TREM DE ALTA VELOCIDADE TRAZ ALTO RISCO PARA O PAÍS.

O projeto poderá transferir dívidas privadas para o governo, alerta consultor

Keila Cândido

A obra mais cara do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o Trem de Alta Velocidade, apresenta um alto risco para as contas do governo. É o que aponta o relatório do Centro de Estudos do Senado Federal que analisou a viabilidade financeira do projeto. O TAV, orçado em R$ 34,6 bilhões, quase duas vezes o valor da hidrelétrica de Belo Monte (R$ 19 bilhões), é a aposta do governo federal para acabar com o gargalo nos aeroportos do Rio de Janeiro, São Paulo e Campinas. Pelo projeto, seria construído até 2016 um sistema ferroviário com potencial para transportar 35 milhões pessoas por ano, a 300 quilômetros por hora.
A justificativa do governo para a realização da obra, apesar do alto custo, é que a maior parte do valor seria bancada por investidores privados. Mas o consultor do Senado Marcos Mendes, autor do relatório, concluiu que o Tesouro teria um elevado envolvimento financeiro, com potencial para crescer ao longo do tempo. “A possibilidade de o projeto se sustentar apenas com investimentos privados e se pagar sozinho é remota e se apoia em hipóteses frágeis”, diz. Pelas regras do edital de concessão, as empresas que vencerem a licitação receberão um empréstimo de R$ 20 bilhões do BNDES. Só que a Medida Provisória 511, que garante o financiamento público e dá ao Tesouro Nacional a responsabilidade por garantir o empréstimo, também abre a possibilidade de que o Tesouro tenha de pagá-lo depois, caso o concessionário não honre a dívida com o BNDES.
Para o consultor, as contragarantias oferecidas pelos concessionários, que compreendem a entrega das ações da empresa criada para gerir o TAV e as receitas geradas pelo empreendimento, são de risco e podem comprometer a União. “Se o empreendimento chegar a uma situação ruim, a ponto de ameaçar o pagamento da divida, é sinal de que não estará sendo capaz de gerar receitas suficientes para cobrir seus custos”, afirma.

O presidente da Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT), Bernardo Figueiredo, defende o projeto. Ele diz que o Tesouro dar garantia do pagamento do empréstimo é a própria razão de ser do projeto. Isso significa que, se as concessionárias tiverem dificuldades em saldar a dívida, o BNDES assumirá a gestão do TAV e as empresas perderão o dinheiro investido. “Esse tipo de financiamento é corriqueiro nesse tipo de negócio. Não há ne

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Nos países que têm trens de alta velocidade, como Japão, Taiwan, Coreia e Itália, o sistema consumiu alto montante de recursos públicos. As empresas privadas responsáveis pela gestão dos trens não conseguiram levar os projetos adiante e receberam socorro financeiro de seus respectivos governos, que assumiram as dívidas. A baixa demanda de passageiros não foi capaz de produzir receitas suficientes para que as concessionárias pudessem pagar nem sequer os juros dos empréstimos obtidos para a realização da obra.

O estudo do Senado observa que a demanda de passageiros está abaixo do necessário. No trecho entre Rio e São Paulo são estimados 6,4 milhões de passageiros por ano, quando o mínimo, de acordo com a experiência internacional, seria de 20 milhões. Segundo Figueiredo, da ANTT, a estimativa de demanda já satisfaz os investidores. “Esse projeto tem facilidade de gerar fluxo de caixa porque terá custo operacional muito baixo e receita alta". Nesse tópico também há risco para as contas públicas e para o contribuinte: se houver frustração de demanda no projeto, o Tesouro Nacional garantirá um subsídio de R$ 5 bilhões às empresas. Além do empréstimo dado pelo BNDES, o governo criará uma empresa estatal, a Etav, responsável por desapropriar as terras em que passará o trem e que terá de arcar com os custos ambientais. Para isso, investirá pelo menos R$ 3,4 bilhões.

O projeto subestima tanto os gastos de construção quanto os de manutenção das linhas, pela avaliação de Mendes, do Senado. Nos outros países, a média de custo de construção por quilômetro está entre US$ 35 e US$ 70 milhões, enquanto que o projeto brasileiro calcula US$ 33 milhões. “Isso é um indício de subestimação de custos”, diz. Mendes observa que, no plano financeiro para a construção do TAV, não são estimados os custos com manutenção e substituição de locomotivas e vagões dos 511 km de trilhos que ligarão as três cidades e a substituição de equipamentos ao longo dos 40 anos do período de concessão de operação da linha. “Nada se fala sobre quem pagará ou quem financiará essa despesa”. O risco é o governo ter de arcar com mais esse gasto que, de acordo com o estudo, poderá a chegar a R$23,4 bilhões ao longo de 30 anos. Figueiredo, da ANTT, rebate que todo o custo de manutenção e reposição está previstos no projeto.

O consultor do Senado alerta ainda para o fato de que, ao vencer o processo de licitação, a empresa concessionária passará a ser a responsável pelo projeto e, tendo assumido a obra e detendo a tecnologia para a construção do trem, poderá fazer qualquer exigência ao governo. “A empresa concessionária terá a faca e o queijo na mão para fazer exigências financeiras adicionais ao Tesouro”, diz Mendes.

As obras mais caras do PAC

As obras mais caras do PAC	em bilhões de R$
TAV	34,6
Usina Hidrelétrica de Belo Monte	19,0
Usina Hidrelétrica de Santo Antônio	8,8
Usina Hidrelétrica de Jirau	8,7
Ferrovia Norte-Sul	6,5
Ferrovia Transnordestina	5,4
Transposição do Rio São Francisco	4,5
Investimento Publico em Ferrovias de 1999 a 2008	16,6
Investimentos públicos em aeroportos de 1999 a 2008	3,1

Fonte: elaboração do autor, com base nos dados do Consorcio Halcrow-Sinergia, ANEEL, Ministério do Planejamento, Governo Federal, Ministério da Integração Nacional, IPEA.

GASTO ABSURDO.

Problemas na licitação do trem-bala identificados pelo Ministério Público são apenas ponta do iceberg, alerta Otavio Leite


O deputado Otavio Leite (RJ) disse nesta sexta-feira (26) que os problemas apontados pelo Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) na licitação da obra do trem-bala no trecho Rio de Janeiro-Campinas (SP) são apenas “a ponta de um iceberg”. O MPF recomendou à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que suspenda imediatamente o procedimento para concessão de exploração do empreendimento. Segundo o órgão, falhas no estudo técnico da obra e no próprio edital de concessão podem causar, em pouco tempo, graves prejuízos aos cofres públicos. A agência tem até a próxima segunda-feira (29) para informar o MPF sobre as providências adotadas.

“Isso é apenas a ponta de um iceberg. Ao ser iniciada, a obra implicaria em uma série de aditivos contratuais terríveis que naturalmente iriam trazer para o erário público mais prejuízo”, destacou o parlamentar.

Um dos problemas identificados pelo MPF é a imprecisão da estimativa de custos do trem de alta velocidade, atualmente orçada em R$ 34 bilhões. O órgão alega que a falta de um projeto básico que forneça elementos suficientes para a caracterização da obra é ilegal e inaceitável. No período de três anos, houve um aumento de 100% na avaliação de gastos apresentada, que era de R$ 17 bilhões em 2007.

O Ministério Público Federal afirma, ainda, que o edital de concessão da ANTT adotou uma lógica controversa, que favorece o futuro concessionário – ente privado – em detrimento do poder público. Dessa forma, possibilita a apropriação do lucro apenas pelo empreendedor, compartilhando com a União o custo e eventuais prejuízos.

Para Otavio Leite, o trem de alta velocidade não é a solução para a demanda de transporte público do trecho Rio-São Paulo. De acordo com o tucano, uma obra desse porte deveria ser custeada pela iniciativa privada. “O trem-bala aparentemente se apresenta como uma solução moderna para a conexão Rio-São Paulo, mas na prática é apenas um delírio absoluto e completo. A obra é acima de tudo um gasto absurdo diante de tantas outras prioridades que o Brasil apresenta, sobretudo no transporte dos grandes centros”, criticou.

Falta de projetos impede avaliação “confiável”, diz procuradora

Com a cifra bilionária, segundo o deputado, seria possível implantar e aumentar redes de metrô nos grandes centros, construir o terceiro aeroporto de São Paulo, ampliar os terminais do Rio de Janeiro e criar mais um sistema de transporte rápido entre a Zona Oeste e a Zona Central da cidade. “Imaginar que o trem-bala será suficiente para atender a demanda futura e resolver o problema da Copa do Mundo é loucura. Não faz o menor sentido. Gastar esse volume de recursos públicos é uma irresponsabilidade e uma violência contra o interesse do povo brasileiro”, ressaltou.

O MPF também sustenta que a fragilidade dos dados atualmente disponíveis compromete a estimativa das receitas a serem geradas pelo empreendimento, causando dúvidas, inclusive, sobre a própria viabilidade da obra. De acordo com as apurações, não há estudos aprofundados acerca da demanda pelo novo serviço, tampouco uma avaliação criteriosa dos eventuais riscos, feita por instâncias independentes.

Segundo a procuradora da República Raquel Branquinho, a inexistência de projetos de engenharia detalhados, com um cenário realístico da quantidade de serviços de terraplanagem, estruturas portantes e área atingida, por exemplo, impede uma avaliação confiável do impacto sócio, econômico e ambiental causado pela obra.

De acordo com a recomendação, o Tribunal de Contas da União (TCU) não analisou questões essenciais da obra, como custo e demanda. O projeto do trem bala também não passou pelo Comitê Técnico para Projetos de Grande Vulto do Ministério do Planejamento – responsável por analisar projetos de infraestrutura acima de R$ 50 milhões – por estar incluído no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Leilão adiado

→ A ANTT adiou nesta sexta-feira (26) o leilão de construção e operação do trem-bala. A entrega das propostas pelos grupos interessados no projeto, que estava prevista para a próxima segunda-feira (29), ficará para o dia 11 de abril de 2011. Já a abertura dos envelopes, marcada inicialmente para 16 de dezembro, ocorrerá apenas em 29 de abril de 2011.

→ Apesar da recomendação do MPF, o diretor-geral da agência reguladora, Bernardo Figueiredo, afirmou em entrevista ao ”Valor online” que o adiamento foi decidido para dar “uma maior competitividade à disputa entre os grupos internacionais”.

Fonte: http://bit.ly/hb29XP

SERRA ATACA USO DE DINHEIRO PÚBLICO NO TREM BALA.

A construção do trem-bala entre as cidades do Rio de Janeiro, São Paulo e Campinas virou alvo de ataques do candidato do PSDB à presidência, José Serra, que ontem teve compromissos de campanha na capital fluminense. Para o tucano, é provável que o projeto venha a precisar de grande volume de recursos públicos durante sua implantação. Segundo o tucano, o dinheiro que será investido na obra - orçada atualmente em R$ 33,1 bilhões - é suficiente para tocar outras iniciativas de infraestrutura de transportes mais prioritárias.


Ainda de acordo com o candidato, a perspectiva de que o projeto tenha apenas recursos privados não deve se confirmar. Ele argumentou que parte dos recursos será subsidiada pelo BNDES, “sem garantias adequadas": “O que, na prática, é dinheiro público”. "Eles dizem que é tudo dinheiro privado. Vamos ver se é verdade”, acrescentou Serra, logo após participar de uma entrevista na Rádio Tupi, no centro do Rio.

“Com o dinheiro do trem-bala, dá para triplicar o metrô do Rio, fazer o Arco Rodoviário, fazer grande parte das obras de estradas para a Copa do Mundo e as Olimpíadas, concluir a Ferrovia Norte-Sul, completar a Transnordestina e melhorar o sistema de metrô em Belo Horizonte, Salvador, Recife e Fortaleza”, afirmou o candidato.

Marketing

O trem-bala também serviu para Serra voltar a criticar sua principal adversária na disputa à presidência. Enaltecida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante o lançamento do edital de licitação, a petista Dilma Rousseff foi chamada de “produto de marketing” quando o tucano deu sua opinião sobre o uso da máquina do governo federal em favor da candidatura da concorrente. "Ela precisa ser constantemente turbinada pela máquina do governo, pelos marqueteiros. A verdadeira Dilma não está aparecendo nessa campanha. O que está aparecendo é o produto de uma construção, da qual faz parte a máquina do governo”, acusou Serra.

À tarde, o tucano participou de encontro com o presidente da Comissão Europeia, o português José Manuel Durão Barroso, em um hotel na Zona Sul do Rio. Após uma hora de conversa, os dois participaram de entrevista coletiva em que o tucano aproveitou para voltar a fazer críticas ao governo federal. Dessa vez, o alvo foi a política externa. O tucano afirmou que fracassou a tentativa da diplomacia de intermediar um acordo com o Irã, a fim de interromper o programa nuclear iraniano, e disse que o país errou ao reconhecer a China como uma economia de mercado. (Agência Estado)



MPE vai analisar elogio de Lula

A vice-procuradora-geral eleitoral Sandra Cureau disse que requisitou as fitas da cerimônia de lançamento do edital do trem-bala para estudar a possibilidade de entrar com ação contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por abuso de poder político e uso da máquina pública em favor da candidata do governo, Dilma Rousseff. A ação também pode ser feita contra a candidata petista.

Sandra Cureau disse que, pelo que ela leu nos jornais, em tese, houve abuso de poder político e uso da máquina pública. “Isso é absolutamente proibido”, afirmou. Esse tipo de ação que Sandra Coureau estuda ingressar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), se acatada, pode resultar até na cassação da candidatura da pessoa beneficiada pelo uso da máquina, no caso Dilma Rousseff. Na última terça, durante a cerimônia oficial de lançamento do edital do trem-bala que ligará São Paulo, Campinas e Rio de Janeiro, o presidente Lula promoveu a candidata Dilma Rousseff, atribuindo a ela a responsabilidade pelo projeto do Trem de Alta Velocidade.

Começa cadastro para voto em trânsito

Os eleitores que estiverem fora de seu domicílio eleitoral no primeiro ou segundo turno da eleição presidencial já podem solicitar o voto em trânsito à Justiça Eleitoral. O eleitor deve se dirigir, até 15 de agosto, a qualquer cartório eleitoral do país, portando título de eleitor e documento de identidade com fotografia para informar em qual capital vai estar no dia do pleito. Só serão aceitos pedidos de eleitores que estejam em dia com suas obrigações eleitorais.

Neste prazo, o eleitor pode cancelar o pedido, ou mesmo alterar a cidade em que pretende votar. Mas, uma vez definida a seção especial para o voto em trânsito, o eleitor não poderá votar em outro local, nem mesmo em seu domicílio eleitoral.

O local onde de votação será divulgado no site do Tribunal Superior Eleitoral a partir de 5 de setembro. Caso não possa comparecer no dia da eleição na seção definida, o eleitor deverá justificar sua ausência em qualquer Mesa Receptora de Justificativas, inclusive no seu próprio domicílio eleitoral, menos na capital onde indicou que pretendia votar