VEREADORES ACUSADOS DE COBRAR 100 MIL PARA DERRUBAR LEI

A Polícia Civil de Guarapari está colhendo depoimentos dos 15 vereadores do município após o recebimento de denúncia feita por duas empresas de transporte coletivo que atuam na cidade.

Segundo a denúncia, quatro parlamentares teriam cobrado R$ 100 mil das empresas para derrubar a lei que concede à Asatur exclusividade para operar o sistema de bilhete eletrônico em Guarapari. A lei foi derrubada no último dia 3.

O presidente da Câmara, José Wanderlei Astori (PDT), que prestou depoimento ontem, promete tomar providências se for comprovada a cobrança de propina por parte dos vereadores. “Eles foram eleitos para ajudar a sociedade e não para fazer esse tipo de coisa. Temos que ter respeito pelos cidadãos”.

A vereadora Fernanda Mazzelli (PSD), que depôs na última terça-feira, conta que recebeu com surpresa a intimação. “É normal esse tipo de questionamento na vida pública, mas eu fiquei chateada. Isso acaba manchando o nome da Câmara”.

Vereador pede criação de CPI

Já o vereador Germano Borges (PSB) mostra revolta com a situação. “Nós não podemos divulgar os nomes dos quatro parlamentares para não atrapalhar a investigação e isso nos preocupa. Se for comprovado, não vai ficar barato. Quem errou vai ter que pagar e nós vamos criar uma CPI para punir os malfeitores”.

Jorge Figueiredo (PP), o primeiro a depor na semana passada, também não está satisfeito com o caso. “Há denúncias graves, e eu fico muito triste com isso porque a campanha eleitoral foi toda pautada na renovação. Se for verdade, vamos pedir o afastamento deles. Precisamos separar o joio do trigo”, declara.

Inquérito concluído até semana que vem

Mesmo tendo um prazo de 30 dias para concluir o inquérito, o delegado titular da Divisão de Repressão aos Crimes contra o Patrimônio, Luiz Carlos Claret Pascoal, que coordena a investigação, afirma que ele deve ser finalizado já na próxima semana.

Segundo Pascoal, sete dos 15 parlamentares já foram ouvidos. “Resolvi ouvir todos os vereadores para averiguar melhor a situação e concluir sobre quem realmente está envolvido”. Ainda hoje, outros dois vereadores devem prestar depoimento.

O delegado ainda comenta sobre o andamento da investigação. “Já estamos com muitos elementos para indiciar os quatro vereadores. Estou deixando para colher os depoimentos deles por último”, afirma.

A reportagem entrou em contato com a empresa Asatur no fim da tarde de ontem, mas ninguém foi localizado. Além da Asatur, outras três empresas de transporte coletivo atuam em Guarapari. Duas delas denunciaram suposta cobrança de propina pelos vereadores.

Entenda o caso

A lei|
A lei 3369/2012, que concede à Asatur exclusividade para operar o sistema de bilhete eletrônico em Guarapari, foi proposta e aprovada pela Câmara na legislatura passada.

Em pauta
Os 15 atuais vereadores voltaram a discutir a lei e a derrubaram no último dia 3. Mas duas empresas denunciaram que houve cobrança de propina por parte de vereadores para que essa lei de exclusividade fosse derrubada.

Fonte: A Gazeta

O NATAL FARTO DOS VEREADORES

Felizmente eleitores de Cachoeiro de Itapemirim manifestaram ontem sua indignação contra os vereadores da cidade. Até então suas excelências se diziam "tranquilas" diante da farra que foi o aumento vergonhoso de 67% de seus próprios salários.

O aumento vale para a próxima legislatura, com início em 2013. Dos atuais R$ 6 mil, os vereadores passarão a ganhar R$ 10 mil - mais que seus colegas de Vitória. E isso por apenas uma sessão por semana.

Por aí se vê que a produtividade não é o forte da Câmara. Portanto, um salário de R$ 10 mil é um disparate. Não corresponde ao retorno da Casa para população. Mas é esta quem paga os salários de suas excelências. Portanto, ao contrário do que disse o vereador Fábio Mendes (PMDB), o Fabinho, para A GAZETA, o aumento é, sim, um abuso.

Ao se autoconcederem esse presente de Natal, os vereadores ignoraram inclusive a realidade municipal. Cachoeiro tem sexta maior receita total do Estado (R$ 245,6 milhões), mas aparece com a segunda receita per capita mais baixa (R$ 1,2 mil).

Ou seja, o município tem dificuldades para oferecer serviços para seus cidadãos. Esse cenário pode piorar, com o risco de perda dos royalties e do Fundap. Porém, em vez de ajudarem a prefeitura a ter alguma folga de caixa, os vereadores só se preocuparam em garantir o próprio quinhão.

Isso parece ter se tornado a regra geral nas Câmaras. Tanto que ontem, os vereadores de Guarapari aprovaram um reajuste ainda superior ao de Cachoeiro, de 122%, no apagar das luzes, na última sessão do ano. Passarão a ganhar R$ 8 mil em 2013.

Tudo isso soa desonesto para o cidadão. A mensagem passada é de que esses vereadores estão na política para ganhar dinheiro fácil.

Por isso, a tranquilidade demonstrada por alguns edis de Cachoeiro para A GAZETA soou como cinismo, descaramento e deboche. A população é claramente contra o aumento, e o protesto confirmou isso.

Se houvesse sintonia com os cidadãos, não existiria tanta "tranquilidade" assim. Até porque a Câmara já tinha aprovado o aumento de vagas, de 13 para 19. Essa é outra medida impopular, sobretudo porque desnecessária. Só com salários de 19 vereadores, a Casa vai gastar R$ 2,28 milhões por ano a partir de 2013.

Diante disso, o mínimo que se espera é que em 2012 o eleitor lembre desses fatos e dê cartão vermelho para a maioria dos vereadores do Estado. Eles não estão à altura do cargo que ocupam não representam os cidadãos.

A Gazeta

VEREADOR DE CACHOEIRO ACHA JUSTO R$ 10.000 PARA FAZER UMA SESSÃO POR SEMANA

Fabinho argumenta que reajuste de R$ 6 mil para R$ 10 mil "está dentro da lei"

Autor da emenda que reajustou o salário em 67%, Fabinho diz que valor não é "um abuso"
Sara Moreira
Cachoeiro

Apesar da grande repercussão junto aos moradores de Cachoeiro de Itapemirim, alguns vereadores da cidade parecem estar tranquilos. Conforme A GAZETA divulgou, na última terça-feira, foi votado às escondidas e rapidamente aprovado um projeto que aumenta, em 2013, o salário dos vereadores para R$ 10 mil - reajuste de 67%.

"Não acho um abuso. Afinal, está dentro da lei recebermos cinquenta por cento do salário dos deputados estaduais. Estou muito tranquilo com a situação, estou andando na rua e, até agora, ninguém me abordou", afirmou o vereador Fábio Mendes Glória (PMDB). Fabinho, como é conhecido, é o autor da emenda que elevou o salário para R$ 10 mil, ao contrário do projeto da Mesa Diretora, que previa o valor de R$ 7,2 mil.

Fabinho afirma que não estava presente na hora da votação e não sabia que o projeto seria votado na última terça. "Sou sincero. Não tenho conhecimento da votação, mas mesmo que não tivesse sido votado, eu mesmo pediria para que entrasse em pauta". Ele afirmou ter se ausentado devido ao outro trabalho como investigador da Polícia Civil.

Perguntado sobre os vereadores passarem a receber mais do que os de Vitória, Capital do Estado, cujo salário foi congelados em R$ 7,4 mil, Fabinho justificou: "Não sei como é a estrutura de lá. Mas fiquei sabendo que eles recebem muitos benefícios, como auxílio-combustível e até paletó. Aqui nós não temos regalias. Até xerox, se passarmos da cota, pagamos do nosso bolso", disse, desconhecendo o fato de que na Câmara de Vitória não existem os benefícios citados.

Presidente
Em entrevista à Rádio CBN Vitória, o presidente da Câmara, Júlio Ferrari (PV), afirmou que também está tranquilo. "Estou numa posição bem tranquila porque, se não me engano, sou o único vereador do Brasil que doa o próprio salário. Eu doo o meu salário para várias instituições de Cachoeiro. Quem vai ganhar com esse aumento são as instituições", justificou. O atual salário dos vereadores, que se reúnem uma vez por semana, é de R$ 6 mil.

Ferrari afirmou achar o salário digno de um trabalhador. "O Brasil é recordista de impostos. Se o vereador realmente mostra o trabalho, que é o de legislar e fiscalizar, acho justo".

Cariacica vota salário amanhãO Orçamento de 2012 da Câmara de Cariacica e o projeto de lei que prevê aumento do salário dos vereadores devem ser votados amanhã.

A Câmara, que contava com uma peça no valor de R$ 9,7 milhões, passará a ter R$ 14,4 milhões - resultando em um aumento de 48%. E o salário deve passar de R$ 4.770 para R$ 8.016.

"A maioria dos vereadores da Grande Vitória já recebe mais de R$ 7 mil. Com esse reajuste, vamos equiparar nosso subsídio com as demais Câmaras. Estamos sem aumento há oito anos", justificou o presidente da Casa, Adilson Avelina (PSD).


 

PROFISSÃO VEREADOR.

"A política é uma cachaça na vida. Acho que tenho muito a oferecer ainda. Só paro se perder a motivação"

João Luiz Teixeira Corrêa (PDT)
Vereador da Serrá há 38 anos

Enquanto proliferam novas vagas de vereador Estado afora e crescem as críticas ao papel das Câmaras, chama a atenção quem transformou a função parlamentar em profissão, exercendo o cargo há 20, 30 e até quase 40 anos. Foi o que A GAZETA constatou nos principais colégios eleitorais do Estado.

Tendo como funções constitucionais a elaboração de leis e a fiscalização do Executivo, muitos deles citam leis de pouco alcance social como exemplos do que fizeram de expressivo ao longo dos mandatos.

É o caso, por exemplo, de João Luiz Corrêa (PDT), vereador da Serra desde 1972. Nos últimos 39 anos, ele só esteve fora da Câmara entre 2009 e janeiro deste ano, quando assumiu no lugar de Roberto Carlos (PT), eleito deputado estadual. "Fomos a primeira Câmara a proibir que candidatos pintassem muros em campanhas eleitorais", conta, ao ser questionado sobre projetos de sua autoria.

Em 2010, o Legislativo serrano teve R$ 27,6 milhões em despesas. Por lá, cada um dos 17 vereadores recebe R$ 5,3 mil ao mês. Com os mandatos acumulados, Corrêa critica a limitação do papel do vereador, que só pode legislar sobre temas que não causem impacto nas finanças das prefeituras e de âmbito municipal. "A função do vereador é restrita, e o Legislativo não se fortaleceu. A política está desgastada", disse. Mesmo assim, ele pretende se candidatar à reeleição em 2012.

Duas décadas
Em Vila Velha, onde a maioria dos vereadores é da base aliada do prefeito Neucimar Fraga (PR), o presidente Ivan Carlini (PR) é o campeão de mandatos consecutivos: está lá desde 1988 - ou seja, há 23 anos. "Fiz milhares de projetos interessantes. Um deles é a obrigação do poder público em dar protetor solar para os servidores que trabalham ao sol", destacou Carlini.

Para a próxima legislatura, a Câmara de Vila Velha já aprovou o aumento do número de vereadores: em vez dos atuais 17, serão 23 cadeiras. O salário atual é de R$ 7,4 mil.

Com o mesmo tempo de função de Ivan Carlini em Vila Velha, o vereador Ericsson Duarte (PDT) sinaliza que quer deixar a cadeira vaga na Serra. "Já cumpri meu papel", diz.

Para o vereador serrano, a desmotivação vem da generalização de que todo político é ruim. "Às vezes um mau político erra e todos pagam o pato. Mas quando as pessoas querem alguma coisa, correm atrás da gente para pedir asfalto e praça", frisa Duarte.

E o que dizer da proibição à prostituição e da criação das Semanas do Idoso e do Taxista em Cachoeiro de Itapemirim? São projetos do vereador José Carlos Amaral (DEM), de 61 anos - 23 deles dedicados à Câmara.

Amaral está no sexto mandato consecutivo, um a mais do que Hélio Leal (PDT), de Colatina. No Noroeste do Estado, o vereador - que até programa de TV já teve - é autor de uma lei curiosa: "Em 1988, demos prazo para que a empresa de luz tirasse todos os postes de madeira da cidade".

Salário
R$ 7,4 mil por mês - É quanto recebem vereadores de Vitória e Vila Velha. Na Serra, cada parlamentar recebe R$ 5,3 mil, e em Cariacica, R$ 4,7 mil por mês.

"Câmara é balcão de barganha com prefeito"

Os mais de 20 anos de mandato conferiram a Ademar Rocha (PTdoB), de Vitória, e a José Carlos Amaral (DEM), de Cachoeiro de Itapemirim, uma visão crítica do papel dos vereadores nos dias de hoje.

"O povo não acredita na política. Ser vereador se tornou mais difícil, porque as Câmaras se transformaram em balcão de barganha com os prefeitos", disparou Amaral, há 24 anos ininterruptos na função - e pré-candidato para 2012.

Em seu quinto mandato consecutivo, Ademar diz que até mesmo os pares têm deixado a desejar.

"O vereador perdeu a função e falta contestação. Os vereadores deixaram de cobrar o Executivo, e parece que afrouxaram", afirmou.

No Norte do Estado, a crítica feita por Tarcísio Silva (PSB), de Linhares, é à falta de preparo dos vereadores, em geral. Ele é vereador desde 1988. "Muitos são despreparados e, com isso, viram meros auxiliares do prefeito".

Análise
"O que conta não é a qualidade"
Muitos vereadores fazem do mandato uma profissão. Com isso, quebra-se o princípio da representatividade, porque como se perde o vínculo temporário, esse vereador se transforma numa liderança paternalista, procurado pelas pessoas para comprar ambulâncias e conseguir verba para festas, por exemplo. O que faz a pessoa se reeleger não é a qualidade da atuação parlamentar, porque as Câmaras não agem mais; elas se limitam a aprovar mensagens do Executivo, nomes de ruas e a sugerir obras. Como os vereadores não são observados, mantêm mandatos somente

foto: Chico guedes

No quinto mandato, Ademar admite o "desgaste"

pelo que passaram a representar para as comunidades: verdadeiros padrinhos. Os serviços essenciais, dos quais a população precisa, não são mais debatidos pelas Câmaras.

Maurício Abdalla - Doutor em Educação e especialista em Filosofia Política


"Câmara é balcão de barganha com prefeito"
Os mais de 20 anos de mandato conferiram a Ademar Rocha (PTdoB), de Vitória, e a José Carlos Amaral (DEM), de Cachoeiro de Itapemirim, uma visão crítica do papel dos vereadores nos dias de hoje.

"O povo não acredita na política. Ser vereador se tornou mais difícil, porque as Câmaras se transformaram em balcão de barganha com os prefeitos", disparou Amaral, há 24 anos ininterruptos na função - e pré-candidato para 2012.

Em seu quinto mandato consecutivo, Ademar diz que até mesmo os pares têm deixado a desejar.

"O vereador perdeu a função e falta contestação. Os vereadores deixaram de cobrar o Executivo, e parece que afrouxaram", afirmou.

No Norte do Estado, a crítica feita por Tarcísio Silva (PSB), de Linhares, é à falta de preparo dos vereadores, em geral. Ele é vereador desde 1988. "Muitos são despreparados e, com isso, viram meros auxiliares do prefeito".
Fonte: Eduardo Fachettiefachetti@redegazeta.com.br

A FARRA CONTINUA, MAIS 3 MIL VEREADORES.

Rápido no gatilho – Na próxima segunda-feira (3) deverá ser divulgada pela Confederação Nacional dos Municípios uma interessante pesquisa sobre o número de vereadores existente no Brasil. O detalhe é que a quantidade deve aumentar substancialmente até o final do ano por conta de uma matemática feita pelas câmaras municipais, com base censo populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Atualmente, o Brasil possui 51.748, número de eleitos nas eleições de 2008. A pesquisa da Confederação, no entanto, deverá mostrar que o aumento deverá ser de no mínimo 3 mil e no máximo 8 mil ainda neste ano. A pesquisa feita entre 21 a 28 deste mês é o resultado de 87,7% das respostas encaminhadas a 2.153 municípios.

A quantidade de vereadores será alterada, porque as câmaras municipais estão promovendo mudanças nas leis orgânicas. É o caso, por exemplo, da capital do Mato Grosso. Com a alteração aprovada na quinta-feira (29), a Câmara de Cuiabá passará dos atuais 19 para 25 vereadores. O projeto foi aprovado, com 17 votos a favor, uma ausência e um voto contrário, do vereador Lúdio Cabral (PT).

Em Resende, no Rio de Janeiro, projeto de emenda à Lei Orgânica alterou de 12 para 19 vereadores – número que existia até 2004. Naquele ano, o Tribunal Superior Eleitoral determinou o corte do número de edis, decisão que atingiu a todos os municípios.

No Paraná, pelo menos 119 municípios devem aumentar os representantes no Poder Legislativo. Até agora pouco mais de dez já fizeram essas alterações, incluindo cidades importantes como São José dos Pinhais, Ponta Grossa e Cascavel.

Em Ponta Grossa, a população decidiu ir às ruas para protestar. O objetivo é juntar 10,5 mil assinaturas em um abaixo-assinado, para apresentar um novo projeto de lei. O principal argumento é o gasto excessivo com os representantes do povo.

Os gastos com as câmaras municipais deveriam seguir determinações da Constituição. Em cidades com até 100.000 habitantes, não pode ultrapassar 8% dos subsídios dos deputados estaduais; entre 100.001 e 300.000, 7% do que ganham os parlamentares; entre 300.001 e 500.000, 6% e em municípios com população acima de 500.000, não pode ultrapassar 5%.

Segundo levantamento publicado pelo portal da “Veja” há três anos, a câmara de vereadores do Rio de Janeiro é a mais cara. Cada vereador carioca custa R$ 5,9 milhões por ano. Em São Paulo, custa R$ 5,647 milhões. Em Belo Horizonte, o custo anual de cada vereador é de R$ 2,7 milhões. Em Porto Velho, cada um custa anualmente R$ 829.059,88.

As Câmaras municipais são mais antigas que o Congresso ou as Assembleias Legislativas. Mesmo assim, são motivos de controvérsias, a começar pelo custo-benefício.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do deputado Dr. Jorge Silva (PDT-ES) impede que vereadores aumentem seus próprios salários antes das eleições. A proposta está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Ela determinado que a fixação do subsídio dos Vereadores de uma legislatura para outra só poderá ocorrer antes das eleições.

Fonte: Ucho.Info

INCHAÇO DESNECESSÁRIO, NÃO PRECISAMOS DE MAIS VEREADORES.

Amovimentação observada em municípios de todo o país visando a aumentar o número de vereadores contraria expressiva parte da opinião pública. Inúmeras pesquisas apontam reação popular contrária ao inchaço das câmaras. É uma contradição fazê-lo em nome da democracia. Portanto o arranjo legislativo que permite essa prática também é paradoxal. Agride o espírito das casas de lei enquanto eco da vontade do povo.

Defensores e interessados, por motivos diversos, no surgimento de mais vagas para vereadores argumentam que o fato não implicará aumento no repasse de recursos das prefeituras para as câmaras municipais. Essa é uma estratégia inteligente encontrada pelos legisladores visando a reduzir a desaprovação popular. Mas não conseguem. Prevalece o senso lógico: maior número de cadeiras nos legislativos representa potencial de ampliação de gastos. No futuro pode haver pressão nesse sentido.

Nada garante que amanhã o volume de transferência das municipalidades obedeça aos mesmos percentuais de hoje - que já são motivos de controvérsia. Visões criteriosas veem desequilíbrio no custo-benefício. O legislativo brasileiro é um dos mais caros do mundo em relação à renda per capita da população. Se valesse a vontade de muitos, o custo funcional das casas de lei federal, estaduais e municipais seria reduzido - o que, certamente, não acarretaria prejuízo ao trabalho que realizam, até porque têm deixado muito a desejar.

Não há indicativos de que o aumento do quadro de vereadores vá assegurar melhor desempenho das câmaras. A chave da questão não é quantidade, é qualidade. E isso depende da escolha que o eleitor faz entre os candidatos. No próximo ano, a sociedade terá nova chance de aprimorar os legislativos municipais.

Fonte: A Gazeta

EM FRANCO DA ROCHA (SP) VEREADOR DO PT MATA COLEGA DO PV.

O vereador de Franco da Rocha, Rodrigo da Cruz França (PV), foi morto por seu colega Leozildo Aristaque Barros (PT) na tarde desta sexta-feira, 5. Segundo a Polícia Militar, os dois se desentenderam e Leozildo acabou dando um tiro em seu colega, que não resistiu aos ferimentos. Outras duas pessoas ficaram feridas. As vítimas foram encaminhadas ao Hospital Regional de Cajamar, mas não correm risco de vida.

 

Célio Campos/Divulgação

Vereador Rodrigo da Cruz França (PV)

De acordo com a assessoria de imprensa da Câmara de Franco da Rocha, os vereadores participavam de uma romaria que acontece há 68 anos de Franco da Rocha até Pirapora do Bom Jesus. A comitiva parou em Cajamar para fazer uma pausa, e a briga aconteceu após o almoço. A PM foi acionada por volta das 15h. Rodrigo da Cruz França estava em seu terceiro mandato na Câmara.

O caso será investigado pela delegacia seccional de Franco da Rocha. Por volta das 17h30, as equipes da polícia estavam no local do crime para averiguar a situação. Leozildo fugiu após o disparo e ainda não havia sido localizado no final da tarde. A assessoria de imprensa da Câmara informou que um dos assessores de Rodrigo França foi preso, mas não soube informar o motivo, apenas que ele estava com o carro do vereador. A assessoria de imprensa do PT ainda não se manifestou sobre o caso.

Caso a responsabilidade de Leozildo pelo crime seja confirmada na investigação policial, ele poderá perder seu mandato.

O corpo de Rodrigo França deverá ser velado na Câmara. Às 17h45, o hospital de Cajamar informou que o corpo já havia sido liberado e seria levado para a cidade do parlamentar.

Fonte: O Estadão

VIAGEM FAZ O SALÁRIO DE VEREADORES DOBRAR.

Curso em Petrolina entre os dias 25 e 28 de julho

Por dentro da viagem
Vila Valério: De acordo com a Câmara de Vila Valério, viajaram para Petrolina os vereadores Cassimiro José Brumatti (PP), Adair Grigoleto (PHS), Alberto Carlos Dubberstein (PSB), David Mozdzen Pires Ramos (PSDB), Losivan Luiz Santana (PMDB), Luiz Meneguele (PP), Nivaldo Farias (PPS) e Osvaldo de Oliveira (PP).

São Domingos: Em São Domingos do Norte, viajaram Evanildo Piffer (PTdoB), Pedro Amarildo Dalmonte (PMN), Marilda Aparecida Salvador (PT do B) e Carlos Alberto Ferreira (PMDB).

Cidade turística: Com 268 mil habitantes da região de São Francisco Pernambucano, Petrolina foi fundada em 1893, está a 722 Km do Recife e a 515 Km de Salvador. É uma das mais bem estruturadas cidades do Sertão pernambucano. Situada à beira do rio São Francisco, é separada de sua vizinha Juazeiro, na Bahia, por apenas uma ponte.

Praias: Além das praias fluviais, tem uma série de outras atrações que vão da gastronomia a um rico patrimônio histórico e cultural.

Quanto custou: Vila Valério gastou R$ 2.990,00 com a inscrição para o evento, R$ 7.650,00 com o transporte e R$ 22.050,00 com hospedagem. As diárias para alimentação somaram R$ 12.600,00.

Outras cidades: Águia Branca, Itarana e Itapemirim também viajaram.

Um seminário na cidade turística de Petrolina, em Pernambuco, parou a Câmara de Vila Valério, Noroeste do Estado. Oito dos nove vereadores fecharam as portas da Casa e fizeram uma "excursão" para o Nordeste a fim de fazer um curso, entre os dias 25 e 28 de julho.

As sessões só acontecem duas vezes por mês e o salário dos vereadores é de R$ 3,7 mil. Mas, com a viagem, cada um dos oito parlamentares ainda recebeu R$ 3.850,00 em diárias. Cada vereador ainda precisou arcar com R$ 850,00 para pagar a passagem, tudo devidamente custeado pela Câmara. O objetivo, segundo a empresa organizadora do curso, é "congregar vereadores e servidores das Câmaras".

Durante a temporada fora do Estado, os vereadores de Vila Valério receberam, por dia, R$ 200 para alimentação e R$ 350 para estadia - esses valores fazem parte da diária. Também tiveram o transporte e a inscrição de R$ 340 pagos pela Câmara. A viagem dos vereadores, no total, custou pelo menos R$ 40 mil ao município, que vive da cultura do café conilon.

Mas a Câmara de Vila Valério não foi a única a participar do evento em Petrolina - cidade que, no mês de junho, realiza uma das maiores festas juninas do país, atraindo milhares de pessoas. Segundo a organização do evento, vereadores de pelo menos outras quatro cidades capixabas estiveram presentes. Bancados pelas Câmaras, pelo menos 15 parlamentares viajaram mais de 1.300 quilômetros para participar do congresso.

Ônibus
Os vereadores de Vila Valério dividiram um ônibus com os colegas das cidades de Águia Branca (um representante) e São Domingos do Norte (quatro representantes). O transporte foi alugado especialmente para o evento. Eles ficaram sete dias longe de suas cidades e recebendo diárias - mas o curso durou quatro dias.

O evento foi realizado pela Associação Brasileira de Servidores de Câmaras Municipais e, segundo os organizadores, reuniu 300 pessoas de todo país.

A cidade de São Domingos do Norte chegou a adiantar a sessão, que aconteceria no dia 25 de julho, para o dia 21, para que quatro dos nove vereadores da Casa pudessem viajar. Vereadores de Itapemirim e Itarana também estiveram em Petrolina, com um representante cada.

Segundo o presidente da Câmara de Vila Valério, Vanderlei dos Santos (PSDB), a Casa não estava de recesso durante o período em que os vereadores viajaram, "mas as sessões no município só acontecem de 15 em 15 dias, e, durante a viagem, não houve sessão". Vanderlei foi o único que não participou do evento.

Já a Câmara de São Domingos do Norte pagou R$ 3,235 mil pela ida de cada vereador, totalizando R$ 12,940 mil. Os representantes do Legislativo também receberam normalmente seus vencimentos, que é de R$ 2,381mil, durante a viagem.

Câmara de Marataízes viajou no CarnavalEm março deste ano, todos os nove vereadores de Marataízes, no litoral Sul do Estado, passaram quatro dias em Porto Seguro, na badalada semana que antecede o calendário oficial do carnaval. Eles participaram de um curso, que custou R$ 25,2 mil à Casa.

"Não tive faculdade para ser vereador"Do Sul do Estado, funcionários da Câmara de Itapemirim, no litoral, também participaram do Congresso na cidade de Petrolina. Ao todo, seis servidores viajaram à cidade pernambucana, além do presidente da Casa, Vanderlei Louzada (DEM).

A comitiva seguiu para seu destino de avião, embarcando na noite de véspera do início do evento, quando a Câmara ainda estava em período de recesso. No total, os sete participantes gastaram cerca de R$ 22 mil com transporte, hospedagem, alimentação e inscrição.

De acordo com Louzada, o evento é muito recomendado. "Eu não tive faculdade para ser vereador. Fui eleito e cheguei aqui sem muito conhecimento. Se a gente não buscar aprendizado, vamos sair votando projetos sem entender nada", disse.

Além do presidente da Casa, o procurador Paulo Viana; o diretor Arilson Andrade; o contador Gilson Pereira da Silva e outros advogados que, segundo Louzada, ocupam cargos de chefia na Casa, também participaram do Congresso.
Também sobre a viagem, o presidente da Câmara de São Domingos do Norte, Walter Leopoldino (PDT), informou que a legislação permite que a Câmara custeie a participação dos vereadores. "Não participo, mas, pelo regimento, os vereadores podem participar", disse

Fonte: A Gazeta

NÃO PRECISAMOS DE MAIS VEREADORES.

TEMOS QUE FAZER ISSO NO PAÍS INTEIRO.
Não só com vereadores, com outros cargos politicos também

O outdoor colocado na rua Olívio Domingos, no bairro Vila Nova, em Jaraguá,
demonstra a indignação sobre a proposta de aumento do número de vereadores na Câmara

Na Ilha da Figueira, bairro de Jaraguá do Sul, foi colocado o outdoor abaixo:

E finalmente...

13º SALÁRIO PARA VEREADORES.

Aausência de bom-senso na prática política pode redundar em ato desagradável - mais um - aos eleitores capixabas. Vereadores querem receber o 13º salário no Espírito Santo - pretensão desconectada da lógica do custo-benefício para a população.


Um grupo de representantes dos edis esteve na quinta-feira no Tribunal de Contas do Estado articulando providências legais para implementação do 13º salário. Haveria anuência da Corte, que votaria uma resolução para legalizar o pagamento. Se, de fato, houver esse sinal verde, bastará cada câmara aprovar uma lei para oficializar mais essa despesa, que contemplaria 745 vereadores no Estado. Por enquanto, porque o total de cadeiras no parlamento das cidades aumentará a partir de 2013. Os municípios capixabas terão mais 149 vereadores a serem eleitos em 2012. Na Grande Vitória (Capital, Vila Velha, Cariacica, Serra e Viana), o número sobe de 73 para 132, são 59 a mais.

Sabe-se que o acréscimo de remuneração aos vereadores não produzirá melhoria dos serviços das câmaras à população. Portanto não deveria ser cogitado. Não garante sequer que algumas delas cumpram o papel constitucional de fiscalizar o Executivo. Na verdade, grande parte dos cidadãos desconhece o trabalho feito pelos vereadores. Pesquisa publicada em A GAZETA mostra que 85% da população de Vitória não tem conhecimento de uma só lei aprovada pelo Legislativo local.

Quanto às finanças públicas, a reivindicação do 13º salário aos edis surge em circunstâncias adversas. O Legislativo tem peso considerável no orçamento dos municípios, não convém aumentá-lo. Até porque, o cenário é de queda de receita das prefeituras, refletindo a redução da dinâmica da economia. O crescimento do PIB em 2011 pode ser menos da metade da taxa de 7,5% registrada em 2010. A desaceleração também deverá diminuir o volume de recursos do Fundo de Participação dos Municípios, cujas fontes são o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados. Além disso, o contingenciamento de recursos da União, já em curso, afetará serviços e obras nas cidades.

O 13º salário representaria mais um fator de desgaste nas relações entre o Legislativo das cidades e os munícipes. Fortaleceria a tese de esgotamento do atual modelo de representação popular. Várias câmaras municipais realizam apenas duas sessões por semana, quando muito, além de prolongados recessos parlamentares. Sob o aspecto ético, esse ritmo desautoriza qualquer acréscimo no pagamento dos vereadores ou outras despesas.

Enfim, sobram razões para a não implementação do 13º salário nas câmaras municipais. Se não for esse o entendimento da maioria dos vereadores, há que se aguardar a repercussão nas urnas. Tem eleição municipal no próximo ano.

Fonte: A Gazeta - http://glo.bo/dFSj4j

PRIVILÉGIO ÀS CUSTAS DO DINHEIRO PÚBLICO.

Em discussões lúcidas sobre política, tem sido questionado o custo-benefício de várias câmaras municipais. Muitas descumprem o papel constitucional de fiscalizar o Executivo. Mas existe uma situação infinitamente pior: é quando há suspeita de corrupção em matéria aprovada por vereadores.


E isso, infelizmente, está ocorrendo na Câmara Municipal de Vitória. Um escândalo veio à tona. Trata-se de inexplicável benefício financeiro a empresas de planos de saúde e prestação de assistência médica, capaz de provocar séria sangria nos cofres da municipalidade. Para isso, o legislativo da Capital aprovou a estranhísssima Lei nº 7.992/2010 que estabelece redução retroativa de alíquota do Imposto sobre Serviços (ISS). A matéria foi vetada pelo prefeito, mas o veto foi derrubado. Em 24 de setembro, houve a publicação do texto legal, que passou a valer.

Redução retroativa de imposto é um mecanismo nebuloso. A Lei 7.992/2010 institucionaliza quebra de contrato premiando a inadimplência. É privilégio inaceitável com o uso do dinheiro público.

Em alguns casos, empresas beneficiadas com a iniciativa da Câmara de Vitória podem reverter sua situação perante a Fazenda municipal, passando de devedoras a credoras - uma metamorfose fiscal de gritante imoralidade. À luz da decência, nada explica incentivo tributário a inadimplente. Assim, deixar de honrar compromissos fiscais pode virar negócio lucrativo - e também espúrio. Em consequência, passam a ser tratadas de otárias aquelas empresas que fizeram por onde - às vezes com muito esforço - se manter em dia com a fazenda municipal. É um deboche à legalidade. Iniciativas parecidas com essa foram tomadas pela Assembleia Legislativa entre o final dos anos 90 e o início da década seguinte, quando a lama da corrupção infiltrou-se na esfera pública estadual.

Registre-se que o projeto de lei (141/210) que deu origem à lei que beneficia o setor privado de saúde é de autoria do médico e vereador Dermival Galvão. Ele declarou que "não entende de números", ao ser questionado sobre a transformação de empresas devedoras em credoras. O referido parlamentar acumula experiência no envolvimento em escândalos. Tornou-se alvo de ação do Ministério estadual acusado de usar servidores do Legislativo, nomeados em seu gabinete, para fins particulares. Antes surgira a denúncia, também investigada pelo MPES, de que médicos da prefeitura à disposição da Câmara atuaram em projeto social criado pelo vereador.

Não se sabe de que mais pode ser capaz um colegiado que aprova uma lei como a 7.992/2010, cujos efeitos estão suspensos em função de liminar concedida pelo Tribunal de Justiça. Espera-se que mais esse escândalo sirva de advertência ao eleitor. Em 2012 tem eleição para vereador.

Fonte: A Gazeta - http://glo.bo/gwmarE

VEREADORES, 25 MIL POR CURSO EM PORTO SEGURO.

Depois de passar quatro dias "estudando" na cidade turística de Porto Seguro, os nove vereadores de Marataízes fecharam a conta no Hotel do Imperador, quatro estrelas, onde ficaram hospedados nesse período de aprendizagem naquele balneário do Sul da Bahia, que já comemora o Carnaval desde o último dia 26. A excursão, noticiada com exclusividade por A GAZETA na última sexta, já está sendo investigada pelo Ministério Público Estadual.




Segundo o próprio hotel, os parlamentares saíram ontem, por volta das 12h, do luxuoso estabelecimento em estilo colonial brasileiro. O total gasto pela caravana só poderia ser repassado com autorização da gerência do hotel, que lá não estava quando a reportagem de A GAZETA telefonou buscando informações.

As despesas do grupo - a Câmara da cidade bancou R$ 25,2 mil, inclusive com diárias - foram detalhadas pelo hotel. Eles gastaram com alimentação e refrigerante. Os cursos terminavam às 18h, quando os vereadores chegavam a conversar com colegas de outros Estados. Eram cerca de 20 a 30 participantes, no total, no evento promovido pelo Instituto Nacional Municipalista (INM). Em agosto, a empresa foi denunciada pelo Fantástico, da TV Globo, por suspeita de fraude na "indústrias de cursos" de turismo parlamentar.

De Porto Seguro até Marataízes há muito chão. São cerca de 604 quilômetros e sete horas de viagem. No entanto, voltando na mesma van que foram, os parlamentares de Marataízes, curiosamente, têm o retorno aguardado só para amanhã à tarde por familiares. Foi o que disse, por exemplo, a filha do vereador Venceslau Serafim (PP), que não levou celular na viagem. Ontem A GAZETA voltou a tentar contato com o grupo, que não atendia ligações e recados.

Na última quarta-feira, o promotor de Justiça Cível da cidade, Aloir Lacerda, abriu investigação interna para apurar a viagem. Ele enviou ofícios à Câmara e à prefeitura pedindo a relação de quem foi e o total gasto com o curso de especialização na Bahia. O caso pode culminar em ação de improbidade, se comprovadas irregularidades - o que pode acarretar em bloqueio de bens e perda do mandato.

"O episódio causa estranheza e merece ser investigado", disse Lacerda. Na programação do evento na Bahia havia aulas sobre leis, limpeza urbana e aumento de receita municipal e de vagas de vereadores.

Hotel quatro estrelas

Viagem

Uma van com os nove vereadores de Marataízes, no litoral Sul do Estado, pegou a estrada quarta-feira rumo a Porto Seguro, cidade turística da Bahia que desde o dia 26 festeja o Carnaval. Eles participaram de um curso de capacitação para vereadores, prefeitos, secretários e servidores. Todos ficaram hospedados no luxuoso Hotel Solar do Imperador, onde ocorreram as palestras.

Investigação

O curso acabou ontem, mas só houve palestra até sexta. Os parlamentares fecharam a conta do hotel ontem às 12h, mas só são esperados amanhã à tarde em Marataízes. Não bastasse a ampla repercussão negativa, os vereadores agora são alvo de investigação do Ministério público, que quer saber porque todos foram viajar, o motivo da caravana e quanto de dinheiro público foi gasto para ter aulas no ensolarado balneário baiano.

Dinheiro público

De acordo com o presidente da Câmara, William de Souza Duarte (PMDB), cada parlamentar recebeu R$ 2.800,00 para os quatro dias de hospedagem, condução, alimentação e o curso, Estão incluídas nesse valor a diária do hotel - que equivale a R$ 680,00 por pessoa - e a taxa de inscrição do curso, de R$ 390,00 por cabeça. Os parlamentares participam de "aulas" sobre meio ambiente, limpeza pública e sobre como incrementar o orçamento, além de aumento de sobre vagas de vereador na próxima eleição.

"Intercâmbio"

"Está sendo uma experiência única, um intercâmbio", disse William. "Vamos levar um projeto para Marataízes para acabar com a poluição do rio Itapemirim". Com ele embarcaram Jesuel Fernandes Fabiano (PDT), Venceslau Tinoco Serafim (PP), Agisse Melchíades de Souza Filho (PMDB), Ida Zeltzer Gazzani (PSDB), Ademilton Rodovalho Costa (DEM), Luiz Carlos Silva Almeida (PSC), Robertino Batista da Silva (PT) e Paulo César Azevedo Rezende (PPS).

Luxo

"Aconchegante e charmoso", o hotel quatro estrelas é "majestosa construção em estilo colonial brasileiro" que oferece programação até para lua de mel. "O dia começa com muito sol e um delicioso café da manhã baiano, preparado e servido por baianas autênticas, que vai deixar você com água na boca", diz o site do Solar, que é "tudo aquilo que você imagina para passar férias, temporada ou fim de semana inesquecível".

Cinco viagens este ano na Câmara de Cariacica

2011 mal começou e a Câmara de Cariacica já aparece com uma lista de viagens de servidores e vereadores com diárias pagas pelos cofres públicos. Além de Jolindo Rocha Borges (PV) e dois assessores de seu gabinete - que estão na Bahia, como foi divulgado com exclusividade sexta-feira em A GAZETA -, outros três parlamentares e funcionários participaram de "cursos de qualificação" em cidades turísticas neste verão, em janeiro e fevereiro.

Cinco viagens já foram feitas, num total de 18 diárias - no valor de R$ 475 cada. Todas para cursos do conhecido Instituto Nacional Municipalista (INM) - que já foi alvo de reportagem do Fantástico por conta da "insdústria de cursos". Delas, o vereador Robson Schaeffer (PDT) foi para Belém, Paulo Assis de Souza (PPS) para São Paulo e Cleidmar Helmer Silva (PMN) para Belo Horizonte. Outro destino de um servidor da Câmara de Cariacica foi para João Pessoa, na Paraíba.

Fonte: A Gazeta - http://glo.bo/geCWhy

PRECISAVA SER EM PORTO SEGURO?

O carnaval na Bahia, como se sabe, começa antes do calendário oficial e termina depois. Mas não foi só isso que chamou a atenção quando chegou à Redação a notícia de que vereadores de Marataízes viajaram para Porto Seguro para participar de um curso. Impressionou o fato de que todos os nove parlamentares precisavam da tal capacitação numa cidade turística. A reportagem, publicada com exclusividade, foi feita em parceria com a Sucursal de Cachoeiro, que ontem foi a Marataízes e constatou a indignação dos moradores. Difícil foi encontrar os parlamentares. Eles foram procurados por telefone e até anunciados na recepção do luxuoso hotel de Porto Seguro, mas não retornaram as ligações.


Eles cobrem a festa

O país para. Muitos viajam, muitos ficam por aqui, mas todos curtem o carnaval, sambando, brincando ou simplesmente descansando. A Redação, porém, trabalha sem parar. Afinal, o jornal sai todo dia. Na foto, você confere repórteres, fotógrafos e editores encarregados do plantão no feriado. Eles vão carregar o piano enquanto o mundo se esbalda. Estariam tristes? Na foto, todos riem. Eles entendem que faz parte da profissão que, todos sabem, é sedutora. No próximo final de semana estarão de folga. E no próximo carnaval, certamente, a escala será outra

Fonte: A Gazeta - http://glo.bo/eg1ZkB

O AUMENTO DOS VEREADORES.

Só a malícia ou o desconhecimento do idioma oficial do País podem provocar dúvidas quanto ao que diz a Constituição sobre a remuneração dos vereadores. A Carta Magna estabelece que "o subsídio dos vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a seguinte". Ou seja, os vereadores desta legislatura, que termina em 2012, fixarão os vencimentos dos vereadores da próxima legislatura, a se iniciar em 2013. Fiel à Constituição, a Lei Orgânica do Município de São Paulo, que rege os atos de todos os servidores e detentores de mandatos municipais, dispõe que compete privativamente à Câmara fixar os subsídios dos vereadores "para viger na legislatura subsequente".


A despeito da clareza do que dispõem a Constituição e a Lei Orgânica do Município, que estabelecem a chamada "regra da anterioridade", os vereadores paulistanos deram aumento a si mesmos. Sua remuneração mensal passará de R$ 9.288 para R$ 15.033 em 1.º de março, um reajuste de 61,8%. É um aumento igual ao aprovado no ano passado para os vencimentos dos membros do Congresso Nacional da legislatura que se inicia em 2011, e que baliza a correção da remuneração dos deputados estaduais e dos vereadores. Mas, como está claro na Constituição, o aumento aprovado numa legislatura só se aplica à legislatura seguinte.

Como justificativa formal para sua decisão de aumentar os vencimentos na mesma legislatura, os vereadores paulistanos se valeram de um decreto legislativo de 1992, assinado pelo então presidente da Câmara Municipal, Paulo Kobayashi. É como se um simples decreto legislativo pudesse passar por cima da Constituição.

"Não posso mudar uma regra no meio da legislatura", defendeu-se o presidente da Câmara, vereador José Police Neto (PSDB). "Posso discutir essa mudança a partir de agora, para votar na futura composição da Casa. O que não posso é desrespeitar a lei em vigor." Nesse caso, porém, respeitar "a lei" - na verdade, um decreto legislativo - implica desrespeitar a Constituição. Isso pode?

O vereador afirma que consultou os procuradores da Câmara sobre a legalidade do aumento neste ano e todos disseram que ele é legal. Se tivesse consultado procuradores que não prestam serviços à Câmara e profissionais independentes da área jurídica, certamente teria ouvido opiniões e pareceres bem diferentes.

A decisão da Câmara não causa indignação apenas porque resulta da esperta interpretação de um antigo documento legal - que, ressalte-se, não pode se sobrepor ao que determina a Constituição Federal. Além de formalmente condenável, ela é moralmente injustificável, quando se leva em conta o custo que a Câmara já impõe aos contribuintes paulistanos e o baixo retorno para os munícipes do trabalho dos vereadores e dos funcionários do Legislativo municipal.

Em três anos, as despesas com pessoal - vencimentos e vantagens de vereadores e servidores - da Câmara Municipal paulistana triplicaram e, em 2011, alcançarão R$ 230 milhões (as despesas totais do Legislativo municipal neste ano devem chegar a R$ 453 milhões). O antecessor de Police na presidência da Casa, vereador Antônio Carlos Rodrigues (PR), aumentou salários, contratou funcionários (o quadro de pessoal cresceu 15% em três anos), criou bônus para os servidores e incorporou gratificações aos vencimentos básicos.

Para os vereadores, conseguiu aprovar um projeto chamado "trem da alegria", que aumentou a verba para a contratação de assessores e criou verba especial, de R$ 14.800 por mês, para reembolso de despesas com advogados, gráficas, assessoria de imprensa, aluguel de carros e equipamentos e serviços para a página pessoal na internet.

Para o contribuinte, o vereador custa muito mais do que o vencimento agora aumentado. Se, pelo menos, esse custo resultasse em exercício efetivo do mandato, com um trabalho proveitoso de elaboração de leis e de fiscalização dos atos dos demais funcionários públicos, e em benefício dos munícipes, seria mais tolerável. Mas a falta desses atributos transforma os vereadores num pesado fardo.

Fonte: O Estadão http://bit.ly/e21sM5