AS ESCOLHAS ERRADAS NA SAÚDE

O Estado de S.Paulo

Quando se observa o conjunto das ações do governo na área da saúde, não há como fugir à penosa impressão de que ele se tem limitado a medidas pontuais, em torno das quais faz muito alarido, deixando de lado os verdadeiros problemas. Enquanto cuida do programa Mais Médicos e de medidas destinadas a melhorar o desempenho dos planos de saúde, por exemplo, ele descuida do Sistema Único de Saúde (SUS), que, no entanto, deveria ser o principal alvo de suas atenções. O governo revela, assim, uma visão de curto prazo, medíocre, que compromete o futuro de um setor-chave da administração pública.

A última novidade é a ideia - ainda em estudo, segundo o presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), André Longo - de abrir uma linha de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para as empresas de planos de saúde investirem na ampliação de sua rede hospitalar. O pedido partiu das empresas, que dizem não ter como bancar sozinhas esse investimento.

Em setembro, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, disse que se estudava o oferecimento, pelo BNDES, de uma linha de crédito desse tipo às cooperativas de médicos, que agora se pretende estender a todas as empresas do setor. Tal como já então propunha Pimentel, as operadoras deverão dar "como garantia as reservas técnicas que detêm junto à ANS".

Para Longo, a medida se justifica porque o crescimento da rede hospitalar privada não acompanhou o aumento do número de clientes dos planos - principalmente os coletivos, oferecidos pelas empresas -, que hoje chega a 49 milhões. Isso é fato. Mas é preciso acrescentar que tal aconteceu porque as empresas venderam o que não podiam entregar. Elas sabiam muito bem que sua rede de hospitais, laboratórios e médicos não tinha condições de suportar o aumento de clientes.

Isso só seria possível se elas investissem na ampliação da rede, principalmente a hospitalar, o que não fizeram, como dizem, por não terem recursos suficientes. Querem fazer isso agora com o crédito a juros favorecidos - em última instância, bancados pelo contribuinte - do BNDES. Se dinheiro público será aplicado em hospitais, ele deve ir para a rede pública. Ela está disso muito necessitada, pois perdeu quase 13 mil leitos entre janeiro de 2010 e julho deste ano, de acordo com levantamento feito pelo Conselho Federal de Medicina (CFM)com base em dados do Ministério da Saúde. Este, sim, é um dos grandes problemas da saúde no Brasil.

Pouco antes de propor esse financiamento, a ANS tinha tomado uma medida - a inclusão de dezenas de novos procedimentos e medicamentos na lista daqueles que os planos de saúde são obrigados a oferecer - que traz inegáveis benefícios para os clientes da rede de saúde privada, mas, ao mesmo tempo, ajuda a mostrar os seus limites. A partir de janeiro, os clientes dos planos terão direito a mais 50 procedimentos, em cirurgias, exames, tratamentos e consultas, e a 37 medicamentos orais para câncer.

Muitos ficaram de fora, porque a medicina progride rapidamente, mas se torna também cada vez mais cara. Se todos ou a grande maioria dos novos tratamentos e remédios fossem incluídos na lista da ANS - e a tendência natural tanto das associações médicas como dos pacientes é querer que assim seja -, isso acarretaria custos enormes, que tornariam os planos de saúde proibitivos para as camadas de baixa renda. Mesmo a classe média teria dificuldade de honrar esse compromisso.

A dura realidade é que há uma forte tendência de a médio e a longo prazos os planos de saúde se tornarem restritos a uma parcela pequena da população. Este é mais um elemento que mostra a necessidade urgente de se investir maciçamente no SUS, para que ele possa cumprir aqui o seu papel de sistema público e universal de saúde, atendendo a grande maioria da população. Essa é a sua vocação original. Deixar um quarto da população (49 milhões) por conta dos planos e ainda oferecer-lhes crédito do BNDES é uma aposta errada - para não dizer irresponsável - que custará muito caro ao Brasil.

SAÚDE NA UTI

O deputado federal Simplício Araújo (PPS-MA) divulgou nesta semana nota oficial em que denuncia o risco de desmonte do Sistema Único de Saúde (SUS) por parte do governo federal. No documento, o parlamentar alerta a classe política, o Ministério Público, o STF (Supremo Tribunal Federal) e a sociedade para a gravidade do pacote de medidas que já está sendo engendrado pelo governo, a portas fechadas com os proprietários dos planos de saúde, inclusive representantes de capital estrangeiro e doadores de campanha, com objetivo de oferecer redução de impostos e subsídios para expandir a assistência médica suplementar sem garantias de uma cobertura de qualidade para a população.

“O governo federal parece que desistiu de vez de garantir uma completa reforma do SUS. O primeiro passo foi negar o comprometimento de, pelo menos, 10 por cento dos recursos da União à saúde”, afirma Simplício. Agora, segundo ele, com o pacote, a “máscara” do governo do PT caiu de vez e fica claro que o partido não quer consolidar uma rede pública de saúde para os brasileiros.
“Tampouco, (o governo) não quer sanear descalabro com o dinheiro público, cujo maior exemplo é o Maranhão, onde há 60 hospitais no meio do mato”, critica Simplício.

Na nota, o deputado do PPS alerta ainda para o caráter eleitoreiro das medidas que estão sendo encampadas pela presidente Dilma Rousseff. “Em nome de mais quatro anos de poder, está em marcha o desmonte total do Sistema Único de Saúde. Essas medidas são um engodo, um golpe no bolso dos contribuintes porque transferem recursos públicos para fundos de investimentos privados”, finaliza Simplício Araújo. Leia a nota na íntegra:

“Querem acabar de vez com o SUS”

A classe política, o CNS (Conselho Nacional de Saúde), o Ministério Público do Movimento Sanitário e o Supremo Tribunal Federal (STF) devem ficar atentos para a gravidade do pacote de medidas que prevê redução de impostos e subsídios com o intuito de expandir a assistência médica suplementar, que está sendo negociado em encontros da presidente Dilma Rousseff e sua equipe com donos de planos de saúde, inclusive sócios do capital estrangeiro que chega faminto ao mercado nacional.

O governo federal parece que desistiu de garantir a completa reforma do SUS, primeiro porque negou o comprometimento de pelo menos 10% (dez por cento) do orçamento da União para a saúde. Agora, após reconhecer que o gasto público com saúde é insuficiente para um sistema apontado na Constituição Federal como universal e integral, deixa claro que não consegue controlar verdadeiros desperdícios e arroubos com os recursos públicos, a exemplo do que acontece no Maranhão, onde há 60 hospitais construídos pelo governo estadual abandonados em meio ao matagal.

Com isso, e com a proximidade de mais uma eleição em 2014, retiram-se de cena os sanitaristas e escalam-se maquiavélicos marqueteiros com o intuito de elaborar uma proposta que mascare, pelo menos, por alguns meses, o problema que apavora todas as pesquisas eleitorais em qualquer esfera da Federação, que é o gravíssimo problema de saúde pública.

Em nome de mais quatro anos de poder, podemos assistir nos próximos anos ao desmonte total do Sistema Único de Saúde, e o que é pior, através de um golpe na classe média.
O negócio é bilionário. Trata-se de oferecer aos cidadãos e a pequenas empresas planos de saúde de baixo custo e de cobertura inexpressiva direcionada a um publico que seria penalizado duas vezes, a primeira por já pagar impostos contribuindo, dessa forma, para o SUS e segundo por que teria nos serviços públicos o destino final dos problemas como câncer e doenças de maior gravidade, a vista do que acontece hoje com os grandes planos de saúde.

Esse tipo de paliativo só criaria, em médio prazo, um agravamento maior da caótica e falida situação de saúde publica. O governo federal que busca apenas o devido sustentáculo à sua permanência no poder, não pode apontar para os desvios, os desmandos, devaneios e os gestores incompetentes que causam o sistema ineficiente, pois seria um tiro no pé. Mais fácil maquiar a situação oferecendo aos jovens empreendedores e aos seus saudáveis funcionários e cidadãos a ilusão de uma cobertura através de um plano de saúde “tabajara” instituindo nesses a sensação de proteção que só será revelada, a exemplo do que acontece hoje com quem tem plano de saúde privado, quando se vier a precisar.

Nos Estados Unidos, o governo de Barack Obama tenta equilibrar ao máximo o sistema dos planos privados mais caros do mundo, visando permitir um acesso de maior parcela da população americana, com as devidas garantias de cobertura. Fazer saúde visando apenas o lucro com a doença pode levar o SUS ao colapso total.

O Sistema Único de Saúde foi uma importante conquista da população brasileira, é lamentável ver o governo federal desistir de implantar plenamente um Sistema elogiado em diversos países em nome da limitada capacidade do mesmo, quando, na verdade, a limitação está na incapacidade do governo de combater a corrupção que está entranhada em grande parte nas secretarias municipais e estaduais de Saúde.

Fonte: Ucho.Info

PAÍS DOENTE

Há pouco mais de seis anos, quando se preparava para a campanha pela reeleição, o messiânico Luiz Inácio da Silva, em momento de mitomania extrema, disse que a saúde pública no Brasil estava a um passo da perfeição. Acintosa inverdade, a fala do então presidente foi desmentida meses depois por ele próprio, que reconheceu que tudo não passou de mais um dos seus embustes eleitoreiros.

Como se fosse pouco o passa-moleque aplicado na porção incauta da população, Lula ousou sugerir a Barack Obama que o governo norte-americano adotasse o modelo do SUS, que segundo o ex-metalúrgico é barato e eficiente.

Como se sabe, o SUS é uma as grandes vergonhas nacionais, que agora tem a companhia da saúde privada, administrada por empresas de planos de saúde à beira da bancarrota. Sem saída, o cidadão que vive no chamado “país de todos” bambeia entre a incompetência do Estado e a malandragem reticente das empresas de saúde privada.

Para provar que Lula sofre de uma doença incurável, a mentira, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou, nesta sexta-feira, pesquisa que aponta que o gasto dos brasileiros com saúde aumentou de 7% do orçamento familiar, no período de 2002 e 2003, para 7,2%, em 2008 e 2009. Os dados são da Pesquisa de Orçamentos Familiares 2008-2009 – Perfil das Despesas do Brasil.

O aumento nesse tipo de despesa foi puxado pelas regiões Sudeste, cujos gastos passaram de 7,5% para 7,9% no período, e Sul, que passou de 6,6% para 7%. Já nas outras regiões, os gastos com saúde passaram a representar uma parte menor de seus orçamentos: Nordeste (que passaram de 5,4% para 4,9%), Nordeste (de 6,6% para 6,5%) e Centro-Oeste (de 6,8% para 6,4%).

Em termos absolutos, o brasileiro gastava, em média, R$ 153,81 por mês com saúde no período de 2008 e 2009. Na Região Sudeste, o gasto é maior: R$ 198,89. Já a Região Norte é o local onde os brasileiros gastam menos: R$ 82,22. Há diferença também entre áreas urbanas e rurais: os moradores das cidades gastam R$ 167,58 por mês, mais que o dobro gasto pelos moradores do campo (R$ 79,19).

A maior parte dos orçamentos de saúde dos brasileiros é gasta com remédios (48,6%) e planos de saúde (29,8%). Outras despesas representam menos de 5%, cada um, como consulta e tratamento dentário, consultas médicas e hospitalização.

Tanto os gastos com remédios quanto com planos de saúde aumentaram em relação ao período de 2002 e 2003, quando os itens representavam, respectivamente, 44,9% e 25,9% dos orçamentos destinados à saúde.

Na pesquisa de 2008 e 2009, o IBGE observou que há diferenças nos gastos com saúde por faixas de renda. As famílias de menor rendimento gastaram 74,2% de seus orçamentos de saúde com remédios, enquanto para aqueles de maior renda, os remédios representaram apenas 33,6% dos gastos com saúde.

“A gente vê que os remédios tiveram maior peso para as famílias com os menores rendimentos. Por outro lado, as despesas com planos de saúde são muito maiores para as famílias de maior rendimento”, afirma o pesquisador do IBGE José Mauro Freitas.

A Pesquisa de Orçamentos Familiares é realizada de cinco em cinco anos pelo IBGE e analisa a composição orçamentária das famílias brasileiras, investigando hábitos de consumo, alocação de gastos e distribuição dos rendimentos. (Com informações da Agência Brasil)