CARGOS COMISSIONADOS, 203 BILHÕES DE REAIS EM 2012

Governo aumenta número de DAS; folha de pagamento e encargos sociais da União chegam a R$203 bilhões este ano

Mesmo vitoriosa na elaboração do Orçamento da União de 2012, quando impediu reajustes para o Judiciário e outras categorias de servidores, a presidente Dilma Rousseff vai arcar este ano com uma folha de pessoal e encargos sociais acima de R$203 bilhões, além de contar com mais funcionários em cargos de confiança. Antes mesmo de fechar o primeiro ano de seu governo, em outubro, os chamados DAS (cargos de Direção e Assessoramento Superior) já somavam 22 mil, uma barreira que nunca havia sido alcançada. Desde o segundo ano do governo Luiz Inácio Lula da Silva, as funções comissionadas no Executivo federal só crescem.

Em 2003, primeiro ano do governo Lula, foi registrada uma queda no total de cargos de confiança, dos 18.374 do último ano do governo Fernando Henrique Cardoso, em 2002, para 17.559 no final do ano seguinte. Mas, depois, o número só cresceu. No final de 2011, foi de 21.870 para 22 mil - cifra que, apesar de pequena, contraria o princípio do rigor fiscal do primeiro ano de Dilma.

O governo se defende: diz que hoje mais de 70% dos DAS são ocupados por servidores públicos de carreira, que as nomeações políticas são minoria e que há um esforço de "profissionalização" do serviço público. Os cargos de confiança com livre provimento, ou seja, de pessoas de fora do serviço público, são os DAS-6, categoria mais alta, e costumam ser ocupados por indicações políticas. Eles têm remuneração média de R$21,7 mil e, em 2011, somaram 217 vagas, contra 209 de 2010.

Em 2005, para evitar as acusações de aparelhamento, o governo implantou uma regra. Os DAS de nível 1, 2, 3 e 4 passariam a ser preenchidos, em sua maioria, por servidores de carreira. Em 2007, os DAS ganharam reajuste de até 139,75%, mas há pressão por novo aumento.

Para 2012, a presidente promete manter o rigor fiscal, que vem travando as negociações com o funcionalismo e qualquer aumento salarial. A intenção dos servidores é retomar as negociações a partir da semana que vem. Mas um acordo só teria efeito em 2013, já que, para este ano, Dilma vetou a inclusão no orçamento de projetos que previam recursos para reajustes.

O secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Josemilton Maurício da Costa, disse que, no dia 24, será entregue uma pauta oficial de reivindicação ao Ministério do Planejamento. A intenção é agilizar as negociações, já que projetos sobre aumentos precisam ser enviados ao Congresso até agosto, junto com a proposta orçamentária de 2013. Segundo ele, o limite seria uma greve em maio.

- A disposição das entidades é continuar uma negociação unificada. Queremos uma política salarial permanente e acabar com esse artigo que obriga a enviar os projetos em agosto, porque isso engessa a discussão.

Para aprovar o Orçamento de 2012, a maior briga do governo foi com o Judiciário, que queria um aumento médio de 56%. O relator-geral, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), cumpriu à risca o desejo do Planalto e manteve a proposta original de R$1,6 bilhão para reajustes de uma pequena parte do funcionalismo, ligada à Educação, e outros R$2,1 bilhões para concursos públicos e preenchimento de vagas existentes. O governo diz de que as negociações não foram interrompidas, mas é preciso que sejam adequadas à realidade econômica e ao ajuste fiscal.

Fonte: Agência O Globo

PT CONTRA O GOVERNO DO PT

Dificilmente o governo conseguirá aprovar ainda este ano, como pretendia, o projeto de lei que cria o Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), medida essencial para evitar o crescimento contínuo e rápido do déficit do sistema de aposentadoria do funcionalismo. Por considerar a aprovação desse projeto uma das prioridades legislativas de 2011, em razão de seus efeitos positivos sobre as contas públicas no futuro, o governo conseguiu desengavetá-lo - apresentado em 2003, estava parado na Câmara dos Deputados - e acelerar sua tramitação. Mas agora enfrenta resistência de parte da bancada do PT, que quer alterar partes importantes do projeto, como a participação da União na constituição do Funpresp, o que deverá retardar a votação.



Em algumas comissões técnicas da Câmara, o governo conseguiu derrubar diversas tentativas de parlamentares da base aliada de mudar aspectos essenciais do projeto. Mas, na recente reunião de representantes dos Ministérios da Fazenda e da Previdência com a bancada petista, ficou claro que dificilmente o projeto passará no plenário se não incorporar emendas que vão elevar os gastos do Tesouro.

Um dos pontos que os petistas querem mudar refere-se à contribuição dos servidores e da União para a formação do fundo de previdência. O texto original do projeto prevê contribuições básicas iguais para as duas partes, equivalente a 7,5% do vencimento. Mas a bancada petista quer que o empregador, isto é, a União, pague 8,5%. Outros partidos da base aliada, como o PC do B, têm a mesma posição.

A questão da criação de um fundo específico para os servidores de cada Poder, que já estava resolvida, com a firme posição do governo de só aceitar um fundo para todos, pode ser reaberta por insistência de deputados petistas ligados a sindicatos de servidores, o que, se ocorrer, certamente implicará longas discussões, como as que se travaram no início do ano.

Se passar pela Câmara, o texto terá de ser examinado pelo Senado, o que torna praticamente impossível sua aprovação ainda este ano. "Diante de matéria importante como essa, o Senado precisaria de três a quatro meses para apreciar o projeto", disse o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), ao jornal O Globo. "Não dá para aprovar uma coisa dessa sem discutir, e só temos 45 dias de trabalho até o início do recesso parlamentar."

Pior para o País, em particular para os contribuintes. Quanto mais demorar a aprovação do projeto, mais crescerá o déficit da aposentadoria dos servidores, coberto com recursos do Tesouro. No ano passado, esse déficit consumiu R$ 51,24 bilhões dos tributos recolhidos pelos contribuintes. Neste ano, prevê-se que consumirá R$ 57 bilhões.

É um valor absurdamente alto, sobretudo se comparado com o custo das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em razão do aumento do emprego formal nos últimos anos, o déficit do regime geral tem-se mantido em torno de R$ 42 bilhões. Esse regime atende mais de 24 milhões de brasileiros, enquanto o dos servidores atende menos de 1 milhão, razão pela qual, para o contribuinte, o custo de cada servidor aposentado é muito maior do que o do aposentado do INSS.

A reforma da previdência aprovada no início do primeiro mandato de Lula instituiu a previdência complementar do servidor público de todos os níveis de governo. Com a criação dos fundos de previdência no serviço público, o valor máximo do benefício automático passará a ser igual ao do benefício máximo pago pelo INSS, atualmente de R$ 3.691,74. O participante do fundo terá direito a benefício adicional proporcional à sua contribuição e à do governo e ao rendimento das aplicações desse dinheiro.

O governo terá despesa adicional para entrar com sua parte na constituição do fundo de previdência. Mas, no médio e no longo prazo, suas despesas diminuirão e o sistema tenderá ao equilíbrio financeiro. A nova regra só valerá para os servidores admitidos depois de aprovada a criação do fundo, o que preserva os direitos dos atuais funcionários.

Apesar das nítidas vantagens para o País, o projeto ainda enfrenta resistências na base governista. Pior para o contribuinte.

Fonte: O Estado de São Paulo

INCHAÇO DESNECESSÁRIO, NÃO PRECISAMOS DE MAIS VEREADORES.

Amovimentação observada em municípios de todo o país visando a aumentar o número de vereadores contraria expressiva parte da opinião pública. Inúmeras pesquisas apontam reação popular contrária ao inchaço das câmaras. É uma contradição fazê-lo em nome da democracia. Portanto o arranjo legislativo que permite essa prática também é paradoxal. Agride o espírito das casas de lei enquanto eco da vontade do povo.

Defensores e interessados, por motivos diversos, no surgimento de mais vagas para vereadores argumentam que o fato não implicará aumento no repasse de recursos das prefeituras para as câmaras municipais. Essa é uma estratégia inteligente encontrada pelos legisladores visando a reduzir a desaprovação popular. Mas não conseguem. Prevalece o senso lógico: maior número de cadeiras nos legislativos representa potencial de ampliação de gastos. No futuro pode haver pressão nesse sentido.

Nada garante que amanhã o volume de transferência das municipalidades obedeça aos mesmos percentuais de hoje - que já são motivos de controvérsia. Visões criteriosas veem desequilíbrio no custo-benefício. O legislativo brasileiro é um dos mais caros do mundo em relação à renda per capita da população. Se valesse a vontade de muitos, o custo funcional das casas de lei federal, estaduais e municipais seria reduzido - o que, certamente, não acarretaria prejuízo ao trabalho que realizam, até porque têm deixado muito a desejar.

Não há indicativos de que o aumento do quadro de vereadores vá assegurar melhor desempenho das câmaras. A chave da questão não é quantidade, é qualidade. E isso depende da escolha que o eleitor faz entre os candidatos. No próximo ano, a sociedade terá nova chance de aprimorar os legislativos municipais.

Fonte: A Gazeta

GASTOS DO GOVERNO SÃO PREOCUPANTES.

As contas do governo federal mostram que nem sempre o discurso tem casamento perfeito com a prática. A aplicação dos recursos públicos está longe do desejável.
O governo prometeu reduzir despesas improdutivas (com a burocracia) de forma a ter dinheiro no orçamento para investir mais em obras e em serviços. Boas intenções, sem dúvida, mas, a realidade tem sido outra. Nos cinco primeiros meses de 2011 (dado disponível mais recente), os dispêndios da União com salários atingiram R$ 73,2 bilhões ? crescimento de 11,2% em relação ao mesmo período do ano passado. Esse percentual também chama a atenção porque é três vezes maior do que a inflação de 3,7% acumulada de janeiro a maio, segundo o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Nos mesmos cinco meses, os investimentos do governo em obras e serviços cresceram muito acanhadamente. Conforme números oficiais, R$ 16,9 bilhões foram repartidos para uso em duas áreas: infraestrutura (aeroportos, portos e rodovias) e serviços (nos setores de saúde e de educação, entre outros). Significa acréscimo de apenas 1% em relação a R$ 16,7 bilhões destinados para as mesmas finalidades em igual período de 2010.

As duas contas - a da folha de pagamento dos servidores e a dos investimentos - deixam claro que os recordes mensais na arrecadação de impostos federais não se convertem na devida proporção em benefícios para a sociedade. Primeiramente bancam o crescimento do custeio da máquina burocrática, cada vez maior.

Ainda assim, a União divulga propaganda sobre sua gestão financeira. O superávit primário (economia que o governo faz para pagar juros de sua dívida) virou peça de marketing. É que no acumulado do ano, até maio, esse saldo atingiu R$ 64,8 bilhões, o que representa o cumprimento de 55% da meta de superávit para todo o período de 2011, que é de R$ 117,9 bilhões. A mensagem que o Palácio do Planalto quer passar com esses números é que o ajuste fiscal está sendo bem sucedido.

Mas o outro lado da moeda não aparece na propaganda governamental. O recorde no superávit primário não é suficiente para saldar a despesa total de juros da dívida pública. No acumulado do ano até maio, o pagamento de juros somou R$ 100,7 bilhões. É o pior resultado para o período.

A diminuição desse ônus permitiria à União aplicar volumosa quantia para restaurar e construir novos equipamentos de infraestrutura e para atender melhor à população em demandas essenciais como educação, saúde, habitação transporte, segurança, etc.

O quadro dos gastos federais aponta duas necessidades: redução da emissão de papéis e dos juros, visando a amenizar a dívida pública, e vontade política para cortar despesas de custeio

Fonte: A Gazeta

EFEITO DUVIDOSO.

Ninguém duvida de que os juros são a principal ferramenta do Banco Central, quando ele resolve desaquecer a economia. É um clássico remédio anti-inflacionário. Mas até que ponto funciona? Essa é a discussão que renasce, provocada pelo novo aumento da Selic que chega a 12% ao ano. É maior taxa desde março de 2009, quando cravava em 12,75%. Ou seja, estamos pegando parelha com o passado. O argumento é evitar um cenário muito mais triste, também do passado: o de inflação alta.


Com a Selic a 12%, os juros reais atingem 6,2% ao ano. Nem é necessário repetir que são os maiores do planeta. Quase três vezes maiores do que a taxa de 2,2% praticada na Turquia, a segunda do ranking. Em terceiro lugar está a Austrália, com 2%. E daí? Essa é uma liderança no mínimo incômoda para o Brasil. O preço é a atrofia do crescimento econômico. As expectativas sobre o PIB em 2011 vão definhando, e a inflação, alvo dos juros, continua firme. O INPC, termômetro usado pelo governo para definir a meta inflacionária de cada ano, subiu 6,3% nos últimos 12 meses. Enquanto isso, a Confederação Nacional da Indústria reduziu de 4,5% para 3,5% a previsão de crescimento do PIB em 2011. E elevou de 5% para 6% a expectativa para a inflação neste ano. Ainda segundo a CNI, o PIB industrial deve aumentar 2,8% em 2011. A previsão divulgada em dezembro último era de 4%.

Então, sobram preocupação, insatisfação e críticas à política monetária em curso. Reclama-se de pouco esforço fiscal para ajudar a política monetária no combate à inflação. O corte de R$ 50,1 bilhões ao longo do ano, em despesas previstas no Orçamento, é muito pouco para remediar a gastança de 2010. A esse respeito o Sistema Firjan (Federação das Indústrias do Rio de Janeiro) emitiu uma nota com alto teor de acidez. O texto assinala que "o novo aumento da taxa básica de juros expõe a carência de uma política fiscal que contribua para conter a inflação e a persistente apreciação cambial. Em um cenário que combina elevada liquidez internacional com expressivos diferenciais de juros e crescimento econômico, a redução dos gastos públicos é o único remédio para esses males. No entanto, o comportamento das contas públicas é desanimador. A opção de arrefecer os aumentos dos preços exclusivamente através da política monetária, além de limitar a geração de empregos, comprometer o crescimento econômico e privilegiar as importações, dificilmente será exitosa."

Como um comentário puxa outro, vale registrar a análise da Anefac (Associação Nacional de Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade). Para essa entidade, o aumento da taxa básica de juros, a Selic, em 0,25 ponto percentual (de 11,75% para 12%), terá pouco impacto nos juros das operações de crédito.

De acordo com as simulações feitas pela Anefac, a taxa média das operações para os consumidores, hoje em 6,78% ao mês, deve aumentar apenas 0,02 ponto percentual, chegando a 6,80%. Já entre as taxas para as pessoas físicas, os juros do cartão de crédito devem subir de 10,69% ao mês para 10,71%. De fato, não é um avanço que assusta o consumidor determinado a comprar. Mas não se deve duvidar de novas medidas, talvez no campo dos impostos, visando a retrair as compras a prazo.

Fonte: A Gazeta - Angelo Passos

100 MILHÕES/ANO - INCHAÇO CRIA ESPLANADA OCULTA.

Em meio às dificuldades do governo da presidente Dilma Rousseff em passar a faca nas despesas de custeio, Brasília é hoje vitrine de um fenômeno de gastança descontrolada: as dezenas de imóveis alugados fora da Esplanada dos Ministérios para acomodar o inchaço da máquina administrativa. Levantamento do Estado mostra que prédios e salas, só do primeiro escalão do Poder Executivo, pagam pelo menos R$ 9 milhões mensais de aluguel. A chamada "Esplanada oculta" custa, no mínimo, R$ 100 milhões por ano, dinheiro suficiente para construir cerca de 2.700 casas do programa Minha Casa, Minha Vida.


O inchaço ministerial começou no primeiro mandato do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003. Ele recebeu 26 ministérios do governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), mas entregou 37 à presidente Dilma - que pretende criar mais dois: o da Micro e Pequena Empresa e o da Infraestrutura Aeronáutica.

Na acomodação das novas pastas e ampliação das antigas, o governo "coloniza" prédios fora da Esplanada desenhada por Lúcio Costa e costuma dispensar licitação para escolher os imóveis a alugar. A suntuosidade e o custo do aluguel dos prédios muitas vezes é inversamente proporcional à relevância política e econômica do ministério.

O caso mais evidente desse descompasso é o Ministério da Pesca e Aquicultura. A pasta da ministra Ideli Salvatti (PT) gasta R$ 575 mil por mês, num contrato de R$ 7 milhões por ano. Esse é o aluguel de um prédio espelhado de 14 andares, onde 374 servidores estão lotados. A ministra e 67 assessores nem ficam lá - dão expediente num prédio da Esplanada. Nos oito anos dos dois mandatos de Lula, os recursos da Pesca aumentaram mais de 70 vezes, de R$ 11 milhões para R$ 803 milhões, mas a produção nacional de pescado continuou em 990 mil toneladas.


Fonte: O Estadão - http://bit.ly/dQOEvS