NOVA PIZZA JÁ ESTÁ NO FORNO

Forno aquecido – Na última quarta-feira (18), antes de o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, proferir seu voto favorável a doze mensaleiros, o ucho.infoalertou para o cumprimento das penas dos outros treze condenados na Ação Penal470, conhecida nacionalmente como o processo do Mensalão do PT, o maior escândalo de corrupção da história nacional.

Procurador-geral da República desde a última terça-feira (17), Rodrigo Janot disse, em entrevista ao jornal “O Globo”, que os condenados na Ação Penal 470 só começarão a cumprir pena de prisão após o trânsito em julgado das respectivas sentenças, ou seja, quando não mais existir possibilidade de recursos contra as condenações. De acordo com Janot, esta é a regra prevista em antiga jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).

“O Supremo tem uma jurisprudência remansosa, velha, de que a execução da pena se dá com o trânsito em julgado da decisão condenatória. Transitada em julgado a decisão condenatória, a prisão é decorrência lógica disso. É consequência normal, natural”, declarou procurador ao jornal carioca.

Em suma, a declaração de Rodrigo Janot significa que os mensaleiros só serão presos após o fim do processo. E é exatamente nesse ponto que surge uma nova polêmica na seara da hermenêutica processual. Para alguns renomados criminalistas, o trânsito em julgado das sentenças sem direito a recurso acontece após a publicação do acórdão. Para outros operadores do Direito, o trânsito em julgado só se dará após o fim do processo, que com a admissibilidade dos embargos infringentes não tem data para acabar.

Na tarde desta sexta-feira (20), o ucho.info conversou com um dos mais conceituados e requisitados criminalistas do País, profundo conhecedor do Mensalão do PT, que por decisão deste site não terá o nome revelado. O nosso entrevistado disse que para “os pobres mortais” o trânsito em julgado de uma sentença condenatória se dá após a publicação do acórdão. Contundo, disse o criminalista, a quadrilha em questão tem privilégios inimagináveis. Afirmou o nosso entrevistado, externando impressionante indignação, que, diante dos mensaleiros, “Fernandinho Beira-Mar, Elias Maluco e Marcola são batedores de carteira de quinta categoria, sem competência para servir café à quadrilha do Mensalão”.

Perguntado sobre a declaração de Rodrigo Janot acerca do início cumprimento da pena de cada condenado, o advogado disse que o novo procurador-geral da República veio para confundir.

Não bastasse a indigesta pizza oferecida ao povo brasileiro pelo Supremo, uma nova massa está sendo aberta pela Procuradoria-Geral da República, como se o Brasil já vivesse sob o regime de exceção.

A exemplo do que tem reiterado o ucho.info, o País foi tomado de assalto, em 2003, por um bando de marginais com mandato, mas, mesmo assim, ainda é tempo de reagir e exigir o cumprimento da lei e a manutenção da ordem. Por vezes nos acusam de alarmistas, mas a experiência de décadas no jornalismo político nos dá segurança para antecipar fatos, o que em muitas ocasiões levanta a ira covarde dos donos do poder. Lembramos que o nosso compromisso primeiro é com o Brasil e os brasileiros.

Ucho.Info

PIZZA AMARGA

O Estado de S.Paulo

A CPI que investiga as relações do contraventor Carlinhos Cachoeira com políticos e empresários decidiu suspender seus trabalhos até 9 de outubro - menos de um mês antes de sua conclusão, em 4 de novembro. A comissão, disse o vice-presidente da CPI, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), não pode se deixar "contaminar" pelas eleições municipais de 7 de outubro. O fato, porém, é que a decisão praticamente sepulta a comissão, sem que ela tenha analisado dados que poderiam esclarecer a amplitude do esquema que envolve a Delta Construtora e outras empreiteiras.

O cheiro de "pizza" ficou mais forte em meados do mês passado, quando a CPI adiou a votação de requerimentos para a quebra do sigilo bancário de empresas de fachada que receberam cerca de R$ 220 milhões da Delta, a principal empreiteira envolvida nas obras do governo federal no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento. Segundo investigações da Polícia Federal, essas empresas, no Rio e em São Paulo, teriam intermediado o repasse ilegal de recursos públicos para campanhas eleitorais. A retomada dos trabalhos da comissão, em 9 de outubro, não deixaria tempo útil para a quebra do sigilo, uma vez que o prazo para que as informações bancárias cheguem à CPI é de cerca de um mês.

Todo o esforço dos integrantes governistas da CPI foi no sentido de limitar o caso somente às relações da Delta com Cachoeira, e apenas no Centro-Oeste - para atingir o governador tucano de Goiás, Marconi Perillo, cujo nome aparece nas escutas telefônicas referentes ao escândalo. Cachoeira seria o "sócio oculto" da Delta e teria distribuído propinas para favorecê-la em Goiás, e Perillo é acusado de ter cobrado uma "comissão" da Delta para que seu governo pagasse o que devia à construtora, numa transação intermediada pelo contraventor. Esse deverá ser o enredo do relatório final da comissão.

Com a suspensão de suas atividades, a CPI confirma sua irrelevância. As duas consequências mais importantes da investigação do escândalo até aqui não nasceram das sessões inquisitivas do Congresso. Carlinhos Cachoeira está preso graças exclusivamente ao trabalho da Polícia Federal (PF); e Demóstenes Torres - o parlamentar que vituperava contra corruptos no plenário do Senado enquanto recebia mimos de Cachoeira em troca de sua influência política - teve seu mandato cassado em vista do que a PF descobriu.

Em favor da CPI, diga-se que ela teve ao menos um momento esclarecedor, quando Luiz Antonio Pagot, ex-diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), contou, com a maior sem-cerimônia, que arrecadou para a candidatura de Dilma Rousseff à Presidência cerca de R$ 6 milhões em doações de empresas contratadas pelo órgão. Pagot admitiu que não foi lá muito "ético" em sua empreitada.

Não se esperava mesmo grande coisa de uma CPI que nasceu em boa medida graças ao desejo petista de fazer um contraponto à exploração política do caso do mensalão no Supremo. A ideia era constranger os tucanos, por meio do cerco a Perillo, e desacreditar o autor da acusação do mensalão no Supremo, o procurador-geral da República Roberto Gurgel, ao dizer que ele ajudou a atrasar o processo contra Cachoeira e Demóstenes.

Para o PT, uma parte de seus objetivos foi atingida, porque provavelmente um dos poucos "graúdos" a serem citados no relatório final da CPI será o governador do PSDB - poupando o PMDB, que por muitos anos governou o Estado onde já operava Cachoeira, e outros aliados que também têm negócios e relações íntimas com a Delta, como o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral.

Diante disso, o vexame de uma CPI onde quase todos entram mudos e saem calados não é surpresa. Com tão inequívocas evidências de ilegalidades manufaturadas com dinheiro público, numa rede de corrupção cuja superfície foi apenas arranhada pelas investigações, saber que graças a um conluio político nada disso será objeto de escrutínio dá a esta "pizza" um sabor especialmente amargo.

UM GATO NO MEIO DOS POMBOS

 Um gato no meio dos pombos, ou desmanchado o golpe da pizza

O ex-ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e o ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, armaram uma bomba-relógio para melar o julgamento do mensalão. Melhor dizendo, uma imensa pizza explosiva, que se tivesse tido sucesso, desmoralizaria por completo nossas instituições democráticas.

Durante dois anos, Lewandowki foi o ministro-revisor do processo. Leu as mais de 50 mil peças, posicionou-se e preparou um voto que, absolvendo ou condenando os 38 réus, aceitava a decisão três vezes adotada por seus pares, de que todos os acusados deveriam ser julgados pela mais alta corte nacional de justiça.

No entanto, depois da questão de ordem do ex-ministro Márcio Thomas Bastos, Lewandowski mudou de lado. Apresentou magistral mas discutível voto pelo desmembramento do processo, quer dizer, dos 38 réus, 35 não poderiam ser julgados pelo Supremo. Deveriam ser desmembrados e remetidos à justiça de primeira instância, ou seja, começaria tudo de novo para os acusados que não detém mandato parlamentar. Resultado: nem nos próximos vinte anos sairiam as sentenças, tendo em vista o alto número de recursos capazes de beneficiar os réus.

A pergunta que se faz é quanto tempo deveria o ministro ter despendido para elaborar voto tão brilhante e completo? No mínimo dois meses, isto é, estava preparado para dar o dito pelo não dito quando todos acreditavam em sua convicção de aceitar o julgamento pelas regras já estabelecidas. Com todo o respeito, fez o papel de gato no meio dos pombos.

Seria uma decepção nacional, daquelas tão amplas capazes de gerar o descrédito da sociedade em nossas instituições. Felizmente, a maioria dos ministros do Supremo ficou com o ministro-relator, Joaquim Barbosa, que acusou Lewandowski de desleal. Optaram pela ética e pela lógica até aqueles nomeados pelo Lula e por Dilma, ex-presidente e presidente que sairiam vitoriosos do desmembramento do processo.

Houve atraso no julgamento, já que ontem foi dia dedicado exclusivamente à questão de ordem levantada pelo ex-ministro da Justiça. Mesmo assim, foi positiva a decisão final, porque o processo continua onde se encontrava desde 2007. Absolvidos ou condenados os mensaleiros, demonstra o Poder Judiciário estar acorde com a voz rouca das ruas, aquela que há tempos se insurge contra a impunidade.

Ontem, era para ter sido lida a acusação do Procurador-Geral da República, que teria cinco horas para exigir a condenação dos mensaleiros. É possível que a intervenção de Roberto Gurgel se efetive hoje. Ficam para a semana que vem, assim, as defesas dos advogados dos 38 réus, caso não surjam novas questões de ordem.

MUDARÁ ALGUMA COISA?
Alguns julgamentos do Supremo Tribunal Federal entraram na História, como quando, na República Velha, seus ministros recusaram habeas-corpus impetrado por Rui Barbosa para libertar deputados presos irregularmente pelo presidente Floriano Peixoto. Vale citar, também, o mandado de segurança impetrado pelo presidente Café Filho para reassumir a chefia do governo, recurso igualmente rejeitado.

Durante a ditadura militar o Supremo curvou-se aos atos institucionais que proibiam serem as iniciativas dos generais-presidentes apreciadas pelo Poder Judiciário.

Episódio como o que se iniciou ontem, porém, nunca houve. Pela primeira vez estão sendo julgados 38 réus acusados de viabilizar a compra de votos de deputados através do pagamento de mensalidades. Uns mais, outros menos, todos foram denunciados por essa prática. A palavra, agora, está com o Supremo Tribunal Federal.

OS ONZE VÃO VIRAR DEZ
Apesar de ter sido advogado do PT e funcionário de José Dirceu na Casa Civil, o ministro Dias Toffoli não se deu por impedido no julgamento do mensalão, que começou com os 11 ministros de seu quadro.

Quando o julgamento terminar, em meados de setembro, os ministros serão dez, porque Cezar Peluso completará 70 anos no dia 3 de setembro, caindo na compulsória, isto é, obrigado a afastar-se. É improvável que a presidente Dilma indique o novo ministro enquanto o mensalão estiver sendo julgado, abrindo-se então, na teoria, a possibilidade do empate de cinco votos a cinco. Existe o precedente de o presidente do Supremo, já tendo votado como ministro, possa votar outra vez, para desempatar. Como não se sabe se haverá empate em alguma votação, melhor aguardar.

Carlos Chagas