CADA APARIÇÃO DE DILMA NA TV CUSTA 90 MIL REAIS, QUEM PAGA?

A estratégia da presidente Dilma Rousseff (PT) de aparecer cada vez mais em pronunciamentos em rede nacional de rádio e televisão custou até agora R$ 1,2 milhão aos cofres públicos desde o primeiro ano de seu mandato, em 2011.

Cada vez que a presidente vai à TV, o Palácio do Planalto desembolsa R$ 90 mil com produção, gravação, edição, computação gráfica, trilha, locução, equipe e equipamentos. 

Na sexta-feira Dilma fez seu 7º pronunciamento 17º desde que tomou posse. Trata-se de uma média que supera cinco aparições anuais. Seus antecessores, Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Henrique Cardozo, registraram uma média inferior a três pronunciamentos de TV ao ano.

Nas aparições de 2013, além da que foi ao ar sexta, Dilma divulgou medidas de impacto de seu governo, como a redução da tarifa de energia (23 de janeiro), a desoneração da cesta básica (8 de março) e a promessa de destinar dinheiro do pré-sal para a educação (1º de maio). 

Foi à TV também para dar uma resposta às manifestações (21 de junho), para falar do programa Mais Médicos (6 de setembro) e para comemorar a conclusão do primeiro leilão do pré-sal (21 de outubro). 

O pronunciamento de 21 de junho, em meio às manifestações, foi o mais atípico. A parição foi realizada às pressas e não contou com a superprodução de R$ 90 mil. Naquela oportunidade, quem produziu tudo foi a EBC/NBR, estatal de comunicação, “pois não havia tempo hábil para a mobilização de uma das agências contratadas”.

O senador Aécio Neves (MG), provável candidato tucano à Presidência, é crítico da estratégia de Dilma. Ele acusa a presidente de contrariar a legislação em vigor e apropriar-se “indevidamente” da rede para fins eleitorais.

FONTE: A Gazeta

PRA CARA DE PAU, ÓLEO DE PEROBA!!!

Óleo de peroba – Presidente do Senado Federal, Renan Calheiros submeteu-se recentemente a cirurgia para implante capilar, mas o que o alagoano deveria ter feito é dar um polimento em sua face lenhosa, típica na maioria dos políticos brasileiros, que sempre zombam dos eleitores.

Na última quarta-feira (18), Renan usou um avião da Força Aérea Brasileira para ir à capital pernambucana, onde foi realizada a tal cirurgia, mas no informe enviado à FAB consta que a viagem era a serviço. Rubrica que permite que algumas autoridades solicitem aeronaves oficiais para deslocamentos.

Com a divulgação da viagem ao Recife na imprensa, Renan Calheiros informou que pagaria os custos pelo uso do jato da FAB, se ficasse comprovado que cometera alguma transgressão. Nesta segunda-feira (23), o presidente do Senado enviou ofício ao comandante da FAB, brigadeiro Juniti Saito, para saber se de fato cometera alguma “impropriedade” ao usar jato oficial para uma viagem de caráter claramente particular.

De acordo com o decreto presidencial nº 4.244, de 2002, autoridades, como ministros de Estado e o presidente do Senado, podem viajar em aviões da FAB nas seguintes circunstâncias: por motivo de segurança e emergência médica; em viagens a serviço; e em deslocamentos para o local de residência permanente. A residência permanente de Renan Calheiros fica em Maceió.

Renan Calheiros é um abusado conhecido que adora posar de vítima, dependendo das circunstâncias. Essa falsa inocência do presidente do Senado não combina com um currículo canhestro e que dispensa maiores apresentações. Considerando que ninguém chega à presidência do Senado Federal por ser inocente, Renan por certo sabe a diferença entre “impropriedade” e imoralidade. Usar um jato da Força Aérea Brasileira para tal fim é um escárnio sem precedentes.

O senador está disposto, se for o caso, a reembolsar os cofres da União no valor correspondente aos custos da viagem, mas não é assim que a conta deve ser feita. Renan precisa pagar à União o valor referente ao fretamento de uma aeronave semelhante à disponibilizada pela FAB.

Aliás, o partido de Renan Calheiros, o PMDB, é recheado de políticos obcecados por aeronaves oficiais ou de terceiros. O governador do Rio de Janeiro, o fanfarrão Sérgio Cabral Filho, usa o helicóptero oficial para ir com a família para a casa de veraneio. Nada de anormal, se o helicóptero não fizesse várias viagens nos finais de semana para buscar a manicure da primeira-dama ou para compras em supermercados da capital fluminense.

Outro peemedebista que adora um jatinho é Wagner Rossi, ex-ministro da Agricultura que acabou apeado do cargo por ter viajado de carona no avião de um empresário do agronegócio e que tinha interesses na pasta. O Brasil vive uma profunda crise de moralidade, sem que a população perceba o perigo que isso significa. Políticos como Renan Calheiros e Sérgio Cabral já deveriam ter perdido os respectivos mandatos por causas das barbaridades que cometem.

Calheiros ainda deve explicações sobre as vacas sagradas que foram vendidas para “pagar” as contas da sua ex-amante, Mônica Veloso, enquanto Cabral Filho continua sem esclarecer as farras parisienses patrocinadas pelo empresário Fernando Cavendish, alvo principal e protegido da CPI do Cachoeira. Em países onde a democracia é levada a sério e respeitada por todos os cidadãos, Renan e Cabral já estariam presos.

Fonte: Ucho.Info

A PRESIDENTE SÓ PENSA NAQUILO!!!

(Jorge Araújo – Folhapress)

Caso de polícia – O País está à deriva e com a credibilidade em baixa, a economia cambaleante, os desmandos oficiais surgindo em todos os cantos e a corrupção correndo solta, mas a presidente Dilma Rousseff tem assuntos mais importantes do que governar. Preocupada com o seu projeto de reeleição e flanando nos resultados de pesquisas pouco confiáveis, Dilma só tem espaço na agenda para eventos que rendam algum dividendo político-eleitoral. Do contrário, as mazelas oficiais que fiquem por conta de incompetentes e irresponsáveis que conseguiram arruinar a economia em apenas uma década.

Como se o Brasil não estivesse enfrentando uma enorme dificuldade fiscal no rastro da gastança palaciana, Dilma não se preocupa em economizar, pois é o suado dinheiro do contribuinte que financia as farras de um governo pífio e inoperante que é refém de um partido que mostrou-se ao longo dos anos especialista em banditismo político.

Na quarta-feira (4), os brasileiros davam duro debaixo de um sol subsaariano, quando a “gerentona inoperante” embarcou em um dos aviões presidenciais para cumprir o único compromisso de uma agenda que envergonha até mesmo a inépcia.

Dilma, pasmem caros leitores, saiu de Brasília e voou para São Paulo porque, na condição de marionete de Lula, foi obrigada a engrossar a claque que adulou o lobista de empreiteira na cerimônia em que lhe foi concedido mais um dúbio título de “doutor honoris causa”. O avião da Presidência aterrissou no Aeroporto de Congonhas, de onde a presidente seguiu de helicóptero para São Bernardo do Campo, no Grande ABC, onde ocorreu o evento.

Lula é um farsante ignaro que capitaneou o período mais corrupto da história nacional. Foi com o discurso embusteiro do “eu não sabia” que o petista conseguiu escapar de muitos processos por causa da corrupção que marcou seus dois governos. Maior beneficiário do Mensalão do PT, Lula continua insolente a defender os quadrilheiros que lhe garantiram índices criminosos de aprovação.

Sem conseguir ao menos concluir uma só frase de forma concatenada, Dilma deveria ter bom senso no momento em que escolhe seus compromissos oficiais. Como filiada ao Partido dos Trabalhadores, Dilma pode fazer o que bem entender e ir onde quiser, desde que atividades partidárias não sejam financiadas com o dinheiro dos brasileiros. Essa senhora precisa ser avisada de que sua eleição foi para presidente do Brasil, não dos petistas. E não será a mitomania das pesquisas de opinião a senha para a libertinagem política que grassa no Palácio do Planalto.

Em qualquer país minimamente sério, Dilma Rousseff já estaria sendo processada por uso indevido de aeronave oficial. Acontece que o Brasil tornou-se o paraíso dos corruptos, onde o faz de conta é a cartilha do cotidiano.

Fonte: Ucho.Info

COMO BARRAR A CORRUPÇÃO, UMA BOA IDÉIA

Sem alarde, Observatórios Sociais se alastram por cidades médias e pequenas do Brasil, monitorando editais de licitação de forma sistemática, antevendo fraudes e garantindo vultosa economia para os cofres municipais. E agora querem pôr o pé nas principais metrópoles do país

Daniel Jelin

Fiscalização sistemática previne a corrupção e eleva o debate sobre a qualidade dos gastos públicos (iStock)

Há dois caminhos para combater a corrupção. Um deles é o de punir os malfeitos — e todos sabem como é difícil obter condenações no Brasil, e mais ainda reaver os valores desviados. O outro caminho é o da prevenção, o de se antecipar aos corruptos. É a isso que se dedica o Observatório Social do Brasil (OSB), uma rede de ONGs que se alastrou por 14 estados. O ponto de partida é a constatação de que boa parte das fraudes pode ser adivinhada nas entrelinhas das licitações. Basta ter acesso à papelada, o olho treinado e (muita) paciência para desenredar suas tramas. O mesmo método evita que erros que não envolvem má fé, mas saem caro para o contribuinte, sejam cometidos. Em 2012, a OSB conseguiu impedir que 305 milhões de reais escoassem dos cofres municipais.

A ideia nasceu em Maringá, no Paraná, na esteira de um escândalo de corrupção que estourou na gestão do prefeito Jairo de Moraes Gianoto, tendo por pivô seu secretário de Fazenda, Luiz Antonio Paolicchi. Gianoto se afastou do cargo em 2000, perdeu a reeleição e se retirou da política — e da cidade. Em 2006, foi condenado a 14 anos de prisão por desvio de verbas públicas, sonegação e formação de quadrilha. Em 2010, em nova sentença condenatória, a Justiça cobrou o ressarcimento de estratosféricos 500 milhões de reais em ação por improbidade administrativa. Gianoto recorre em liberdade. Paolicchi foi assassinado em 2011.

Enquanto os processos se arrastavam na Justiça, um grupo de moradores indignados resolveu, em vez de vandalizar as lojas da cidade ou incendiar caminhões, organizar um sistema de fiscalização do poder público que prevenisse futuras tramoias. O marco zero é 2005. Naquele ano, a prefeitura lançou um edital para a compra de 2.918.000 comprimidos para dor de cabeça. Na licitação, foi fixado o valor de 0,009 centavos por drágea. Na hora do empenho, "esqueceram" um zero, e o preço saiu por 0,09. Esse singelo "descuido" teria então o efeito de multiplicar por dez o gasto total (de 26.262 mil reais para 262.620 mil reais). Revelada a trapalhada, o processo foi suspenso.

A experiência em Maringá deu tão certo que começou a ser reproduzida por outras cidades. Com o tempo, ganhou um amplo leque de apoios institucionais: Ministério Público, OAB, Federações da Indústria e do Comércio, Receita Federal, Tribunais de Contas, universidades e, principalmente, as Associações Comerciais, que abrigam 70% dos Observatórios Sociais (OS). Atualmente, 77 municípios contam com seus próprios observatórios. Na próxima segunda-feira, Curitiba sedia o quarto encontro nacional, para que as boas práticas de cada unidade sejam compartilhadas pelas demais.

Divulgação

Ater Cristofoli, presidente do OSB: "O grande negócio está na prevenção"

"Depois que roubam..." – O empresário Ater Cristofoli, de 49 anos, dirigiu a primeira réplica do Observatório, em Campo Mourão, no interior do Paraná, onde nasceu e hoje mantém fábricas, uma fundação, escola técnica e incubadora. "A gente se tocou que, enquanto fazia rifa, vendia jantar e colhia doações para ajudar a Santa Casa, o Lar dos Velhinhos ou a APAE, milhares de reais eram jogados fora em compras mal feitas ou desvios", diz. "E o grande negócio está na prevenção. Depois que roubam... aí esquece." Com a entrada em cena do Observatório Social, os custos com material escolar caíram para um terço, e o gasto com medicamentos, pela metade. Cristofoli hoje está à frente da organização nacional dos Observatórios Sociais, e seu objetivo é acelerar a irradiação da franquia.

Basicamente, os Observatórios Sociais funcionam assim: um punhado de técnicos, voluntários e estagiários debruça-se sobre os editais das principais modalidades de licitação (concorrência, convite, tomada de preços e pregões), com especial atenção aos casos em que o governo a descarta (inexigibilidade ou dispensa de licitação); encontrada uma suspeita, a secretaria ou a prefeitura é formalmente notificada; não havendo providências, o caso é reportado aos vereadores (que têm, a propósito, o dever constitucional de fiscalizar a administração municipal); se nada funcionar, recorre-se então ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas. "Mas em geral você liquida o caso logo na primeira etapa", conta Cristofoli. "É muita exposição. Quando a gente pega uma irregularidade, é que está muito evidente."

O roteiro básico dos Observatórios Sociais se completa com a divulgação dos editais, para aumentar a concorrência, a presença nos pregões, para apontar os lances suspeitos, e o acompanhamento das entregas, para garantir que os contratos sejam efetivamente cumpridos. "O efeito psicológico é muito grande", diz José Roberto de Jesus, do OS de Rolim de Moura (RO). A entidade entrou em operação em 2009, seguindo um roteiro comum: antes de abrir as portas, azeitou o trânsito com o Ministério Público e arrancou, na campanha municipal de 2008, o compromisso público dos candidatos com a iniciativa. Já no primeiro ano, a cidade conseguiu reduzir o custo de várias compras: cálices de plástico baixaram de 12,90 reais em 2008 para 1,05 a unidade; anticoagulante, de 47 reais para 17,50 reais; papel para impressora, de 15 reais para 1,92 reais.

Leia também:
Em VEJA de 06/12/2000: Assim é demais

Metrópoles no alvo – A economia para os cofres públicos vai bem além das miudezas. A partir da análise de 378 licitações, Itajaí (Santa Catarina) conseguiu salvar do desperdício ou da corrupção 29 milhões de reais em 2012. Em São José (também em SC), a revogação de um único edital — para exploração do serviço de estacionamento rotativo — evitou desembolsos que somariam 15 milhões de reais ao longo de dez anos. "O grau de confiança dos observatórios é muito grande. Eles têm conhecimento técnico para verificar os documentos", diz o promotor Davi do Espírito Santo, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa. Em 2013, o MP de Santa Catarina formalizou uma parceria com OSs do estado. São duas frentes. Por uma delas, os OS vão ajudar a verificar se as administrações municipais estão cumprindo a lei de acesso de informação efetivamente. Na outra frente, as ONGs farão chegar aos promotores as denúncias de editais viciados.

Segundo Espírito Santo, uma das razões da credibilidade dos observatórios é seu caráter técnico. "Não são denúncias movidas por partidarismo ou vingança", diz. Para manter este perfil, os observatórios não aceitam militantes entre seus 1.500 voluntários nem funcionários dos órgãos que eventualmente serão fiscalizados. "O foco é a gestão, não o prefeito", diz Roberto de Jesus.

Esta neutralidade política tem se mostrado um empecilho para a implantação dos Observatórios Sociais nas grandes metrópoles, onde a agenda dos partidos, governo e oposição exerce maior influência sobre as entidades que costumam prestar auxílio aos escritórios. "Nas cidades de pequeno ou médio porte, a experiência tem funcionado muito bem. Mas ainda não sabemos lidar com cidade grande", admite Cristofoli.

Em São Paulo, a iniciativa está sendo gestada com apoio do sindicato dos auditores-fiscais da Receita Federal. Para além da questão política, Luiz Fuchs, vice-presidente do Sindifisco em São Paulo, aponta o tamanho da cidade como o principal desafio. Por exemplo: o orçamento da cidade aprovado para 2013 foi de 42,1 bilhões, quase cinquenta vezes o de Maringá, de 870 milhões. Fuchs explica que ainda está em estudo a melhor estratégia para enfrentar as contas municipais, se por região ou subprefeitura, por exemplo.

Má gestão – O monitoramento sistemático das contas eleva o debate sobre a qualidade do gasto público. Em junho de 2013, por exemplo, a Câmara de Ponta Grossa licitou a compra de sete veículos. Exigências: freio a disco nas quatro rodas, faróis de neblina, vidros elétricos nas quatro portas, aparelho de MP3 e câmbio automático. Total orçado: 311.184,60 reais. Os números vieram a público, e pipocaram as críticas. Os vereadores então baixaram as exigências, e o custo final da compra saiu por 198.800 reais, uma economia de 112.384,60 reais.

Às vezes nem se trata de corrupção. É má gestão, mesmo. Depois dos casos dos comprimidos, os maringaenses descobriram, por exemplo, que a cidade mantinha estocados cadernos de desenho em quantidade suficiente para os próximos 24 anos, carbono preto para 62 anos e pincéis marcadores para 133 anos. Em resposta à revelação desses e de outros absurdos, a prefeitura promoveu a organização de um almoxarifado central e a informatização do controle de estoques. "Hoje temos uma execução orçamentária mais racional", diz a presidente do Observatório Social de Maringá, Fábia dos Santos Sacco. "Não está perfeito. Mas avançamos bastante."

Fonte: Revista Veja

CONGRESSO GASTA VOCÊ PAGA

Por ordem da Justiça, o reajuste dos funcionários prestadores de serviço no Senado e na Câmara dos Deputados vai custar a mais R$ 23,5 milhões em 2012, recursos que sairão do bolso do contribuinte. Esse "exército" no Legislativo chega a 6 mil pessoas. Além disso, a despesa com a contratação de novos vigilantes será de R$ 9 milhões.

Reajustes dos terceirizados da Câmara e do Senado, mesmo acima da inflação, são transferidos para os orçamentos das Casas, por decisão da Justiça. Em 2012, terão impacto de R$ 23,5 milhõesNotíciaGráfico

Para não mexer nos lucros dos contratos que mantêm com a Câmara e o Senado, empresas que prestam serviços para as Casas transferem para o Congresso a conta dos reajustes salariais acima da inflação e de benefícios trabalhistas extraordinários conquistados pelos funcionários das firmas terceirizadas. Só para 2012, o orçamento que será votado na próxima semana prevê aumento de despesas de R$ 23,5 milhões para reajustar o valor de contratos dos serviços extras.

Emenda orçamentária de autoria da comissão diretora da Câmara destina R$ 11,5 milhões para "equilíbrio financeiro da massa contratual" de locação de mão de obra. O montante representa reajuste de 10,7% em relação ao total gasto em 2011 com terceirização, que até dezembro somava despesa de R$ 102 milhões. No Senado, emenda da comissão diretora reserva R$ 12 milhões para "reajustes salariais concedidos aos empregados de empresas de terceirização, em decorrência de acordos ou convenções coletivas".

Na justificativa da emenda, a diretoria do Senado reclama que está "de mãos amarradas", pois a Instrução Normativa nº 3 de 2008 do Ministério do Planejamento determina que os aumentos de salário oriundos de vitórias sindicais devem ser repassados aos valores dos contratos integralmente.

"As empresas de terceirização de serviços e seus sindicatos patronais têm concedido elevados reajustes, muito superiores à inflação. Tal comportamento aumenta não apenas a renda dos empregados, mas também a renda das empresas, que são remuneradas a um percentual fixo do custo total do trabalho", protesta a direção do Senado na emenda orçamentária.

Os R$ 12 milhões de acréscimo nos contratos de terceirização de mão de obra no Senado representam reajuste de 12,2% no montante de R$ 99,9 milhões que a Casa paga atualmente à firmas de prestação de serviços. O primeiro-secretário do Senado, Cícero Lucena (PSDB-PB), informou ao Correio que a
Casa iniciará, a partir do próximo ano, mudança nas redações dos novos contratos e dos que serão renovados, para impedir que as empresas acatem, de forma abusiva, todos os pleitos sindicais repassando ao legislativo a conta pelos benefícios trabalhistas dos terceirizados. "Quando não há nenhum fato novo, o reajuste é feito pela inflação. Mas quando é assinado um dissídio coletivo, é contratual. O Senado está ao bel-prazer do dissídio coletivo. É muito cômodo apresentar a conta para o órgão público e isso está correndo solto."

Corpo mole
Lucena explica que os departamentos jurídicos das firmas terceirizadas não estão se esforçando para impedir na justiça os aumentos acima da inflação, pois o lucro das empresas não é comprometido com os reajustes salariais. "A empresa ganha em cima do custo, por isso fazem jogo de cena, como se realmente estivessem questionando na Justiça os aumentos concedidos."

O primeiro-secretário da Câmara, Eduardo Gomes (PSDB-TO), explica que atualmente na Casa há contratos que preveem a absorção dos reajustes estipulados em pleito de categorias funcionais. Ele pontua que os critérios de aumentos salariais nem sempre estão em sintonia com o atual quadro econômico, de controle inflacionário. "Isso vem de uma cultura do período de inflação que servia como uma forma de sobrevivência do trabalhador", diz Gomes.

O "exército" de funcionários terceirizados no Congresso chega a 6 mil pessoas. O inchaço da mão de obra locada está na lista de prioridades do texto da reforma administrativa que tramita no Senado. O projeto prevê corte de 30% nos contratos, o que significaria economia de R$ 48 milhões. Para cortar o excesso nos contratos de terceirização, no entanto, após a aprovação da reforma administrativa, o Senado ainda teria que analisar um projeto de resolução disciplinando a contratação de mão de obra, com a indicação do remanejamento de funções necessário para suprir o trabalho que atualmente é fornecido pela iniciativa privada.

Fonte: Correio Brasiliense

O DINHEIRO PÚBLICO PEDE EXPLICAÇÃO

A presidente Dilma Rousseff arrumou um jeito prático de reduzir a temperatura da crise envolvendo um de seus ministros mais próximos, Fernando Pimentel: acossado por suspeitas a respeito de estranhas consultorias prestadas a empresas, ele simplesmente não terá de dar explicações ao Congresso porque... a presidente acha as explicações desnecessárias.

Pimentel teria muito a explicar. É impressionante a facilidade encontrada por figuras proeminentes do PT para prestar rentáveis serviços de consultoria. Antes foi com Palloci. Agora, Pimentel recebeu centenas de milhares de reais apenas para conversar com empresários. Não fez relatórios, não elaborou planos, nem mesmo assinou um contrato. Só conversou. Obviamente a suspeita é de algum tipo de desvio no caminho de tantas cédulas. Mas o ministro se acha no direito de nada explicar. Curiosamente, ex-colegas seus se viram em situação parecida, recentemente, e não se negaram a responder às perguntas de deputados e senadores. É verdade: caíram pouco depois. Mas pelo menos tiveram a dignidade de mostrar o rosto...

O prefeito João Coser também decidiu falar para a Câmara hoje. Antecipou seu encontro com os vereadores. Fez bem. Espera-se, agora, dos vereadores o cumprimento do seu papel. Todos só têm a ganhar com a elucidação de casos envolvendo dinheiro público, como ocorre com as desapropriações de Vitória.
Fonte: A Gazeta

CÂMARA PAGOU MOQUECA, PIZZA, CHURRASCO E ATÉ CERVEJA

Com gastos de R$ 23,4 mil, Tenório Merlo diz que bancou alimentação de servidores

A conta
R$ 1,1 milhão em 2009: É quanto o TCES aponta que foi gasto irregularmente pela Câmara.
R$ 7,4 mil por mês: É quanto recebem os 17 vereadores de Vila Velha. Para a próxima legislatura, ainda não há expectativa de aumento.

A vida muito boa dos vereadores de Vila Velha
1. Gelada: O vereador Almir Neres (PSD) gastou R$ 5,4 mil em uma choperia.
2. Rodízio: Belarmino (PRB) chegou a gastar R$ 237 num rodízio com refrigerantes.
3. Malpassada: Tenório Merlo (PTdoB) gastou R$ 23,4 mil em churrascaria.
4. Croquete: O ex-vereador Ricardo Rangel comprou 800 salgadinhos.

Quilos e mais quilos de pão francês, salgadinhos, rodízio de pizza, churrasco e até um "pit stop" em uma choperia em bairro nobre. A lista de benesses pagas com dinheiro público pelos vereadores de Vila Velha vai muito além da moqueca de cação e das casquinhas de siri já noticiadas por A GAZETA.

A reportagem teve acesso aos detalhes do relatório da auditoria feita na Câmara. O Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES) apontou que, em 2009, gastos com gabinete e contratos supostamente irregulares levaram mais de R$ 1,1 milhão dos cofres da Casa.

Naquele ano, cada parlamentar tinha direito a verba de gabinete. Uma resolução do Legislativo permitia que parte do valor custeasse a alimentação dos vereadores. E eles não perderam tempo...

O campeão em gastos com refeições foi Tenório Merlo (PTdoB), que consumiu R$ 23,4 mil ao longo do ano. Todas as notas apresentadas por ele são de churrascaria.

João Batista Babá (PT), por sua vez, apresentou comprovante de R$ 109,92 por 4kg de comida em um self-service, mais 12 refrigerantes. Em outra ocasião, incluiu sorvete no menu. As contas chegaram a R$ 20,7 mil no ano - o segundo maior gasto da Casa.

No dia 21 de março de 2009, um sábado, Almir Neres (PRP) subiu as serras capixabas e almoçou no Restaurante Cantinho do Imigrante, em Domingos Martins. A conta foi de R$ 77,30.

Também foi Neres quem gastou mais de R$ 5,4 mil na choperia Casa da Praia, na Praia da Costa, em diferentes dias.

IrregularidadesDe acordo com a análise do TCES, os gastos dos vereadores não justificam interesse público. Entre as despesas de gabinete, há pagamentos de uniformes a funcionários e até compra de vale-transporte.

Wanderson Pires (PT) incluiu 57kg de pão e quase 8kg de rosquinhas amanteigadas e aceboladas na despesa de R$ 15 mil. Ivan Carlini (PR), presidente da Câmara, comprou bombons e iogurte.

Os parlamentares terão 30 dias, a partir da notificação, para se explicarem à Corte de Contas. O documento ainda não chegou à Câmara de Vila Velha.

Vereador diz que tem direito de se alimentarO vereador Almir Neres (PSD), vice-presidente da Câmara, gastou R$ 15,7 mil da verba de gabinete apenas com alimentação em 2009. Em um único dia em Domingos Martins foram R$ 77. Além disso, R$ 5,4 mil, em vários dias, foram gastos em uma choperia de Vila Velha. Ele justificou os gastos dizendo que havia previsão na resolução da Câmara e que tem o direito de se alimentar.

"Assim como todo ser humano se alimenta, eu também tenho direito a me alimentar. Como havia uma resolução, eu fiz uso simplesmente daquilo que era legal", afirmou.

Jonimar (PDT) deu explicação semelhante. "Quando tínhamos a resolução, fazíamos reuniões e almoços com lideranças e vereadores. Não sabia que era proibido. Quem comeu foram seres humanos, foi gente que comeu".

O também vereador João Batista Babá (PT), que gastou R$ 20,7 mil na época, reconhece que a necessidade da despesa é questionável, mas afirma que agiu de acordo com a resolução. "Fomos orientados sobre as coisas que poderiam ser gastas por meio da resolução. Pode ser considerado que não havia essa necessidade, mas usávamos porque existia essa possibilidade". (Letícia Gonçalves)

Banquete com dinheiro publico
Almir Neres (PSD): Gastou, ao todo, R$ 15,7 mil. Inclui moquecas de cação, casquinhas de siri, moqueca de badejo com camarão, carne de sol com aipim, e R$ 5,4 mil em despesas na Choperia Casa da Praia, na Praia da Costa.
Anderson Almeida (PMDB): Gastou R$ 10,9 mil. A maior parte dos gastos, com churrascaria. Uma das notas é de R$ 1,3 mil, num único dia.
Antônio Marcos (PPS): Gastos de R$ 12,3 mil.
Tareba (PPS): Gastou R$ 14,2 mil, incluindo uma nota de R$ 649 com lanche.
Belarmino (PRB): As despesas chegaram a R$ 14,6 mil, sendo R$ 273,90 com quatro rodízios e seis refrigerantes.
Ivan Carlini (PR): A alimentação do presidente custou R$ 7,5 mil. Incluiu notas de R$ 544 com torta, bolo, salgadinho, refrigerante e biscoito, R$ 700 com 98 refeições e R$ 466 com bombons e lanche.
João Artém (PSB): Gastou R$ 3 mil.
Babá (PT): Gastou R$ 20,7 mil, incluindo R$ 109 por 4kg de comida num único dia e R$ 247,42 em self-service, com refrigerantes e sorvetes.
Jonimar (PDT): Gastou R$ 14,1 mil, sendo R$ 111 com moqueca de badejo e camarão, R$ 171 com moqueca e salada.
Ricardo Rangel (PR): Os R$ 12 mil de despesas serviram à compra de 800 salgadinhos, custando R$ 192.
Ozias Zizi (PRB): Gastou R$ 2 mil.
Robson Batista (PSDC): As despesas de R$ 11,4 mil incluíram pagamento de R$ 1,2 mil por 120 marmitex, por exemplo.
Rogério Cardoso (PSDB): Consumiu R$ 5,9 mil.
Tenório Merlo (PTdoB): O campeão de gastos: foram R$ 23,4 mil. Tudo em churrascaria.
Valdir do Restaurante (PTdoB): Gastou R$ 8,4 mil.
Valter Rocon (PDT): Gastou R$ 13 mil.
Wanderson Pires (PSD): Do total de R$ 15 mil gastos com alimentação, R$ 350 foram para 15kg de pão francês, 8,5kg de pão doce, 4,2kg de rosquinha amanteigada e 3,2kg de rosquinha acebolada

Eduardo Fachetti - A Gazeta

POLICIAIS E EX-POLICIAIS BRIGAM POR PODER E DINHEIRO PÚBLICO EM BRASILIA

Há dez meses no cargo, o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), está sob o fogo cruzado de uma briga entre facções de policiais e ex-policiais envolvidos na disputa por nacos de poder e dinheiro público.

Na crônica ainda não escrita dessa guerra suja constam denúncias de grampos clandestinos, informações plantadas em blogs de aluguel e chantagens. O caso também pode trazer de volta denúncias de caixa dois e supostas fraudes no programa Segundo Tempo, do Ministério do Esporte, no período em que Agnelo era o ministro.

A presença de policiais em postos-chaves do governo do DF tem sido uma rotina. Há mais de 100 policiais em escritórios do governo. O secretário de Justiça e o subsecretário de Transportes são policiais civis. E o Distrito Federal é das unidades da federação com os mais altos índices de homicídios do país.

Disputa
A disputa, que estava restrita aos bastidores do governo do DF, transbordou por conta da briga entre policiais e provocou duas investigações: uma na Polícia Civil e outra no Ministério Público. O objeto formal da investigação, por enquanto, é o roubo de imagens do circuito interno da padaria onde os policiais discutiram, em 18 de agosto. O agente Cláudio Nogueira sacou a arma para o cabo da PM João Dias Ferreira. Fez isso para evitar a prisão do doleiro Fayed Traboulsy e do agente aposentado Marcelo Toledo.

Os dois cobravam do então presidente da Codeplan, delegado Miguel Lucena, um dos principais auxiliares de Agnelo, indicação de diretores para a corretora BRB Seguros, do Banco Regional de Brasília, e para a DFTrans, companhia de transporte.

Toledo e Fayed teriam doado R$ 500 mil para a campanha de Agnelo e, como contrapartida, exigiam cargos de duas das áreas mais cobiçadas do governo do DF. Os R$ 500 mil teriam sido repassados a Rafael Barbosa, um dos arrecadadores de campanha de Agnelo e secretário de Saúde.

Fonte: A Gazeta

DEPUTADOS ESTICAM FINAL DE SEMANA NA BELA SAVADOR COM NOSSO DINHEIRO

De sexta a segunda – Pelo menos três deputados, incluindo o presidente da Comissão de Turismo e Desporto da Câmara, Jonas Donizette (PSB-SP) terão um final de semana como poucos turistas podem usufruir. Nesta sexta-feira (26) participam de um evento de hotelaria de Salvador e esticam o final de semana para que na segunda-feira (29) estejam presentes a um fórum sobre a Copa do Mundo 2014 da Bahia.

As passagens aéreas, estadia e alimentação serão custeadas com a verba de representação que a Câmara oferece a cada um deles. Como acontece em quase todos os congressos de categoria, o II Encontro Estratégico entre a Hotelaria Nacional e Parlamentares é mais um evento de lazer do que de trabalho.

Na agenda consta que o encontro servirá para debater a infra-estrutura turística brasileira. O local é um dos mais aprazíveis da capital soteropolitana, sem contar com a mordomia cinco estrelas. Trata-se do SPA Pestana, de nacionalidade portuguesa, cujo bandeira é conhecida em todo o mundo. Como ninguém é de ferro e não trabalha de estômago vazio, o jantar será às 19h30 servido no Hotel Pestana Convento do Carmo, convento carmelita, localizado na Ladeira do Carmo, no Pelourinho.

No SPA Pestana, as diárias custam US$ 237 (cerca de R$ 500) em apartamento simples com duas noites obrigatórias, segundo informa o site do Pestana Bahia, que fica na região do Rio Vermelho, em Salvador.
Nos gabinetes de sete deputados relacionados pela Comissão de Turismo e Desporto que irão participar dos eventos de sexta e de segunda-feira, não foi confirmado se algum dos familiares estará presente. Da lista, três não tem base eleitoral na Bahia: o presidente, Jonas Donizette, o segundo vice-presidente da comissão, Valadares Filho (PSB-SE) e Danrlei de Deus Hinterholz (PTB-RS).

O deputado Romário Faria (PSB-RJ) viaja no domingo para Salvador para se integrar à comitiva parlamentar. A sua assessoria informou que ele vai pernoitar na capital da Bahia, mas não confirmou se ele ficará no Pestana. Do grupo de representantes da Câmara participam os baianos José Rocha (PR), Acelino Popó (PRB), Roberto Brito (PP) e Fábio Souto (DEM).

A lista também contempla a senadora Lídice da Mata (PSB-BA). A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado informou que apenas Lídice representa a instituição no encontro dos operadores hoteleiras.
Ela também vai representar o Senado na segunda-feira, no fórum legislativo das cidades sedes da Copa do Mundo. A idéia será conhecer as obras no Estádio Fonte Nova e no aeroporto Luiz Eduardo Magalhães. A visita, que será aberta na Assembleia Legislativa, prevê também um almoço com o governador Jaques Wagner (PT).

Fonte: Ucho.Info

BANDIDAGEM AGRÁRIA.

Conheci o Zé Rainha em 1995. Parecia um líder verdadeiro, expoente da infantaria do MST. Tempos idealistas. Depois começou sua degradação moral. Agora, preso por corrupção, revela o lado obscuro da reforma agrária brasileira.

Alto, magro, parecido com Antônio Conselheiro, messiânico que comandou a resistência de Canudos, Rainha procurou-me no Incra para ajudá-lo a implantar um polo agroindustrial nas terras do Pontal do Paranapanema paulista. Ousado, o projeto fazia sentido. Financiamento de R$ 3,8 milhões atenderia 1.600 famílias assentadas na Gleba XV, em Teodoro Sampaio (SP).

Assim nasceu a Cooperativa de Comercialização e Prestação de Serviços (Cocamp). Além das instalações físicas, novos recursos permitiram ainda a compra de 42 tratores e vários caminhões, frota com a qual o líder barbudo desfilou pelas ruas da cidade cantando sua glória. Depois vieram o laticínio, as balanças e dois enormes silos de cereais. Tudo somado, R$ 8,5 milhões irrigaram essa boa ideia da reforma agrária cooperativada.

Passou um tempo. Em 1997, novamente recebi Zé Rainha em meu gabinete, agora na Secretaria de Agricultura paulista. Voluptuoso, demandava mais recursos, do governo do Estado, para sua obra. Propunha arrematar uma fecularia de mandioca perto de Presidente Prudente. Nesse momento comecei a desconfiar do seu caráter.

Primeiro, porque sabia que a cooperativa mal engatinhava. Acusações sobre sumidouro de recursos surgiam entre os assentados. Colocar mais dinheiro lá seria temerário. Segundo, sua conversa beirava uma negociação esdrúxula: se o financiamento fosse concedido, ele daria uma maneirada nas invasões de terras. Senão iria radicalizar o conflito contra os proprietários rurais. Chantagem pura.

Quem já negociou conflito agrário sabe que assim opera a pragmática política do MST. A questão, todavia, não era apenas política, mas envolvia dinheiro público. Resumo da história: jamais vingou aquele projeto agroindustrial. Os tratores desapareceram, as máquinas industriais nunca funcionaram. A anunciada redenção da reforma agrária virou um elefante branco. Sumiu a dinheirama.

Fotos e relatos obtidos dos próprios assentados, que desgraçadamente se tornaram solidários nas dívidas contraídas pelo delirante líder, foram publicadas em meu livro O Carma da Terra no Brasil (2004). Nele mostrei que a gula do Zé Rainha não era uma exceção. Expus também o projeto da Fazenda Rio Branco, em Parauapebas (PA), outro vergonhoso fracasso. Triste mistura de incompetência e malandragem na reforma agrária.

A dita esquerda recebeu meus escritos com desdém semelhante ao externado por Gilberto Carvalho, ministro com assento no Palácio do Planalto. Ele lamentou a prisão do Zé Rainha, dizendo que ela "tumultua o processo da reforma agrária" e atrapalha o relacionamento do governo com os movimentos sociais. Misturou alhos com bugalhos.

O descaminho da reforma agrária brasileira começou no início da década de 1990, quando o MST optou por invadir propriedades rurais. Foices e facões forçavam a desapropriação de fazendas pelo Incra. A novata entidade buscava com sua beligerância assumir o protagonismo da luta camponesa no País, até então entregue à velha Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag). Com tradição comunista, esta se acomodara nos meandros do poder.

Apoiado pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) e pelo PT, o MST avançou ferozmente na luta pela terra. Militarmente organizados, fartos em recursos, os invasores ganharam a mídia e encantaram a opinião pública. O inegável sucesso de sua estratégia política, porém, gerou o imponderável: as quadrilhas rurais.

Os neorrevolucionários abriram brechas para que, em vários cantos do País, bandoleiros disfarçados de sem-terra partissem para saquear e depredar fazendas. Roubo de gado, tratores e arames de cerca, fogo, moradores feitos reféns, barbaridades escondidas sob o mantra da justiça social. Verdadeira bandidagem.

O MST, de início, aproveitou-se dessa brutalidade para expandir os seus domínios, especialmente no Pará. Imiscuiu-se com essa criminalidade alimentada pela miséria e estimulada pelo caos fundiário. Mordeu, porém, do próprio veneno: gerou internamente a beligerância.

Nesse caldo de cultura que alimenta a violência rural, Zé Rainha projetou-se.

O passado condena. Fugido de Pedro Canário (ES), onde enfrentava a Justiça por antigo crime de assassinato, o carismático Zé Rainha foi útil ao MST no Pontal do Paranapanema. Brilhou na televisão. Até romper com o comando central do movimento, partindo para sua carreira solo. Prostituiu-se, acabou proscrito.

Os infames vos enganaram, bradou Demóstenes, recriminando os combalidos atenienses quando estes, equivocadamente, socorreram Plutarco nas guerras da antiga Grécia. Milhares de pessoas esperançosas, no Pontal do Paranapanema como alhures, seguiram o discurso fácil e fantasioso da terra prometida, como se entrassem na fila do passaporte para a felicidade.

Zé Rainha, além de corrupto, comandou a perniciosa fábrica de sem-terra montada País afora pelo MST e seus congêneres. Nela boias-frias e desempregados urbanos se misturam com ambulantes, domésticas, tarefeiros, prostitutas, pessoas de bem e oportunistas, todos interessados no lote dadivoso da reforma agrária. Basta montar um barraco na beira da estrada e recolher um pedágio mensal, espécie de taxa da ilusão. Até trombar com a dura realidade.

As utopias movem o mundo. As farsas, porém, desgraçam a História. Executar um processo de reforma agrária e criar novos agricultores exige planejamento, capacitação, idealismo. Nenhum desses elementos mora na cadeia onde dorme Zé Rainha.

Xico Graziano - O Estado de S.Paulo

LICENÇA PARA ROUBAR.

NO CASO DO "AGENTE 007", o “00” SIGNIFICA LICENÇA PARA MATAR. NO CASO DO RDC (Regime Diferenciado de Contratações) APROVADO PELA CÂMARA para a Copa e a Olimpíada, O “RD” É UMA LICENÇA PARA DESVIAR DINHEIRO PÚBLICO.

DESCULPE A RUDEZA DA CONSTAÇÃO, MAS NÃO ME OCORREU NENHUM EUFEMISMO OU SUTILEZA PARA DIZER QUE A MUDANÇA NAS REGRAS VAI FACILITAR AINDA MAIS O TROCA-TROCA nem sempre ético entre as verbas públicas e a GANÂNCIA PRIVADA; agora sob o pretexto de agilizar e apressar as obras para 2014 e 2016. HÁ BOAS CRÍTICAS AOS EXCESSOS DA LEI DE LICITAÇÕES, A 8.666, MAS, se com ela já acontece tudo o que acontece, imagina depois do RDC e da "FLEXIBILIZAÇÃO", com tudo rapidinho e POR BAIXO DOS PANOS?

Fonte: http://on.fb.me/iNL0QV

Entre os cachos pendurados nessa árvore, destacam-se: a liberdade para aumentar sem limites os valores dos contratos na mesma licitação; e a decisão de manter sob sigilo os orçamentos de União, Estados e municípios PARA A COPA. OU SEJA, em segredo, bem longe da curiosidade da imprensa e do LEGÍTIMO DIREITO DE INFORMAÇÃO DOS CIDADÃOS. POR QUE SERÁ, HEIN?
É difícil explicar – e ninguém explicou até agora – por que raios os valores podem continuar subindo e o cidadão e a cidadã que pagam impostos (E QUE IMPOSTOS!) não vão ter acesso às informações sobre quem paga, para quem paga, pelo quê paga e por quê paga. PARECE ATÉ A HISTÓRIA DO Palocci.

O PIOR É O PRETEXTO: apesar de todo o mundo saber há anos que a Copa vai ser no BRASIL, as obras nos aeroportos e nos estádios ESTÃO A PASSOS DE TARGARUGA, TUDO ATRASADO. NOS JOGOS PANAMERICANOS DE 2007, AS OBRAS FORAM ESTIMADAS EM R$ 410 MILHÕES E BATERAM EM R$ 3,7 BILHÕES. EM 2014, ANO DE ELEIÇÕES GERAIS – para deputado, senador, governador e presidente da República – VAI SER UMA FESTA. Segundo o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, O SIGILO É "ABSURDO, ESCANDALOSAMENTE ABSURDO". NÃO HÁ COMO DISCORDAR.

VEREADORES, 25 MIL POR CURSO EM PORTO SEGURO.

Depois de passar quatro dias "estudando" na cidade turística de Porto Seguro, os nove vereadores de Marataízes fecharam a conta no Hotel do Imperador, quatro estrelas, onde ficaram hospedados nesse período de aprendizagem naquele balneário do Sul da Bahia, que já comemora o Carnaval desde o último dia 26. A excursão, noticiada com exclusividade por A GAZETA na última sexta, já está sendo investigada pelo Ministério Público Estadual.




Segundo o próprio hotel, os parlamentares saíram ontem, por volta das 12h, do luxuoso estabelecimento em estilo colonial brasileiro. O total gasto pela caravana só poderia ser repassado com autorização da gerência do hotel, que lá não estava quando a reportagem de A GAZETA telefonou buscando informações.

As despesas do grupo - a Câmara da cidade bancou R$ 25,2 mil, inclusive com diárias - foram detalhadas pelo hotel. Eles gastaram com alimentação e refrigerante. Os cursos terminavam às 18h, quando os vereadores chegavam a conversar com colegas de outros Estados. Eram cerca de 20 a 30 participantes, no total, no evento promovido pelo Instituto Nacional Municipalista (INM). Em agosto, a empresa foi denunciada pelo Fantástico, da TV Globo, por suspeita de fraude na "indústrias de cursos" de turismo parlamentar.

De Porto Seguro até Marataízes há muito chão. São cerca de 604 quilômetros e sete horas de viagem. No entanto, voltando na mesma van que foram, os parlamentares de Marataízes, curiosamente, têm o retorno aguardado só para amanhã à tarde por familiares. Foi o que disse, por exemplo, a filha do vereador Venceslau Serafim (PP), que não levou celular na viagem. Ontem A GAZETA voltou a tentar contato com o grupo, que não atendia ligações e recados.

Na última quarta-feira, o promotor de Justiça Cível da cidade, Aloir Lacerda, abriu investigação interna para apurar a viagem. Ele enviou ofícios à Câmara e à prefeitura pedindo a relação de quem foi e o total gasto com o curso de especialização na Bahia. O caso pode culminar em ação de improbidade, se comprovadas irregularidades - o que pode acarretar em bloqueio de bens e perda do mandato.

"O episódio causa estranheza e merece ser investigado", disse Lacerda. Na programação do evento na Bahia havia aulas sobre leis, limpeza urbana e aumento de receita municipal e de vagas de vereadores.

Hotel quatro estrelas

Viagem

Uma van com os nove vereadores de Marataízes, no litoral Sul do Estado, pegou a estrada quarta-feira rumo a Porto Seguro, cidade turística da Bahia que desde o dia 26 festeja o Carnaval. Eles participaram de um curso de capacitação para vereadores, prefeitos, secretários e servidores. Todos ficaram hospedados no luxuoso Hotel Solar do Imperador, onde ocorreram as palestras.

Investigação

O curso acabou ontem, mas só houve palestra até sexta. Os parlamentares fecharam a conta do hotel ontem às 12h, mas só são esperados amanhã à tarde em Marataízes. Não bastasse a ampla repercussão negativa, os vereadores agora são alvo de investigação do Ministério público, que quer saber porque todos foram viajar, o motivo da caravana e quanto de dinheiro público foi gasto para ter aulas no ensolarado balneário baiano.

Dinheiro público

De acordo com o presidente da Câmara, William de Souza Duarte (PMDB), cada parlamentar recebeu R$ 2.800,00 para os quatro dias de hospedagem, condução, alimentação e o curso, Estão incluídas nesse valor a diária do hotel - que equivale a R$ 680,00 por pessoa - e a taxa de inscrição do curso, de R$ 390,00 por cabeça. Os parlamentares participam de "aulas" sobre meio ambiente, limpeza pública e sobre como incrementar o orçamento, além de aumento de sobre vagas de vereador na próxima eleição.

"Intercâmbio"

"Está sendo uma experiência única, um intercâmbio", disse William. "Vamos levar um projeto para Marataízes para acabar com a poluição do rio Itapemirim". Com ele embarcaram Jesuel Fernandes Fabiano (PDT), Venceslau Tinoco Serafim (PP), Agisse Melchíades de Souza Filho (PMDB), Ida Zeltzer Gazzani (PSDB), Ademilton Rodovalho Costa (DEM), Luiz Carlos Silva Almeida (PSC), Robertino Batista da Silva (PT) e Paulo César Azevedo Rezende (PPS).

Luxo

"Aconchegante e charmoso", o hotel quatro estrelas é "majestosa construção em estilo colonial brasileiro" que oferece programação até para lua de mel. "O dia começa com muito sol e um delicioso café da manhã baiano, preparado e servido por baianas autênticas, que vai deixar você com água na boca", diz o site do Solar, que é "tudo aquilo que você imagina para passar férias, temporada ou fim de semana inesquecível".

Cinco viagens este ano na Câmara de Cariacica

2011 mal começou e a Câmara de Cariacica já aparece com uma lista de viagens de servidores e vereadores com diárias pagas pelos cofres públicos. Além de Jolindo Rocha Borges (PV) e dois assessores de seu gabinete - que estão na Bahia, como foi divulgado com exclusividade sexta-feira em A GAZETA -, outros três parlamentares e funcionários participaram de "cursos de qualificação" em cidades turísticas neste verão, em janeiro e fevereiro.

Cinco viagens já foram feitas, num total de 18 diárias - no valor de R$ 475 cada. Todas para cursos do conhecido Instituto Nacional Municipalista (INM) - que já foi alvo de reportagem do Fantástico por conta da "insdústria de cursos". Delas, o vereador Robson Schaeffer (PDT) foi para Belém, Paulo Assis de Souza (PPS) para São Paulo e Cleidmar Helmer Silva (PMN) para Belo Horizonte. Outro destino de um servidor da Câmara de Cariacica foi para João Pessoa, na Paraíba.

Fonte: A Gazeta - http://glo.bo/geCWhy

MINISTROS DO TCU VIAJAM "PRA CASA" COM NOSSO DINHEIRO.

Ministros e procuradores do TCU (Tribunal de Contas da União) usam recursos públicos para viajar a seus Estados de origem nos finais de semana e feriados.


O tribunal, órgão que fiscaliza o uso de recursos públicos, se vale de uma resolução interna editada em 2009 para permitir tais viagens.

Pela resolução, o grupo de 20 altos cargos (nove ministros, quatro ministros-substitutos, o procurador-geral, três subprocuradores-gerais e três procuradores) passou a ter direito a essa verba anual.

Ela é distribuída por gabinete, específica para aquisição de passagens aéreas, e são emitidas por requisição desses gabinetes.

As cotas variam de R$ 14 mil a R$ 43 mil por ano, dependendo do cargo.

O objetivo dessas viagens recebeu a descrição genérica de "representação do cargo". Segundo o TCU, são "compromissos de ordem institucional", como "palestras, solenidades, congressos e homenagens".

Os gastos previstos na resolução não incluem outras viagens feitas pelos ministros, como quando é designado pelo presidente do TCU para representar o órgão em evento oficial. Nesses outros casos, o ministro também recebe uma diária de R$ 614.

A pedido da Folha, o TCU informou os gastos cobertos pela resolução e relativos a 2010 --a justificativa para cada viagem não foi informada.

Ministros do tribunal não têm sua agenda divulgada na página do órgão na internet.

O relatório indica que a "representação do cargo", em 65% das passagens aéreas, foi exercida no próprio Estado de origem da autoridade ou onde ela tem outra residência além de Brasília.

Das 334 passagens aéreas emitidas em 2010, 228, ou 68% do total, foram usadas em finais de semana e feriados. Dos 20 beneficiados, sete autoridades preferiram não usar a verba em 2010 (veja quadro nesta página).

O ministro José Múcio, ex-deputado federal e ex-ministro das Relações Institucionais do governo Lula, emitiu 65 passagens aéreas ao longo de 2010, atingindo 78% da verba a que tinha direito.

Em 54 dos tíquetes, o destino ou a saída era a sua cidade natal, Recife.

O ministro Aroldo Cedraz, outro ex-deputado federal, foi o que mais utilizou sua cota anual, atingindo 97% do total. Ele emitiu 45 bilhetes --18 tiveram como origem ou destino a Bahia, seu Estado de origem, e 33 foram em feriados ou finais de semana.

Ex-deputado e ex-ministro de Minas e Energia de FHC, o ministro José Jorge usou metade da sua cota anual. Emitiu 46 passagens, das quais 42 foram em finais de semana ou feriados. Trinta dessas passagens tinham relação com sua cidade natal, Recife.

Entre janeiro e novembro, viajou todos os meses a PE.

O ministro Ubiratan Aguiar era o presidente do TCU quando a nova norma foi baixada, em maio de 2009. Ele emitiu 31 bilhetes, e todos tiveram relação com o Ceará, onde nasceu e tem raízes. Em 24 dos casos, era final de semana ou feriado.

No Ministério Público junto ao TCU, o procurador Marinus Marsico, um dos mais atuantes do tribunal, tendo feito inúmeros pedidos de apuração sobre suspeitas de irregularidades na Esplanada, foi o que mais utilizou a cota de viagens aéreas, com 78% do total --R$ 11 mil.

Ele emitiu 25 passagens, todas para o seu Estado, o RJ. Em 20 dos casos, era um final de semana ou um feriado.

O procurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Furtado, passou pelo menos quatro feriados no seu Estado de origem, o Ceará, com as passagens bancadas a partir da resolução do tribunal. Ele emitiu 15 passagens, e todas tiveram o Ceará como destino ou origem da viagem.

OUTRO LADO

A assessoria do TCU afirmou que a concentração de viagens dos ministros e outras autoridades do tribunal para Estados de origem deve-se a uma "grande demanda".

"A resolução 225/2009 prevê o uso de passagens aéreas para representação do cargo, que, em grande parte dos casos, é concentrada nos Estados de origem das autoridades", afirma o tribunal.

"Em razão da exposição pública inerente ao cargo de ministro ou de procurador do Ministério Público junto ao tribunal, há uma grande demanda de compromissos de ordem institucional nos Estados em que são mais conhecidos", completou a assessoria, por meio de nota.

Ainda segundo o texto, "durante a semana, a agenda no TCU, em Brasília, é intensa, com sessões de julgamento, reuniões e audiências. Assim, eventuais visitas a Secretarias de Controle Externo, palestras, solenidades, congressos e homenagens em outras localidades são, prioritariamente, concentradas no final da semana".

De acordo com o tribunal, "há um rigoroso controle do cumprimento da cota. Por isso, como se depreende dos dados apresentados à Folha, não há extrapolação dos valores regulamentados".

As autoridades foram procuradas pela Folha desde sexta-feira. Citando a dificuldade para localizar os ministros nesse intervalo, a assessoria o tribunal fez uma resposta única "institucional".

A Folha também procurou ontem, por telefone ou e-mail, todos os ministros, procuradores e ministros-substitutos do TCU. As assessorias do gabinete de três deles disseram que eles estavam viajando (dois para seus Estados de origem).

Com exceção do procurador-geral, Lucas Furtado, que defendeu a resolução e disse que ela é "constitucional", não houve retorno ao pedido de informações.

Fonte: Folha.com - http://bit.ly/eB2qGH

LICITAÇÕES QUE CAUSAM SURPRESAS.

Parece incrível, mas é verdade: licitação para obras públicas ainda é um drama noBrasil, 121 anos depois da proclamação da República.


Fatos recentes têm alcançado grande repercussão. Em decisão considerada surpreendente, o Superior Tribunal de Justiça suspendeu a Operação Castelo de Areia - que investigou superfaturamento em obras, lavagem de dinheiro e pagamento de propina a mais de 200 políticos. Uma denúncia anônima para pedir autorização para instalar escutas telefônicas "genéricas" teria motivado a posição do STJ. A suspensão é provisória, até que os ministros analisem o mérito, e não afeta outras 32 liminares deferidas pelo tribunal.

De acordo com reportagem do jornal Folha, a jurisprudência disponível no STJ contém informações desde 1999. E registra uma única situação prevista pela presidência da Corte para invalidar casos de denúncia anônima: quando se trata de foro privilegiado.

Durante a semana, outra surpresa no âmbito licitatório brasileiro. A Agência Nacional de Transportes Terrestres adiou para 29 de abril o leilão, previsto para 16 de dezembro, do trem de alta velocidade (TAV), que ligará São Paulo a Campinas e Rio de Janeiro.

Um dos motivos alegados foi a aprovação recente da medida provisória que deu incentivos para a operação do trem-bala. Na verdade, porém, há suspeitas de irregularidades rondando o projeto. O Ministério Público Federal no Distrito Federal examinou os termos da licitação e identificou falhas que podem causar prejuízo aos cofres públicos. Por isso, recomendou a sua suspensão à Agência Nacional de Transportes Terrestres. São apontados problemas sobre custos e demanda de serviços.

Esse filme o Brasil está cansado de ver. A reforma do Aeroporto de Vitória chegou a ser interrompida por suspeita de sobrepreço vista pelo Tribunal de Contas da União. O mesmo motivo levou o TCU a determinar a suspensão cautelar da licitação para a dragagem do Porto de Vitória, obra incluída no PAC. Há recomendação para revisão dos custos.

O processo licitatório terá novas regras. Na sexta-feira, o Senado aprovou e enviou à sanção presidencial a Medida Provisória 495/10 que afrouxa Lei de Licitações. O texto estabelece preferência a produtos nacionais, ou produzidos com tecnologia brasileira, que superem em até 25% os importados em qualquer licitação realizada no âmbito da administração pública.

É competitividade assegurada por medida provisória (já que o governo não reduz impostos, os juros são os maiores do mundo, a infraestrutura tem gargalos, etc). Significa também uma defesa à concorrência predatória. Espera-se que a margem de 25% não encareça os contratos com o setor público.

O Ministério Público Federal identificou falhas na licitação para o trem-bala. Adverte sobre possíveis prejuízos aos cofres públicos e, por isso, recomenda ao governo que sejam revistas as condições para a concorrência

Lula deve sancionar a Medida Provisória 495/10 que afrouxa Lei de Licitações. O texto determina preferência a produtos nacionais mesmo que o preço seja superior em até 25% ao apresentado por concorrentes estrangeiros

Fonte: A Gazeta

SERRA ATACA USO DE DINHEIRO PÚBLICO NO TREM BALA.

A construção do trem-bala entre as cidades do Rio de Janeiro, São Paulo e Campinas virou alvo de ataques do candidato do PSDB à presidência, José Serra, que ontem teve compromissos de campanha na capital fluminense. Para o tucano, é provável que o projeto venha a precisar de grande volume de recursos públicos durante sua implantação. Segundo o tucano, o dinheiro que será investido na obra - orçada atualmente em R$ 33,1 bilhões - é suficiente para tocar outras iniciativas de infraestrutura de transportes mais prioritárias.


Ainda de acordo com o candidato, a perspectiva de que o projeto tenha apenas recursos privados não deve se confirmar. Ele argumentou que parte dos recursos será subsidiada pelo BNDES, “sem garantias adequadas": “O que, na prática, é dinheiro público”. "Eles dizem que é tudo dinheiro privado. Vamos ver se é verdade”, acrescentou Serra, logo após participar de uma entrevista na Rádio Tupi, no centro do Rio.

“Com o dinheiro do trem-bala, dá para triplicar o metrô do Rio, fazer o Arco Rodoviário, fazer grande parte das obras de estradas para a Copa do Mundo e as Olimpíadas, concluir a Ferrovia Norte-Sul, completar a Transnordestina e melhorar o sistema de metrô em Belo Horizonte, Salvador, Recife e Fortaleza”, afirmou o candidato.

Marketing

O trem-bala também serviu para Serra voltar a criticar sua principal adversária na disputa à presidência. Enaltecida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante o lançamento do edital de licitação, a petista Dilma Rousseff foi chamada de “produto de marketing” quando o tucano deu sua opinião sobre o uso da máquina do governo federal em favor da candidatura da concorrente. "Ela precisa ser constantemente turbinada pela máquina do governo, pelos marqueteiros. A verdadeira Dilma não está aparecendo nessa campanha. O que está aparecendo é o produto de uma construção, da qual faz parte a máquina do governo”, acusou Serra.

À tarde, o tucano participou de encontro com o presidente da Comissão Europeia, o português José Manuel Durão Barroso, em um hotel na Zona Sul do Rio. Após uma hora de conversa, os dois participaram de entrevista coletiva em que o tucano aproveitou para voltar a fazer críticas ao governo federal. Dessa vez, o alvo foi a política externa. O tucano afirmou que fracassou a tentativa da diplomacia de intermediar um acordo com o Irã, a fim de interromper o programa nuclear iraniano, e disse que o país errou ao reconhecer a China como uma economia de mercado. (Agência Estado)



MPE vai analisar elogio de Lula

A vice-procuradora-geral eleitoral Sandra Cureau disse que requisitou as fitas da cerimônia de lançamento do edital do trem-bala para estudar a possibilidade de entrar com ação contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por abuso de poder político e uso da máquina pública em favor da candidata do governo, Dilma Rousseff. A ação também pode ser feita contra a candidata petista.

Sandra Cureau disse que, pelo que ela leu nos jornais, em tese, houve abuso de poder político e uso da máquina pública. “Isso é absolutamente proibido”, afirmou. Esse tipo de ação que Sandra Coureau estuda ingressar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), se acatada, pode resultar até na cassação da candidatura da pessoa beneficiada pelo uso da máquina, no caso Dilma Rousseff. Na última terça, durante a cerimônia oficial de lançamento do edital do trem-bala que ligará São Paulo, Campinas e Rio de Janeiro, o presidente Lula promoveu a candidata Dilma Rousseff, atribuindo a ela a responsabilidade pelo projeto do Trem de Alta Velocidade.

Começa cadastro para voto em trânsito

Os eleitores que estiverem fora de seu domicílio eleitoral no primeiro ou segundo turno da eleição presidencial já podem solicitar o voto em trânsito à Justiça Eleitoral. O eleitor deve se dirigir, até 15 de agosto, a qualquer cartório eleitoral do país, portando título de eleitor e documento de identidade com fotografia para informar em qual capital vai estar no dia do pleito. Só serão aceitos pedidos de eleitores que estejam em dia com suas obrigações eleitorais.

Neste prazo, o eleitor pode cancelar o pedido, ou mesmo alterar a cidade em que pretende votar. Mas, uma vez definida a seção especial para o voto em trânsito, o eleitor não poderá votar em outro local, nem mesmo em seu domicílio eleitoral.

O local onde de votação será divulgado no site do Tribunal Superior Eleitoral a partir de 5 de setembro. Caso não possa comparecer no dia da eleição na seção definida, o eleitor deverá justificar sua ausência em qualquer Mesa Receptora de Justificativas, inclusive no seu próprio domicílio eleitoral, menos na capital onde indicou que pretendia votar