PACOTE DA CÂMARA PARA AS ELEIÇÕES VAI NA CONTRAMÃO DO QUE QUER A SOCIEDADE

A Câmara dos Deputados prepara um "pacote" de alterações na legislação eleitoral que diminui punições a partidos e candidatos, derruba restrições às doações e coloca amarras no Judiciário e no Ministério Público.

O projeto está pronto para ser votado no plenário na semana que vem, quando o Congresso retoma as votações após o recesso e em meio a uma onda de protestos que pedem, entre outros pontos, o fim da corrupção e mais transparência do poder público em ações e gastos.

Chamada de “minirreforma eleitoral”, a proposta foi elaborada pelos líderes das principais bancadas e é comandada pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), ex-líder do governo na Câmara e coordenador da comissão que discute a reforma política.

O texto altera quase todo o sistema eleitoral. Sobre a fiscalização das campanhas, prevê que a Justiça só fará o “exame formal” dos documentos apresentados pelas campanhas e pelas legendas, sendo vedada a análise das atividades “ou qualquer interferência na autonomia dos partidos”.

A punição também é esvaziada. Pelo texto, o candidato não será responsabilizado por crime praticado por integrante de sua campanha, salvo se provada sua participação intencional.

A multa a empresas que doarem acima do limite de 2% do faturamento bruto do ano anterior também cai de até dez vezes o valor doado a mais para até uma vez.

“Fichas-sujas”

Outra mudança sugerida tem impacto nas contas da União. Até maio, a Advocacia-Geral da União (AGU) já havia cobrado judicialmente de políticos “fichas-sujas” R$ 2,7 milhões gastos pela Justiça Eleitoral com novas eleições geradas por cassação de prefeitos. O projeto proíbe essa cobrança.

De acordo com Vaccarezza, o projeto ainda pode ser alterado e tem por objetivo diminuir a burocracia das eleições e torná-las mais “democráticas” e “transparentes”.

Entre os pontos citados por ele, há mudanças que limitam ações adotadas por candidatos ficha-suja, a que prevê nova eleição no caso de cassação do vencedor, o fim da exigência de recibos nas doações eleitorais e a diminuição em cerca de 20 dias do período de campanha, hoje estipulado em três meses.

O texto dos deputados também flexibiliza as regras para o financiamento das candidaturas.

É liberada a doação de “autoridades” e abre-se brecha para que dinheiro de concessionários e permissionários de serviços públicos vá para a conta dos partidos. Hoje eles são proibidos de doar. Pelo texto, a doação não resultará em punição caso o dinheiro seja destinado ao Fundo Partidário, que abastece as legendas.

Mudanças na campanha já recebem críticas da bancada

Foto: Divulgação

Para Lelo, proposta promove “relaxamento dos instrumentos de controle”

A proposta de minirreforma eleitoral apresentada pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) já recebe críticas de líderes partidários regionais e de integrantes da bancada federal capixaba.

Para Paulo Foletto (PSB), que está à frente da bancada em Brasília, “não precisa flexibilizar mais nada, tem que manter o rigor”.

“Sou restritivo a este tipo de minirreforma. Quando flexibiliza, acaba favorecendo quem tem mandato ou quem está com o Executivo na mão”, complementa o socialista.

“O que a população quer é eleição única, um novo modelo de financiamento de campanha, ainda a ser discutido, menos gastos e campanhas mais propositivas”, acredita o deputado federal.

Outro representante do Espírito Santo na Câmara e presidente estadual do PMDB, Lelo Coimbra diz que não conhece o texto da proposta de Vaccarezza, mas também não gostou das notícias a respeito da proposição.

“Esses elementos apresentados como se fosse uma reforma eleitoral nada mais são do que relaxamento dos instrumentos de controle”, afirma Lelo.

“Ele começou pelo lado errado. Se o compromisso dele é a minirreforma ele trouxe um conjunto que não terá sucesso. Eu, pessoalmente, não aceito discutir esses temas”, sentenciou o peemedebista.

“Se querem fazer uma coisa para ser votada já, a proposta tem que ter é o fim das coligações partidárias, a cláusula de barreira - que diminuiria o número de partidos no país - e a eleição única. Aí isso seria votado até outubro”, acredita Lelo.

Como o Congresso está em recesso, Foletto e Lelo reconhecem que o assunto não foi amplamente debatido com os partidos que compõem a Câmara. “É uma correria para dizer que está fazendo alguma coisa. Isso não satisfaz o PSB”, diz Foletto.

Presidente estadual do PT, José Roberto Dudé afirma que o pacote do petista Vaccarezza não representa o que o próprio partido apregoa. “Não queremos uma minirreforma e sim uma reforma profunda”, alega Dudé.

“Há muito o Congresso faz remendos e, quando ele não faz, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dita as regras, como no caso da fidelidade partidária”, analisa o petista.

“Queremos o fim do financiamento privado, o voto em lista, a participação mais efetiva das mulheres. Vamos coletar 1,6 milhão de assinaturas para que se faça a reforma política”, anunciou Dudé.

 

Fonte: A Gazeta

DESORDEM E REGRESSO.

Perdão, leitor, pelo momento de certo pessimismo, mas o regresso parece estar na ordem do dia. Ele mora hoje na ameaça de impunidade para a banda podre do Judiciário, nos projetos que querem aumentar o número de vereadores, nos órgãos que dão um jeitinho de pagar salários acima do teto, nos políticos cassados que voltam a ter influência na vida pública, no fantasma da CPMF... A lista desafia o espaço deste artigo.
O perigo maior vem do Judiciário, que atravessou longas décadas de corporativismo até criar o Conselho Nacional de Justiça, em 2004. Desde então, o órgão passou a inspecionar os processos contra juízes acusados de irregularidades em todos os Estados. E incomodou bastante.

Como mostrou reportagem recente de O Globo, o órgão constatou que as corregedorias estaduais não conseguem dar andamento aos processos. Algumas denúncias prescreveram por lentidão exagerada. Outras, por sumiço de peças processuais. O trabalho deu tanto resultado que, agora, a Associação dos Magistrados Brasileiros quer que o STF dê um passo atrás, reduzindo o poder fiscalizador do CNJ.

Esses passos de "caranguejo" também podem ser vistos hoje nas câmaras municipais, que querem aumentar o número de vereadores. Os plenários haviam ficado mais enxutos em 2004, a partir de uma exigência do Supremo e do TSE, mas a economia não durou muito tempo.

Cinco anos depois, o Congresso atendeu ao lobby dos parlamentares e deu o troco no TSE, autorizando a volta das cadeiras. Se todos os municípios aproveitarem a brecha, as vagas subirão de 51.748 para 59.791 no país. A Câmara de Vitória já entrou na fila para aumentar o número de 15 para 23.

Outro número ameaçado na República é o 26.723,13 - limite salarial do funcionalismo público. Aclamado como um dos principais pontos da reforma administrativa de 1998, aprovada pelos deputados, o teto não demorou a ser tratado como piso pelos deputados. Na Câmara, já são vários os furos na folha, autorizados por um desembargador federal.

De acordo com esse magistrado, as decisões que limitavam os salários eram lesivas à ordem pública. O curioso é que, em períodos bem recentes, essas e outras decisões - como a da criação do CNJ e a do corte nas câmaras - eram vistas como "ordem e progresso".

Eduardo Caliman