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sábado, 30 de novembro de 2013

TEM POLÍTICO INVESTIGADO? CARDOZO QUER SABER

Reunindo secretários
Vazamento garantido aos superiores
A independência das investigações da Polícia Federal está comprometida desde o início do governo Dilma.
Por decisão de José Eduardo Cardozo e Leandro Daiello, diretor-geral da PF, um novo procedimento passou a ser exigido dos delegados: eles são obrigados a informar aos superiores se a sua operação policial envolve pessoas “politicamente expostas”. Sob Lula, não era assim.
Numa palavra, Cardozo e Daiello querem sempre saber se há políticos na mira da PF. A pergunta foi inserida num questionário do Centro Integrado de Inteligência Policial e Análise Estratégica, que monitora as ações nos estados. Nele, são informados dados básicos da operação, para que seja dado apoio logístico – o que é adequado.
Mas a partir da pergunta sobre os “politicamente expostos”, tornou-se usual o delegado que responde “sim” ser chamado para explicar melhor do que se trata a investigação – e quem é o alvo.
Por Lauro Jardim

quinta-feira, 28 de novembro de 2013

JOSÉ EDUARDO CARDOZO, MORALISTA DE OCASIÃO



jose_eduardo_29Pau mandado – Qualquer denúncia de corrupção, se procedente, deve ser investigada sob o manto da legalidade, sem que qualquer autoridade ou partido político se beneficie do processo investigatório ou dos seus resultados. O cenário político nacional do momento está marcado pela disputa que surgiu a partir dos imbróglios envolvendo a Siemens e a Alstom, acusadas de integrar cartel para fornecimento de material metroferroviário ao governo de São Paulo.
Abusando da ironia, o ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo tem atuado como humorista ao tratar do assunto. Cardozo é acusado pelo PSDB de desrespeitar a legislação vigente ao não entregar ao Ministério Público Federal os documentos relativos a suposta denúncia de pagamento de propina a integrantes do governo paulista, em sua maioria do PSDB. A tradução do documento é tão pífia e matreira que qualquer inocente seria capaz de identificar a fraude, que trouxe palavras inexistentes no documento original e, além disso, continha nomes de políticos adversários do PT, que não constavam do mesmo.
José Eduardo Cardozo entregou o caso à Polícia Federal, depois de receber documentos do “companheiro” Simão Pedro, deputado estadual licenciado e secretário do prefeito Fernando Haddad, de São Paulo. Pedro foi chefe de Vinícius Carvalho, atual presidente do Cade, que iniciou a investigação do suposto cartel formado em São Paulo.
Gazeteiro conhecido e sempre se valendo da oratória, Cardozo cometeu um erro gravíssimo, que em qualquer país democrático e com governantes minimamente responsáveis já teria culminado com sua demissão. O ministro agora tenta inverter o jogo sórdido que seu partido iniciou e tem afirmado que o PSD e o PPS o querem transformar em réu. José Eduardo pode dizer o que bem quiser, mas nem sempre suas declarações devem ser levadas a sério. Quem acompanhou o trabalho de Cardozo na CPI dos Correios, em 2005, sabe a forma como o ministro interpreta documentos de acordo com a necessidade do seu partido.
Nesta quinta-feira (28), durante evento do Prêmio Innovare, na sede do STF, Cardozo disse que o Ministério da Justiça não se deixará intimidar diante das acusações feitas pela cúpula do PSDB. O ministro classificou de “lamentável” o ataque tucano, mas é preciso lembrar que o petista mudou de postura depois que a tropa de choque do Palácio do Planalto impediu a no Congresso a sua convocação para prestar esclarecimentos.
“Acho lamentável que queiram transformar quem cumpre a lei em réu apenas pelo fato de que existe uma investigação. A maior parte dos países em que houve esse escândalo já investigou, já puniu pessoas envolvidas. O Brasil ainda caminha lentamente. Pedi à Polícia Federal que apurasse, recebi uma denuncia e pedi que avaliasse, nada mais do que isso. Há pessoas que parece que não querem investigar, que querem descontar as coisas”, disse Cardozo, como se o PT não fosse o partido responsável pelo período mais corrupto da história brasileira. Querer posar de incente a essa altura dos acontecimentos é no mínimo excesso de ousadia.
Como mencionamos acima, qualquer denúncia de corrupção deve ser investigada, o que deve valer em qualquer situação, não importando a bandeira política dos acusados. Se há de fato provas de que existiu pagamento de propina em São Paulo, que o caso seja apurado e os responsáveis sejam punidos, sem privilégios de qualquer natureza.
Considerando que José Eduardo Cardozo vive um momento moralista e de retidão impar, que a mesma Polícia Federal abra investigação para apurar o relacionamento nada ortodoxo da Siemens e da Alstom com a Usina Hidrelétrica de Itaipu, o que não acontece porque o castelo de areia do PT desmoronaria em questão de dias. A PF deve investigar também o superfaturamento do Metrô de Salvador, assunto que tem sido abafado porque o governo da Bahia está sob a batuta do “companheiro” Jaques Wagner. Apenas para lembrar, a empresa responsável pelo Metrô de Salvador é a mesma Siemens que o ministro petista da Justiça acusa no caso de São Paulo.
José Eduardo Cardozo não pode balbuciar moralismos de encomenda apenas para ajudar o mais novo poste inventado por Lula, o ministro Alexandre Padilha (Saúde), pois debaixo do tapete tem poeira de sobra para ser varrido e criar uma nuvem considerável. Basta que alguém decida contar o que sabe. O que o PT busca com essa estratégia pouco inteligente é tentar desviar o foco do escândalo em que se transformou a prisão dos mensaleiros José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares, que querem ser tratados como celebridades em um SPA à beira do Mar Egeu.
Fonte Ucho.Info

quinta-feira, 29 de novembro de 2012

O PT DE ROSEMARY

Carlos Brickmann –


Certos candidatos a certas nomeações, ao que parece, precisam apresentar entre seus documentos um atestado de antecedentes incompleto. Só o completarão, como folha corrida, como capivara, no exercício do cargo.
Mas esta não é uma novidade. Novidade seria explicar o motivo que levou a Polícia Federal, subordinada ao Ministério da Justiça, a investigar assuntos do Governo e gente influente do Governo anterior. Há alguns palpites, que podem até ser verdadeiros, mas que neste momento não passam de palpites:

a) há pouco tempo o Governo negou o aumento reivindicado pela Polícia Federal (só que essa investigação não começou há pouco tempo);

b) a Polícia Federal é dividida em várias alas (mas seria estranho que alguma delas agisse num nível tão alto sem que o ministro da Justiça fosse informado);

c) o advogado geral da União, Luís Inácio Adams, era apontado como um dos preferidos de Dilma para o Supremo (e sua indicação ficou difícil pelo envolvimento no caso de seu adjunto e homem de confiança, cuja escolha para o cargo defendeu com todo o empenho). Outra possibilidade de escolha da presidente Dilma seria o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo – que vem a ser, por coincidência, o chefe da Polícia Federal. O afastamento do nome de Adams reforça, sem dúvida, o nome de Cardozo.

Depois das desastrosas declarações do ministro sobre as prisões brasileiras, sob sua responsabilidade, seria esta também uma maneira de tirá-lo do posto, promovendo-o para fora do Governo.

Perguntas

Se Cardozo sabia das investigações, terá contado a Dilma? Se sabia e a informou, por que não houve providências imediatas, como afastar Rose Noronha antes que o caso se tornasse público? Se sabia e não a informou, continuará merecendo confiança?
Se não sabia, como manter-se no cargo que não terá exercido?

Fábula fabulosa

Diz a história que um dos Três Porquinhos fez uma casa de palha; o outro, de madeira; o terceiro, de tijolos. O que a fábula não conta é que, como os Três Mosqueteiros, os Três Porquinhos eram quatro. O quarto, em vez de uma casa, construiu um bunker de concreto reforçado.
Lá, protegido e seguro, dedicava-se à sua atividade favorita: trair os outros porquinhos e os donos da porcada.

Dúvidas, dúvidas

1 – Para que existem gabinetes da Presidência da República em vários Estados? Com o avanço extraordinário das telecomunicações, para que servem?

2 – A secretária Rose Noronha foi demitida do gabinete paulista, e não terá substituto. Se o cargo era necessário, por que não substituí-la? Se o cargo era desnecessário, por que se pagava uma funcionária para exercê-lo?

3 – Quando estourou o Mensalão, o presidente Lula se disse apunhalado pelas costas. Agora, o ex-presidente Lula se disse apunhalado pelas costas. Afinal de contas, para que servem seus guarda-costas?

4 – Lula provém de família pobre, foi operário, foi líder sindical, fundou um partido importante, elegeu-se duas vezes presidente da República, elegeu sua sucessora. Mas vive dizendo que foi traído. Será que Lula se considera ingênuo? Será que alguém no país seria capaz de considerá-lo simplório?

quinta-feira, 22 de novembro de 2012

ALGUÉM PRECISA DIZER A CARDOZO QUE ELE ESTÁ NU



O grande problema dos gestores do Estado não é fazer planos –isso elas fazem num piscar de olhos—, mas falar com a pleteia. Sempre que decidem explicar por que determinados problemas resistem aos planos, eleva-se a taxa de confusão. Veja-se, por exemplo, o caso do ministro da Justiça.
 
Na semana passada, José Eduardo Cardozo disse que preferia morrer a passar uma temporada longa num dos presídios “medievais” do Brasil. Nesta terça-feira, chamado à Câmara para falar sobre índios, o doutor foi espremido pelos ecos dos seus comentários. Nada a ver com os condenados do PT, ele tentou esclarecer.
“As pessoas estão com um problema epidérmico com a questão do mensalão e qualquer coisa que se fale tem a ver com isso. Falo como deputado e como ministro sobre as péssimas condições dos presídios brasileiros há anos. Na verdade, foi uma fala sincera, e absolutamente honesta de quem conhece essa realidade e acha que um governante não tem o direito de esconder a verdade do povo.”
 
Em timbre acaciano, Cardozo disse que a encrenca prisional “é uma questão histórica, que vem de décadas.” Empurrada para baixo do tapete, a “sujeira” parece inexistir. Mas, acumulada, “ela aparece” cedo ou tarde. “Estamos vivendo esse problema” agora, afirmou o ministro.
 
Sempre de mãos dadas com o conselheiro Acácio, Cardozo reiterou: “Não podemos ter no sistema carcerário uma escola de criminalidade. Temos que ter um sistema que recupere e não amplie a potencialidade criminosa…”
“Se tentarmos tapar o sol com a peneira não vamos resolver nada no Brasil. É necessário colocar o problema a nu, à luz. Isso não tem nada a ver com aquele caso, aquele julgamento [do mensalão]. Essa é uma realidade que está posta nesses dias.” O brasileiro, um sujeito simples, olha para Cardozo e enxerga a alma complexa que se esconde dentro dele.
Filiado a um partido que governa o Brasil e seu sistema carcerário há dez anos, o doutor ocupa a poltrona de ministro da Justiça desde janeiro de 2011. Não consegue nem executar o orçamento destinado à melhoria das cadeias. A plateia dispensa o lero-lero. Em vez “colocar o problema a nu” espera-se do ministro que pare de desfilar pelado diante dos refletores.

Josias de souza

quarta-feira, 21 de novembro de 2012

MISERICÓRDIA SIM, MAS SÓ PARA COMPANHEIROS?

José Nêumanne

"De repente, não mais que de repente", como escreveu o poeta Vinicius de Moraes, os companheiros do Partido dos Trabalhadores (PT), teoricamente tão atentos às agruras da realidade nacional, constataram as condições desumanas de vida dos presidiários brasileiros. Usando uma gíria jocosa em voga nos anos 60 nos "bacuraus" da Praça do Rotary, em Campina Grande (PB), "estão descobrindo o Brasil de bicicleta". Ninguém jamais precisou passar uma noite que fosse numa cela de prisão no Brasil para saber que, ao contrário do que se diz, esta não é uma sucursal do inferno, mas o reino de Satã é que deve ser um posto avançado de qualquer uma delas.

Tudo começou com o ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo. Em palestra para empresários em São Paulo, na semana passada, ele disse que preferia morrer a cumprir uma pena longa em cadeias nacionais. Trata-se, evidentemente, de uma hipérbole descabida. Só um suicida prefere a morte a uma dificuldade qualquer, e na certa este não é o caso. E o que, com a devida vênia, parece ter acionado o alerta dele não foi um súbito amor aos pretos, pobres e prostitutas que povoam nossas infectas celas comuns, mas a perspectiva de alguns de seus mais ilustres colegas de filiação partidária virem a passar uma temporada no inferno prisional brasileiro.

Pois é. Contrariando quaisquer expectativas no panorama da impunidade generalizada no Brasil, o ex-chefe da Casa Civil de Lula José Dirceu, o ex-presidente nacional do PT José Genoino e o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares foram condenados por corrupção ativa e formação de quadrilha. Se não houver nenhum acidente de percurso, o primeiro terá de cumprir pena em regime fechado ao longo de, pelo menos, um ano e dez meses. Ora, ora, em princípio, o zelo do ministro solidário parece exagerado: se bicheiros e chefões de quadrilhas de traficantes cumprem pena em pleno conforto no regime excludente que reproduz atrás das grades as injustiças sociais dos inocentes de fora, por que Dirceu seria exceção?

Como os bicheiros do Rio, os criminosos de colarinho branco de Brasília e os chefões do Primeiro Comando da Capital (PCC), o homem definido como o chefe da quadrilha dos "mensaleiros" disporá de todas as garantias de vida e tranquila segurança em nosso Arquipélago Gulag, com suas ilhas de bem-estar no mar de miséria e sordidez. Pelo que deixa vislumbrar o estilo de vida de bons vinhos e charutos cubanos em condomínio de luxo, o primeiro réu do núcleo político do escândalo de corrupção em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) tem dinheiro, poder e prestígio para transformar os 22 meses de seu regime fechado num retiro forçado de leitura, repouso e reflexão, que podem até vir a calhar.

Nem o gosto exacerbado pela ironia deste escriba poderá negar-lhe o desconforto óbvio da privação da liberdade, a cessação do fundamental direito constitucional de ir a vir. Mas o Estado brasileiro, de cuja máquina burocrática detém o controle permitido pelo competente aparelhamento executado no primeiro governo Lula, do qual foi dignitário do topo e de ponta, não lhe negará o que permite aos criminosos comuns. Se, como reconheceu Cardozo em outra declaração, os quadrilheiros do crime organizado comandam hordas de bandidos nas ruas, por que o mais bem-sucedido lobista do Brasil terá silenciada sua voz de comando no interior dos muros do presídio?

No reino de faz da conta da República tupiniquim, não faltará quem faça o possível para reduzir as agruras dele no cárcere. O ex-companheiro Paulo de Tarso Venceslau, que arriscou a própria vida participando do sequestro do embaixador americano Charles Elbrick para libertá-lo das masmorras da ditadura, onde muitos conheceram a morte, por exemplo, já lhe garantiu publicamente a remessa de um charuto (nacional) por dia enquanto ele estiver cumprindo pena. Embora nunca o próprio Dirceu lhe tenha mandado um cigarrinho que fosse no tempo que ele passou em prisões desumanas.

O noticiário posterior à condenação de Dirceu não deixa dúvidas quanto a isso. O ministro Cardozo puxou o rosário das lamentações sem dar a mínima atenção ao fato de ser um dos maiores responsáveis pela calamidade pública do sistema prisional brasileiro, contra a qual clamam organismos internacionais de direitos humanos. Se reclamou da condição "medieval" (esta é a palavra da moda) das prisões, embora tenha usado apenas um quinto do que dispunha no orçamento para melhorar as penitenciárias, o que impedirá Sua Excelência de impedir que o "herói da resistência à ditadura" seja submetido a algum vexame em sua cela?

Outro figurão da República que certamente fará o possível para poupar o ex-chefe da Casa Civil de desconfortos será o ministro Dias Toffoli, dono do voto que levou à mais dura condenação, pelo STF, de um parlamentar, o deputado Natan Donadon (PMDB-RO). Revoltado contra a imposição da pena pesada ao ex-chefe, por cuja absolvição votou, seguindo o revisor, Ricardo Lewandowski, o mesmo delfim do Supremo comparou as punições aplicadas ao período da Inquisição. Apesar da mão pesada que usou, há apenas dois anos, contra um integrante do baixo clero no Congresso por crime bem semelhante, o ex-chefe da Advocacia-Geral da União no governo Lula usou o mesmo tom do manifesto petista contra o STF e defendeu a imposição de penas financeiras, pois, segundo ele, não atenta contra o Estado Democrático de Direito quem comete crimes só para amealhar o "vil metal", ainda que público.

A própria presidente Dilma Rousseff engrossou o cordão dos misericordiosos ao completar sua declaração óbvia ao jornal espanhol El País de que acata as decisões da cúpula do Poder Judiciário com a observação de que ninguém estaria "acima dos erros e das paixões humanas". Ai, que dó! Os romanos já sabiam disso quando reconheceram que "errar é humano, mas perseverar no erro é diabólico". É para isso que existe a justiça dos homens: quem erra e põe as paixões acima da razão deve pagar pelos erros, para não reincidir na falta e servir de exemplo.

sexta-feira, 16 de novembro de 2012

AS PRISÕES, SEGUNDO O MINISTRO

O Estado de S.Paulo

"Se fosse para cumprir muitos anos em uma prisão nossa, eu preferiria morrer." A frase é, por incrível que pareça, da lavra de uma das autoridades responsáveis pela situação do sistema carcerário nacional, que, apesar do tom exageradamente dramático e demagógico da hipótese, tem sido definido com bastante propriedade por seus críticos como um inferno: o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. O autor da diatribe milita no Partido dos Trabalhadores (PT), a cujos quadros pertencem o ex-presidente Lula e sua sucessora, Dilma Rousseff, principais mandatários da República há dez anos.

O duro diagnóstico foi feito em palestra para 300 empresários, promovida em São Paulo pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide) um dia depois de três dignitários petistas - o ex-chefe da Casa Civil de Lula José Dirceu, o ex-presidente nacional do partido José Genoino e o ex-tesoureiro Delúbio Soares - terem sido condenados, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha. O mais importante deles, José Dirceu, foi condenado a cumprir pena de 10 anos e 10 meses, o que significa dizer que passará pelo menos 1 ano e 9 meses em regime fechado, ou seja, numa cela.

A comparação da vida dos condenados nas prisões com o inferno encontra base, primeiramente, na superlotação. Conforme o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, no ano passado 471.154 presos ocupavam as 295.413 vagas disponíveis, o que gera um déficit de 175.841 unidades e a relação de 1,6 preso por vaga. A média, contudo, não retrata as vis condições dos presidiários que vivem no Presídio Aníbal Bruno (PE), no qual seus 5.230 apenados se amontoavam em 1.448 vagas, uma proporção indecente de 3,6 presos por vaga. Não se trata de uma singularidade nordestina: o Presídio Central de Porto Alegre não alcança esse patamar absurdo, mas também ultrapassa a média nacional, pois com 4.470 presos ocupando 1.986 vagas, alcança a média de 2,2 detentos por vaga.

Também é desumana a vida da população carcerária em São Paulo. A média do chamado "cadeião" de Pinheiros, na capital, é de 2,9:5.933 detentos para 2.056 vagas. Diante desse quadro, chamar as cadeias nacionais de "medievais", como fez Cardozo, chega a ser uma platitude: por mais degradantes que tenham sido as condições de aprisionamento na Idade Média, a promiscuidade das celas superlotadas não podia ser comparada com a situação atual do sistema prisional paulista, cuja população aumentou em 12.335 pessoas no ano passado, o equivalente a uma cidade neste país onde 75% dos municípios têm menos de 20 mil habitantes.

Os atuais governantes poderiam até recorrer a sua constante desculpa da "herança maldita" dos governos anteriores, se as estatísticas não mostrassem que de 2005 a 2011, sob governos federais petistas, o total de presos no Brasil aumentou 74% e os novos presídios ampliaram o número de vagas em 66%. Esta constatação dá razão à crítica do ex-secretário nacional de Segurança Pública José Vicente da Silva, que disparou: "Infelizmente o governo do PT não investiu praticamente nada. (...) Eles colhem os frutos".

Na verdade, as maiores vítimas deste sistema penitenciário, em que, segundo a correta definição de Cardozo, "quem cometeu crime pequeno sai de lá criminoso maior", não são os governantes, mas os cidadãos pacatos e honestos assaltados e assassinados na escalada de violência comandada pelos chefões criminosos de suas celas. Maurício Zanoide, professor da USP, chegou à conclusão da qual é difícil discordar: "Já que ele (o ministro da Justiça) reconhece uma profunda falha no sistema, aproveite para melhorá-lo". Só que, antes de condenar o desrespeito aos direitos humanos e a impossibilidade da reinserção social nas prisões sob sua responsabilidade administrativa, o ministro avisou à plateia que o ouvia que falava não como membro do governo, mas como "cidadão comum".

Espera-se que, deixando a planície dos mortais usada provisoriamente para criticar e voltando ao topo do poder, ele use sua autoridade para corrigir os erros que apontou corretamente.

segunda-feira, 21 de maio de 2012

MENSALÃO E CACHOEIRA TERÃO IMPACTO SOBRE ELEIÇÕES

José Eduardo Martins Cardozo, titular da Justiça, afirma que escândalos devem atrapalhar PT e PSDB
Para o ministro da Justiça, o "caso Cachoeira" e seus desdobramentos e o julgamento do processo do mensalão terão impacto sobre as eleições municipais de outubro. José Eduardo Martins Cardozo, em entrevista à repórter Vera Rosa, não se arrisca, entretanto, a mensurar o tamanho do prejuízo nas campanhas de Fernando Haddad (PT) e de José Serra (PSDB) à Prefeitura de São Paulo. "Se vai atrapalhar ou ajudar, vamos aguardar", diz Cardozo, que foi secretário-geral do PT. Ele afirma, por outro lado, que tem certeza de que o julgamento do mensalão não vai interferir no governo. O ministro falou ainda sobre a Comissão da Verdade que, segundo ele, é a comprovação de que o Brasil está superando divergências políticas e ideológicas: "Ninguém quer o revanchismo".
Para titular da Justiça, escândalos podem atrapalhar tanto a campanha de Haddad como a de Serra em SP; Cardozo afirma, porém, que julgamento do mensalão não afeta governo

BRASÍLIA - Conhecido por recomendar "juízo" a seus interlocutores, o ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, admite que o julgamento do processo do mensalão e o "caso Cachoeira" terão impacto sobre as eleições de outubro. Diante dos dois escândalos, porém, ele não se arrisca a medir o tamanho do prejuízo nas campanhas de Fernando Haddad (PT) e José Serra (PSDB) à Prefeitura de São Paulo.
"Um julgamento como o do mensalão será amplamente debatido, ao longo das eleições. Se vai atrapalhar ou ajudar, vamos aguardar. Pode ajudar uns, prejudicar outros. O mesmo pode valer para o caso Cachoeira e outras campanhas eleitorais, como por exemplo a de José Serra, caso as forças políticas que as apoiem estejam envolvidas no escândalo", afirma o ministro, que é ex-secretário-geral do PT.
O processo do mensalão se arrasta há quase sete anos e preocupa a cúpula do PT porque deve ser julgado no segundo semestre pelo Supremo Tribunal Federal (STF), perto das eleições. A denúncia é de compra de voto parlamentar no governo Lula, em troca de apoio no Congresso. O comando da campanha de Haddad sabe que o escândalo será usado pelos tucanos na disputa e prepara a contraofensiva, já que a CPI para investigar as ligações do contraventor Carlos Cachoeira com o senador Demóstenes Torres (ex-DEM) pode respingar no PSDB.
Cinco dias após a instalação da Comissão da Verdade, Cardozo ainda ameniza as resistências de alguns militares à investigação exclusiva dos crimes de tortura praticados por agentes de Estado. "Talvez um dia, quem sabe, eles se convençam de que a democracia é bem-vinda", observa o titular da Justiça.
Por que a Comissão da Verdade vai investigar apenas crimes cometidos por agentes do Estado durante a ditadura militar?
A lei deixa muito claro que o objetivo dessa comissão é a busca da verdade naquele período triste da história brasileira. Porém, o caminho a seguir, a estratégia e quem será chamado a depor é um problema da comissão, que tem total autonomia legal e política. O governo não vai interferir nesses trabalhos.
A advogada Rosa Maria, que defendeu a presidente Dilma quando ela era presa política, disse que a opinião pública pode levar o Supremo Tribunal Federal a rever a Lei da Anistia. O sr. é favorável a essa revisão?
Eu já debati muito essa questão na academia. Mas, como ministro da Justiça, tenho de fazer valer e respeitar o Estado de Direito. Na medida em que há uma decisão judicial, ela tem de ser cumprida.
Como o sr. responde ao ex-ministro do Exército Leônidas Pires Gonçalves, para quem a Comissão da Verdade é uma "moeda falsa, que só tem um lado" e a presidente Dilma deve deixar de olhar o passado?
Os aplausos da sociedade são a melhor resposta aos que criticam a Comissão da Verdade e a postura da presidenta Dilma. Ninguém quer o revanchismo. O ato de criação da Comissão da Verdade simbolizou o Brasil superando divergências políticas e ideológicas.
Mas há insatisfações. O Clube Naval, por exemplo, anunciou a criação de uma "comissão paralela" para acompanhar os trabalhos da Comissão da Verdade.
Nós vivemos numa democracia. Então, mesmo aqueles que no passado foram contra essa democracia hoje podem se valer dela para expressar suas opiniões. Talvez um dia, quem sabe, eles se convençam de que a democracia é bem-vinda.
O sr. não teme reações da caserna?
Absolutamente. Não tenho dúvida de que as Forças Armadas têm total engajamento na estrutura democrática.
A presidente Dilma mandou publicar na internet os salários de funcionários do Executivo. No Legislativo e no Judiciário, porém, há resistência a essa medida. Como a Lei de Acesso à Informação pode funcionar assim?
Eu não diria que há resistência.
Como não? O Senado já avisou que não divulgará salários de servidores.
Existe uma diferente compreensão da aplicação da lei, que terá de ser objeto de discussão. Ninguém pode resistir ao cumprimento da lei. Quem não quiser cumpri-la, responderá por isso.
Como o sr. avalia as declarações do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, de que petistas querem intimidá-lo para desviar o foco do julgamento do mensalão e proteger os envolvidos no escândalo?
Não me cabe comentar.
Mas o sr. integrou a CPI dos Correios como deputado e, à época, disse que o mensalão existiu. O sr. mudou de opinião?
Em nenhum momento eu disse que o mensalão existiu. Cheguei até a pedir uma correção à revista Veja. Afirmei que existia uma situação de destinação de recursos ilegais, de caixa dois. Isso era indiscutível.
Qual é a sua expectativa em relação ao julgamento do mensalão?
Que seja feita justiça.
Na sua opinião, seus antigos companheiros de partido, como o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, devem ser condenados?
A Justiça é que dirá. Eu confio imensamente na sobriedade e na imparcialidade do STF para fazer um julgamento que condiga com as provas existentes nos autos.
Mas o mensalão até hoje atemoriza o governo...
Não. O julgamento do processo do mensalão não interfere absolutamente em nada no governo.
Esse julgamento, perto das eleições, não pode atrapalhar a campanha do candidato do PT à Prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad?
Na vida política pesa, naturalmente, tudo o que está no seu entorno. Um julgamento como o do mensalão será amplamente debatido pela sociedade, ao longo das eleições. Se vai atrapalhar ou ajudar, vamos aguardar. Pode ajudar alguns, prejudicar outros.
O que pode prejudicar o candidato do PSDB, José Serra?
Quaisquer questões que acontecem na vida pública interferem na vida política eleitoral. O mesmo pode valer para o caso Cachoeira e campanhas eleitorais, como por exemplo a de José Serra, caso as forças políticas que as apoiem estejam envolvidas no escândalo.
Foi fechado um acordão na CPI para que não haja investigação de governadores, da matriz da Delta e de parlamentares. Essa CPI não está esvaziada?
Tenho certeza de que o Congresso fará o melhor para conseguir atingir o objetivo investigativo.
A segunda fase da Operação Monte Carlo vai gerar filhotes, pegando nova leva de parlamentares?
A vida dirá. Tudo está sob sigilo.
O Ministério Público investigará a venda da Delta, a empreiteira do PAC, para a J&F, que controla o frigorífico JBS. Não é estranho o BNDES ser sócio desse frigorífico e o governo não ter dado aval para o negócio?
Se algum dia o governo começar a avalizar ou orientar situações de mercado, estará fugindo muito do seu papel. Isso seria descabido.
Como o sr. viu a tentativa frustrada de petistas, na CPI do Cachoeira, de pedir a quebra do sigilo telefônico de um jornalista?
Eu não quero magoar parlamentares tecendo considerações sobre realidades que fogem à atuação do Ministério da Justiça.
Mas o sr. é a favor do controle da imprensa?
Alguém que seja contra a liberdade da imprensa está na contramão da história. O que hoje deve ser discutido é algo que cria normas disciplinadoras de direitos, tanto do ponto de vista de quem tem sua honra atingida quanto da própria segurança das empresas jornalísticas. É correto, por exemplo, que crimes de calúnia, difamação e injúria, praticados no âmbito de veículos de imprensa, sejam tratados no Código Penal? Não podemos ter medo desse debate.


Vera Rosa
O Estado de S. Paulo -