COMO BARRAR A CORRUPÇÃO, UMA BOA IDÉIA

Sem alarde, Observatórios Sociais se alastram por cidades médias e pequenas do Brasil, monitorando editais de licitação de forma sistemática, antevendo fraudes e garantindo vultosa economia para os cofres municipais. E agora querem pôr o pé nas principais metrópoles do país

Daniel Jelin

Fiscalização sistemática previne a corrupção e eleva o debate sobre a qualidade dos gastos públicos (iStock)

Há dois caminhos para combater a corrupção. Um deles é o de punir os malfeitos — e todos sabem como é difícil obter condenações no Brasil, e mais ainda reaver os valores desviados. O outro caminho é o da prevenção, o de se antecipar aos corruptos. É a isso que se dedica o Observatório Social do Brasil (OSB), uma rede de ONGs que se alastrou por 14 estados. O ponto de partida é a constatação de que boa parte das fraudes pode ser adivinhada nas entrelinhas das licitações. Basta ter acesso à papelada, o olho treinado e (muita) paciência para desenredar suas tramas. O mesmo método evita que erros que não envolvem má fé, mas saem caro para o contribuinte, sejam cometidos. Em 2012, a OSB conseguiu impedir que 305 milhões de reais escoassem dos cofres municipais.

A ideia nasceu em Maringá, no Paraná, na esteira de um escândalo de corrupção que estourou na gestão do prefeito Jairo de Moraes Gianoto, tendo por pivô seu secretário de Fazenda, Luiz Antonio Paolicchi. Gianoto se afastou do cargo em 2000, perdeu a reeleição e se retirou da política — e da cidade. Em 2006, foi condenado a 14 anos de prisão por desvio de verbas públicas, sonegação e formação de quadrilha. Em 2010, em nova sentença condenatória, a Justiça cobrou o ressarcimento de estratosféricos 500 milhões de reais em ação por improbidade administrativa. Gianoto recorre em liberdade. Paolicchi foi assassinado em 2011.

Enquanto os processos se arrastavam na Justiça, um grupo de moradores indignados resolveu, em vez de vandalizar as lojas da cidade ou incendiar caminhões, organizar um sistema de fiscalização do poder público que prevenisse futuras tramoias. O marco zero é 2005. Naquele ano, a prefeitura lançou um edital para a compra de 2.918.000 comprimidos para dor de cabeça. Na licitação, foi fixado o valor de 0,009 centavos por drágea. Na hora do empenho, "esqueceram" um zero, e o preço saiu por 0,09. Esse singelo "descuido" teria então o efeito de multiplicar por dez o gasto total (de 26.262 mil reais para 262.620 mil reais). Revelada a trapalhada, o processo foi suspenso.

A experiência em Maringá deu tão certo que começou a ser reproduzida por outras cidades. Com o tempo, ganhou um amplo leque de apoios institucionais: Ministério Público, OAB, Federações da Indústria e do Comércio, Receita Federal, Tribunais de Contas, universidades e, principalmente, as Associações Comerciais, que abrigam 70% dos Observatórios Sociais (OS). Atualmente, 77 municípios contam com seus próprios observatórios. Na próxima segunda-feira, Curitiba sedia o quarto encontro nacional, para que as boas práticas de cada unidade sejam compartilhadas pelas demais.

Divulgação

Ater Cristofoli, presidente do OSB: "O grande negócio está na prevenção"

"Depois que roubam..." – O empresário Ater Cristofoli, de 49 anos, dirigiu a primeira réplica do Observatório, em Campo Mourão, no interior do Paraná, onde nasceu e hoje mantém fábricas, uma fundação, escola técnica e incubadora. "A gente se tocou que, enquanto fazia rifa, vendia jantar e colhia doações para ajudar a Santa Casa, o Lar dos Velhinhos ou a APAE, milhares de reais eram jogados fora em compras mal feitas ou desvios", diz. "E o grande negócio está na prevenção. Depois que roubam... aí esquece." Com a entrada em cena do Observatório Social, os custos com material escolar caíram para um terço, e o gasto com medicamentos, pela metade. Cristofoli hoje está à frente da organização nacional dos Observatórios Sociais, e seu objetivo é acelerar a irradiação da franquia.

Basicamente, os Observatórios Sociais funcionam assim: um punhado de técnicos, voluntários e estagiários debruça-se sobre os editais das principais modalidades de licitação (concorrência, convite, tomada de preços e pregões), com especial atenção aos casos em que o governo a descarta (inexigibilidade ou dispensa de licitação); encontrada uma suspeita, a secretaria ou a prefeitura é formalmente notificada; não havendo providências, o caso é reportado aos vereadores (que têm, a propósito, o dever constitucional de fiscalizar a administração municipal); se nada funcionar, recorre-se então ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas. "Mas em geral você liquida o caso logo na primeira etapa", conta Cristofoli. "É muita exposição. Quando a gente pega uma irregularidade, é que está muito evidente."

O roteiro básico dos Observatórios Sociais se completa com a divulgação dos editais, para aumentar a concorrência, a presença nos pregões, para apontar os lances suspeitos, e o acompanhamento das entregas, para garantir que os contratos sejam efetivamente cumpridos. "O efeito psicológico é muito grande", diz José Roberto de Jesus, do OS de Rolim de Moura (RO). A entidade entrou em operação em 2009, seguindo um roteiro comum: antes de abrir as portas, azeitou o trânsito com o Ministério Público e arrancou, na campanha municipal de 2008, o compromisso público dos candidatos com a iniciativa. Já no primeiro ano, a cidade conseguiu reduzir o custo de várias compras: cálices de plástico baixaram de 12,90 reais em 2008 para 1,05 a unidade; anticoagulante, de 47 reais para 17,50 reais; papel para impressora, de 15 reais para 1,92 reais.

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Em VEJA de 06/12/2000: Assim é demais

Metrópoles no alvo – A economia para os cofres públicos vai bem além das miudezas. A partir da análise de 378 licitações, Itajaí (Santa Catarina) conseguiu salvar do desperdício ou da corrupção 29 milhões de reais em 2012. Em São José (também em SC), a revogação de um único edital — para exploração do serviço de estacionamento rotativo — evitou desembolsos que somariam 15 milhões de reais ao longo de dez anos. "O grau de confiança dos observatórios é muito grande. Eles têm conhecimento técnico para verificar os documentos", diz o promotor Davi do Espírito Santo, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa. Em 2013, o MP de Santa Catarina formalizou uma parceria com OSs do estado. São duas frentes. Por uma delas, os OS vão ajudar a verificar se as administrações municipais estão cumprindo a lei de acesso de informação efetivamente. Na outra frente, as ONGs farão chegar aos promotores as denúncias de editais viciados.

Segundo Espírito Santo, uma das razões da credibilidade dos observatórios é seu caráter técnico. "Não são denúncias movidas por partidarismo ou vingança", diz. Para manter este perfil, os observatórios não aceitam militantes entre seus 1.500 voluntários nem funcionários dos órgãos que eventualmente serão fiscalizados. "O foco é a gestão, não o prefeito", diz Roberto de Jesus.

Esta neutralidade política tem se mostrado um empecilho para a implantação dos Observatórios Sociais nas grandes metrópoles, onde a agenda dos partidos, governo e oposição exerce maior influência sobre as entidades que costumam prestar auxílio aos escritórios. "Nas cidades de pequeno ou médio porte, a experiência tem funcionado muito bem. Mas ainda não sabemos lidar com cidade grande", admite Cristofoli.

Em São Paulo, a iniciativa está sendo gestada com apoio do sindicato dos auditores-fiscais da Receita Federal. Para além da questão política, Luiz Fuchs, vice-presidente do Sindifisco em São Paulo, aponta o tamanho da cidade como o principal desafio. Por exemplo: o orçamento da cidade aprovado para 2013 foi de 42,1 bilhões, quase cinquenta vezes o de Maringá, de 870 milhões. Fuchs explica que ainda está em estudo a melhor estratégia para enfrentar as contas municipais, se por região ou subprefeitura, por exemplo.

Má gestão – O monitoramento sistemático das contas eleva o debate sobre a qualidade do gasto público. Em junho de 2013, por exemplo, a Câmara de Ponta Grossa licitou a compra de sete veículos. Exigências: freio a disco nas quatro rodas, faróis de neblina, vidros elétricos nas quatro portas, aparelho de MP3 e câmbio automático. Total orçado: 311.184,60 reais. Os números vieram a público, e pipocaram as críticas. Os vereadores então baixaram as exigências, e o custo final da compra saiu por 198.800 reais, uma economia de 112.384,60 reais.

Às vezes nem se trata de corrupção. É má gestão, mesmo. Depois dos casos dos comprimidos, os maringaenses descobriram, por exemplo, que a cidade mantinha estocados cadernos de desenho em quantidade suficiente para os próximos 24 anos, carbono preto para 62 anos e pincéis marcadores para 133 anos. Em resposta à revelação desses e de outros absurdos, a prefeitura promoveu a organização de um almoxarifado central e a informatização do controle de estoques. "Hoje temos uma execução orçamentária mais racional", diz a presidente do Observatório Social de Maringá, Fábia dos Santos Sacco. "Não está perfeito. Mas avançamos bastante."

Fonte: Revista Veja

EXPLICA ESTA, AGNELO

Agnelo: proximidade com o dono da empresa que venceu a licitação suspeita

Sempre encrencado, o governador Agnelo Queiroz está no centro de mais um rolo surgido nos tempos em que comandou a Anvisa.
Em dezembro de 2008, com o conhecimento de Agnelo, a Anvisa fez uma licitação para contratar a FJ Produções para dar suporte a 260 eventos no órgão. Falhas grosseiras no pregão eletrônico desclassificaram as concorrentes e favoreceram a FJ.

O dono da FJ, Jamil Elias Suaiden, já conhecia Agnelo de outros carnavais: no ano anterior, Agnelo comprou uma casa da irmã de Jamil em condições para lá de camaradas.
Numa área de Brasília em que as construções passam dos 5 milhões de reais, pagou 400 000 reais na propriedade de 2 920 metros quadrados.

Curiosamente, o mesmo modelo de licitação ter sido utilizado por outros órgãos públicos para contratar a empresa de Jamil, que viu o seu faturamento passar de 60 000 reais por ano para 130 milhões de reais.

Por Lauro Jardim

PF PRENDE 8 DEPUTADOS POR FRAUDES EM LICITAÇÕES EM RONDÔNIA

A Polícia Federal (PF) prendeu nesta sexta-feira, 18, oito deputados estaduais de Rondônia, entre eles o presidente da Assembleia Legislativa, Valter Araújo (PTB), acusados de envolvimento em esquema de fraudes em licitações e contratos do Governo do Estado. Desde o início da manhã, são cumpridos 14 mandados de prisão temporária e 57 mandados de busca e apreensão. O secretário-adjunto de Saúde, José Batista da Silva, também foi preso

O grupo, desmantelado pela operação Termópilas, é acusado de ter desviado R$ 15 milhões nos últimos anos, mediante contratos fraudulentos firmados por empresas de fachada com as secretaria de Saúde e de Justiça, além do Detran local. Entre os alvos há empresários, servidores públicos e até um assessor do governador do Estado, Confúcio Moura. Valter Araújo seguiu para a superintendência da PF em Rondônia em seu próprio carro. Ele não estava algemado. Policiais estão posicionados em secretarias estaduais e na Assembleia Legislativa, onde apreenderam computadores e arquivos nos gabinetes de 21 dos 24 deputados estaduais.

Os mandados de prisão são cumpridos em seis cidades do Estado, Porto Velho, Itapoã do Oeste, Ji-Paraná, Ariquemes, Nova Mamoré e Rolim de Moura, em residências, fazendas e empresas dos envolvidos. Entre os crimes relacionados, estão corrupção ativa e passiva, extorsão, formação de quadrilha, peculato, advocacia administrativa, violação de sigilo funcional, tráfico de influência, fraude em licitação e lavagem de dinheiro.

Em nota, o Governo de Rondônia afirmou que só vai se pronunciar oficialmente quando tiver detalhes da operação.

Fonte: O Estado de São Paulo

EMPRESA DO SENADOR EUNICIO OLIVEIRA (PMDB) FRAUDOU LICITAÇÃO DE 300 MILHÕES

Manchester Serviços Ltda., da qual Eunício Oliveira é dono, soube com antecedência, de dentro da estatal, quais eram seus concorrentes e os procurou em busca de acordo para vencer disputa por um contrato de consultoria e gestão empresarial

MACAÉ - Documentos e imagens obtidos pelo Estado revelam que a Petrobrás e uma empresa do senador e tesoureiro do PMDB, Eunício Oliveira (CE), fraudaram este ano uma licitação de R$ 300 milhões na bacia de Campos, região de exploração do pré-sal no Rio de Janeiro. A Manchester Serviços Ltda., da qual Eunício é dono, soube com antecedência, de dentro da Petrobrás, da relação de seus concorrentes na disputa por um contrato na área de consultorias e gestão empresarial. De posse dessas informações, procurou empresas para fazer acordo e ganhar o contrato.

Houve reuniões entre concorrentes durante o mês de março, inclusive no dia anterior à abertura das propostas. A reportagem teve acesso ao processo de licitação e a detalhes da manobra por parte da Manchester para sagrar-se vencedora no convite n.º 0903283118. Às 18h34 de 29 de abril, a Petrobrás divulgou internamente o relatório em que classifica a oferta da Manchester em primeiro lugar na concorrência com preço R$ 64 milhões maior que a proposta de outra empresa.

O contrato, ainda não assinado, será de dois anos, prorrogáveis por mais dois. Sete empresas convidadas pela Petrobrás participaram da disputa, a maioria sem estrutura para a empreitada. Os convites e o processo de licitação são eletrônicos e as empresas não deveriam saber com quem estavam disputando.

Em 30 de março, um dia antes da abertura das propostas, o diretor comercial da Manchester, José Wilson de Lima, reuniu-se duas vezes, por mais de três horas, em São Paulo com uma das empresas convidadas pela Petrobrás, a Seebla Engenharia, segundo registros de segurança do prédio onde funciona essa empresa. Uma foto dele ficou registrada nos arquivos do condomínio. O objetivo da visita era exigir da Seebla que aceitasse um acordo.

A Seebla confirmou o encontro e, questionada, disse que isso também ocorrera em dias anteriores. A empresa afirmou que não fez acerto. No dia seguinte à reunião, ofereceu na licitação o preço de R$ 235 milhões, bem abaixo dos R$ 299 milhões apresentados pela empresa do senador. Mesmo assim, foi desclassificada pela Petrobrás.

Um diretor de outra empresa envolvida, que pediu para não ser identificado por questão de segurança, contou que diretores da Manchester usaram o nome de Eunício para oferecer R$ 6 milhões em dinheiro vivo em troca de uma "cobertura"na licitação - ou seja apresentar proposta com valor que serve apenas para simular concorrência e ajudar uma parceira a ganhar a licitação.

"Tentaram nos comprar", disse ao Estado o diretor da empresa. Em troca, a Manchester faria o mesmo em outra licitação.

Fonte: O Estado de S. Paulo

OPOSIÇÃO QUER EXPLICAÇÕES SOBRE CONTRATO DA PETROBRÁS.

Parlamentares pedirão que senador Eunício Oliveira esclareça os motivos pelos quais sua empresa foi dispensada da licitação em contratos com a Petrobras, que somam R$ 57 milhões

Parlamentares da oposição vão pedir ao senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) que esclareça os motivos pelos quais sua empresa, a Manchester Serviços Ltda, foi dispensada da licitação em contratos com a Petrobras, que somam R$ 57 milhões.

O líder do DEM, senador Demóstenes Torres (GO), informa que se as explicações não forem convincentes, o partido pedirá ao Ministério Público que analise a "regularidade" dessas contratações. "Tem de haver uma razão, a dispensa da licitação não pode ser entendida como um procedimento normal, corriqueiro" alega.

Reportagem publicada neste domingo (3) pelo jornal O Estado de S.Paulo revela que a Manchester fez contrato com a Petrobras para atuar na Bacia de Campos, região de exploração do pré-sal no Rio de Janeiro. Os prazos dos contratos são curtos, de dois a três meses de duração, todos eles realizados mediante a "dispensa de licitação".

A Petrobras confirmou o procedimento, mas se limitou a informar que isso ocorreu "em decorrência de problemas no processo licitatório". A empresa é contratada para fornecer mão de obra terceirizada à estatal, incluindo geólogos, biólogos, engenheiros e administradores.

O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) afirma ser necessário saber qual foi o problema da licitação. "É preciso saber qual foi a emergência e se atende ao que diz a lei", defende.

Eunício Oliveira é presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e homem de inteira confiança do governo. O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) vai sugerir que ele dê as explicações na próxima reunião da CCJ, na quarta-feira. "Esperamos que ele tenha explicações claras, convincentes, sobre a dispensa da licitação desses contratos de valor elevado", afirma.

Randolfe compara o episódio ao que ocorreu com o ex-ministro chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, que atribuiu o crescimento de seu patrimônio ao dinheiro que recebeu de empresas privadas enquanto exercia o mandato de deputado. "É o velho problema de misturar o público com o privado, um dos absurdos do País que tem de ser resolvido o quanto antes", alega.

O senador informa ser o autor de uma proposta de emenda à Constituição que trata do tema, ao especificar que os parlamentares ou suas empresas não podem manter contratos com empresas da iniciativa privada. Ele disse estranhar a falta de receptividade de seus colegas à proposta, a ponto de a proposta ter o apoio de apenas 9 deles e não dos 27 necessários para iniciar a tramitação.

Agência Estado

REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES, VÃO ABRIR A PORTEIRA.

Não dá para entender por que razão o governo federal não consegue se entender com a Lei de Licitações, toda ela elaborada em cima de razões que foram construídas pelo então deputado gaúcho Luiz Roberto Ponte.
      
        . A Lei de Licitações foi criada para dar transparência aos negócios públicos e impedir o acerto de fornecedores entre si e destes com o governo, porta de entrada da enorme corrupção que exaure o Tesouro Nacional.
       
        . Pois agora estamos diante da quarta tentativa do governo de flexibilizar as regras de licitações, alegadamente para acelerar as obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016.
        .
        O Regime Diferenciado de Contratações (RDC) será incluído sob a forma de emenda na MP 527/11, que cria a secretaria de Aviação Civil. A matéria está na pauta de votações do plenário da Câmara para esta semana.
        .
         A bem da verdade, não é apenas o governo federal quem briga com a Lei de Licitações, mas quase todos os governos estaduais e municipais.
        .
         Caso passe o RDC, os governos nas tres esferas poderão fazer seu próprio festival de desperdicio, compadrio e assalto aos cofres públicos.

      - Mesmo com a Lei de Licitações em vigor, o governo e seus entes tutelados, inclusive estatais, promovem diariamente um festival de acertos escandolosos de preços. O mais recente episódio é o da futura sede da Petrobrás em Vitória, que custará 6,4 vezes mais do que o valor anunciado. As obras já consumiram R$ 580 milhões, 544% mais do que o valor previsto. A Petrobrás mandou vir até vidro verde da Bélgica e persianas da Itália.

Polibio Braga.

NO FUNDÃO DAS GRADES.

Uma onda de "devastação política" passou ontem por cima da cidade de Fundão, palco de uma operação batizada de Tsunami. Logo no início da manhã, a população pôde ver metade do primeiro escalão da prefeitura trocar os próprios gabinetes por uma cela comum.
Realizada pelo Ministério Público Estadual (MPES), em parceria com a Polícia Civil e a Polícia Militar, a operação cumpriu 26 mandados de busca e apreensão e pôs atrás das grades doze pessoas, incluindo seis dos 13 secretários municipais, dois funcionários públicos, dois empresários e, ainda, dois vereadores da base do prefeito Marcos Moraes, o Marquinhos (PDT). Todos estão em prisão temporária (por cinco dias).

Segundo o MPES, todos os detidos são suspeitos de fazer parte de uma "organização criminosa", supostamente responsável por desviar verbas e fraudar licitações em Fundão. A investigação do MPES e do Núcleo de Repressão a Organizações Criminosas (Nuroc) da Polícia Civil indica que pelo menos R$ 900 mil deixavam de entrar todo mês nos cofres do município da Região Metropolitana - dinheiro vindo de royalties de petróleo. O montante total desviado, entretanto, não foi informado.

O prefeito não saiu ileso da operação: à tarde, o MPES ofereceu à Justiça ação de improbidade administrativa contra Marquinhos e o vice-prefeito, Ademir Loureiro (PSC), pedindo o afastamento deles dos respectivos cargos. Na ação, que ainda atinge alguns dos detidos e a empresa Ambiental, o pedetista é acusado de ser o líder do esquema alastrado na prefeitura.

Todos os secretários presos comandam pastas importantes: Saúde, Educação, Administração, Obras e Turismo. A sexta é a chefe da Controladoria-Geral de Fundão. As fraudes praticadas pela suposta quadrilha foram denunciadas inicialmente pelo bloco de vereadores de oposição ao prefeito - cinco dos nove na Câmara. Os ilícitos iriam de contratação sem licitação de empresa para cuidar da coleta de lixo da cidade a superfaturamento de festas.

Todos os presos foram encaminhados ao Centro de Detenção Provisória (CDP) de Aracruz, exceto a controladora geral, levada para o Presídio Feminino de Tucum. (Com colaboração de Nuno Moraes e Eduardo Fachetti)

"Descaso com o dinheiro público chama a atenção"
Com pouco mais de 16 mil habitantes e orçamento modesto (R$ 29,4 milhões em 2009), a cidade de Fundão praticamente parou ontem por causa da movimentação. Os 26 mandados de busca e apreensão e os 12 de prisão foram cumpridos em Vitória, Serra, Fundão, Praia Grande e Timbuí, desde as 4 horas da manhã. O comando da operação foi do promotor de Justiça Fábio Halmosy Ribeiro. "O que mais nos chamou atenção nessa investigação foi o total descaso com o dinheiro público. O dinheiro do royaltie que devia está servindo para melhorar a Educação, Saúde e outras áreas prioritárias estava sendo usado para diversas fraudes", disse o promotor. Segundo ele, as prisões temporárias poderão ser prorrogadas, caso haja necessidade.

R$ 900 mil por mês de royalties desviados

foto: Nestor Muller

Presos em Fundão acusados de desviar verbas do município

Secretários. Na Operação Tsunami, foram presos os secretários de Administração, Gleidson Demuner Patuzzo; de Educação, Uéliton Luiz Tonini (presidente municipal do PDT); de Saúde, Saulo Falchetto; de Obras, Carlos Emílio Rodrigues Gomes; e de Turismo, Milton dos Santos Filho; além da controladora-geral, Maria Aparecida Vieira Carreta.

Mais prisões. Também foram detidos o subsecretário de Administração, Antônio Augusto Cole, e o diretor de transporte escolar, João Magno Graziotti; os vereadores Eloísio Tadeu Rodrigues Fraga (PRB) e Ailson Abreu Ramos (PSC); e os empresários Jovane Luiz Nascimento Fraga e Ary Bartolomeu Pereira Júnior.

Papéis. Segundo as investigações, cada secretário estaria envolvido em fraude relativa à respectiva área.

Lixo. Uma das irregularidades constatadas foi a contratação emergencial, sem licitação há dois anos, de empresa de coleta de lixo. Para evitar a necessária licitação, seriam usados vários expedientes fraudulentos.

Mais fraudes. Também estão sendo investigados ilícitos como aluguel de veículos fantasmas pela prefeitura; licitações direcionadas para a compra de medicamentos; pagamentos superfaturados de festas do município; distribuição fraudulenta de material de construção, realizada pelo secretário de Obras e por um vereador; e contratação irregular de empresas de transporte, envolvendo um empresário e a controladora.

Rombo. O tamanho do rombo no erário não foi informado. Mas o MPES estima que pelo menos R$ 900 mil em royalties de petróleo eram desviados todo mês. As fraudes beneficiariam empresários que fizeram doações de campanha e "apadrinhados".

Sede da prefeitura fica fechada
A prefeitura ficou fechada após o cumprimento dos mandados de busca e apreensão, sob alegação de que não teria condições de ter expediente. A previsão é de que as portas sejam abertas na segunda. Para dar suporte à ação, 112 policiais civis e seis delegados se deslocaram à cidade. Cerca de 50 malotes, contendo documentos, contratos e até dinheiro foram apreendidos.

População cerca a delegacia

Assim que todos os presos saíram da Delegacia de Fundão, para serem transferidos para o Centro de Detenção Provisória de Aracruz e o Presídio Feminino de Tucum, em Cariacica, foram recebidos com vaias e xingamentos, gritados por um grupo com cerca de 200 moradores de Fundão. "Vai ladrão, safado. Agora você está preso. Aproveitou do nosso dinheiro, roubou. Agora vai ficar na cadeia", gritava uma moradora mais exaltada, que não quis se identificar.
"Estavam consumindo muito dinheiro, pegavam a verba e ninguém sabia para onde ia. Todo mundo ficou surpreso. A população ficou boquiaberta com tudo isso, com o desrespeito ao dinheiro"
José Carlos de Assis, soldador
"Meu genro, o Antônio Cole, está preso e não tem nada a ver com isso. Fiquei surpresa com a prisão dele. Espero que tudo seja apurado. Se ele tiver culpa no cartório, vai ter que pagar mesmo. Os outros são uma ?cambada de ratos?"
Terezinha Nunes Costa, aposentada

Fonte: A Gazeta.

LICITAÇÕES QUE CAUSAM SURPRESAS.

Parece incrível, mas é verdade: licitação para obras públicas ainda é um drama noBrasil, 121 anos depois da proclamação da República.


Fatos recentes têm alcançado grande repercussão. Em decisão considerada surpreendente, o Superior Tribunal de Justiça suspendeu a Operação Castelo de Areia - que investigou superfaturamento em obras, lavagem de dinheiro e pagamento de propina a mais de 200 políticos. Uma denúncia anônima para pedir autorização para instalar escutas telefônicas "genéricas" teria motivado a posição do STJ. A suspensão é provisória, até que os ministros analisem o mérito, e não afeta outras 32 liminares deferidas pelo tribunal.

De acordo com reportagem do jornal Folha, a jurisprudência disponível no STJ contém informações desde 1999. E registra uma única situação prevista pela presidência da Corte para invalidar casos de denúncia anônima: quando se trata de foro privilegiado.

Durante a semana, outra surpresa no âmbito licitatório brasileiro. A Agência Nacional de Transportes Terrestres adiou para 29 de abril o leilão, previsto para 16 de dezembro, do trem de alta velocidade (TAV), que ligará São Paulo a Campinas e Rio de Janeiro.

Um dos motivos alegados foi a aprovação recente da medida provisória que deu incentivos para a operação do trem-bala. Na verdade, porém, há suspeitas de irregularidades rondando o projeto. O Ministério Público Federal no Distrito Federal examinou os termos da licitação e identificou falhas que podem causar prejuízo aos cofres públicos. Por isso, recomendou a sua suspensão à Agência Nacional de Transportes Terrestres. São apontados problemas sobre custos e demanda de serviços.

Esse filme o Brasil está cansado de ver. A reforma do Aeroporto de Vitória chegou a ser interrompida por suspeita de sobrepreço vista pelo Tribunal de Contas da União. O mesmo motivo levou o TCU a determinar a suspensão cautelar da licitação para a dragagem do Porto de Vitória, obra incluída no PAC. Há recomendação para revisão dos custos.

O processo licitatório terá novas regras. Na sexta-feira, o Senado aprovou e enviou à sanção presidencial a Medida Provisória 495/10 que afrouxa Lei de Licitações. O texto estabelece preferência a produtos nacionais, ou produzidos com tecnologia brasileira, que superem em até 25% os importados em qualquer licitação realizada no âmbito da administração pública.

É competitividade assegurada por medida provisória (já que o governo não reduz impostos, os juros são os maiores do mundo, a infraestrutura tem gargalos, etc). Significa também uma defesa à concorrência predatória. Espera-se que a margem de 25% não encareça os contratos com o setor público.

O Ministério Público Federal identificou falhas na licitação para o trem-bala. Adverte sobre possíveis prejuízos aos cofres públicos e, por isso, recomenda ao governo que sejam revistas as condições para a concorrência

Lula deve sancionar a Medida Provisória 495/10 que afrouxa Lei de Licitações. O texto determina preferência a produtos nacionais mesmo que o preço seja superior em até 25% ao apresentado por concorrentes estrangeiros

Fonte: A Gazeta