PIB EMPACADO. DILMA NO PAÍS DOS PACOTES

Dilma e Mantega em lançamento do 11º plano: cena repetida à exaustão desde o início da gestão da petista

O governo federal lançou mão de mais algumas armas na tentativa de evitar que a economia brasileira seja engolida pela crise econômica internacional. A principal delas é um pacote de R$ 8,43 bilhões para compras governamentais, batizado de "PAC Equipamentos – Programa de Compras Governamentais", somente neste ano. Também ontem, a presidente Dilma Rousseff e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciaram um corte de 0,5 ponto percentual, de 6% para 5,5%, na Taxa de Juro de Longo Prazo (TJLP), usada como referência na correção dos empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES). Trata-se do 11º pacote anticrise lançado pelo Planalto desde agosto do ano passado.

Com a estratégia, o governo estima que um impacto no mercado nacional de R$ 3 bilhões, criação de cinco mil empregos e arrecadação adicional de R$ 50 bilhões. Em relação às compras governamentais, a União comprará R$ 6,6 bilhões a mais do que o previsto no Orçamento de 2012 em máquinas e equipamentos e bens produzidos no Brasil, chegando aos R$ 8,4 bilhões. "Estamos anunciando o PAC [Programa de Aceleração do Crescimento] para os equipamentos. O PAC deste ano aumentará de R$ 42,6 bilhões para R$ 51 bilhões. É um PAC superando os R$ 50 bilhões, o maior que nós já fizemos", afirmou Mantega.

Até 25% mais caro

O governo dará preferência para produtos nacionais até junho de 2017. Dependendo da complexidade tecnológica, os nacionais poderão ser até 25% mais caros que os importados. A estimativa da Fazenda é de que sejam gastos, em média, R$ 2 bilhões por ano.

O objetivo, de acordo com o ministro, é proteger o país da crise internacional. "A crise europeia continua piorando, conforme todos têm observado. E essa crise está deprimindo o crescimento da economia mundial, que estava crescendo 6% ao ano e agora vai crescer em torno de 3% ao ano em 2012. Em vista desse cenário, o governo está tomando medidas de estímulo à economia, para podermos ter investimentos e aumentar a confiança, acelerando nosso crescimento. Temos que continuar com políticas de estímulo ou anticíclicas", argumentou.

Entre as aquisições previstas estão 50 perfuratrizes para perfuração de poços em regiões afetadas pela seca, no valor de R$ 13,5 milhões. Para a Saúde, serão compradas 2.125 ambulâncias por preço estimado de R$ 326 milhões, e 1 mil furgões odontomóveis, por R$ 154 milhões. O programa também irá adquirir 160 vagões de trens urbanos, por R$ 721 milhões. Para as escolas, serão adquiridos 8.570 ônibus por R$ 1,714 bilhão, equivalentes a 36% da capacidade produtiva do setor no país.

Aprovação com reservas

A indústria aprovou a medida. "Bom saber que o maior consumidor do Brasil, que é o governo, comprará exclusivamente conosco. Deveria ser obrigação, todas as compras governamentais teriam de ser feitas aqui dentro. Não faz sentido o governo, que é o que mais impõe dificuldades ao empresariado, na hora de gastar, gaste lá fora", argumentou o presidente da Federação das Indústrias do Espírito Santo, Marcos Guerra (Findes).

Ele, entretanto, afirma que o governo permanece sem atacar o cerne da questão. "Trata-se de mais uma bondade, de mais uma medida paliativa que não resolverá nosso mais grave problema, que é a ferida da competitividade. Vivemos à base de remendos".

Para Guerra, o governo insiste em não fazer as mais importantes reformas. "O que de fato atrapalha nossa indústria é a alta carga tributária, os altos preços cobrados pela energia elétrica, o apagão de infraestrutura e mão de obra, e os altos encargos sociais e trabalhistas. Infelizmente o governo insiste em não tocar nestes problemas que afetam muito a competitividade de nossa indústria", critica o dirigente.

Juros mais baixos

No que diz respeito à TJLP, o corte ocorreu por determinação da presidente Dilma Rousseff, que na noite de terça insistiu no corte a despeito de posições contrárias do Banco Central e do Ministério da Fazenda. A manutenção da taxa em 6% vinha gerando reclamações entre empresários. Para alguns executivos, uma redução do juro de longo prazo ajudaria empresas a tomarem novos empréstimos no BNDES.

Há poucos dias a equipe econômica avaliava que não havia, neste momento, espaço fiscal para uma redução da TJLP, que está no seu menor patamar histórico. Uma queda na taxa significa um aumento nos repasses do Tesouro Nacional para subsidiar os juros praticados pelo banco de fomento.

Para o presidente da Findes, redução de juros é sempre bom, mas não é a solução. "O discurso é sempre o mesmo, a pauta não é a baixa competitividade. Juro é um dos componentes, mas o governo precisa resolver uma série de outros entraves – carga tributária, logística, educação e outros – para que a indústria, principalmente a de transformação, saia do atoleiro", assinalou Guerra.

Havia a expectativa de que o governo prorrogaria, também ontem, a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para eletrodomésticos da linha branca, móveis, luminárias e papel de parede, já que o benefício termina no próximo sábado. Informações extraoficiais dão conta de que a desoneração será sim prorrogada, mas o anúncio será em outro momento.

Análise
Governo ataca efeito e ignora causa do problema

O governo brasileiro parece não aprender com as lições da história e insiste em reeditar dois equívocos que levaram à estagnação do parque produtivo do país: a defesa da indústria com barreiras de comércio e a lei do similar nacional. As medidas recentes retomam uma antiga característica da política industrial brasileira de atacar um problema pelo seu efeito e não pela causa. Essa visão equivocada tornou o modelo de substituição de importação – que foi sucesso na Ásia – num exemplo de estagnação e endividamento. Mais uma vez, agora, preterem-se medidas que reduzam o custo de produzir no país, em prol daquelas que protegem a nossa ineficiência. Essa política industrial também é míope por subestimar a distribuição da cadeia produtiva mundial decorrente do elevado grau de interdependência entre os mercados. Nesse cenário, a capacidade de participação de um país é definida pelas leis do mercado: sobrevive quem é eficiente ou competitivo. E não pela vontade de governo. E competitividade é uma variável endógena ao processo de criação das condições para investir, que envolve, estabilidade institucional, condições físicas para receber o empreendimento, domínio tecnológico (de máquinas e homens). Se esse processo é artificial, esse mercado será ineficiente e com baixa competitividade. As barreiras tarifárias e os percentuais mínimos de insumos nacionais revertem essa situação? Dificilmente.

Arilda Teixeira, economista da Fucape