ÁGIO EM LEILÃO DE AEROPORTOS PROVA QUE LULA FOI IRRESPONSÁVEL

Extensão do problema – O governo arrecadou R$ 24,535 bilhões com o leilão de privatização de três aeroportos realizado nesta segunda-feira (6), na sede da BM&FBovespa, em São Paulo. O ágio foi de 348% sobre o preço mínimo de R$ 5,477 bilhões estipulado no edital para a concessão dos aeroportos de Guarulhos, Campinas e Brasília.

Com proposta de R$ 16,213 bilhões, o que representa ágio de 373% sobre o preço mínimo estipulado, a Invepar venceu a disputa pela concessão do aeroporto de Guarulhos (Aeroporto Governador André Franco Montoro), na Grande São Paulo (SP). A empresa detém 90% do consórcio formado com a sul-africana ACSA, que possui os outros 10%.

Já a disputa pelo o aeroporto de Brasília registrou ágio de 673%. A Engevix, vencedora da licitação, ofertou lance de R$ 4,501 bilhões, ágio de 673% (o valor mínimo era de R$ 582 milhões). A concessão do aeroporto de Viracopos, em Campinas, foi vencida pelo consórcio liderado pela Triunfo Participações, que ofereceu R$ 3,821 bilhões, com ágio de 159,8% sobre o R$ 1,471 bilhão que constava do edital.

Enquanto o Palácio do Planalto comemora o resultado do leilão, que superou não apenas os valores trazidos no edital, mas as expectativas dos palacianos, os valores ofertados mostram que o governo federal subestimou a necessidade de investimento nos aeroportos brasileiros. Os vencedores do leilão prometem investimentos com vistas à Copa do Mundo, mas é no mínimo um ato de irresponsabilidade acreditar em promessa tão ufanista. Independentemente do certame futebolístico internacional de 2014, os aeroportos brasileiros carecem de soluções imediatas para os problemas que atrapalham a vida dos milhares de passageiros que cruzam o País pelos ares.

Quando o secretário-geral da FIFA, Jérôme Valcke, externou sua preocupação com o caos que impera nos aeroportos verde-louros, o então presidente Luiz Inácio da Silva, irritado com a crítica, chamou o executivo de “idiota”, mesmo que de forma inominada e transversa. À época, Lula anunciou investimentos de R$ 5 bilhões em obras de reforma e ampliação dos aeroportos, mas o leilão desta segunda-feira deixou claro que o ex-metalúrgico é especialista em conversa fiada.

Fonte: Ucho.Info

TUDO QUE A FIFA MANDAR

A realização no Brasil da Copa das Federações, em 2013, e da Copa do Mundo de Futebol, em 2014, dois dos principais eventos promovidos pela Fédération Internationale de Football Association (Fifa), certamente trará prestígio para o País, além dos benefícios permanentes que resultarão - é o que se espera - das obras de infraestrutura necessárias para a realização dessas competições. Mas há um alto preço que já se começa a pagar por tanta honra e glória: a submissão das instituições nacionais aos interesses comerciais da poderosa entidade privada que manda no futebol no mundo. É o que lamentavelmente revela o parecer do deputado governista Vicente Cândido, relator do projeto da Lei Geral da Copa na Comissão Especial da Câmara. Estabelece o relatório, obviamente negociado com o Palácio do Planalto, que o Estatuto do Idoso e o Estatuto do Torcedor terão alguns de seus dispositivos escamoteados para atender a exigências da Fifa.

A dona do futebol não abre mão de controlar rigidamente a política de preços dos ingressos para as competições que promove e por essa razão não admite a cobrança de meia-entrada para espetáculos culturais, artísticos e desportivos que os maiores de 60 anos conquistaram por força do artigo 23.º do Estatuto do Idoso. Para não ter que pura e simplesmente admitir que está cedendo à exigência da Fifa, o relator Vicente Cândido se entrega a um extravagante contorcionismo verbal. Nos jogos das duas competições não haverá meia-entrada para idosos, estudantes ou quem quer que seja. Haverá, isto sim, uma cota de 300 mil ingressos destinados a uma categoria especial, designada pelo número 4, "cujos preços não excederão da metade do preço da categoria superior para uma mesma partida da Copa do Mundo Fifa de 2014, que corresponderão a cerca de cinquenta reais (R$ 50,00)".

Assim, na tal categoria 4, os ingressos deverão custar R$ 25, ou seja, a metade do preço da categoria imediatamente superior. E esses ingressos só poderão ser comprados, por se tratar de uma "cota social", por idosos, estudantes, portadores de deficiências, indígenas e "beneficiários de participantes de programa federal de transferência de renda" (o Bolsa-Família, por exemplo). O sistema é mais fácil propor do que de operar, mas não se fala em meia-entrada, como quer a Fifa.

Para desatar o nó da venda de bebidas alcoólicas nos estádios durante as competições da Fifa o relator também usou de criatividade. Será permitida a venda e o consumo de bebidas nos estádios - o que contraria a letra expressa do Estatuto do Torcedor -, desde que isso seja feito exclusivamente nos bares, restaurantes e estabelecimentos similares em funcionamento dentro das arenas. Continuará sendo proibido consumir bebidas alcoólicas nas arquibancadas, pois o relatório considera isso uma medida de segurança indispensável. Mas nada impedirá que os torcedores se embriaguem nos "bares, restaurantes e estabelecimentos similares" dentro dos estádios para depois armarem confusão durante ou após os jogos.

E já que estava com a mão na massa, o relator considerou de bom alvitre "corrigir" o que considera uma falha no Estatuto do Torcedor. Propôs que a permissão de venda e consumo de bebidas alcoólicas, nas condições restritivas que valerão para as copas, seja definitivamente incorporada àquele estatuto, para permitir que os torcedores possam voltar a beber nos estádios.

Os Estatutos do Idoso e do Torcedor foram sancionados pelo presidente Lula em 2003. O primeiro não trata apenas da concessão de meia-entrada nem o segundo exclusivamente da proibição do consumo de bebidas alcoólicas nos estádios. Mas essas duas medidas específicas foram então saudadas como importantes conquistas sociais. E desde então têm funcionado muito bem, plenamente aceitas pela sociedade brasileira de modo geral, apesar de tanto uma quanto outra contrariarem interesses econômicos. Estão sendo revogadas por determinação dos donos do futebol mundial.

Fonte: O Estado de São Paulo

FIFA "SEPULTA" ORLANDO SILVA EM COLETIVA INTERNACIONAL.

O secretário-geral da Fifa, Jerome Valcke, já se refere a Orlando Silva como se ele não fosse mais o ministro do Esporte. Em entrevista coletiva transmitida ao mundo todo na manhã desta sexta-feira, 21, em Zurique, Valcke afirmou que espera se reunir "com o novo interlocutor" em novembro para tratar da organização da Copa do Mundo de 2014. Alvo de denúncias de corrupção, Orlando Silva deve deixar o cargo. O futuro do ministro ainda não foi definido pela presidente Dilma Rousseff, que já sinalizou, no entanto, ser irreversível o desgaste político sofrido nos últimos dias.

Beto Barata/AE - 18.10.2011

Ministro Orlando Silva durante audiência pública na Câmara

Na quarta-feira, 19, a imagem do ministro sofreu mais um abalo, quando o Palácio do Planalto sinalizou que assumiria a interlocução de assuntos relacionados à Copa. "Em novembro, espero já me reunir com novo interlocutor apontado por Dilma para a organização da Copa do Mundo", disse Valcke ao se referir à próxima reunião no Brasil. Nesta sexta, o Comitê Executivo da Fifa encerra o terceiro encontro anual da federação e apresenta o relatório das propostas para a Copa de 2014.

Ainda durante a entrevista, o secretário-geral elogiou a decisão da presidente por agir rapidamente na solução do episódio. Na última semana, reportagens revelam fraudes da pasta em assinaturas de convênios com entidades e o suposto favorecimento do PC do B, partido de Orlando. No final da noite dessa quinta-feira, 20, a presidente convocou uma reunião de emergência logo que chegou de Angola. Dilma ouviu os relatos do ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, sobre o andamento das investigações na Polícia Federal e no Ministério Público. Orlando Silva não participou do encontro e nesta sexta deve se encontrar com a presidente.

O ministro nega a existência de irregularidades e se diz vítima de "linchamento moral". Em seu perfil no Twitter, Orlando Silva voltou a afirmar que não foram apresentadas provas contra ele. "Preparei um relatório com mentiras publicadas desde o fim de semana. Impressiona tantos ataques sem qualquer prova", escreveu na noite desta quinta.

Para o presidente do partido, Renato Rebelo, há setores políticos e econômicos interessados na "desidratação" do ministro, entre eles a Fifa e o Comitê Organizador Local do Mundial. No centro desse embate estaria a discussão sobre a Lei Geral da Copa, tema ainda sem consenso entre a federação e o governo brasileiro.

De acordo com interlocutores, Dilma não tem convicção do envolvimento do ministro, mas diante do desgaste já busca nomes para substituí-lo. Um dos nomes cotados o da ex-prefeita de Olinda (PE), a deputada Luciana Santos.

COMPRE SEU BILHETE E ENTRE NO BRASIL.

Lei Geral prevê a dispensa do visto aos estrangeiros que adquirirem ingressos para os jogos de futebol. Polícia Federal teme que flexibilização estimule a vinda de criminosos

Comprovante de renda, de residência, de emprego fixo, declaração escolar e extratos bancários. A pilha de documentos exigidos atualmente para que estrangeiros possam fazer turismo no Brasil deve ser reduzida a um simples ingresso para algum dos jogos da Copa do Mundo de 2014. A brecha consta na Lei Geral da Copa, em análise no Congresso. O texto do projeto estabelece o afrouxamento nas rotinas de concessão de vistos a estrangeiros vindos de países que atualmente só deixam os brasileiros partirem de seus aeroportos mediante um pente-fino financeiro e criminal em suas vidas.

Depois da Copa do Mundo da África do Sul, em 2010, o Brasil será o segundo país a suspender suas regras vigentes de seleção de imigrantes temporários para se adequar às exigências da Federação Internacional de Futebol (Fifa). A Lei Geral da Copa diz que "considera-se documentação suficiente para obtenção do visto de entrada ou para o ingresso no território nacional o passaporte válido" em conjunto "com qualquer instrumento que demonstre a sua vinculação com os eventos", resumido no capítulo três da lei como "ingressos ou confirmação de aquisição".

A Alemanha, na Copa de 2006, divulgou regras de emissão de vistos e o país fez questão de ressaltar que, apesar de estar "aberto" ao evento, não mudaria normas para facilitar a entrada de turistas e sugeriu aos torcedores que tirassem o visto antes de comprar o ingresso: "O Ministério das Relações Exteriores recomenda a todos os fãs de futebol que necessitam de visto a encaminhar os documentos o mais cedo possível". Na época, o governo germânico ainda acrescentou que os ingressos não seriam sinônimo de comprovação de boa-fé do viajante. "A apresentação de bilhete para um jogo de Copa do

Mundo ou uma prova de que esse tipo de bilhete foi comprado será vista apenas como uma forma de fundamentar o propósito da viagem, mas em si não concede o direito a um visto", orientou o governo alemão. Nas Copas de 2002, na Coreia do Sul/Japão, e de 1994, nos Estados Unidos, também não houve abertura irrestrita de fronteiras.

Na África do Sul, entretanto, para resolver o encalhe de ingressos, as autoridades liberaram a entrada de estrangeiros com bilhetes e deixaram até mesmo de cobrar a taxa de visto, que custava cerca de US$ 60 no ano passado. Quando perceberam que o afrouxamento temporário das regras estimulou o aumento da procura por viagens ao continente africano, as autoridades lançaram mão de tratamento diferenciado na concessão de vistos.

Pedofilia

Enquanto o Congresso se prepara para analisar a Lei Geral da Copa, a Polícia Federal se preocupa com os problemas que a abertura dos aeroportos e das fronteiras aos turistas-torcedores pode trazer ao Brasil. A inteligência brasileira analisa a possibilidade de o evento atrair criminosos dos mais variados tipos, especialmente os ligados à rede internacional de pedofilia e conta com a ajuda da Interpol para ampliar alertas de "difusão vermelha" com o objetivo de barrar viajantes alvo de mandado de prisão.

De acordo com a Secretaria Extraordinária de Grandes Eventos, do Ministério da Justiça, coordenada por José Ricardo Botelho, se a Lei Geral da Copa for aprovada como está, os agentes de segurança pública terão que fazer o pente-fino durante o desembarque dos turistas nos aeroportos. A secretaria estuda a criação de um banco de dados integrado, com informações da Interpol, das polícias dos estados que sediarão a Copa e da Polícia Federal para municiar consulados, embaixadas e agentes envolvidos na análise de imigração temporária.

O especialista em direito internacional Carlos Pellegrino afirma que usar o ingresso como condição para a entrada no país é "temerário", mas acrescenta que o Brasil já possui experiência na deportação de estrangeiros caso a polícia identifique problemas. "Do ponto de vista do controle jurídico-político, acho problemático adotarmos essa flexibilização. Atrelar a entrada no país à compra do bilhete de ingresso é um pouco temerário."

Governo e Fifa discutem regras

Integrantes do governo federal, da Fifa e do Comitê de Organizador Local (COL) se reuniram na tarde de ontem para discutir pontos polêmicos do projeto da Lei Geral da Copa. A reunião foi a primeira após o encontro em Bruxelas realizado no último dia 4 entre a presidente Dilma Rousseff e o secretário-geral da Fifa, Jérôme Valcke. No encontro, realizado a portas fechadas no Ministério do Esporte, a pauta foi direcionada para pontos específicos do projeto de lei, como o credenciamento e os direitos de transmissão. Após a reunião, que durou seis horas, ninguém deu declarações à imprensa.

Em nota, o Ministério do Esporte disse apenas que o debate serviu para "aprofundar o diálogo entre as partes envolvidas e o Congresso , que examina o projeto de Lei Geral da Copa". Entre os participantes, estavam o secretário nacional de Futebol e Direitos do Torcedor da pasta, Alcino Rocha; o chefe de Direito Comercial da Divisão de Assuntos Jurídicos da Fifa, Jörg Vollmüller; o advogado da Fifa Julian Chediak; e o representante do COL Álvaro Jorge. (Erich Decat)

Outros Mundiais

2010 – África do Sul
Após verificar o encalhe de boa parte da carga de ingressos colocada à venda, em abril de 2010, a dois meses do início do Mundial, a África do Sul abriu as portas para os turistas e chegou a isentar da taxa de visto, de cerca de US$ 60. Na prática, segundo a Fifa, houve aumento na procura por bilhetes.

2006 – Alemanha
O Ministério das Relações Exteriores da Alemanha divulgou documento informando que os ingressos seriam apenas um documento a mais para o pedido de visto de turismo e que o país não modificaria suas regras em função dos jogos de futebol.

2002 – Coreia do Sul e Japão
Para entrar na Coreia do Sul, os brasileiros não precisavam de visto em viagens de até 30 dias. O Japão, porém, manteve a exigência de vistos para a entrada no país, mas redobrou o efetivo de funcionários envolvidos no atendimento aos turistas.

1998 – França
O país europeu não flexibilizou a concessão de vistos para os países cuja autorização era exigida. No entanto, os brasileiros já eram dispensados da exigência, bastando apenas apresentar passaporte válido.

1994 – Estados Unidos
Os brasileiros tiveram que tirar visto para acompanhar os jogos do Mundial. No mês que antecedeu a Copa, o consulado americano em São Paulo registrou aumento de 19% no número de pedidos de visto em relação ao mesmo período em 1993. Preocupados com a entrada de estrangeiros, o Serviço de Imigração dos EUA reforçou a fiscalização para evitar que os torcedores se transformassem em imigrantes ilegais depois dos jogos.

Fonte: Correio Brasilients

2014, A COPA DO GOVERNO BÊBADO.

Dilma foi à Fifa e acabou com as dúvidas sobre a Copa do Mundo: chova ou faça sol, está garantida ao Brasil uma boa ressaca em 2014.

Essa perspectiva segura foi muito bem recebida pelos brasileiros, um povo cordial que jamais renuncia à alegria e ao oba-oba, mesmo quando está sendo assaltado.

A preparação do país para a Copa vai muito bem, obrigado. As obras faraônicas para os estádios seguem as regras mais estritas das negociatas, devidamente avalizadas pelo dinheiro do contribuinte.

A grande novidade é que o torcedor brazuca, ao entrar no Maracanã ou no Itaquerão, vai poder encher a cara – e esquecer os quase 2 bilhões de reais que esses novos templos da esperteza lhes custaram.

Foi mesmo providencial o anúncio do ministro dos Esportes, Orlando Silva, sobre a revogação da Lei Seca nos estádios brasileiros durante a Copa. Ninguém suportaria assistir careta a tanto gol contra.

Tome mais uma dose e alcance a lógica do ministro:

A proibição de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol, determinada pelo Estatuto do Torcedor contra a epidemia de violência nas arquibancadas e nas ruas, pode ser suspensa porque “a Copa é especial”.

Orlando Silva explicou que essa regra de civilidade e segurança, há anos em vigor no Brasil, pode ser revista por causa dos “compromissos da FIFA com os patrocinadores”.

O ministro tem razão. O direito brasileiro termina onde começa o faturamento da Fifa.

Esse papo de soberania nacional soa bem em época de eleição – mas em época de Copa do Mundo não tem nada a ver. A Copa é especial.

Os que acham absurdo sujeitar as leis do país a uma marca de cerveja estão reclamando de barriga cheia. Se o patrocinador da Fifa fosse a Taurus, o ministro Orlando Silva também examinaria “com cuidado e naturalidade” a entrada de torcedores armados nos estádios.

E que não venham os estudantes protestar contra o roubo de seu direito à meia entrada na Copa. O governo brasileiro pode ser frouxo, mas felizmente também é incompetente: na falta de um sistema de transportes decente, decretará feriado nos dias dos jogos.

Os estudantes não têm do que reclamar.

Dilma e Orlando Silva poderiam estar matando, poderiam estar roubando, mas estão só rasgando as leis. Viva o governo ébrio.

Guilherme Fiúza - Revista Época

JOGO DURO PARA DILMA

Após encontro da presidente Dilma com lideranças da entidade máxima do futebol, o ministro do Esporte admite que o governo vai rever pontos do projeto da Lei Geral da Copa e deve liberar a venda de bebidas alcoólicas nos estádios

O governo brasileiro já aceita mudar o projeto da Lei Geral da Copa de 2014, enviado ao Congresso há duas semanas. O ministro do Esporte, Orlando Silva, disse ontem que o Planalto está disposto a rever a redação da proposta para atender exigências da Fifa, a entidade máxima do futebol mundial, principalmente sobre os direitos de transmissão de televisão e venda de bebidas alcoólicas nos estádios. A declaração foi feita ao lado do secretário-geral da entidade, Jérôme Valcke, logo após uma reunião que os dois tiveram com a presidente Dilma Rousseff. Ela está no país para a V Cúpula Brasil-União Europeia, e decidiu receber pela primeira vez um dirigente da Fifa.

A reunião, que ocorreu no hotel onde a delegação brasileira está hospedada, foi acertada de última hora. Até sexta-feira, não era certa a ida do ministro do Esporte a Bruxelas — o nome dele nem sequer constava na lista de autoridades da viagem. Após grande insistência por parte da Fifa, Dilma concordou em abrir o diálogo. Ficou acertada uma nova reunião para a próxima semana.

No fim do mês, segundo Valcke, o presidente da entidade, Joseph Blatter, deverá ir a Brasília para se encontrar com Dilma. Ele disse que haverá uma declaração conjunta de ambos, e até mesmo uma entrevista coletiva à imprensa, sobre "o acordo que estão concluindo e que assinarão entre o Brasil e a Fifa".

Os dirigentes da Fifa estão preocupados com várias das regras previstas para o Mundial de 2014: a meia-entrada para estudantes e idosos; a proibição de vender bebidas em estádios; a oferta de voos internos e de hospedagem a preços que não sejam muito elevados; e o uso de imagens dos jogos por empresas que não pagaram por direitos de transmissão (veja quadro ao lado).

Ao lado de Valcke, o ministro do Esporte procurou deixar claro que o governo não tem responsabilidade sobre a maior parte dessas questões. A venda de bebidas, disse, faz parte do regulamento da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), a partir de um acordo com o Ministério Público. A meia-entrada de estudantes é assunto tratado em leis estaduais. "A própria Fifa, tenho certeza, pautará esse diálogo com os governos locais. E de nossa parte o que for possível colaborar para o ambiente ficar mais harmônico nós faremos", disse ele.

O uso de imagens é o ponto com mais chances de avançar, segundo Orlando Silva. "O acesso à informação está garantido pelo flagrante jornalístico. A preocupação relativa à manipulação desse acesso (jornalístico) às imagens, seja com fins comerciais, seja para divulgação em outros países, não é só da Fifa, é uma preocupação nossa. Esse é um exemplo de que a redação pode ser aperfeiçoada para evitar manipulação", afirmou o ministro do Esporte. Ele disse também que o projeto poderá ser alterado para garantir que o credenciamento de jornalistas caberá à Fifa e que o governo brasileiro indenizará a Fifa se causar prejuízos à entidade, por ação ou omissão.

"Foi a primeira vez que nós, da Fifa, tivemos a oportunidade de nos expressar e de trocar informações com a presidente, a senhora Rousseff. Tivemos a oportunidade de dizer que ou nós trabalhamos juntos, e isso será um ganha-ganha, ou não trabalhamos juntos, e ambos perdemos: a Fifa e o Brasil", disse o secretário-geral da Fifa.

Valcke afirmou que não há dúvidas na Fifa quanto à obrigação de cumprir leis locais. "Temos que garantir que a Constituição Brasileira seja aplicada assim como os direitos da Fifa sejam protegidos." Ele ponderou que é preciso lembrar que a Copa é um evento único, sobre o qual não devem ser aplicadas algumas regras que valem para outros eventos. "Vocês têm de entender que a Copa do Mundo é financiada por parceiros privados e nós nunca, nunca colocamos nós, ou colocamos eles, em uma situação negativa em relação a esses compromissos. Vamos proteger nossos parceiros comerciais, TVs e patrocinadores tanto quanto pudermos. E está claro que isso será parte da discussão", afirmou.
Estádios
O secretário-geral da Fifa disse que não há preocupação em relação aos estádios, que estarão prontos até a Copa, ainda que nem todos, talvez, para a Copa das Confederações, em 2013. No dia 20, a Fifa anunciará em que cidades serão realizados todos os jogos, da abertura à final. "Eu já sei quais são. Mas cabe ao comitê executivo dar a palavra final."

A preocupação da Fifa é quanto à falta de infraestrutura e às dimensões continentais do país. O secretário-geral da Fifa quer que seja garantida na Copa a oferta de passagens aéreas internas e hospedagem a preços razoáveis. E deixou subentendido que o governo precisa trabalhar para isso. "É preciso ter a possibilidade de voar de Recife a Porto Alegre sem problemas. Se seu time está indo de uma cidade para outra, é preciso assegurar que seja simples se deslocar, e aliás que não seja caro."

Perguntado se tinha certeza de que a Copa ocorrerá no Brasil de acordo com os padrões da Fifa, ele hesitou: "De acordo com as regras da Fifa, eu não sei".
As divergências

Estatuto do Idoso
Fifa
Suspensão das meias-entradas para todos os torcedores.
Governo
A presidente Dilma bate o pé e diz que a meia-entrada para idosos é uma conquista social.

Estudantes
Fifa
Entrada inteira para todos os torcedores.
Governo
A presidente Dilma alega que a meia-entrada para estudantes é regida por legislações estaduais, não havendo espaço para interferência do governo federal.

Bebidas alcoólicas
Fifa
A entidade quer que a venda de bebidas alcóolicas seja permitida nos estádios em dias de jogos.
Governo
Dilma concordou em retirar, do Estatuto do Torcedor, a proibição de venda nos estádios. Mas a Fifa quer que, na lei, fique claro que a venda será permitida, o que, na análise da entidade máxima do futebol, está apenas subentendido.

Pirataria
Fifa
Cobra penas duras para quem piratear símbolos da Copa do Mundo.
Governo
A Lei Geral da Copa prevê penas de três meses a um ano de reclusão. No entanto, o acordo ainda não saiu porque a Fifa acha que reclusão de até um ano não é coercitiva e pede uma punição maior. O governo brasileiro alega que essa é a pena prevista para os casos de pirataria no país.

Direitos de transmissão
Fifa
Defende que o governo não deve interferir na distribuição das imagens da Copa do Mundo.
Governo
Avalia que a emissora detentora dos direitos de transmissão deve repassar para as demais emissoras, até duas horas após a realização do jogo, 6% do tempo total de duração da partida. A Fifa sabe que essa regra (obrigatoriedade de distribuir 6% das imagens) é universal no caso de grandes eventos. Questiona apenas o prazo máximo de duas horas para essa distribuição. O governo brasileiro quer evitar o monopólio.

Direitos do consumidor
Fifa
A entidade quer liberdade total se precisar alterar datas e horários dos jogos.
Governo
Dilma defende que, nesses casos, com base no Estatuto do Torcedor, quem comprou o ingresso terá de ser ressarcido ou ter o direito de entrar no evento remarcado sem a necessidade de comprar uma nova
entrada

Fonte: Correio Brasiliense

FIFA PODE TIRAR COPA DE 2014 DO BRASIL.

Há mais de uma década acompanhando os bastidores da Fifa, a coluna desconfiou que o silêncio de Zurique em relação à Lei Geral da Copa-2014 não era um bom sinal. Se tivesse gostado, logo elogiaria, como sempre faz a Fifa nesses casos. Fomos apurar e descobrimos que a situação é mais grave. Existe, sim, a ameaça de rompimento, amparada pela cláusula 7.7 do Host Agreement (Contrato para Sediar).
Hoje, não seria surpresa se a Fifa anunciasse, até o próximo dia 5, o cancelamento do evento de 20 de outubro - quando o Comitê Executivo da entidade planeja divulgar o calendário de jogos nas cidades-sedes tanto da Copa das Confederações-2013 quanto do Mundial-2014.

A cláusula 7.7, do contrato, assinado pelo governo brasileiro, estabelece o dia 1 de junho de 2012 - exatamente 2 anos e 11 dias antes da partida de abertura do Mundial-2014 - como prazo final para a Fifa rescindir o contrato e tirar a Copa-2014 do Brasil, sem pagamento de multa.

Diz o texto da 7.7 que a rescisão será aplicada caso as leis e regulamentos necessários para a organização da Copa do Mundo-2014 não tenham sido aprovados, ou caso as autoridades competentes não estejam cumprindo as garantias governamentais exigidas.

As garantias e responsabilidades exigidas pela Fifa também fazem parte do Acordo de Candidatura, entregues em 31 de julho de 2007, pelo presidente Lula, três meses antes de o país ter sido confirmado como sede do Mundial.

A Lei Geral da Copa, enviada ao Congresso no último dia 19 pela presidente Dilma Rousseff, é o ponto de discórdia. A coluna pôde apurar em Zurique que itens como ingressos, credenciamento, proteção ao marketing de emboscada, gratuidades e até transmissão de TV foram editados em desacordo com o que foi discutido e acertado em fevereiro deste ano, em Brasília, durante reunião do secretário-geral da Fifa, Jérôme Valcke, com o ministro do Esporte, Orlando Silva, e técnicos do governo. Além disso, a infraestrutura dos aeroportos e os projetos de mobilidade urbana são considerados incipientes pela entidade.

Pudemos apurar que a Fifa argumenta não ter como garantir aos patrocinadores a proteção às suas marcas. E a entidade teme inviabilizar o modelo da Copa do Mundo, que responde por 89% de sua arrecadação de quatro anos, se aceitar a Lei Geral da Copa-2014 como foi mandada pela presidente brasileira para o Congresso.

As duas partes podem até negar, mas apuramos também que Valcke e o Comitê Organizador Local (COL-2014) perderam a confiança em Orlando Silva e não querem mais negociar com o ministro. E que uma nação plano B já é pensada, para o caso de a Lei Geral da Copa não ser modificada.

Os próximos dias serão decisivos.

Fonte: O Globo

FESTA MACABRA.

"Há uma percepção crescente de que a aritmética da Copa do Mundo é um tanto instável", escreveu o Times de Johannesburgo um mês depois do triunfo da Espanha nos campos sul-africanos. "Temos estádios em excesso para nosso próprio uso. Talvez devêssemos exportar estádios para o Brasil, que fará sua Copa do Mundo?". A constatação estava certa; a sugestão, errada. O Brasil, país do futebol, terá o mesmo problema que a África do Sul, país do rúgbi. Aqui, como lá, a festa macabra da Fifa é um sorvedouro implacável de recursos públicos.

Mafiosos usam a linguagem da máfia. Confrontado com evidências de corrupção na organização que dirige, Sepp Blatter avisou que tais "dificuldades" seriam solucionadas "dentro de nossa família". As rendas de radiodifusão e marketing da Fifa ultrapassaram os US$ 4 bilhões no ciclo quadrienal encerrado com a Copa da África do Sul. O navio pirata já se moveu para o Brasil, onde a Fifa articula com seus sócios a rapina seguinte.

O brasileiro João Havelange planejou a globalização do futebol, expandindo a Copa para 24 seleções, em 1982, e 32, em 1998. Blatter concluiu a transformação, rompendo a regra de rodízio de sedes entre Europa e América. Como constatou a Sports Industry Magazine, sob um processo milionário de licitação do direito de hospedagem, as ofertas nacionais assumiram "a forma de promessas de mais e mais pródigos novos estádios para os jogos e novos hotéis luxuosos para uso dos dirigentes da Fifa e de fãs endinheirados". A Copa é um roubo: as despesas são pagas com dinheiro público, de modo que a licitação "constitui, de fato, um esquema de extração de renda concebido para separar os contribuintes de seus tributos".

O saque decorre da conivência de governos em busca de prestígio e de negociantes em busca de oportunidades. Na Europa a rapinagem é circunscrita por uma cultura política menos permeável à corrupção e pela existência prévia de modernas infraestruturas hoteleiras, esportivas e de transportes. Por isso a Fifa seleciona seus próximos alvos segundo critérios oportunistas de vulnerabilidade. Encaixam-se no perfil África do Sul e Brasil, países emergentes que ambicionam desfilar no círculo central do mundo, assim como a semiautoritária Rússia, sede de 2018, e a monarquia absoluta do Qatar, que bateu a Grã-Bretanha na disputa por 2022.

Antes das Copas, consultores associados às redes mafiosas produzem radiosas profecias sobre os efeitos econômicos do evento. Depois, quando emergem os resultados efetivos, eles já estão entregues à fabricação de ilusões no porto seguinte. A África do Sul gastou US$ 4,9 bilhões em estádios e infraestruturas, que gerariam rendas imediatas de US$ 930 milhões derivadas do afluxo de 450 mil turistas, mas só arrecadou US$ 527 milhões dos 309 mil turistas que de fato entraram no país.

O verdadeiro legado positivo da Copa de 2010 foi a mudança de paradigma no sistema de transporte público urbano, pela introdução de ônibus, em corredores dedicados, e do Gautrain, trem rápido de conexão com o aeroporto de Johannesburgo. Os ônibus enfrentavam selvagem resistência dos sindicatos de operadores de peruas, superada pelo imperativo urgente do evento esportivo. O Gautrain serve exclusivamente à classe média, com meios para adquirir bilhetes cujos preços excluem a população pobre. Mas o argumento de que sem uma Copa, não se realizariam obras necessárias de mobilidade urbana equivale a uma confissão de incompetência da elite dirigente.

Eventos esportivos globais tendem a gerar ruínas urbanas, mesmo em países mais inclinados a zelar pelo interesse público. Japoneses e sul-coreanos ainda subsidiam a manutenção das arenas da Copa de 2002. As dívidas contraídas para as obras da Olimpíada de Atenas e da Eurocopa de 2004 aceleraram a marcha rumo à falência da Grécia e de Portugal. A África do Sul incinerou US$ 2 bilhões na construção e reforma das dez arenas da Copa. Todas, com exceção do Soccer City, de Johannesburgo, usado para jogos de rúgbi e shows, figuram hoje como monumentos inúteis, conservados pela injeção de dinheiro público. A Cidade do Cabo paga US$ 4,5 milhões ao ano pela manutenção da arena de Green Point, erguida ao custo fabuloso de US$ 650 milhões e usada apenas 12 vezes depois da Copa. Lá se desenrola um melancólico debate sobre a alternativa de demolição do icônico estádio, emoldurado pela magnífica Table Mountain.

O Brasil decidiu ultrapassar a África do Sul. Aqui, serão 12 arenas, a um custo convenientemente incerto, mas bastante superior aos dispêndios sul-africanos. As futuras ruínas já drenam vultosos recursos públicos, mal escondidos sob as rubricas de empréstimos do BNDES e subsídios estaduais e municipais. O governo paulista prometeu não queimar o dinheiro do povo na festa macabra da Fifa, mas o alcaide Gilberto Kassab assinou um cheque público de US$ 265 milhões destinado ao estádio do Corinthians. São 16 centros educacionais, para 80 mil estudantes, sacrificados por antecipação no altar de oferendas às máfias da Copa. O gesto de desprezo pelas necessidades verdadeiras dos contribuintes reproduz iniciativas semelhantes adotadas, Brasil afora, por governos estaduais e municipais.

Segundo a lógica perversa do neopatriotismo, a Copa é um artigo de valor só mensurável sob o prisma da restauração do "orgulho nacional". De fato, porém, a condição prévia para a Copa é a cessão temporária da soberania nacional à Fifa, que assume funções de governo interventor por meio do seu Comitê Local. O poder substituto, nomeado por Blatter, já obteve o compromisso federal de virtual abolição da Lei de Licitações e pressiona as autoridades locais pela revisão das regras de concorrência pública. Malemolentes, ao som dos acordes de um verde-amarelismo reminiscente da ditadura militar, cedemos os bens comuns à avidez dos piratas.

Demétrio Magnoli e Adriano Lucchesi - O Estado de S.Paulo