APOSENTADOS : SALÁRIO FICA CADA VEZ MAIS INDIGNO

Aos 77 anos, Jair Fadini, aposentado há quase 30 anos pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), diz se sentir derrotado por causa das perdas irreparáveis que teve em sua aposentadoria. Revoltado com a situação, ele afirma: “Eu sou um indigente previdenciário”.

Foto: Carlos Alberto Silva

Jair Fadini, de 77 anos, diz se sentir “um indigente previdenciário”

A queda em seu benefício ultrapassa 60%, o que, segundo ele, tem o deixado desnorteado. Fadini chegou a procurar o INSS para mostrar sua insatisfação com o sistema adotado pelo órgão para corrigir os benefícios.

“A resposta foi a mesma para as várias cartas que enviei. Cheguei a procurar o presidente do Supremo Tribunal de Federal, mas nada aconteceu. Ele encaminhou meu pedido ao Ministério da Previdência que enviou um comunicado idêntico aos anteriores”, reclama.

O idoso, que é administrador de empresas e ex-bancário, também foi à Justiça, com um grupo de aposentados. Mas mesmo assim a recomposição do orçamento não ocorreu.

“Minha renda principal tinha que vir da minha aposentadoria. Mas o governo está achatando o benefício para nivelar todos os benefícios ao salário mínimo. Eu contribui por uma aposentadoria e hoje recebo outra”.

A história do aposentado é a mesma de outros mais de 20 milhões de aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência. Para eles, o Brasil é um país injusto quando se trata de aposentadoria.

Fadini, por exemplo, quando se aposentou, em 1984, continuou a trabalhar e só parou quando chegou aos 70 anos. “Fiquei mais de 20 anos fazendo contribuições extras ao INSS que não me trouxeram benefício nenhum. Só tenho levado porrada do governo”, diz.

Insatisfação

O aposentado fica ainda mais indignado por conta das diferenças de tratamento entre os aposentados do INSS e dos serviço público.

“Existiu um tempo em que os funcionários públicos sequer contribuiam para a Previdência. E isso provocou um rombo na Previdência. Também pagamos com nossas contribuições a aposentadoria de trabalhadores rurais e ainda financiamos a construção da Ponte Rio Niterói e os prédios de Brasília. Se o dinheiro da Previdência tivesse sido aplicado em algum fundo de investimentos, hoje haveria recursos para dar mais dignidade aos aposentados”, desabafa.

A reclamação do aposentado faz sentido. Enquanto o governo paga benefícios superiores a R$ 25 mil a alguns servidores públicos inativos, 75% dos trabalhadores da iniciativa privada, que se aposentaram nos últimos 20 anos, recebem hoje um salário mínimo de benefício. E num futuro, nem tão distante assim, esse percentual vai aumentar até atingir quase 100% das pessoas assistidas pelo INSS.

A questão é que a falta de uma política de valorização da renda da categoria tem feito com que a cada ano os aposentados sejam prejudicados com uma perda significativa em seu poder de compra.

De janeiro de 1994 a janeiro de 2013, a renda dos segurados do INSS – que se aposentaram com um benefício superior a um salário mínimo – caiu em mais de 81%, segundo a Confederação Brasileira dos Aposentados (Cobap).

A saga dos aposentados do Regime Geral, por uma vida financeira mais digna, começou em 1991 quando o governo desvinculou os benefícios do salário mínimo. Até 91, o INSS pagava o valor máximo de 20 salários aos aposentados. Muitos trabalhadores, ao requererem o benefício, tinham dificuldades de chegar ao limite oferecido pelo órgão, porém, conseguiam conquistar pelo menos 10, 11 ou 12 salários de benefício.

Com uma proposta de valorização do salário mínimo, o governo decidiu romper a ligação da aposentadoria com o piso nacional e fixou o teto do INSS a um valor específico.

Novo golpe em 94

Em 1994, os aposentados tiveram um novo golpe. Os benefícios começaram a ser corrigidos de maneiras diferentes. Quem ganhava um salário mínimo passou a receber um aumento superior ao restante dos aposentados.

O economista da Cobap, Maurício Oliveira, afirma que, devido à mudança na lei, essas pessoas que ganham dez vezes mais que o piso nacional vivem no momento com uma aposentadoria de em média R$ 2 mil, que equivale a três salários.

Em todo o país, a medida fez com que os aposentados e pensionistas tivessem uma redução drástica em seu poder aquisitivo. Hoje, dos mais de 22 milhões de aposentados ligados ao INSS, menos de 8 milhões recebem um benefício maior que o piso nacional. O número era maior até dezembro do ano passado. No entanto o grupo perdeu, só em janeiro deste ano, 380 mil pessoas. Elas passaram a ganhar R$ 678.

O culpado dessa migração foi a concessão de um aumento de 6,15%, índice suficiente para recompor as perdas inflacionárias. O reajuste foi quase três pontos percentuais inferior ao repassado ao salário mínimo.

“Os benefícios dos aposentados só caíram no decorrer dos anos. Antes, as aposentadorias eram vinculadas a uma quantidade de salários mínimos, agora não são mais. Outro culpado por essa defasagem é a aplicação de um índice de correção inferior à inflação do idoso, que é em geral bem superior ao resto da população. A categoria paga um plano de saúde mais caro, gasta mais com remédios e ainda necessita de alimentação especial. Os gastos são infinitamente maiores”, diz.

Efeitos da queda

Foto: Bernardo Coutinho

Geraldo Benício está na Justiça, buscando a desaposentação dele e de outros

O advogado previdenciário, Geraldo Benício, é outro aposentado que sentiu o efeito dessas perdas. Há dez anos ele conseguiu o direito à aposentadoria especial por atuar em local insalubre. Mesmo formado em Direito, ele era funcionário da indústria. Mesmo conseguindo um benefício integral ele viu sua aposentadoria reduzir pela metade.

Assim como outros milhares de aposentados, Benício continuou no mercado para complementar a renda. “Estou na mesma situação de vários clientes que atendo no meu escritório. Por passar pelo o que eles passam, eu consigo me aproximar mais dos seus problemas e de entendê-los mais. Eu fui funcionário da indústria e quando me aposentei comecei a atuar como advogado e hoje minha principal luta é pela minha desaposentação e também dos meus clientes”, diz.

Como Benício, mais de 500 mil aposentados no Brasil brigam na Justiça pelo direito de uma renda mais digna. Geraldo já ganhou o direito a um novo benefício em duas instâncias, mas seu processo está parado, aguardando uma decisão do Supremo Tribunal Federal.

“Se eu não tivesse continuado a trabalhar, com certeza eu passaria dificuldades. Não dá para viver apenas com a aposentadoria. Minha esperança é aumentar minha aposentadoria”, diz. 

Esperando a Justiça e o Congresso

Na esperança de aumentar a renda, aposentados aguardam a aprovação de projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional e o julgamento de ações civis públicas que estão em análise Supremo Tribunal Federal (STF).

As medidas visam garantir à categoria a possibilidade de retornar a equiparação das aposentadorias em salários mínimos e ainda possibilitar aos segurados do INSS a recomposição das perdas provocadas pelas mudanças no sistema previdenciário.

As propostas são consideradas inviáveis pelo governo federal. Uma das ações no STF, inclusive, pede o fim do fator previdenciário e o recálculo das aposentadorias concedidas desde 1999. Se a queda do fator for aprovada, seria necessário pagar também valores atrasados.

No Congresso Nacional, os aposentados também lutam pela aprovação do índice de inflação do idoso que seria usado na correção anual das aposentadorias. Eles também pedem para que o governo aplique reajuste igual para toda a categoria, tanto para quem recebe o piso nacional quanto para os que ganham acima do salário mínimo.

Fonte: A Gazeta

AS ALEGRIAS DE UM APOSENTADO ( João Batista Herquenhoff )

João Baptista Herkenhoff

Nem todas as pessoas reagem da mesma forma diante da aposentadoria.Alguns celebram este fato com alegria, o que me parece muito salutar. Outros recebema aposentadoria como epílogo, com um certo sofrimento, atitude que não é deforma alguma aconselhável. De minha parte tive um sentimento de vazio quando meaposentei de todo. Senti-me desprovido de uma identidade profissional. Depois superei este sentimento, como vou contar nesta página.
Ao preencher a ficha de um hotel, em Santa Catarina, diante do ítem profissão,acudiu-me a dúvida. Que profissão vou colocar aqui? Juiz aposentado, professoraposentado? Isto não é profissão. A condição de aposentado não desmereceninguém. Pelo contrario, é muito honroso conquistar uma aposentadoria apósdécadas de trabalho. Contudo, a situação de aposentado não define umaprofissão.
Instantaneamente veio a inspiração e escrevi: Professor itinerante.Não que já fosse realmente um professor itinerante, mas aquela auto-constataçãotraçou para mim um roteiro pós-aposentadoria: eu seria um professor itinerante.

É isso que tenho sido. Ando a rodar pelo meu Estado e pelo Brasilministrando seminários e proferindo palestras. Nessa minha itinerância percorritodos os Estados brasileiros, exceto Tocantins e Amapá.
As palestras têm abrangido um leque variados de assuntos: Literatura,Direito, Ética, Experiência de vida.

Se o aposentado sentir-se feliz, sorvendo simplesmente aaposentadoria, essa atitude não merece qualquer reparo. Ele fez jus ao que sechama ócio com dignidade (otium cum dignitate).
O pedagogo tcheco Comenius ensina:
 “No ócio, paramos parapensar. Ou seja, no ócio paramos externamente para correr no labirinto doautoconhecimento, para investigar nossa condição de seres humanos. Não se tratade passar o tempo, de perder o tempo, mas de penetrar no tempo (no instanteeterno) para mergulhar no essencial. Não é tempo perdido, é sagrado econsagrado. Tempo humanizador.”
Usei o verbo no presente do indicativo – Comenius ensina, e não nopassado – Comenius ensinou, embora se trate de um escritor morto, porquea sabedoria não morre.

Se quem se aposentou pode desfrutar da aposentadoria serenamente e comespírito livre, numa situação inversa haveremos de ponderar que a aposentadorianão tem de, necessariamente, marcar um encerramento de atividades.

É também saudável continuar trabalhando se essa atividade suplementartraz alegria. O aposentado tem experiência e pode transmitir experiência, o queresulta num benefício para a sociedade.
Triste é constatar que, em algumas situações, a aposentadoria éinsuficiente para os gastos da pessoa e de sua família obrigando o aposentado atrabalhar para complementar o parco benefício que lhe é pago.
Nestas hipóteses,estamos diante de uma injustiça, de um grande desrespeito ao valor do trabalhoe à dignidade da pessoa humana.

Os pífios proventos, que castigam algumas categorias de aposentados,atentam contra a Constituição Federal, pois que esta assegura aos aposentadosem geral a irredutibilidade do valor dos benefícios (art. 194, parágrafo único,inciso IV). Sempre que se aumenta a diferença entre o que ganham ativos einativos agride-se a Constituição na sua letra e no seu espírito. Se nossocorrem os princípios de Justiça Social que alimentam a Constituição, jamais aAdministração discriminará o aposentado, mormente no que se refere a proventos.Se alguma diferença devesse ser estabelecida entre ativos e inativos seria paraaquinhoar com favorecimento os inativos, uma vez que a idade provecta criagastos com saúde que normalmente não alcançam os servidores mais jovens.
No meu caso não continuei trabalhando para suplementar renda, mas simpara atender um apelo existencial.

Gosto de viajar, não tenho medo de avião, alegra-me conhecer lugares epessoas, minha mulher também gosta e aí vamos nós, dois aposentados, desbravandoo Brasil.

João Baptista Herkenhoff,75 anos, magistrado (aposentado), professor (em atividade) na Faculdade Estáciode Sá do Espírito Santo e escritor. Autor de: Mulheresno Banco dos Réus (Forense, 2008), Dilemasde um juiz, a aventura obrigatória (GZ Editora, 2009) e Filosofia do Direito (GZ, 2010).
E-mail: jbherkenhoff@uol.com.br
Homepage: www.jbherkenhoff.com.br

PT CONTRA O GOVERNO DO PT

Dificilmente o governo conseguirá aprovar ainda este ano, como pretendia, o projeto de lei que cria o Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), medida essencial para evitar o crescimento contínuo e rápido do déficit do sistema de aposentadoria do funcionalismo. Por considerar a aprovação desse projeto uma das prioridades legislativas de 2011, em razão de seus efeitos positivos sobre as contas públicas no futuro, o governo conseguiu desengavetá-lo - apresentado em 2003, estava parado na Câmara dos Deputados - e acelerar sua tramitação. Mas agora enfrenta resistência de parte da bancada do PT, que quer alterar partes importantes do projeto, como a participação da União na constituição do Funpresp, o que deverá retardar a votação.



Em algumas comissões técnicas da Câmara, o governo conseguiu derrubar diversas tentativas de parlamentares da base aliada de mudar aspectos essenciais do projeto. Mas, na recente reunião de representantes dos Ministérios da Fazenda e da Previdência com a bancada petista, ficou claro que dificilmente o projeto passará no plenário se não incorporar emendas que vão elevar os gastos do Tesouro.

Um dos pontos que os petistas querem mudar refere-se à contribuição dos servidores e da União para a formação do fundo de previdência. O texto original do projeto prevê contribuições básicas iguais para as duas partes, equivalente a 7,5% do vencimento. Mas a bancada petista quer que o empregador, isto é, a União, pague 8,5%. Outros partidos da base aliada, como o PC do B, têm a mesma posição.

A questão da criação de um fundo específico para os servidores de cada Poder, que já estava resolvida, com a firme posição do governo de só aceitar um fundo para todos, pode ser reaberta por insistência de deputados petistas ligados a sindicatos de servidores, o que, se ocorrer, certamente implicará longas discussões, como as que se travaram no início do ano.

Se passar pela Câmara, o texto terá de ser examinado pelo Senado, o que torna praticamente impossível sua aprovação ainda este ano. "Diante de matéria importante como essa, o Senado precisaria de três a quatro meses para apreciar o projeto", disse o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), ao jornal O Globo. "Não dá para aprovar uma coisa dessa sem discutir, e só temos 45 dias de trabalho até o início do recesso parlamentar."

Pior para o País, em particular para os contribuintes. Quanto mais demorar a aprovação do projeto, mais crescerá o déficit da aposentadoria dos servidores, coberto com recursos do Tesouro. No ano passado, esse déficit consumiu R$ 51,24 bilhões dos tributos recolhidos pelos contribuintes. Neste ano, prevê-se que consumirá R$ 57 bilhões.

É um valor absurdamente alto, sobretudo se comparado com o custo das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em razão do aumento do emprego formal nos últimos anos, o déficit do regime geral tem-se mantido em torno de R$ 42 bilhões. Esse regime atende mais de 24 milhões de brasileiros, enquanto o dos servidores atende menos de 1 milhão, razão pela qual, para o contribuinte, o custo de cada servidor aposentado é muito maior do que o do aposentado do INSS.

A reforma da previdência aprovada no início do primeiro mandato de Lula instituiu a previdência complementar do servidor público de todos os níveis de governo. Com a criação dos fundos de previdência no serviço público, o valor máximo do benefício automático passará a ser igual ao do benefício máximo pago pelo INSS, atualmente de R$ 3.691,74. O participante do fundo terá direito a benefício adicional proporcional à sua contribuição e à do governo e ao rendimento das aplicações desse dinheiro.

O governo terá despesa adicional para entrar com sua parte na constituição do fundo de previdência. Mas, no médio e no longo prazo, suas despesas diminuirão e o sistema tenderá ao equilíbrio financeiro. A nova regra só valerá para os servidores admitidos depois de aprovada a criação do fundo, o que preserva os direitos dos atuais funcionários.

Apesar das nítidas vantagens para o País, o projeto ainda enfrenta resistências na base governista. Pior para o contribuinte.

Fonte: O Estado de São Paulo

AÍ VEM MAIS UMA AFRONTA AO TRABALHADOR BRASILEIRO.

Critérios subjetivos – O tempo mínimo de contribuição dos trabalhadores celetistas (regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho) para a Previdência Social, que garante direito à aposentadoria, poderá ser alterado em função da elevação da expectativa de vida da população brasileira, constatada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Mauro Hauschild, essa é uma das mudanças que poderão dar sustentabilidade ao sistema no futuro.

Atualmente, para se aposentar é preciso contribuir por, no mínimo, 30 anos, no caso das mulheres, ou 35 anos, no caso dos homens. Na aposentadoria por idade, só a partir dos 60 anos de idade (mulheres) ou 65 anos (homens), regra que também poderá ser reconsiderada. Os segurados podem requerer aposentadoria quando completam qualquer uma das duas exigências básicas. Se esperar o cumprimento das duas exigências, o valor do benefício fica mais alto.

Mauro Hauschild falou sobre o assunto ao programa “Brasil em Pauta” desta quarta-feira (28), produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República em parceria com a EBC Serviços.
Hauschild disse que a “necessidade de mudanças” é grande porque já há segurado recebendo aposentadoria por tempo superior ao que levou contribuindo para o sistema quando estava em atividade. A mudança das regras, segundo ele, deverá evitar o agravamento do déficit da Previdência nos próximos 10 a 15 anos. Este ano, a conta deverá ficar negativa em R$ 40 bilhões.

“Não há nada decidido ainda, temos que discutir isso com a sociedade, a fim de que fique garantido o futuro daqueles que estão contribuindo e que não podem vir a ser prejudicados”, disse Mauro Hauschild.
Outra conta deficitária preocupa o governo: o déficit anual no pagamento das aposentadorias dos servidores públicos federais, que chega a R$ 48 bilhões e corresponde a um universo de aposentados bem menor do que o da iniciativa privada. Segundo Hauschild, o peso dessa conta deverá ser amortecido no futuro com a instituição da aposentadoria complementar, matéria que está em tramitação no Congresso Nacional.

Se a mudança for aprovada, quem entrar agora no serviço público deverá receber, quando se aposentar, o teto da Previdência Social (R$ 3.690). Para receber o salário da ativa, teria que contratar um plano de previdência complementar.

Fonte: Ucho.Info

APOSENTADORIA CUSTOSA E DESIGUAL.

Em 2010, a cobertura do déficit do sistema de aposentadoria dos funcionários públicos federais consumiu R$ 51,248 bilhões dos tributos pagos pelos contribuintes. Essa assustadora quantia equivale ao ajuste prometido pelo governo para evitar a deterioração das contas fiscais e reduzir as pressões sobre a demanda interna, que tem alimentado a inflação. Mas, apesar de suas dimensões, o rombo de 2010 não é o aspecto mais preocupante do desequilíbrio do regime de previdência do servidor federal: o pior é que, se nada for feito, o déficit continuará a crescer, impondo ônus ainda maior aos contribuintes, atuais e futuros.


Em 2010, os funcionários federais contribuíram com R$ 22,5 bilhões para o seu sistema previdenciário, mas as despesas com benefícios somaram R$ 73,7 bilhões, como mostrou o Estado na sexta-feira. A diferença, coberta pelo Tesouro Nacional, é 9% maior do que o déficit de 2009. Mantidas as regras atuais, pelas quais o servidor se aposenta com vencimentos integrais, mas não recolhe o suficiente para garantir atuarialmente esse benefício, os gastos do regime público de previdência federal continuarão a crescer bem mais depressa do que suas receitas - e esses encargos serão transferidos automaticamente para o contribuinte.

Já o déficit do Regime Geral de Previdência Social, que atende os inscritos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de R$ 42,89 bilhões no ano passado, foi praticamente idêntico ao registrado em 2009, de R$ 42,87 bilhões. Em valores reais, isto é, descontados os efeitos da inflação, o déficit diminuiu 4,5%. A melhora deveu-se ao aumento do emprego formal observado no ano passado, que fez as receitas do INSS crescerem mais depressa do que cresciam nos anos anteriores.

Não são apenas a estabilidade do déficit do INSS e seu valor bastante inferior que diferenciam a situação do Regime Geral de Previdência do regime próprio dos servidores. Há uma notória desigualdade de tratamento entre os funcionários públicos inativos e os trabalhadores da iniciativa privada que se aposentam.

Embora seu déficit seja 19,5% maior do que o do Regime Geral, o regime próprio do funcionalismo federal beneficia um número muito menor do que o de aposentados e pensionistas do INSS. São 949.848 servidores aposentados, um número 96% menor do que o de segurados do Regime Geral, de 24 milhões de pessoas.

No ano passado, o déficit por funcionário aposentado foi de R$ 53.950, enquanto o déficit por aposentado do INSS ficou em R$ 1.787. Isso quer dizer que, para o contribuinte, cada funcionário aposentado custou nada menos do que 2.900% mais do que o aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social. Também essa diferença tende a aumentar, caso as regras para a aposentadoria dos servidores não sejam alteradas, para torná-las menos onerosas para o contribuinte e menos injustas em relação aos demais aposentados.

A Emenda Constitucional n.º 41, de 2003, instituiu a previdência complementar do servidor público, em todos os níveis de governo. Na esfera federal, a criação desse regime complementar foi proposta pelo governo em 2007, mas o projeto está parado na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados.

O objetivo central do projeto é limitar a cobertura do regime próprio do funcionalismo, que atualmente equivale à remuneração total do servidor, ao teto que se aplica aos aposentados pelo INSS, hoje de R$ 3.689,66.

Se quiser receber benefícios maiores do que o teto, o servidor terá de contribuir adicionalmente para isso. Mas o fará num regime diferente do atual, chamado de "benefício definido", pelo qual ele sabe de antemão quanto receberá na aposentadoria (o valor de seu vencimento total), independentemente do valor da contribuição que fizer ao sistema. O regime proposto é o de "contribuição definida", no qual o servidor define quanto quer contribuir para sua aposentadoria, dentro dos limites legais, mas o benefício dependerá das aplicações feitas com seu dinheiro pelo fundo que ficará encarregado de administrá-lo.

Quanto mais depressa o Congresso aprovar essas mudanças, menores serão os custos para os contribuintes.

Fonte: O Estadão - http://bit.ly/ikBGoX

QUEBRANDO A PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS.

O próximo presidente enfrentará no primeiro ano de governo um deficit recorde no regime de aposentadoria dos servidores públicos federais. Projeções do Ministério da Previdência indicam que o rombo no sistema alcançará a marca histórica de R$ 32,4 bilhões em 2011.




O valor projetado representa um aumento de 33% em relação ao saldo negativo esperado para este ano: R$ 24,3 bilhões. Em 2009, as contas fecharam no vermelho em R$ 23,2 bilhões. A previsão é que até 2035 a situação se deteriore progressivamente e o desequilíbrio atinja R$ 99,8 bilhões.



O cenário também é de aumento do rombo quando se calcula o deficit como proporção do PIB. O percentual previsto para 2011 alcançará 0,85% da soma de bens e serviços produzidos no país no período. Neste ano, a previsão é atingir 0,70%.



Com esse crescimento do saldo negativo em relação ao PIB, observa-se uma volta aos patamares registrados há mais de seis anos (veja quadro na pág. B3). Mais ainda: se consolida uma inversão na tendência de redução no deficit. Desde 2004 -ano em que entrou em vigor a reforma da Previdência promovida pelo governo Lula nas regras de aposentadoria do setor público-, houve um movimento predominante de queda no saldo negativo. Mas, agora, as estimativas apontam para uma curva ascendente do rombo nos próximos dez anos.



Aprovada no primeiro ano da gestão petista, a reforma previdenciária criou regras mais duras para a aposentadoria do funcionalismo. Mas um dos principais pontos da emenda à Constituição ainda não foi regulamentado, o que limitou os efeitos positivos das mudanças.


Especialistas consultados pela Folha avaliam que os aumentos salariais concedidos ao funcionalismo no período 2009-2011 estão entre os motivos para o salto no deficit no ano que vem. Além disso, sustentam que o sistema caminha para a insolvência, comprometendo cada vez mais a política fiscal do governo.