OS DONOS DO MINISTÉRIO

Quando um ministério é todo controlado por um partido e de repente se vê afundado em denúncias de propina e corrupção, esse partido vira sócio-proprietário do problema. É isso que acontece com o PR, que desde 2003 toma conta da pasta dos Transportes. E a crise nacional inevitavelmente respinga nos dirigentes locais do partido, em especial o senador Magno Malta - que tem uma relação umbilical com o Dnit. Vejamos: o irmão dele é nomeado na chefia de assessoria parlamentar desse órgão em Brasília e, no Estado, o Dnit sofre influência de Magno desde os tempos de Élio Bahia - indicado por seu grupo político em 2003.

Não há denúncias de corrupção no Dnit local. O que há são reclamações sobre atraso de obras, como a Rodovia do Contorno. O órgão também ficou desgastado aqui por conta da difícil interlocução de Élio Bahia com a sociedade. Mas o problema mesmo parece estar na gestão política. Mais de um deputado federal destaca que o Dnit sempre foi espaço de "apropriação" de Magno e de Neucimar Fraga - quando este era deputado federal.

Quando o engenheiro Élio Bahia saiu da direção do órgão no início do ano e entrou o atual comandante, Halpher Luigi, a bancada tentou fazer uma sabatina e não conseguiu. Na época, Magno não aceitou e teria dito cobras e lagartos para os colegas. Os relatos do que teria acontecido são constrangedores. "Ninguém da bancada conhece ou tem interação com o diretor do Dnit", diz um deputado. A assessoria do senador, entretanto, nega que tenha havido a tentativa de convocação ou algum tipo de estresse na bancada.

Ainda assim fica a impressão de que o PR faz daquela cadeira um espaço privado. Halpher Luigi é servidor de carreira, aprovado em primeiro lugar em concurso público, mas não deixa de ser uma indicação política. Não se pode colocá-lo embaixo do braço, como se não fosse preciso dar satisfações sobre as obras realizadas no Estado, em especial o contrato de R$ 66 milhões para a Rodovia do Contorno - o maior do país quando o assunto é dispensa de licitação. Sobre o Contorno, aliás, é possível que, depois do ofício enviado pelo Ministério Público Federal, as obras sejam paralisadas pelo próprio Dnit num prazo de 120 dias para que os contratos sejam novamente analisados.

Em defesa do PR, o prefeito Neucimar Fraga reclama do que define como tratamento diferenciado da bancada federal em relação ao Dnit: 'Alguém já sabatinou o diretor da Codesa? Existe implicância com o Dnit, que na verdade foi o único órgão que no governo Lula trouxe obras para o Estado. O Élio Bahia, por exemplo, foi exigido demais por conta dos problemas que o Estado tinha. E se o Dnit é feudo do PR, a Codesa é feudo do PSB, assim como o PMDB ocupa outros espaços'.

É uma visão partidária. O que não se pode é tratar órgão público como se fosse a cozinha do partido. A crise traz a oportunidade para o PR rever posições. Mas o desgaste já está aí.

"O problema é que só questionam o Élio Bahia. Alguém já sabatinou o diretor da Infraero?". Neucimar Fraga (PR), prefeito de Vila Velha e ex-deputado federal.

Entrevista: 'Nunca foi boa a verticalização de ministério'. Rose de Freitas (PMDB), Deputada federal.

Do Canadá, onde foi visitar a família, a deputada federal Rose de Freitas (PMDB), coordenadora da bancada capixaba e vice-presidente da Câmara, fala da crise envolvendo a pasta dos Transportes.

Verdade que a senhora defendia uma sabatina com o novo diretor do Dnit estadual, Halpher Luigi?

Deveria haver sabatina. Eu, particularmente, não o conhecia. Conheci numa reunião no ministério em que ele acabou aparecendo com o governador Renato Casagrande (PSB). Na reunião, eu não sabia quem era ele. Agora, com a mudança que houve na pasta, é um bom momento para ele se apresentar e mostrar seus projetos. Naquele encontro no ministério, ele me disse: ?Eu tenho uma reunião com a senhora?. E eu fiquei olhando para tentar saber quem era. Mas me pareceu que ele é uma pessoa dinâmica.

A senhora concorda com o ministro Paulo Bernardo quando ele diz que, pelo tamanho do orçamento, é impossível não haver irregularidade no Dnit?

Onde há muitas obras não necessariamente tem que haver irregularidade. Não concordo. O que acho é que a crise atrasa as obras no Espírito Santo.

O feudo dos partidos nos ministérios atrapalha?

Já foi discutido que nunca foi boa a verticalização de ministério. É como se fosse um território demarcado. Como é possível apurar eventuais irregularidades se todos pertencem a um mesmo agrupamento político?

Essa regra vale também para o PMDB, que é o seu partido?

Vale. Levantei discussão em várias reuniões do PMDB, inclusive na reunião de líderes. A distribuição dessa forma fica parecendo ?eu mando, essa área é minha?. Foi isso que aconteceu nos Transportes.

Andréia Lopes - A Gazeta

A FARRA DA COMPANHEIRADA ( MARICÁ)

Venha conhecer Maricá – o novo resort da Região dos Lagos! Se você quer investir numa cidade que está recebendo 20 MILHÕES em royalties para ser o esgoto do COMPERJ, então venha pra cá!


20 MILHÕES por mês! 240 MILHÕES por ano! E o prefeito acaba de ganhar, como brinde do BNDES, a quantia de 12 MILHÕES.

O IPTU e o ISS estão mais caros. A população ainda não viu o JOM que aumentou tudo, desde Janeiro. Vai descobrir lá pelo fim do ano, quando os contadores fizerem o balanço. Mas, aí vem o Natal, o reveillon e o carnaval, festas, campeonatos estaduais e o nacional, o estoque de cerveja está garantido pelas indústrias, e fica tudo bem.

Mas, onde está o investimento dessa dinheirama toda? A conta já passou o meio bilhão de reais! Cadê os hospitais? Cadê os médicos ganhando bem? Cadê as escolas? E o salário dos professores? Cadê a cidade sem dengue? Cadê a segurança pública? Cadê a coleta de lixo funcionando? Cadê a iluminação das ruas internas? Cadê a água encanada? Cadê o carnaval? Cadê os festivais de música e de arte? Cadê o salário digno dos funcionários da prefeitura? (Não o dos “comissionados-de-ouro”, pois estes já são exorbitantes, embora “escondidinhos”). Cadê o JOM, que só aparece quando quer, cheio de erratas e “omitidos”? Cadê o prefeito? Onde? Em Salvador, na Bahia.

Todo esse dinheiro é gasto com outras coisas. Observem: a cidade de Niterói (RJ), com 500 mil habitantes, e o município de Nova Iguaçu, com 900 mil, possuem respectivamente 25 e 17 secretarias (mais algumas autarquias e diretorias). Maricá, com 120 mil habitantes, possui 24 Secretarias e 94 (!) Subsecretarias, mais Coordenadorias, Diretorias e Assessorias. Uma “curiosidade” que beira o exótico: um ex-diretor do jornal Barricada Internacional em português da FSLN Nicarágua, que foi articulador político de Lindbergh Farias, em Nova Iguaçu, nomeado para ser Subsecretário de Relações Internacionais em Maricá!

Secretariado do Governo de Washington Quaquá

Em entrevista coletiva na sede do governo provisório do bairro Boa Vista, próximo ao Centro de Maricá, foi divulgada a secretaria do governo do Prefeito eleito Washington Luiz (Washington Quaquá) na tarde do dia 04 de novembro passado. Após a divulgação, o Prefeito eleito com 62% dos votos válidos (marca histórica no nosso município), respondeu a perguntas de diversos repórteres e jornalistas presentes ao encontro.

Abaixo a relação do Secretariado. Confira também no final da matéria algumas fotos exclusivas do CulturarTEEN

Subsecretário de Relações Internacionais

Wellington Ribeiro

- Especialista em Relações Internacionais;

- Participou da Secretaria de Relações Internacionais do PT nacional;

- Liderança do PT na ALERJ, na equipe de Orçamento e Finanças; - Assessoria Política da Bancada Estadual do PT;

- Assessor do ex-Deputado Estadual Hélio Luz;

- Câmara dos Deputados, no mandato do ex-Deputado Federal Vladimir Palmeira;

- Câmara de Vereadores do Município do RJ, no mandato Eleomar Coelho;

- Prefeitura de Nova Iguaçu: Coordenadoria de Orçamento, Planejamento e Gestão e na Coordenadoria de Articulação Política na 1ª gestão de Lindberg Faria;

- Articulou durante a década de 80, o movimento de solidariedade aos povos da América Latina e Caribe no combate as ditaduras;

- Foi diretor do Jornal Barricada Internacional em português da FSLN da Nicarágua;

Fonte: http://culturarteen.blogspot.com/2008/11/secretariado-do-governo-de-washington.html

No engenho das várias denominações criadas na estrutura organizacional, nota-se uma artificialidade latente. Muitas expressões genéricas, abstratas e universais que há nessa estrutura acabam por nada definir. Não há preocupação por definição, mas por pura acomodação de militantes. Observe-se, por exemplo, como se dispõe a chamada Secretaria Municipal de Esportes :

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES

ASSESSORIA DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTES

SUBSECRETARIA MUNICIPAL DE PROJETOS ESPORTIVOS PARA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO

SUBSECRETARIA MUNICIPAL DE FOMENTO DA PRÁTICA ESPORTIVA

SUBSECRETARIA MUNICIPAL DE FOMENTO AO DESPORTO

SUBSECRETARIA MUNICIPAL DE FOMENTO DA MELHORIA DA QUALIDADE DA SAÚDE ATRAVÉS DO ESPORTE

Qual exatamente a diferença entre essas quatro subsecretarias? Não há. “Fomento da prática esportiva” é tão diferente de “fomento ao desporto”, para que mereça ser criada uma subsecretaria, com direito a vários cargos comissionados, para ambos?

SUBSECRETARIA MUNICIPAL DE FOMENTO DA MELHORIA DA QUALIDADE DA SAÚDE ATRAVÉS DO ESPORTE

Trata-se de uma subsecretaria ou de uma afirmação sobre as maravilhas de se fazer esporte? “Qualidade da saúde através do esporte”? Isso não é nome de órgão público, mas uma meta, um objetivo a ser alcançado.

O que motivou exatamente a criação de uma subsecretaria “personalizada” como a SUBSECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA DO PREFEITO? Já existe o corpo da Guarda Municipal para se realizar essa função. Que competências teriam respectivamente a SUBSECRETARIA DA COORDENAÇÃO DO CONSELHO POLÍTICO e o GABINETE DO SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E PARTICIPAÇÃO POPULAR? Decerto são órgãos que caberiam mais apropriadamente a um partido político ou a uma agremiação social, ou ainda, se se tratasse de uma capital ou grande cidade. Mas, será necessário e útil à cidade de Maricá um órgão preocupado com questões ideológicas? Dá-se o mesmo com a SECRETARIA MUNICIPAL DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA. Mas, não para por aí: existe ainda a SUBSECRETARIA MUNICIPAL PARA ASSUNTOS POLÍTICOS DA FEDERAÇÃO. Um peso “político” que nada possui de “operacionalidade” e funcionalidade.

Não fica um tanto genérico se criar uma subsecretaria com o nome SUBSECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E ATENDIMENTO À POPULAÇÃO? Qual subsecretaria não atende ao público? O que se entende pelo nome genérico de “Infra-estrutura”? Haverá necessidade de uma SUBSECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE DO AEROPORTO apenas para se “controlar” um pequeno aeroporto, o único da cidade? Não será exagero, para uma cidade média, se criar uma subsecretaria com nome tão pomposo quanto extenso, a saber: SUBSECRETARIA MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS E APOIO LOGÍSTICO? E quanto à SUBSECRETARIA MUNICIPAL DE MONITORAMENTO DE PROJETOS E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO? Não parecem que ambas nasceram para cuidar da mesma função?

O que significa SUBSECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE EDUCADORA? E a SUBSECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO EM CULTURA? “Estratégico” novamente. Existirá alguma diferença substancial entre ela e a SUBSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CULTURAL?

O que motivou a criação de um conceito tão “abstrato” na SUBSECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS DE HUMANIZAÇÃO? O que seriam “políticas de humanização”? Qual a diferença entre a SUBSECRETARIA DE EVENTOS DE TURISMO E LAZER e a

SUBSECRETARIA DE EVENTOS DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO?

A que compete a SUBSECRETARIA MUNICIPAL EXECUTIVA DE GERÊNCIA DE PROJETOS ESPECIAIS? Que seriam esses “projetos especiais”? O que cabe especificamente à SUBSECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS DA SEXUALIDADE? Não se trata de um assunto complexo demais para a competência de uma secretaria, numa cidade média?

Zeidan, Quaquá, Marcelo Sereno e Lindbergh Farias

A folha de pagamento está inchada. Há salas abrigando secretarias “virtuais”: numa só mesa, onde não cabe o número de funcionários contratados. Observe o JOM (Jornal de Marica) e perceba que ele fica um bom tempo sem ser publicado. Durante esse tempo é que ocorre a enxurrada de contratações (e licitações) e o povo só vai ficar sabendo muito tempo depois. E quando o JOM é publicado, não é distribuído ao público: fica encalhado nas salas internas da prefeitura.

Olha que coisa interessante. Pegue as prefeituras do PT no estado do Rio e perceba o fluxo migratório de “funcionários” comissionados entre si. No JOM de Marica é possível encontrar gente principalmente de Nova Iguaçu (terra onde Lindbergh Farias era prefeito, e Maria Helena, secretária de fazenda), de Niterói, e até de Manaus onde “trabalhou” Maria Helena, que é investigada até hoje, pelo MP e pela PF de lá. “Competência técnica” não é o critério. “Amizade” é o critério. Sincrano pode ser secretário de educação numa prefeitura, e depois, em outra, ser secretário do meio ambiente ou da saúde.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI

Atos do Prefeito

DECRETO Nº 10504/2009

O Prefeito Municipal de Niterói, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o

disposto no art.8º, da Lei 2629/09, publicada em 03 de janeiro de 2009.

D E C R E T A :

Art.1º - Fica criado na Unidade Orçamentária 16.72 - Fundo Municipal para a Assistência

Social, no Programa de Trabalho 1672.082440001.2149, o Código de Despesa

3390.93.00, Fontes 203.

Art. 2º - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 648.498,15 (seiscentos e quarenta

e oito mil, quatrocentos e noventa e oito reais e quinze centavos), para reforço de dotações

orçamentárias, na forma do anexo.

Art. 3º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do disposto no

inciso I e III, § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº. 4320, de 17 de março de 1964, c

anulação de igual valor no saldo de dotações orçamentárias e provenientes de superávit

financeiro apurado em balanço patrimonial, do exercício anterior, na forma do anexo.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Niterói, 15 de abril de 2009.

leia-se: Mari

de – onde se lê: Tatiana da Silva Souza, leia-se: . Tatiara da Silveira Souza

Na Portaria nº 2896/2009 publicada em 09.4.2009 – onde se lê: José Willian Rebouças

Filho, leia-se: José William Rebouças Filho.

http://www.ofluminense.com.br/ArquivosExternos/Arq818.pdf


PORTARIA Nº 0078/2011.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARICÁ no uso de suas atribuições legais, nos

termos do artigo nº 127, IX da Lei Orgânica do Município de Maricá e com base

na Lei Complementar nº 179 de 19.12.2008,

R E S O L V E:

Art. 1º EXONERAR, conforme descrição abaixo, o servidor do Cargo em Comissão,

a partir de 03.01.2011:

TATIARA DA SILVEIRA SOUZA - Cargo em Comissão, Símbolo CC-2, de Gerente

Executivo da Subsecretaria Municipal Executiva, vinculado a Secretaria Municipal

Executiva.

Art. 2º NOMEAR, conforme descrição, o Servidor abaixo relacionado, para ocupar

o Cargo em Comissão, a partir de 03.01.2011:

TATIARA DA SILVEIRA SOUZA para ocupar o Cargo em Comissão, Símbolo CC-2,

de Gerente Executivo da Subsecretaria Municipal de Combate e Prevenção à

Dependência Química, vinculado a Secretaria Municipal de Direitos Humanos

e Cidadania.

Publique-se! PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ, RJ, 12 DE JANEIRO DE

2011.

WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA (QUAQUÁ) – PREFEITO

http://www.marica.rj.gov.br/jom/jom_236.pdf

Vejam abaixo a enxurrada de contratações feitas de uma só tacada. A jogada: emprego temporário, o amigo trabalha um ano e ano que vem vota no prefeito que o empregou. Ano que vem, outras centenas de contratados trabalharão no primeiro semestre. No segundo, uma campanha com milhares de militantes.

Fonte: http://www.marica.rj.gov.br/jom/jom_238.pdf


EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO

Instrumento: Contrato Administrativo; Partes: Prefeitura Municipal de Maricá pela

Secretaria Municipal de Assistência Social e Participação Popular e Ana Maria Ferreira

de Araújo; Objeto: Prestação de Serviço por Tempo Determinado; Prazo: 12

(doze) meses; Valor: R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais) mensais; Fundamento:

Lei Municipal nº. 2.308/2009 e Processo n° 44205/2010; Data da Assinatura: 04 de

janeiro de 2011.

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO

Instrumento: Contrato Administrativo; Partes: Prefeitura Municipal de Maricá pela

Secretaria Municipal de Assistência Social e Participação Popular e Andreia Cristina

Vasconcelos Alves; Objeto: Prestação de Serviço por Tempo Determinado; Prazo: 12

(doze) meses; Valor: R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais) mensais; Fundamento:

Lei Municipal nº. 2.308/2009 e Processo n° 44205/2010; Data da Assinatura: 04 de

janeiro de 2011.

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO

Instrumento: Contrato Administrativo; Partes: Prefeitura Municipal de Maricá pela

Secretaria Municipal de Assistência Social e Participação Popular e Bianca Novais

Lisboa; Objeto: Prestação de Serviço por Tempo Determinado; Prazo: 12 (doze)

meses; Valor: R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais) mensais; Fundamento: Lei

Municipal nº. 2.308/2009 e Processo n° 44205/2010; Data da Assinatura: 04 de

janeiro de 2011.

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO

Instrumento: Contrato Administrativo; Partes: Prefeitura Municipal de Maricá pela

Secretaria Municipal de Assistência Social e Participação Popular e Cristiane Soares

da Silva Terra; Objeto: Prestação de Serviço por Tempo Determinado; Prazo: 12

(doze) meses; Valor: R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais) mensais; Fundamento:

Lei Municipal nº. 2.308/2009 e Processo n° 44205/2010; Data da Assinatura: 04 de

janeiro de 2011.

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO

Instrumento: Contrato Administrativo; Partes: Prefeitura Municipal de Maricá pela

Secretaria Municipal de Assistência Social e Participação Popular e Danielle Pereira

Machado dos Santos; Objeto: Prestação de Serviço por Tempo Determinado; Prazo:

12 (doze) meses; Valor: R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais) mensais; Fundamento:

Lei Municipal nº. 2.308/2009 e Processo n° 44205/2010; Data da Assinatura: 04 de

janeiro de 2011.

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO

Instrumento: Contrato Administrativo; Partes: Prefeitura Municipal de Maricá pela

Secretaria Municipal de Assistência Social e Participação Popular e Deborah Melo

Ferreira; Objeto: Prestação de Serviço por Tempo Determinado; Prazo: 12 (doze)

meses; Valor: R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais) mensais; Fundamento: Lei

Municipal nº. 2.308/2009 e Processo n° 44205/2010; Data da Assinatura: 04 de

janeiro de 2011.

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO

Instrumento: Contrato Administrativo; Partes: Prefeitura Municipal de Maricá pela

Secretaria Municipal de Assistência Social e Participação Popular e Diana Cardoso

Coutinho; Objeto: Prestação de Serviço por Tempo Determinado; Prazo: 12 (doze)

meses; Valor: R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais) mensais; Fundamento: Lei

Municipal nº. 2.308/2009 e Processo n° 44205/2010; Data da Assinatura: 04 de

janeiro de 2011.

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO

Instrumento: Contrato Administrativo; Partes: Prefeitura Municipal de Maricá pela

Secretaria Municipal de Assistência Social e Participação Popular e Dilayne Guedes

Castro; Objeto: Prestação de Serviço por Tempo Determinado; Prazo: 12 (doze)

meses; Valor: R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais) mensais; Fundamento: Lei

Municipal nº. 2.308/2009 e Processo n° 44205/2010; Data da Assinatura: 04 de

janeiro de 2011.

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO

Instrumento: Contrato Administrativo; Partes: Prefeitura Municipal de Maricá pela

Secretaria Municipal de Assistência Social e Participação Popular e Gabriela Silva

de Lima; Objeto: Prestação de Serviço por Tempo Determinado; Prazo: 12 (doze)

meses; Valor: R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais) mensais; Fundamento: Lei

Municipal nº. 2.308/2009 e Processo n° 44205/2010; Data da Assinatura: 04 de

janeiro de 2011.

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO

Instrumento: Contrato Administrativo; Partes: Prefeitura Municipal de Maricá pela

Secretaria Municipal de Assistência Social e Participação Popular e Glaucia da

Costa Oliveira; Objeto: Prestação de Serviço por Tempo Determinado; Prazo: 12

(doze) meses; Valor: R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais) mensais; Fundamento:

Lei Municipal nº. 2.308/2009 e Processo n° 44205/2010; Data da Assinatura: 04 de

janeiro de 2011.

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO

Instrumento: Contrato Administrativo; Partes: Prefeitura Municipal de Maricá pela

Secretaria Municipal de Assistência Social e Participação Popular e John Edward

Milet Walton; Objeto: Prestação de Serviço por Tempo Determinado; Prazo: 12

(doze) meses; Valor: R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais) mensais; Fundamento:

Lei Municipal nº. 2.308/2009 e Processo n° 44205/2010; Data da Assinatura: 04 de

janeiro de 2011.

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO

Instrumento: Contrato Administrativo; Partes: Prefeitura Municipal de Maricá pela

Secretaria Municipal de Assistência Social e Participação Popular e Joyce Ferreira

Guimarães; Objeto: Prestação de Serviço por Tempo Determinado; Prazo: 12

(doze) meses; Valor: R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais) mensais; Fundamento:

Lei Municipal nº. 2.308/2009 e Processo n° 44205/2010; Data da Assinatura: 04 de

janeiro de 2011.

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO

Instrumento: Contrato Administrativo; Partes: Prefeitura Municipal de Maricá pela

Secretaria Municipal de Assistência Social e Participação Popular e Maria Angélica

do Nascimento Rocha; Objeto: Prestação de Serviço por Tempo Determinado; Prazo:

12 (doze) meses; Valor: R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais) mensais; Fundamento:

Lei Municipal nº. 2.308/2009 e Processo n° 44205/2010; Data da Assinatura: 04 de

janeiro de 2011.

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO

Instrumento: Contrato Administrativo; Partes: Prefeitura Municipal de Maricá pela

Secretaria Municipal de Assistência Social e Participação Popular e Maria Dolores

Gobbi; Objeto: Prestação de Serviço por Tempo Determinado; Prazo: 12 (doze)

meses; Valor: R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais) mensais; Fundamento: Lei

Municipal nº. 2.308/2009 e Processo n° 44205/2010; Data da Assinatura: 04 de

janeiro de 2011.

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO

Instrumento: Contrato Administrativo; Partes: Prefeitura Municipal de Maricá pela

Secretaria Municipal de Assistência Social e Participação Popular e Mariana Victor

Barbosa; Objeto: Prestação de Serviço por Tempo Determinado; Prazo: 12 (doze)

meses; Valor: R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais) mensais; Fundamento: Lei

Municipal nº. 2.308/2009 e Processo n° 44205/2010; Data da Assinatura: 04 de

janeiro de 2011.

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO

Instrumento: Contrato Administrativo; Partes: Prefeitura Municipal de Maricá pela

Secretaria Municipal de Assistência Social e Participação Popular e Matilde Sliachticas;

Objeto: Prestação de Serviço por Tempo Determinado; Prazo: 12 (doze) meses;

Valor: R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais) mensais; Fundamento: Lei Municipal nº.

2.308/2009 e Processo n° 44205/2010; Data da Assinatura: 04 de janeiro de 2011.

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO

Instrumento: Contrato Administrativo; Partes: Prefeitura Municipal de Maricá pela

Secretaria Municipal de Assistência Social e Participação Popular e Micheli Carvalho

da Silva; Objeto: Prestação de Serviço por Tempo Determinado; Prazo: 12

(doze) meses; Valor: R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais) mensais; Fundamento:

Lei Municipal nº. 2.308/2009 e Processo n° 44205/2010; Data da Assinatura: 04 de

janeiro de 2011.

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO

Instrumento: Contrato Administrativo; Partes: Prefeitura Municipal de Maricá pela

Secretaria Municipal de Assistência Social e Participação Popular e Milena Legentil

Vieira; Objeto: Prestação de Serviço por Tempo Determinado; Prazo: 12 (doze) meses;

Valor: R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais) mensais; Fundamento: Lei Municipal nº.

2.308/2009 e Processo n° 44205/2010; Data da Assinatura: 04 de janeiro de 2011.

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO

Instrumento: Contrato Administrativo; Partes: Prefeitura Municipal de Maricá pela

Secretaria Municipal de Assistência Social e Participação Popular e Monique Martins

Oliva; Objeto: Prestação de Serviço por Tempo Determinado; Prazo: 12 (doze) meses;

Valor: R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais) mensais; Fundamento: Lei Municipal nº.

2.308/2009 e Processo n° 44205/2010; Data da Assinatura: 04 de janeiro de 2011.

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO

Instrumento: Contrato Administrativo; Partes: Prefeitura Municipal de Maricá pela

Secretaria Municipal de Assistência Social e Participação Popular e Nayalla Buarque;

Objeto: Prestação de Serviço por Tempo Determinado; Prazo: 12 (doze) meses; Valor:

R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais) mensais; Fundamento: Lei Municipal nº.

2.308/2009 e Processo n° 44205/2010; Data da Assinatura: 04 de janeiro de 2011.

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO

Instrumento: Contrato Administrativo; Partes: Prefeitura Municipal de Maricá pela

Secretaria Municipal de Assistência Social e Participação Popular e Patricia Menezes

Estrella; Objeto: Prestação de Serviço por Tempo Determinado; Prazo: 12

(doze) meses; Valor: R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais) mensais; Fundamento:

Lei Municipal nº. 2.308/2009 e Processo n° 44205/2010; Data da Assinatura: 04 de

janeiro de 2011.

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO

Instrumento: Contrato Administrativo; Partes: Prefeitura Municipal de Maricá pela

Secretaria Municipal de Assistência Social e Participação Popular e Roberta Souza

Alvim; Objeto: Prestação de Serviço por Tempo Determinado; Prazo: 12 (doze) meses;

Valor: R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais) mensais; Fundamento: Lei Municipal nº.

2.308/2009 e Processo n° 44205/2010; Data da Assinatura: 04 de janeiro de 2011.

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO

Instrumento: Contrato Administrativo; Partes: Prefeitura Municipal de Maricá pela

Secretaria Municipal de Assistência Social e Participação Popular e Rosileia Chagas

dos Anjos; Objeto: Prestação de Serviço por Tempo Determinado; Prazo: 12

(doze) meses; Valor: R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais) mensais; Fundamento:

Lei Municipal nº. 2.308/2009 e Processo n° 44205/2010; Data da Assinatura: 04 de

janeiro de 2011.

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO

Instrumento: Contrato Administrativo; Partes: Prefeitura Municipal de Maricá pela

Secretaria Municipal de Assistência Social e Participação Popular e Suzane Gomes

da Costa; Objeto: Prestação de Serviço por Tempo Determinado; Prazo: 12 (doze)

meses; Valor: R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais) mensais; Fundamento: Lei

Municipal nº. 2.308/2009 e Processo n° 44205/2010; Data da Assinatura: 04 de

janeiro de 2011.

E agora, o festival de PORTARIAS concedendo Cargos Comissionados.

Fonte: http://www.marica.rj.gov.br/jom/jom_239.pdf


PORTARIA Nº 0001/2011.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARICÁ no uso de suas atribuições legais,

nos termos do artigo nº 127, IX da Lei Orgânica do Município de Maricá e

com base na Lei Complementar nº 179 de 19.12.2008,

R E S O L V E:

Nomear JEFERSON PASSOS DA MATTA para ocupar o Cargo em Comissão,

Símbolo CC-3, de Assistente Executivo da Subsecretaria Municipal de

Participação Popular, vinculado a Secretaria Municipal de Assistência Social

e Participação Popular, a partir de 03.01.2011.

Publique-se! PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ, RJ, 17 DE JANEIRO

DE 2011.

WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA (QUAQUÁ) - PREFEITO

PORTARIA Nº 0153/2011.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARICÁ no uso de suas atribuições legais,

nos termos do artigo nº 127, IX da Lei Orgânica do Município de Maricá e

com base na Lei Complementar nº 179 de 19.12.2008,

R E S O L V E:

Nomear LUIZ CESAR DIAZ JUNIOR para ocupar o Cargo em Comissão,

Símbolo CC-3, de Assistente Executivo da Subsecretaria Municipal de

Pesca, vinculado a Secretaria Municipal de Pesca, Aquicultura, Agricultura

e Pecuária, a partir de 01.02.2011.

Publique-se! PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ, RJ, 1º DE FEVEREIRO

DE 2011.

WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA (QUAQUÁ) - PREFEITO

PORTARIA Nº 0154/2011.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARICÁ no uso de suas atribuições legais,

nos termos do artigo nº 127, IX da Lei Orgânica do Município de Maricá e

com base na Lei Complementar nº 179 de 19.12.2008,

R E S O L V E:

Nomear MESSIA SIMONE SIQUEIRA DE MOURA para ocupar o Cargo

em Comissão, Símbolo CC-3, de Assistente Executivo da Subsecretaria

de Políticas para as Mulheres, vinculado a Secretaria Municipal de Direitos

Humanos e Cidadania, a partir de 17.01.2011.

Publique-se! PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ, RJ, 19 DE JANEIRO

DE 2011.

WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA (QUAQUÁ) - PREFEITO

PORTARIA Nº 0155/2011.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARICÁ no uso de suas atribuições legais,

nos termos do artigo nº 127, IX da Lei Orgânica do Município de Maricá e

com base na Lei Complementar nº 179 de 19.12.2008,

R E S O L V E:

Nomear ANTONIO BATISTA DE MORAES NETO para ocupar o Cargo em

Comissão, Símbolo CC-3, de Assistente Executivo da Subsecretaria Municipal

de Políticas da Igualdade Racial, vinculado a Secretaria Municipal de

Direitos Humanos e Cidadania, a partir de 17.01.2011.

Publique-se! PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ, RJ, 19 DE JANEIRO

DE 2011.

WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA (QUAQUÁ) - PREFEITO

PORTARIA Nº 0156/2011.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARICÁ no uso de suas atribuições legais,

nos termos do artigo nº 127, IX da Lei Orgânica do Município de Maricá e

com base na Lei Complementar nº 179 de 19.12.2008,

R E S O L V E:

Nomear MAURICIO GOMES DO NASCIMENTO para ocupar o Cargo em

Comissão, Símbolo CC-3, de Assistente Executivo da Subsecretaria Municipal

de Políticas da Sexualidade, vinculado a Secretaria Municipal de Direitos

Humanos e Cidadania, a partir de 17.01.2011.

Publique-se! PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ, RJ, 19 DE JANEIRO

DE 2011.

WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA (QUAQUÁ) - PREFEITO

PORTARIA Nº 0157/2011.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARICÁ no uso de suas atribuições legais,

nos termos do artigo nº 127, IX da Lei Orgânica do Município de Maricá e

com base na Lei Complementar nº 179 de 19.12.2008,

R E S O L V E:

Nomear LUCAS DE ANDRADE DIAS para ocupar o Cargo em Comissão,

Símbolo CC-3, de Assistente Executivo da Subsecretaria Municipal de Combate

e Prevenção à Dependência Química, vinculado a Secretaria Municipal

de Direitos Humanos e Cidadania, a partir de 17.01.2011.

Publique-se! PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ, RJ, 19 DE JANEIRO

DE 2011.

WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA (QUAQUÁ) - PREFEITO

PORTARIA Nº 0158/2011.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARICÁ no uso de suas atribuições legais,

nos termos do artigo nº 127, IX da Lei Orgânica do Município de Maricá e

com base na Lei Complementar nº 179 de 19.12.2008,

R E S O L V E:

Nomear CLEBER TAVARES DE SOUZA para ocupar o Cargo em Comissão,

Símbolo CC-3, de Assistente Executivo da Subsecretaria Municipal de Combate

e Prevenção à Dependência Química, vinculado a Secretaria Municipal

de Direitos Humanos e Cidadania, a partir de 17.01.2011.

Publique-se! PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ, RJ, 19 DE JANEIRO

DE 2011.

WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA (QUAQUÁ) - PREFEITO

PORTARIA Nº 0159/2011.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARICÁ no uso de suas atribuições legais,

nos termos do artigo nº 127, IX da Lei Orgânica do Município de Maricá e

com base na Lei Complementar nº 179 de 19.12.2008,

R E S O L V E:

Nomear JULIO CESAR DIAS DA FONSECA para ocupar o Cargo em Comissão,

Símbolo CC-3, de Assistente Executivo da Subsecretaria Municipal

de Políticas para o Deficiente, vinculado a Secretaria Municipal de Direitos

Humanos e Cidadania, a partir de 17.01.2011.

Publique-se! PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ, RJ, 19 DE JANEIRO

DE 2011.

WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA (QUAQUÁ) - PREFEITO

PORTARIA Nº 0160/2011.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARICÁ no uso de suas atribuições legais,

nos termos do artigo nº 127, IX da Lei Orgânica do Município de Maricá e

com base na Lei Complementar nº 179 de 19.12.2008,

R E S O L V E:

Nomear JHONATA DE OLIVEIRA PAES para ocupar o Cargo em Comissão,

Símbolo CC-3, de Assistente Executivo da Subsecretaria Municipal de Políticas

para o Deficiente, vinculado a Secretaria Municipal de Direitos Humanos

e Cidadania, a partir de 17.01.2011.

Publique-se! PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ, RJ, 19 DE JANEIRO

DE 2011.

WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA (QUAQUÁ) - PREFEITO

PORTARIA Nº 0161/2011.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARICÁ no uso de suas atribuições legais,

nos termos do artigo nº 127, IX da Lei Orgânica do Município de Maricá e

com base na Lei Complementar nº 179 de 19.12.2008,

R E S O L V E:

Nomear RAPHAEL SANTI DE ALBUQUERQUE para ocupar o Cargo em Comissão,

Símbolo CC-3, de Assistente Executivo da Subsecretaria Municipal

de Políticas para o Deficiente, vinculado a Secretaria Municipal de Direitos

Humanos e Cidadania, a partir de 17.01.2011.

Publique-se! PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ, RJ, 19 DE JANEIRO

DE 2011.

WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA (QUAQUÁ) - PREFEITO

PORTARIA Nº 0162/2011.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARICÁ no uso de suas atribuições legais,

nos termos do artigo nº 127, IX da Lei Orgânica do Município de Maricá e

com base na Lei Complementar nº 179 de 19.12.2008,

R E S O L V E:

Nomear LUIZ ANDRE PEREIRA DE SOUZA para ocupar o Cargo em Comissão,

Símbolo CC-3, de Assistente Executivo da Subsecretaria Municipal

de Políticas para o Deficiente, vinculado a Secretaria Municipal de Direitos

Humanos e Cidadania, a partir de 17.01.2011.

Publique-se! PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ, RJ, 19 DE JANEIRO

DE 2011.

WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA (QUAQUÁ) - PREFEITO

PORTARIA Nº 0169/2011.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARICÁ no uso de suas atribuições legais,

nos termos do artigo nº 127, IX da Lei Orgânica do Município de Maricá e

com base na Lei Complementar nº 179 de 19.12.2008,

R E S O L V E:

6 Ano IV • Edição nº 239 www.marica.rj.gov.br

Nomear JOÃO PEDRO DE MOURA BUSCH para ocupar o Cargo em Comissão,

Símbolo SG, de Superintendente de Segurança do Prefeito da Superintendência

Municipal de Segurança do Prefeito, vinculado ao Gabinete

do Prefeito, a partir de 03.01.2011.

Publique-se! PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ, RJ, 19 DE JANEIRO

DE 2011.

WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA (QUAQUÁ) - PREFEITO

PORTARIA Nº 0170/2011.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARICÁ no uso de suas atribuições legais,

nos termos do artigo nº 127, IX da Lei Orgânica do Município de Maricá e

com base na Lei Complementar nº 182 de 04.05.2009,

R E S O L V E:

ERRATA:

RETIFICAR A PORTARIA DE No 2963/2010, publicada na Edição de nº 231,

de 13 de Dezembro de 2010 - Às fls. 20, exonerando ANDERSON OLIVEIRA

FAÇANHA JÚNIOR;

Onde se lê: a partir de 01.12.2010.

Leia-se: a partir de 03.01.2011.

Publique-se! PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ, 24 DE JANEIRO DE

2011.

WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA (QUAQUÁ) - PREFEITO

PORTARIA Nº 0174/2011.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARICÁ no uso de suas atribuições legais,

nos termos do artigo nº 127, IX da Lei Orgânica do Município de Maricá e,

CONSIDERANDO o solicitado no Processo nº 118 de 05.01.2011,

R E S O L V E:

Exonerar ARNALDO FERREIRA DE MELO - Cargo em Comissão, Símbolo

CC-2, de Gerente Executivo da Subsecretaria Municipal de Pesca, vinculado

a Secretaria Municipal de Pesca, Aquicultura, Agricultura e Pecuária, a

partir de 03.01.2011.

Publique-se! PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ, RJ, 18 DE JANEIRO

DE 2011.

WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA (QUAQUÁ) - PREFEITO


PORTARIA Nº 0196/2011.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARICÁ no uso de suas atribuições legais,

nos termos do artigo nº 127, IX da Lei Orgânica do Município de Maricá e

com base na Lei Complementar nº 179/08,

R E S O L V E:

Tornar sem efeito a Portaria nº 0107/2011, de 14.01.2011, na data de sua

emissão.

Publique-se! PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ, RJ, 27 DE JANEIRO

DE 2011.

WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA (QUAQUÁ) - PREFEITO

PORTARIA Nº 0197/2011.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARICÁ no uso de suas atribuições legais,

nos termos do artigo nº 127, IX da Lei Orgânica do Município de Maricá e

com base na Lei Complementar nº 179/08,

R E S O L V E:

Tornar sem efeito a Portaria nº 3119/2010, de 14.12.2010, na data de sua

emissão.

Publique-se! PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ, RJ, 27 DE JANEIRO

DE 2011.

WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA (QUAQUÁ) - PREFEITO

PORTARIA Nº 0198/2011.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARICÁ no uso de suas atribuições legais,

nos termos do artigo nº 127, IX da Lei Orgânica do Município de Maricá e

com base na Lei Complementar nº 179 de 19.12.2008,

R E S O L V E:

Nomear ALEXANDRINA ALVES AFONSO para ocupar o Cargo em Comissão,

Símbolo CC-3, de Assistente Executivo da Subsecretaria Municipal de

Participação Popular, vinculado a Secretaria Municipal de Assistência Social

e Participação Popular, a partir de 01.02.2011.

Publique-se! PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ, RJ, 1º DE FEVEREIRO

DE 2011.

WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA (QUAQUÁ) - PREFEITO

PORTARIA Nº 0199/2011.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARICÁ no uso de suas atribuições legais,

nos termos do artigo nº 127, IX da Lei Orgânica do Município de Maricá e

com base na Lei Complementar nº 179 de 19.12.2008,

R E S O L V E:

Nomear GABRIELA XAVIER PARADA FIGUEIREDO para ocupar o Cargo

em Comissão, Símbolo CC-1, de Assessora da Subsecretaria Municipal de

Projetos Esportivos para a Rede Municipal de Ensino, vinculado a Secretaria

Municipal de Esportes, a partir de 03.01.2011.

Publique-se! PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ, RJ, 04 DE JANEIRO

DE 2011.

WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA (QUAQUÁ) - PREFEITO

PORTARIA Nº 0272/2011.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARICÁ no uso de suas atribuições legais,

nos termos do artigo nº 127, IX da Lei Orgânica do Município de Maricá e

com base na Lei Complementar nº 182 de 04.05.2009,

R E S O L V E:

ERRATA:

RETIFICAR A PORTARIA DE No 2724/2010, publicada na Edição de nº 230,

de 06 de Dezembro de 2010 - Às fls. 22, exonerando e nomeando ELIANA

ROCHA;

Onde se lê: Assessor Jurídico Tributário, da Subprocuradoria do Administrativo

Fiscal.

Leia-se: Assessora da Dívida Ativa, da Subprocuradoria da Dívida Ativa.

Publique-se! PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ, 24 DE JANEIRO DE

2011.

WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA (QUAQUÁ) - PREFEITO

Há “companheiros famosos”:

Fonte: http://www.ofluminense.com.br/ArquivosExternos/Arq1037.pdf


PORTARIA Nº 1147/2009.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARICÁ no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo nº

127, IX da Lei Orgânica do Município de Maricá e com base nas Leis Complementares nºs 179/08 e

182 de 04.05.2009,

CONSIDERANDO o Memorando PMM/SMC Nº 046 de 21.05.2009,

R E S O L V E:

Nomear JOSÉ WLADIMIR PALMEIRA GUIMARÃES para ocupar o Cargo em Comissão, Símbolo

CC-3, de Assistente Executivo da Superintendência de Museus e Resgates da História do Município,

vinculado à Secretaria Municipal de Cultura, a partir de 04.05.2009.

Publique-se! PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ, RJ, 21 DE MAIO DE 2009.

WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA (QUAQUÁ) - PREFEITO

Há companheiros investigados no caso MENSALÃO;

Fonte: http://www.marica.rj.gov.br/jom/jom_227.pdf


Nº 2602/2010.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARICÁ no uso de suas atribuições legais, nos termos

do artigo nº 127, IX da Lei Orgânica do Município de Maricá e com base na Lei

Complementar nº 179 de 19.12.2008,

R E S O L V E:

Nomear MARCELO BORGES SERENO para ocupar o Cargo em Comissão, Símbolo

SM, de Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio

e Petróleo, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio

e Petróleo a partir de 01.11.2010.

Publique-se! PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ, RJ, 01 DE NOVEMBRO DE

2010.

WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA (QUAQUÁ) – PREFEITO

Há companheiros que vieram de Manaus, onde são investigados por fraude em “comissão de licitações de software”. Aqui em Maricá, nomeados em comissões do mesmo tipo. DSF é uma empresa da família de Maria Helena:

Fonte: http://www.marica.rj.gov.br/jom/jom_239.pdf


ESPECIALIZADO DE TECNOLOGIA E CONSULTORIA, PARA IMPLEMENTAÇÃO,

IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA E-CIDADE NA

PREFEITURA DE MARICÁ.

1) Flávio Ferreira Consoline – Matrícula 14816

2) Sidnei de Brito Marins – Matrícula 853

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as

disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir de 24/01/2011.

Publique-se!

Prefeitura Municipal de Maricá, em 24 de Janeiro de 2011.

Maria Helena Alves Oliveira

Secretária Municipal de Fazenda

Fonte: http://www.receitanovaiguacu.rj.gov.br/pc/downloads/resolucoes/resolucao.004.pdf


RESOLUÇÃO Nº 004, DE 29 DE SETEMBRO DE 2006.

Institui Comitês de Gestão do Projeto ISS Mais Fácil e

Grupos de Trabalho de Acompanhamento e Fiscalização

do Imposto sobre Serviços (ISS).

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ECONOMIA E

FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais...

Art. 3º - O Comitê Gestor será composto dos seguintes membros:

III - Suporte de Informática:

a) Júlio César Schneider de Souza – Gerente de Informática

b) Flávio Ferreira Consoline – Analista Técnico da DSF

IV - Suporte de Cadastro: Valéria Vieira Cerqueira - Gerente da Unidade de

Cadastro

V ...
É onde o vereador Marcelo Ramos de Manaus investiga Maria Helena, pois ela é “onipresente” e também esteve por lá:

Fonte: http://deputadomarceloramos.com.br/upd_blob/0000/67.pdf

Requer a presença da Sra. Maria Helena Alves Oliveira, Secretária

Municipal de Finanças e Controle Interno, afim de que a mesma apresente à

Câmara Municipal de Manaus quais medidas irá tomar para reverter a queda de

arrecadação do Município de Manaus.

Assunto: Requer a presença da Sra. Maria Helena Alves Oliveira, Secretária

Municipal de Finanças e Controle Interno – SEMEF, afim de que a mesma explique

à Câmara Municipal de Manaus as denúncias apresentadas pelo Sindicato dos

Técnicos Fazendários (anexo).

Requer da Secretaria Municipal de Finanças – SEMEF, cópia do Relatório

de Empenhos, Liquidações e Pagamentos que culminou na formação da Comissão

de Sindicância com objetivo de apurar inconsistências na emissão de relatórios de

pagamento de credores no Sistema SIAFEM-SEMEF.

É aqui onde o prefeito, assessorado por gente que adora fazer “consultorias” de empresas (que é inclusive sócio e proprietário de empresas), fez um Decreto para inserir os Contratos de Gestão. É a porta para a terceirização. Contratam-se empresas, com “dispensa de licitação” ou “inexigibilidade”, em tempo real. Só que o JOM é mensal e ninguém consegue controlar o que acontece no processo licitatório. Empresas como a Peça Oil Distribuidora e DBseller (entre outras) estão sendo investigadas pelo MP, que abriu Inquérito Civil, por causa de contratos milionários “sem licitação”:

Fonte: http://www.marica.rj.gov.br/jom/jom_248.pdf


DO CONTRATO DE GESTÃO

Seção I

Das Cláusulas Necessárias do Contrato de Gestão

Art. 8º O contrato de gestão celebrado pelo Município, por intermédio da Secretaria

Municipal competente, conforme sua natureza e objeto, discriminará as atribuições,

responsabilidades e obrigações do Poder Público e da entidade contratada e será

publicado na íntegra no Diário Oficial do Município.

Veja mais em:

https://docs.google.com/viewer?a=v&pid=sites&srcid=ZGVmYXVsdGRvbWFpbnxtYXJpY2FwZGZ8Z3g6NjE1MWVjODZiOWU0Nzk0Mg

O JOM é o jornal oficial da Prefeitura, que só sai quando quer. Nomeações e contratos são feitos na calada da noite. Quando finalmente são publicados, muito poucos são distribuídos à população. E quando finalmente consegue circular, descobrimos que o seu texto não é claro, é prolixo, ininteligível. É proposital. Advogados, despachantes e procuradores sofrem para entendê-lo: Veja só um exemplo:

PROCESSO: 44.149/10

Ref.: CANCELAMENTO DO RATIFICO SOBRE A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.

OBJETIVO: Dar ciência as partes interessadas, sobre o cancelamento do ato que

ratifica a contratação por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO publicado no JOM (jornal

Oficial de Maricá) no dia 20 de dezembro de 2010, edição de número 232 na

página 14.

MARICÁ, 24 DE MARÇO DE 2011

Adelso Pereira

Subsecretário Municipal de Energia

Deu pra entender?

Uma pergunta que não quer calar:

Se dezenas de empresas estão sendo contratadas para “modernizar” a máquina, para torná-la mais “rápida”, por que então se contratarem centenas de comissionados? Informatizou-se para depender menos de funcionários, e aí então a PMM contrata ainda mais? Nos lugares em que se moderniza “de verdade” a máquina não fica inchada de comissionados, não vira cabide de emprego, pois as máquinas os dispensa.

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL – site Prefeitura de Maricá

VEJA O CABIDE DE EMPREGO COM SEUS PRÓPRIOS OLHOS!

http://www.marica.rj.gov.br/estrutura_organizacional.php


Fonte: Juscilene Zoeiro tarcidi (por email) http://bit.ly/mNJZAZ

O RABO QUE ABANA O CACHORRO.

O Incra é uma enorme autarquia de eficiência administrativa discutível (suas metas de assentamento rural estão longe de serem cumpridas e os dados que divulga não são confiáveis), em primeiro lugar, porque se transformou num cabide de empregos do PT. Esta é a conclusão a que chegou o próprio governo petista, de acordo com uma minuta de portaria em estudo no Ministério de Desenvolvimento Agrário, divulgada pelo Estado (12/3), cujos termos revelam a intenção de criar mecanismos de controle sobre as 30 superintendências regionais do Incra. Essas superintendências definem planos e administram recursos com um grau de autonomia que foge ao controle até mesmo da presidência da autarquia. De fato, o Incra de hoje é fenômeno típico de um estilo de governo que durante oito anos usou a farta distribuição de cargos e benesses no aparelho do Estado para acomodar situações de desconforto e cortejar tendências políticas radicais, em troca de apoio e em benefício da imagem "progressista" do chefão. Como resultado, aquela autarquia se transformou num órgão muito mais poderoso do que o Ministério ao qual está vinculada. Situação que, aparentemente, o governo Dilma se dispõe a reverter.


Vinte e seis das 30 superintendências regionais são dirigidas por petistas, a maioria filiada à tendência Democracia Socialista, que desde 2003 domina o órgão. Durante os oito anos do governo Lula, a reforma agrária, historicamente uma das mais importantes bandeiras de seu partido, permaneceu praticamente congelada. Mas, entretidos com os jogos do poder, que incluem a manipulação de vultosos recursos orçamentários, os esquerdistas acomodados no Incra não perturbaram a paz e ajudaram a inflar o prestígio do chefe do governo. É assim que a autarquia criada em 1970 tem cumprido sua missão de "implementar a política de reforma agrária e realizar o ordenamento fundiário nacional, contribuindo para o desenvolvimento rural sustentável", como está definido em seus estatutos.

O próprio governo Lula, com o pragmatismo que o levou a manter os fundamentos da política econômica e dos projetos sociais de seus antecessores, encarregou-se de desmitificar o tema reforma agrária, minimizando na prática a importância do conflito ideológico entre agricultura familiar e agronegócio. Assim, o trabalho do Incra deixou de ser prioridade de governo. Mas nem por isso a autarquia deixou de crescer. Hoje tem cerca de 6 mil funcionários, enquanto o Ministério do Desenvolvimento Agrário dispõe de cerca de 250. E em 2010 trabalhou com um orçamento de R$ 4,3 bilhões, oriundos da dotação de R$ 6,3 bilhões que coube à Pasta à qual se vincula. E como a atividade-fim original parece já não ter a mesma importância, todo esse aparato tem cumprido um importante papel propagandístico.

Recentemente o Incra anunciou que o governo Lula é o grande campeão da reforma agrária, tendo sido responsável pela incorporação de 48,3 milhões de hectares às áreas de assentamento e pela distribuição de lotes a 614 mil famílias. Mas em reportagem de Roldão Arruda publicada pelo Estado em 28 de fevereiro, ficou demonstrado que esses dados foram inflados artificialmente. Segundo informações divulgadas pelo próprio Incra desde 2003 e analisadas pelo pesquisador da USP Ariovaldo Umbelino de Oliveira, um terço (26,6%) das famílias cujo assentamento se atribui ao governo Lula, antes disso já vivia e produzia na zona rural, mas sem título de propriedade. O governo tão somente as incluiu nos programas de apoio à agricultura familiar. Além disso, 38,6% do total de novas famílias dadas como assentadas são pessoas que ocuparam lotes abandonados em áreas de reformas já existentes. Trata-se, portanto, de simples reordenação fundiária e não de novos assentamentos.

É compreensível, portanto, que o governo Dilma se disponha a enquadrar o Incra nos princípios da boa gestão da coisa pública, com o que estará pondo fim ao singular fenômeno, nas relações da autarquia com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, do rabo que abana o cachorro.

Fonte: O Estadão - http://bit.ly/gzhZw6

NÃO VOTEM NA DILMA (Relato de um engenheiro)

"Em outra respondeu ao vice-governador Ricardo Ferraço, que o ES já tinha feito o dever de casa e por isso não deveria receber recursos a fundo perdido da União. Rio e Bahia, por razões óbvias, levaram mais de R$ 800 milhões cada. Nós só conseguimos empréstimos", afirma engenheiro.


Prezados,

Já recebi de diversas formas o pedido de voto no Serra, mas resolvi fazer o meu de forma particular. Com base no que vivenciei durante os últimos oito anos. Não serei breve, mas espero que leiam até o final.

Acho que o PSDB foi muito mal como oposição durante os oito anos de Lula. Aliás, mesmo com o mensalão e outros problemas no campo ético, a oposição foi mal.

Penso também que o Lula surpreendeu, principalmente porque deixou pra trás muito do que defendia e adotou na economia a continuidade do governo de FHC. Juntando isso com o bom momento da economia no mundo, teve sabedoria e ousadia pra ampliar os projetos sociais já existentes e conseguiu grande reconhecimento.

Ou seja, de certa forma Lula surpreendeu e conseguiu popularidade em função de bons resultados em algumas políticas. Mas os avanços na gestão do país foram pífios, e em geral houve retrocessos em muitas áreas. Principalmente no campo da ética.

Muito, mas muito mesmo de seu desempenho positivo nas avaliações, se deveu à sua enorme capacidade de comunicação, inclusive a capacidade de falar qualquer coisa que o interlocutor do momento queira ouvir. Parecido com o que fez o Collor pra ganhar do próprio Lula. Talvez não seja a toa que se encontraram e sejam agora parceiros. Porém não dá pra tirar os méritos de suas conquistas em relação a grande parcela do povo brasileiro.

Mas, daí a querer impor aos brasileiros uma candidata a Presidente, é sem dúvida um exagero. Impor ao PT já foi demais, mas Dilma foi o que sobrou de um time que foi ficando desfalcado por safadezas: Zé Dirceu, Palocci, Genoíno, ou incompetências: Martha, Tarso, Mercadante e outros.

O primeiro turno felizmente mostrou que há uma enorme diferença entre ser pessoalmente popular e fazer todos votarem em quem ele apontar. Dos mais de 111 milhões de brasileiro que foram às urnas no primeiro turno, entre brancos, nulos e os que votaram nos demais candidatos, foram mais de 63,5 milhões de eleitores. Ou seja, apesar da popularidade do Presidente, mais de 57% dos eleitores não o seguiram, e a eleição foi para o segundo turno.

Aí começa o meu relato pessoal. A pior coisa desse Governo, que eu conheci de perto na área em que atuo é, sem sombra de dúvidas o “aparelhamento da máquina”. É um retrocesso, que deixa seqüelas graves no longo prazo. No Ministério das Cidades, onde estão o saneamento e a habitação, representei os colegas Presidentes de Empresas e também por um tempo os Secretários Estaduais nos debates com os petistas lá instalados. É uma panelinha, já velha conhecida no setor, em sua maioria paulistas despreparados e presunçosos, cujo currículo é a estrelinha. Sequer respeitam ao Ministro ao qual são subordinados.

No tal Conselho das Cidades, brincam de práticas “socialistas”, cooptando de forma descarada os representantes que ali vão, pessoas humildes, que viajam para Brasília às centenas, pagos com o dinheiro público, pra aprovar o que eles querem, em reuniões dirigidas, um horror. Duvido alguém de bom senso participar de uma reunião daquelas e não voltar estarrecido. Ninguém me contou, debati e briguei com eles ao vivo. A Dilma não conseguiria controlar essa turma.

Pra fazer o contraponto, convivi muito com o Gesner Oliveira, presidente da Sabesp, e com a Dilma Seli Pena, Secretaria de Energia e Saneamento do Governo de São Paulo, que trabalham diretamente com o Serra, pessoas de alto nível, extremamente preparadas.

Mas, o pior mesmo foi conhecer diretamente a Dona Dilma Roussef, com a qual convivi em quatro reuniões. Em duas ela destratou de forma grosseira e covarde alguns de seus subordinados ou colegas de Governo. Em outra respondeu ao vice-governador Ricardo Ferraço, que o ES já tinha feito o dever de casa e por isso não deveria receber recursos a fundo perdido da União. Rio e Bahia, por razões óbvias, levaram mais de R$ 800 milhões cada. Nós só conseguimos empréstimos.

Daí mais um ponto importante, os capixabas já sofreram com um governo estadual petista diretamente e muito. Agora estão aí aeroporto, porto e estradas, responsabilidades federais no Estado, sem investimentos durante os oito anos de Lula e ainda a saúde e segurança pública, responsabilidades estaduais tocadas pelo Governo Paulo Hartung com enorme esforço de recursos, sem nenhum apoio especial de Brasília.

Ainda sobre a Dilma, numa viagem que fiz ao exterior a convite do Banco Mundial, com funcionários do Governo Federal e de alguns estados, o responsável principal pelo grupo, em nome do governo brasileiro, foi o Eng. Luiz Antonio Eira, funcionário de carreira da Câmara e então Secretário Executivo do Ministério da Integração. Um cara tranqüilo e muito legal. Por coincidência, logo depois de voltarmos, li no jornal que ele abandonou o cargo ao ser tratado de forma extremamente mal educada pela Dilma em uma reunião de trabalho. Tinha o cartão dele e liguei e ele me confirmou meio constrangido que ficou pasmo com o comportamento dela quando defendeu sua posição e que a grosseria foi tão grande que ele levantou e saiu da sala imediatamente, preferindo deixar o Ministério e voltar a trabalhar em seu local de origem. Podem procurar na internet, colocando o nome dele no google e verificar o fato.

Realmente o currículo da Dilma não a recomenda pra um cargo tão importante e o que está em jogo não é o passado. Nem o Governo FHC, que fez boas reformas estruturantes, mas deixou a desejar em algumas áreas, nem o Governo Lula, onde a força pessoal do mesmo foi fundamental pra conter o que ele mesmo chamou de aloprados do PT, se repetirão. Teremos um novo governo e ela não conseguiria conter o petismo e comprometeria o futuro até mesmo de nossa democracia.

Os avanços estruturantes do Governo FHC e as conquistas sociais do Governo Lula, não estão mais em debate. Serra já deixou claro que vai aperfeiçoar uns e ampliar outros. O segundo turno foi ótimo pra permitir o debate mais claro e demonstrar a diferença entre os postulantes ao cargo. Aliás, já ocorreram dois debates e me surpreendo que muitos não se esforcem para assisti-los, mas quem assistiu não pode ter dúvidas sobre quem é melhor.

Há muito deixei de acreditar em partidos e em radicalismo na política. Por isso mesmo não acredito mais no argumento de “votar no PT”, usado por alguns como se fosse um ato político justificado, pois esse já se tornou um partido pior que os outros, com praticantes de falcatruas que contam com a conivência daqueles que governam. Afinal, sucessivos escândalos e um enorme escárnio com a ética, que ninguém pode negar, também foram marcas do Governo Lula.

Muito menos me venham me falar em votar na Dilma, como a única capaz de levar adiante as conquistas do Lula para os pobres. Alias é o fim da picada essa tal campanha usando tanto a pobreza. Quando leio sobre a vida levada nos bastidores do Palácio, cujos cartões corporativos escondem um verdadeiro esculacho com o dinheiro público, fico pensando na diferença entre o discurso e a prática.

Insistir na Dilma, por causa do Lula, é um equívoco, sem qualquer garantia, que pode ter conseqüências muito negativas.

Precisamos muito de um Presidente mais preparado, mais sóbrio, com pensamento próprio como é o Serra. Com certeza ele não é perfeito, nem tudo no Brasil será resolvido em seu governo, mas a decisão agora é por comparação da capacidade de governar entre os dois, já muito bem comprovada pelo Serra nos diversos cargos em que ocupou.

Esse é certamente um momento de extrema importância, por isso peço o voto no Serra para termos um Brasil melhor.

Paulo Ruy Carnelli

O ELEITORADO E A MILITÂNCIA.

O governo pode mudar de mãos, mas o Estado vai continuar petista.


Olavo de Carvalho

A diferença entre eleitorado e militância é a que existe entre um gás e um sólido. O primeiro pode concentrar-se num ponto por alguns momentos, mas acabará se dispersando no ar espontaneamente. O segundo só pode ser movido do lugar mediante algum esforço, proporcional à sua massa e peso.

As próximas eleições vão opor, à solidez maciça e ao peso formidável da maior militância organizada que já houve no País, a substância gasosa de um eleitorado espremido às pressas, anarquicamente, num recipiente que vaza por todos os lados.

A militância, adestrada para praticar com boa consciência todos os crimes necessários à eternização da sua liderança no poder, já deixou claro que considera qualquer tentativa de divulgar esses crimes um atentado contra a democracia e – nestes termos – “contra a liberdade de imprensa”.

Não se espantem com a enormidade desta última alegação. Ela só mostra que a inversão revolucionária de sujeito e objeto já se automatizou na mente das massas militantes ao ponto de tornar-se uma segunda natureza.

Nenhuma dose de fatos e argumentos pode nada contra isso. Nada pode contra isso o julgamento passageiro e difuso de milhões de eleitores. Militância não é uma tendência de opinião: é uma força física.

O problema, portanto, não é saber quem vai ganhar as eleições: é saber se essa força pode ser controlada pela mera pressão de um gás. Terminado o pleito, das duas uma: ou a militância sairá mais forte, ou mais revoltada. Sua periculosidade é a mesma nos dois casos.

Digo isso por um motivo muito simples.

Um partido político existe para concorrer a cargos eletivos, ocupá-los durante um tempo e ceder o lugar aos partidos adversários quando derrotado nas eleições. Cabem nessa definição o PSDB, o DEM, o PMDB e algumas outras agremiações.

Mas a militância petista e pró-petista nasceu e se constituiu com objetivos infinitamente mais amplos que os de qualquer desses partidos. Ela atua em todos os fronts da vida social e cultural, visando à mutação completa e irreversível da sociedade -– o que implica o controle definitivo, e não temporário, monopolístico, e não compartilhado, dos meios de ação política. Ela não ocupa espaços pelo período de uma gestão, como um candidato eleito: ocupa-os de uma vez para sempre, tomando como ameaça “golpista” qualquer veleidade de removê-la do território que foi conquistado.

Se vencer, o esquema petista vai com toda a certeza proceder ao “salto qualitativo” que está preparando há mais de duas décadas, para substituir, ao governo de transição (que assim se autodefine o governo Lula nas discussões internas do partido), o começo da “construção do socialismo”.

E se perder? Um partido político derrotado prepara-se para a revanche nas próximas eleições: a militância revolucionária, na mesma hipótese, simplesmente se mobiliza para defender as posições ocupadas, para assegurar que o resultado das eleições não venha a abalar em nada o poder de que desfruta, no governo e fora dele.

Ora, uma das expressões mais claras desse poder é o domínio que a militância exerce sobre o funcionalismo público federal. O governo pode mudar de mãos, mas o Estado vai continuar petista. Um presidente antipetista terá de escolher: ou vai governar cercado de inimigos, que farão tudo o que puderem para boicotar suas ordens, ou vai tentar demolir a máquina militante que se apossou do Estado.

Na primeira hipótese, será assombrado noite e dia pelo espectro da paralisia e do fracasso. Na segunda, vai enfrentar greves, invasões incessantes de prédios públicos, arruaças de toda sorte e eventualmente a possibilidade de uma insurreição armada.

Graças ao Foro de São Paulo, esta última hipótese é hoje muito mais viável do que na década de 60, não só no Brasil como na América Latina inteira. As quadrilhas guerrilheiras da época, frouxamente articuladas pela OLAS, Organização de Solidariedade Latino-Americana, eram apenas bandos de crianças, se comparadas ao poderio monstruoso da maior organização político-criminal já montada no continente (sob a proteção da mesma mídia que a ingrata agora acusa de golpista).

O que me pergunto é se políticos que morrem de pavor ante a simples hipótese de ser suspeitos de “direitismo” estão preparados para enfrentar qualquer coisa de mais perigoso que uma disputa eleitoral ordeira e pacífica.

Se não estão, preparem-se. Vencendo ou perdendo as eleições, preparem-se.