AS ESCOLHAS ERRADAS NA SAÚDE

O Estado de S.Paulo

Quando se observa o conjunto das ações do governo na área da saúde, não há como fugir à penosa impressão de que ele se tem limitado a medidas pontuais, em torno das quais faz muito alarido, deixando de lado os verdadeiros problemas. Enquanto cuida do programa Mais Médicos e de medidas destinadas a melhorar o desempenho dos planos de saúde, por exemplo, ele descuida do Sistema Único de Saúde (SUS), que, no entanto, deveria ser o principal alvo de suas atenções. O governo revela, assim, uma visão de curto prazo, medíocre, que compromete o futuro de um setor-chave da administração pública.

A última novidade é a ideia - ainda em estudo, segundo o presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), André Longo - de abrir uma linha de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para as empresas de planos de saúde investirem na ampliação de sua rede hospitalar. O pedido partiu das empresas, que dizem não ter como bancar sozinhas esse investimento.

Em setembro, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, disse que se estudava o oferecimento, pelo BNDES, de uma linha de crédito desse tipo às cooperativas de médicos, que agora se pretende estender a todas as empresas do setor. Tal como já então propunha Pimentel, as operadoras deverão dar "como garantia as reservas técnicas que detêm junto à ANS".

Para Longo, a medida se justifica porque o crescimento da rede hospitalar privada não acompanhou o aumento do número de clientes dos planos - principalmente os coletivos, oferecidos pelas empresas -, que hoje chega a 49 milhões. Isso é fato. Mas é preciso acrescentar que tal aconteceu porque as empresas venderam o que não podiam entregar. Elas sabiam muito bem que sua rede de hospitais, laboratórios e médicos não tinha condições de suportar o aumento de clientes.

Isso só seria possível se elas investissem na ampliação da rede, principalmente a hospitalar, o que não fizeram, como dizem, por não terem recursos suficientes. Querem fazer isso agora com o crédito a juros favorecidos - em última instância, bancados pelo contribuinte - do BNDES. Se dinheiro público será aplicado em hospitais, ele deve ir para a rede pública. Ela está disso muito necessitada, pois perdeu quase 13 mil leitos entre janeiro de 2010 e julho deste ano, de acordo com levantamento feito pelo Conselho Federal de Medicina (CFM)com base em dados do Ministério da Saúde. Este, sim, é um dos grandes problemas da saúde no Brasil.

Pouco antes de propor esse financiamento, a ANS tinha tomado uma medida - a inclusão de dezenas de novos procedimentos e medicamentos na lista daqueles que os planos de saúde são obrigados a oferecer - que traz inegáveis benefícios para os clientes da rede de saúde privada, mas, ao mesmo tempo, ajuda a mostrar os seus limites. A partir de janeiro, os clientes dos planos terão direito a mais 50 procedimentos, em cirurgias, exames, tratamentos e consultas, e a 37 medicamentos orais para câncer.

Muitos ficaram de fora, porque a medicina progride rapidamente, mas se torna também cada vez mais cara. Se todos ou a grande maioria dos novos tratamentos e remédios fossem incluídos na lista da ANS - e a tendência natural tanto das associações médicas como dos pacientes é querer que assim seja -, isso acarretaria custos enormes, que tornariam os planos de saúde proibitivos para as camadas de baixa renda. Mesmo a classe média teria dificuldade de honrar esse compromisso.

A dura realidade é que há uma forte tendência de a médio e a longo prazos os planos de saúde se tornarem restritos a uma parcela pequena da população. Este é mais um elemento que mostra a necessidade urgente de se investir maciçamente no SUS, para que ele possa cumprir aqui o seu papel de sistema público e universal de saúde, atendendo a grande maioria da população. Essa é a sua vocação original. Deixar um quarto da população (49 milhões) por conta dos planos e ainda oferecer-lhes crédito do BNDES é uma aposta errada - para não dizer irresponsável - que custará muito caro ao Brasil.

PAÍS DOENTE

Há pouco mais de seis anos, quando se preparava para a campanha pela reeleição, o messiânico Luiz Inácio da Silva, em momento de mitomania extrema, disse que a saúde pública no Brasil estava a um passo da perfeição. Acintosa inverdade, a fala do então presidente foi desmentida meses depois por ele próprio, que reconheceu que tudo não passou de mais um dos seus embustes eleitoreiros.

Como se fosse pouco o passa-moleque aplicado na porção incauta da população, Lula ousou sugerir a Barack Obama que o governo norte-americano adotasse o modelo do SUS, que segundo o ex-metalúrgico é barato e eficiente.

Como se sabe, o SUS é uma as grandes vergonhas nacionais, que agora tem a companhia da saúde privada, administrada por empresas de planos de saúde à beira da bancarrota. Sem saída, o cidadão que vive no chamado “país de todos” bambeia entre a incompetência do Estado e a malandragem reticente das empresas de saúde privada.

Para provar que Lula sofre de uma doença incurável, a mentira, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou, nesta sexta-feira, pesquisa que aponta que o gasto dos brasileiros com saúde aumentou de 7% do orçamento familiar, no período de 2002 e 2003, para 7,2%, em 2008 e 2009. Os dados são da Pesquisa de Orçamentos Familiares 2008-2009 – Perfil das Despesas do Brasil.

O aumento nesse tipo de despesa foi puxado pelas regiões Sudeste, cujos gastos passaram de 7,5% para 7,9% no período, e Sul, que passou de 6,6% para 7%. Já nas outras regiões, os gastos com saúde passaram a representar uma parte menor de seus orçamentos: Nordeste (que passaram de 5,4% para 4,9%), Nordeste (de 6,6% para 6,5%) e Centro-Oeste (de 6,8% para 6,4%).

Em termos absolutos, o brasileiro gastava, em média, R$ 153,81 por mês com saúde no período de 2008 e 2009. Na Região Sudeste, o gasto é maior: R$ 198,89. Já a Região Norte é o local onde os brasileiros gastam menos: R$ 82,22. Há diferença também entre áreas urbanas e rurais: os moradores das cidades gastam R$ 167,58 por mês, mais que o dobro gasto pelos moradores do campo (R$ 79,19).

A maior parte dos orçamentos de saúde dos brasileiros é gasta com remédios (48,6%) e planos de saúde (29,8%). Outras despesas representam menos de 5%, cada um, como consulta e tratamento dentário, consultas médicas e hospitalização.

Tanto os gastos com remédios quanto com planos de saúde aumentaram em relação ao período de 2002 e 2003, quando os itens representavam, respectivamente, 44,9% e 25,9% dos orçamentos destinados à saúde.

Na pesquisa de 2008 e 2009, o IBGE observou que há diferenças nos gastos com saúde por faixas de renda. As famílias de menor rendimento gastaram 74,2% de seus orçamentos de saúde com remédios, enquanto para aqueles de maior renda, os remédios representaram apenas 33,6% dos gastos com saúde.

“A gente vê que os remédios tiveram maior peso para as famílias com os menores rendimentos. Por outro lado, as despesas com planos de saúde são muito maiores para as famílias de maior rendimento”, afirma o pesquisador do IBGE José Mauro Freitas.

A Pesquisa de Orçamentos Familiares é realizada de cinco em cinco anos pelo IBGE e analisa a composição orçamentária das famílias brasileiras, investigando hábitos de consumo, alocação de gastos e distribuição dos rendimentos. (Com informações da Agência Brasil)

VIVA O STANISLAW!

PAULO BONATES

O eterno Stanislaw Ponte Preta, codinome do jornalista e escritor Sérgio Porto, autografou denúncias seriamente bem-humoradas no genial Festival de Besteira que Assola o País, o Febeapá. Descia o humor nos atos da ditadura de plantão. Aliás, besteira é o que não falta neste Brasil. Celebrizou-se, entre tantos semelhantes, o projeto de um deputado mineiro que instituía a nota 4,5 em vez de 5 como suficiente para aprovação de alunos. (Hoje evoluímos, não precisa tirar nota nenhuma que o aluno é empurrado não se sabe para onde). Outro, propunha uma ponte sobre um rio em sua cidadezinha natal. Lembraram ao nobre parlamentar que não existia rio ali. Não perdeu a viagem: "A gente constrói um". E por aí vai.

O bom Stanislaw está dando voltas no túmulo. Imaginem que está sendo avaliada a proposta de uma dessas raras inteligências. o de fixar em uma hora o máximo de espera por uma consulta médica em plano de saúde. Dirá a senhora que a excelência em questão está preocupada com o povo, já que alguns médicos conseguem abolir a Lei de Newton que dispõe não haver possibilidade de dois corpos ocuparem o mesmo lugar no espaço. Surge o tristemente "encaixe", um espaço que não existe.

Até aí nada demais. Acontece que uma consulta envolve diferentes procedimentos e, consequentemente, tempos diferentes. É uma situação cujo tempo é imprevisível por definição. A não ser que a exemplo de um edil do tempo do Febeapá que propôs revogar a lei da gravidade, fosse proposta a lei de revogação da urgência e emergência médica.

Enquanto isso o país que menos investe em saúde pública da América Latina deixa jogados pelos corredores dos mal equipados hospitais os miseráveis tupiniquins. O SUS é uma graça. Filas e mortes intermináveis exclusivamente por falta de investimento em ações preventivas, deixando a medicina para as emergências e urgências que na minha singela opinião é o objeto de trabalho e estudo da categoria.

Respeitável público, os planos de saúde já são um privilégio para uma classe média flutuante cheia de automóveis. A proposta do parlamentar não atinge – pasmem – o SUS.

Não custa lembrar que um médico da rede federal, concursado, com 35 anos ralando em pronto-socorros mal equipados, mestrado e doutorado tenha um salário, somados todos os penduricalhos, em torno de R$ 6 mil. Não é considerada uma carreira especial.

Passe a vista no festival de grana que é desperdiçada e na falta de isonomia salarial para os diferentes cargos públicos. Nobilíssimo parlamentar, vossa senhoria acaba de ressuscitar de uma maneira brilhante o Febeapá. Parabéns.

Paulo Bonates é médico e diretor cultural da Associação Médica do ES

"O GRITO" DO USUÁRIO DE PLANOS DE SAÚDE

O artigo 1o da Lei nº 9.656/98 traz a definição de Plano Privado de Assistência à Saúde como aquele que se caracteriza pela prestação continuada de serviços, por prazo indeterminado, com a finalidade de garantir, sem limite financeiro, a assistência à saúde.

As operadoras dos planos de saúde, portanto, jamais poderiam alegar desconhecimento em relação ao objeto dos serviços oferecidos em seus contratados, sendo qualquer determinação contrária à definição legal passível de ser questionada perante à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANS) ou, ainda, perante o Poder Judiciário.

Como precedente para a garantia dos direitos de 47 milhões de cidadãos, usuários do sistema privado de saúde, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu, ao julgar um recurso especial contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, ser abusiva a cláusula limitativa de custos presente nos contratos das operadoras.

As situações em que as cláusulas de um contrato são consideradas abusivas estão no artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor. O item IV, por exemplo, traduz exatamente a situação em que se vê o usuário quando seu direito ao tratamento de uma enfermidade está limitado, impossibilitando-lhe o exercício de seu direito à saúde. Ao fixar um montante "ínfimo quando se fala em internação em UTI", como afirmou o ministro do STJ, Raul Araújo, o plano de saúde colocou o consumidor em desvantagem incompatível com a boa-fé ou a equidade.

Por evidente, a operadora de saúde que recusa a cobertura para a permanência de paciente internado em UTI (Unidade de Terapia Intensiva), provoca frustração e coloca paciente e família na situação aflitiva quanto ao pagamento das despesas. Tais sentimentos ultrapassam o chamado "mero aborrecimento" e caracterizam um dano moral que deve ser indenizado.

Proporcionalmente ao crescimento de usuários da saúde privada, em 2011, aumentaram em 40% as queixas contra as operadoras de saúde junto aos órgãos de defesa do consumidor, a ANS ou judicialmente. Preocupante. A ANS mantém uma Central de Atendimento ao Consumidor pelo qual a informação mais acessada é a que apresenta "o que o plano de saúde pode restringir". De forma clara, a Agência apresenta as "portas de entrada", ou seja, as formas como as operadoras de saúde podem controlar o acesso do usuário aos seus serviços. A diretriz essencial está em consonância com os princípios constitucionais das garantias individuais, bem como com os enunciados do Código de Defesa do Consumidor: as operadoras não podem restringir, dificultar ou impedir qualquer tipo de atendimento ou procedimento que constar no contrato.

É fato que o consumidor, por vezes, é passivo quanto aos contratos chamados de adesão: quer pela impossibilidade de alterá-los de imediato, quer pelo desconhecimento dos termos expostos ou ainda pelo desconhecimento de seus direitos - ao que parece, as operadoras de saúde têm-se aproveitado economicamente dessa aparente vantagem.

No entanto, no momento em que o usuário do plano de saúde é confrontado com uma negativa dos serviços que entende serem devidos, e após se cansar das inúmeras solicitações sem respostas feitas à operadora, o caminho do Judiciário é sua última esperança. As operadoras sabem disso; mas sabem também que nem todo consumidor irá esgotar os recursos administrativos judiciais.

A ANS está se esforçando em seu papel de reguladora. Porém, ainda falta muito para que os regulados cumpram suas obrigações sem que estejam a todo tempo sob o poder coercitivo da lei. Na prática, o consumidor que "grita" mais alto tem seu direito garantido. O consumidor que busca o Judiciário tem seus direitos amparados. A palavra mais importante para as operadoras ainda é o lucro, todavia isso é inadmissível quando o objeto do contrato é a prestação do serviço em saúde, esta sem dúvida, essencial na preservação da dignidade humana.

Sandra Franco - O Estado do Paraná

NO ESPIRITO SANTO SUS TERÁ PRAZO PARA ATENDER A USUÁRIO

Espera tem de ser igual à de usuários de planos de saúde

Usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), muitas vezes forçados a enfrentar longa espera por atendimento ambulatorial, foram beneficiados por uma decisão do juiz Roney Guerra Duque, da Primeira Vara Cível de Baixo Guandu, Região Noroeste do Espírito Santo. A medida lhes garante direito aos mesmos prazos para acesso a consultas e exames previstos pela Agência Nacional de Saúde (ANS) à população atendida por planos privados de saúde.

A liminar judicial, concedida numa Ação Civil Pública movida pelo defensor público estadual Vladmir Polízio Júnior, também estabelece obrigatoriedade de os serviços públicos garantirem a oferta, em até 48 horas, de medicamentos indicados por médicos a pessoas com baixa renda, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com necessidades especiais, sob pena de responsabilidade dos secretários estadual e municipais de Saúde.

Prazos
A medida significará, por exemplo, que um usuário do SUS consiga marcar um exame clínico em um prazo máximo de sete dias úteis. Já para procedimentos de alta complexidade, o prazo é maior: até 21 dias úteis.

Vladmir Polízio diz que se inspirou na decisão judicial que legalizou a união homoafetiva no país para mover a ação. "Se o STF diz que não se pode discriminar pessoas do mesmo sexo que queiram se unir, não pode haver discriminação entre aquelas que têm planos de saúde e as que não têm. O principio é de isonomia", diz ele.

A decisão, válida para todo o Estado, estabelece os mesmos prazos de atendimento previstos pela Resolução Normativa 259, da Agência Nacional de Saúde (ANS), que regula a saúde suplementar no país.

A Procuradoria Geral do Estado limitou-se a informar que o governo aguarda notificação judicial para "conhecimento e análise das providências a serem tomadas em relação ao processo".

Como fica

Consulta básica: Para pediatria, clínica médica, cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia: até sete dias úteis

Nas demais especialidades: Até 14 dias úteis

Consultas e sessões: Fonoaudiólogo, nutricionista e psicólogo, terapeuta ocupacional e fisioterapeuta: até 10 dias úteis

Cirurgião dentista: Até 7 dias úteis

Diagnóstico em laboratório de análises clínicas em regime ambulatorial: Até 3 dias úteis

Procedimentos de alta complexidade: Até 21 dias úteis

CRM: atendimento não muda só com liminar

Diretor do Conselho Regional de Medicina (CRM) do Espírito Santo, Adenilton Cruzeiro acredita que não será apenas pelo fato de uma liminar judicial ter sido concedida que o atendimento dos usuários do SUS será alterado.

"Vejo com cautela a decisão do juiz e com dificuldade de ver que ela seja aplicada", diz ele, lembrando que o Sistema Único de Saúde "tem o melhor modelo do mundo", mas, desde sua criação, nos anos 1980, nunca funcionou como deveria.

"Entre o que está previsto no papel e o que existe, na prática, há um abismo enorme", diz Cruzeiro, apontando duas causas para o problema: mau gerenciamento e subfinanciamento.

Má qualidade de atendimento, hospitais sucateados e profissionais em número insuficiente fazem parte do quadro descrito por Cruzeiro.

Ele diz que a categoria médica defende é a fixação de uma alíquota de 10% da arrecadação da União para a Saúde. "Mas o governo sinaliza apenas com criação de um novo tributo, o que é inaceitável", afirma

Fonte: A Gazeta

A SAÚDE NA GÔNDOLA.

Carlos Tourinho

É difícil "diagnosticar" - e esse é um oportuno termo - no que vai dar a constante tensão entre médicos, planos de saúde e o governo no Brasil. Consequência da perda de controle e da ineficácia administrativa de sucessivas administrações públicas sobre o sistema de saúde, os planos se espalharam como promessa de solução para o mau atendimento, filas que começam de madrugada e dramas humanos.
Tal descalabro ganha um nome pomposo quando passa à análise econômica: "oportunidade". Há mercado, há demanda, pouca oferta. Um produto essencial (saúde) e um "comprador" receptivo, ávido por um serviço que funcione e frágil. Foi aí que o paciente, transformou-se em "cliente" e um novo problema foi incluído no orçamento doméstico da classe média brasileira: pagar o plano de saúde.

Em Portugal, o sistema de saúde pública sempre foi o preferido entre todas as classes sociais. Mas com a atual crise econômica e a pressão da Zona do Euro por corte das despesas nos países em crise, as coisas vão mudando.

Os hospitais públicos estão endividados; não há mais para todos a tradicional instituição dos "médicos de família"; a qualidade do atendimento é questionada e as filas para cirurgias ou tratamentos mais dispendiosos se arrastam meses a fio.

Na Europa, este novo quadro é acompanhado de protestos populares e do surgimento de um velho conhecido nosso: o plano de saúde. Não por acaso, no velho continente ele passa a ser fartamente oferecido por aquele setor que é sempre o último a sentir as crises - porque se beneficia delas -, que são os bancos, ou a "banca", como dizem o portugueses. Atualmente eles oferecem planos de saúde de todo tipo para todos os bolsos.

Uma novidade em Portugal é a entrada neste mercado do Grupo Sonae, uma empresa com origem em lojas de varejos, centros comerciais e até telecomunicações. Até então, nada de saúde. Pois este grupo lançou um plano que leva a marca de um supermercado - um dos maiores ativos do conglomerado.

É de uso simples e são necessários "apenas três passos", como diz a propaganda: ir ao supermercado e comprar um "pack", ativá-lo através de uma linha telefônica e usar os serviços sem limites de idade, exclusões de doenças, questionários clínicos ou prazos de carência. O preço? Entre 2,75 e 7 euros ao mês. Cerca de 7 a 17 reais por pessoa.

Agora, ao fazer a sua lista de compras, o lusitano inclui além do vinho e do bacalhau, o plano de saúde.

Carlos Tourinho é jornalista e mora em Portugal.

ESPERA NA SAÚDE: DOIS PESOS, DUAS MEDIDAS

Cansado de aguardar na rede pública, José Adolfo pagou por exame e por medicamentos

O pescador José Luís Batalha de Oliveira, 50 anos, espera há mais de quatro anos por uma cirurgia na coluna para corrigir seis hérnias de disco. Assim como ele, milhares de pessoas aguardam meses, até anos, por consultas, exames e cirurgias na rede pública de saúde do país. O tratamento é diferente para as pessoas que têm plano de saúde: essas são protegidas por uma resolução da Agência Nacional de Saúde (ANS), que começou a valer em março deste ano e exige atendimento num prazo máximo de duas semanas.

Para tentar acabar com essa diferença de atendimento, o defensor público substituto de Baixo Guandu, Vladimir Polízio Júnior, entrou com uma ação na Justiça, exigindo que a resolução da ANS também seja aplicada aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). A ação pede, ainda, que rede pública forneça todos os remédios necessários àqueles que não têm condições de comprá-los.

"Apesar de a Constituição Federal garantir a todos o direito à saude, muitos têm que recorrer à Justiça para assegurar seus direitos. É preciso que haja isonomia - igualdade - entre os pacientes de planos de saúde e do SUS", frisa Polízio Júnior.

Nos planos de saúde, de acordo com a ANS, a espera máxima por consultas de clínica médica, pediatria, ginecologia, obstetrícia e cirurgia geral é de sete dias úteis. Para outras especialidades, o limite é 14 dias.

Na rede pública, a espera é bem maior. Em Cariacica, por exemplo, uma criança chega a aguardar até três anos por uma consulta com neuropediatra, segundo o sindicato dos médicos.

foto: Gabriel Lordêllo

Fila por cirurgia: "Continuo sofrendo"José Luís de Oliveira 50 anos, pescador
Minha espera já superou quatro anos. Estou na fila por uma cirurgia na coluna para corrigir seis hérnias de disco. Tentei agendar várias vezes, mas nunca consigo. Enquanto aguardo, sofro com as fortes dores e não consigo trabalhar. Como não tenho condições de pagar um plano de saúde, continuo sofrendo.

Do próprio bolso
Muitos dos pacientes da rede pública pagam do próprio bolso pelo procedimento, como o funcionário público José Adolfo Amaral, 40. "Fui atendido pelo médico, mas tive que pagar R$ 65,00 por uma ultrassonografia e comprar os remédios", conta.

Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) não comentou a ação da Defensoria Pública. Apenas limitou-se a dizer que disponibiliza, mensalmente, por meio de sistema on-line, uma cota de consultas por cidade.

A secretaria disse, ainda, que os atendimentos são agendados e priorizados pelos municípios. E acrescenta que o sistema on-line para marcação de exames está em fase de implantação.

Diferença
3 anos na rede pública: Esse é o prazo por consulta com um neuropediatra, segundo médicos.
14 dias na rede particular: É o prazo máximo para consulta com especialista, segundo a ANS.

Médicos: questão se deve à falta de estrutura
Médicos especialistas afirmam: as maiores filas de espera por consultas na rede pública são para neurologia, cardiologia, ortopedia, dermatologia e oftalmologia. Já a lista dos exames mais demorados inclui endoscopia, colonoscopia, tomografia, ressonância e ultrassonografia.

O diretor do Conselho Regional de Medicina (CRM/ES), Adenilton Pedro Cruzeiro, diz que a demora é resultado da falta de estrutura. "Muitos médicos não aceitam os baixos salários oferecidos pelo SUS. Também faltam equipamentos", frisa.

Para o vice-presidente do Sindicato dos Médicos do Estado, Luiz Carlos Baltazar, a longa espera é inadmissível. "O poder público não consegue suprir a demanda. E pacientes morrem à espera de exames."

Rosana Figueiredo - A Gazeta

"O paciente do SUS é tratado como cidadão de 2ª classe. Muitos apelam à Justiça para ter atendimento", Vladimir Polízio, defensor público

foto: Gabriel Lordêllo

Busca por exame: "Falta respeito"Zelina Martins 43 anos, comerciante

Estou esperando há mais de dois anos por uma endoscopia. Sempre que tento marcar, a funcionária da unidade de saúde diz que não tem previsão. Alega que a prioridade é para casos graves. Isso é um absurdo. Pago impostos e tenho direito a um atendimento digno. Hoje, falta respeito com os pacientes.

 

 

PRIVILÉGIO ÀS CUSTAS DO DINHEIRO PÚBLICO.

Em discussões lúcidas sobre política, tem sido questionado o custo-benefício de várias câmaras municipais. Muitas descumprem o papel constitucional de fiscalizar o Executivo. Mas existe uma situação infinitamente pior: é quando há suspeita de corrupção em matéria aprovada por vereadores.


E isso, infelizmente, está ocorrendo na Câmara Municipal de Vitória. Um escândalo veio à tona. Trata-se de inexplicável benefício financeiro a empresas de planos de saúde e prestação de assistência médica, capaz de provocar séria sangria nos cofres da municipalidade. Para isso, o legislativo da Capital aprovou a estranhísssima Lei nº 7.992/2010 que estabelece redução retroativa de alíquota do Imposto sobre Serviços (ISS). A matéria foi vetada pelo prefeito, mas o veto foi derrubado. Em 24 de setembro, houve a publicação do texto legal, que passou a valer.

Redução retroativa de imposto é um mecanismo nebuloso. A Lei 7.992/2010 institucionaliza quebra de contrato premiando a inadimplência. É privilégio inaceitável com o uso do dinheiro público.

Em alguns casos, empresas beneficiadas com a iniciativa da Câmara de Vitória podem reverter sua situação perante a Fazenda municipal, passando de devedoras a credoras - uma metamorfose fiscal de gritante imoralidade. À luz da decência, nada explica incentivo tributário a inadimplente. Assim, deixar de honrar compromissos fiscais pode virar negócio lucrativo - e também espúrio. Em consequência, passam a ser tratadas de otárias aquelas empresas que fizeram por onde - às vezes com muito esforço - se manter em dia com a fazenda municipal. É um deboche à legalidade. Iniciativas parecidas com essa foram tomadas pela Assembleia Legislativa entre o final dos anos 90 e o início da década seguinte, quando a lama da corrupção infiltrou-se na esfera pública estadual.

Registre-se que o projeto de lei (141/210) que deu origem à lei que beneficia o setor privado de saúde é de autoria do médico e vereador Dermival Galvão. Ele declarou que "não entende de números", ao ser questionado sobre a transformação de empresas devedoras em credoras. O referido parlamentar acumula experiência no envolvimento em escândalos. Tornou-se alvo de ação do Ministério estadual acusado de usar servidores do Legislativo, nomeados em seu gabinete, para fins particulares. Antes surgira a denúncia, também investigada pelo MPES, de que médicos da prefeitura à disposição da Câmara atuaram em projeto social criado pelo vereador.

Não se sabe de que mais pode ser capaz um colegiado que aprova uma lei como a 7.992/2010, cujos efeitos estão suspensos em função de liminar concedida pelo Tribunal de Justiça. Espera-se que mais esse escândalo sirva de advertência ao eleitor. Em 2012 tem eleição para vereador.

Fonte: A Gazeta - http://glo.bo/gwmarE

O FILÉ E A CARNE DE PESCOÇO.

A saúde pública no Brasil é realmente um descaso com  todos nós que sofremos com uma carga tributária das maiores e mais injustas do mundo, requer uma revisão de conceitos e de custeio, tornando-se um desafio ao novo Governo a se instalar a partir de 2011. O que vemos atualmente é um completo distanciamento entre o que se imagina nos gabinetes do Ministério da Saúde e o que acontece nos municípios, principalmente nos pequenos, onde a arrecadação é insuficiente para cumprir os compromissos de responsabilidade com a atenção básica, que afinal de contas é onde poderia se resolver mais de 80% de todas as ações de prevenção e tratamento. Postos de saúde suntuosos , distribuição de ambulâncias são programas eleitoreiros que não se sustentam por falta da capacidade de custeio pelas Prefeituras.


Enquanto a saúde pública enfrenta todo tipo de problemas , já conhecidos de todos e por isso mesmo vou me abster de comentar, a medicina de grupo vai muito bem obrigado, e todo aquele que quer dar um mínimo de tranqüilidade à sua família, tendo recursos para tal, se vê obrigado a espremer o orçamento e aderir a um plano, que diga-se de passagem, tem para todas as faixas de renda. O que está acontecendo é que estão ficando com o filé enquanto para o SUS sobra na melhor das hipóteses a carne de pescoço e explico porque. Primeiro existem procedimentos que os planos não cobrem e que acabam caindo nas costas do setor público, segundo, nas situações de emergências , só o SUS mantem plantões com equipes multidisciplinares para o atendimento dos poli traumatizados. Geralmente pacientes que necessitam de cirurgias complexas e de Unidades de tratamento intensivo, gerando altos custos no atendimento imediato e na recuperação. Existe uma lei de 1998 que obriga aos planos privados ressarcirem ao SUS os gastos com atendimentos aos pacientes de planos de saúde. Lei que nunca foi obedecida e estima-se que só no período de 2003 a 2008 em plena gestão petista, o prejuízo aos cofres públicos cheguem a 5 bilhões de reais.

Como médico que trabalha em hospitais públicos , sou testemunha disto, não é incomum sermos procurados para exames e procedimentos que não são cobertos pelos planos privados. Atendemos diariamente nos serviços de urgências clientes de planos de saúde e, naturalmente estes custos estão recaindo nas costas da grande maioria de nosso povo que é justamente àqueles que não podem pagar e dependem exclusivamente do atendimento do SUS.

Que força misteriosa é essa que impede que o Governo faça prevalecer esta lei? Acredito que é uma causa importante a ser abraçada por àqueles que querem governar o Brasil, que querem um País mais justo. Nada contra os planos ou a medicina de grupo, contra sim, o fato de que enquanto as empresas que comercializam a saúde enriquecem, nadam em dinheiro, prosperam, nosso povo, grande maioria dependente dos serviços públicos, tenha um serviço de péssima qualidade, sofrendo e morrendo à espera de um cirurgia ou até mesmo exames que possam significar diferenças entre a vida e a morte.

Saúde é um direito de todos e obrigação do Estado, se o serviço oferecido não é de qualidade, nada mais justo que as empresas explorem a incapacidade do serviço público em obedecer a determinação constitucional, o que não é justo, são que  usem o já deficiente atendimento do SUS para suprir o que não querem oferecer, tirando vagas em UTIs, cirurgias e exames sem pagar por isso. As doenças, os acidentes, a dependência química, acometem ricos e pobres, que cada um tenha um atendimento justo e competente e que os proprietários dos planos privados paguem pelo tratamento que não são capazes ou não querem oferecer.

O Brasil precisa e pode ser muito mais justo com o seu povo, basta ter vontade política, obrigar o ressarcimento de clientes de planos privados ao atendimento prestado pelo serviço público é um belo começo, fica aqui a minha contribuição àquele que espero seja o novo Presidente de nosso País. O que vemos até aqui é que enquanto uns comem carne de primeira, a grande maioria nem têm carne pra comer.