O FESTIVAL DE BESTEIRAS NÃO TEM FIM.

Ograu de liberdade de um país se mede pela liberdade de seus costumes, pelas escolhas que cada cidadão faz daquilo que estima ser melhor para si, sabendo reconhecer, no outro, um portador dos mesmos direitos. A sociedade brasileira tem tornado um valor seu a liberdade dos costumes, alterando velhos hábitos e, mesmo, legislações restritivas à liberdade de escolha. Contudo, recentemente, surge uma onda, patrocinada por agentes governamentais, do politicamente correto que procura reverter essa tendência, fazendo-o em nome de uma posição aparentemente "progressista". O retrocesso está mudando de nome.

Há setores do governo que têm uma visão definitivamente autoritária das relações políticas, invadindo, sem nenhum pudor, a esfera do privado, daquilo que é próprio de cada um. O poder passa a ser exercido sob a forma de um controle da vida individual, onde, por princípio, nada se coloca fora do seu alcance. A liberdade de escolha e, por extensão, de iniciativa, econômica, de imprensa, de publicidade são fortemente atingidas. Engana-se quem pensa que se trata de ações simplesmente pontuais. Em cada caso específico, revela-se toda uma concepção de mundo, das relações pessoais e, mais particularmente, dos costumes.

A última em série, mas infelizmente não a última, de um processo que parece interminável, está na tentativa da Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência da República de enquadrar a novela "Fina estampa" da Rede Globo. O motivo, aparentemente anódino, diz respeito a um personagem, que, na trama, humilha e bate na mulher. Segundo o enredo, a personagem agredida é aconselhada por amigas a prestar queixa de seu marido, porém não o faz porque diz amá-lo. Trata-se, na verdade, de um retrato do que ocorre com muitos casais pelo país afora, sem que intervenha aqui nenhum juízo de valor. Cabe, isto sim, ao telespectador elaborar o seu.

Contudo, a secretária sugere em ofício enviado à TV Globo que essa mude o seu enredo. Segundo ela, a mulher agredida deveria procurar a Rede de Atendimento à Mulher, ligando para o telefone 180. Sugere ainda que o agressor seja não somente punido, mas encaminhado aos centros de reabilitação da Lei Maria da Penha. Aqui, a secretária já está se tornando especialista de dramaturgia. A "lei" do politicamente correto deveria, então, passar a reger a elaboração de novelas no país e, por que não, do cinema também.

O assunto é especialmente grave porque implica uma interferência governamental direta na liberdade de expressão, mesmo que seja feita sob a forma de uma "sugestão". Sugestão de ministra não é conselho de uma cidadã qualquer, mas de uma agente estatal. Trata-se de uma recomendação oficial. Em um primeiro momento, estamos diante de um fato menor, mas o problema reside em que a moda pode pegar. Logo, em um segundo momento, qualquer agente público estaria no direito de se tornar um dramaturgo oficial.

Retomando a frase do genial Stanislaw Ponte Preta, estamos diante de um outro episódio do Festival de Besteiras que Assola o País. O problema, contudo, é que esse festival se apresenta como politicamente correto, estabelecendo normas de como deveriam ser os costumes e de como a liberdade de escolha deveria ser cerceada.

No festival em curso, temos várias peças dignas de menção. Uma outra diz respeito a advertências que deveriam estar inscritas em roupas íntimas de homens e mulheres, advertindo para os perigos do câncer de próstata e de mama. Trata-se de uma invasão do domínio daquilo que é mais próprio de cada um, de sua vida íntima.

Imaginem, numa situação amorosa, em que o homem olha o sutiã de sua companheira e lhe pergunta se tem feito exames de mama. Ela, surpresa, olhando a sua cueca, responde se ele fez o seu exame de próstata. No auge da relação amorosa, o câncer, a morte, se introduz em uma relação de Eros, de vida. Não há clima que resista!

O clima, evidentemente, se esvai, dando lugar a uma conversa sobre os respectivos perigos de uma doença que pode ser mortal. Thanatos, a pulsão de morte, toma o lugar de Eros, pulsão de vida. E como isto é feito? Por intermédio do Estado que diz proteger a vida contra a morte! A vida privada deveria, acima de tudo, ser preservada de intervenções estatais, por mais politicamente corretas que sejam. Eis o perigo maior. O Estado se torna agente de Thanatos.

O festival não tem fim. A reincidente Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência da República já tinha anteriormente tentado tirar do ar um comercial de lingerie com a modelo Gisele Bündchen por essa se insinuar, no uso de seus atributos femininos, em um pedido a seu marido. Nada muito particular no fato, se não fosse a "polícia" do politicamente correto, procurando ditar aquilo que deve ou não ser veiculado por uma propaganda televisiva.

Seja dito de passagem que o anunciante de lingerie agradece, compadecido, à iniciativa governamental, pois a publicidade alcançada foi muito maior do que o previsto, seja ou não tirada a propaganda do ar. Jamais essa publicidade teria atingido tal grau de publicização não fosse essa interferência estatal.

O assunto encontra-se, atualmente, no Conar, órgão autônomo de regulação da publicidade para análise de sua adequação ou não a seu código de ética. Espera-se que este órgão tenha o bom-senso de rechaçar essa interferência naquilo mesmo que é o fundamento da ética, a saber, a liberdade de escolha livre das amarras governamentais.

O assunto é da maior gravidade, apesar de seu aspecto francamente cômico. Um agente estatal tem a pretensão de passar a decidir o que deve ou não ser veiculado na publicidade, interferindo em sua própria mensagem e criatividade. O mais preocupante, contudo, é que ele se crê imbuído da "crença correta" do que devem ser os costumes humanos. O governo se arroga em instrumento de uma espécie de dever-ser moral que teria como função passar a ditar as normas dos comportamentos politicamente corretos

 Denis Lerrer Rosenfield - O Globo

CENSURA: PT SAUDAÇÕES

Os profissionais da mídia que militaram na imprensa durante os mais de 20 anos de regime militar - somos hoje um dos poucos remanescentes para contar a história - sabem que não era fácil fazer notícia, porque a todo momento tinham no seu encalço algum agente da censura dizendo o que podia e o que não podia ser noticiado.

Veio, na década de 1980, a abertura democrática e com ela os primeiros sinais de retorno da tão desejada liberdade de imprensa. Bons tempos aqueles! Lula e seus seguidores do ABC paulista davam os primeiros passos para criar o PT.
E como era útil a imprensa naquele tempo! A mídia espontânea - às vezes não tão espontânea... - era a principal ferramenta com que o grupo contava para difundir suas ideias e propostas de criar um partido sem patrão e também o projeto de eleições diretas. Ah, santa imprensa!

Passaram-se os anos, o PT chegou ao poder, como sonhara e tentara várias vezes, e de estilingue passou a vidraça, e nessa condição passou a demonizar a imprensa, porque ela não mais fazia a vontade dos seus ideólogos; estava incomodando e muito.
Crítica da mídia não mais fazia o gênero deles. Elogio, sim; crítica, não. E aí surge a ideia "luminosa" de se criar um marco regulador dos meios de comunicação de massa. Nome palatável a ser dado à pretendida censura petista.

O PT, em seu recente Congresso Nacional em Brasília, resolveu tirar uma proposta, pondo em discussão nacional o tal marco regulador. Na verdade mais do que tirar uma proposta, tirou a máscara que escondeu por algum tempo antes das últimas eleições, e resolveu vir a público defender essa ideia.

Não temos dúvida de que essa proposta será objeto de acaloradas discussões intramuros partidários e depois será levada para o Congresso, onde o PT e os partidos da base do governo vão aprová-la, e o Brasil estará reinaugurando a censura aos meios de comunicação, e lá vai a liberdade de imprensa, talvez - sem querermos ser pessimistas demais - atrás dessa censura disfarçada venhamos a perder outras conquistas democráticas.

Nossa sugestão é que da mesma forma que estão acontecendo movimentos de massa contra a corrupção, venham também movimentos de rua contra a mordaça, porque só uma imprensa livre é capaz de trazer a público a incompetência dos arrecadadores e administradores dos nossos impostos

Fonte: A Gazeta

A CENSURA DE VOLTA. (O Judiciário a favor do cala boca)

A edição 65 da revista Viver Brasil, publicada em 26 de agosto de 2011, foi proibida de circular na cidade de Nova Lima (MG). A decisão tomada pela juíza Adriana Rabelo considera que a matéria intitulada "Mina de denúncias", pautada por supostas irregularidades na administração municipal, teria "excedido o fim social de informar". A Associação Nacional dos Editores de Revista (Aner) repudiou a ordem, a qual classifica como "censura" e ferimento à Constituição.

A matéria, assinada pela jornalista Janaína Oliveira, aponta possíveis fraudes administrativas ocorridas durante o mandato de Carlos Rodrigues à frente da Prefeitura de Nova Lima. Segundo a publicação, o prefeito é acusado de desvio de dinheiro público, nepotismo, superfaturamento de obras e doação de terrenos públicos.

Para a juíza Adriana Rabelo, a Viver Brasil "extrapolou os limites da narrativa". Por esse motivo, foi determinado que a revista não praticasse "qualquer ato que possa ou venha ofender a imagem e a honra do requerente (Carlos Rodrigues) por qualquer meio, inclusive outdoors, bem como distribuir exemplares da 65ª edição na cidade de Nova Lima, sob pena de multa a ser fixada".

O Portal IMPRENSA falou com Janaína Oliveira e, de acordo com ela, a revista recebeu a informação da proibição da circulação três dias depois da decisão, que saiu no dia 6 de setembro, e teve que recolher os exemplares que estavam nas bancas.

A Aner emitiu, na última quarta-feira (14), uma nota de repúdio contra a decisão tomada pela juíza. No texto, a associação diz que ela "fere de maneira frontal a Constituição Federal do Brasil, que não admite nenhum tipo de censura". Também considera um insulto aos "direitos e garantias fundamentais da livre manifestação do pensamento".

O editor executivo da revista, Homero Daolabella, disse ao Portal IMPRENSA que recebeu com "surpresa" a ordem judicial. Para ele, o caso se caracteriza como "censura escancarada", e "impede que a informação chegue aos cidadãos". Homero informou, ainda, que o departamento jurídico da empresa está analisando o caso e, em breve, adotará as medidas cabíveis.

 

 Fonte: Portal  Imprensa

AMEAÇA À LIBERDADE.

Uma moção aprovada no 4º Congresso do PT, realizado no início do mês, "convoca o partido e a sociedade na luta pela democratização da comunicação no Brasil, enfatizando a importância de um novo marco regulatório para as comunicações". A proposta não causa estranheza já que não é a primeira vez, e provavelmente não será a última, que o PT insiste em utilizar-se de eufemismos, como falar de "democratização da comunicação" (expressão que é, no mínimo, anacrônica em um país em que 70 milhões de pessoas acessam a internet pelo menos uma vez por semana) para encobrir a intenção de controlar a mídia, especialmente o conteúdo das informações divulgadas pelos veículos de comunicação de massa.

Apesar das salvaguardas existentes da Constituição, explicitadas nos artigos 5º (que assegura a liberdade intelectual, de expressão e de imprensa) e 220 (que veda "toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística"), a imprensa, nesses seus 203 anos de existência no Brasil, é frequentemente ameaçada por pessoas e movimentos que sonham em um dia terem o controle - que chamam de "social" - do que é divulgado.

Não é surpresa que tudo parta do PT já que Lula, líder maior do partido, chegou a expulsar do país, em 2004, o jornalista americano Larry Rohter por ele ter mencionado, em reportagem no "New York Times", o seu hábito de ser chegado a um traguinho. Em outra ocasião, provavelmente irritado com a publicação de denúncias de mau uso do dinheiro público, o presidente chegou a dizer que "não era papel da imprensa fiscalizar" quem quer que seja.

O governo Lula só não emplacou a criação de um Conselho Federal de Comunicação para "orientar, disciplinar e fiscalizar" o trabalho dos jornalistas porque houve grande reação da opinião pública. No final de 2009 o Programa Nacional de Direitos Humanos elaborado pelo governo propôs a criação de um ranking com os nomes dos órgãos de imprensa "que cometem violações" aos direitos humanos, sujeitando os veículos a punições como, por exemplo, a cassação da concessão se fossem emissoras de rádio ou TV.

A ideia do PT, assim, não é nova. Mas é lamentável que ressurja no país, mais uma vez, uma proposta que, além de ser flagrantemente inconstitucional, atenta contra o direito da imprensa de informar e o direito da sociedade de ser informada. O que quer dizer que atenta contra a própria democracia que tem na liberdade de manifestação do pensamento um dos seus pilares mais sagrados.

Fonte: A Gazeta

TV BRASIL, PÚBLICA, ESTATAL OU GOVERNAMENTAL?

Criada por medida provisória em 2007, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), responsável pela TV Brasil, está às vésperas de uma possível mudança de comando. Notas nos jornais dão conta de que a atual diretora-presidente, Tereza Cruvinel, cujo mandato se encerra no próximo mês, não será reconduzida ao cargo. Nada existe de oficial a respeito. Por enquanto, só o que há são rumores.

Há quatro anos Tereza interrompeu uma carreira brilhante no jornal O Globo para assumir uma função pública espinhosa, a de presidir uma empresa pública. Sua gestão enfrentou controvérsias, como seria inevitável, mas foi pautada pela tentativa de elevar a qualidade editorial da instituição e de fazer da EBC uma instituição menos estatal e mais pública. São metas respeitáveis.

Quanto à qualidade, o saldo é positivo. Conheço alguma coisa desse assunto. Entre 2003 e 2007 presidi a Radiobrás (empresa que foi incorporada, ao lado da TV-E do Rio de Janeiro, pela atual EBC). Hoje, como observador, posso atestar que a programação da TV Brasil é bastante superior àquela que tínhamos no meu tempo. Quanto a transformar as emissoras de rádio e TV da EBC em emissoras verdadeiramente públicas, bem, nesse ponto continuamos atrasados.

Para entender o atraso não adianta muito especular sobre quem sai ou quem vem. Isso é espuma. Muito mais essencial é verificar a quem cabe resolver a transição. A interrogação que interessa é outra: onde, afinal, será decidido o destino da TV Brasil? A resposta é tão esclarecedora quanto desalentadora: a instância máxima da EBC não está dentro da própria empresa, mas no Palácio do Planalto. De acordo com o artigo 19 da Lei n.º 11.652, de 7 de abril de 2008 (que efetivou a medida provisória de 2007), é a Presidência da República que nomeia o diretor-presidente e o diretor-geral da empresa.

Esse mecanismo, apenas esse, já basta para um primeiro diagnóstico. A EBC, uma estatal como tantas outras, muito parecida com a velha Radiobrás, não é, na forma da lei, o que as democracias aprenderam a chamar de emissora pública. Nas emissoras públicas o executivo-chefe é escolhido por um conselho de representantes da sociedade. Nas estatais, quem escolhe o dirigente é o governante da vez. Por esse critério, portanto, ela é uma estatal, embora suas emissoras, como a TV Brasil, veiculem programas típicos de emissoras públicas.

Pior ainda: além de ter a natureza jurídica de uma estatal, a EBC é encarregada de operar, produzir e veicular comunicação governamental. O artigo 8.º da lei de 2008 a incumbe de "prestar serviços no campo de radiodifusão, comunicação e serviços conexos, inclusive para transmissão de atos e matérias do governo federal", além de "exercer outras atividades afins, que lhe forem atribuídas pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República". A EBC reporta-se diretamente à Secretaria de Comunicação Social (Secom). Ela está legalmente subordinada a uma autoridade que lhe é externa, e essa autoridade, a Secom, tem por missão cuidar da imagem do governo federal. Logo, a EBC é parte orgânica da estratégia do Palácio do Planalto para construir e preservar a boa imagem do governo. Outra vez, isso não atende aos requisitos conceituais de uma emissora pública.

É verdade que muitos que atuam na EBC se esforçam para que ela se afaste dos marcos oficialistas. Eu mesmo, quando presidi a Radiobrás, ajudei a dar início a essa corrente: queríamos transformar a velha radiofonia chapa-branca numa instituição de comunicação pública. Acontece que a lei de 2008, que deveria coroar esse projeto, foi tímida demais. Criou uma estatal que, entre outras incumbências, tem o dever de veicular o discurso governamental, como antigamente. Diante disso, o mínimo que se pode dizer, hoje, é que a EBC continua abrigando duas vocações antípodas: fazer comunicação pública, a exemplo da BBC inglesa ou da PBS americana, e prestar serviços de proselitismo governista ao Planalto, na linha da Voz do Brasil. A tensão interna, que se instalou por ali logo no início de 2003, não se resolveu com a lei de 2008 e não se resolveu até agora.

Essa tensão se manifesta hoje na presença de dois conselhos, ambos previstos na Lei n.º 11.652: o Conselho Curador e o Conselho de Administração. O primeiro é uma inovação positiva (não havia nada parecido com ele na Radiobrás). Embora nomeado pela Presidência da República, reúne especialistas independentes e se inclina, no mais das vezes, na direção de estimular uma comunicação não governamental. Ocorre que esse primeiro conselho não exerce o poder de fato. Quem detém o comando da gestão na empresa é o segundo, o Conselho de Administração. Seus integrantes também são nomeados pela Presidência da República e, entre eles, há representantes de ministérios. Esse conselho é que manda. É ele que elege e destitui os seis diretores da empresa (com exceção do diretor-presidente e do diretor-geral, nomeados diretamente pelo Palácio).

Cindida por essas duas vocações contraditórias, a estatal, hoje, tem mais cara de projeto de governo (e para o governo) do que de projeto da sociedade (e para a sociedade). Um projeto caro: o Palácio catapultou seu orçamento para a casa dos R$ 471 milhões/ano, um patamar superior ao de muitas emissoras privadas. Na contracorrente, o Conselho Curador toma decisões salutares, que desafinam do oficialismo. Há poucos meses propôs a extinção dos cultos religiosos da grade da TV Brasil, medida que deve entrar em prática no dia 25 de setembro. Também em 2011 denunciou a omissão do jornalismo da casa, que demorava a noticiar o escândalo do enriquecimento do então ministro Antônio Palocci. Essa centelha crítica mantém vivo o sonho da estatal que quer ser pública. Mas só isso não bastará.

Eugênio Bucci - O Estado de S.Paulo

ALIADOS REJEITAM CONTROLE DA MÍDIA.

Os dirigentes dos maiores partidos da base, como PMDB, PP e PSB rechaçam qualquer proposta que trate do assunto

Não é só para a presidente Dilma Rousseff que o único controle de midia que admite é o controle remoto. Entre os aliados da base governista, muitos, publicamente, evitam comprar briga com a direção do PT, que, entretanto, mostrou estar só ao aprovar resolução no IV Congresso Nacional prevendo ampla campanha popular em defesa da aprovação do marco regulatório das comunicações.

Os dirigentes dos maiores partidos da base, como PMDB, PP e PSB rechaçam qualquer proposta que trate do assunto, consideram extemporânea a discussão e a vinculam a interesses de setores do partido.

O presidente nacional do PP, senador Francisco Dorneles, diz que ele e seu partido não admitem qualquer proposta que trate de controle de mídia, o que seria uma intervenção do Estado no campo dos Direitos Fundamentais do cidadão brasileiro. "Não quero entrar no mérito das razões do PT para defender isso nesse momento. Mas essa é uma proposta de natureza stalinista!", reagiu.

Fonte: A Gazeta

"Essa é uma pauta de setores do PT. Não é do governo nem do PMDB. Da forma como foi posta - em reação à matéria da revista Veja sobre o deputado cassado José Dirceu - soa como autoritarismo e pode enveredar para discussão de conteúdo", diz Geddel Vieira, do grupo do vice-presidente Michel Temer, e diretor da Caixa Econômica Federal.

SEGREDO E BANDALHEIRA

O Brasil é o país da corrupção e do segredo, lados da vida nacional que impedem qualquer confiança nas instituições. Os operadores do Estado, sobretudo com o "privilégio de foro", desobedecem às regras basilares da fé pública. O roubo dos recursos coletivos é respondido, entre nós, com perseguição à imprensa, compra de movimentos sociais, sigilo no financiamento de obras. Sem consciência histórica, os nossos políticos e partidos retomam séculos de tirania. A prudência mínima aconselha ligar a censura (o caso do jornal O Estado de S. Paulo é prova) e o segredo que encobre as piores ilicitudes cometidas à sombra do poder. Como disse alguém, "o dia pertence à opinião pública. Nele, os segredos são espancados e os governantes não podem usar o beleguim que realiza o serviço sujo "sob ordem superior". A noite aninha o segredo, covarde razão de Estado".



Os séculos 19 e 20 reuniram censura e hábitos políticos corrompidos, a começar pelo Império de Napoleão I, que espalhou o terror e a guerra com base nas imunidades do Poder Executivo. O fascismo, o nazismo e o stalinismo exibiram o exato contrário da transparência e do respeito à cidadania. Hannah Arendt afirma que a vida totalitária significa a reunião de "sociedades secretas estabelecidas publicamente". Hitler assumiu, para a sua quadrilha, os princípios das sociedades secretas. Ele promulgou algumas regras simples em 1939:

Ninguém, sem necessidade de ser informado, deve receber informação;

ninguém deve saber mais do que o necessário;

e ninguém deve saber algo anteriormente ao necessário.

Segundo Norberto Bobbio, não lido no Congresso Nacional e nos demais palácios de Brasília, "o governo democrático (...) desenvolve a sua própria atividade sob os olhos de todos porque todos os cidadãos devem formar uma opinião livre sobre as decisões tomadas em seu nome. De outro modo, qual razão os levaria periodicamente às urnas e em quais bases poderiam expressar o seu voto de consentimento ou recusa? (...) O poder oculto não transforma a democracia, perverte-a. Não a golpeia com maior ou menor gravidade em um de seus órgãos essenciais, mas a assassina" (O Poder Mascarado).

Quem abre os jornais brasileiros "antigos" percebe o caminho dos que hoje defendem mistérios nas contas públicas e não têm coragem de abrir arquivos ditatoriais. A luta pela transparência, que muitos fingiam conduzir, não passou mesmo de "bravata". O segredo embaralha interesses de grupos privados e assuntos de governo, como no caso Antônio Palocci e no recente episódio no Ministério dos Transportes. Ele ameaça as formas democráticas: nele, os administradores governamentais exasperam aspectos ilegítimos das políticas no setor público. Entramos no paradoxo: o público é definido fora do público e se torna opaco. O segredo, de fato, manifesta-se em todos os coletivos humanos, das igrejas às seitas, dos Estados aos partidos, dos advogados aos juízes, das corporações aos clubes esportivos, da imprensa aos gabinetes da censura, dos laboratórios e bibliotecas universitários às fábricas, dos bancos às obras de caridade. Mas vale repetir a suspeita de Adam Smith: "Como é possível determinar, segundo regras, o ponto exato a partir do qual um delicado sentido de justiça ruma para o escrúpulo fraco e frívolo da consciência? Quando o segredo e a reserva começam a caminhar para a dissimulação?" (Teoria dos Sentimentos Morais, 1759.)

A prudência define a passagem da prática correta do sigilo para uma outra, em que o poder abusivo e tirânico se manifesta. O pensamento ético sempre se opõe ao sigilo, salvo em situações de guerra. Segundo Bentham, a publicidade é "a lei mais apropriada para garantir a confiança pública". O segredo, pensa ele, "é instrumento de conspiração; ele não deve, portanto, ser o sistema de um governo normal. (...) Toda democracia considera desejável a publicidade, seguindo a premissa fundamental de que todas as pessoas deveriam conhecer os eventos e circunstâncias que lhes interessam, visto que esta é a condição sem a qual elas não podem contribuir nas decisões sobre elas mesmas".

Os democratas ou republicanos autênticos devem se acautelar contra o segredo, pois ele se instala na raiz do poder ditatorial e dos golpes de Estado. Não admira que os nossos políticos, herdeiros de costumes definidos nos porões de duas ditaduras, considerem "normais" (com bênçãos de alguns magistrados) tanto o disfarce no manejo das contas públicas quanto a censura à imprensa. Oligarcas manhosos de partidos fisiológicos estão bem no retrato do controle oficial secreto e corrupto. Eles se acostumaram a dobrar a espinha diante dos poderosos porque tal hábito lhes permite corroer as franquias dos "cidadãos comuns". Presos aos favores, vendem a preço vil a dignidade pública na bacia das almas dos Ministérios. Mas cobram caro, das pessoas livres, a crítica aos seus desmandos. A sua técnica de aliciamento usa os laços do "é dando que se recebe", que lhes propicia o controle das informações. Só pode chegar ao público o que eles autorizam. Os coronéis estão mais vivos do que nunca, na pretensa República brasileira.

Já os que, antes de chegar aos postos de autoridade, sempre criticaram os donos do poder, embora queiram exibir uma face polida e bela, escondem (nas paredes escuras dos corredores palacianos) uma repulsiva adesão à bandalheira. A sua figura efetiva? A carantonha de Dorian Gray ou a estátua de Glauco, imagem divina que, por causa das muitas trapaças do tempo, se transformou em bestial. Nada mais desprezível do que o paladino da ética que, por "realismo", age como secretário de práticas contrárias à transparência no manejo dos recursos públicos.

Roberto Romano - O Estado de S.Paulo

AÍ VEM A MORDAÇA.

AComissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que tipifica como crime vazamento de informação de investigação criminal sob sigilo. Significaria ampliar o Código Penal no capítulo dos crimes praticados por funcionário público. Porém há outra parte mais polêmica no texto. É a que proíbe a divulgação desses dados, criminalizando o trabalho jornalístico. A pena prevista é de dois a quatro anos de prisão, além de multa. É uma intolerância típica de ditadura.

O autor dessa peça destinada a lixo legislativo é o deputado Sandro Mabel (PR-GO), processado no Supremo Tribunal Federal por suposto não recolhimento de impostos na ação penal 352, que corre em segredo de Justiça. Faz sentido, como costuma dizer o jornalista Ancelmo Gois, na sua coluna publicada diariamente em A GAZETA.

Já o relator da matéria, Maurício Quintella Lessa (PR-AL), que responde a inquérito no Supremo Tribunal Federal, utiliza argumentos tão inconsistentes quanto o biombo de informações idealizado por Mabel. Defende-o sob o ponto de vista de eficácia das ações investigativas e avalia que "não haveria necessidade nem mesmo utilidade" na veiculação de informações processuais. Parece estar descobrindo, com muitos anos de atraso, que existem razões para sigilo legal. Parece desfaçatez.

É desnecessário indagar a quem interessa blindagem maior do que a já existente aos que respondem a processos penais. Na Câmara dos Deputados, um em cada cinco parlamentares tem pendências na Justiça. Conforme dados publicados no site Congresso em Foco, 114 parlamentares - de um total de 513 - são alvos de 243 inquéritos e ações penais. Não é de admirar que a matéria tenha sido aprovada na CCJ da Casa.

Mas para diversos segmentos da sociedade a proposta de Mabel é inaceitável. A Associação Nacional de Jornais (ANJ) adverte que a ideia é inconstitucional. "O sigilo da fonte está acima de qualquer projeto", declara. Para a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), "parece perigoso e indesejável legislar sobre jornalismo a partir de desejos pontuais". De fato, é nítida essa intenção na proposta aprovada pela CCJ.

Também a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) repudia a proposta. Ressalta que documentos sigilosos devem ser mantidos em segredo pelo servidor. "Já o jornalista que recebe uma informação de interesse público, sigilosa ou não, tem o dever de publicá-la", afirma em nota.

Sem dúvida. Não há base legal para criminalizar a ação jornalística que obtém dados legitimamente.

É previsível que, em caso da aprovação pelo Congresso, o projeto de lei seja considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. Terá invadido um precioso direito garantido pela Constituição: a liberdade de expressão. Espera-se, porém, que o caso não precise ir à Justiça e que o bom-senso da maioria dos parlamentares da Câmara derrube a matéria em plenário.

Fonte: A Gazeta

CONTRA CENSORES Y ENERGÚMENOS

Mario Vargas Llosa no inauguró finalmente la 37ª Edición de la Feria del Libro de Buenos Aires, como estuvo previsto en su momento, pero sí pronunció el discurso "principal" del orador invitado, 24 horas después de la apertura formal de la muestra. "Se supone que la inauguración es un acto único, pero aquí se ha desdoblado en dos días distintos, imagino que para evitar que yo apareciera junto a los políticos el día de la apertura", explicó a EL PAÍS el premio Nobel de Literatura 2010. "Mi discurso no cambiará por eso: defender el derecho de los libros a ser libres es defender nuestra libertad de ciudadanos, el precioso fuego que la atiza, mantiene y renueva", afirmó.

Un grupo de piqueteros cortó el tráfico frente al hotel del escritor

"Los comisarios políticos reemplazan a los inquisidores", dice el Nobel

El ambiente, que parecía más calmado, se caldeó mucho en las últimas horas, con unas imprevistas declaraciones de Aníbal Fernández, jefe de Gabinete de la presidenta. Pareció ignorar las instrucciones de Cristina Kirchner de dejar en paz al escritor y lanzó un furioso ataque tanto contra Vargas Llosa como contra Fernando Savater, que visita también estos días Buenos Aires y que se rio de los intelectuales argentinos que protestan por la presencia del premio Nobel en la Feria del Libro.

Aníbal Fernández les acusó de decir "estupideces" y dijo sentir "vergüenza ajena" por la actitud crítica de los dos intelectuales. El jefe de Gabinete repudió a Vargas Llosa porque, dijo, "insulta a nuestra presidenta" y se mete con lo que pasa "en un país que no es el suyo", dos acusaciones que podían ser interpretadas como una luz verde para que el discurso del premio Nobel fuera objeto de cualquier tipo de incidentes.

El acto de inauguración formal, que se desarrolló el miércoles por la tarde, tampoco ayudó a calmar las cosas. Aunque no asistieron ni la presidenta, Cristina Fernández de Kirchner, ni el intendente de la ciudad, Mauricio Macri, sus enviados y representantes se las arreglaron para alimentar el clima de confrontación. El ministro de Educación, Alberto Sileone, en especial, convirtió la inauguración en un mitin político puro y duro. Logró el extraño prodigio de inaugurar una Feria del Libro en una capital latinoamericana sin mencionar el hecho de que este año un escritor latinoamericano ha sido reconocido con el Nobel.

Vargas Llosa no se siente ofendido por el cambio de programa, ni alteró por eso el contenido de su discurso, una defensa apasionada del libro que "como árboles de un bosque encantado, se animan al abrirlos". "Basta que celebremos con sus páginas esa operación mágica que es la lectura para que la vida estalle en ellos".

El escritor no rehúye, sin embargo, la polémica. "Agradezco a la presidenta su oportuna intervención para atajar el intento de veto de algunos colegas y adversarios de mis ideas políticas para desinvitarme al acto", asegura. "Ojalá esa toma de posición se contagie a todos sus partidarios y sea mantenida por ella misma en su conducta gubernamental".

Vargas Llosa quiso que su discurso, esperado con enorme expectación en una sala abarrotada de público, fuera seguido por un coloquio abierto con los asistentes, moderado por el periodista argentino Jorge Fernández Díaz, con la esperanza de que el acto discurriera con tranquilidad. El resultado final no se supo hasta pasadas las siete de la tarde (doce de la noche hora española). Previamente, el premio Nobel de Literatura tuvo que soportar que un pequeño grupo de piqueteros "ideológicos" cortara el tráfico frente a su hotel y que, con un ensordecedor ruido de bombos, reclamara su marcha del país. "Les vi desde la ventana. No eran muchos, pero hacían mucho ruido. Gritaban contra mí, pero no estaban muy informados porque me decían que Humala va a ganar las presidenciales en Perú, sin saber que yo ya he anunciado que voy a votar por él, para evitar que regrese Fujimori al poder y se legitime su etapa de robo, asesinatos y corrupción".

Vargas Llosa reconoce que este tipo de polémicas le resulta muy cansada y aburrida y que han conseguido estropearle un viaje a Buenos Aires, algo que para él siempre había sido muy agradable y enriquecedor y que ahora le exige, incluso, llevar protección en la calle. "Estoy deseando que elijan un nuevo premio Nobel para que sea el siguiente el que tenga que soportar toda esta presión", reconoce. Pero no está dispuesto a permitir que nadie le impida hablar libremente, y mucho menos en una Feria del Libro. "Eso sería admitir la derrota frente los energúmenos", protesta. "Sobrellevo todo esto con espíritu deportivo, pero la verdad es que no comprendo por qué la inauguración de una Feria del Libro tan hermosa como la de Buenos Aires no puede ser algo sencillo sino que se convierte en un combate político y en un intento de censura".

Contra ellos, los censores y energúmenos, pensaba dirigir su discurso "semiinaugural": "El episodio, más allá de lo anecdótico, es un asunto actual: la libertad y los libros", explicó. "Manuscritos, impresos o ahora digitales, representan la diversidad (mientras no sea expurgados, claro está). Esta extraordinaria diversidad desaparece cuando gracias a los libros nos sumergimos en lo profundo hasta llegar a aquellas raíces de la especie, pues allí descubrimos lo que hay de solidario y de semejante, una condición, unos anhelos, alegrías y miedos, que establecen una identidad recóndita sobre las diferencias y distancias".

Los libros, cree, ayudan a derrotar los prejuicios y a descubrir que somos iguales en el fondo, que los "otros" somos "nosotros". El premio Nobel explicó cómo la Inquisición española prohibió durante casi tres siglos que se imprimieran novelas en América Latina. "Una de las perversas y felices consecuencias de esa prohibición", afirmó, "fue que la ficción prohibida se las arregló para contaminarlo todo. Eso ha sido muy beneficioso en los dominios del arte y la literatura, pero bastante catastrófico en otros en los que, sin una buena dosis de pragmatismo y de realismo, un país puede irse a pique" "Los comisarios políticos han reemplazado en la vida moderna a los inquisidores de antaño", denunció.

Fonte: El País - http://bit.ly/dPeWuD

DESEMBARGADOR QUE CENSUROU O ESTADÃO PEDE APOIO DE SARNEY PARA MAIS VAGAS.

O desembargador que decidiu em favor do empresário Fernando Sarney em uma investigação sobre evasão de divisas esteve ontem com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para pedir a aprovação de projeto que beneficia o Tribunal de Justiça do Distrito Federal -do qual é vice-presidente. Dácio Vieira disse que não tem "amizade" com Sarney, mas uma "ligação profissional" com o peemedebista. O senador é pai do investigado.


Foi do desembargador a decisão de proibir o jornal "O Estado de S. Paulo" de publicar informações relativas à Operação Faktor, envolvendo o filho de Sarney. Mesmo depois de afastado do caso, o tribunal manteve a proibição. Ex-servidor do Senado, o desembargador disse que não se considerou impedido de julgar o caso por não ter "nenhuma ligação com a cúpula".

Fonte: Folha de São Paulo

SEM MEIAS PALAVRAS.

Uma das características sorrateiras da censura é a de negar não apenas as ideias diferentes ou discordantes, mas, sobretudo, a de negar-se a si mesma. Em todos os tempos e em todos os lugares, a censura jamais se apresenta como instrumento do arbítrio, da intolerância ou de outras perversões ocultas. Ao contrário, ela costuma ser imposta em nome da segurança nacional, da moral ou quiçá até da própria democracia. Como regra, a censura é um mal que não ousa pronunciar o seu nome, preferindo travestir-se em expressões ambíguas e de forte apelo populista.


A expressão "controle social da mídia", em sua vagueza semântica, pode bem prestar-se a esse papel. Tamanha a sua repercussão, chegou a ser incluída no 3.º Plano Nacional de Direitos Humanos, sem muita clareza quanto ao seu significado. Cumpre, portanto, refletir sobre as possíveis acepções da expressão para separar o joio do trigo.

Existem duas maneiras básicas de compreender o que é o controle social da mídia. A primeira delas é centrada na figura do Estado e enfatiza o seu papel de agente regulador, fiscalizador e sancionador. Tal visão desconfia profundamente da liberdade como valor democrático e aposta no dirigismo estatal do discurso público. Ao tempo em que critica supostas distorções provocadas por grandes veículos de comunicação, essa corrente descrê da capacidade de discernimento e julgamento dos indivíduos.

Daí que, para esta linha de pensamento, há de haver um controle coletivo sobre o conteúdo do que se lê, ouve ou assiste, como forma de assegurar que os emissores das mensagens não manipulem ou distorçam o que deve chegar aos destinatários. Embora se fale em controle social, esse modelo não prescinde, na verdade, de uma agência central da qual partam os julgamentos e decisões sobre o que, afinal, mereça ou não integrar o discurso público. Tal agência só pode ser o Estado.

Não hesito em nomear, sem meias palavras, aquilo em que se traduz, na prática, a proposta dessa primeira corrente: censura. Esse tipo de controle social acaba por arrogar para o Estado um papel de curador da qualidade do discurso público, como se fosse possível situar algum ente estatal num ponto arquimediano do qual pudesse avaliar o que merece e o que não merece ser dito.

As duas questões principais que se colocam ao controle social da mídia realizado por intermédio do Estado são as seguintes: 1) Quais os critérios a serem utilizados no controle de conteúdo dos meios de comunicação? 2) Quem controla os controladores?

Ora, não há critérios objetivos, numa sociedade democrática, para definir o que merece ou não merece ser dito. Aliás, este é o traço distintivo fundamental entre a democracia e os regimes totalitários: a relatividade dos conceitos de bom, justo e verdadeiro. A garantia da liberdade de expressão e do livre fluxo de informações, ideias e opiniões - independentemente do seu mérito intrínseco - serve, precisamente, para assegurar a cada um de nós o direito de julgar e escolher, sem a tutela do Estado.

A segunda pergunta (quem controla os controladores?) tem resposta simples e desconcertante: ninguém. Uma vez aberta a porta do controle do discurso público pelo Estado, não há mais quem o possa controlar. Tornamo-nos todos reféns das visões de mundo dos burocratas de plantão.

A segunda acepção da expressão controle social da mídia é a única compatível com o regime constitucional de 1988, que baniu a censura e assegurou, em toda a sua plenitude, as liberdades de expressão, de imprensa e de informação. Tal visão é centrada na capacidade de julgamento e escolha dos indivíduos, desde que expostos a um ambiente livre e plural, capaz de gerar um robusto mercado de informações, ideias e opiniões. Assim, o controle social da mídia é a resultante da liberdade de escolha dos leitores, ouvintes e telespectadores, que tenderão a prestigiar os veículos de maior credibilidade e que ofereçam melhor qualidade em sua programação.

Em outras palavras, o crivo da opinião pública é a principal forma de controle das eventuais distorções provocadas pela mídia. O esclarecimento dos fatos pela emissora concorrente, a perda de audiência em razão da falta de credibilidade e a busca do público por novas e diversificadas fontes de informação e entretenimento (como as redes sociais e os portais de notícias na internet, por exemplo) são manifestações legítimas do controle social sobre a atuação dos meios de comunicação.

Para as situações extremas há mecanismos judiciais à disposição dos cidadãos. Tais mecanismos podem também ser compreendidos como formas de controle social. Refiro-me, por exemplo, ao direito de resposta e ao direito de retificação de notícia, que constituem instrumentos de participação do indivíduo na construção do discurso público pela imprensa. Além de um conteúdo tipicamente defensivo da honra e da imagem das pessoas, o direito de resposta cumpre também uma missão informativa e democrática, na medida em que permite o esclarecimento do público sobre fatos e questões do interesse de toda a sociedade. De outra parte, a responsabilização civil e penal, quando cabíveis, são certamente salvaguardas de defesa das pessoas contra eventuais abusos ou desvios.

Portanto, o desafio da chamada accountability da mídia envolve, sobretudo, a promoção de um ambiente pluralista e competitivo entre fontes e veículos de comunicação, no qual empresas, jornalistas independentes e cidadãos em geral poderão livremente divulgar suas versões e opiniões, assim como suas produções artísticas e culturais, cabendo aos indivíduos, de forma igualmente livre, formular seus juízos e exercer suas escolhas. Essa a única forma legítima de controle social da mídia

Fonte: Gustavo Binenbojn - O Estado de S.Paulo - http://bit.ly/gJeG3Q

O PT CONTRA A IMPRENSA.

A Gazeta


A proposta do deputado Claudio Vereza, de criar um conselho estadual de comunicação, não pode ser vista como um fato isolado, sem se considerar a história recente do PT, seus ataques sistemáticos à imprensa, a sua transformação de um partido de esquerda, com um projeto alternativo para o país, em um partido pragmático, assistencialista e fisiológico, à imagem de velhas oligarquias que dizia combater, e às quais se aliou, sem pudor.

Como é notório, o presidente Lula e o PT, ao longo dos últimos tempos, têm feito uma campanha ferrenha contra a imprensa, como forma de encobrir seus escândalos. Tudo se resumiria ao preconceito de uma elite que não aceita um presidente operário. Esse discurso simplista, cheio de teorias conspiratórias, é alimentado por blogueiros oficiais, bancados por instituições como BNDES e Caixa Econômica, que chegaram a criar uma sigla, o PIG, partido da imprensa golpista, para classificar a imprensa independente. (Em resposta, outros jornalistas sugerem que PIG são eles, os blogueiros do Partido da Imprensa Governista.)

A iniciativa do deputado é baseada em conferências de comunicação realizadas em todo o país, patrocinadas pelo governo, que aparelhou sindicatos, associações e movimentos sociais, que representam minorias organizadas, não a sociedade inteira. A tentação autoritária de setores do PT é indisfarçável. O governo já ameaçou expulsar um correspondente estrangeiro, tentou criar um conselho para "disciplinar e fiscalizar" a atividade jornalística e, como publicado ontem na "Folha de S. Paulo", estuda uma agência nacional de comunicação para, entre outras atribuições, regular o conteúdo de rádio e TV. Engraçado que, nos anos 90, quando o PT era oposição e municiava a imprensa com denúncias contra o governo FHC, não se falava tanto em "controle social da mídia".

Vereza, em indicação aprovada pela Assembleia Legislativa, sugere ao governador do Estado a criação de um conselho para "acompanhamento de conteúdos" e menciona "instrumentos públicos de fiscalização, a fim de garantir a diversidade na mídia e respeito aos direitos humanos". Ele assegura que isso se destinaria somente ao setor público, o que não está claro no texto.

Mais transparência nos gastos públicos com publicidade, diversidade ou garantia do respeito aos direitos humanos, tudo isso pode ser feito hoje por meios legais e jurídicos já existentes. Vereza tem uma trajetória de respeito, está indo para o sexto mandato, é uma liderança conhecida, uma figura afável, boa fonte para os jornalistas. Não é ele a ameaça.

A sua proposta é que abre, efetivamente, caminhos para a instalação de um conselho censor, principalmente se observada a origem da proposta, essas Confecons, e ainda a contaminação ideológica de setores do PT que preservam uma mentalidade típica da Guerra Fria, com um antiamericanismo juvenil, que, por sinal, foi identificado em documentos vazados pelo WikiLeaks.

Não por acaso, petistas cultuam países como Cuba, Venezuela e Irã. Não por acaso, o presidente Lula acaba de dizer que, quando deixar o governo, vai se empenhar em "desmontar a farsa do mensalão" - logo ele, que dizia não saber de nada, e agora parece querer reescrever a história, no melhor estilo stalinista. Não são fatos isolados. O sonho inconfesso de petistas mais radicais é, sim, controlar a informação e dficultar a livre circulação de ideias.

André Heesé jornalista

REGULAÇÃO INDEVIDA.

Governo quer censurar a mídia com a criação da Agência Nacional de Comunicação, condena Semeghini


O deputado Julio Semeghini (SP) criticou nessa terça-feira (7) o projeto do governo federal que pretende criar a Agência Nacional de Comunicação (ANC). A ideia do Planalto é regular o conteúdo de rádio e TV no país. Segundo o jornal “Folha de S. Paulo”, que teve acesso à minuta da proposta, a ANC substituiria a Agência Nacional do Cinema (Ancine) e teria poderes para multar empresas que veicularem programação considerada ofensiva, preconceituosa ou inadequada ao horário.

O texto prevê ainda a proibição de que políticos com mandato sejam donos ou controlem esses meios de comunicação, enquanto a atual legislação proíbe apenas que eles ocupem cargos de direção nas empresas. De acordo com a reportagem, não está claro no anteprojeto se a vedação atingiria quem já tem concessões. O processo de outorga de novos canais ou renovação também passaria pela nova agência, além do circuito entre Ministério das Comunicações e Congresso Nacional, e teria o passo a passo publicado na internet.

Segundo o tucano, o projeto do governo abre brechas para cercear o jornalismo e outros conteúdos de radiodifusão. Para o governo, a criação da ANC não significa censura, pois o conteúdo será analisado depois de veiculado. Mas na avaliação do deputado, a implicação de multas também é uma forma de censura. “Eu não tenho a menor dúvida de que esse processo de multa vai, sem dúvida, regular, enquadrar e limitar a liberdade de expressão no Brasil”, criticou.

Já batizada como Lei Geral da Comunicação, a proposta é resultado do grupo de trabalho criado há seis meses e coordenado pelo ministro da Comunicação Social, Franklin Martins, para discutir um novo marco regulatório para o setor. O texto tem cerca de 40 páginas e vem sendo mantido em sigilo pelo Planalto.

Para Semeghini, o setor de comunicação no Brasil ainda não está preparado para sofrer interferência direta de uma nova agência reguladora. Segundo o tucano, essa não é a melhor maneira de controlar a mídia e de modernizar o setor. “O governo mais uma vez erra no mérito do assunto. Ao invés de fazer uma ação para incentivar e modernizar o sistema de comunicação, permitir parcerias e investimentos, o Planalto novamente quer criar uma agência”, avaliou.

Não é a primeira vez que Lula tenta enquadrar os veículos de comunicação

→ O deputado lembrou que embora a liberdade de expressão e de imprensa no Brasil estejam asseguradas pelo artigo 5º da Constituição, o governo Lula já demonstrou tentativas de cercear o conteúdo da radiodifusão brasileira. A primeira tentativa veio com a proposta de criação da Agência do Cinema e Áudio Visual (Ancinav), que tinha como objetivo organizar, regular, incentivar e fiscalizar as atividades audiovisuais.

→ O projeto incorpora vários pontos do Projeto de Lei da Câmara 116/2010, que cria novas regras para o mercado de TV por assinatura e de conteúdo audiovisual. Franklin Martins afirmou que o governo Lula não vai encaminhar o projeto ao Congresso, e sim entregá-lo a Dilma Rousseff como sugestão. Caso Dilma decida enviar a proposta ao Legislativo, o texto pode sofrer alterações e passar por consulta pública. Se a lei for aprovada, o funcionamento da agência será detalhado em decreto. Na semana passada, Lula disse, em entrevista, que Dilma fará a regulação

Fonte: http://bit.ly/hZPxt7

QUEM VIVER VERÁ!

Ninguém escolhe onde nasce, se branco, índio, preto ou amarelo, se rico ou pobre, nobre ou plebeu, cristão ou muçulmano, nortista, nordestino ou sulista. A partir dessa verdade não se pode discriminar alguém por algo que não escolheu. Infelizmente o que está acontecendo no Brasil é muito mais sério do que a principio parece ser apenas uma ação em favor da diminuição da desigualdade social e merece uma reflexão mais profunda e preocupação quanto às verdadeiras intenções do Governo Lulo/petista.


Vejo com ressalvas e preocupação as ações do MST com sua ideologia que vai muito além da luta pela reforma agrária, Invasões de terras produtivas, destruição do patrimônio alheio, ocupação de prédios públicos, ensinamento intensivo de ideologias marxistas nos assentamentos, demonstram a intenção revolucionária do movimento.

Ao ampliar o bolsa família, Lula tratou de adquirir popularidade suficiente para impor suas verdades, assim cotas em Universidades para índios, negros e jovens oriundos da escola pública, estão criando ambiente de revolta e discórdia entre os brasileiros, estimulando o aparecimento de um racismo até então inexistente. Usando discursos populistas e irresponsáveis, o Presidente vem jogando pobres contra ricos, nordestinos contra sulistas e o povo contra as elites, despertando sentimentos ocultos e até já se ouve falar em separatismo.

Famílias que podem pagar escola particular para os filhos, estão relutando em fazê-lo temendo futuras discriminações , especialmente no ingresso às faculdades, Não se pode privilegiar cor, etnias ou condição social em detrimento da capacidade, que o Estado então ofereça educação de qualidade para todos.

O que pretende o CNE/MEC com a tentativa de censurar ou mesmo proibir a obra de Monteiro Lobato, sem levar em consideração o contexto histórico e cotidiano da época em que foram escritos os livros que povoaram a imaginação de gerações e gerações, sem que isso induzisse qualquer sentimento racista? Muito pelo contrário, o carinho que dedicava ao personagem Tia Anastácia, aproximou e ajudou a diminuir os resquícios vindos da época da escravidão. E o ENEM que foi criado para avaliação do ensino médio, de sua qualidade, está se transformando num segundo vestibular, deixando milhares de jovens e suas famílias em desespero, dado a insegurança quanto aos critérios e credibilidade do mesmo.

Outra verdade do Lula: Comprem, consumam, gastem. Pois é, o povo obedeceu e agora a inadimplência bate recordes , orçamentos estão comprometidos pelo crédito consignado e 57% dos brasileiros terão que usar o décimo terceiro salário para quitar dívidas.

Tentativas de regulamentação da mídia, ameaçando o direito de expressão, controle social da terra, interferência em nossos sentimentos religiosos, revogação da lei da anistia, apurando crimes dos militares e poupando os que combateram a ditadura, são objetivos contidos no PNDH3, que a despeito de respeitar os direitos humanos, na verdade vão causar clima de muita tensão e discórdia no País, revelando o viés autoritário da ideologia do Partido dos Trabalhadores.

No que vai se transformar o Brasil? Depende de nós democratas e nossa capacidade de denunciar e de nos mobilizarmos em defesa aos ataques à nossa democracia, com o agravante de que não podemos contar muito com os políticos, Os da situação estão preocupados em brigar por espaços e cargos e a oposição não dá sinais de uma reação à altura, se ocupando mais em lavagem de roupa suja e acusações mútuas pela derrota eleitoral. Nos resta a sociedade organizada, as entidades de classe e a imprensa, embora grande parte desta esteja corrompida e subserviente ao Governo. A caserna está emudecida, atormentada pelos fantasmas do passado, a não ser por algumas poucas vozes que não encontram eco em suas manifestações.

Preparemo-nos para dias difíceis, para o patrulhamento ideológico, censuras e perseguições. Sobreviveremos? Infelizmente nossa democracia está com os dias contados. “Quem viver verá!

OLHA A CENSURA AÍ GENTE!!!!!

Index Librorum Prohibitorum


Hiram Reis e Silva, Porto Alegre, RS, 5 de novembro de 2010.

“Hoje, tenho eu a impressão de que o "cidadão comum e branco" é agressivamente discriminado pelas autoridades e pela legislação infraconstitucional, a favor de outros cidadãos, desde que sejam índios, afrodescendentes, homossexuais ou se autodeclarem pertencentes a minorias submetidas a possíveis preconceitos. Assim é que, se um branco, um índio e um afrodescendente tiverem a mesma nota em um vestibular, pouco acima da linha de corte para ingresso nas Universidades e as vagas forem limitadas, o branco será excluído, de imediato, a favor de um deles! Em igualdade de condições, o branco é um cidadão inferior e deve ser discriminado, apesar da Lei Maior”. (Ives Gandra da Silva Martins)

O Index Librorum Prohibitorum ou Index Librorvm Prohibithorvm (Lista dos Livros Proibidos) foi uma relação de publicações proibidas pela Igreja Católica de livros considerados perniciosos. O Governo Federal tenta reviver a figura do famigerado “Index” tentando proibir a leitura de um dos mais consagrados autores nacionais de literatura infantil.

- MEC pede reconsideração de veto a Monteiro Lobato

O Ministro da Educação solicitou ao CNE (Conselho Nacional de Educação) que reveja o parecer que recomendou que não fosse mais distribuído o livro de Monteiro Lobato, “Caçadas de Pedrinho”, nas escolas públicas.

- Radicais tentam vetar livro de Monteiro Lobato nas escolas públicas

“Tia Nastácia, esquecida dos seus numerosos reumatismos, trepou, que nem uma macaca de carvão”.

Seria hilário se não fosse trágico, a censura ressurge das trevas. O CNE chegou ao desplante de sugerir que o livro “Caçadas de Pedrinho”, distribuído pelo MEC (Ministério da Educação) para as escolas de ensino fundamental, não fosse mais adotado pela rede pública. O CNE alega que a obra tem forte conteúdo racista. O parecer baseia sua ridícula tese afirmando que a personagem Tia Nastácia é chamada, pelo autor, de “negra”, “tição”, “urubu” e “macaco”.

“Não vejo que Monteiro Lobato pinte Tia Nastácia com cores racistas. Ele tinha enorme carinho pela personagem. O livro tem que ser contextualizado em seu tempo histórico”. (Laura Padilha)

A pesquisadora Laura Padilha afirma que Monteiro Lobato não pretendia discriminar a personagem e apenas usava expressões da época. Laura cita outro exemplo do CNE: “Não é à toa que os macacos se parecem tanto com os homens. Só dizem bobagens” e afirma: “Ele (Monteiro Lobato) realmente estava sendo preconceituoso? Contra os homens ou contra os macacos?”.

“Uma adaptação tiraria o cunho original da obra. Então, essas obras poderiam vir com um aviso. Mas o ideal é que não sejam mais publicadas”. (Marlene Lucas)

A radical militante do Movimento Negro do Distrito Federal, Marlene Lucas, é a favor da proibição do livro nas escolas e vocifera: “Tudo aquilo que agride a identidade das pessoas deve ser banido, seja de qual período for, independentemente da importância histórica e artística”. A pretensão de Marlene é mais radical ainda sendo a favor da retirada destas obras não só das escolas, mas do mercado nacional.

- Movimento Negro

“Impedir que um aluno brasileiro, de uma comunidade carente, tenha acesso a uma obra de Monteiro Lobato é errado. Em vez disso, os professores poderiam usar certas frases e expressões para discutir o racismo no Brasil". (Laura Padilha)

Os radicais do Movimento Negro perderam totalmente o bom censo. A sugestão, se necessária, seria a meu ver usar o livro, como sugere Laura Padilha, para promover discussões sobre preconceito. Os movimentos étnicos radicais tentam abrir feridas já cicatrizadas pelo tempo. Estes movimentos tentam a todo custo criar “guetos” num país em que a miscigenação foi exemplo para as demais desde que se lançaram os primeiros alicerces desta grande e bela nação. Criação de cotas, privilégios especiais pela cor ou raça contrariam a Constituição Federal.

- Índios

“Em 2000, um estudo do laboratório Gene, da Universidade Federal de Minas Gerais, causou espanto ao mostrar que 33% dos brasileiros que se consideravam brancos têm DNA mitocondrial vindo de mães índias. ‘Em outras palavras, embora desde 1500 o número de nativos no Brasil tenha se reduzido a 10% do original (de cerca de 3,5 milhões para 325 mil), o número de pessoas com DNA mitocondrial ameríndio aumentou mais de dez vezes’, escreveu o geneticista Sérgio Danilo Pena no ‘retrato molecular do Brasil’. Esses números sugerem que muitos índios largaram as aldeias e passaram a se considerar brasileiros”. [NARLOCH]

O artigo 231 da Constituição Federal estabelece que só deveriam ter direito às terras ocupadas em 5 de outubro de 1988. Interpretações à revelia da lei criaram a figura dos “tempos imemoriais” permitindo a demarcação de gigantescas reservas sem qualquer critério científico.

Somos um povo multirracial. Privilegiar alguns em detrimento de outros contraria a Constituição e a ordem natural das coisas. Estabelecer cotas para estudantes comprovadamente carentes eu concordo, o resto é pura hipocrisia.

Fonte: http://bit.ly/aWHx7t

O ESBIRRO AUTORITARIO DE UM SEQUESTRADOR.

Notícias - Política

Postado por Manoel Santos
Qui, 28 de Outubro de 2010 13:01

Lula deixa pronto projeto que regula mídia eletrônica

Ao invés de enviar documento ao Congresso, presidente vai entregá-lo ao seu sucessor.

AGE

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu tocar adiante o polêmico projeto que cria o marco regulatório da comunicação eletrônica. Mas não o enviará ao Congresso. A ideia é entregá-lo ao próximo presidente, que toma posse no dia 1.º de janeiro. Este decidirá o que fazer.

Desde agosto o ministro da Comunicação Social, Franklin Martins, tem dedicado boa parte de seu tempo a esse assunto. No início do mês ele viajou à Europa a fim de estudar a legislação que regulamenta a radiodifusão e as telecomunicações.

De acordo com Martins, esse marco regulatório, quando criado, "vai garantir a concorrência, a competição, a inovação tecnológica, o atendimento aos direitos da sociedade à informação". Mas há uma grande desconfiança entre os profissionais de comunicação quanto a interesses já manifestados pelo governo de criar um controle social da mídia, o que significaria a censura à livre expressão.

GENTE DECENTE:


Franklin Martins e sua monstruosa cria que LuLLa sempre quis impor aos brasileiros será a primeira meta de dona Dilma se eleita.


Descansa na maternidade do terror prontinho para ter vida nos primeiros dias de janeiro se essa terrorista for eleita.


Fonte: http://gentedecente.com.br/

CENSURA À IMPRENSA - A LUTA CONTINUA...

Dora Kramer – O Estado de S.Paulo


Em oito anos uma das marcas do governo Luiz Inácio da Silva foi a total falta de disposição para comprar brigas com este ou aquele setor em prol do bem coletivo. Para não se indispor com áreas que poderiam a vir lhe fazer falta nos momentos que realmente interessam – os eleitorais -, o presidente da República desistiu das reformas sindical, trabalhista, previdenciária, política e tributária.

Defendeu malfeitorias em público e precisou até desistir de seu plano de conquistar um terceiro mandato quando viu que o Senado não aprovaria e, se aprovasse, o Supremo Tribunal Federal não deixaria prosperar. Mudou, então, o plano e decidiu disputar por meio de interposta pessoa.

De um só propósito Lula e o PT não desistiram até hoje: de controlar os meios de comunicação. As tentativas têm a idade dos dois mandatos de Lula, mudam de feição, alteram o figurino, mas não abandonam o ringue.

O mais direto seria propor regras mediante as quais o governo federal exercesse controle sobre o conteúdo do que é divulgado nos jornais, revistas, emissoras de rádio e televisão.

Mas, por aí o caminho está interditado. Há a acusação de censura e reação forte.

Tenta-se, então, montar um disfarce e construir um discurso de defesa da “democratização” dos meios de comunicação. A palavra de ordem é desconcentrar, romper a ação da “mídia monopolista”. O objetivo, entretanto, é sempre o mesmo: controlar, fiscalizar, punir, pressionar.

Todas as iniciativas que surgiram até agora tiveram esse mesmo caráter: o conselho lá do início, aquele cuja proposta de criação o próprio Planalto se comprometeu a encaminhar ao Congresso, a Conferência de Comunicação, o Plano Nacional de Direitos Humanos 3, o programa do PT aprovado em congresso no início deste ano e agora essas iniciativas estaduais de montagem de conselhos controladores.

Claro que a exposição de motivos oficial não é essa assim tão dura. Apresentam-se como defensores da sociedade contra abusos e ilegalidades cometidas por revistas, rádios, jornais e televisões.

E para isso evidentemente o Estado precisa ter instrumentos de fiscalização sobre os conteúdos. Ora, aquela argumentação acima é falsa pelo seguinte: para coibir abusos há a Justiça, para controlar ilegalidades, também; para regular confiabilidade há a avaliação do público e para assegurar a multiplicidade há a concorrência.

Mas, como o que interessa de fato é o controle direto para assegurar o enquadramento na “linha justa” e a disseminação do mesmo tipo de pensamento para que se possa, assim, construir uma hegemonia social em torno de um projeto de poder, torna-se imprescindível criar os conselhos.

E, se não for de um jeito, vai de outro como o Poder Legislativo do Ceará fez e como os Poderes Executivos dos Estados da Bahia, Piauí e Alagoas propõem.

Nenhuma das ofensivas prosperou até hoje. Dificilmente prosperarão as novas, exatamente porque a imprensa está atenta (daí a contrariedade).

Mas convenhamos que é um atraso uma democracia que se pretende madura precisar ficar de vigília para que não lhe roubem a liberdade de pensar e de dizer.

CONSTRANGIMENTO INTERNACIONAL.

Tucanos reforçam críticas a governo Lula sobre restrição à liberdade de imprensa


Os deputados Antonio Carlos Pannunzio (SP) e Silvio Torres (SP) reforçaram nesta segunda-feira (19) as críticas da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) ao governo Lula em relação à liberdade dos meios de comunicação. Para o presidente da SIP, Alejandro Aguirre, a gestão Lula "não pode ser chamada de democrática". O dirigente da entidade internacional comparou Lula a Hugo Chávez (Venezuela), Evo Morales (Bolívia) e Cristina Kirchner (Argentina) que, apesar de terem sido eleitos democraticamente, usam o governo para reduzir a atuação livre da imprensa.

Torres afirmou que as críticas da SIP, representante dos principais veículos de comunicação da América do Sul, são sérias. “Essa comparação causa grande constrangimento, já que o Brasil tem uma democracia consolidada. A crítica mostra que o governo está se desviando daquilo que a sociedade deseja para o país”, ressaltou.

O tucano afirmou que a liberdade de imprensa deve ser absoluta e não pode ser usada em benefício dos governantes. “O governo Lula demonstrou em várias ocasiões a sua visão de restringir a liberdade dos meios de comunicação. É uma tentativa muito clara, consolidada de ter a imprensa totalmente ao seu lado, seja por meio de implantação de TV pública, seja por limitação de leis, policiando o papel dos veículos”, destacou.

Na avaliação de Pannunzio, as declarações vem reforçar os alertas feitos por tucanos há algum tempo. “As críticas mostram que o PT e Lula desprezam a liberdade de imprensa. A clara demonstração de simpatia por governos totalitários exemplificam também um caminho diferente na condução dos interesses nacionais e da política externa”, criticou.

O "apoio moral" que o Brasil dá à ditadura em Cuba, a tentativa de aprovar leis no Congresso, que limitam a liberdade de imprensa, e o uso da publicidade oficial também foram citados por Aguirre como sinais de fraqueza da democracia no Brasil.

A frase

"Temos governos que se beneficiaram das instituições democráticas, de eleições livres, e estão se beneficiando da fé e do poder que o povo neles depositou para destruir as instituições democráticas. Esses governos não podem continuar a se chamar de democráticos. Não podem seguir falando em nome de líderes democráticos do mundo porque não atuam dessa forma". Alejandro Aguirre, presidente da SIP.

→ Além da interferência de governos, a SIP aponta a crescente violência contra jornalistas como um risco à liberdade de expressão no continente. Em 2010, 17 jornalistas foram assassinados ano e outros onze sequestrados.

→ A SIP é uma organização sem fins lucrativos composta por 1.300 jornais que define sua missão como "defender a liberdade de expressão e de imprensa em todas as Américas". (Reportagem: Alessandra Galvão/Foto: Eduardo Lacerda)