PT CONTRA O GOVERNO DO PT

Dificilmente o governo conseguirá aprovar ainda este ano, como pretendia, o projeto de lei que cria o Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), medida essencial para evitar o crescimento contínuo e rápido do déficit do sistema de aposentadoria do funcionalismo. Por considerar a aprovação desse projeto uma das prioridades legislativas de 2011, em razão de seus efeitos positivos sobre as contas públicas no futuro, o governo conseguiu desengavetá-lo - apresentado em 2003, estava parado na Câmara dos Deputados - e acelerar sua tramitação. Mas agora enfrenta resistência de parte da bancada do PT, que quer alterar partes importantes do projeto, como a participação da União na constituição do Funpresp, o que deverá retardar a votação.



Em algumas comissões técnicas da Câmara, o governo conseguiu derrubar diversas tentativas de parlamentares da base aliada de mudar aspectos essenciais do projeto. Mas, na recente reunião de representantes dos Ministérios da Fazenda e da Previdência com a bancada petista, ficou claro que dificilmente o projeto passará no plenário se não incorporar emendas que vão elevar os gastos do Tesouro.

Um dos pontos que os petistas querem mudar refere-se à contribuição dos servidores e da União para a formação do fundo de previdência. O texto original do projeto prevê contribuições básicas iguais para as duas partes, equivalente a 7,5% do vencimento. Mas a bancada petista quer que o empregador, isto é, a União, pague 8,5%. Outros partidos da base aliada, como o PC do B, têm a mesma posição.

A questão da criação de um fundo específico para os servidores de cada Poder, que já estava resolvida, com a firme posição do governo de só aceitar um fundo para todos, pode ser reaberta por insistência de deputados petistas ligados a sindicatos de servidores, o que, se ocorrer, certamente implicará longas discussões, como as que se travaram no início do ano.

Se passar pela Câmara, o texto terá de ser examinado pelo Senado, o que torna praticamente impossível sua aprovação ainda este ano. "Diante de matéria importante como essa, o Senado precisaria de três a quatro meses para apreciar o projeto", disse o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), ao jornal O Globo. "Não dá para aprovar uma coisa dessa sem discutir, e só temos 45 dias de trabalho até o início do recesso parlamentar."

Pior para o País, em particular para os contribuintes. Quanto mais demorar a aprovação do projeto, mais crescerá o déficit da aposentadoria dos servidores, coberto com recursos do Tesouro. No ano passado, esse déficit consumiu R$ 51,24 bilhões dos tributos recolhidos pelos contribuintes. Neste ano, prevê-se que consumirá R$ 57 bilhões.

É um valor absurdamente alto, sobretudo se comparado com o custo das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em razão do aumento do emprego formal nos últimos anos, o déficit do regime geral tem-se mantido em torno de R$ 42 bilhões. Esse regime atende mais de 24 milhões de brasileiros, enquanto o dos servidores atende menos de 1 milhão, razão pela qual, para o contribuinte, o custo de cada servidor aposentado é muito maior do que o do aposentado do INSS.

A reforma da previdência aprovada no início do primeiro mandato de Lula instituiu a previdência complementar do servidor público de todos os níveis de governo. Com a criação dos fundos de previdência no serviço público, o valor máximo do benefício automático passará a ser igual ao do benefício máximo pago pelo INSS, atualmente de R$ 3.691,74. O participante do fundo terá direito a benefício adicional proporcional à sua contribuição e à do governo e ao rendimento das aplicações desse dinheiro.

O governo terá despesa adicional para entrar com sua parte na constituição do fundo de previdência. Mas, no médio e no longo prazo, suas despesas diminuirão e o sistema tenderá ao equilíbrio financeiro. A nova regra só valerá para os servidores admitidos depois de aprovada a criação do fundo, o que preserva os direitos dos atuais funcionários.

Apesar das nítidas vantagens para o País, o projeto ainda enfrenta resistências na base governista. Pior para o contribuinte.

Fonte: O Estado de São Paulo

O DRAMA DA PERÍCIA MÉDICA.

O trabalhador que paga uma contribuição todos os meses para o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) imagina que terá uma aposentadoria tranquila e, a qualquer problema de doença, será assistido pelo governo no período em que não puder trabalhar. Mas é na hora em que ele mais sofre, por dores nas costas ou por não conseguir se locomover ou enxergar direito, que enfrenta um verdadeiro calvário chamado perícia médica.


O drama das perícias não é novo, mas o problema é que pouco se faz para resolvê-lo. Isso cria uma verdadeira bola de neve na vida das pessoas e também nos processos da Justiça. São poucos peritos para atender e os que atendem fazem muitas perícias e acabam prestando um serviço ruim. Muitas vezes, após uma negativa do perito, é preciso esperar meses e até anos por uma nova avaliação. A situação no Estado é tão crítica que há até um condenado da Justiça Federal - o dono do colégio Nacional, como mostra matéria na página ao lado - realizando perícias.

Sem benefícios

Há casos em que a angústia do trabalhador começa logo no primeiro atendimento no INSS. Vagas para a perícia só em 60 ou até 90 dias. Não há especialista suficiente para atender a todos num curto prazo. Os médicos estão sobrecarregados e o estresse também pode motivar uma negativa ao trabalhador.

Indignado, o cidadão remarca novas perícias. Mais uma vez, o afastamento é negado, e pior, ele fica sem salário. Isso o leva à Justiça, onde a figura do perito volta a assombrá-lo. O motivo é o mesmo do INSS: a quantidade de avaliadores não é adequada para a enxurrada de ações.

Para se ter uma noção da gravidade do problema, em média 2,5 mil ações referentes ao INSS estão em cada Juizado Federal, no Estado. Mais de 60% questionando o laudo previdenciário.

Os segurados, no Judiciário, reclamam de descaso dos peritos. "O INSS tem medo de fraude e, por isso, coloca tanto rigor na hora de conceder o benefício. A pessoa que se sente prejudicada recorre ao Juizado, que hoje acaba funcionando como um departamento da Previdência. Apenas os casos complexos deveriam chegar até nós. Agora, estudamos um projeto de conciliação. Antes de a situação virar um processo, vamos tentar resolver a demanda com o INSS", explica a juíza Cristiane Conde Chmatalik, do 2º Juizado Cível Federal. Hoje, ela conta com uma funcionária só para agendar as perícias judiciais.

A Justiça nega mais de 60% dos pedidos, mas não é só questão de fraude. A demora é tanta que, muitas vezes, quando o trabalhador é analisado, ele já se recuperou. O problema é ter ficado tanto tempo sem salário.

O advogado do Sindicato Nacional dos Aposentados, Diogo Boechat, explica que a situação das perícias no INSS se agravou quando o órgão passou a cobrar do segurado a prova de sua incapacidade. "Parece que os peritos têm um meta de benefícios negados. O fato de a pessoa ganhar na Justiça o direito ao auxílio-doença depois de algum tempo demonstra que a Previdência comete muitos erros".

Fim da espera: laudo vai garantir auxílio

Com a situação alarmante da perícia médica, o INSS admite mudar a forma de concessão do auxílio-doença. Enquanto isso não ocorre, em alguns Estados, cabem à procuradoria Federal e à Justiça encontrar soluções.

Aqui no Espírito Santo, o Ministério Público Federal entrou na briga pelo cidadão que espera pelo atendimento, abrindo uma ação civil pública contra o INSS. No início do ano, a Justiça decidiu que a Previdência vai ser obrigada a pagar o benefício para a pessoa que esperar mais de 30 dias pela perícia e ganhar ou prorrogar o auxílio-doença.

Devido ao caos da perícia em todo o país, o INSS estuda conceder o auxílio-doença, sem perícia. "A ideia é começar concedendo benefícios mediante a apresentação de atestado médico de 30 dias. Depois, vamos ampliar para 60 e 90 dias, até chegar a 120 dias", explica o presidente do INSS, Mauro Hauschild

A mudança preocupa os peritos. "Ela tem pontos positivos. Vai desafogar a perícia. Mas, hoje, o setor funciona para evitando fraudes. É um risco que o governo vai assumir. Será preciso um sistema de concessão seguro, mostrando os segurados que terão direito a isso", explica o supervisor médico pericial do INSS no Estado, Pedro Paulo Herkenhoff.

Sobra dor e falta dinheiro

Clementino Toresani Ferreira, motorista carreteiro. Laudeci do Nascimento, trabalhador portuário. Apesar de exercerem profissões diferentes, eles enfrentam o mesmo dilema: tiveram a prorrogação do auxílio-doença negado pelo INSS. Segundo o advogado previdenciário e trabalhista Geraldo Benício, os trabalhadores estão doentes e não são aceitos de volta pela empresa.

"Não dá para entender o critério da Previdência. O perito diz que o segurado está pronto para retornar só que o médico da empresa manda o trabalhador de volta ao INSS. A situação fica insustentável para muitos trabalhadores que dependem do benefício para sobreviver".

Clementino, que estava afastado por auxílio-doença, foi reprovado na última perícia que fez, em dezembro. Em fevereiro, ele voltou ao INSS, levando laudos de quatro médicos e resultados de exames que apontam lesão grave na coluna. Novamente o benefício foi negado.

"Eu tenho um problema degenerativo que se agravou com um acidente de trabalho, em 2007. Segundo os médicos, não posso mais dirigir. A única saída para mim seria a aposentadoria, mas o INSS nega o benefício e afirma que estou apto a retornar ao trabalho. Eu posso até voltar para a empresa para atuar em qualquer cargo, pois tenho um ano de estabilidade. Mas depois disso meu patrão vai me demitir. Serei um velho, de 55 anos, doente e desempregado", desabafa.

Laudeci também é vítima de um acidente de trabalho. Como Clementino, ele também está com um problema grave na coluna. Seu afastamento do mercado existe há seis anos. No mês passado, na hora da renovação do auxílio-doença, o INSS negou o benefício. Mesmo com pouco estudo, o trabalhador foi enviado para o programa de reabilitação.

"Eles não quiseram me aposentar. Eu não consigo ficar nem sentado nem muito tempo em pé. A empresa não me aceita de volta. Fiz um curso que o INSS mandou para porteiro. No dia da prova, passei mal e não pude comparecer. Assim mesmo recebi uma carta, dizendo que fui aprovado no curso e que agora preciso voltar a trabalhar. Mas eu não tenho condições. A empresa não me aceita de volta e eu tenho sete filhos para criar", reclama.

INSS nega que houve descaso

O outro lado

Para o setor de perícia do INSS, o caso de Clementino foi analisado com toda cautela. O órgão confirma que o trabalhador está doente, mas não incapacitado. E que em 2007, o segurado renovou a carteira de motorista categoria E, por isso foi considerado apto. Mas, para evitar dúvidas, o trabalhador poderá agendar uma nova perícia. A chefia do setor se compromete a colocar o caso de Clementino nas mãos de um ortopedista. Já Laudeci, segundo a Previdência, passou por um processo de reabilitação profissional. Ele foi encaminhado para um curso de porteiro e também para o programa de alfabetização. Agora, ele realmente terá que voltar ao trabalho. O INSS explica ainda que a empresa é obrigado a recolocá-lo. No entanto, se Laudeci continuar doente, ele poderá entrar com pedido de aposentadoria por invalidez.

Minientrevista

"INSS precisa de mais 23 peritos"

Julius Ramalho, Chefe do Serviço de Saúde do Trabalhador da Previdência Social, em Vitória

Por que as pessoas esperam dois meses por uma perícia no INSS?

O perito do INSS tem muitas funções. Hoje, 65 peritos se dividem no atendimento ao público, verificando a incapacitado de trabalho; na análise de processos judiciais; na revisão de aposentadorias por invalidez; na realização de perícias domiciliares e hospitalares. A demanda é superior a nossa capacidade. Por isso, em alguns postos do INSS, existe espera de até dois meses para a perícia. Quando a pessoa ficou aguardando esse tempo, mesmo que a perícia seja negativa para o trabalhador, o INSS paga o benefício referente aos meses de espera. Isso porque algumas conseguiram melhorar até a perícia. Para não prejudicar esse trabalhador, preferimos pagar.

Quantos peritos atendem ao público?

Apenas 48 peritos, em média, ficam disponíveis para atender aos segurados. Eles fazem em média 14 perícias por dia. Hoje, realizamos 700 perícias por dia. São 15 mil vagas por mês. No entanto, devido a grande procura por benefício, temos um déficit de 23 peritos.

Como o perito verifica se uma pessoa tem direito ao auxílio-doença. Por que Muita gente doente tem o benefício negado?

Apesar de ser chamado assim, o auxílio-doença é um benefício por incapacidade não por doença. Nem sempre que uma pessoa está doente significa que ela está incapacitada. Cabe ao trabalhador provar a falta de condições de trabalhar, apresentado exames, laudos, receitas de medicação. Mesmo assim, o perito vai verificar se a pessoa tem direito ou não. Quando o benefício é indeferido, a pessoa pode fazer uma nova perícia com outro médico. Algumas pessoas também tem o benefício negado porque não tem as contribuições necessárias para o afastamento. Pedidos de prorrogação também são indeferidos no caso de pessoas que não procuraram tratamento médico. Quem depende do SUS deve apresentar os protocolos de atendimento, provando que está a espera de uma vaga para fazer um exame ou consulta médica.


Fonte: A Gazeta - Mikaella Campos

CARTA DE UMA ADVOGADA À PRESIDENTE DILMA.

Hoje me pronuncio, após certo tempo em silêncio sobre o assunto, pois que decepcionada com a atuação desses governos-principalmente com o de Lula – que clamava a favor da classe dos trabalhadores e aposentados sob o REGIME GERAL da PREVIDÊNCIA SOCIAL – RGPS – em seus comícios TODOS, nas vezes TODAS em que se candidatou. Diga-se: não só CLAMAVA: PROMETERA reiteradas vezes que uma de suas primeiras ações seria a de propor a queda do famigerado FATOR PREVIDENCIÁRIO.


Ao prometer, criticava fortemente – e com razão – seu antecessor: o presidente scholar: FFHHCC. Ressalto, para os que ignoram: inúmeros foram os artigos por mim redigidos criticando as ações do referido presidente: seja na edição de número absurdo e inconstitucional de Medidas Provisórias, seja na atuação referente às vendas das estatais, ou ainda – e principalmente na Reforma Previdenciária, na qual introduziu, juntamente com o então ministro Reinhold Stephanes aquele malsinado FATOR, tendo como sustentáculo não só a manipulação de dados que não correspondiam à realidade, como usando de forma maniqueísta a Ciência Matemática e em benefício exclusivo de seu (des)governo-malgrado o que possam dizer seus fiéis seguidores (por ignorarem a verdade).

Mais que farta de ações deletérias, de mentiras, de promessas não cumpridas, votei naquele que então aparecia perante a Nação (entenda-se povo) como o Salvador da Pátria, pois então nos fazia crer que realmente estava também indignado e que governaria para o povo (seu talento histriônico é inquestionável). Meu voto foi consciente, objetivo, confiante. Aliás: não só depositei meu voto em Lula daquela feita, como muitos mais votos para ele obtive através das minhas diversas condições: advogada, professora, membro efetivo do IAB, amizades, conhecidos, etc. Ter ele vencido as eleições, deu-me esperanças. Fez-me feliz, pois pensava que agiria consoante suas palavras – nas quais credulamente acreditara.

Outrossim, são notórios sua inteligência e carisma. Todavia, lamento escrever: desconhecia seu lado LILITH (*).

Não procede aqui descrevê-lo, por ser de conhecimento de todos. Penso que pessoa alguma há (de inteligência normal e informada corretamente), que possa negar ter visto a ponta do iceberg, tantos e sucessivos foram os escândalos que ocorreram já nos primeiros meses de seu governo. Escândalos esses que ele, com a candura de uma criança (desculpem-me, mas não pude fugir à ironia), imaginara puerilmente que em negando, estaria a fazer-nos crer de fato, ignorar tudo o que estava a ocorrer na Casa Civil e aderredores.

Segundo os PRINCÍPIOS que devem reger toda a criatura de bem, quem promete, tem o dever de cumprir. Da mesma forma, quem critica, tem a obrigação de fazer melhor, sob pena de cair em descrédito, mormente quando se trata de um Chefe de Estado e Governo, como era en tão, o caso de Lula.

Lamento escrever : não foi o que ocorreu. Mordido pela mosca azul, com um plano urdido há muito de perpetuar-se (melhor: perpetuar seu partido no Poder), não só prosseguiu com alguns programas sociais do governo que havia sucedido (batizando-os coom outros nomes , como ainda os ampliou: TORNOU-SE PRIMACIALMENTE UM ASSISTENCIALISTA, chegando a exorbitar o conceito correto do que seja a Assistência Social. E A QUE CUSTO!

Por outro lado, praticamente ignorou a existência do Itamarati, com seus embaixadores e cônsules, cujas funções existem para atuar nos assuntos internacionais em diversas áreas. Viajou Mundo afora em avião cujo valor é incompatível com a realidade brasileira levando a tiracolo seu chanceler, Celso Amorim. Além de não terem obtido o êxito pretendido, fez o governo passar o Brasil vergonha frente ao Concerto das Nações.

Durante seu primeiro mandato, enquanto cruzava os ares da Terra, escândalos e mais escândalos espocavam quase todos os dias e repetia ele que (sic) tudo desconhecia, que seria apurado – que não cabia a ele, presidente fazer averiguações, mas à Polícia Federal… No entanto, suas declarações tornaram-se enfadonhas e desacreditadas, pois não tinham como supedâneo a verdade. Ademais, desprovidas de toda e qualquer beleza, nem mesmo poderiam ser comparadas, pela repetição em demasia, ao belo som do Canto Chão Gregoriano.

E as promessas feitas para os aposentados? Do todo prometido pouco ou coisa alguma fez. As desculpas descabidas se acumulavam em detalhes técnicos improcedentes. A falta de dinheiro era a principal.

Ao reverso, para os membros dos Poderes – as burras do Estado sempre comportavam aumentos abusivos. Assim como para perdoar dívidas e fazer doações. Para aqueles, por necessitar da maioria de seus membros para governar. Para essas – com o fito de vir a ser considerado o Benemérito do Mundo e quem sabe, talvez mesmo vir a ser nomeado como representante do Brasil em algum Organismo internacional.

O que é também de extrema gravidade e complementa o asserido supra: para obter o acima referido, teve Lula SEMPRE a maioria dos votos do Congresso da República.

Tendo em vista a situação toda, na qual a Nação e o Estado Brasileiros mergulharam profundamente em iniqüidades várias, tomei a única atitude coerente e indicada: não votei em Lula quando concorreu para o segundo mandato. E, por via de conseqüência, tampouco em sua candidata (por motivos todos sabidos: principalmente por afirmar que(sic) continuaria a governar como o presidente, se eleita fosse ).

Todavia, conseguiu ele elegê-la, após os oito anos, nos quais transformou este nosso país em surreal território.

Imprescindível é, no entanto, afirmar: não ter votado em Dilma, não quer dizer que, para o bem do país e de seus governados, não lhe deseje faça um bom governo.

Ao contrário: rogo a Deus que a ilumine e a faça agir não só como presidenta como – e principalmente, estadista. Que ela venha a pensar nas próximas gerações (**) no futuro, no Brasil que deixará para seu neto, e para todos os que vierem cá ter após nossa partida.

Errar, todos erramos. Na maioria das vezes, pensando estarmos certos. Não a julgo nem tenho como fazê-lo. Não a condeno agora por seu passado. O que escrevi antes das eleições, mantenho, por coerência comigo mesma. Cada um de nós é responsável por seus atos: certos ou não. Dilma venceu as eleições. Portanto, há que olharmos em direção ao futuro e prepararmos a terra para as próximas sementes que nela serão plantadas, germinarão e crescerão.

A Presidenta Dilma deve preparar essa terra. Ela Pode. É só querer.

Se tal ocorrer, se entre tantas outras necessidades prementes (como as Reformas todas, principalmente a Política), tratar os aposentados com a dignidade que eles merecem, cumprindo a palavra dada não só por seu antecessor, como as escritas em seu Discurso de Posse, terá a Presidenta Dilma Rousseff todo o meu apoio e mesmo, admiração.

Não só meus. como a de milhões de aposentados que estão à míngua, pedindo – suplicando mesmo, o que lhes é de direito, pois para receber os benefícios- raiando a miserabilidade que hoje percebem, trabalharam e contribuíram durante toda sua vida ativa!

E mais: coloco-me com prazer à disposição desta nossa Presidenta, para trabalhar e auxiliar seu governo nesta árdua tarefa, pois aí poderia realizar o sonho de toda uma vida: ver a Justiça – FINALMENTE ser feita para aqueles que a ela têm Direito. Tenho acompanhado suas falas. Parece-me sincera e movida por uma vontade férrea. Agrada-me ouví-la assim expressar-se.

Apesar de estar há muitíssimos anos sempre na defesa gratuita das Leis Justas, estou cônscia de que há que ter-se força política para efetuar as imprescindíveis mudanças. Eu, por não pertencer a partido qualquer que seja, dela careço. Dilma Roussef a detém.

Senhora Presidenta: peço-lhe em meu nome e no de todo esse nosso povo tão sofrido: leia, pense e aja. Tem demonstrado ser mulher determinada e corajosa, mesmo no período no qual esteve doente.Desejo-lhe que tenha sempre a proteção Divina a dar-lhe orientação e saúde.

Se Vossa Excelência agir consoante o justo, entrará para a História de nosso país e nela permanecerá não só como a primeira mulher a assomar à Presidência da República, mas ainda como a mulher, a Presidenta que teve a coragem de fazer o que homem algum antes fizera.

Este, Senhora Presidenta, será o maior e mais nobre legado, por gloriosamente humano, que deixará para a posteridade.

(*) Representa LILITH ou a Lua Negra, o lado obscuro de nossa personalidade

Rio de Janeiro, 31 de Janeiro, de 2011.

Mirna Cavalcanti de Albuquerque

OAB/RJ 004762

Mirna Cavalcanti de Albuquerque

Fonte: Mirnascavalcanti's Blog

COMENTO: Amiga Mirna, tenho o maior prazer em divulgar sua carte nesse blog, acho louvável sua atitude e coerente o que escreveu, entretando quero deixar claro que não acredito que a Presidenta vá fazer justiça aos nossos aposentados. Sinceramente, se me permitir discordar, não vejo sinceridade nos seus discursos desde a posse, colocações genéricas, incoerências entre o que fala e o que seus Ministros propôem. Gostaria muito de estar errado e poder aplaudi-la, e tenha certeza o farei, se ela te ouvir e olhar mais pelo sofrido povo brasileiro e menos para os politicos que a cerca.

Marco Sobreira.

REFORMA DA PREVIDÊNCIA.

A gestão financeira do sistema previdenciário - tema tangenciado ao longo da campanha eleitoral -, é uma questão delicada a ser enfrentada pelo governo Dilma Rousseff. Os problemas não foram atacados estruturalmente na era Lula. Por isso, cresceram.


A previsão do próprio governo indica que, em 2011, o déficit do Regime Próprio da Previdência (dos funcionários públicos) atingirá valor próximo a R$ 50 bilhões, voltando a superar o do INSS (que paga os benefícios aos aposentados da iniciativa privada), estimado entre R$ 42 bilhões e R$ 43 bilhões. É muito dinheiro a ser bancado pelo Tesouro.

E, por enquanto, não há qualquer planejamento visando à redução significativa desses dispêndios. Por outro lado, existe a necessidade de repor, pelo menos em parte, a defasagem do valor dos benefícios de aposentados e pensionistas que ganham acima do salário mínimo.

O Orçamento-Geral da União para 2011, a ser sancionado nesta semana pelo presidente Lula, estabelece salário mínimo de R$ 540, ou seja, 5,9% sobre o valor atual de R$ 510. A se confirmar o INPC de 4,9% neste ano, o ganho real será de menos de 1%, o menor desde o início da gestão de Lula, mas, ainda assim, a despesa com benefícios da Previdência Social crescerá R$ 366,8 milhões.

O dispêndio do INSS não será maior porque aposentados e pensionistas que recebem acima do mínimo terão benefícios corrigidos em 4,11% - percentual muito abaixo dos 5,9% concedidos ao piso nacional dos salários. Isso amplia a defasagem do valor, discriminando 8 milhões de segurados. Em consequência, a renda de mais de 350 mil aposentados cairá para 01 salário mínimo já a partir do próximo ano, segundo cálculo da Cobap (Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas).

Ainda conforme cálculos da Cobap, as perdas acumuladas por inativos em função de percentuais diferenciados já geram diferença de 70% desde 2003. Isso produz uma desconfortável perspectiva. É que a continuação da atual política de reajuste dos segurados do INSS poderá fazer com que, em algum tempo, todos os aposentados e pensionistas recebam apenas o salário mínimo, independentemente do nível de contribuição ao longo da vida profissional - uma brutal injustiça.

Durante a campanha eleitoral vazou a informação de que estaria sendo preparado na Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda um plano de mudanças para apresentação ao Congresso por Dilma Rousseff, caso fosse eleita. O conteúdo não foi revelado por conveniência eleitoral.

Mas não há dúvida de que algo precisa ser feito. O aumento da expectativa de vida e o rápido envelhecimento da população reforçam a percepção, já muito nítida, de que o modelo atual não é sustentável a longo prazo.

Editorial de A Gazeta.

MAIS IDOSOS, MENOS DINHEIRO.

A vida de aposentado não é nada fácil e, no futuro, poderá ser ainda pior. A categoria reclama de arrocho nos benefícios, mas projeções de especialistas mostram que o valor pago pelo INSS ficará menor. Há 20 anos, ganhava-se até 20 salários. Hoje, os mais "avantajados" recebem até 6,5 mínimos. Daqui a 40 anos, o benefício terá no máximo três salários.

Essas previsões podem até parecer pessimistas, mas a verdade é que vai faltar dinheiro daqui a alguns anos para sustentar todos os aposentados.

Os motivos são as mudanças no perfil da população brasileira. Dados do IBGE mostram que hoje existe apenas um 1,5 trabalhador para cada inativo. Em 40 anos, será uma proporção de 1,33 por 1. Isso tudo porque os brasileiros estão vivendo mais e menos gente vem nascendo. Em 2000, o Brasil tinha 1,8 milhão de pessoas com 80 anos. Em 2050, o número estimado é de 13,7 milhões. Estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) mostram ainda que em 2030 a população brasileira vai parar de crescer.

Segundo o consultor econômico, Renato Follador, especialista em previdência, seria necessário quatro trabalhadores para um aposentado. "A conta do INSS não fecha faz tempo. Os recursos são insuficientes para manter os benefícios. Sem contar que, além da questão demográfica, o Brasil passa por mudanças no mercado. Com o avanço da tecnologia, o desemprego vai crescer e diminuir o número de contribuintes."

O pesquisador Paulo Tafner, autor do livro Demografia: uma ameaça invisível, explica que daqui a alguns anos, o custo com aposentados vai atingir 20% do Produto Interno Bruto (PIB). Hoje, é utilizado 12%. E a saída para reduzir os gastos e aumentar as contribuições é a busca por formalização. "É necessário criar políticas para incentivar as empresas a contratarem mais e a formalizarem os negócios. O governo deveria amenizar os custos dos negócios, reduzindo taxas do Sistema S, por exemplo, e outros impostos que encarem a folha de pagamento."

4 ideias para mudar

1 Idade mínima.
Uma das ideias é acabar com a aposentadoria por tempo de serviço e criar uma idade mínima para o trabalhador sair da ativa.

2 Prêmio.
Consultores e pesquisadores defendem a criação de políticas para estimular o trabalhador a continuar no mercado. Uma das ideias é oferecer um abono para a pessoa apta a se aposentar que deseja continuar contribuindo.

3 Reduzir a informalidade.
Uma solução é aumentar o número de empresas e empregos formais. Estima-se que mais de 50 milhões de pessoas não contribuem para a Previdência.

4 Jovem.
Criar incentivos fiscais para as empresas que contratarem jovens. Uma ideia é criar alíquotas de INSS diferentes para os mais novos. Em vez de pagar 20% de contribuição, as empresas teriam o encargo de 5% para trabalhadores com idade de até 20 anos. De 21 a 25 anos, a alíquota subiria para 10%. De 25 a 30 anos, 15%. Os demais trabalhadores, 20%.

Eles não querem parar de trabalhar

A aposentadoria chega, mas o dinheiro curto faz com que muitos idosos voltem a rotina do emprego. Os casos no país são muitos. São mais de 17 milhões de pessoas com mais de 65 anos atuando no mercado.

Na informalidade, na iniciativa privada ou até com um negócio próprio. A terceira idade tem encontrado formas de gerar renda para sustentar sua casa. Dona Maria Silvério é um exemplo. Aos 65 anos, ela borda, costura e pinta para tirar o seu sustento. Antes de se entregar a essa atividade, ela vivia apenas com sua pensão de R$ 510.

"Eu passava dificuldade. Fiz os cursos de artesanato na Casa da Mulher e hoje vendo toalhas, panos de prato e outras peças que fabrico para minhas amigas do bairro e para pessoas de fora. As encomendas não param. Além de ser gratificante e de me deixar feliz, meu trabalho faz minha renda quase dobrar, comemora.

A coordenadora de População e Cidadania do Ipea, Ana Amélia Camarano, afirma que a tendência é aumentar o número de idosos no mercado de trabalho. "Muitas famílias hoje vivem do benefício do aposentado. E muitas vezes ele precisa complementar essa renda e como ele ainda tem capacidade de trabalhar, não hesita em retornar. O governo deveria criar mais políticas para incentivar que mais idosos retornem ao mercado de trabalho e faça parte de uma rede de integração social", destaca.

Trabalhador rural: um benefício e um problema

Depois de tantas lutas, os trabalhador rural conseguem se aposentar. O benefício chega até aqueles que atuam na agricultura de subsistência. No entanto, apesar de ser uma vitória, esse direito é um grande problema para os cofres públicos.

A arrecadação anual, segundo a gerente executiva do INSS em Vitória, Aparecida Francis, é de R$ 2,3 bilhões, mas as despesas com o pagamento é de R$ 21,3 bilhões. "A saída para esse problema é a inclusão de mais trabalhadores rurais no sistema formal. Mas o INSS também tem trabalhado de forma sustentável para evitar mais gastos, como suspensão de benefícios indevidos, combate a fraudes e melhoria no atendimento.

Mikaella Campos

http://bit.ly/9397Vi