A BRONCA ERRADA DE DILMA

Em mais um surto de mau humor, a presidente Dilma Rousseff prometeu punir empresas beneficiadas com incentivos fiscais e outros favores concedidos pelo governo, se houver corte de pessoal. A ameaça foi feita em Londres, onde a presidente assistiu, na sexta-feira, à abertura dos Jogos Olímpicos. Enquanto prepara mais um pacote de incentivos, o governo manda um recado aos empresários: só terá direito à ajuda federal quem se comprometer a preservar empregos e, em certos casos, a cumprir um programa de investimentos. As cobranças surgiram quando a imprensa noticiou a possível demissão de 1.500 trabalhadores da General Motors em São José dos Campos. Mas o recado sobre a exigência de contrapartidas vale, em princípio, para todos os setores premiados com as atenções do governo central. É cedo para dizer se essa pressão resultará no efeito prometido pelas autoridades. Mas pode-se fazer com segurança pelo menos uma previsão: novos pacotes produzirão efeitos muito limitados, se forem restritos a alguns setores e insuficientes para afetar a produtividade geral da economia brasileira. Favores a grupos e a segmentos empresariais eleitos pelos governantes são muito diferentes de políticas industriais e de planos de desenvolvimento.



Terminará em 31 de agosto o prazo da redução do IPI concedida ao setor automobilístico e aos fabricantes da chamada linha branca. Há expectativa de renovação, segundo fontes empresariais, mas há uma nova incerteza, também, diante das novas cobranças. Governo e indústria poderão discutir se os investimentos já realizados foram satisfatórios, mas o debate será certamente tão inconclusivo quanto inútil, porque o foco estará no ponto errado.

Ao mencionar a apresentação de novas medidas, em agosto e em setembro, a presidente Dilma Rousseff referiu-se à continuação de um "programa contracíclico". O uso dessa expressão é esclarecedor. A presidente e seus ministros econômicos parecem ter alguma dificuldade para estabelecer a distinção entre ações contracíclicas e medidas de política industrial ou, mais amplamente, de política de competitividade. A confusão é evidente no impropriamente chamado Plano Brasil Maior. A maior parte das ações anunciadas a partir do ano passado tem alcance meramente conjuntural. São medidas de efeito muito limitado, tanto por seu alcance meramente setorial quanto por seu caráter provisório.

Os grandes obstáculos ao crescimento econômico brasileiro, no entanto, são de outra natureza. Não são meramente conjunturais nem se resolvem com a mera depreciação cambial. Se for muito ampla, essa depreciação até poderá maquiar algumas ineficiências da economia nacional, mas de nenhum modo as eliminará. Demonstra visão curta quem insiste em calcular a sobrevalorização do real sem levar em conta as deficiências estruturais do País e as mais importantes vantagens competitivas de outras economias (boa formação escolar, infraestrutura mais completa e melhor, mais inovação, tributação mais racional e assim por diante).

A prometida redução de custos da eletricidade é uma das poucas medidas de alcance estrutural prometidas até agora. De fato, é até difícil lembrar de outras, exceto se a "política cambial ativa" e a redução dos juros forem incluídas nessa categoria. Além do mais, o barateamento do crédito terá alcance restrito, se o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) continuar empenhado em financiar prioritariamente grandes empresas - incluída a Petrobrás -, normalmente comprometidas com grandes investimentos e com acesso fácil às fontes internacionais de recursos.

As ações até agora desenvolvidas pelo governo federal têm alcance limitado como políticas contracíclicas, como comprovam a estagnação da indústria e a rápida erosão do saldo comercial. Têm alcance ainda mais limitado como componentes de uma estratégia de modernização e de crescimento. Se percebesse esses fatos, a presidente Dilma Rousseff reservaria suas broncas a seus estrategistas econômicos, antes de dirigir sua braveza ao setor empresarial.

O Estado de São Paulo

ARMADILHA PALACIANA

O governo federal se valeu da já conhecida pirotecnia oficial para anunciar o pacote de medidas para incentivar o consumo, mas a expectativa é que a estratégia não renda os dividendos esperados. Além da redução do IPI sobre produtos da chamada linha branca, o que mostra que o Palácio do Planalto é suscetível ao lobby, o governo da presidente Dilma Rousseff decidiu reduzir o IOF para baratear os empréstimos e financiamentos.

Escaldadas com a alta da inadimplência e a disparada o endividamento das famílias brasileiras, as instituições financeiras não devem reduzir as taxas de juro cobradas nas operações de crédito, mesmo depois da decisão do Comitê de Política Monetária do Banco Central, o Copom, ter cortado meio ponto percentual da Selic.

O objetivo principal do pacote de medidas anunciado pelo governo é manter o atual volume de arrecadação tributária, que tenderia ao encolhimento por causa do recuo da economia brasileira, que já sente os efeitos da crise econômica que afeta a Europa, em especial a chamada zona do euro.

Horas depois do anúncio do pacote oficial, que aconteceu na manhã de quinta-feira (1), muitas das grandes redes de lojas de eletrodomésticos já ofereciam descontos de até 18% sobre os preços praticados no dia anterior. Para se ter ideia da pouca eficácia das medidas, no financiamento de uma geladeira, no valor de R$ 1 mil, a redução na prestação deve ser de no máximo R$ 7.

Em financiamentos de longo prazo, de um automóvel, por exemplo, a situação fica ainda pior. Como as taxas de juro cobradas pelos bancos ainda é alta, em um financiamento, em 48 meses, cujas parcelas são de R$ 700,00, o desconto não deve ultrapassar a casa dos R$ 3,50.

Em outras palavras, o estratagema adota pelo Palácio do Planalto servirá apenas e tão somente para os cofres oficiais abocanharem, no primeiro momento, o imposto que o dinheiro do décimo terceiro pode proporcionar. Armadilha idêntica foi utilizada pelo governo do messiânico Luiz Inácio da Silva, em 2008, quando a crise decorrente do “subprime” norte-americano fez o planeta enfrentar solavancos econômicos dos mais variados.

Fonte: Ucho.Info

LAMBANÇA POLITICO-INDUSTRIAL

O governo acaba de promover, sob o disfarce de política industrial, mais uma lambança a favor de grupos selecionados. Com o pretexto de proteger o setor automobilístico e o emprego do trabalhador brasileiro, o Executivo federal aumentou o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e definiu condições para isenção das novas alíquotas. As condições beneficiam claramente uma parte das montadoras e criam, indiretamente, barreiras à importação de veículos e de componentes fabricados fora do Mercosul e do México. Ao estabelecer uma discriminação baseada em critério de conteúdo nacional, o governo se expõe a ser contestado na Organização Mundial do Comércio (OMC). O governo, segundo fontes ouvidas pela reportagem do Estado, admite essa possibilidade, mas decidiu correr o risco.



"O consumo dos brasileiros está sendo apropriado pelas importações", disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Segundo ele, é preocupante ver a indústria acumular estoques e dar férias coletivas aos funcionários. É conversa sem fundamento. O número de veículos nacionais licenciados até agosto foi 2,2% maior que o de um ano antes, segundo a associação das montadoras (Anfavea). A receita de exportações de veículos foi 17,3% superior à de janeiro-agosto de 2010. A das vendas externas de máquinas agrícolas, 52,1%. O licenciamento de veículos importados aumentou, de fato, e chegou a 22,4% do total de licenciados. Em todo o ano passado a proporção foi de 18,8%. Mas, com produção, venda e exportação em alta, poderia o governo ter apelado para medidas explícitas de proteção? Conseguiria provar um surto de importação gravemente prejudicial para justificar as salvaguardas admitidas pela OMC?

A resposta parece implícita na escolha do protecionismo disfarçado. Uma bem fundada suspeita de dumping poderia ter justificado, igualmente, uma ação defensiva. As autoridades preferiram outro caminho, com o pretexto, também discutível, de incentivar o desenvolvimento tecnológico.

A ação adotada pelo Executivo favorece as indústrias em operação há mais tempo no Brasil e mais integradas na cadeia produtiva nacional. Na melhor hipótese, poderá induzir os demais fabricantes a elevar até 65% o conteúdo nacional de seus produtos. Mas isso não tornará a indústria mais competitiva. O investimento em tecnologia - pelo menos 0,5% da receita bruta, descontados os tributos incidentes sobre a venda - é uma das condições para a empresa se livrar das novas alíquotas. Esse requisito será com certeza cumprido ou contornado com facilidade, graças, especialmente, à notável ineficiência dos fiscalizadores.

Essa condição é obviamente um disfarce concebido para enfeitar uma decisão arbitrária e discriminatória, destinada basicamente à proteção de certos interesses particulares. A mera proteção, explícita ou disfarçada, nunca bastou e jamais bastará para tornar mais competitiva a produção de autopeças ou de veículos. As principais desvantagens desses e de outros segmentos da indústria são muito bem conhecidas - impostos, custos logísticos, entraves burocráticos, etc. - e não vale a pena repetir a longa lista. Nenhuma dessas desvantagens será sequer atenuada pelas novas medidas oficiais. Se o governo atacasse com seriedade esses problemas, todos os setores e toda a economia seriam beneficiados. Mas favores especiais são a negação da seriedade.

Não por acaso as novas providências foram aplaudidas pela diretoria da Anfavea, dominada pelas montadoras tradicionais, e pelo vice-presidente da Força Sindical. O presidente da Força é vinculado ao PDT, assim como o ministro do Trabalho, engajado na defesa dos novos benefícios antes do anúncio oficial.

Os brasileiros já assistiram a esse tipo de jogo, vantajoso para poucos e custeado por muitos. Como sempre, é muito mais fácil entrar na fila dos pedintes de favores do que pressionar o governo para cortar o excesso de gastos, diminuir impostos e favorecer o investimento necessário à modernização do País. O presidente da associação da indústria elétrica e eletrônica já entrou na fila, depois de elogiar a decisão do governo. Política industrial digna desse nome é outra coisa.

Fonte: O Estadão.com