BRAÇOS ABERTOS PARA QUÊ?

O Estado de S.Paulo

O novo capítulo da longa e triste história da Cracolândia, pomposamente chamado de Operação Braços Abertos, que acaba de ser lançada, parece ter tudo para seguir o mesmo destino dos que o precederam - o do malogro, logo seguido do esquecimento. Mais uma vez, questões essenciais são deixadas de lado ou não recebem a devida atenção, em benefício de maneiras "inovadoras" de tratar o difícil problema dos dependentes de crack. É como se a Prefeitura, a quem cabe essa iniciativa, achasse que só o brilho enganador da novidade bastasse para justificá-la. E tudo indica também que a improvisação, que vai se tornando uma marca do atual governo municipal, está por trás dessa operação.

O alvo dessa vez não é o conjunto da população de dependentes da Cracolândia, mas de apenas uma parte dela - a que nos últimos três meses montou os barracos de uma pequena favela na região, sob as barbas das autoridades que a isso assistiram passivamente. Apesar da degradação que ali impera, a presença dessa favelinha chocou os paulistanos e era evidente que algo teria de ser feito para removê-la. É difícil de escapar da conclusão de que, independentemente do que se possa pensar da Operação Braços Abertos, por trás dela está a intenção - no mínimo tão importante quanto a de cuidar dos dependentes - de acabar com a favelinha. Como não dar o nome de improviso a essa tentativa de tratar de uma só vez daqueles dois problemas?

A esse vício de origem o governo de Fernando Haddad acrescentou à Operação Braços Abertos propostas de alcance no mínimo duvidoso para cuidar do problema dos viciados de crack. Às cerca de 300 pessoas que ocupam os barracos e que já começaram a desmontá-los, com a ajuda e supervisão de pessoal da Prefeitura, serão oferecidas acomodações em quatro hotéis da região, com diárias pagas pelo governo municipal por tempo indeterminado. Em contrapartida, elas terão de trabalhar quatro horas por dia na varrição de ruas.

Além disso, deverão frequentar durante duas horas diárias cursos de capacitação profissional. Na área de saúde, elas continuarão dispondo dos tratamentos já oferecidos, em parceria da Prefeitura com o governo do Estado, para os dependentes de drogas. Pelo trabalho de varrição, elas receberão salário de R$ 15 por dia, pago a cada semana. Quem eventualmente não for trabalhar, por falta de condições por causa do uso de droga, mas procurar ajuda na rede de saúde, receberá o salário normalmente.

Assistência para moradia, trabalho remunerado, estudo e tratamento médico - a receita aparentemente é boa. Como as aparências enganam, é preciso chamar a atenção para aspectos altamente negativos da operação. Com a maioria das necessidades básicas garantidas, a começar por onde morar, salta aos olhos que a maior parte do dinheiro ganho pelos dependentes quase certamente irá para comprar crack e, como essa é uma droga barata, poderão com ele sustentar seu vício. Aliás, a Prefeitura deixa claro que seu objetivo nesse caso não é acabar com o vício, mas reduzir os danos da situação em que se encontram os dependentes.

O que garante que muitos dos demais dependentes que moram na região não construirão novas favelinhas para serem derrubadas em seguida e lhes garantir os mesmos benefícios? Além disso, como lembra o promotor de Justiça Marcelo Luiz Barone, os hotéis alugados para abrigar os dependentes devem "virar verdadeiros antros de tráfico, de promiscuidade, de doenças". Em resumo, a aparente boa ideia pode se transformar num pesadelo.

O problema da Cracolândia é complicado demais para ser tratado dessa forma. Enfrentá-lo para valer exige ações coordenadas de tratamento médico e assistência social aos dependentes e às suas famílias, assim como policiamento para garantir segurança na região e, sobretudo, combate ao tráfico de drogas, que ali corre solto, ao ar livre, dia e noite. Sem atacar o problema por esses dois lados, não se avançará. Mas isso exige tanto da Prefeitura como do Estado uma disposição de cooperar e uma coragem que até agora não demonstraram. Por isso, não se vai além de operações de muito barulho e poucos resultados.

FLAGELO NACIONAL

Tema em discussão: internação compulsória de viciados em crack

Resultados pífios e ações atabalhoadas da Polícia Militar em recente operação para reprimir a venda e o consumo de crack no Centro de São Paulo, numa região de grande concentração de usuários (e, por decorrência, de agentes do tráfico de drogas), não devem ser interpretados como sinal de que, por princípio, seria equivocado o programa do governo do estado e da prefeitura paulistana para enfrentar um flagelo social que reclama intervenções urgentes do poder público.

O uso dessa droga, cujos efeitos deletérios sobre a saúde do viciado são quase imediatos, abre um front especial na guerra contra os entorpecentes, no Brasil e em diversos países, e deve ser enfrentado com políticas distintas daquelas empregadas no combate aos entorpecentes ditos "tradicionais" (maconha, cocaína etc.). São Paulo desenvolve uma estratégia correta na essência (ações policiais, atendimento aos adictos em centros de convivência e iniciativas que visam a evitar a reincidência), e parece ter falhado topicamente, o que não implica condenar, mas corrigir rumos em ações futuras.

As intervenções na "cracolândia" paulistana voltaram a pôr na mesa a discussão sobre a internação compulsória de viciados, medida inescapável diante das consequências provocadas pela droga não só na saúde, mas também no estado psicológico do consumidor compulsivo. O crack, como já está fartamente comprovado, leva, a curto prazo, a uma degeneração física que, quase invariavelmente, conduz à morte ou, ao menos, a irreparáveis danos psicológicos. O que faz do adicto um suicida em potencial, fora de sua capacidade plena de opção pela recusa a tratamento médico. Este é o aspecto que torna inquestionável a necessidade de o Estado, por suas autoridades públicas, agir como responsável pela salvaguarda da vida do cidadão. Não se trata de mera discussão sobre o livre arbítrio: um viciado em crack está no caminho quase inexorável da morte prematura, mas não consegue fugir desse trajeto rumo à ruína física e mental em razão da dependência química.

É correto, portanto, o princípio da internação compulsória, mas tal medida não pode ser adotada pelo poder público como um fim em si. O recolhimento de viciados nas ruas é medida de efeito imediato, que visa a estancar o agravamento da situação de pessoas que, totalmente dominadas pelo vício, precisam de ajuda - embora nem sempre tenham consciência disso - para recuperar as faculdades plenas. Cortar-lhes o acesso fácil à droga é o primeiro momento de um programa que, necessariamente, deve ser completado com uma estrutura de atendimento social na qual se incluam tratamento contra o vício (com a criação de centros públicos de recuperação que efetivamente funcionem), cuidados médicos, apoio psicológico e alternativa de retorno ao convívio social. Sem essa complementação, invadir cracolândias atrás de consumidores corresponde apenas ao viés policial de uma política que deve ser integrada a outras pontas de combate à droga.

O flagelo do crack precisa ser combatido com ações realistas, não só para resgatar da ruína física, mental, moral e social aqueles que já foram apanhados pelo vício, mas também a fim de conter a curva ascendente de novos consumidores no país. Pesquisa recente da Confederação Nacional de Municípios mostra que a droga está presente em praticamente todas as cidades brasileiras e que é responsável por sobrecarregar os serviços de saúde em 64% delas. Não é uma questão que se possa enfrentar apenas com palavras de ordem e manuais de sociologia.

Fonte: O Globo