VERGONHOSO APOIO A MADURO

O Estado de S.Paulo

Em vez de assumir suas responsabilidades e pressionar o governo da Venezuela a dialogar com a oposição para superar a violenta crise no país, o governo brasileiro prefere fazer de conta que nada está acontecendo. O assessor especial da Presidência para Assuntos Internacionais, Marco Aurélio Garcia, esteve recentemente na Venezuela e disse que há uma "valorização midiática" dos confrontos. "O país não parou, as coisas estão funcionando", afirmou Garcia. Não se trata de autismo, mas de uma estudada farsa, cujo objetivo é fazer crer que Nicolás Maduro tem a situação sob controle e que as manifestações só são consideradas importantes pelos "veículos de comunicação internacionais".

Desse modo, o governo petista continua a seguir a estratégia de desmerecer os protestos contra o chavismo, como se estes fossem mero alarido de quem foi derrotado nas urnas, e não uma legítima expressão de descontentamento com os rumos que o país tomou nos últimos anos. Essa política explica por que o Brasil aceitou subscrever a indecente nota do Mercosul que criminalizou os oposicionistas venezuelanos.

Enquanto Garcia finge que tudo não passa de invenção da imprensa - segundo ele, Maduro vai se encontrar com jornalistas estrangeiros para "aclarar os fatos" -, a situação na Venezuela se deteriora a cada dia. Um dos mais importantes sinais de que a desestabilização pode estar se espalhando inclusive entre os militares foi a destituição de três coronéis da Guarda Nacional Bolivariana. Eles são acusados de criticar a repressão aos manifestantes.

Além disso, em inegável tom de confronto, Maduro ordenou, durante um desfile militar, que as milícias chavistas dissolvessem barricadas erguidas por manifestantes. Esses grupos paramilitares, que agem impunemente à margem da lei, são justamente a vanguarda da repressão oficial aos manifestantes. O número de mortos em um mês de protestos já chega a 20, e há inúmeras denúncias de violações de direitos humanos por parte das forças governistas.

Foi diante desse quadro que um grupo de ex-presidentes latino-americanos, entre os quais Fernando Henrique Cardoso, decidiu publicar uma carta na qual critica a "repressão desmedida" contra "manifestações estudantis de protesto pacífico" e cita, com preocupação, os testemunhos de "tortura e tratamento desumano e degradante por parte de autoridades". A mensagem exorta Maduro a, "sem demora", criar condições para o diálogo com a oposição, pedindo o "fim imediato" da perseguição a estudantes e dirigentes oposicionistas, o fim da hostilidade à imprensa independente e a libertação dos detidos nos protestos, em especial do líder Leopoldo López - acusado pelo governo de ser o principal articulador dos protestos.

Era essa a mensagem que deveria constar das manifestações da diplomacia brasileira em relação à crise venezuelana, e não o cinismo de quem acha que nada está acontecendo. Mas o governo petista prefere endossar a beligerância de Maduro - que rompeu relações com o Panamá apenas porque esse país sugeriu uma reunião da Organização dos Estados Americanos (OEA) para discutir a situação. A OEA, como se sabe, é para os chavistas o equivalente à encarnação do diabo, por ter os Estados Unidos como membro.

Conforme informou Marco Aurélio Garcia, a única instância aceitável de diálogo para Maduro é, claro, a União de Nações Sul-americanas (Unasul) - aquela que, em sua última reunião de cúpula, exaltou o "impulso visionário" do falecido caudilho Hugo Chávez para a criação da entidade e que é atualmente presidida pelo notório Dési Bouterse, ex-ditador e atual presidente do Suriname, procurado pela Interpol por narcotráfico.

Sem poder contar com os países vizinhos mais importantes para constranger Maduro a interromper a violência e negociar de fato, resta à oposição seguir a prudência de Henrique Capriles, seu principal líder. Para ele, embora os protestos sejam legítimos, a única solução para a crise é a "saída eleitoral", porque "a maioria do país apoia a Constituição e quer viver numa democracia".

"ATENTAI BEM, Ó MAGNO MALTA!"

Dita branda – Eleito senador pelo Espírito Santo, Magno Malta, um gazeteiro conhecido no Congresso Nacional, acredita estar acima da lei e intimida jornalistas que buscam informações acerca dos gastos de seu gabinete. Como muitos sabem, os gastos de diversos gabinetes do Congresso são verdadeiras caixas pretas, porque não dizer que muitas vezes são verdadeiras caixas de Pandora.
Há quinze anos em Brasília, ex-correspondente de “A Gazeta” e atualmente de “A Tribuna”, o jornalista capixaba Marcos Rosetti, editor do site Agência Congresso, recorreu ao Sindicato dos Jornalistas do Espírito Santo (Sindijornalistas)para preservas seus direitos e dar um basta na ousadia de Magno Malta.

O Sindicato condena a truculência do parlamentar, já denunciado ao longo de sua carreira por diversas irregularidades e ações semelhantes, que acionou a Polícia Federal para tentar impedir que notícias sobre gastos do seu gabinete fossem colhidas por Rosetti, um profissional reconhecidamente competente e profundo conhecedor da política capixaba.

Por considerar que os direitos do profissional estão ameaçados, a agressão foi imediatamente comunicada a organismos internacionais de imprensa, como a Conferência Latino Americana. Desde o momento da comunicação, o nome de Magno Malta passou a integrar a “lista negra” do jornalismo latino-americano.

É importante destacar que Magno Malta, assim como todos os parlamentares, não é senador, mas está como tal apenas e exclusivamente pelo voto do povo, a quem deve explicações detalhadas do dinheiro público que é mensalmente despejado em seu gabinete. O grande problema da extensa maioria dos políticos brasileiros é pegar carona na fatídica frase “você sabe com quem está falando?” e estar acostumado a dar as indefectíveis carteiradas, como se estivessem acima da lei e fossem melhores do que qualquer cidadão brasileiro.

O Sindijornalistas lembra que a organização internacional Repórteres Sem Fronteiras (RSF) divulgou recentemente relatório que coloca o Brasil entre os cinco países em que mais morrem jornalistas em circunstâncias covardes, muitas vezes não esclarecidas. Os outros quatro países são Síria, Somália, Paquistão e México

Magno Malta deveria repensar suas atitudes, pois mesmo com a prerrogativa de foro privilegiado essa e outras tantas confusões podem acabar nos tribunais. Reza a Constituição Federal que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”. E não serão um bottom na lapela e um diploma da Justiça Eleitoral que farão de Magno Malta alguém diferente e melhor.

Como dizia o saudoso e folclórico ex-senador Mão Santa quando se instalava na tribuna do Senado para seus longos discursos, “atentai bem, ó Magno Malta!”.

Fonte: Ucho.Info 

LULA ESTÁ COM ÓDIO E ABRAÇADO A SEU RANCOR

ELE É HOJE O ÚNICO RISCO QUE ENFRENTA O GOVERNO DILMA. OU: AINDA QUE A GRITARIA SUGIRA O CONTRÁRIO, OS TOTALITÁRIOS JÁ PERDERAM - 06/05/2012 - às 7:57

Considero este texto um dos mais importantes já publicados neste blog. Se gostarem, ajudem a divulgá-lo.
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Eu não gosto da expressão “passar a história a limpo”. Tem apelo inequivocamente totalitário. Fica parecendo que vivemos produzindo rascunhos e que a história verdadeira nos aguarda em algum lugar. Para tanto, teríamos de nos submeter às vontades de um líder, de uma raça, de uma classe ou de partido para atingir, então, aquela verdade verdadeira. A gente sabe aonde isso já deu. Nos milhões de mortos dos vários fascismos e do comunismo. Assim, não existe história a ser “passada a limpo”. Os países que alcançaram a democracia política, como alcançamos, têm é de lutar para tirar da vida pública os corruptos, os aproveitadores e os oportunistas. Isso é “passar a limpo”? Não! isso é melhorar quem somos. Não por acaso, antes que prossiga, noto que Luiz Inácio Lula da Silva é um dos herdeiros dessa visão totalitária supostamente saneadora — daí o seu mentiroso “nunca antes na história destepaiz“, como se fosse o fundador do Brasil.

A CPI do Cachoeira poderia ser — pode ser ainda, a depender do andamento, vamos ver — mais uma dessas oportunidades em que práticas detestáveis dos subterrâneos da política vêm à luz, permitindo punir aqueles que abusaram dos cofres públicos, das instituições e da boa-fé dos brasileiros. Ocorre que há uma boa possibilidade de que isso não aconteça. E por quê? Porque Lula está com ódio. Um ódio injustificado. Um ódio de quem não sabe ser grato. Um ódio de quem não encontra a paz senão exercendo o mando. É ele quem centraliza hoje os esforços para que a CPI se transforme num tribunal de acusação da Procuradoria Geral da República, do Supremo Tribunal Federal e da imprensa independente. E já não esconde isso de seus interlocutores.

A presidente Dilma Rousseff, cujo governo não é do meu gosto — e há centenas de textos dizendo por que não — já deve ter percebido (e, se não o percebeu, então padece de uma grave déficit de atenção política): o risco maior de desestabilização de seu governo não vem da oposição ou do jornalismo que leva a sério o seu trabalho. O nome do risco é Lula.

Ele quer se vingar. Mas se vingar exatamente do quê? Não há explicação racional para o seu rancor, como vou demonstrar abaixo. Já foi, sim, um elemento que ajudou a construir a democracia brasileira — não mais do que isto, friso: uma personagem que participou de sua construção. Nem sempre de modo decoroso. Em momentos cruciais, para fortalecer seu partido, atuou como sabotador. Mas o sistema que se queria edificar era mais forte do que a sua sabotagem. Negou-se a homologar a Constituição; recusou-se a participar do Colégio Eleitoral; opôs-se ao Plano Real; disse “não” às reformas que estão hoje da base da estabilidade que aí está… A lista seria longa. Mesmo assim, ao participar do jogo institucional (ainda que sem ter a devida clareza de sua importância), deu a sua cota. Agora que o regime democrático está estabelecido, Lula se esforça para arrastar na sua pantomima e na do seu partido alguns dos pilares do estado democrático e de direito.

Por quê? Seria seu senso de justiça tão mais atilado do que o da maioria? É a sua intolerância com eventuais falcatruas que o leva hoje a armar setores do seu partido e da base aliada para tentar esmagar a Procuradoria, o Supremo e a imprensa? Não! Lamento ter de escrever que é justamente o contrário: o que move a ação de Lula, infelizmente, é o esforço para proteger os quadrilheiros do mensalão. Uma coisa é certa: outros líderes, antes dele, já deram guarida a bandidos. O PT não fundou a corrupção no Brasil. Mas só Lula e seu partido a transformaram num fundamento ético a depender de quem é o corrupto. Se aliado, é só um herói injustiçado.

Ódio imotivado
E Lula, por óbvio, deveria estar com o coração pacificado, lutando para fortalecer as instituições, não para enfraquecê-las. Um conjunto de circunstâncias — somadas a suas qualidades pessoais (e defeitos influentes) — fez dele o que é. Em poucas pessoas, o casamento da “virtù” com a “fortuna” foi tão bem-sucedido. O menino pobre, retirante, tornou-se presidente da República, eleito e reeleito, admirado país e mundo afora. Podemos divergir — e como divergimos! — dessa avaliação, mas nada disso muda o fato objetivo. Quantos andaram ou andarão trajetória tão longa do ponto de partida ao ponto de chegada?

Lula deveria ser grato aos aliados e também aos adversários. Qualquer um que tenha um entendimento mediano da história sabe como os oponentes ajudam a formar a têmpera do líder, oferecendo-lhe oportunidades. Não há, do ponto de vista do Apedeuta, o que corrigir no roteiro. O destino lhe foi extremamente generoso. Sua alma deveria estar em festa. E, no entanto, ele sai proclamando por aí que chegou a hora de ajustar as contas. Com quem? Com quê?

Não farei aqui a linha ingênuo-propositiva, sugerindo que o ex-presidente deixe a CPI trabalhar sem orientação partidária, investigando quem tem de ser investigado, ignorando que há forças políticas em ação e que é parte do jogo a sua articulação para se defender e atacar. Isso é normal no jogo democrático. O que não é aceitável é esse esforço para eliminar todas as outras — à falta de melhor designação, ficarei com esta — “instâncias de verdade” da sociedade. Instâncias que são, reitero, instituições basilares da democracia.

Lula e seus sectários chegaram ao ponto em que acreditam que o PT não pode conviver com uma Procuradoria-Geral da República que não seja um braço do partido; com um Supremo Tribunal Federal que não seja uma seção do partido; com uma imprensa que não seja uma das extensões do partido. Todos eles têm de ser desmoralizados para que, então, o PT surja no horizonte realizando a sua vocação: SER A ÚNICA INSTÂNCIA DE VERDADE. Na conversa que manteve anteontem com petistas, em que anunciou — POR CONTA PRÓPRIA — que o governo vai avançar sobre a mídia, Rui Falcão, presidente do PT, foi claríssimo: “(a mídia) é um poder que contrasta com o nosso governo desde a subida do (ex-presidente) Lula, e não contrasta só com o projeto político e econômico. Contrasta com o atual preconceito, ao fazer uma campanha fundamentalista como foi a campanha contra a companheira Dilma (nas eleições presidenciais de 2010).”

Ou por outra: o bando heavy metal do PT considera que as instituições da democracia ocupam o seu espaço vital, sufocam-no. Se o partido foi vitorioso e chegou ao poder segundo os instrumentos democráticos, uma vez no topo, é preciso começar a eliminá-los. Esses petistas entendem a política segundo uma linha supostamente evolutiva de que eles seriam os mais aptos. Qualquer outra possibilidade significa um retrocesso. É um mito da velha esquerda, herdado, sim, lá do marxismo — ainda que o partido não seja mais marxista nos fundamentos econômicos. Da velha teoria, herdou a paixão pelo totalitarismo.

Já vimos isso antes e alhures
Já vimos isso antes na história. Na América Latina, a Argentina assiste a um processo ainda mais agressivo, conforme revela matéria da VEJA na edição desta semana (falo a respeito em outro post). Os regimes autoritários ou a depredação da democracia não surgem sem justificativas verossímeis e sem o apoio de muitos inocentes úteis e inúteis. Procedimentos corriqueiros do jogo democrático e do confronto de ideias começam a ser ideologicamente demonizados para que venham a ser considerados crimes. Voltem à fala de Rui Falcão. A simples disputa eleitoral, para ele, é chamada de “manifestação de preconceito” das oposições. A vigilância que toda imprensa deve exercer numa democracia é tratada como ato de sabotagem do governo. E ninguém estranha, é evidente, que VEJA esteja entre os alvos preferenciais dos autoritários.

Aqui e ali alguns tontos se divertem um tatinho achando que a pinima de Lula e de seus extremistas é com a revista em particular. Não é, não! É com a imprensa livre. Se VEJA está entre seus alvos preferenciais, deve ser porque foi o veículo que mais o incomodou. Então se tira da algibeira a acusação obviamente falsa, comprovadamente falsa, de que a publicação participou de conspirações contra esse ou aquele. Ora, digam aí os nomes dos patriotas, com carreiras impolutas, que foram vítimas desse ente tão terrível (leiam post abaixo). VEJA não convidou os malandros do mensalão a fazer malandragens. Também não patrocinou as sem-vergonhices no Dnit. Também não responde pela montanha de dinheiro liberado que não se transformou nem em estradas nem em obras de reparo. A revista relatou essas safadezas. Com quem falou para obter informações que eram do interesse de quem me lê de outros milhões de brasileiros? Isso não é da conta de Lula! Ele, como sabemos, só dialoga com a fina flor do pensamento… Só que há uma diferença importante: um jornalista que se respeita não fala com vigaristas para ser ou manter o poder. Se o faz, é para denunciar o poder! E assim foi, o que rendeu a demissão de corruptos e a preservação do patrimônio público.

É claro que isso excita a fúria dos totalitários. Na Argentina, a tropa de Cristina Kirchner costuma ser ainda mais criativa — e, em certa medida, grosseira — do que seus pares brasileiros. Por lá, a agressão à imprensa chegou mais longe. Começou com uma rusga com o Clarín, que apoiava o casal Kirchner. Agora, trata-se de um confronto com o jornalismo livre. A exemplo do que ocorre no Brasil, uma verdadeira horda está mobilizada pelo oficialismo para destruir a democracia. Também lá, a subimprensa alugada pelo poder, conduzida por anões morais, ajuda a fazer o serviço sujo.

Voltando e caminhando para a conclusão
Lula e seus extremistas estão indo longe demais! Quando um secretário-geral da Presidência reúne deputados e senadores do seu partido, como fez Gilberto Carvalho, para determinar que o centro das preocupações da CPI deve ser o mensalão, esse ministro já não se ocupa mais do governo, mas de um projeto de esmagamento da boa ordem democrática; esse ministro não demonstra interesse em identificar e pedir que a Justiça puna os corruptos, mas em impedir que outros corruptos sejam punidos. E por quê?

Porque Lula está com ódio? De várias maneiras, o seu conhecido projeto continuísta se mostra, hoje, impossível. Não é surpresa para ninguém que mais apostavam no naufrágio de Dilma algumas alas do PT que nunca a consideraram petista o suficiente do que propriamente a oposição. Estaria eu flertando com o governo, como disseram alguns tontos? Ah, tenham paciência! Não mudei um milímetro a minha avaliação sobre a gestão Dilma Rousseff e sempre escrevi aqui — vejam lá! — que as denúncias de lambanças feitas pela imprensa livre, seguidas das demissões, fariam bem à sua imagem e à sua reputação. Está em arquivo. Sei o que escrevo e tenho, alguns podem lamentar, uma memória impecável. Assim, a presidente não me decepciona porque eu não esperava mais do que isso. Também não me surpreende porque eu não esperava menos do que isso. Contrariados estão alguns fanáticos do petismo que acreditam que há certos “trancos” na democracia que só podem ser dados por Lula. Sim, eles têm razão. Infeliz E felizmente, só Lula poderia fazer certas coisas. E não vai fazê-las. Não se enganem, não! A avaliação de Dilma lá nas alturas surpreende e decepciona os que apostavam no retorno de Lula. Eu não tenho nada com isso porque nunca fui dessa religião… Ou melhor: até fui, quando era menino e pensava como menino, como diria o apóstolo Paulo… Depois eu cresci.

Lula tenta instrumentalizar essa CPI para realizar a obra que não conseguiu realizar quando era presidente: destruir de vez a oposição, botar uma canga na imprensa e “passar a história a limpo”, segundo o padrão do revisionismo petista. Mas a democracia — e ele tantas vezes foi personagem minúscula de sua construção, quando poderia ter sido maiúscula — não vai deixar. Não conseguirá arrastar as instituições em seu delírio totalitário. Tenham a certeza, leitores: por mais que o cerco pareça sugerir o contrário, esse coro do ódio é expressão de uma luta perdida. E a luta foi perdida por eles, não pelos amantes da democracia.
 

Por Reinaldo Azevedo

COLLOR NA CONTRAMÃO

Celebrou-se ontem o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa. Por coincidência, em Brasília, a data transcorreu sob os ecos da intervenção do senador Fernando Collor na CPI do Cachoeira, quando sustentou a importância de manter-se sigilo nas atividades do grupo que investigará o mais recente escândalo político nacional. Faz tempo o ex-presidente declarou guerra aos meios de comunicação, chamando jornalistas de rabiscadores e agora ameaçando o presidente e o relator da CPI com punição, caso vazados detalhes dos trabalhos iniciados agora.

Com todo o respeito, mas as atividades de qualquer CPI são abertas à mídia. Não há segredo para os depoimentos, que a televisão transmitirá ao vivo. Quaisquer iniciativas de seus responsáveis serão públicas. Acresce estar na Internet todo o relatório da Polícia Federal sobre a lambança envolvendo o bicheiro Cachoeira e sua quadrilha. Na Justiça, certos processos podem tramitar em sigilo, mas na CPI, não.

Estaria Fernando Collor querendo reviver os tempos da ditadura militar, quando decretos secretos eram produzidos? Ou, mesmo, imitar o senador José Sarney, que durante algum tempo assinou resoluções secretas na presidência do Senado, envolvendo nomeações de parentes e amigos?

A Constituição estabelece a plena liberdade imprensa. Nenhum jornalista pode ser punido por divulgar informações, exceto as caracterizadas como sigilosas, ligadas à segurança nacional. Se uma CPI é constituída para investigar e elucidar malfeitos, como supor a censura em seus trabalhos?

Carlos Chagas

NÃO MATARÁS

Os últimos dias trouxeram notícias terríveis sobre a ética pública. Notamos uma radicalização das teses sobre o aborto e o infanticídio praticado contra seres vistos como anormais ou monstruosos. No fundo de tais propostas temos a sempiterna eugenia, ideia arcaica já presente em Platão e defendida por todas as formas tirânicas de poder, antigas e modernas.

O símile usado por Platão é brutal, mas serve até hoje aos depuradores do mundo: existem raças de cachorros e pássaros, nas quais surgem indivíduos ótimos ou péssimos. Naturalmente, os reprodutores devem ser apenas os melhores e os mais jovens. Usando cachorros, gatos, pássaros, cavalos, Platão explica o caso humano, sendo o mundo das bestas amestradas um símile a seguir na cria dos melhores.

Como chegar à excelência na gênese dos seres? Os governantes devem imitar os médicos que usam remédios ousados. O fármaco exato encontra-se na eugenia. "É preciso que a elite dos homens se una com mais frequência à elite das mulheres e, com menor intensidade, que os piores dentre os homens se unam às piores mulheres. Os filhos dos primeiros devem ser criados, não os dos segundos, se desejamos que o rebanho mantenha sua qualidade eminente." Até aqui, o rebaixamento dos governados à condição bestial, algo que foi transmitido a todos os governantes assassinos do Ocidente.

A seguir vem o pior no "remédio" platônico: "Todas as disposições relativas a tal procedimento devem ser ignoradas pela maioria das pessoas, salvo pelos magistrados". Preste atenção à frase, leitor idôneo. O hábito, ao discutir esse trecho de A República, é nos fixarmos no "remédio", o infanticídio. Mas a maneira de aplicar tal medida é o segredo, técnica que gerou a razão de Estado e a censura, cujo ápice se encontra no totalitarismo, nazista ou stalinista.

Eric Voegelin indica o quanto é assustadora a prática recomendada por Platão, segundo a qual os magistrados garantem o sigilo do governo. "Em abril de 1941, todos os procuradores de Justiça chefes e os presidentes das Cortes de Apelação tinham declarado seu apoio ao programa da eutanásia (...) o secretário de Estado do Ministério da Justiça, dr. Franz Schlegelberger, fez uma preleção (...) em que declarou que a ação 'T 4' era legal. Nenhum dos mais de cem membros mais antigos, entre os quais estava o presidente da Suprema Corte, Erwin Bumke, apresentou objeções. Os pormenores da campanha 'T 4' (...) foram submetidos aos juristas. Explicou-se mais tarde que Hitler não queria uma lei para as medidas de eutanásia, mas que elas continuariam com fundamento em seu decreto legal pessoal. A campanha, notificados os juristas, foi executada como 'segredo do Reich'" (E. Voegelin: Hitler e os Alemães).

Sobre a 'T4', falemos do lugar secreto: Tiergartenstrasse 4 (Rua do Jardim Zoológico), prédio onde as atrocidades eugênicas foram cometidas, no apuro do rebanho. Bem platônico o ambiente, basta reler A República (livro 5, 459). Naquele e noutros edifícios seriam destruídos os "piores" em prol dos "melhores". Os primeiros seriam judeus, ciganos, alemães incuráveis. Assim, milhares de pessoas foram assassinadas, pela fome e por remédios. A 'T 4' foi o prelúdio do Holocausto. Ela começou em 1939, quando Hitler mandou seu médico pessoal, Karl Brandt, avaliar o pedido de certa família para dar "morte piedosa" ao filho, defeituoso físico e mental. O ato bondoso ocorreu em julho de 1939. Platão recomendava seu "remédio" para o bem dos governados. A nobre mentira repete-se em todos os lábios assassinos, filosóficos ou não.

Parte do mundo vive em regime democrático. Nele o segredo dos Poderes é atenuado pela imprensa. Mas subsistem mitos eugênicos. As pesquisas médicas, de engenharia e genética podem seguir (não é algo definido na essência do saber científico) a renitente história do "aperfeiçoamento". É possível tomar vias diversas, na ética e na ciência, pois esta última não se destina apenas à tarefa que frutificou na eugenia. Mas o nazismo está vivo e o veneno antissemita foi propagado de mil modos. É preciso cautela diante de doutrinadores que preparam massacres.

Ao ler um panfleto, exposto como "artigo científico" no Journal of Medical Ethics, ficamos pasmos. Após os escritos de Alfred Rosenberg e similares, jamais foi impresso algo tão frio e tão pleno de charlatanismo como o texto de Alberto Giubilini e Francesca Minerva, professores de Filosofia em Milão e Melbourne, After-birth abortion: why should the baby live? (Aborto pós-nascimento: por que o bebê deveria viver?). Dizem eles que o feto e o recém-nascido são "moralmente equivalentes" porque são "apenas" potencialmente pessoas. Aristóteles é pilhado e sua filosofia serve, com a ideia de potência e ato (o homem é o ato para o qual tende o infante) como instrumento para racionalizar o infanticídio. A potência supõe uma perfeição final que ninguém, nem mesmo os sofistas da ética, pode prever quando ocorrerá. Entes de 1, 2, 20 anos podem ser eliminados, seguindo as premissas dos autores.

No Brasil as propostas de crimes são feitas sob a capa de "progressismo" e "liberdade de escolha". Surgem doutas desculpas jurídicas em comissões oficiais, que aventam a incapacidade de manter um filho para permitir o aborto. Logo, o Estado não poderá, seguindo a mesma lógica, sustentar seres indesejados, sobretudo se "monstruosos" (discuti o ponto em meu livro Moral e Ciência, a Monstruosidade no Século 18). Graças à democracia, tais receitas letais são parcialmente conhecidas pela opinião pública. O perigo é eminente, no entanto. Uma diminuta censura contra a liberdade de imprensa e todas as permissões serão concedidas aos assassinos disfarçados de políticos, filósofos, juristas, psicólogos ou médicos. Eles agirão, seguindo o ensino platônico, em segredo. Quem tiver consciência grite, para depois não se espojar na lama dos rebanhos.

Roberto Romano - O Estado de São Paulo

UMA IDÉIA ASNÁTICA

É inacreditável a criatividade de quem, em nome de causas supostamente nobres e elevadas, preconiza restrições à liberdade de imprensa. Um subgrupo da comissão especial criada no Senado para apresentar um projeto de reforma do Código Penal, segundo noticiou o jornal O Globo, está propondo introduzir no projeto uma cláusula que estabeleça que um suposto "abuso da imprensa" na cobertura de um crime poderá ser considerado atenuante, para reduzir em até um sexto a pena do condenado. A justificativa consegue ser ainda mais asnática: seria uma "compensação" ao criminoso por eventuais excessos dos meios de comunicação.

Não resta dúvida de que, em função de seu enorme apelo popular, crimes, especialmente de morte, que ocorrem em circunstâncias particularmente singulares, costumam ser um prato cheio para os veículos de comunicação, principalmente aqueles que exploram a miséria humana para alavancar tiragens e índices de audiência.

Veículos de comunicação que vivem de forçar os limites da legalidade existem no mundo inteiro. Poucos meses atrás, em Londres, o centenário tabloide News of the World, do magnata da comunicação Rupert Murdoch, viu-se obrigado a deixar de circular, acuado por denúncias de comportamento criminoso na produção de matérias sensacionalistas. É um exemplo extremo que não honra o verdadeiro jornalismo. Mas nem por isso os ingleses cogitaram de medidas de cerceamento à liberdade de imprensa.

No Brasil, o grupo mais radical do PT, apesar de reiteradamente desautorizado pela atual chefe do governo, não se cansa de preconizar o "controle social da mídia", que recentemente, com mais cautela, passou a chamar de "democratização dos meios de comunicação".

E esse novo episódio revela que também no Poder Judiciário e nos meios jurídicos há ouvidos sensíveis a essa pregação autoritária - ou à conveniência política de prestar atenção à direção em que o vento sopra -, pois a ideia de compensar o prejuízo que abusos da mídia eventualmente tenham causado à imagem de criminosos condenados partiu de uma subcomissão de quatro especialistas que está estudando a Parte Geral do novo código: um advogado criminal, um promotor de Justiça, um jurista e um desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Falando em nome do grupo, este último garantiu que a proposta não tem nada a ver com censura. Trata-se apenas de uma compensação moral à vítima dos "excessos da imprensa".

No relatório já apresentado pelo subgrupo está consignado: "O que se quer afirmar é que, por vezes, se verifica que a condenação do autor da infração penal se fez em escala bem menor àquela (sic) atingida pela divulgação dos fatos, notadamente quando com evidente abuso a ponto de afrontar a dignidade da pessoa humana".

Assim, como a pena a que um réu venha a ser condenado poderá não ter para ele "consequências tão dramáticas e trágicas quanto aquelas produzidas pela divulgação abusiva dos fatos (...) minimizar a sanção penal é uma forma de compensação".

O magistrado fluminense e os outros três ilustres especialistas certamente têm conhecimento de que o Código Penal em vigor define os crimes e comina penas para calúnia, difamação e injúria. E de que até os réus de outros crimes podem se apresentar como vítimas desses três.

A propósito, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), membro da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, manifestou-se contra a ideia da redução de pena com o argumento óbvio de que, tal como qualquer cidadão, se o réu ou o condenado entender que foi vítima de excessos e abusos da imprensa, pode acionar a Justiça e entrar com uma ação de danos morais.

Felizmente, a obtusa sugestão do grupo dos quatro tem provocado um grande número de reações negativas no Congresso Nacional. Também já se manifestou contra a esdrúxula proposta o próprio presidente da comissão especial, o ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça. Coube ao deputado Miro Teixeira resumir a questão: "É uma ideia medieval".

Fonte: O Estado de São Paulo

URGENTE: GOVERNO DA BAHIA INSTALA CONSELHO DE COMUNICAÇÃO

O governador Jaques Wagner (PT) empossou ontem os 27 membros de um conselho para criar a política de comunicação da Bahia e "orientar" a atuação dos órgãos estatais de TV e rádio.
Criado por lei estadual de maio de 2011, o Conselho de Comunicação da Bahia é o primeiro do gênero do país. Tem sete membros do governo baiano, dez indicados por empresas de comunicação e dez de movimentos sociais.

Wagner negou que o colegiado vá interferir ou controlar o conteúdo de veículos de comunicação, mas o texto genérico da lei confere atribuições aos conselheiros também na esfera privada.
Pela lei, o colegiado deve "atuar na defesa dos direitos difusos e coletivos da sociedade no que tange à comunicação social", além de "receber e encaminhar denúncias sobre abusos e violações de direitos humanos nos veículos de comunicação".
O grupo vai também discutir a destinação de verbas publicitárias da Bahia, mas a decisão caberá ao governo.

Wagner negou enfaticamente que o conselho possa interferir em conteúdo jornalístico. Ao discursar, no entanto, ecoou contencioso do governo Lula com a mídia e disse que os empresários de comunicação não podem pretender estar no "olimpo".

Além da Bahia, o Rio Grande do Sul, governado por Tarso Genro (PT), discute a implantação de um órgão similar. No Ceará, proposta semelhante foi abortada pelo governador Cid Gomes (PSB).
Os conselhos que despontam nos dois principais Estados comandados pelo PT surgem anos após a tentativa fracassada da criação do Conselho Federal de Jornalismo para regulamentar a profissão, no primeiro governo Lula.

A Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV) disse que a criação do conselho na Bahia é inconstitucional porque cabe à esfera federal legislar sobre o tema. A entidade estuda questionar a lei na Justiça.

Fonte: Folha Poder

JOSÉ DIRCEU E O CONTROLE DA MIDIA

O ex-ministro josé dirceu não se cansa de tentar controlar a imprensa. A imprensa não pode, portanto, se cansar de apontar as tentativas autoritárias de José Dirceu. É isso, ou as ameaças do deputado cassado por conta do mensalão acabam se concretizando, como ocorreu com a resistência do governo e do Congresso em reconhecer e punir os malfeitos (na nova língua nacional, corrupção virou malfeito...) de Renan, Sarney e, mais recentemente, Lupi e Negromonte.

Num seminário petista sobre o controle "da mídia", como gostam de falar quem enxerga a imprensa como um covil de conspiradores, Dirceu lamentou a inexistência de um "jornal de esquerda, que seja a favor do governo". Bem, inicialmente, o ex-ministro deveria combinar o discurso com os blogueiros aliados do governo, porque eles vivem cantando a força da internet em detrimento da "velha mídia". Agora, o que impede o ministro de lançar seu jornal?

Apoio financeiro não seria difícil: banqueiros, por exemplo, andam muito satisfeitos com o governo e certamente não lhe negariam verbas. Brasília também contribuiria com o projeto. Lobista de sucesso, Dirceu teria facilidade de conseguir mais e mais publicidade. Talvez ele só não consiga comprar algo fundamental para manter seu veículo: credibilidade. Sem falar na independência... Mas aí já seria pedir muito para quem defende com tanta insistência o controle da imprensa.

Fonte: A Gazeta

O QUE ESPERA A IMPRENSA INDEPENDENTE PARA COLOCAR ZÉ DIRCEU NA SEÇÃO DE POLICIA?

Desde que foi despejado da Casa Civil, José Dirceu só aparece na imprensa para ampliar o prontuário. Desde que foi expulso do Congresso, não se atreve a disputar nem eleição de síndico. Só tem caçado votos no Supremo Tribunal Federal, onde aguarda julgamento por formação de quadrilha e corrupção ativa. Sem mandato, sem cargo público, jura no cartão de visitas que é “advogado e consultor”. Sobra-lhe tempo para enriquecer como facilitador de negócios tramados por capitalistas selvagens, desferir pontapés no Código Penal e conspirar contra o Estado Democrático de Direito.

“A mídia conservadora persegue o PT”, fantasiou nesta quinta-feira o guerrilheiro de festim, no momento empenhado em provar que os companheiros corruptos só existem na imaginação da elite golpista. Foi apoiado pelo parceiro Franklin Martins: “Comunicações é um vale-tudo, um faroeste caboclo”, disse o ex-jornalista que, infiltrado na TV Globo, virou assessor de imprensa da turma do mensalão. Tais declarações serão publicadas na editoria política, ilustradas por fotos da dupla que chora quando vê Fidel Castro de perto. De novo, Dirceu e Franklin estarão na página errada.

O que espera a imprensa independente para alojá-los na seção de polícia? É esse o lugar de todo delinquente, pouco importa o ofício anteriormente exercido. O goleiro Bruno, por exemplo, deixou o caderno de esportes no mesmo dia em que foi acusado de matar a namorada. Denunciado pela Procuradoria Geral da República como chefe de quadrilha, Dirceu continua no mesmo espaço que ocupava antes de transformar em covil a Casa Civil do governo Lula. Para livrar-se da verdade, prega a censura à imprensa. Para livrar-se da cadeia, diz que não existem corruptos no Brasil Maravilha. O que há, anda recitando de meia em meia hora, é um plano para desestabilizar o governo. Conversa de pátio de presídio.

Bruno é um ex-atleta que ficou conhecido defendendo o Flamengo. Dirceu é um ex-político que ganhou notoriedade armando no PT. Se a Justiça fizer o que deve, vão acabar jogando no mesmo time dos fora-da-lei. Merecem dividir desde já a mesma página da seção de polícia.

Augusto Nunes - @Veja

OS CÃES AVANÇAM SOBRE A LIBERDADE DE IMPRENSA

O ex-ministro e deputado cassado José Dirceu, do PT de São Paulo, continua sendo um personagem poderoso na república tupiniquim. Sob o guarda-chuva da crítica à atuação da Imprensa (aí incluídos todos que são vozes contrárias), não faltam artigos e opiniões que desde o último sábado atacaram a reportagem da revista “Veja”.

Aqui não se trata de defender o papel jornalístico que a publicação do Grupo Abril desempenha no contexto nacional, mas de observar que não faltam jornalistas com suas penas virulentas em favor de um Brasil com liberdades distorcidas.

Escondidos no véu da chamada liberdade de imprensa, atacam os contrários propondo conselhos de controle da mídia e, vejam, encontram até maneiras de falar de diplomas de bacharéis em comunicação, como se o canudo fosse um anteparo contra a bandidagem.

José Dirceu é um personagem das sombras e, como tal, deve ser vigiado. E como personagem que trabalha por interesses nem sempre republicanos, não lhe faltam protetores. A reportagem da revista fez um relato de seus contatos e demonstrou que continua operando com desenvoltura, como uma espécie de oráculo com conselhos para apaniguados. Um jogo de leva e trás pernicioso que, naturalmente, interessa a poucos, coisa que este site tem denunciado com frequência.

A imprensa do outro lado do balcão chega a propor que se fechem as torneiras da publicidade oficial, como se o dinheiro do governo pertencesse a um grupo que hoje está no poder. Este site tem sofrido anos a fio pelo patrulhamento ideológico-partidário, prova de que a proposta agora enredada na defesa de Zé Dirceu e contra os “métodos” da revista, há muito vem sendo implementada contra os críticos.

Falar mal dos gestores públicos é assinar um atestado de péssima idoneidade. É ser incluído numa lista negra. Métodos há muito tempo inventados, desde a época colonial, continuam no governo petista, que se pudesse controlaria o fornecimento também de papel, como acontecia na ditadura de Getúlio Vargas com o vergonhoso DIP, o Departamento de Imprensa e Propaganda do Estado Novo.

A proposta de cortar as verbas oficiais é o primeiro passo para um controle mais efetivo do que pode ou não ser publicado. Lamentavelmente, essas sugestões contam com a simpatia dos governistas que outrora urravam contra o controle dos meios de comunicação. O discurso da liberdade de imprensa, como se percebe, é algo que resiste até a primeira crítica e a uma primeira investigação do jornalismo mais combativo.

A defesa de José Dirceu, pelos que ladram contra a reportagem, ocorre no momento em que a presidente Dilma Rousseff recua da sua ideia inicial de “faxina”. A sua afirmação foi uma retórica midiática, mas pode ter assustado o grupo encastelado no poder.

Evidentemente, se a sua retórica acabasse em prática, determinaria o destino de um sistema encastelado e construído sob a plataforma da corrupção. A força dessa gente calou a presidente da República e sua “faxina” e não passou de mero devaneio de uma noite de inverno.

É preciso ficar atento aos discursos e aos artigos oportunistas que na primeira hora pregam um controle da imprensa. Na ditadura, seja ela de qual tendência for, tem como primeira vítima a liberdade de expressão. A proposta do corte da publicidade oficial e o conselho de imprensa contra as vozes críticas são duas propostas concretas que estão em prática. É preciso cortar o mal antes que ele se estabeleça.

Gilmar Corrêa

TORTURADO POR CAUSA DO WIKILEAKS.

Caros amigos,


O delator do Wikileaks, Bradley Manning, está sendo sujeitado a uma tortura brutal na prisão militar dos EUA, como parte de um esforço para silenciar e intimidar qualquer futuro delator. O governo está dividido em relação ao abuso de Manning. O Presidente Obama se preocupa com a reputação global dos EUA -- uma petição massiva poderá pressioná-lo a parar a tortura:

Agora mesmo Bradley Manning, o delator do Wikileaks, está sendo torturado em uma prisão militar nos Estados Unidos. O Manning está sendo sujeitado ao isolamento absoluto, tática que pode enlouquecer a pessoa, com curtos períodos por dia onde ele é totalmente despido e abusado verbalmente pelos outros presos.

O Manning está aguardando julgamento por liberar documentos militares secretos ao Wikileaks, incluindo o vídeo dos soldados americanos massacrando civis iraquianos. Este tratamento brutal parece ser parte de uma campanha de intimidação para silenciar qualquer delator e derrubar o Wikileaks. O governo dos EUA está dividido sobre este assunto com diplomatas criticando publicamente o exército pelo tratamento do Manning, mas com o Presidente Obama ainda alheio ao caso.

O Obama se preocupa com a reputação global dos EUA -- nós precisamos mostrar para ele o que está em jogo. Vamos gerar um chamado global massivo ao governo dos EUA pedindo o fim da tortura de Manning e observação da lei. Assine a petição abaixo -- a nossa mensagem será entregue através de anúncios ousados e atos públicos em Washington DC assim que conseguirmos 250.000 assinaturas:

https://secure.avaaz.org/po/bradley_manning/?vl

No papel, os EUA são contra a tortura. A constituição do país proíbe “punições cruéis e incomuns”. E junto com outras centenas de países, os EUA assinaram a convenção internacional que promete tratar todos os prisioneiros “com humanidade e respeito pela dignidade inerente da pessoa humana”. Mas hoje o Bradley Manning está completamente isolado na sua cela, sem lençóis, sem poder se exercitar e sendo sujeito à humilhação brutal que está causando danos psicológicos sérios. Isso viola a lei internacional e dos Estados Unidos.

Bradley está sendo mantido sob o status de “prevenção de danos” apesar de 16 relatos de profissionais de saúde mental do exército declararem que ele deve ser removido destas condições severas. Os seus advogados estão tentando garantir os seus direitos humanos e constitucionais básicos nos tribunais, mas por enquanto o tribunal militar responsável pelo destino do Bradley ignorou o seu sofrimento.

Desde as revelações explosivas dos crimes militares dos EUA no Afeganistão e Iraque, e outros numerosos cabos diplomáticos, houve uma perseguição ao Wikileaks. Muitos especulam que esta pressão brutal sobre o Bradley tem a intenção de forçá-lo a comprometer o fundador do Wikileaks Julian Assange. Porém, o Obama prometeu ao mundo e aos EUA que ele iria proteger e não perseguir delatores:

"Geralmente a melhor fonte de informação sobre desperdício, fraúde e abuso nos governos vem de um funcionário do governo comprometido com a integridade pública que está disposto a fazer uma denúncia. Estes atos de coragem e patriotismo, que às vezes salvam vidas e geralmente economizam verbas públicas, deverão ser incentivados e não amordaçados.”

O tratamento cruel do Bradley é o contrário, ele manda uma mensagem tenebrosa a outros que queiram expor informações importantes. Vamos agir rapidamente para colocar pressão internacional sobre os Estados Unidos, para eles honrarem o seu compromisso com os direitos humanos e a proteção de delatores, acabando com este tratamento cruel e chocante de seu próprio cidadão. Assine a petição agora:

https://secure.avaaz.org/po/bradley_manning/?vl

O Bradley Manning diz que é um patriota e admite ter liberado informações que ele sentiu que o mundo tinha o direito de saber. Mesmo para as pessoas que discordam com o Wikileaks e os méritos ou deméritos daqueles que entregam informações para eles, a tortura ilegal do Bradley Manning, que ainda não foi a julgamento nem foi condenado por nenhum crime, é uma violação vergonhosa dos direitos e dignidade humana.

Com esperaça e determinação,

Emma, Ricken, Pascal, Janet e toda a equipe da Avaaz.org

Fontes:

“Caso Manning”: Ameaça para Liberdade de Expressão nos Estados Unidos

http://portuguese.ruvr.ru/2011/03/20/47703398.html


Wikileaks. Porta-voz de Clinton demite-se depois de críticas duras

http://www.ionline.pt/conteudo/110214-wikileaks-porta-voz-clinton-demite-se-depois-criticas-duras


COMUNIDADE AVAAZ
















Trinta pessoas presas durante manifestação pró-soldado do WikiLeaks

http://www.google.com/hostednews/afp/article/ALeqM5gIa9Xs_VWy6GKjYt_lzJDh-n9Olw?docId=CNG.ebde7defc38231277e5314d8eb0d2c60.161



Ivan Lessa: O prisioneiro Bradley Manning

http://www.estadao.com.br/noticias/arteelazer,ivan-lessa-o-prisioneiro-bradley-manning,694913,0.htm

SEMINÁRIO CULTURA DE LIBERDADE DE IMPRENSA - OPINIÕES DIVERGENTES.

O ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal, declarou nesta sexta-feira, 26, que o Poder Judiciário é, hoje, a maior ameaça à liberdade de imprensa em nosso País. O ministro participou na tarde desta sexta do Seminário Cultura de Liberdade de Imprensa, promovido pela TV Cultura. Também participaram do evento o ministro Franklin Martins e o ex-presidente da República, Fernando Henrique Cardoso.


“Não perco oportunidade de cortar na própria carne”, continou Ayres Britto. “Há nichos que parecem vigorar no passado. A lei de imprensa foi sepultada pelo STF e uma parte do Judiciário parece não entender isso”, completou. O ministro concordou que constituem censura decisões como a que proibiu o jornal ‘O Estado de S.Paulo’ de publicar reportagens sobre a Operação Boi Barrica, da Polícia Federal, que investiga o empresário Fernando Sarney, filho de José Sarney.

Ayres Britto comentou ainda a decisão do STF que derrubou os dispositovos da Lei Eleitoral (9.504/1997). “O humor é o tipo de crítica mais sarcástico, mais cáustico. E a gente disse o quê? É plena a liberdade de imprensa, inclusive em época de eleição. Conseguimos emplacar a ideia de que o humor a sátira são atividades tipicamente de imprensa”, afirmou.

Para Ayres Britto, não pode haver outra lei sobre liberdade de imprensa além da própria Constituição. “Para a nossa Constituição, a liberdade de imprensa não conhece meio termo, não é uma liberdade pela metade. Ou é total ou não é liberdade de imprensa”, afirmou.

“Há um regime constitucional sobre a liberdade de imprensa, a Constituição é a lei orgânica sobre liberdade de imprensa. Nenhuma outra lei pode ter a pretensão de conformar a liberdade de imprensa, a não ser pontualmente. Direito de resposta, direito de indenização, participação de empresas estrangeiras, tudo isso é matéria lateralmente de imprensa, mas não é o núcleo duro. Onde se afirma o núcleo duro da liberdade de imprensa, não pode haver lei. Não pode haver lei dispondo sobre o tamanho e a extensão da liberdade de imprensa, e sua duração”, acrescentou.

De acordo com o ministro, a liberdade de imprensa se antagoniza com outros bens de personalidades como o direito à intimidade, à imagem, à vida privada e à honra. “Não há como conciliar esses blocos sem uma precedência cronológica de um sobre o outro. Os países que se orgulham do patamar elevado de civilização, esses países chegaram a uma conclusão: a liberdade de imprensa tem precedência, tem primazia, seja qual for o debate físico ou tecnológico”, afirma. “O outro bloco incide a posteriori, no plano das responsabilizações. dizer o contrário, é defender a censura prévia. Nenhum poder pode dizer o que o jornalista pode ou não pode escrever, isso é rechaçado radicalmente pela Constituição”, completa.

Ao longo de sua fala, o ministro Ayres Britto fez uma defesa apaixonada do jornalismo. ”Quem forma a opinião pública, por definição, é a imprensa. É o locus do pensamento crítico, que é um pensamento elaborado, racionalmente urdido. A imprensa cumpre o papel de buscar a essência das coisas, tem uma função emancipadora, é irmã siamesa da democracia. No mundo inteiro, mantém uma relação de unha e carne com a democracia. A imprensa é serviente da democracia, e a democracia é a meninas dos olhos da Constituição, o valor mais alto”, afirmou.

Franklin Martins defende refundação do Ministério das Comunicações.

O ministro da Comunicação Social, Franklin Martins, afirmou nesta quinta-feira, 25, que o Ministério da Comunicação Social “precisa ser refundado”. Martins abriu o Seminário Cultura de Liberdade de Imprensa promovido pela TV Cultura em São Paulo entre esta quinta e a sexta-feira, 26. No evento, que conta com a participação de juristas, jornalistas e políticos, Martins também voltou a defender uma nova regulamentação para a mídia e afirmou que a liberdade de imprensa não está ameaçada no País.



Ao responder a uma questão sobre porque o ministério está alijado de questões importantes como a volta da Telebrás e a nova Lei das Telecomunicações, Martins defendeu que sua pasta passe por um processo como o que se passou com o Ministério de Minas e Energia no primeiro mandato do presidente Lula.

“Se no primeiro mandato do presidente Lula não se tivesse refundado o ministério, dado ao ministério condições de planejar, de acompanhar, de estudar, de elaborar política pública e de fato comandar esse processo nós teríamos tido uma sucessão de apagões”, afirmou.

“Eu acho que o Ministério das Comunicações está vivendo um momento semelhante. Tem de ser refundado. Ele tem de ser ou passar a ser o centro formulador de uma política nacional de comunicação que entre nesses assuntos que nós estamos discutindo. É o que você falou. Banda larga, tem que entrar nisso. Tem que discutir a regulamentação das mídias eletrônicas. Tem que discutir esses assuntos todos. Porque se nós não tivermos no governo um centro que formule e comande esse processo, nós desperdiçaremos essa oportunidade que não voltará, ela vai embora. É um desafio para o País. Eu acho que nós estamos devendo. Com toda a sinceridade, eu acho que o governo Lula ficou devendo nessa área”, completou, que ainda afirmou estar deixando o governo.

Transição

Para Martins, o momento vivido pela imprensa é de transição de modelo. Segundo ele, as novas mídias permitem que se formem grupos de consumidores que questionam a informação.

“Há uns seis sete meses o depuptado Roberto Jefferson escreveu um artigo na Folha de S.Paulo, nem lembro sobre o quê. No dia seguinte, ele foi obrigado a reconhecer que era um plágio, afirmou que o assessor se confundiu. Um leitor lembrou que já tinha lido isso em algum lugar, buscou no Google e em pouco tempo isso circulava em toda a rede”, conta.

Martins citou ainda o episódio da bolinha de papel como exemplo. ”A TV Globo coloca no ar uma reportagem de sete minutos que há anos atrás seria incontestável. No dia seguinte, outras pessoas já haviam decomposto quadro a quadro e viram que não havia a trajetória do segundo objeto. Quer dizer, a informação foi questionada”.

Segundo ele, essa alteração na forma de produzir a informação gera desconforto. “Vamos ter de nos adaptar a fazer um novo jornalismo. O leitor terá mais filtros, mais questionamentos”, disse.

“Teremos muito mais imprensa do que temos hoje. A digitalização e a internet significam mais e não menos. A produção em internet vai reduzir os custos de produção para um terço. Existe a possibilidade de que os tempos heroicos do jornalismo possam voltar, está acontecendo em outros países. É um processo de extraordinária riqueza. Custos de produção caem brutalmente também na TV”, avaliou.

Martins citou ainda o processo de convergência de mídias como justificativa para fazer a regulação, bem como a diferença de faturamento entre o setor de radiodifusão – R$ 13 bilhões no ano passado - e de telecomunicações R$ 180 bilhões. ”Se não tiver pactuação, as telecomunicações vão atropelar radiodifusão como uma jamanta”, disse.

“É preciso sentar para discutir. Chegou a hora do entendimento. Essa conversa para o governo é essencial. Essa conversa se dá em um debate público aberto e transparente. É impossível não discutir”, declarou. “Em todos os países desenvolvidos há regulação, e ninguém acha que isso é um atentado à liberdade. Você publica o que você quiser, divulga o que quiser”, afirmou. Martins lembrou ainda que a lei que regula a radiodifusão no País é de 1962 e está defasada.

O ministro criticou ainda interpretação dada a declaração sua sobre a necessidade de se discutir a regulação. “Eu disse que preferia fazer a regulação num clima de entendimento que num clima de enfrentamento. E isso foi tomado como agressão, não entendo”, afirmou.

Martins se declarou ainda “inteiramente contra a expressão controle social da mídia”. “Essa expressão é confusa. Se estão querendo debater, discutir a mídia, tudo bem. Se estão querendo dizer controle de conteúdo, o governo é inteiramente contra. O governo não votará a favor de nenhuma proposta que inclua o termo controle social da mídia, porque é ambígua”, setenciou.

“Nós estamos formando um mercado de massa gigantesco, que antes não tinha opinião, não tinha voz. Tudo isso está nos colocando um desafio e nós temos que sentar para discutir. O governo tem procurado chamar todos os atores. O Antônio Carlos Magalhães dizia o seguinte: “Almoço do PFL que eu não for não existe’. Isso não existe mais. O que existe é o tempo da classe C”, opinou.

“Governo garantiu liberdade de imprensa”

Para Martins, “o Brasil vive hoje um momento excelente no que diz respeito à liberdade de imprensa. A liberdade de imprensa não está nem um pouco ameaçada.”

Segundo o ministro, “o governo garantiu a liberdade de imprensa mesmo apanhando muito. Apurou o que quis, deixou de apurar o que quis”. Para ele, os principais problemas com liberdade de imprensa no País estão no Poder Judiciário. O ministro afirmou ser contra as censuras judiciais.

Martins afirmou ainda que a” imprensa é livre, o que não significa que seja boa.” Disse ainda acreditar que o leitor sabe separar o que é um “erro de boa fé, cometido no afã de informar, do erro de má-fé, que manipula a informação”.

O ministro definiu a imprensa como “espaço público mediada por interesses privados”. Para ele, em geral, a imprensa busca o equilíbrio, mas por vezes, “os interesses privados se sobressaem”.

Críticas de Lula à imprensa

“Não consigo ver nenhum problema do presidente Lula criticar tal ou qual revista”, disse Martins. ”A imprensa não está acima da crítica. Aliás, nem o presidente Lula, nem eu, nem a Dilma. É normal ser criticado. Isso não afeta em nada a liberdade de imprensa. Há pessoas que diante da crítica acham que a liberdade de imprensa está ameaçada. Eu não acredito nisso. A crítica ajuda a crescer”, completou.

Além do ministro Franklin Martins, participam do evento o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Cesar Ayres Britto. O Seminário recebe ainda o juiz Rodrigo Collaço, o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) e os jornalistas Américo Martins (Rede TV!), Bob Fernandes (Terra), Eugênio Bucci (ECA-USP), Merval Pereira (O Globo/CBN), Ricardo Kotscho (revista Brasileiros), Ricardo Gandour (O Estado de S. Paulo), Sérgio Dávila (Folha de S. Paulo) e Sidnei Basile (Abril).

O objetivo do seminário é apresentar um panorama de como está a situação no Brasil e em países da América Latina. Os temas debatidos são o controle social da mídia, os reflexos de tal proposta sobre a legislação, a liberdade de imprensa nas TVs públicas e a relação entre as novas mídias e a liberdade de expressão.

Para expandir o tema para a América Latina, estão confirmadas as presenças de Fernando Egaña, advogado venezuelano, María Eugenia Ludueña, jornalista, e Pablo Mendelevich, colunista do La Nación e diretor de jornalismo da Universidade de Palermo. Os dois últimos representam a Argentina no encontro.



FHC: proposta de 'refundar' Ministério das Comunicações é 'pretensiosa'



 O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso considerou nesta sexta-feira, 26, "um tanto pretensiosa" a declaração dada pelo ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Franklin Martins, de que o Ministério das Comunicações precisa ser "refundado" no Brasil. Antes de falar no Seminário "Cultura/Liberdade de Imprensa", promovido pela TV Cultura, em São Paulo, Fernando Henrique afirmou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem "mania de refundar tudo".


"É mania de refundar tudo. Lula não começou o Brasil de novo?", ironizou. "Agora todo mundo quer refundar. Isso é conversa, precisa melhorar, precisa aperfeiçoar. Agora, a expressão de refundar é um tanto pretensiosa", afirmou. O ex-presidente disse ainda que as declarações de Martins foram "um pouco impositivas". "Recentemente, eu li declarações do ministro Franklin Martins um pouco impositivas. Vai na marra? Não, não vai na marra, não. Tem de discutir", disse, referindo-se à proposta do ministro sobre a pasta das Comunicações.

FHC considerou ainda não ser positiva a ideia manifestada ontem pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, de criar um índice de inflação que exclua preços mais voláteis, como os relativos a alimentos e energia. De acordo com o ex-presidente, a modificação cria a suspeita de que o indicador de inflação não a mede de fato. "Eu acho que aí começa a complicar as coisas", disse. "Aí fica a suspeita de que o índice de inflação não mede inflação, que há manipulação, que o governo vai interferir. Isso eu não acho positivo." FHC considerou que, quanto mais simples é um indicador, melhor.

Violência

O tucano também voltou hoje a declarar que a violência no Rio de Janeiro é a reação de uma capital que está revoltada. "(A capital fluminense) Quer reagir contra esse clima que se criou de domínio territorial, que é inaceitável", afirmou. "É muito positivo que se reaja contra isso.

Fantasmas contra liberdade de imprensa tem materialidade, diz sociólogo.

Para o sociólogo Demétrio Magnoli, os ‘fantasmas’ contra a liberdade de imprensa tem materialidade. Magnoli falou logo após o ministro Franklin Martins no Seminário Cultura de Liberdade de Imprensa que acontece em São Pasulo entre esta quinta, 25, e a sexta-feira, 26. O evento é promovido pela TV Cultura e conta com a paritipação de jornalistas, juristas e parlamentares. Entre os destaques do evento estão, além do ministro, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o ministro do Supremo Tribunal Federal, Cesar Ayres Britto, que farão suas palestras na sexta-feira, 26.


Na avaliação de Magnoli, “circulam por aí dois discursos distintos”. “Um discurso fala da necessidade de regulamentar a comunicação social, que é um discurso oportuno e democrático. O segundo discurso fala de controlar os conteúdos jornalísticos, esse é o propósito autoritário, que está inscrito numa conjuntura histórica na América Latina e na conjuntura atual”, afirma.

Segundo ele, esses dicursos são contraditórios, que são conflitantes e partem do mesmo emissor. “O emissor dos dois discursos é o governo. O governo entendido não apenas como o presidente e seus ministros, mas entendido como uma corrente política. Pior ainda que a emissão de dois discursos conflitantes pelo mesmo emissor é que esses discursos se entrelaçam sutilmente e as ênfases oscilam entre um lado e outro dependendo do momento e da circunstância e dependendo do receptor desses discursos”, critica.

Destaca que tanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva quanto a presidente eleita Dilma Rousseff defendem em discuros oprincípio da liberdade de imprensa. “Mas na direção oposta, nós vamos ver que os ‘fantasmas’ tem materialidade”, disse. Magnoli se referia à fala de Martins, que mais cedo havia dito que a imprensa vê ‘fantasmas’ em torno da discussão sobre regulação da mídia.

Fantasmas

Magnoli citou o 3º Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) como prova da materialidade desses fantasmas, ao apresentar a meta de “acompanhamento editorial” dos veículos de comunicação.

Além disso, diz ele, “o ‘controle social da mídia’ é a senha da Conferência Nacional de Comunicações. A Conferência Nacional de Comunicações não é um debate que acontece no meio não-governamental, a Conferência Nacional de Comunicações é entendida como um meio de assessoramento do governo nessa questão. O governo se comprometeu publicamente a enviar as conclusões da Conferência para o Congresso sob a forma de projeto de lei que seria patrocinado e apoiado pela sua base política”.

Outro “fantasma” citado por Magnoli, seria o surgimento de conselhos de comunicação em vários Estados brasileiros. “Esses conselhos não são órgãos da sociedade civil, são órgãos estatais, são subordinados aos governos estaduais ou às assembleias legislativas. Em alguns desses conselhos consta o item do acompanhamento editorial dos veículos de comunicação”, afirma.

Magnoli lembra ainda que “o PT, anos atrás, saudou repulsivamente em nota oficial, o fechamento da RCTV por Hugo Chávez na Venezuela”. Também em crítica ao PT, o sociólogo lembra nota do partido denunciando “o golpismo midiático” por ocasião do escãndalo do mensalão.

Partido da mídia

“Todo esse discurso que aparece como discurso oficial, como projetos de legislação ou proposta de políticas públicas e como posicionamentos oficiais do principal partido do governo, tudo isso que o ministro chama de fantasmas faz parte de uma circunstância política mais ampla. Essa circunstância política é muito atual na América Latina e pode ser resumida em uma tese, a tese de que a mídia representa uma elite que contraria a vontade geral do povo, ou seja, a tese de que existe um ‘partido da imprensa’”, afirma.

Magnoli cita a realização em março de 2008, na Venezuela, o “1º Encontro latino-americano contra o terrorismo midiático. “O objetivo era combater empresas que seriam “porta-vozes dos interesses imperiais”. Sabemos que o partido da mídia veicula a voz do império. Lula, na campanha eleitoral, disse que era preciso derrotar jornais e revistas como se fossem um partido”, raciocina.

Interatividade

O poder de interatividade inserido na internet e sua capacidade de projeção contribuem para que internautas reportem, discutam e questionem informações publicadas no meio virtual. Sobre essa realidade, Ricardo Kotscho acredita que “a internet e sua interatividade possibilitaram ao consumidor desse conteúdo atuar efetivamente, questionando a veracidade das notícias. A contestação é um processo que começa agora e ninguém sabe onde vai parar, mas é um processo fantástico e, para mim, isso é democratização”, completou. Magnoli, porém, manifestou preocupação com essa facilidade inserida no mundo virtual. “As redes sociais são boas, mas não se deve confundir um blogueiro, um site, uma pessoa, com jornalismo, que consolida todo conjunto de saberes. Uma matéria feita por um internauta contribui para o complemento de informações, mas não é jornalismo”, finalizou.

O jornalista Sérgio Dávila, da Folha de S.Paulo, citou a Constituição Federal, que, segundo ele, “atua como controlador social da mídia”. Ao longo de sua fala, Dávila mostrou-se cético quanto ao conhecimento dos leitores perante tais direitos e à maneira como instituições governamentais se portam no cumprimento dessas concessões aos profissionais da área. Em relação à confecção de grandes matérias, Sérgio afirmou que “muito do que é veiculado contém mais opinião do que informação, porém ainda há espaço para grandes reportagens.”

FONTE: O Estadão.