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quinta-feira, 26 de dezembro de 2013

DOS QUE TANTO AMAM ODIAR A IMPRENSA

Primeiro, eles acusavam a imprensa de ser um "partido de oposição" e pouca gente se incomodou. A acusação era tão absurda que não poderia colar. Numa sociedade democrática, relativamente estável e minimamente livre, os jornais vão bem quando são capazes de fiscalizar, vigiar e criticar o poder. O protocolo é esse. A normalidade é essa. Logo, o bom jornalismo pende mais para a oposição do que para a situação; a imprensa que se recusa a ser vista como situacionista nunca deveria ser atacada. Enfrentar e tentar desmontar a retórica do poder, irritando as autoridades, é um mérito jornalístico. Sendo assim, quando eles, que se julgavam aguerridos defensores do governo Lula, brandiam a tese de que a imprensa era um "partido de oposição", parecia simplesmente que os jornalistas estavam cumprindo o seu dever - e que os apoiadores do poder estavam simplesmente passando recibo. Não havia com o que se preocupar.
Depois, as autoridades subiram o tom. Falavam com agressividade, com rancor. A expressão "partido de oposição" virou um xingamento. Outra vez, quase ninguém de fora da base de apoio ao governo levou a sério. Afinal, os jornais, as revistas e as emissoras de rádio e televisão não se articulavam nos moldes de um partido: não seguiam um comando centralizado, não se submetiam a uma disciplina tipicamente partidária, não tinham renunciado à função de informar para abraçar o proselitismo panfletário. Portanto, acreditava-se, o xingamento podia ser renitente, mas continuava sendo absurdo.
Se os meios de comunicação tivessem passado a operar como partido unificado, com o intento de sabotar a administração pública, o que nós teríamos no Brasil seria um abalo semelhante ao que se viu na Venezuela em 2002. Ali, houve um conluio escandalosamente golpista dos meios de comunicação que, por meio de informações falsificadas, tentou derrubar o presidente Hugo Chávez, eleito democraticamente havia pouco tempo. Por fortuna, a quartelada mediática malogrou ridiculamente. Por escassez de virtú, Chávez passaria todo(s) o(s) seu(s) governo (s) se vingando das emissoras que atentaram contra ele.
No Brasil, não tivemos nada parecido. Nossa imprensa, convenhamos, é preponderantemente de direita e, muitas vezes, apresenta falhas de caráter, algumas inomináveis, mas nunca se perfilou com a organicidade de um partido político. Por todos os motivos, a acusação continuava sem pé nem cabeça.
Mas o fato é que começou a colar e o cenário começou a ficar esquisito. Agora, as inspirações até então submersas daquela campanha anti-imprensa afloram com mais nitidez. Era um recurso para dar tônus à disposição dos cabos eleitorais (de muitos níveis), para inflar o ânimo dos militantes de baixo e para inflar o ego dos militantes de cima. Agora, chegamos ao ponto de dizerem que os repórteres deram de ombros para a cocaína encontrada no helicóptero da família do senador Zezé Per-rella (PDT-MG) porque ele, embora esteja filiado a um partido da base governista, teria lá suas inclinações consideradas pouco fiéis. Difícil saber. As mesmas vozes acusam os mesmos repórteres de terem exagerado na cobertura do julgamento do mensalão. Na falta de uma oposição de verdade que pudesse servir de vilã cruel, na falta de um satanás mais ameaçador para odiar (a "herança maldita" de FHC não funciona mais como antagonista imaginária), querem fazer valer essa ficção ufanista de que o País vai às mil maravilhas, só o que atrapalha a felicidade geral é esse maldito partidarismo da imprensa. A tese pode ser doidona, mas está funcionando. Alguns quase festejam: ""Viva! Achamos um inimigo para combater! Vamos derrotar os editores de política deste país!".
Deu-se, então, um fenômeno estranhíssimo: as forças instaladas no governo, como que enfadadas do ofício de governar, começaram a fazer oposição à imprensa. Dilma Rousseff jamais embarcou na cantilena, o que deve ser reconhecido e elogiado, mas está cercada de profetas que veem em cada redator, em cada fotojornalista, uma ameaça ao equilíbrio institucional.
A oratória petista depende de ter um antagonista imaginário. Sem isso, parece que não para mais de pé. Sim, temos aí um traço de discurso autoritário. Em todo regime autoritário ou totalitário, a figura mais essencial é a do inimigo. Para os nazistas, esse inimigo estruturante foram os judeus. Para o chavismo, foi o imperialismo, encarnado por Bush, que teria cheiro de enxofre. E mesmo Bush só conseguiu salvar seu mandato do fiasco porque lhe caiu no colo o inimigo chamado terrorismo. É claro que não se pode dizer que o PT atualmente se reduza a um
discurso tropegamente autoritário, mas as feições autoritárias e fanatizantes desse discurso vão ganhando densidade a cada dia. Não obstante, está assentado em bases fictícias, completamente fictícias.
Vale frisar este ponto: sem um inimigo para chamar de seu, esse tipo de ossatura ideológica se liquefaz. O que seria dos punhos cerrados dando soquinhos no ar sem o auxílio luxuoso do inimigo imaginário? O que seria dos sonhos de martírio em nome da causa? O que seria das fantasias heróicas e do projeto ambicioso de virar estátua de bronze em praça pública?
Foi aí que a imprensa entrou no credo. Na falta de outra instituição disposta a não se dobrar ao poder, disposta a desconstruir os cenários grandiloqüentes armados pelas autoridades, eles encontraram na imprensa a sua razão de viver e de guerrear. Só assim, só com seu inimigo imaginário bem definido, esse discurso encontra seu ponto de equilíbrio: ficar no poder e ao mesmo tempo acreditar - e fazer acreditar - que está na oposição, que combate um mal maior. Seus adeptos, que imaginam odiar a imprensa sem se dar conta de que a temem, agarram-se à luta com sofreguidão. Estão em ponto de bala para o ano eleitoral de 2014.
Mesmo assim, feliz ano-novo.
Eugênio Bucci - O Estado de São Paulo

segunda-feira, 26 de novembro de 2012

NOVO RISCO DE MORDAÇA AO MINISTÉRIO PÚBLICO


Fica nítido o interesse de parte da classe política em enfraquecer quem contribui para dar um basta na bandalheira praticada por autoridades

Por mais forte que seja o lobby dos delegados, há no Congresso terreno fértil para iniciativas que reduzam o poder de investigação do Ministério Público. Não é pequeno o número de parlamentares e aliados já denunciados por promotores e procuradores. Fica nítido o interesse de parte da classe política em enfraquecer quem contribui para dar um basta na bandalheira praticada por autoridades.
Essa intenção agora vem novamente à tona com a aprovação de uma proposta contra o Ministério Público por uma comissão da Câmara dos Deputados. Mais uma vez parte dos congressistas agiu em favor dos próprios interesses e contra o país, mesmo sob risco de cometer um gravíssimo retrocesso constitucional.

O que vemos agora é a repetição da chamada PEC da Mordaça, ou PEC Maluf, que já previa punições para promotores ou procuradores cujas ações na Justiça representam "má fé" ou perseguição política, por exemplo.

Felizmente, setores organizados da sociedade reagiram duramente na época. Diante disso, a iniciativa acabou deixada de lado no Congresso. Agora, ela volta em outro formato, mas com o mesmo sentido: amordaçar o Ministério Público.

O texto prevê que a instituição só pode abrir investigação se a denúncia que receber contiver provas materiais. Caso contrário, a apuração caberia apenas às polícias. O Ministério Público teria apenas de acompanhar.

Na prática, a ideia esvazia o Ministério Público, praticamente tira seu sentido de existir. Mas, num momento em que o STF condena os réus do mensalão com base em uma denúncia robusta do Ministério Público, embasada com investigações da Polícia Federal, uma proposta desse tipo é que soa anacrônica e sem sentido.

"O Ministério Público foi fortalecido pela Constituição de 1988 e vem cumprindo bem seus papéis, defendendo com vigor os interesses coletivos da sociedade", opina o deputado federal Lelo Coimbra (PMDB), que trabalhou contra a tramitação da primeira PEC da Mordaça.

Lelo aponta que setores da Câmara foram contaminados com o conflito corporativo entre delegados e integrantes do Ministério Público. De fato, delegados defensores da PEC afirmam que o MP não faz bem o papel investigativo, além de invadir a atribuição das polícias.

"Essa aprovação na Câmara transcende o embate corporativo. Há políticos querendo se livrar do Ministério Público", acrescenta Lelo.

Há quem aponte que o Ministério Público realmente já cometeu exageros país afora. Porém, sempre houve muito mais acertos. E hoje foi criado um órgão nacional que regula sua atuação.

Aqui no Estado não faltam grandes e bons exemplos da atuação do MP estadual e federal no combate ao crime organizado e aos desmandos diversos na política. A instituição teve papel fundamental na faxina ética e política dos poderes públicos.

A proposta da nova mordaça ainda passará por votações na Câmara e no Senado. Há tempo de a sociedade reagir e evitar mais essa irracionalidade do Congresso contra o país.

Fonte: A Gazeta

segunda-feira, 16 de janeiro de 2012

URGENTE: GOVERNO DA BAHIA INSTALA CONSELHO DE COMUNICAÇÃO

O governador Jaques Wagner (PT) empossou ontem os 27 membros de um conselho para criar a política de comunicação da Bahia e "orientar" a atuação dos órgãos estatais de TV e rádio.
Criado por lei estadual de maio de 2011, o Conselho de Comunicação da Bahia é o primeiro do gênero do país. Tem sete membros do governo baiano, dez indicados por empresas de comunicação e dez de movimentos sociais.

Wagner negou que o colegiado vá interferir ou controlar o conteúdo de veículos de comunicação, mas o texto genérico da lei confere atribuições aos conselheiros também na esfera privada.
Pela lei, o colegiado deve "atuar na defesa dos direitos difusos e coletivos da sociedade no que tange à comunicação social", além de "receber e encaminhar denúncias sobre abusos e violações de direitos humanos nos veículos de comunicação".
O grupo vai também discutir a destinação de verbas publicitárias da Bahia, mas a decisão caberá ao governo.

Wagner negou enfaticamente que o conselho possa interferir em conteúdo jornalístico. Ao discursar, no entanto, ecoou contencioso do governo Lula com a mídia e disse que os empresários de comunicação não podem pretender estar no "olimpo".

Além da Bahia, o Rio Grande do Sul, governado por Tarso Genro (PT), discute a implantação de um órgão similar. No Ceará, proposta semelhante foi abortada pelo governador Cid Gomes (PSB).
Os conselhos que despontam nos dois principais Estados comandados pelo PT surgem anos após a tentativa fracassada da criação do Conselho Federal de Jornalismo para regulamentar a profissão, no primeiro governo Lula.

A Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV) disse que a criação do conselho na Bahia é inconstitucional porque cabe à esfera federal legislar sobre o tema. A entidade estuda questionar a lei na Justiça.

Fonte: Folha Poder