BANDIDOS TRAVESTIDOS DE AUTORIDADE

Quando, na segunda-feira 14 de novembro, o secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, o delegado federal José Mariano Beltrame, declarou em entrevista à TV Globo que o depoimento do traficante Antônio Bonfim Lopes, o Nem, preso na quinta-feira anterior, poderia ajudar a elucidar casos de corrupção envolvendo policiais civis e militares, ele sabia muito bem o que estava dizendo. Foi tocada efetivamente a questão nodal do problema. O secretário Beltrame classificou o momento como uma "oportunidade importantíssima" para a elucidação de casos de propina envolvendo a polícia carioca.

Nas últimas décadas a sociedade brasileira assistiu a Escadinhas, Fernandinhos e Nems desfilando, fortalecendo-se e se consolidando nos morros e na criminalidade. Ninguém em sã consciência tem dúvida de que Nem será substituído, assim como todos os outros o foram, no cenário do crime. E isso independe do sucesso das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) e não põe em questão a determinação das autoridades fluminenses.

Com base na experiência acumulada e na inteligência policial desenvolvida nos últimos anos, é possível afirmar com alto grau de certeza que tais criminosos só chegaram aonde chegaram por contarem com uma malha, um verdadeiro colchão de conforto, que diversos agentes públicos corruptos, das três esferas e nos três Poderes, vêm fornecendo a peso de ouro.

Neste momento é importante para o contribuinte entender que o policial corrupto é tão ou mais vil e deletério que o traficante de drogas ou de armas. Se retirarmos das ruas os traficantes sem alvejarmos os agentes públicos comprometidos que os mantêm e os protegem, o trabalho estará longe de se completar. É como querer reformar os móveis de uma sala e tirar apenas a poeira do mobiliário.

Um policial, um desembargador ou um deputado que se vende ao crime é, sobretudo, um traidor. Na contabilidade, no balanço final da persecução penal, seria um lucro sem precedentes a expulsão e o encarceramento de uma legião de bandidos travestidos de autoridades, em detrimento da punição de um único barão da droga.

Vale a pena, nesse caso, olhar para o sistema processual penal dos EUA, que, na esfera federal, permite a concessão do que se convencionou chamar full immunity, imunidade total, que é recebida pelo criminoso em troca de testemunho e cooperação. Por exemplo, o notório mobster Sammy "The Bull" Gravano, autor de múltiplos homicídios de motivação mafiosa, ganhou proteção e foi livrado de encarceramento em troca de seu testemunho capital contra John Gotti, peixe muito maior. Nessa troca quem ganhou foi a sociedade.

Cabe ao Ministério Público lá, nos EUA, ao federal prosecutor, em nome dos interesses coletivos, sopesar os prós e contras e, efetivamente, mercadejar com o "criminoso-testemunha". O instante crucial dessa verdadeira negociação se consubstancia no denominado proffer, ou proferição, momento em que o criminoso-testemunha tem, de cara, de contar tudo o que sabe, deixando o Ministério Público conhecer os fatos e avaliar se valerá a pena ou não negociar.

Para tanto as autoridades se comprometem formalmente e de antemão a não utilizar os fatos "proferidos" contra o criminoso-testemunha, isso no caso de não haver acordo fechado entre as partes. Contudo, se a informação for valiosa, um pacto é selado com o prosecutor, com a intenção de atingir peixes maiores e solucionar crimes mais graves, sempre alvejando a estrutura do crime organizado. Há de existir, a um só tempo, pragmatismo e visão holística da segurança pública na condução de tal processo, da parte do Ministério Público.

Para valer a pena, para o criminoso, enfrentar o ônus da delação é imperioso que o titular da ação penal possa oferecer, com a indispensável chancela do juiz do feito, a imunidade total, que certamente vem acompanhada de uma vida nova e de proteção para a testemunha e seus familiares. É óbvio que o criminoso-testemunha só é atraído para a delação premiada em razão de uma espada pesada brandir sobre sua cabeça. Essa espada se chama cadeia.

O jogo jogado no Rio é pesado e autoriza a construção de instrumentos como a imunidade total, indo um pouco mais além dos limites da delação premiada ora prevista no nosso ordenamento. A tragédia do homicídio da juíza Patrícia Acioli, tramada e executada por profissionais que recebem salário dos cofres públicos para proteger a sociedade, já seria razão suficiente para a consideração de medidas mais eficazes no trato da questão.

A lógica é de uma simplicidade cruel: o crime só chegou ao ponto a que chegou no Rio de Janeiro - e em outras capitais do País - por causa da corrupção.
A corrupção de agentes públicos é um flagelo muito mais destrutivo do que o tráfico de drogas nos morros, até porque um levou ao outro e um alimenta o outro, numa espiral simbiótica. A corrupção, uma espécie de vírus HIV da sociedade, é, sobretudo, um delito de suporte, de natureza generalista, que a deixa vulnerável, adaptando-se e garantindo a perpetração de delitos de toda sorte.
Na verdade, o esforço passa necessariamente por um pacote de providências concomitantes, como o fortalecimento das Corregedorias e dos Assuntos Internos, entre muitas outras medidas.

O momento é agora. Como bem disse o secretário Beltrame, trata-se de uma "oportunidade importantíssima". Utilizemos as legiões de criminosos arrependidos sinceros - e também os arrependidos de última hora, pouco importa - e busquemos os verdadeiros traidores da sociedade, aqueles vendilhões que recebem salários pagos pelo contribuinte e vendem proteção aos criminosos

Jorge Barbosa Pontes - O Estado de São Paulo

DEVAGAR COM O ANDOR QUE O SANTO É DE BARRO.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, derrubou em poucas horas a proposta apresentada no início da semana pelo secretário nacional de Políticas sobre Drogas, Pedro Abramovay, que havia defendido o fim da prisão para os pequenos traficantes, aqueles que atuam no varejo para sustentar o vício, sem ligações diretas com os chefões do crime. O secretário defendeu na terça-feira uma ampla discussão com a sociedade para a elaboração desse projeto de lei, e na quinta o ministro apressou-se em esclarecer que o governo não enviará ao Congresso nenhuma proposta que represente a redução de penas para traficantes. "A posição que nós temos defendido é a oposta", acrescentou o ministro.


Apesar da falta de sintonia no governo num assunto tão relevante, a posição do ministro se mostra a mais prudente.

No Espírito Santo, a medida sugerida pelo secretário Abramovay representaria a liberação de 1,8 mil presos, segundo estimativas das autoridades locais. A ideia do secretário, em tese, não seria de todo esdrúxula, todavia. Ele argumenta que, com a nova legislação de 2006, que estabeleceu a distinção entre o usuário e o traficante, houve uma explosão da população carcerária. O usuário não é mais punido com prisão, mas a pena para o traficante é pesada.

"Só que a realidade é muito mais complexa. Você não tem só essas duas divisões. A gente está pegando pessoas que não têm ligação com o crime organizado (os pequenos traficantes), botando na prisão e, depois de um ano e pouco, já com ligação com o crime, devolvendo à sociedade. Temos de fazer uma opção: vamos disputar esse pequeno traficante para reintegrá-lo à sociedade ou vamos desistir dele e entregá-lo ao crime organizado?", argumentou Abramovay, em entrevista publicada no jornal O Globo.

Ocorre que o delegado Cláudio Victor, chefe da Divisão de Homicídios da Polícia Civil do Espírito Santo, assinala que são justamente os pequenos traficantes que cometem homicídios, por dívida ou para conseguir dinheiro para comprar droga: "O número de mortes pode aumentar". Já o juiz de Direito William Silva, da 6ª Vara Criminal de Vitória, observa que a Lei 11.343, de 2006, já prevê redução de penas para os réus primários, com bons antecedentes: "Esse projeto é chover no molhado".

É fato que a política atual de combate às drogas não apresenta bons resultados. Apesar da repressão, dos recordes de apreensão de entorpecentes e do aumento do número de prisões, não há redução da violência ligada ao tráfico, nem dos casos de abuso de drogas. Pelo contrário, a praga do crack, por exemplo, não para de se alastrar, atingindo de grandes centros a pequenas cidades do interior. A Polícia Militar do Espírito Santo constatou, recentemente, que cada bairro da Grande Vitória tem a sua cracolândia. Essa política de enfrentamento, portanto, precisa de ajustes. O país, infelizmente, ainda não encontrou o rumo para enfrentar esse drama. Mas é preciso cautela na condução da discussão. Reduzir a pena para traficantes, pequenos ou grandes, não parece mesmo o melhor caminho.

Editorial de A Gazeta

TRÁFICANTES VOLTARAM AO COMPLEXO DO ALEMÃO.

Pedro Dantas - O Estado de S. Paulo


RIO - A Força de Pacificação admitiu ontem que traficantes permanecem no interior do Complexo do Alemão e do Complexo da Penha e pediu aos moradores que denunciem os criminosos.

"Precisamos quebrar este círculo de medo destes pequenos focos de resistência, pois a presença deles mantém a população acuada e sem confiança para fazer as denúncias aos canais competentes", afirmou o porta voz dos militares, o major do Exército Fabiano Carvalho. Depois de O Estado revelar trechos de documentos confidenciais do Exército que apontam o tráfico de drogas ativo nas favelas, os militares apreenderam 143 papelotes de cocaína prontos para a venda no Complexo do Alemão e uma pequena quantidade de munição para pistola e fuzil.

Em operação na manhã desta terça-feira, 11, a Polícia Civil apreendeu 17 automóveis e nove motos roubadas no conjunto de favelas. A Divisão de Homicídios da Polícia Civil investiga dois assassinatos de moradores da Vila Cruzeiro, que podem ter sido represálias dos traficantes.

Nos documentos do Exército, há um informe de que os mototaxistas atuam como olheiros do tráfico. Hoje, o Exército apreendeu um jovem de 17 anos que circulava pelo Complexo do Alemão com uma moto roubada. Ele alegou que comprou a moto de um amigo para trabalhar como trabalhar como mototaxista e foi liberado. O adolescente é sobrinho de Diego Raimundo da Silva dos Santos, o Mister M, que está preso desde o dia 27 de novembro, quando se entregou no dia da ocupação dos complexos de favelas. Mister M teria sido um dos responsáveis pela execução do traficante Antônio José Ferreira de Souza, o Tota, em setembro de 2008.

No início da noite de segunda-feira, o comandante do Batalhão de Campanha da Polícia Militar nos conjuntos de favelas, Edvaldo Camelo, foi exonerado do cargo. Ele permaneceu menos de um mês no comando da tropa. Oficialmente, a PM alegou "questões administrativas". Os moradores se queixam da pouca presença de policiais no interior da favela e alegam que os militares da Brigada de Infantaria Paraquedista do Exército não reconhecem os criminosos.

"Em relação aos criminosos procurados, todas as bases militares possuem fotos deles e o comando de cada patrulha leva estas imagens. No entanto, aqueles que permanecem nos complexos do Alemão e da Penha não possuem ficha criminal podem ser presos apenas em casos de flagrantes", explicou o major Carvalho.

Outro motivo que pesou para a exoneração foi a falta de punição para 42 policiais militares envolvidos em denúncias de furtos, extorsões e abusos contra moradores do Alemão e das favelas da Penha. "Registrei queixa na 22ª Delegacia de Polícia da Penha, fui recebido por deputados na Assembleia Legislativa e até prestei depoimento na Corregedoria da PM, mas até agora nada aconteceu", disse Ronai Braga, de 32 anos. Morador da Vila Cruzeiro, ele acusa policiais militares pelo roubo de R$ 31 mil durante uma revista em sua casa. A quantia era referente à uma indenização trabalhista.