Fica nítido o interesse de parte da classe política em enfraquecer quem contribui para dar um basta na bandalheira praticada por autoridades
Por mais forte que seja o lobby dos delegados, há no Congresso terreno fértil para iniciativas que reduzam o poder de investigação do Ministério Público. Não é pequeno o número de parlamentares e aliados já denunciados por promotores e procuradores. Fica nítido o interesse de parte da classe política em enfraquecer quem contribui para dar um basta na bandalheira praticada por autoridades.
Essa intenção agora vem novamente à tona com a aprovação de uma proposta contra o Ministério Público por uma comissão da Câmara dos Deputados. Mais uma vez parte dos congressistas agiu em favor dos próprios interesses e contra o país, mesmo sob risco de cometer um gravíssimo retrocesso constitucional.
O que vemos agora é a repetição da chamada PEC da Mordaça, ou PEC Maluf, que já previa punições para promotores ou procuradores cujas ações na Justiça representam "má fé" ou perseguição política, por exemplo.
Felizmente, setores organizados da sociedade reagiram duramente na época. Diante disso, a iniciativa acabou deixada de lado no Congresso. Agora, ela volta em outro formato, mas com o mesmo sentido: amordaçar o Ministério Público.
O texto prevê que a instituição só pode abrir investigação se a denúncia que receber contiver provas materiais. Caso contrário, a apuração caberia apenas às polícias. O Ministério Público teria apenas de acompanhar.
Na prática, a ideia esvazia o Ministério Público, praticamente tira seu sentido de existir. Mas, num momento em que o STF condena os réus do mensalão com base em uma denúncia robusta do Ministério Público, embasada com investigações da Polícia Federal, uma proposta desse tipo é que soa anacrônica e sem sentido.
"O Ministério Público foi fortalecido pela Constituição de 1988 e vem cumprindo bem seus papéis, defendendo com vigor os interesses coletivos da sociedade", opina o deputado federal Lelo Coimbra (PMDB), que trabalhou contra a tramitação da primeira PEC da Mordaça.
Lelo aponta que setores da Câmara foram contaminados com o conflito corporativo entre delegados e integrantes do Ministério Público. De fato, delegados defensores da PEC afirmam que o MP não faz bem o papel investigativo, além de invadir a atribuição das polícias.
"Essa aprovação na Câmara transcende o embate corporativo. Há políticos querendo se livrar do Ministério Público", acrescenta Lelo.
Há quem aponte que o Ministério Público realmente já cometeu exageros país afora. Porém, sempre houve muito mais acertos. E hoje foi criado um órgão nacional que regula sua atuação.
Aqui no Estado não faltam grandes e bons exemplos da atuação do MP estadual e federal no combate ao crime organizado e aos desmandos diversos na política. A instituição teve papel fundamental na faxina ética e política dos poderes públicos.
A proposta da nova mordaça ainda passará por votações na Câmara e no Senado. Há tempo de a sociedade reagir e evitar mais essa irracionalidade do Congresso contra o país.
Fonte: A Gazeta
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