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terça-feira, 17 de setembro de 2013

A ÚLTIMA CHANCE

Fernão Lara Mesquita* - O Estado de S.Paulo
O Supremo Tribunal Federal (STF) chega dividido à reta final do julgamento do "mensalão". A questão que se discute, agora na linguagem arrevesada e pontuada de tecnicalidades que o tribunal tinha evitado na fase da reconstituição dos fatos e da atribuição das culpas e penas que o Brasil inteiro entendeu, não diz respeito apenas ao destino dos réus do mensalão. É a reedição tardia de uma disputa multissecular entre alternativas antagônicas e excludentes entre si, uma das quais mantém desimpedido o caminho que conduz à democracia plena e a outra que torna impossível continuar a percorrê-lo.

A democracia moderna nasceu na Inglaterra em 1605, quando, para atalhar os Poderes, agora absolutos, que no continente os reis passavam a se atribuir pela força do terror, o juiz supremo Edward Coke, cara a cara com James I, declarou-o "under God and under the law".
O "under the law" vai sem dizer. É algo que está mais próximo de nós e, embora 408 anos depois ainda não tenhamos conseguido instituir a igualdade perante a lei com a força ampla, geral e irrestrita que ela deve ter numa democracia, entendemos bem o valor dessa conquista até pela falta que ela nos faz. Mas o "under God" também tinha a sua importância naquele momento porque cassava do rei o poder de fazer a sua versão prevalecer sobre todas as coisas e instituía os fatos, que a ninguém é dado alterar, como a única referência da verdade.
Se essa era a lei que deveria prevalecer para o embate das ideias - e foi ela que fez nascer a ciência moderna -, era ela que deveria prevalecer também para os embates entre os homens.
É emblemático que a origem dos embargos infringentes em discussão no SupremoTribunal neste momento esteja localizada nas Ordenações Manuelinas, a primeira compilação das leis portuguesas emitidas entre 1512 e o mesmo ano de 1605 em que o mundo se dividiu entre o absolutismo monárquico, avô dos totalitarismos, e a senda da primazia dos fatos que desaguaria na democracia.
Nós, entretanto, aprendemos a pensar com os jesuítas. Seu sistema de educação, que durante séculos desfrutou um monopólio nas monarquias absolutistas, não partia de perguntas à realidade nem visava a aquisição de saber. Era um sistema defensivo que foi criado, se não para negar, o que àquela altura já não era possível, para contornar indefinidamente o confronto direto com os fatos de modo a sustentar a qualquer custo uma "verdade revelada" que era o fundamento último de todo um sistema de poder e de uma forma de organização da sociedade que estavam ameaçados pela nova ordem que se insinuava.
Não fomos, portanto, treinados para procurar a verdade, mas sim para "ganhar discussões"; para construir ou destruir argumentos, não importa em torno de quê. E o truque que os jesuítas nos ensinaram para consegui-lo foi, primeiro, despir toda e qualquer ideia a ser discutida da sua relação com o contexto real que a produziu para examiná-la como se ela existisse em si mesmo, desligada dos fatos ou das pessoas às quais se refere.
Sem sua circunstância, a ideia transforma-se num corpo inerte, ao qual não se aplicam juízos de valor que são sempre necessariamente referidos à baliza do padrão ético e moral acatado pela sociedade num determinado momento histórico. Assim esterilizado, o raciocínio é, então, fatiado nos segmentos que o compõem, sendo a coerência interna de cada um deles examinada isoladamente nos seus aspectos formais, segundo as regras da lógica abstrata, as únicas que podem ser aplicadas a esse corpo dissecado.
Se qualquer desses segmentos apresentar a menor imperfeição lógica ou puder ser posto em contradição com qualquer dos outros, essa "imperfeição" contamina o todo e o debatedor está autorizado a denunciar como falso o conjunto inteiro, mesmo que, visto vivo e dentro do seu contexto, ele seja indiscutivelmente verdadeiro. É um truque infernal, porque põe a verdade a serviço da mentira, o que torna mais difícil denunciá-la.
É esse o confronto que o STF reedita no julgamento do "mensalão". E, curiosamente, o ministro Celso de Mello, a quem se atribui a propensão de voltar a privilegiar a forma em detrimento do significado na decisão final, foi o primeiro que fez o contrário, quando, na primeira fase do julgamento, deu ao "mensalão" a sua real dimensão de "atentado aos fundamentos da República" e "tentativa de golpe contra a democracia" que ele indubitavelmente teve, e pautou o rumo que levou às penas que agora podem ser revistas.
"Hermenêutica", que mestre Houaiss define como "a técnica que tem por objeto a interpretação de textos religiosos ou filosóficos, especialmente das Sagradas Escrituras", é a ferramenta que pode operar essa reversão.
O texto do regulamento interno do STF onde restaram esquecidos os embargos infringentes, um dos expedientes de que se armou El-Rei para passar indefinidamente ao largo da realidade quando isso lhe conviesse, faz as vezes da "sagrada escritura" em contradição com a qual estão a Constituição de 88 e a Lei 8.038, de 1990, que baniram esse instrumento do nosso ordenamento jurídico.
O infindável caudal "hermenêutico" que a metade dos juízes que o querem exumado e consagrado tece em torno deles é a tentativa de dissecação para tornar irreconhecível o corpo das verdades estabelecidas a partir dos fatos na primeira fase do julgamento a que a outra metade dos juízes quer referir o resultado final.
A decisão de amanhã, que fará jurisprudência, balizará a vida das próximas gerações de brasileiros. Podemos ver revigorada a esperança de ingressar na modernidade e sonhar com a democracia e a consagração do mérito, ou continuar condenados a percorrer o círculo do absurdo no qual os dados da realidade, o senso comum e a razão não são admitidos como instrumentos bastantes para dirimir controvérsias, o que torna dispensável a educação e consagra o amiguismo e a esperteza, que conduzem necessariamente ao conchavo e à corrupção, como as únicas condições necessárias para o sucesso.
*Fernão Lara Mesquita é jornalista e escreve em www.vespeiro.com

segunda-feira, 14 de maio de 2012

LULA, DE A a Z

Ao entardecer do seu segundo mandato, Lula e o Foro de São Paulo precisam correr atrás da agenda que anda atrasada.

Conferências como a da Comunicação, havida no ano passado, e da cultura, neste ano, parecem ser o indicativo de que pipocarão muitas outras mais, aliadas a outras investidas contra a liberdade das pessoas e o estado de direito.

Uma percorrida pelo passado faz-se necessária neste momento:

a) a tentativa da criação de um "conselho federal de jornalismo";

b) a criação da Agência Brasil, com o terrorista Franklin Martins à frente, para concorrer em condições de desigualdade com os veículos de comunicação privados;

c) a criação de Ancine, para o retorno ao poço sem fundo e sem prestação de contas do cinema ideológico;

d) a tentativa de obrigar os canais a cabo a oferecerem programas e filmes nacionais em suas grades;

e) a tentativa de impor a lei da mordaça ao Ministério Público e aos servidores públicos;

f) o plebiscito contra o comércio de armas de fogo, que se seguiu a uma prévia repressão contra a posse de armas pelas pessoas de bem, enquanto a criminalidade não cessa de aumentar;

g) a permanente apologia aos criminosos, que Lula sempre fez questão de apontar como vítimas da sociedade que precisam de educação e não de cadeia (tanto é que, do plano para construir prisões federais, só uma foi construída);

h) as diversas tentativas de implantar a legalização ampla do aborto, geralmente por inserções totalmente fora dos contextos em relação aos documentos que as continham;

i) o combate frontal contra o estudo em casa (homeschooling) e a liberdade dos pais educarem seus filhos segundo seus valores, e o avanço célere na ideologização das salas de aula públicas e privadas, bem como dos exames, vestibulares e concursos públicos;

j) a imposição da agenda gayzista que sirva ao constrangimento dos valores do cristianismo e da família;

k) o estabelecimento do apartheid de sinal trocado que inaugurou os tribunais raciais com suas cotas para vestibulares, concursos públicos e que pretende se estender até o meio privado;

l) a deturpação da lei para o confisco de terras a pretexto de terem sido quilombos;
m) o andamento sem interrupções e impedimentos das invasões e desapropriações de terras mediante a manipulação de índices de produtividade, bem como também por meio da imposição de toda forma de regulamentação inibidora do produtivismo e até da extrema cara-de-pau da desobediência às ordens judiciais de reintegração de posse pelos governos aliados do PT;

n) a revanche da revogação da lei da anistia, conjugada com a premiação milionária dos seus terroristas e até mesmo meros simpatizantes;

o) o uso do patrimônio brasileiro para a manutenção do poder pessoal do presidente Lula e dos seus comparsas do Foro de São Paulo, consubstanciada pela simpática acolhida a Evo Morales, que nos tomou várias refinarias da Petrobras por meio de ostensiva agressão militar; a Rafael Correa, que deu o calote na construção de uma hidrelétrica construída por uma empresa brasileira com recursos do BNDS; ao próprio Hugo Chaves, na forma do envio de petróleo para a abafar a greve dos petroleiros; a toda sorte de contemporização com as trapaças comerciais cometidas pela Argentina; a diversos países africanos, que tiveram suas dívidas perdoadas; e por aí vai...

p) a permanente campanha contra os militares e o sedento projeto de revogar a Lei de Anistia de modo parcial;

q) a progressiva estatização de setores da economia tais como o petrolífero, o químico, o elétrico e o mineral, aliada a uma contínua e crescente intervenção sobre a iniciativa privada,

r) a alegre e frequente companhia junto aos mais execráveis tiranos do planeta e o apoio incondicional aos seus desmandos e crimes...

s) a institucionalização da corrupção como forma de consolidação do poder;

t) a falsidade da teoria do respeito à soberania das nações, que o atual governo dela usa para proteger os seus amigos protoditadores do Foro de São Paulo enquanto se vale da mais deslavada intervenção sobre países como Honduras e a Colômbia;

u) o uso da desgraça alheia como oportunidade de fazer política - as vítimas das enchentes, secas e desmoronamentos do Brasil amargam os seus mortos e os seus prejuízos, mas os holofotes do mundo levam Lula a anunciar uma ajuda de 35 milhões de reais e a expansão da presença militar naquele país por um Exército que em solo pátrio é obrigado a dispensar a tropa ao meio-dia para não ter de pagar rancho.

v) o antiamericanismo e o pretenso anticolonialismo, consagrados pela gritante mobilização do governo contra o governo suíço e seu povo, portando-se sem comedimentos ao lado de uma pilantra que lá se auto-mutilou, enquanto se cala olimpicamente diante do assassinato de brasileiros no Suriname e da perseguição de famílias de agricultores na Bolívia e no Paraguai;

x) o uso despudorado da máquina pública para fazer campanha eleitoral antecipada - na verdade, a todo e qualquer tempo - sob a conivente leniência do TSE;

y) o despacho de dois jovens e inocentes boxeadores cubanos, Guillermo Rigondeaux e Erislandy Lara, por ocasião dos Jogos Pan-Americanos, capturados à maneira de um capitão-do-mato sob os cuidados diretos do ministro da (in)justiça Tarso Genro que os devolve célere ao seu patrão, ao arrepio da lei e da tradição de oferecer asilo de nosso país;

w) o loteamento da Amazônia, pronta a ser retalhada e entregue às "nações" indígenas criadas com esta finalidade por uma miríade de ONG's, que por sua vez as encaminharão a potências estrangeiras e que teve a sua pedra fundamental inaugurada com a expulsão dos arrozeiros do ex-próspero e atual virtual estado de Roraima;

z) o uso da rede do crime para sabotar as eleições em São Paulo, quando, por encomenda, facções de criminosos passaram a atacar a população e unidades policiais para instalar o estado de terror e desta forma influenciar o resultado nas urnas.

Como se vê, utilizei-me aqui de todo o alfabeto, e não bastou; na verdade, eu precisaria utilizar-me do ideograma chinês, que, dizem, contém milhares de símbolos.

Tudo para que se evidencie o que há de mais ostensivamente óbvio: as impressões digitais de Lula estão em toda parte!

Afirmo isto não como uma constatação minha, eis que sempre as apontei, mas para que as pessoas mais alheias aos fatos e às suas conexões se convençam, enfim, desta verdade única: Lula tem um projeto de perpetuação de poder, que é levado a sério e executado passo a passo, e isto é tão perigoso para todas as nossas vidas que nos confortamos com qualquer assopro que suceda às suas mordidas.

Agora, vamos ao nosso cenário atual: alguns setores da mídia tradicional, enfim, começam a apontar a tendência totalitarista dos recentes atos do governo, embora ainda teimem em proteger a imagem de Lula como se ele estivesse fora deste contexto.

Ainda no momento em que escrevo este texto, vejo pela tevê uma propaganda apócrifa alertando contra a volta da censura, como ela fosse gente de carne e osso.

Alguma presença das entidades representativas do setor produtivo, ou de defesa da cidadania?

Nadica de nada!

Por quê fazem isto?

Minimizarão a fúria da censura petista?

Com que foram pagas as redações e os veículos de comunicação com a sua histórica cumplicidade com este projeto de traição à pátria?

Com restrições ao financiamento privado (proibição de propagandas de cigarros e restrições às propagandas de bebidas e de alimentos); com processos contra jornalistas e suas empresas; e com a censura judicial imposta contra as suas matérias.

Na verdade, segundo o quadro atual, falta muito pouco para que estas empresas sejam fechadas ou estatizadas, à maneira do que vem acontecendo na Venezuela e nos outros países onde o Foro de São Paulo governa.

Neste momento, que já é tarde, urge que toda a sociedade assuma, enfim, de que esta história de "não sei", "não vi", "assinei sem ler" não convence mais.

Isto precisa ser dito de forma ostensiva e explícita.

As federações e associações do comércio, da indústria e da agricultura precisam neste momento ir às tevês e denunciarem Lula com o dedo apontado para o seu retrato.

Também as entidades de defesa da democracia e da cidadania podem fazer o mesmo e até mesmo qualquer cidadão, pois um simples banner colocado no vidro traseiro de um carro já alerta muita gente.

Este já não é mais o tempo ideal, mas é o tempo que temos, antes que nenhuma ação possa ser feita; antes que tudo se acabe.

Não esperem que a mansidão invoque a complacência dos sedentos de controlar as nossas vidas e as vidas de nossos filhos.

É precisamente isto o que eles esperam de nós.

Lula é o responsável pelo mensalão;

Lula luta pela legalização do aborto,

Lula quer os crucifixos fora das escolas, hospitais e repartições públicas;

Lula é aliado do MST e defende as invasões e desapropriações de terras;

Lula é amigo e cúmplice de Hugo Chaves, Evo Morales, Cristina Kirchner, Rafael Correa, de Ahmadinejad, do regime chinês, do genocídio no Sudão e de todos os ditadores do continente africano;

Lula defende o confisco de terras sob o pretexto quilombola;

Lula quer tomar a propriedade privada pelo aumento de impostos, que já passou de 40%;

Lula é amigo dos bandidos (alguém já viu ele se pronunciar uma única vez que fosse contra bandidos e marginais?);

Lula promoveu a intervenção - ainda que mal-sucedida - contra Honduras;

Lula é amigo e protetor das FARC;

Lula quer educar os seus (os teus!) filhos para serem ovelhas a lhe balir pro resto da vida;

Lula quer destruir a família ao apoiar a agenda gay;

Lula quer usar o aborto (e depois a eutanásia) como instrumentos de controle social;

Lula quer aparecer como um profeta auto-proclamado, por meio de seu filme.

Lula, Lula, Lula.

Lula é o cara!

Lula é o cara...mau!


Klauber Cristofen Pires

terça-feira, 8 de maio de 2012

LULA ESTÁ COM ÓDIO E ABRAÇADO A SEU RANCOR

ELE É HOJE O ÚNICO RISCO QUE ENFRENTA O GOVERNO DILMA. OU: AINDA QUE A GRITARIA SUGIRA O CONTRÁRIO, OS TOTALITÁRIOS JÁ PERDERAM - 06/05/2012 - às 7:57

Considero este texto um dos mais importantes já publicados neste blog. Se gostarem, ajudem a divulgá-lo.
*
Eu não gosto da expressão “passar a história a limpo”. Tem apelo inequivocamente totalitário. Fica parecendo que vivemos produzindo rascunhos e que a história verdadeira nos aguarda em algum lugar. Para tanto, teríamos de nos submeter às vontades de um líder, de uma raça, de uma classe ou de partido para atingir, então, aquela verdade verdadeira. A gente sabe aonde isso já deu. Nos milhões de mortos dos vários fascismos e do comunismo. Assim, não existe história a ser “passada a limpo”. Os países que alcançaram a democracia política, como alcançamos, têm é de lutar para tirar da vida pública os corruptos, os aproveitadores e os oportunistas. Isso é “passar a limpo”? Não! isso é melhorar quem somos. Não por acaso, antes que prossiga, noto que Luiz Inácio Lula da Silva é um dos herdeiros dessa visão totalitária supostamente saneadora — daí o seu mentiroso “nunca antes na história destepaiz“, como se fosse o fundador do Brasil.

A CPI do Cachoeira poderia ser — pode ser ainda, a depender do andamento, vamos ver — mais uma dessas oportunidades em que práticas detestáveis dos subterrâneos da política vêm à luz, permitindo punir aqueles que abusaram dos cofres públicos, das instituições e da boa-fé dos brasileiros. Ocorre que há uma boa possibilidade de que isso não aconteça. E por quê? Porque Lula está com ódio. Um ódio injustificado. Um ódio de quem não sabe ser grato. Um ódio de quem não encontra a paz senão exercendo o mando. É ele quem centraliza hoje os esforços para que a CPI se transforme num tribunal de acusação da Procuradoria Geral da República, do Supremo Tribunal Federal e da imprensa independente. E já não esconde isso de seus interlocutores.

A presidente Dilma Rousseff, cujo governo não é do meu gosto — e há centenas de textos dizendo por que não — já deve ter percebido (e, se não o percebeu, então padece de uma grave déficit de atenção política): o risco maior de desestabilização de seu governo não vem da oposição ou do jornalismo que leva a sério o seu trabalho. O nome do risco é Lula.

Ele quer se vingar. Mas se vingar exatamente do quê? Não há explicação racional para o seu rancor, como vou demonstrar abaixo. Já foi, sim, um elemento que ajudou a construir a democracia brasileira — não mais do que isto, friso: uma personagem que participou de sua construção. Nem sempre de modo decoroso. Em momentos cruciais, para fortalecer seu partido, atuou como sabotador. Mas o sistema que se queria edificar era mais forte do que a sua sabotagem. Negou-se a homologar a Constituição; recusou-se a participar do Colégio Eleitoral; opôs-se ao Plano Real; disse “não” às reformas que estão hoje da base da estabilidade que aí está… A lista seria longa. Mesmo assim, ao participar do jogo institucional (ainda que sem ter a devida clareza de sua importância), deu a sua cota. Agora que o regime democrático está estabelecido, Lula se esforça para arrastar na sua pantomima e na do seu partido alguns dos pilares do estado democrático e de direito.

Por quê? Seria seu senso de justiça tão mais atilado do que o da maioria? É a sua intolerância com eventuais falcatruas que o leva hoje a armar setores do seu partido e da base aliada para tentar esmagar a Procuradoria, o Supremo e a imprensa? Não! Lamento ter de escrever que é justamente o contrário: o que move a ação de Lula, infelizmente, é o esforço para proteger os quadrilheiros do mensalão. Uma coisa é certa: outros líderes, antes dele, já deram guarida a bandidos. O PT não fundou a corrupção no Brasil. Mas só Lula e seu partido a transformaram num fundamento ético a depender de quem é o corrupto. Se aliado, é só um herói injustiçado.

Ódio imotivado
E Lula, por óbvio, deveria estar com o coração pacificado, lutando para fortalecer as instituições, não para enfraquecê-las. Um conjunto de circunstâncias — somadas a suas qualidades pessoais (e defeitos influentes) — fez dele o que é. Em poucas pessoas, o casamento da “virtù” com a “fortuna” foi tão bem-sucedido. O menino pobre, retirante, tornou-se presidente da República, eleito e reeleito, admirado país e mundo afora. Podemos divergir — e como divergimos! — dessa avaliação, mas nada disso muda o fato objetivo. Quantos andaram ou andarão trajetória tão longa do ponto de partida ao ponto de chegada?

Lula deveria ser grato aos aliados e também aos adversários. Qualquer um que tenha um entendimento mediano da história sabe como os oponentes ajudam a formar a têmpera do líder, oferecendo-lhe oportunidades. Não há, do ponto de vista do Apedeuta, o que corrigir no roteiro. O destino lhe foi extremamente generoso. Sua alma deveria estar em festa. E, no entanto, ele sai proclamando por aí que chegou a hora de ajustar as contas. Com quem? Com quê?

Não farei aqui a linha ingênuo-propositiva, sugerindo que o ex-presidente deixe a CPI trabalhar sem orientação partidária, investigando quem tem de ser investigado, ignorando que há forças políticas em ação e que é parte do jogo a sua articulação para se defender e atacar. Isso é normal no jogo democrático. O que não é aceitável é esse esforço para eliminar todas as outras — à falta de melhor designação, ficarei com esta — “instâncias de verdade” da sociedade. Instâncias que são, reitero, instituições basilares da democracia.

Lula e seus sectários chegaram ao ponto em que acreditam que o PT não pode conviver com uma Procuradoria-Geral da República que não seja um braço do partido; com um Supremo Tribunal Federal que não seja uma seção do partido; com uma imprensa que não seja uma das extensões do partido. Todos eles têm de ser desmoralizados para que, então, o PT surja no horizonte realizando a sua vocação: SER A ÚNICA INSTÂNCIA DE VERDADE. Na conversa que manteve anteontem com petistas, em que anunciou — POR CONTA PRÓPRIA — que o governo vai avançar sobre a mídia, Rui Falcão, presidente do PT, foi claríssimo: “(a mídia) é um poder que contrasta com o nosso governo desde a subida do (ex-presidente) Lula, e não contrasta só com o projeto político e econômico. Contrasta com o atual preconceito, ao fazer uma campanha fundamentalista como foi a campanha contra a companheira Dilma (nas eleições presidenciais de 2010).”

Ou por outra: o bando heavy metal do PT considera que as instituições da democracia ocupam o seu espaço vital, sufocam-no. Se o partido foi vitorioso e chegou ao poder segundo os instrumentos democráticos, uma vez no topo, é preciso começar a eliminá-los. Esses petistas entendem a política segundo uma linha supostamente evolutiva de que eles seriam os mais aptos. Qualquer outra possibilidade significa um retrocesso. É um mito da velha esquerda, herdado, sim, lá do marxismo — ainda que o partido não seja mais marxista nos fundamentos econômicos. Da velha teoria, herdou a paixão pelo totalitarismo.

Já vimos isso antes e alhures
Já vimos isso antes na história. Na América Latina, a Argentina assiste a um processo ainda mais agressivo, conforme revela matéria da VEJA na edição desta semana (falo a respeito em outro post). Os regimes autoritários ou a depredação da democracia não surgem sem justificativas verossímeis e sem o apoio de muitos inocentes úteis e inúteis. Procedimentos corriqueiros do jogo democrático e do confronto de ideias começam a ser ideologicamente demonizados para que venham a ser considerados crimes. Voltem à fala de Rui Falcão. A simples disputa eleitoral, para ele, é chamada de “manifestação de preconceito” das oposições. A vigilância que toda imprensa deve exercer numa democracia é tratada como ato de sabotagem do governo. E ninguém estranha, é evidente, que VEJA esteja entre os alvos preferenciais dos autoritários.

Aqui e ali alguns tontos se divertem um tatinho achando que a pinima de Lula e de seus extremistas é com a revista em particular. Não é, não! É com a imprensa livre. Se VEJA está entre seus alvos preferenciais, deve ser porque foi o veículo que mais o incomodou. Então se tira da algibeira a acusação obviamente falsa, comprovadamente falsa, de que a publicação participou de conspirações contra esse ou aquele. Ora, digam aí os nomes dos patriotas, com carreiras impolutas, que foram vítimas desse ente tão terrível (leiam post abaixo). VEJA não convidou os malandros do mensalão a fazer malandragens. Também não patrocinou as sem-vergonhices no Dnit. Também não responde pela montanha de dinheiro liberado que não se transformou nem em estradas nem em obras de reparo. A revista relatou essas safadezas. Com quem falou para obter informações que eram do interesse de quem me lê de outros milhões de brasileiros? Isso não é da conta de Lula! Ele, como sabemos, só dialoga com a fina flor do pensamento… Só que há uma diferença importante: um jornalista que se respeita não fala com vigaristas para ser ou manter o poder. Se o faz, é para denunciar o poder! E assim foi, o que rendeu a demissão de corruptos e a preservação do patrimônio público.

É claro que isso excita a fúria dos totalitários. Na Argentina, a tropa de Cristina Kirchner costuma ser ainda mais criativa — e, em certa medida, grosseira — do que seus pares brasileiros. Por lá, a agressão à imprensa chegou mais longe. Começou com uma rusga com o Clarín, que apoiava o casal Kirchner. Agora, trata-se de um confronto com o jornalismo livre. A exemplo do que ocorre no Brasil, uma verdadeira horda está mobilizada pelo oficialismo para destruir a democracia. Também lá, a subimprensa alugada pelo poder, conduzida por anões morais, ajuda a fazer o serviço sujo.

Voltando e caminhando para a conclusão
Lula e seus extremistas estão indo longe demais! Quando um secretário-geral da Presidência reúne deputados e senadores do seu partido, como fez Gilberto Carvalho, para determinar que o centro das preocupações da CPI deve ser o mensalão, esse ministro já não se ocupa mais do governo, mas de um projeto de esmagamento da boa ordem democrática; esse ministro não demonstra interesse em identificar e pedir que a Justiça puna os corruptos, mas em impedir que outros corruptos sejam punidos. E por quê?

Porque Lula está com ódio? De várias maneiras, o seu conhecido projeto continuísta se mostra, hoje, impossível. Não é surpresa para ninguém que mais apostavam no naufrágio de Dilma algumas alas do PT que nunca a consideraram petista o suficiente do que propriamente a oposição. Estaria eu flertando com o governo, como disseram alguns tontos? Ah, tenham paciência! Não mudei um milímetro a minha avaliação sobre a gestão Dilma Rousseff e sempre escrevi aqui — vejam lá! — que as denúncias de lambanças feitas pela imprensa livre, seguidas das demissões, fariam bem à sua imagem e à sua reputação. Está em arquivo. Sei o que escrevo e tenho, alguns podem lamentar, uma memória impecável. Assim, a presidente não me decepciona porque eu não esperava mais do que isso. Também não me surpreende porque eu não esperava menos do que isso. Contrariados estão alguns fanáticos do petismo que acreditam que há certos “trancos” na democracia que só podem ser dados por Lula. Sim, eles têm razão. Infeliz E felizmente, só Lula poderia fazer certas coisas. E não vai fazê-las. Não se enganem, não! A avaliação de Dilma lá nas alturas surpreende e decepciona os que apostavam no retorno de Lula. Eu não tenho nada com isso porque nunca fui dessa religião… Ou melhor: até fui, quando era menino e pensava como menino, como diria o apóstolo Paulo… Depois eu cresci.

Lula tenta instrumentalizar essa CPI para realizar a obra que não conseguiu realizar quando era presidente: destruir de vez a oposição, botar uma canga na imprensa e “passar a história a limpo”, segundo o padrão do revisionismo petista. Mas a democracia — e ele tantas vezes foi personagem minúscula de sua construção, quando poderia ter sido maiúscula — não vai deixar. Não conseguirá arrastar as instituições em seu delírio totalitário. Tenham a certeza, leitores: por mais que o cerco pareça sugerir o contrário, esse coro do ódio é expressão de uma luta perdida. E a luta foi perdida por eles, não pelos amantes da democracia.
 

Por Reinaldo Azevedo

sexta-feira, 10 de dezembro de 2010

NA SENZALA DOS CASTROS.

Percival Puggina



Poucas palavras definem tão bem a situação do povo perante o regime dos irmãos Castro quanto "escravidão". É uma escravidão um pouco diferente da que conhecemos nos livros de história, mas as restrições de liberdades e de direitos fundamentais, as relações de trabalho e as condições de vida não permitem outra descrição para a vida dos cubanos. O cidadão comum, o assim chamado "ciudadano de segunda", escravo do patrão estatal, não pode deixar o país, não decide em qual cidade ou região morar, não pode transferir um veículo se tiver sido adquirido depois de 1960, não pode trabalhar onde quiser nem para quem bem entender. E por aí vai. É uma escravidão sem lei do ventre livre. Filho de cubana já nasce escravo.


Recebi, esta semana, cópia de um manifesto firmado por economistas e dissidentes daquele país propondo um conjunto de vinte providências que contribuiriam para animar um pouco a atividade econômica e aliviar a letargia socialista em que o país se encontra, segundo diagnóstico do próprio regime. Examinando-se a lista, da qual o parágrafo anterior faz pequeno extrato, se evidencia a escravidão de que aqui trato, seja pela privação de direitos, seja pela obrigação de trabalhar por um salário miserável (algo como 17 dólares mensais). Em troca, os grandes senhores do generoso regime fornecem a seus escravos, para que lhes lambam as botas (e para que os comunistas do exterior os defumem com incenso) serviços públicos de educação e saúde. Ponto. O restante do PIB nacional custeia o formidável e opressor aparelho de segurança interna, a elite política e a inesgotável ciranda de fracassos a que invariavelmente chegam as experiências coletivistas concebidas pelo Comandante e seus asseclas.

Quando estive em Havana pela primeira vez, no ano de 2001, fui visitar a embaixada brasileira. Ela ocupa o quarto andar do excelente prédio da Lonja de Comércio (Bolsa de Valores), uma edificação do século XIX, recentemente restaurada. Fui recebido pelo secretário. Enquanto conversávamos, entrou na sala uma moça de cor negra que lhe dirigiu algumas palavras em espanhol e se retirou deixando expedientes sobre a mesa. Quando ficamos novamente a sós, ele explicou que a moça era cubana, excelente funcionária, contratada junto a uma das duas agências oficiais através das quais o governo loca mão-de-obra para organizações estrangeiras. A embaixada fornecera uma descrição do perfil da pessoa que necessitava, a agência estabelecera o valor da remuneração em 200 dólares mensais, enviara algumas moças para serem entrevistadas e aquela havia sido escolhida. Dos 200 dólares com que a embaixada remunerava a agência, a moça recebia, em pesos (!), o equivalente, a 20 dólares. Os restantes 90% ficavam para seu generoso patrão, o Estado cubano, dono e senhor de suas capacidades e de seu destino. Diante dessa dura realidade, a representação brasileira incluíra a funcionária em sua folha de pagamentos.

"E os cubanos não protestam?", perguntam-me, frequentemente, quando conto estas coisas. Respondo: protestar faz mal para a saúde pessoal e familiar. Tudo em Cuba está aparelhado pela máquina estatal, pelo partido e pela segurança interna (atividade a cargo do poderosíssimo Ministério do Interior, o temido Minint). E um bom exemplo desse aparelhamento está sendo dado agora. No dia 13 de setembro, Raúl Castro anunciou que o governo iria demitir 500 mil trabalhadores nos seis meses seguintes e que esse número correspondia à metade do necessário para cumprir o programa total de demissões, que abrangeria um quinto da força de trabalho do setor público. Note-se que, na forma do programa, cada dez anos trabalhados dão direito a um mês de salário a título de "indenização"...

Por algo infinitamente menor, um acréscimo de dois anos na idade mínima para aposentadoria, os franceses quase incendiaram a França. Em Cuba não acontece coisa alguma. O governo demite um em cada cinco trabalhadores e a CTC (Confederação de Trabalhadores de Cuba) emite comunicado de apoio dizendo ser "sabido que o excesso de vagas é de mais de um milhão nos setores orçamentário e estatal" e que "o Estado não pode nem deve continuar a manter empresas com quadro de funcionários inflados, que criam empecilhos para a economia e deformam a conduta dos trabalhadores".

Nos totalitarismos é assim. Acontecem coisas desse tipo. Não há surpresas aí, portanto. O que não se pode entender é o comportamento de quantos, fora de Cuba, aplaudem os maus tratos impostos àquela pobre gente que trocou os poucos meses que faltavam para terminar a ditadura de Batista pelos 52 anos que já dura sua escravidão na senzala dos Castro.