MANOBRA PTRALHA PARA SALVAR GENOÍNO NÃO VAI DAR CERTO

Ação mafiosa – Em mais uma manobra covarde para salvar um governo de corruptos profissionais, o PT conseguiu adiar para a próxima terça-feira (2) a reunião dos dirigentes da Câmara dos Deputados que decidirá sobre a abertura de processo de cassação do mandato do mensaleiro condenado José Genoino.

O encontro estava marcado para as 9 horas da quinta-feira (28), mas o timoneiro do PT na Casa e irmão de Genoino, o deputado federal José Guimarães (CE), pressionou e os líderes partidários permitiram que não fosse cumprido o prazo regimental para a abertura do processo nesta semana.

É importante salientar que o caso de José Genoino não é de cassação de mandato, mas de perda de mandato por determinação do Supremo Tribunal Federal, que condenou à prisão o ex-presidente nacional na esteira do julgamento da Ação Penal 470. O PT protagoniza e lidera o maior escândalo de corrupção da história nacional, mas diante da condenação dos companheiros tenta desafiar a Justiça e atropela sem preocupação o regimento da Câmara, como se nada pudesse deter os integrantes da legenda.

A manobra comandada por José Guimarães, o mentor do escândalo dos dólares na cueca, foi tão acintosa, que a Secretaria-Geral da Câmara informou que três integrantes da Mesa Diretora estão com problemas de saúde e não poderiam comparecer à reunião marcada inicialmente para quinta-feira.

A estratégia do PT, que precisa ficar clara para a sociedade brasileira, é adiar ao máximo a abertura de processo de cassação do mandato de Genoino, na esperança de que a Câmara defira o pedido de aposentadoria por invalidez apresentado pelo petista. A concessão da aposentadoria seria suficiente para impedir a abertura do processo de cassação.

A estratégia tem como base o laudo médico sobre a saúde de José Genoino e que será apresentado ainda nesta quarta-feira. Informações que vazaram na Câmara dão conta que o laudo trará informação favorável à aposentadoria, mas os médicos que avaliaram o parlamentar, na última segunda-feira (25), sem autorização da Justiça, devem pedir prazo até janeiro para um parecer final.

O Brasil e os brasileiros de bem estão sendo achincalhados pelos integrantes de um partido que na última década mostrou sua inconteste vocação para o banditismo político. Essa situação não pode prosperar, sob pena de o País mergulhar em um perigoso e irreversível regime de exceção.

Depois do abusado José Dirceu, que se autorizado pelo Judiciário receberá R$ 20 mil mensais para gerenciar um hotel de Brasília, só falta a Câmara dos Deputados premiar Genoino com uma aposentadoria de R$ 26 mil. Se isso acontecer, ficará claro para a população que o melhor caminho a seguir é o da corrupção e do desmando.

ÁGUA NO CHOPP

Deu errado – A manobra comandada pelo deputado federal José Nobre Guimarães, líder do PT na Câmara, para tentar salvar o irmão mensaleiro de um processo de perda de mandato não deu certo. A estratégia era prorrogar a decisão até que a Casa decidisse sobre o pedido de aposentadoria por invalidez apresentado por José Genoino, mas a junta médica que o examinou na última segunda-feira (25) frustrou as expectativas do partido do Mensalão.

A junta médica da Câmara divulgou, nesta quarta-feira (27), laudo em que destaca que o deputado petista, que está licenciado, não possui doença que justifique aposentadoria por invalidez. Com a decisão dos médicos, Genoino, que foi condenado pelo STF a 6 anos e 11 meses de prisão, tem grandes chances de enfrentar processo de cassação do mandato.
“O periciado [Genoino] não apresenta no momento entidade cardiopata grave que resulte em incapacidade laboral definitiva”, afirmou o cardiologista Gerson Costa Rodrigues Filho, chefe da perícia.

Rodrigues Filho afirmou que a junta médica concederá 90 dias de licença a José Genoino para que o parlamentar consiga se recuperar totalmente da doença cardíaca. Após esse período, o petista será submetido a nova perícia para checar sua aptidão ao trabalhar.

“Nós recomendamos o afastamento temporário da atividade laboral por 90 dias para melhor adequação do período terapêutico. Após isso haverá nova perícia para que seja avaliada a capacidade laborar”, destacou o cardiologista.

De acordo com o médico, o laudo “é conclusivo no sentido de que não existe no momento uma invalidez definitiva.” O médico da Câmara disse também que Genoino apresenta piora no controle da pressão arterial, em relação à última perícia médica, mas que o quadro não é grave o suficiente para justificar uma aposentadoria por invalidez.

“Houve uma piora em relação ao primeiro momento devido a um quadro de stress psicológico”, observou. “Por conta do stress que o trabalho ocasione, ele [Genoino] aumentaria o descontrole da pressão arterial, por isso, temporariamente, não se recomenda a atividade no trabalho”, disse o cardiologista, frisando que o afastamento é temporário.

Na terça-feira (26), os médicos que avaliaram a saúde de José Genoino a pedido do ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal e relator do processo do Mensalão do PT, informaram que o petista não apresenta cardiopatia que exija o cumprimento da pena em prisão domiciliar. Isso mostra que a farsa montada pelo PT para salvar os envolvidos no maior escândalo de corrupção da história nacional está ruindo com castelo de areia em dia de vendaval.

Fonte; Ucho. Info

A BANCADA DO CÁRCERE

Encerrada a fase de exame da segunda leva dos embargos de declaração apresentados pelos réus do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal, o Congresso Nacional está prestes a tornar-se refém de uma sinuca construída com as próprias mãos, sustentada na ausência de bom senso e alimentada por uma visão deformada de preservação da autonomia do Poder.

Não bastasse ter mantido a condição parlamentar de Natan Donadon, atualmente residente no presídio da Papuda, Câmara e Senado podem ganhar em breve a companhia de mais dois detentos: os deputados Pedro Henry e Valdemar Costa Neto, integrantes do grupo dos condenados sem direito a recursos passíveis de modificação das sentenças.

Deixemos por ora de lado o caso do deputado, ex-presidente da Câmara, João Paulo Cunha, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, mas com chance de ser absolvido neste último crime por força de embargo infringente.

Sobre isso a Corte vai se debruçar no primeiro semestre do próximo ano, não para anular punições, mas para estabelecer novo regime de cumprimento da pena de um de outro, de nenhum ou de todos que tenham esse direito. Falemos apenas dos dois deputados em via de receber o veredito final depois de publicado o acórdão relativo a essa etapa.

E por que, então, a referência também ao Senado? Porque o assunto ficará em suspenso e durante algum tempo o Parlamento terá triplicado a sua população carcerária devido à recusa das duas Casas em fazer a sua parte a tempo e à hora.

Postergou o quanto pôde a votação da chamada PEC dos mensaleiros que prevê a perda imediata de mandatos em casos de condenações criminais, de autoria do senador Jarbas Vasconcelos. Quando finalmente foi aprovada no Senado em decorrência da vergonhosa manutenção do mandato de Donadon, ficou parada na Câmara e assim está há dois meses.

O Legislativo também protela a mais não poder a votação da emenda constitucional que muda de secreta para aberta a manifestação dos parlamentares. Há duas propostas: uma na Câmara, outra no Senado, ambas emperradas na resistência de suas excelências a enfrentar o dilema de abrir o sigilo para todo o tipo de votação ou só para os casos de cassações.

Ao mesmo tempo, a Mesa da Câmara entende que o STF não tem a palavra final e o presidente da Casa, Henrique Alves, disse que não levará cassações ao plenário enquanto não for resolvida a questão do voto secreto.

Ou seja, nada anda nessa embolada. Ou pelo menos não anda no ritmo correspondente a um problema que só admite um resultado _ o afastamento de condenados _ e, portanto, já poderia e deveria ter sido solucionado livrando o Congresso de mais essa afronta ao princípio do decoro parlamentar.

Milonga. A Lei de Mídia posta em vigor recentemente na Argentina com o objetivo de destruir o Grupo Clarín por sua oposição ao governo de Cristina Kirchner foi criada sob o argumento de que seria necessário impedir monopólios nos meios de comunicação e democratizar a informação.

Reeleito presidente do PT, Rui Falcão anunciou que o partido trabalhará "por uma mídia mais democrática", baseada num modelo que tenha "mais agentes emissores e que coíba a ação dos monopólios e oligopólios".

Inspiração e argumentação absolutamente iguais. Falcão tenta marcar diferença dizendo que o PT vai propor regulamento constitucional para banir "qualquer tipo de censura".

Não precisa. Isso já está muito claro no inciso 9 do artigo 50: "É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença".

Dora Kramer - O Estado de São Paulo

BRASIL E A "NAÇÃO DIASPÓRICA"

A gloriosa Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece cotas raciais na representação parlamentar do povo. Ignorando tanto a Constituição quanto a Justiça, a CCJ aprova qualquer coisa que emane de um grupo de interesse organizado, o que é um sintoma clamoroso da desmoralização do Congresso. Nesse caso, viola-se diretamente o princípio fundamental da liberdade de voto. Por isso, a PEC de autoria dos petistas João Paulo Cunha (SP) e Luiz Alberto (BA) provavelmente dormirá o longo sono dos disparates nos es-caninhos da Câmara. Mas ela cumpre uma função útil: evidencia o verdadeiro programa do ra-cialismo, rasgando a fantasia com que se adorna no debate público.

O argumento ilusionista para a introdução de cotas raciais no ingresso às universidades residia na suposta desvantagem escolar prévia dos "negros" — algo que, de fato, é uma desvantagem prévia dos pobres de todas as cores de pele. A fantasia da compensação social começou a esgarçar-se com a extensão das cotas raciais para cursos de pós-graduação, cujas vagas são disputadas por detentores de diplomas universitários. A PEC aprovada na CCJ comprova que as políticas de raça não são motivadas por um desejo de corrigir distorções derivadas da renda. O racialismo exibe-se, agora, como ele realmente é: um programa de divisão dos brasileiros segundo o critério envenenado da raça.

De acordo com a PEC, na Câmara dos Deputados e nas Assembléias Legislativas estaduais, será reservada uma parcela de cadeiras para parlamentares "negros" equivalente a dois terços do percentual de pessoas que se declaram pretas ou pardas no mais recente censo demográfico. As bancadas "negras" não serão inferiores a um quinto ou superiores à metade do total de cadeiras. Os deputados proponentes operam como despachantes de ONGs racialistas e expressam, na PEC, a convicção política que as anima: o Brasil não é uma nação, mas um espaço geopolítico no qual, sob a hegemonia dos "brancos" pulsa uma "nação africana" diaspórica. A presença parlamentar de bancadas "negras" representaria o reconhecimento tácito tanto da inexistência de uma nação brasileira quanto da existência dessa nação na diáspora.

Os eleitores, reza a PEC, darão dois votos: o primeiro, para um candidato de uma lista geral; o segundo, para um candidato de uma lista de "negros". A proposta desvia-se, nesse ponto, de uma férrea lógica racialista. Segundo tal lógica, os eleitores deveriam ser, eles também, bipartidos pela fronteira da raça: os "negros" votariam apenas na lista de candidatos "negros" e os demais, apenas na lista geral. A hipótese coerente não violaria o princípio da liberdade de voto, pois estaria ancorada num contrato constitucional de reconhecimento da nação diaspórica. Como inexiste esse contrato, os racialistas optaram por um atalho esdrúxulo, que escarnece da liberdade de voto com a finalidade de, disfarçadamente, inscrever a nação diaspórica no ordenamento político e jurídico do país.

Nações não são montanhas, rios ou vales: não existem como componentes do mundo natural. Na expressão certeira de Benedict Anderson, nações são "comunidades imaginadas": elas podem ser fabricadas na esfera da política, por meio das ferramentas do nacionalismo. A PEC não caiu do céu. A "nação africana" na diáspora surgiu no nacionalismo negro do início do século XX com o americano W. E. B. Du Bois e o jamaicano Marcus Garvey. No Brasil, aportou cerca de três décadas atrás, pela nau do Movimento Negro Unificado, entre cujos fundadores estava Luiz Alberto. No início, a versão brasileira do nacionalismo negro tingia-se com as cores ! do anticapitalismo. Depois, a partir da preparação da Conferência de Durban, da ONU, em 2001, adaptou-se à ordem vigente, aninhando -se no colo bilionário da Fundação Ford. "Afro-americanos" nos EUA, e "afrodescendentes" no Brasil, são produtos identitários paralelos dessa vertente narrativa.

O acento americano do discurso racialista brasileiro é tão óbvio quanto problemático. Nos EUA, o projeto político de uma identidade negra separada tem alicerces sólidos, fincados nas leis de segregação que, depois da Guerra de Secessão, traçaram uma linha oficial entre "brancos" e "negros" suprimindo no nascedouro a possibilidade de construção de identidades intermediárias. No Brasil, em contraste, esse projeto choca-se com a noção de mestiçagem, que funciona como poderoso obstáculo no caminho da fabricação política de raças. A solução dos porta-bandeiras do nacionalismo negro é impor, de cima para baixo, a divisão dos brasileiros em "brancos" e "negros". As leis de cotas raciais servem para isso, exclusivamente.

As diferenças históricas entre EUA e Brasil têm implicação direta na gramática do discurso político. Lá, o nacionalismo negro é uma proposição clara, que provoca um debate público informado — e, quando Barack Obama se define como mestiço, emerge uma resposta desconcertante no cenário conhecido da polaridade racial. Aqui, os arautos do nacionalismo negro operam por meio de subterfúgios, escondendo-se atrás do pretexto fácil da desigualdade social — e encontram políticos oportunistas, juizes populistas e intelectuais preguiçosos o suficiente para conceder-lhes o privilégio da prestidigitação.

"Tirem a máscara!" — eis a exigência que deve ser dirigida aos nossos racialistas, na hora em : que apresentam a PEC do Parlamento Racial.

Saiam à luz do dia e conclamem o Brasil a escrever uma nova Constituição, redefinindo-se como um Estado binacional. Digam aos brasileiros que vocês não querem direitos iguais e oportunidades para todos numa república democrática, mas almejam apenas a condição de líderes políticos de um movimento racial. Vocês não têm vergonha de ocultar seu programa retrógrado à sombra da persistente ruína de nossas escolas públicas?

Demétrio Magnóli - O Globo

MEMORIAL DA CORRUPÇÃO

A imprensa nos tem informado a respeito da “moda” vigente no País de erguer ou transformar logradouros e prédios, públicos ou não, em memoriais voltados para a preservação da lembrança de práticas e fatos que, por suas características criminosas, se pretende abolir do repertório das ameaças aos “Direitos Humanos” (DH) que se têm abatido sobre a Nação.

Assim, tomamos conhecimento de propostas para criá-los em locais supostamente usados, por exemplo, como “centros de tortura de presos políticos”, como o Museu da Resistência, na antiga sede do Departamento de Ordem e Política Social (DOPS), em São Paulo,ou o quartel do Batalhão de Polícia do Exército e o próprio Museu da Polícia Civil, ambos no Rio de Janeiro.

Seguindo esta tendência de “fazer lembrar para não repetir”, cabe transcrever o texto a seguir:

“A corrupção representa uma violação das relações de convivência civil, social, econômica e política, fundadas na equidade, na justiça, na transparência e na legalidade. A corrupção fere de morte a cidadania. Num país tomado pela corrupção, como o Brasil, o cidadão se sente desmoralizado porque se sabe roubado e impotente. Sabe-se impotente porque não tem a quem recorrer. Descobre que os representantes traem a confiabilidade do seu voto, que as autoridades ou são corruptas ou omissas e indiferentes à corrupção, que os próprios políticos honestos são impotentes e que a estrutura do poder é inerentemente corruptora”. José Genoino em “A corrupção e morte da cidadania” - O Estado de S.Paulo, 29 de abril de 2000.

O texto não pode ser mais preciso e completo para definir um crime que, por atingir indiscriminadamente todos os cidadãos, toma a forma e a hediondez do genocídio. Mais completa se torna a descrição quando sabemos que o autor é um corrupto julgado, condenado e em vias de ter sua pena reduzida pela mesma via criminosa que tão bem ele define.

Em tempos de caça às bruxas, de passar a limpo o passado e de “comissões da verdade” que visam a fazer com que não se repitam práticas que, na verdade, nunca deixaram de existir e que se estendem de todas as formas, aí incluída a corrupção, ao conjunto da sociedade, nada mais justo e coerente do que erguer-se um “Memorial da Corrupção”, tendo como candidatos lógicos para abrigá-lo o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto, a Esplanada dos Ministérios, as sedes regionais e nacional do PT e de empresas públicas e, mais recentemente,o próprio Supremo Tribunal Federal.

Nenhuma outra prática, ação, ou mesmo omissão, de qualquer governo produz mais ofensas aos DH do que a corrupção. Ela é como uma bomba terrorista de destruição em massa, pois fere, mata e espalha destruição de forma indiscriminada em todo o território nacional.

No Brasil de hoje, patrocinados pelo oficialismo, os malfeitos já causaram mais vítimas entre nós, e seguem causando, do que todas as guerras que lutamos ao longo da nossa história.

Fica, pois, a proposta e a causa para serem abraçadas pelos operadores do direito e pelas organizações especializadas em petições públicas, disseminadas nas redes e mídias sociais, para a busca das assinaturas que, desde já, contam com a minha!

Gen Bda Paulo Chagas

VOTO SECRETO E VERGONHA ESCANCARADA

A votação secreta da Câmara dos Deputados, na noite de quarta-feira, que deu sobrevida ao deputado-presidiário Natan Donadon (expulso do PMDB), é um achincalhe completo a todos os gritos por moralidade e transparência que ecoaram nas ruas do Brasil nos meses de junho e julho. O voto secreto manteve na vida política um homem condenado a mais de 13 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) – a instância máxima do Judiciário brasileiro – e pôs uma pá de cal em qualquer esperança por mudança de práticas políticas no Planalto Central.

“Foi uma sessão ridícula. Ficamos abaixo do lodo. A Casa salvou o Donadon e matou a todos os demais”, admitiu ontem o tucano César Colnago. Lelo Coimbra (PMDB) classificou a não cassação do ex-colega como “constrangedora”. Donadon já cumpre pena há dois meses em um presídio de Brasília, em cela de 6m², na ala que abriga presidiários considerados perigosos.

O que aconteceu, na escuridão do segredo dos deputados, coloca em xeque não só a Casa, mas respinga também no Senado e, não é exagero dizer, no Planalto. Todo esforço de “agenda positiva” foi por terra na primeira oportunidade que o parlamento teve de mostrar que o exame de consciência não foi mera cena para apaziguar os protestos.

Donadon está sem receber o salário de R$ 26,7 mil, sem verbas, assessores ou apartamento funcional. Mas pode voltar a ter todos os privilégios do mandato caso seja solto.

Na bancada federal, as falas ontem à tarde eram de indignação. Até Lauriete (PSC), a deputada-cantora-gospel, resolveu se pronunciar: “Foi uma vergonha para nós. A classe política anda tão desgastada que o povo olha e generaliza tudo. Foi humilhante”.

Os deputados Paulo Foletto (PSB) e Iriny Lopes (PT) não votaram. Ele alegou compromissos familiares para deixar a sessão e disse que a votação que livrou Donadon “foi um prenúncio ruim para quem queria ver as coisas melhorarem”; ela afirma que passou mal.

Esta não foi a primeira vez que a Câmara recorreu ao sigilo para livrar alguém da execração. Em 2011, a beneficiada foi Jaqueline Roriz (PMDN-DF). Na época, houve pressão, críticas, mas dois anos depois, o parlamento aprontou de novo. É triste saber que nada muda. Nem as regras do jogo, nem a falta de vergonha dos que usam o sigilo agora para, daqui a pouco, pedir votos novamente.

Fonte: Praça Oito - A Gazeta

DEPUTADOS QUE SE OMITIRAM E AJUDARAM A LIVRAR O DONADON, CONFIRA

	Editoria de Arte/Folhapress

Fonte: Folha de São Paulo

PACOTE DA CÂMARA PARA AS ELEIÇÕES VAI NA CONTRAMÃO DO QUE QUER A SOCIEDADE

A Câmara dos Deputados prepara um "pacote" de alterações na legislação eleitoral que diminui punições a partidos e candidatos, derruba restrições às doações e coloca amarras no Judiciário e no Ministério Público.

O projeto está pronto para ser votado no plenário na semana que vem, quando o Congresso retoma as votações após o recesso e em meio a uma onda de protestos que pedem, entre outros pontos, o fim da corrupção e mais transparência do poder público em ações e gastos.

Chamada de “minirreforma eleitoral”, a proposta foi elaborada pelos líderes das principais bancadas e é comandada pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), ex-líder do governo na Câmara e coordenador da comissão que discute a reforma política.

O texto altera quase todo o sistema eleitoral. Sobre a fiscalização das campanhas, prevê que a Justiça só fará o “exame formal” dos documentos apresentados pelas campanhas e pelas legendas, sendo vedada a análise das atividades “ou qualquer interferência na autonomia dos partidos”.

A punição também é esvaziada. Pelo texto, o candidato não será responsabilizado por crime praticado por integrante de sua campanha, salvo se provada sua participação intencional.

A multa a empresas que doarem acima do limite de 2% do faturamento bruto do ano anterior também cai de até dez vezes o valor doado a mais para até uma vez.

“Fichas-sujas”

Outra mudança sugerida tem impacto nas contas da União. Até maio, a Advocacia-Geral da União (AGU) já havia cobrado judicialmente de políticos “fichas-sujas” R$ 2,7 milhões gastos pela Justiça Eleitoral com novas eleições geradas por cassação de prefeitos. O projeto proíbe essa cobrança.

De acordo com Vaccarezza, o projeto ainda pode ser alterado e tem por objetivo diminuir a burocracia das eleições e torná-las mais “democráticas” e “transparentes”.

Entre os pontos citados por ele, há mudanças que limitam ações adotadas por candidatos ficha-suja, a que prevê nova eleição no caso de cassação do vencedor, o fim da exigência de recibos nas doações eleitorais e a diminuição em cerca de 20 dias do período de campanha, hoje estipulado em três meses.

O texto dos deputados também flexibiliza as regras para o financiamento das candidaturas.

É liberada a doação de “autoridades” e abre-se brecha para que dinheiro de concessionários e permissionários de serviços públicos vá para a conta dos partidos. Hoje eles são proibidos de doar. Pelo texto, a doação não resultará em punição caso o dinheiro seja destinado ao Fundo Partidário, que abastece as legendas.

Mudanças na campanha já recebem críticas da bancada

Foto: Divulgação

Para Lelo, proposta promove “relaxamento dos instrumentos de controle”

A proposta de minirreforma eleitoral apresentada pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) já recebe críticas de líderes partidários regionais e de integrantes da bancada federal capixaba.

Para Paulo Foletto (PSB), que está à frente da bancada em Brasília, “não precisa flexibilizar mais nada, tem que manter o rigor”.

“Sou restritivo a este tipo de minirreforma. Quando flexibiliza, acaba favorecendo quem tem mandato ou quem está com o Executivo na mão”, complementa o socialista.

“O que a população quer é eleição única, um novo modelo de financiamento de campanha, ainda a ser discutido, menos gastos e campanhas mais propositivas”, acredita o deputado federal.

Outro representante do Espírito Santo na Câmara e presidente estadual do PMDB, Lelo Coimbra diz que não conhece o texto da proposta de Vaccarezza, mas também não gostou das notícias a respeito da proposição.

“Esses elementos apresentados como se fosse uma reforma eleitoral nada mais são do que relaxamento dos instrumentos de controle”, afirma Lelo.

“Ele começou pelo lado errado. Se o compromisso dele é a minirreforma ele trouxe um conjunto que não terá sucesso. Eu, pessoalmente, não aceito discutir esses temas”, sentenciou o peemedebista.

“Se querem fazer uma coisa para ser votada já, a proposta tem que ter é o fim das coligações partidárias, a cláusula de barreira - que diminuiria o número de partidos no país - e a eleição única. Aí isso seria votado até outubro”, acredita Lelo.

Como o Congresso está em recesso, Foletto e Lelo reconhecem que o assunto não foi amplamente debatido com os partidos que compõem a Câmara. “É uma correria para dizer que está fazendo alguma coisa. Isso não satisfaz o PSB”, diz Foletto.

Presidente estadual do PT, José Roberto Dudé afirma que o pacote do petista Vaccarezza não representa o que o próprio partido apregoa. “Não queremos uma minirreforma e sim uma reforma profunda”, alega Dudé.

“Há muito o Congresso faz remendos e, quando ele não faz, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dita as regras, como no caso da fidelidade partidária”, analisa o petista.

“Queremos o fim do financiamento privado, o voto em lista, a participação mais efetiva das mulheres. Vamos coletar 1,6 milhão de assinaturas para que se faça a reforma política”, anunciou Dudé.

 

Fonte: A Gazeta

CÂMARA DERROTA O GOVERNO E MOSTRA FARSA DOS ROYALTIES PARA EDUCAÇÃO

Estante de derrotas – Enquanto a presidente Dilma Rousseff ilude a opinião pública ao afirmar que nenhum ministro deixará o governo, a situação de Ideli Salvatti, da Secretaria de Relações Institucionais, é absolutamente insustentável. Ideli, que tem sido atropelada pelo companheiro Aloizio Mercadante, o irrevogável, já quis deixar o governo, mas palacianos convenceram a petista a aguardar mais um pouco, pois do contrário ficaria se cargo.

Sem manter uma interlocução de qualidade com o Congresso Nacional, Ideli viu o governo amargar novo revés no parlamento, desta vez na Câmara dos Deputados, que na quarta-feira (10) analisou, ponto por ponto, o texto que destina os royalties do petróleo à educação e à saúde e que foi modificado pelo Senado no início de julho.

Como alertou o ucho.info com antecedência, a grande questão nessa matéria está na forma como o assunto foi anunciado à população. O do deputado e líder do PDT na Câmara, André Figueiredo (CE), prevê a aplicação de 50% da totalidade do Fundo Social do petróleo para a saúde e a educação, mas os parlamentares tentaram evitar a apreciação do texto. Com 217 votos contrários e 165 favoráveis, porém, o requerimento saiu derrotado.

O principal impasse na votação de quarta-feira estava na destinação do Fundo Social. O governo trabalhou para que fosse mantido o entendimento dos senadores, que decidiram que fossem investidos nas áreas sociais apenas os rendimentos de 50% do fundo. Por outro lado, André Figueiredo, que contou na votação com o apoio de siglas da oposição, defende a aplicação de 50% do total do fundo.

Por causa do impasse que por pouco não avançou pela madrugada desta quinta-feira (12), os deputados decidiram deixar a discussão da matéria para a próxima semana. Até lá, o Palácio do Planalto terá de trabalhar muito para que Dilma não acumule nova derrota, pois a sociedade foi induzida a erro por ocasião do anúncio dos investimentos dos recursos do pré-sal na educação. Até porque, uma coisa é investir 50% dos royalties, outra é investir 50% dos rendimentos dos royalties.

Fonte: Ucho.Info

POBRE ESPIRITO SANTO

Renata Oliveira

Mais uma vez a classe política capixaba reduz o debate nacional ao discurso de vitimização do Estado em relação ao restante do País. Um discurso que a coluna já apontou em outras oportunidades e que não cola mais, devido aos dados econômicos que são festejados pela própria classe política, embora não reflitam a realidade social do Estado.

Passada a choradeira do Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap) - uma atividade que tinha prazo para acabar e todo mundo já sabia disso -, o Estado não se preparou e deixou as prefeituras a ver navios.

O caso dos royalties é uma discussão à parte. O Rio de Janeiro tomou a dianteira na discussão e os parlamentares capixabas foram atrás. A questão está paralisada no Supremo depois que de uma liminar concedida à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) fluminense.

Já na nova divisão do Fundo de Participação dos Estados (FPE), o Espírito Santo ficou quietinho, já que conseguiu levar vantagem na discussão, graças ao substitutivo do senador Walter Pinheiro (PT-BA). Na guerra fiscal, o Estado mantém a choradeira e espera que os demais estados do Sudeste consigam a alíquota desejada pelo Estado para o ICMS. A culpa é sempre colocada no tamanho da bancada, porque a mobilização sai prejudicada.

Agora com a redução de uma vaga na Câmara dos Deputados o chororô vai aumentar. Como se houvesse um complô para prejudicar o Espírito Santo. O discurso das perdas também está sendo adotado para uma discussão que é muito maior do que isso. A questão é constitucional. O tamanho da bancada varia de acordo com a demografia populacional. Isso mantém o equilíbrio da Câmara.

Aí os discursos são de que “se fosse para economizar”, porque “já nos tiraram tudo e agora quem tirar nossos deputados”. Essa discussão é pequena demais para quem quer representar a nação brasileira (e não só a capixaba) na Câmara dos Deputados.

Fonte: Século diário

O INFERNO ASTRAL DE ROSE DE FREITAS

O inferno astral de Rose A deputada Rose de Freitas (PMDB) acabou tendo um desgaste bem maior que o esperado na eleição da presidência da Câmara. Ao colocar uma candidatura alternativa no próprio partido, ela desagradou aos cardeais nacionais do PMDB. Depois desse revés, fica mais distante a possibilidade de ela colocar uma eventual candidatura ao Senado em 2014.

Os 47 votos obtidos por Rose foram muito abaixo dos 150 esperados por ela. A deputada acreditava que ela e o também candidato Júlio Delgado (PSB-MG) poderiam levar a disputa para o segundo turno, o que não ocorreu, apesar da divisão dos votos.

Para piorar, a Rose é atribuída a confecção de um dossiê entregue anonimamente nos gabinetes dos deputados, na segunda-feira pela manhã, antes da eleição na Câmara. O material continha a lista de denúncias contra o candidato oficial do PMDB, Henrique Alves (RN).

Além disso, o discurso dela após a eleição soou como desabafo. Ela disse que os colegas de partido foram enquadrados para votar no agora presidente Henrique Alves.

“O ambiente para ela era de saída do partido”, avalia um colega de bancada de Rose. Diante do clima de mal-estar no PMDB, já surgem cogitações que a deputada poderia migrar para PSD – onde teria mais chances para pleitar a candidatura ao Senado ou a reeleição –, ou para o PSDB.

Qualquer que seja a opção, contudo, o resultado da eleição na Câmara fez Rose perder densidade política. É bom lembrar que ela sempre foi considerada uma espécie de “despachante” de prefeitos.

Porém, após ela bater de frente com o partido, não é improvável que agora passe a encontrar algumas portas fechadas na Esplanada dos Ministérios.

Para um integrante da bancada capixaba, Rose errou feio com a candidatura. Por ter sido vice-presidente, ela poderia ter negociado um espaço importante numa comissão da Câmara.

Até a eleição de 2014 ainda falta uma eternidade. Pode ser que até lá a deputada consiga se reinventar ou reduzir os desgastes. Mas, por enquanto, ela se tornou persona non grata no PMDB. E o clima já não andava bom para ela entre os companheiros da bancada capixaba. Por ora, a deputada vive uma espécie de inferno astral.

Fonte: A Gazeta

GENOINO NO SEU PIOR PAPEL

O Estado de S.Paulo

Ao tomar posse como suplente de uma cadeira na Câmara dos Deputados, no dia 3, José Genoino foi parcimonioso em declarações aos jornalistas e garantiu que se sentia "confortável" ao assumir mandato parlamentar enquanto aguarda a tramitação em julgado da sentença do Supremo Tribunal Federal que o condenou, no processo do mensalão, a 6 anos e 11 meses de prisão. Na verdade, naquele momento o ex-presidente do PT poderia estar-se sentindo tudo, menos "confortável". Comprovam-no todas as fotos em que aparece durante a rápida e discreta solenidade realizada no gabinete do presidente da Câmara para dar posse a 17 dos quase 30 suplentes de parlamentares que foram eleitos prefeitos ou assumiram secretarias municipais. O flagrante estampado na primeira página do Estado (4/1), de autoria do fotógrafo Beto Barata, tomado no momento em que Genoino prestava declarações à imprensa tendo vários microfones à sua frente, escancara a expressão constrangida de uma pessoa que tem perfeita consciência do extremo incômodo do instante que estava vivendo. Para emoldurar a cena patética, atrás de Genoino três deputados petistas que o acompanhavam - José Mentor, Ricardo Berzoini e José Guimarães, seu irmão - exibem fisionomias carrancudas mais adequadas a um velório do que ao ato presumivelmente jubiloso que testemunhavam. Muito melhor do que palavras, essa foto ilustra o transe doloroso a que a falência dos princípios republicanos está levando o ofício da política, como nunca antes na história deste país.

Nesse quadro, José Genoino é apenas um coadjuvante para o qual se apontam circunstancialmente os holofotes. Um coadjuvante a quem, com alguma indulgência, se pode atribuir o papel de vítima. Uma vítima cujos algozes não são, como querem os petistas, as elites perversas, o judiciário politizado, a mídia monopolista e vendida - enfim, tudo e todos que se recusam a alinhar-se com os planos de poder do partido dito dos trabalhadores. Genoino é, isso sim, vítima das enormes contradições do PT, da falta de escrúpulos com que a liderança da companheirada reescreveu a história de um partido que nasceu com o compromisso de passar o Brasil a limpo.

Não tem faltado quem, indignado com o absurdo ético que representa seu retorno à condição de deputado, não hesite em classificar Genoino como "bandido". Não é justo. Bandidos há muitos na política brasileira em geral e dentro do PT em particular. Especialmente aqueles que ingressaram na vida pública arrostando o perigo de desafiar a ditadura militar e que hoje se refestelam no luxo dos confortos "burgueses" imbuídos da convicção de que fizeram por merecê-lo por serem "do bem". Não é o caso de José Genoino, no que diz respeito ao padrão de vida de classe média que sua família sempre teve. Mas Genoino erra. E da mesma forma como cometeu no passado o erro político de optar pela luta armada para defender a democracia, hoje Genoino erra ao não admitir os crimes em que se viu envolvido e pelos quais foi condenado. Se agisse hoje com a mesma coragem, desassombro e generosidade que há mais de 40 anos o levaram a arriscar a vida no movimento de resistência à ditadura militar, admitiria seus erros no episódio do mensalão, sem precisar quebrar o vínculo de fidelidade a seus companheiros, e teria poupado o País e a si mesmo da cena patética que protagonizou ao trocar o fundamento sólido e permanente da ética pelo oportunismo efêmero da legalidade.

"Estou cumprindo as regras, a Constituição e as normas do País. Fui eleito com 92.326 votos e estou no dever legal, correto e justo de cumprir a Constituição brasileira." Se é de fato o homem probo envolvido em malfeitos por força das circunstâncias, como muitos brasileiros acreditam, José Genoino certamente um dia se arrependerá do cinismo dessa declaração. Pois ninguém contesta o direito que, à luz do ordenamento jurídico brasileiro, ele tem de assumir uma vaga de suplente na Câmara dos Deputados. Mas nem tudo que é legal e legítimo, é moral e ético.

José Genoino conquistou no passado o respeito até dos brasileiros que dele discordavam porque lutou por aquilo em que acreditava. Hoje procura apenas se agarrar ao que lhe convém. É pena.

PIOR A EMENDA QUE O SONETO

Num desses casos típicos em que a emenda sai pior do que o soneto, o deputado Cândido Vaccarezza, líder do governo, meteu os pés pelas mãos ao tentar minimizar a importância da revelação feita pela Folha de S.Paulo, de que o ministro Carlos Lupi, de 2000 a 2006, na condição de assessor técnico do gabinete da liderança do PDT na Câmara dos Deputados, não dava expediente regular em Brasília, dedicando-se apenas ao trabalho partidário, principalmente no Rio de Janeiro, onde morava. Ou seja: Lupi passou seis anos recebendo dos cofres públicos para cuidar exclusivamente dos interesses do partido de que hoje é presidente licenciado. Para Vaccarezza, isso é perfeitamente normal, porque a maior parte dos funcionários dos gabinetes dos deputados jamais aparece em Brasília, já que trabalham nos escritórios políticos nos Estados.

"A maioria (dos funcionários dos gabinetes) jamais pisou na Câmara. Porque a maioria dos funcionários dos deputados fica nos Estados", explicou candidamente o deputado Vaccarezza. E emendou: "Quem prova que Lupi nunca apareceu para trabalhar? Por que o Lupi é fantasma? Porque existe uma campanha contra ele". Certamente se referia ao "denuncismo" orquestrado pelos inimigos do povo, que já obrigou Dilma Rousseff a demitir cinco ministros envolvidos em negócios mal explicados.

O homem que lidera a bancada governista na Câmara dos deputados devia saber que existe uma enorme diferença entre funcionário público, que trabalha para o governo e por ele é pago, e funcionário de partido político, entidade privada que, por isso mesmo, precisa assumir, ela própria, os salários de seus colaboradores. E para sua subsistência contam as agremiações com os recursos do Fundo Partidário, que pode ser usado nos casos claramente definidos pela lei. O que não pode é funcionário de legenda partidária receber diretamente dos cofres públicos, como era o caso de Carlos Lupi quando exercia cargo de natureza especial (CNE) no Parlamento.

Atualmente, o Regimento Interno da Câmara estabelece expressamente que assessores CNE são obrigados a dar expediente na Casa. Foi uma medida moralizadora adotada durante a gestão de Aldo Rebelo na presidência, entre 2005 e 2007. "No caso do Lupi", afirmou Vaccarezza, "temos que ver se a lei lhe dava permissão para trabalhar no Rio de Janeiro". Ou seja, o próprio líder do governo não tem certeza sobre a situação do ministro quando era funcionário CNE, mas não teve o menor constrangimento em garantir que o ocorrido "é correto e legal, não tem nenhum absurdo nisso". Já o presidente da Casa foi mais cauteloso, explicando que será aberta sindicância para apurar os fatos: "Se for constatada irregularidade, a Câmara pode pedir ressarcimento dos pagamentos feitos". Ver para crer.

O mais extraordinário, no caso de um parlamentar, com a responsabilidade de ser líder do governo, convalidar irregularidades no trato da coisa pública, é que ele está falando a mais absoluta verdade. De fato, boa parte, talvez a maioria, dos funcionários alocados nos gabinetes parlamentares - isso vale também para o Senado Federal - "jamais pisou" no Distrito Federal. Seus chefes garantirão, se questionados, que esses servidores permanecem nos Estados cuidando de questões relacionadas com as atividades legislativas; lá estão para dar atenção aos cidadãos e encaminhar seus pleitos a seu representante no Parlamento; que cumprem a generosa e patriótica missão de multiplicar a capacidade de atendimento do deputado que, por ser um só, não consegue estar em todos os lugares ao mesmo tempo. Mas a descrição acima corresponde às típicas tarefas de um cabo eleitoral.

Embora não se possa descartar a possibilidade de que um ou outro abnegado funcionário dos gabinetes parlamentares de Brasília esteja em seu próprio Estado fazendo apenas o que é certo de acordo com a lei e os bons costumes, seria ingênuo supor que a maioria não é constituída de cabos eleitorais, pelos quais pagamos todos nós. E há ainda outra explicação para a existência de funcionários fantasmas da Câmara dos Deputados espalhados por todo o País: nepotismo ou compadrio. Mas, justiça seja feita, de nepotismo, até o momento, o ministro Lupi ainda não foi acusado.

Fonte: O Estado de São Paulo