mas o STF e sua parcela mal intencionada andam na contramão, direção que só aos culpados interessa.

Os embargos são por si só, ilógicos: quatro votos a favor de alguém têm o poder de criar um novo julgamento, mas cinco votos contra são inúteis para impedi-lo. Mesmo assim, o “sim” e o “não” possuíam total respaldo na legislação. A questão, portanto, era de pura interpretação dos ministros (sendo ela ética ou não). Os novatos de Dilma votaram a favor, junto de Lewandowsky, Rosa Weber e Toffoli (ex-advogado do PT), deixando o jogo no 5 a 5. Sobrou para Celso de Mello desempatar a história.

Em 2012, Celso referiu-se aos mensaleiros como “os profanadores da República, os subversivos da ordem institucional, os delinquentes marginais da ética do Poder, que portam o estigma da desonestidade”. Agora, aparentemente esquecendo-se disso, adotou outro tom, negando até mesmo o povo: “Juízes não podem deixar contaminar-se por manifestações da opinião pública”.

Celso caiu no mesmo engano do novato Barroso: entender que o clamor popular é irracional, impulsivo e injusto, enquanto a análise anacrônica das leis detém a razão e verdade.

É claro que a corte não deve se deixar influenciar, mas, se a lei é “dinâmica” (como disse o próprio Celso) não deveria considerar o fato das brechas servirem tão somente para beneficiar oportunistas? É correta a aplicação cega da lei, que apenas colabora com a impunidade corrupta e com a desilusão nacional?

Em sua interpretação, o virtuoso Celso de Mello escolheu o lado dos mensaleiros. A consequência de sua escolha vai muito além de um simples voto ou novo julgamento. O reflexo, na verdade, vem nas palavras de Reinaldo Azevedo: “A decisão errada e imprudente de um virtuoso torna céticos os decentes e ainda mais cínicos os viciosos”.

Gabriel Tebaldi, 20 anos, é estudante de História da Ufes

DESESPERAR JAMAIS, DESISTIR NUNCA!

O País amanheceu de ressaca após a decisão equivocada da Suprema Corte, que preferiu ser complacente com os principais responsáveis pelo maior escândalo de corrupção da história brasileira. O último fio de esperança de uma sociedade vilipendiada a todo instante em seus direitos rompeu-se. A sensação é de impotência diante da festa privada da impunidade. Festa essa que contou com a retórica chicaneira de magistrados que se agarraram ao inexorável para defender o indefensável. Como tudo na vida, o STF deu um jeito, um jeitinho bem brasileiro.

Senhor do voto de Minerva, Celso de Mello precisou de quase um quarto de século para fazer história na mais alta instância do Judiciário nacional, obra que foi escandalosamente ignorada nas mais de duas horas de explicações técnicas, marcadas por um voto que ziguezagueou na linha do tempo do Direito, como se a narrativa jurídica fosse capaz de anestesiar a indignação de uma nação.

Em todos os quadrantes do território verde-louro a corrupção campeia sem que alguém consiga detê-la. Contumaz, esse crime hediondo que já integrava o cotidiano tornou-se oficial. A partir de hoje a política sacramentou, com as bênçãos do STF, sua união com a impunidade, ao som do mantra côncavo que exalta a tese de que alguns crimes compensam.

A maioria do Supremo entendeu que é preciso ater-se à lei no momento de julgar aqueles que não apenas desrespeitam-na, como a atropelam. Falar em Estado Democrático de Direito tendo no palco os bandoleiros do totalitarismo é como oferecerpérolas aos porcos. Acostumados a chafurdar na lama, têm como padrão de excelência a sujeira do dia a dia. Jamais compreenderão uma decisão judicial como ato de suposto respeito à democracia, mas, sim, como mais um drible em currículo questionável.

O que se viu nas horas derradeiras do julgamento da Ação Penal 470 foi o ajustamento da hermenêutica jurídica na morsa dos interesses de um grupo de criminosos que tomou de assalto o País, transformando-o em propriedade particular e sem lei. Ao contrário do que pregou Celso de Mello em seu longo voto, fazer justiça não é apenas e tão somente seguir o que estabelece o conjunto legal vigente, mas permitir que a interpretação circule livremente como forma de garantir a integridade do Estado e a dignidade da cidadania.

Enganou-se o decano da Suprema Corte, assim como o novato, ao afirmar que a Justiça não deve se curvar ao clamor popular. O equívoco está em interpretar de maneira distorcida os anseios da sociedade que não mais suporta os desmandos de um partido que a história comprovou ser uma súcia com todas as letras e circunstâncias.

Aristóteles, que por certo pensava de maneira infinitamente melhor e mais assertiva do que todos os juristas citados pelo ministro Celso de Mello em seu esperado voto, disse certa feita: “A base da sociedade é a justiça; o julgamento constitui a ordem da sociedade: ora o julgamento é a aplicação da justiça”. Ou seja, Justiça não se faz só com leis, assim como a sociedade brasileira não exigiu o enforcamento dos mensaleiros em praça pública, não cobrou vingança.

Alguns “garantistas” de ocasião, rábulas ignaros transformados em gênios do Direito e que agora pegam carona no entendimento obtuso do sexteto que beneficiou uma dúzia de protagonistas do Mensalão do PT, afirmam em escritos pouco convincentes que Celso de Mello manteve a coerência ao desapontar a parcela de bem da sociedade brasileira. Ao contrário, Celso de Mello foi incoerente aos rasgar suas tantas e pesadas críticas ao crime hediondo em que se transformou o esquema palaciano de desvio de recursos públicos e cooptação de parlamentares.

O Supremo, por maioria apertada, conseguiu o inimaginável, pois, lembrando Martin Luther King, “a injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar”.

O desânimo é natural após uma decisão como a anunciada na fatídica quarta-feira, 18 de setembro, mas desesperar e desistir não têm espaço na nossa luta diária, que, estejam alertas os adversários, continua mais forte do que antes.

Ucho.Info

UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA E OPINIÃO

Até que ponto o Supremo Tribunal Federal (STF) está imune à opinião pública e à pressão da sociedade para pôr fim ao julgamento do mensalão? Esta foi a fagulha que inflamou os ânimos dos ministros Luís Roberto Barroso e Marco Aurélio Mello no último encontro do colegiado, quinta-feira à tarde. Daqui até a próxima quarta, quando o decano Celso de Mello desempatará o caso, a pergunta continuará sendo repetida – tanto pela sociedade quanto pelo mundo jurídico.

Juristas ouvidos pela coluna são unânimes em afirmar que, por mais que se debrucem sobre minúcias técnicas, os ministros dificilmente ficarão alheios ao julgamento das ruas. Por se tratar do maior escândalo do primeiro mandato do ex-presidente Lula, recordista em aprovação e padrinho de Dilma Rousseff, obviamente o caso desperta paixões.

A questão dos embargos infringentes – que apesar do nome pomposo nada mais são que a brecha para que o próprio Supremo revisite suas decisões – divide opiniões dentro do plenário e causa um nó na cabeça de quem não acompanha o passo a passo do processo. Afinal de contas, como pode a instância máxima do Judiciário, até aqui vista como a palavra definitiva, admitir ser revista por si própria?

O doutor em Direito Daury Fabriz faz aí um alerta: o voto de Mello, na próxima semana, tem também um caráter pedagógico. “O voto não pode ficar apenas na erudição, no palavratório. Tem que ser entendido pela dona de casa, pelo vendedor de picolé da praia”. Fabriz lembra que o que está em voga não é o julgamento “de pessoas” – como afirmou Barroso –, mas o de fatos.

“Não importa se a pessoa que está sendo julgada exerce cargo de poder ou não, se é branca, preta ou amarela. Se julgam fatos. O ministro Barroso errou ao dizer que não julga para as massas, porque é o povo quem exerce a soberania. As instituições não estão acima do bem e do mal”, ressaltou.

Conforme pontuou o constitucionalista André Lustosa, os julgamentos têm carga política, filosófica e pessoalidades. E embora isso não deva significar “a mola mestra” do julgamento, “nenhum juiz está imune, nem pode estar, a manchetes, clamores e sensações, inclusive dele próprio”.

Os próximos dias prometem ser de barulho ao redor da Corte Suprema. É preciso que dali venha uma decisão isenta, independente, que não se assemelhe a um virar de costas para a sociedade. Seja qual for o veredicto, ele deve vir acompanhado da certeza que, se a Justiça é cega, o povo não é.

Fonte: Praça Oito - A Gazeta