MANOBRA PTRALHA PARA SALVAR GENOÍNO NÃO VAI DAR CERTO

Ação mafiosa – Em mais uma manobra covarde para salvar um governo de corruptos profissionais, o PT conseguiu adiar para a próxima terça-feira (2) a reunião dos dirigentes da Câmara dos Deputados que decidirá sobre a abertura de processo de cassação do mandato do mensaleiro condenado José Genoino.

O encontro estava marcado para as 9 horas da quinta-feira (28), mas o timoneiro do PT na Casa e irmão de Genoino, o deputado federal José Guimarães (CE), pressionou e os líderes partidários permitiram que não fosse cumprido o prazo regimental para a abertura do processo nesta semana.

É importante salientar que o caso de José Genoino não é de cassação de mandato, mas de perda de mandato por determinação do Supremo Tribunal Federal, que condenou à prisão o ex-presidente nacional na esteira do julgamento da Ação Penal 470. O PT protagoniza e lidera o maior escândalo de corrupção da história nacional, mas diante da condenação dos companheiros tenta desafiar a Justiça e atropela sem preocupação o regimento da Câmara, como se nada pudesse deter os integrantes da legenda.

A manobra comandada por José Guimarães, o mentor do escândalo dos dólares na cueca, foi tão acintosa, que a Secretaria-Geral da Câmara informou que três integrantes da Mesa Diretora estão com problemas de saúde e não poderiam comparecer à reunião marcada inicialmente para quinta-feira.

A estratégia do PT, que precisa ficar clara para a sociedade brasileira, é adiar ao máximo a abertura de processo de cassação do mandato de Genoino, na esperança de que a Câmara defira o pedido de aposentadoria por invalidez apresentado pelo petista. A concessão da aposentadoria seria suficiente para impedir a abertura do processo de cassação.

A estratégia tem como base o laudo médico sobre a saúde de José Genoino e que será apresentado ainda nesta quarta-feira. Informações que vazaram na Câmara dão conta que o laudo trará informação favorável à aposentadoria, mas os médicos que avaliaram o parlamentar, na última segunda-feira (25), sem autorização da Justiça, devem pedir prazo até janeiro para um parecer final.

O Brasil e os brasileiros de bem estão sendo achincalhados pelos integrantes de um partido que na última década mostrou sua inconteste vocação para o banditismo político. Essa situação não pode prosperar, sob pena de o País mergulhar em um perigoso e irreversível regime de exceção.

Depois do abusado José Dirceu, que se autorizado pelo Judiciário receberá R$ 20 mil mensais para gerenciar um hotel de Brasília, só falta a Câmara dos Deputados premiar Genoino com uma aposentadoria de R$ 26 mil. Se isso acontecer, ficará claro para a população que o melhor caminho a seguir é o da corrupção e do desmando.

ÁGUA NO CHOPP

Deu errado – A manobra comandada pelo deputado federal José Nobre Guimarães, líder do PT na Câmara, para tentar salvar o irmão mensaleiro de um processo de perda de mandato não deu certo. A estratégia era prorrogar a decisão até que a Casa decidisse sobre o pedido de aposentadoria por invalidez apresentado por José Genoino, mas a junta médica que o examinou na última segunda-feira (25) frustrou as expectativas do partido do Mensalão.

A junta médica da Câmara divulgou, nesta quarta-feira (27), laudo em que destaca que o deputado petista, que está licenciado, não possui doença que justifique aposentadoria por invalidez. Com a decisão dos médicos, Genoino, que foi condenado pelo STF a 6 anos e 11 meses de prisão, tem grandes chances de enfrentar processo de cassação do mandato.
“O periciado [Genoino] não apresenta no momento entidade cardiopata grave que resulte em incapacidade laboral definitiva”, afirmou o cardiologista Gerson Costa Rodrigues Filho, chefe da perícia.

Rodrigues Filho afirmou que a junta médica concederá 90 dias de licença a José Genoino para que o parlamentar consiga se recuperar totalmente da doença cardíaca. Após esse período, o petista será submetido a nova perícia para checar sua aptidão ao trabalhar.

“Nós recomendamos o afastamento temporário da atividade laboral por 90 dias para melhor adequação do período terapêutico. Após isso haverá nova perícia para que seja avaliada a capacidade laborar”, destacou o cardiologista.

De acordo com o médico, o laudo “é conclusivo no sentido de que não existe no momento uma invalidez definitiva.” O médico da Câmara disse também que Genoino apresenta piora no controle da pressão arterial, em relação à última perícia médica, mas que o quadro não é grave o suficiente para justificar uma aposentadoria por invalidez.

“Houve uma piora em relação ao primeiro momento devido a um quadro de stress psicológico”, observou. “Por conta do stress que o trabalho ocasione, ele [Genoino] aumentaria o descontrole da pressão arterial, por isso, temporariamente, não se recomenda a atividade no trabalho”, disse o cardiologista, frisando que o afastamento é temporário.

Na terça-feira (26), os médicos que avaliaram a saúde de José Genoino a pedido do ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal e relator do processo do Mensalão do PT, informaram que o petista não apresenta cardiopatia que exija o cumprimento da pena em prisão domiciliar. Isso mostra que a farsa montada pelo PT para salvar os envolvidos no maior escândalo de corrupção da história nacional está ruindo com castelo de areia em dia de vendaval.

Fonte; Ucho. Info

AÇÃO PENAL DO MENSALÃO ( EMPRÉSTIMO BMG ) VOLTA PARA 1ª INSTÂNCIA

Como o ex-deputado federal José Genoino, do PT, não foi reeleito e era o único réu com prerrogativa de foro no caso que investiga a realização de supostos empréstimos fraudulentos do BMG para o partido, o ministro Joaquim Barbosa declinou da competência do Supremo Tribunal Federal (STF) para processar e julgar a Ação Penal (AP) 420. Com isso, o processo volta a tramitar na 1ª instância.


Relator do caso, o ministro Joaquim Barbosa lembrou que a ação foi remetida para o Supremo quando Genoíno foi diplomado para o exercício do mandato que se iniciou em 2007. Como não foi reeleito em 2010, explicou o relator, cessou a hipótese de competência do Supremo, prevista no artigo 102, inciso I, alínea “b”, da Constituição Federal.

Por este motivo, o ministro determinou o encaminhamento dos autos para o juízo da 4ª Vara Federal de Belo Horizonte (MG), onde o feito começou a tramitar originariamente, “mantida a validade de todos os atos já praticados”, concluiu o relator.

José Genoíno é acusado pela suposta prática do crime de falsidade ideológica, por ter sido avalista de contratos de empréstimos supostamente simulados, firmados entre o PT, que ele presidia à época, e o banco BMG.

STF mantém na Corte todos os réus na ação penal que investiga empréstimos do BMG ao PT


O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (9) que a Ação Penal (AP 420) que investiga a realização de empréstimos fraudulentos realizados pelo banco BMG ao Partido dos Trabalhadores (PT) e ao grupo de empresas pertencentes a Marcos Valério continuará a tramitar na Corte com seus 11 réus.

Dois recursos (agravos) apresentados na ação pediam o desmembramento do processo, para que somente o deputado federal José Genoíno (PT-SP), que detém prerrogativa de foro no Supremo, continuasse a responder perante a Corte.

Por maioria de votos, os recursos foram negados. Somente o ministro Marco Aurélio votou pelo desmembramento do processo. Para ele, os réus que não têm prerrogativa de foro no Supremo devem responder perante a 4ª Vara Federal de Minas Gerais. A denúncia foi, inclusive, recebida pela 4ª Vara um dia antes de Genoíno ser diplomado deputado federal. Depois, foi enviada ao Supremo.

Os recursos julgados nesta tarde foram apresentados por Marcos Valério, acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de ser o operador do esquema do mensalão, e Flávio Pentagna Guimarães, presidente do conselho de acionistas do Banco BMG. Eles alegaram que a conduta imputada a Genoíno seria inteiramente autônoma e sem conexão com as denúncias feitas em relação aos demais corréus. Por isso, o processo poderia ser desmembrado.

Segundo explicou o ministro Joaquim Barbosa, relator dessa ação penal, José Genoíno é acusado unicamente da prática do crime de falsidade ideológica, por ter sido avalista de contratos de empréstimos supostamente simulados, firmados entre o PT, que ele presidia à época, e o banco BMG. Flávio Guimarães é acusado de ser o responsável pela aprovação do empréstimo concedido ao PT e à empresa SMP&B Comunicações. Marcos Valério, na condição de gestor da SMP&B Comunicação, foi avalista, com Genoíno, do mesmo empréstimo concedido ao PT.

“Como se vê, trata-se de uma formação de vontade conjunta dos réus, não sendo possível analisar a imputação de falsidade ideológica dirigida contra o deputado sem analisar a conduta imputada aos demais acusados, tanto de falsidade ideológica quanto de gestão fraudulenta de instituição financeira, que teria sido praticada justamente em razão da concessão dos empréstimos suspeitos”, afirmou o ministro.

Para ele, “no caso em análise, os prejuízos superariam em muito os eventuais benefícios a serem obtidos por um desmembramento”. Barbosa também é relator da ação penal do mensalão (AP 470). Ele informou que a AP 420 é um desdobramento do caso do mensalão

Fonte: STF Oficial - http://bit.ly/fS7OLw