JOAQUIM BARBOSA ENTRE OS MAIS INFLUENTES DO MUNDO

O ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), entrou para a lista das cem pessoas mais influentes do mundo, publicada pela revista americana “Time” de 2013. Outro brasileiro na lista é o chef Alex Atala.

Para revista, o presidente do Supremo “simboliza a promessa de um novo Brasil” comprometido com a diversidade cultural e com a igualdade. A publicação menciona o fato de ele ser o primeiro negro a chegar à presidência da mais alta Corte e destaca a importância de sua atuação no cargo.

A “Time” cita também o fato de Barbosa ter sido nomeado por Luiz Inácio Lula da Silva em 2003 para STF e que, para a revista, demonstrar ser um juiz independente, pois participou da condenação de políticos próximos ao ex-presidente no ano passado, referindo-se a José Dirceu e outros petistas, réus no escândalo do mensalão.

A publicação destaca ainda que Barbosa buscou na educação o meio de escapar da pobreza. E cita o doutorado que Barbosa fez na Universidade Sorbonne na França e a sua atuação como professor do Instituto de Direito da Universidade de Columbia, nos Estados Unidos, além de ter aprendido quatro línguas estrangeiras.

O perfil de Barbosa foi feito por Sarah Cleveland, professora de direito da Universidade de Columbia.

Em 2012 e 2011, a presidente Dilma Rousseff integrou a lista dos mais influentes da revista americana. Em 2010 foi o ex-presidente Lula quem apareceu na lista entre os brasileiros. Ele já havia figurado na lista da “Time” em 2004.

Honra

Joaquim Barbosa se disse "feliz, lisonjeado, honrado e alegre" por integrar o ranking da “Time”. “Fico honrado. Acho que é uma honra muito grande para este tribunal e para a jurisdição constitucional do Brasil", disse o ministro, no intervalo da sessão do Supremo, ontem.

No perfil escrito por René Redzepi, chef do restaurante dinamarquês Noma - considerado o melhor do mundo pelo ranking da revista “Restaurant” -, Alex Atala é descrito como “uma das pessoas mais dedicadas da indústria” da gastronomia

Fonte: A Gazeta

NOVO JOGO PARA 2014

Radanezi Amorim

              

O deputado Roberto Freire (MD) e o senador Aécio Neves (PSDB) acertaram no alvo ao jogarem luz sobre a preocupação do governo Dilma com o novo partido e a disputa de 2014.

O Mobilização Democrática aumenta o potencial da oposição no jogo. E embora hoje a presidente seja a favorita e esteja com a popularidade nas alturas, o novo cenário periga criar mais dificuldades para a reeleição dela. Especialmente se a inflação e outros indicadores econômicos continuarem piorando.

Como A GAZETA mostrou ontem, Freire disse que “o governo está muito aperreado”, enquanto Aécio destacou que Dilma está “assustada” com a possibilidade de a eleição não ser ganha por “WO”, ou seja, por ausência de adversários.

Ambos se referiam ao jogo pesado do governo para aprovar a toque de caixa no Congresso a lei que dificulta o surgimento de novos partidos.
A manobra atinge a Rede, partido que Marina Silva tenta criar. Hoje ela é a maior ameaça a Dilma, porque pesquisas já mostraram que a ex-senadora é quem mais tira votos da petista.

Mas a oposição estava preocupada com as chances de o MD também ser atingido pelo projeto. Por isso, houve um trabalho rápido e feito a muitas mãos para a fusão entre PPS e PMN, criando o MD.
Mas agora se sabe que a nova sigla não será atingida. Com isso, pode ajudar a viabilizar a candidatura de Eduardo Campos (PSB) a presidente. O próprio Freire, presidente do MD, declarou preferência pela aliança com o socialista. Mas outra alternativa é o MD filiar José Serra e ter um candidato com presença eleitoral no Sudeste.

Na prática, tudo isso significa um grid de largada mais complicado para Dilma. Porque a participação de Marina, Campos e Aécio no páreo aumenta a divisão dos votos e representa o fim do Fla x Flu partidário entre PT e PSDB.

Em paralelo, há também os sinais ruins na economia. Apesar de o emprego seguir em alta, com o mercado de trabalho aquecido, há vários sinais preocupantes.
O maior deles, do ponto de vista da população, é a inflação, que diminui o poder de compra e a atividade econômica no país. Mas estamos vendo também a deterioração das contas públicas e a crônica falta de competitividade da indústria.

Além disso, o governo Dilma também demonstrou ter errado na condução da Petrobras e no planejamento do setor de energia. Para alguns especialistas, esses gargalos correm o risco de se acumularem em 2014.

Ou seja, surgem sinais na política e na economia de que o ambiente de 2014 pode não ser de vento a favor como em 2010, quando Lula fez a sucessora. Por isso o governo tenta limpar o trilho para Dilma, operando no Congresso para diminuir o número de alternativas na eleição.

Fonte: Praça oito - A Gazeta

O PONTO FRACO DE MADURO

O Estado de S.Paulo

Se as urnas deste domingo confirmarem as mais recentes pesquisas eleitorais na Venezuela, o herdeiro político de Hugo Chávez e presidente interino desde a morte do caudilho, em 5 de março último, obterá uma vitória com sabor de fracasso. Pelas sondagens, a diferença entre ele e o opositor Henrique Capriles não será "abismal", como gostaria - e necessita -, mas inferior a 10 pontos porcentuais, pouco aquém da vantagem de Chávez sobre o mesmo adversário na última disputa presidencial regular no país, em outubro do ano passado. O retrocesso será ainda maior quando se levam em conta os resultados das eleições estaduais de dezembro, já sob o impacto da recidiva do câncer que levou o caudilho a se tratar em Havana. A oposição perdeu 4 dos 7 governos que controlava, em um total de 23. Além disso, entre o início e o fim da campanha de menos de um mês encerrada na quinta-feira, Maduro perdeu 5 pontos - sinal de que não conseguiu encarnar o antecessor que o nomeara vice para depois ungi-lo como seu preferido se sobreviesse o pior.

E não foi por falta de tentar. Buscou por todos os meios identificar-se com o chefe endeusado, a ponto de dizer, grotescamente, que o seu espírito o visitara sob a forma de um passarinho canoro e de atribuir ao falecido a escolha do primeiro papa latino-americano, por sua sugestão ao ficar "cara a cara com Cristo". Ao mesmo tempo, desencadeou contra o "burguesito" Capriles uma ofensiva sórdida mesmo para os padrões chavistas, insinuando que o outro era homossexual e que um de seus assessores era o seu "mais íntimo amigo". Esforçou-se desesperadamente para parecer carismático, como se pudesse emular o El Comandante da noite para o dia, sem ter nem ao menos uma fração de seu dom. Anunciou que aumentaria o salário mínimo em 45% e prometeu "um novo modelo de governo itinerante, de rua". Capriles, por sua vez, tratou de assegurar que não desmancharia as realizações sociais da era Chávez, "mas não conseguiu apresentar nada de novo", na avaliação do cientista político venezuelano Oscar Reyes. Tampouco Maduro, exceto por abordar o problema da criminalidade no país - assunto tabu para o bolivariano.

Caso o candidato oficial de fato não se eleja com uma votação consagradora, os seus rivais em potencial na cúpula do regime, a começar do presidente da Assembleia Nacional, Diosdado Cabello - que, pela lei, é quem deveria ocupar interinamente o Palácio Miraflores entre a morte de Chávez e a posse do presidente eleito -, mais do que depressa o responsabilizarão pelo resultado insatisfatório. Porque a parte deles terá sido feita - às escâncaras. Para ter ideia, Rafael Ramirez, presidente da PDVSA, a estatal do petróleo com 120 mil funcionários, que carreia para o país 96% de suas divisas, disse numa entrevista recente, citada no Brasil pelo jornal Valor, que "nossos trabalhadores farão isso (arregimentar votos para Maduro), não tem como ser diferente", porque "têm os seus direitos políticos intactos, assim como têm os soldados, os membros das nossas Forças Armadas...". Não bastasse a mobilização do ultra-aparelhado Estado venezuelano, que de há muito não se distingue do PSUV, o partido chavista, a própria data do pleito parece ter sido fixada para favorecer Maduro.
Em 14 de abril de 2002, Chávez reassumiu o poder do qual um golpe o havia destituído três dias antes. Naturalmente, os derradeiros comícios de Maduro concentraram-se no episódio. De um lado, associando Capriles aos golpistas; de outro, celebrando o triunfo do caudilho há 11 anos. O dia da eleição, bradou o candidato, "será um dia de ressurreição, porque Maduro vai ganhar e Chávez voltará".

Por mais que mova céus e terras, porém, ele não é Chávez - e essa é a sua fraqueza talvez irremediável diante dos olhos da população cansada da escassez de produtos, carestia e violência. Na Venezuela, onde o voto é facultativo, um fator crítico será o comparecimento às urnas. Segundo as pesquisas, 93% dos eleitores chavistas se dizem propensos a votar, ante apenas 66% entre os simpatizantes de Capriles. Se esse quadro mudar à última hora, a margem da provável vitória de Maduro se estreitará ainda mais.

ENSINANDO A PESCAR

Renata Oliveira

A vinda ao Estado da ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, foi bem abordada em relação às pendências do Estado referentes a obras paradas e a perdas de recursos federais, sobretudo, com a próxima batalha em relação à guerra fiscal. Mas o ponto principal do encontro ficou à mercê ser discutido.

Ideli não veio ao Estado sozinha, veio acompanhada do diretor do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Guilherme Lacerda. Na divulgação do encontro com os novos prefeitos, realizado nessa sexta-feira (12), estava explicitado o objetivo do evento: intensificar as orientações aos novos gestores sobre os programas, as ações e as linhas de financiamento disponíveis para as cidades.

Além das palestras mostrando para os novos prefeitos quais as possibilidades de conquista de crédito, o encontro também ofereceu atendimento individual de representantes de mais de seis ministérios. Em outras palavras, o governo federal veio ao Estado ensinar os gestores a elaborar projetos e captar recursos federais.

Isso porque há recursos disponíveis não só no BNDES, mas em outros setores, o que não há são projetos que atendam aos requisitos desses financiadores. Essa problemática vai ao encontro de uma declaração do presidente do Tribunal de Contas do Estado, Sebatião Carlos Ranna, de que “não há mais espaço para amadorismo”, referindo-se à falta de preparo nos municípios para conseguir recursos por meio de projetos.

Muitos prefeitos têm caído nas garras da improbidade administrativa, justamente por não conseguir um nível de profissionalismo que evite a aplicação dos recursos de forma equivocada.

A tática do governo federal em realizar o encontro parece ser a de em vez de dar o peixe, ensinar a pescar. Talvez iniciativas como essa diminuam a péssima impressão que o Estado causa em Brasília, com a romaria de prefeitos de pires na mão, esperando pela salvação vinda do governo federal

Fonte: Século diário

POBRE ESPIRITO SANTO

Renata Oliveira

Mais uma vez a classe política capixaba reduz o debate nacional ao discurso de vitimização do Estado em relação ao restante do País. Um discurso que a coluna já apontou em outras oportunidades e que não cola mais, devido aos dados econômicos que são festejados pela própria classe política, embora não reflitam a realidade social do Estado.

Passada a choradeira do Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap) - uma atividade que tinha prazo para acabar e todo mundo já sabia disso -, o Estado não se preparou e deixou as prefeituras a ver navios.

O caso dos royalties é uma discussão à parte. O Rio de Janeiro tomou a dianteira na discussão e os parlamentares capixabas foram atrás. A questão está paralisada no Supremo depois que de uma liminar concedida à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) fluminense.

Já na nova divisão do Fundo de Participação dos Estados (FPE), o Espírito Santo ficou quietinho, já que conseguiu levar vantagem na discussão, graças ao substitutivo do senador Walter Pinheiro (PT-BA). Na guerra fiscal, o Estado mantém a choradeira e espera que os demais estados do Sudeste consigam a alíquota desejada pelo Estado para o ICMS. A culpa é sempre colocada no tamanho da bancada, porque a mobilização sai prejudicada.

Agora com a redução de uma vaga na Câmara dos Deputados o chororô vai aumentar. Como se houvesse um complô para prejudicar o Espírito Santo. O discurso das perdas também está sendo adotado para uma discussão que é muito maior do que isso. A questão é constitucional. O tamanho da bancada varia de acordo com a demografia populacional. Isso mantém o equilíbrio da Câmara.

Aí os discursos são de que “se fosse para economizar”, porque “já nos tiraram tudo e agora quem tirar nossos deputados”. Essa discussão é pequena demais para quem quer representar a nação brasileira (e não só a capixaba) na Câmara dos Deputados.

Fonte: Século diário

CONTRA A PEC DA IMPUNIDADE, PARLAMENTARES DÃO APOIO AO MP

Foto: Divulgação MPES

Senador Ricardo Ferraço, procurador Eder Pontes, e os deputados federais César Colnago e Lelo Coimbra, em evento Ato Público Contra a PEC 37

Parlamentares da bancada capixaba manifestaram apoio ao Ministério Público (MP) contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que pretende tirar do órgão o poder de fazer investigação criminal, o que seria exclusivo das polícias Civil e Federal.

Em audiência pública realizada ontem na sede do Ministério Público do Espírito Santo, o senador Ricardo Ferraço (PMDB) classificou a PEC como “surreal” e a definiu de modo peculiar: “Há quem diga que o Caetano Veloso tem pacto com o demônio. Eu não acho e gosto de música. Tem uma música do Caetano que diz 'o avesso do avesso do avesso'. Essa PEC é isso. O avesso do avesso”.
Crimes como lavagem de dinheiro e corrupção, que motivam várias ações do Ministério Público contra políticos, não poderiam mais ser alvo de investigação do órgão.
Ainda assim, Ferraço acredita que a proposta não será aprovada pelos parlamentares. “Isso não encontrará guarida no Senado para prosperar”, afirma.
O deputado federal César Colnago (PSDB) também foi à audiência e disse que a bancada capixaba se posicionará contra a proposta. “A bancada capixaba me parece que é unânime contra a PEC”, destaca.
“Não pode haver luta corporativa. Todas as instituições têm que trabalhar a favor da população”, complementa o tucano.
O deputado federal Lelo Coimbra (PMDB) cita o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, para manifestar descontentamento com a chamada PEC da Impunidade: “Como disse Joaquim Barbosa, o Brasil não merece essa PEC”.

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• PEC da Impunidade é retrocesso, afirma procurador-geral de Justiça do ES

O procurador-geral do Ministério Público Estadual (MPES), Eder Pontes, diz que tem uma boa expectativa quanto aos parlamentares. “A expectativa em relação à bancada é positiva. Acreditamos no compromisso dos parlamentares na defesa da sociedade”.

Para o chefe do Ministério Público Federal no Estado, André Pimentel, “o Ministério Público ficaria a reboque da polícia”.
“Na maioria das vezes, nós complementamos a investigação para que se chegue à verdade. A verdade ficará limitada ao que a polícia disser que é”, afirma Pimentel.


Fonte: A Gazeta

TENDA DOS MILAGRES FEDERAL

Depois de tantas notícias ruins vindas de Brasília nos últimos tempos, a declaração da ministra Ideli Salvatti soou como uma tentativa de melhorar a imagem da administração Dilma por aqui


A ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) assumiu que o governo federal deve respostas sobre as grandes obras e investimentos empacados no Estado há anos. Em visita ao Espírito Santo ontem para um encontro com prefeitos, ela disse que a gestão de Dilma vai se empenhar em “desenterrar as cabeças de burro” da agenda federal.

Depois de tantas notícias ruins vindas de Brasília nos últimos tempos – como a guerra pelos royalties, a mudança na alíquota do Fundap e a operação Jurong –, a declaração soou como uma tentativa de melhorar a imagem da administração Dilma por aqui.
Até porque quem enterrou essas “cabeças de burro” foi o próprio governo federal, em gestões passadas, e nunca mais conseguiu desenterrar.

Antes do discurso, Ideli já tinha dado outros sinais de que veio estender a bandeira branca. Disse pela manhã, no jornal “Bom Dia ES”, da TV Gazeta, que veio ao Estado a pedido de Dilma para anunciar compensações para as perdas em relação ao Fundap e à possível perda dos royalties.

Não deixam de ser boas notícias. Mas a questão é que o capixaba tem motivos para desconfiar desse discurso. Já houve outras promessas assim feitas por governantes, incluindo o então presidente Lula. Por isso muita gente mantém a cautela com anúncios desse tipo, como comentavam lideranças no evento com os prefeitos, ontem, no Centro de Convenções de Vitória.

Quanto ao evento em si, também dividiu opiniões até entre os prefeitos. Houve quem saísse elogiando a iniciativa, como os petistas Leonardo Deptulski e Carlos Casteglione. O objetivo da reunião foi aproximar o governo federal das prefeituras.

Já Audifax Barcelos (PSB) disse esperar que os recursos e os projetos prometidos aos prefeitos nos discursos cheguem de fato. “Não estou criticando, mas o governo federal ainda é muito lento para tirar os projetos do papel”, afirmou o prefeito da Serra.

Nessa linha, o presidente da Amunes, Dalton Perim (PMDB), prefeito de Venda Nova do Imigrante, também elogiou a aproximação entre União, Estado e municípios. Mas ponderou que a grande preocupação da prefeitada é com a receita. E a expectativa era de mais ajuda federal: “A maioria dos municípios tem baixa arrecadação, precisa de ajuda federal para pagar despesas”, disse Perim.
Diante disso, algumas lideranças apelidaram o evento de “tenda dos milagres federal”, em razão dos stands com explicações sobre programas federais: tudo muito bonito, mas sem tanto efeito prático à primeira vista. No final das contas, a tal “tenda” também deu certa impressão de ser um espetáculo para divulgar o governo Dilma

Fonte: Radanezi Amorim - Praça oito

MUITO TROVÃO, POUCA CHUVA

Semana animadíssima na política nacional:

1 – A Polícia Federal inicia investigações sobre Lula no Mensalão.

2 – A Câmara Federal inicia as discussões sobre a reforma política. O projeto envolve uma reforma constitucional, para proibir coligações em eleições proporcionais. Seria ótimo para os grandes partidos, PT, PMDB e, bem menos, para o PSDB; e péssimo para os outros. Mas é preciso ter o voto de 60% da Câmara. Não passa. O PT quer o voto de lista (o partido determina a ordem dos candidatos, e conforme o número de votos na legenda os nomes ganham a cadeira), mas a maioria da Câmara já votou contra. É difícil passar. O PT quer também o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais. Só há um problema: o eleitor aceita ver seu dinheiro entregue a candidatos, para que façam campanha? E como impedir que o partido pegue o financiamento público legal, mais o velho e popularíssimo caixa 2, que já é ilegal agora e muita gente continua usando?

3 – Hoje, em princípio, deve ser votado o projeto das drogas, do deputado federal gaúcho Osmar Terra. Não envolve descriminalização do consumo; o foco é aumentar as penas para traficantes, reduzir as atenuantes, permitir a internação de dependentes mesmo contra a sua vontade, ampliar o apoio às comunidades terapêuticas. Terra acredita na aprovação. Até pode ser, porque não contraria lá grandes interesses de parlamentares. Se vai funcionar é outro problema.
Enfim, uma semana animada, cheia de som e fúria – o que não significa nada.

O tempo passa
E, por falar em semana animada, cheia de som e fúria, o ministro Celso de Mello finalmente liberou a versão final de seus votos no Mensalão. Espera-se que o acórdão do Supremo seja publicado nesta semana, abrindo-se então o prazo para eventuais recursos da defesa dos réus. Terminada esta fase, algum dia a Justiça poderá determinar que os condenados iniciem o cumprimento das penas.

Carlos Brickman

REALIDADE PERTUBADORA

O Mapa da Violência 2013 – “Mortes Matadas por Armas de Fogo” – apresenta um dado perturbador. De acordo com o estudo, as drogas não são a principal causa das mortes por armas de fogo.

 

Essa conclusão apresentada no Mapa da Violência foi tema de matéria publicada esta semana em Século Diário. O texto assinado pela repórter Lívia Francez ganhou elogios do sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz, que coordena o estudo.

 

Ao contrário do que revela a pesquisa, porém, o discurso das autoridades ligadas à área da segurança pública no Espírito Santo tem atribuído os altos índices de homicídios às drogas e organizações criminosas envolvidas com o narcotráfico.

 

Durante o governo Paulo Hartung (2003 – 2010), o então secretário de Segurança Rodney Miranda (hoje prefeito de Vila Velha), ao perceber que sua gestão à frente da pasta fora desastrosa, passou a jogar na conta das drogas todo o insucesso de seu trabalho, que teve resultados pífios.

 

Esse mesmo discurso vem sendo hoje repetido pelo secretário André Garcia, que também identifica a droga como a grande “culpada” pelos altos índices de criminalidade, que conferem ao Espírito Santo a segunda posição absoluta no ranking nacional de homicídios. 

 

Na versão das autoridades, a ligação droga e violência é praticamente automática. Boa parte da sociedade está convencida de que essa é a explicação mais plausível para o problema. No ano passado, o governo do Estado chegou a lançar uma campanha publicitária para consolidar essa tese. Os outdoors espalhados pelas ruas alertavam que 70% dos homicídios estavam relacionadas às drogas. Mensagem implícita da campanha: “Se a culpa é das drogas, o governo está inocentado. Vamos todos nos unir para enfrentar o ‘mal do ‘século’”.

 

O professor Julio Jacobo Waiselfisz, um dos mais respeitados especialistas sobre o tema, mostra que a droga é uma das causas, mas não a principal. Mesmo após 10 anos da implantação da Campanha do Desarmamento, o sociólogo aponta que mais de 15,2 milhões de brasileiros têm acesso a armas de fogo. Desse total, 6,8 milhões de armas são registradas e 8,5 milhões são clandestinas. Waiselfisz alerta que muitos conflitos acabam sendo resolvidos à bala, inclusive os domésticos. 

 

Outro fator, segundo o sociólogo, que explica os altos índices de homicídios por armas de fogo é a chamada “cultura da violência”. Quem conhece bem o Espírito Santo sabe que o Estado tem um histórico repleto de matadores famosos, que viraram figuras lendárias, quase folclóricas. 

 

Ainda hoje, esse passado de pistolagem motiva muita gente a resolver conflitos no “bico do revólver”. 

 

Para provar que a droga não é a principal vilã dos homicídios, um estudo encomendado pelo Ministério da Justiça analisou os boletins de ocorrência em três cidades brasileiras: Belém (PA), Maceió (AL) e Guarulhos (SP), no ano de 2010. Nos três municípios, uma parte substancial das mortes por arma de fogo está relacionada a vinganças pessoais, violência doméstica e motivos banais. Os casos de mortes por arma de fogo no resto do País, segundo o estudo, seguem essa mesma tendência.

 

Na avaliação do Mapa 2013, Waiselfisz aponta um terceiro fator como muito importante para o crescimento das mortes por armas de fogo: a impunidade. 

 

O estudo revela outra realidade preocupante: o CSI (Investigação Criminal) – nome do seriado norte-americano de enorme sucesso – brasileiro é só na TV. 

 

A realidade mostra que os índices de elucidação de crimes de homicídios são baixíssimos no Brasil. De acordo com o Relatório Nacional da Execução da Meta 2 da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), a estimativa é que a elucidação no Braasil varie entre 5 e 8%. O mesmo percentual é de 65% nos Estados Unidos, 90% no Reino Unido e de 80% na França. 

 

Se a média brasileira varia entre 5 e 8%, no Espírito Santo deve ser bem pior. Podemos afirmar seguramente que o Estado, no levantamento do Enasp, era o que detinha o maior número de inquéritos de homicídios inconclusos: mais de 12 mil. 

 

O “CSI capixaba”, em estado de greve devido às péssimas condições de trabalho, é um retrato do descaso do governo com as políticas de segurança. Apenas 2% dos crimes cometidos no Estado são solucionados. Isso ocorre porque faltam provas, ou melhor, faltam condições para que os peritos papiloscópicos apurem as evidências nas cenas dos crimes que possam se tornar provas para a Justiça. Sem materialidade, muitas vezes, o juiz não tem como condenar o suposto autor do crime. 

 

Somente no ano passado, dos 1.944 inquéritos devolvidos pelo Ministério Público Estadual (MPE) à Polícia Civil, apenas 41 voltaram concluídos, ou seja, apenas 2% dos casos foram apurados.

 

Para quem ainda não acredita que a droga não é a principal vilã dos homicídios, basta olhar para o vizinho Rio de Janeiro. Em 2000, o Rio, segundo o Mapa da Violência, era o segundo estado mais violento do País; o Espírito Santo era o terceiro. Dez anos depois, o Rio passou a ser o 17º e o Espírito Santo o segundo. 

 

O tráfico de drogas acabou no Rio? Claro que não. O narcotráfico, como qualquer negócio, está onde há mercado em potencial. E o Rio é um dos mais rentáveis. 

 

O exemplo do Rio, que poderia ser estendido a São Paulo, maior mercado de drogas do País  – que também diminuiu os índices de homicídios a quase um dígito -, comprova que a droga é uma das causas da violência, mas não a principal. Já passou da hora do poder público parar de se esconder atrás das drogas e criar coragem para enfrentar essa perturbadora realidade.

 

Fonte: século diário

PACOTE DE BONDADES DE CASAGRANDE, VER PRA CRER!!!

Radanezi Amorim              

As medidas trarão maio fôlego financeiro e administrativo para os prefeitos, num momento em que eles estão aterrorizados com a falta de dinheiro em caixa

O governador Renato Casagrande (PSB) vai aproveitar o encontro com a nova diretoria da Amunes na tarde de hoje para entregar o pacotão de bondades e de socorro às prefeituras, anunciado por ele no início do ano.

As medidas trarão maio fôlego financeiro e administrativo para os prefeitos, num momento em que eles estão aterrorizados com a falta de dinheiro em caixa. Para Casagrande, o pacote também deverá representar uma turbinada na imagem dele.

Afinal, diante da queda de receita nos municípios, o governo abre o cofre e realiza ações milionárias, que incluem cerca de R$ 118 milhões para a Saúde e a Educação, R$ 75 milhões para o transporte escolar e R$ 45 milhões para pegar pessoal e despesas com a atenção primária à saúde.

Casagrande destaca em especial essa última, uma iniciativa inédita no país: “Não tem Estado que ajude no financiamento da Saúde dos municípios”. O auxílio será concedido com base no IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) das cidades e na população.

Hoje o governo já anuncia o primeiro repasse para essa ajuda, de R$ 10 milhões. O dinheiro servirá para as prefeituras contratarem médicos e custearem as unidades de saúde. “Muitos prefeitos dizem que não podem contratar mais médicos, e então estamos ajudando.”
Outra medida do pacote agiliza o repasse para as prefeituras pagarem o transporte escolar, e amplia em R$ 10 milhões esse recurso. Mas o fundamental, segundo o governador, é a redução da “burocracia infernal”.

Por fim, Casagrande vai oferecer dois “bônus” aos prefeitos. Vai conceder o perdão de uma dívida das prefeituras com o Estado referente ao pagamento de professores, no processo de municipalização da Educação. “O governo não cobra o pagamento, os municípios não pagam, mas o débito fica pendente na conta das prefeituras”.

Outro bônus do pacote será o anúncio de uma comissão a ser criada para ajudar as prefeituras a elaborarem projetos realizados em parceria com o governo estadual e federal.

As ações fazem parte do programa emergencial de apoio às prefeituras, criado para amenizar a redução de receita causada pela crise econômica e pela nova alíquota do ICMS/Fundap. Mas são também medidas que ajudam a descentralizar o desenvolvimento do Estado, diz Casagrande.
O fato é que o governo tem o dever de socorrer as prefeituras nessa hora difícil. Mas uma parceria assim, nesse momento, deverá alavancar a imagem do governo e de sua maior liderança

Fonte: A Gazeta

DELAÇÃO PREMIADA

A utilização cada vez mais frequente da delação premiada tem permitido a descoberta de como funcionam sofisticados esquemas de corrupção. Por outro lado, tem provocado, como era de se esperar, reações contrárias.
Em declarações recentes à imprensa conhecidos advogados criminais fizeram duras críticas ao uso do instituto da delação premiada, chegando a afirmar que não fariam a defesa de quem dela se utilizasse. De acordo com a posição dos criminalistas, quem faz uso da delação premiada demonstra falta absoluta de senso ético e, para obter benefícios, pode negociar com a polícia e o Ministério Público dando as informações que só interessam aos órgãos acusatórios. Em outras palavras, o delator diria apenas o que fosse útil à acusação. Mais que isso, poderia ser induzido a fazer declarações tendenciosas.
Ainda que o instituto possa merecer críticas e deva ser utilizado com cautela, não há como negar sua importância.
Importante salientar, de início, que a delação premiada não é invenção da legislação brasileira.
O instituto sempre teve larga aplicação nos Estados Unidos onde o Promotor de Justiça tem ampla liberdade para firmar acordo com o acusado (plea bargain).
Na Itália, a delação premiada foi adotada com grande êxito no desmantelamento, ainda que parcial, da máfia. Membros da máfia, temendo represálias pessoais, delataram seus comparsas e obtiveram a redução da pena, ou, até mesmo, a sua extinção. Alguns deles, até hoje, vivem protegidos com nova identidade.
No Brasil, a delação premiada surge na Lei 8.072, de 1990, a chamada Lei dos Crimes Hediondos que, além de definir tratamento mais rigoroso aos crimes que elencou como hediondos, possibilitou ao membro de quadrilha ou bando a redução da pena de um a dois terços em caso de denunciar a organização à autoridade, possibilitando seu desmantelamento.
Assim, o legislador brasileiro, na mesma lei em que deu tratamento mais rigoroso a determinados crimes, possibilitou ao membro de quadrilha a negociação com o aparelho repressivo do Estado.
Posteriormente, a Lei de combate ao crime organizado (1995), a Lei de lavagem de capitais (1998) e a Lei de proteção das vítimas e testemunhas (1999) também trataram do assunto e regulamentaram a matéria.
Não se trata, portanto, de novidade.
O fato de a legislação permitir a delação premiada significa, em primeiro lugar, o reconhecimento da ineficiência do Estado para apurar pelos métodos tradicionais os ilícitos penais praticados por sofisticadas organizações criminosas e a necessidade de utilizar formas não ortodoxas para o combate ao crime organizado.
Trata-se, em verdade, de pragmatismo do Estado que não tem receio em fazer uso de conduta criticável, a traição, para atingir objetivo mais amplo. Não por acaso, a lei condiciona a diminuição da pena à eficácia da delação.
Assim, se por um lado, é aceitável a posição dos ilustres defensores, naturalmente incomodados com o delator, não se pode criticar o instituto em si que, bem utilizado, poderá ajudar, como já tem ajudado, a desvendar crimes gravíssimos.
De outro lado, a questão ética também se coloca às autoridades policiais ou do Ministério Público. Ninguém pode admitir que a investigação seja tendenciosa. A utilização da delação premiada não pode levar a uma acomodação de quem tem o dever de investigar.
A delação, ainda que detalhada, não desobriga a colheita de novas provas.
Ademais, é sabido que nenhuma prova tem valor absoluto pelo que o juiz será sempre quem avaliará o valor probante da delação.
Aliás, embora a delação premiada só tenha chegado ao Brasil em 1990, a delação do correu sempre existiu e sempre foi considerada como elemento de prova.
A delação também é uma confissão e, como tal, circunstância atenuante em favor do réu.
A partir de 1984, o nosso Código Penal passou a distinguir o autor do partícipe com a possibilidade de diminuição de pena para quem tiver participação de menor importância ou a aplicação de pena de crime menos grave se esta foi a intenção de algum dos concorrentes.
Ora, em momento algum, li ou ouvi críticas contra a atitude de quem, no exercício de sua ampla defesa, alega ter tido participação de menor importância em determinado crime.
Em verdade, penso ser razoável que alguém, para se defender, admita que participasse de um delito, mas esclareça qual foi sua exata participação no crime, ainda que tal postura, eventualmente, possa prejudicar outro acusado.
Muitas vezes a negativa de autoria constitui uma tática suicida. Em rumoroso e recente caso de homicídio, envolvendo um casal, é bem possível que a confissão dos acusados, com o detalhamento da exata conduta de cada um, tivesse sido melhor para o exercício da defesa.
A admissão da participação em crime pode ser a melhor defesa para o acusado e, nesta hipótese, ninguém dirá que houve falta de ética.
Da mesma forma, quem faz parte de organização criminosa pode não ter alternativa senão a delação premiada, não só para diminuir a pena, mas também para individualizar sua exata responsabilidade.
Aliás, será razoável falar em ética quando se trata de membro de organização criminosa? A apuração, por exemplo, de casos de fraudes em licitações que trazem enormes prejuízos ao erário muitas vezes só será possível com o depoimento de pessoas ligadas ao esquema. Será razoável, em nome da ética, não se valer da delação premiada?
Admito que o instituto da delação premiada deva ser usado com cautela e não torna o delator um homem de bem.
Mas, daí a se questionar o uso da delação premiada em nome de uma ética, sempre discutível, vai uma enorme distância.
MÁRIO DE MAGALHÃES PAPATERRA LIMONGI É PROCURADOR DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

MPF PEDE PARA INVESTIGAR LULA NO MENSALÃO

 

BRASÍLIA - A Procuradoria da República no Distrito Federal (PRDF) instaurou nesta sexta-feira, 5, um inquérito para apurar suposto envolvimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no esquema do mensalão. O inquérito foi aberto para investigar a acusação de que Lula negociou com Miguel Horta, então presidente da Portugal Telecom, o repasse de recursos para o PT.

 

É o primeiro inquérito aberto formalmente para investigar as acusações feitas pelo operador do mensalão, o empresário, Marcos Valério em depoimento prestado em 24 de setembro do ano passado e revelado pelo Estado. A investigação tramitará na Justiça Federal.

Até o momento, a Procuradoria havia instaurado seis novos procedimentos preliminares para analisar todas as acusações feitas por Valério no depoimento, como noticiou o Estado nesta semana. Outros dois procedimentos já estavam abertos. Ao analisar as acusações que envolveram a Portugal Telecom e o ex-presidente, os procuradores decidiram abrir um inquérito para aprofundar as investigações.

De acordo com Valério, Lula e o então ministro da Fazenda, Antonio Palocci, reuniram-se com Miguel Horta no Palácio Planalto e combinaram que uma fornecedora da Portugal Telecom em Macau, na China, transferiria R$ 7 milhões para o PT. O dinheiro, conforme Valério, chegou ao Brasil por meio de contas bancárias de publicitários que prestaram serviços para campanhas petistas.

As negociações com a Portugal Telecom estariam por trás da viagem feita em 2005 a Portugal por Valério, seu ex-advogado Rogério Tolentino, e o ex-secretário do PTB Emerson Palmieri. Segundo o presidente do PTB, Roberto Jefferson, Dirceu havia incumbido Valério de ir a Portugal para negociar a doação de recursos da Portugal Telecom para o PT e o PTB. Essa missão e os depoimentos de Jefferson e Palmieri foram usados à exaustão ao longo do julgamento do mensalão para comprovar o envolvimento de José Dirceu no esquema criminoso.

O dinheiro, segundo as acusações de Valério, foi usado para pagar a dupla sertaneja Zezé Di Camargo e Luciano, além do publicitário Nizan Guanaes. As operações teriam ocorrido em 2005. Além de terem sido garotos-propaganda de Lula na campanha presidencial de 2002, os músicos trabalharam em campanhas petistas em 2004. Nesse mesmo ano, Nizan comandou a campanha derrotada de Jorge Bittar (PT) à prefeitura do Rio - dois anos antes, tinha sido o marqueteiro de José Serra na derrota pela disputa ao Planalto. Os publicitários e a dupla sertaneja negaram ter recebido qualquer pagamento de forma ilegal.

A existência do depoimento de Valério com novas acusações do empresário foi revelada pelo Estado em 1.º de novembro do ano passado. Após ser condenado pelo Supremo como o "operador" do mensalão, Valério procurou voluntariamente a Procuradoria-Geral da República. Buscava com isso obter proteção e possíveis benefícios, como redução de sua pena de 40 anos, 2 meses e 10 dias de prisão pelos crimes de corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e formação de quadrilha.

Depois que o teor do depoimento foi revelado pelo Estado, Miguel Horta divulgou nota, negando as acusações: "Como é de conhecimento público, em devido tempo tive a oportunidade de prestar todos os esclarecimentos que me foram solicitados pelas autoridades brasileiras. Na ocasião, tive condições de refutar de forma transparente que não tive qualquer ligação com este processo. Esta é uma questão de política interna brasileira à qual sou totalmente alheio". Todas as acusações feitas por Valério ocuparam apenas 13 páginas do depoimento. Em alguns momentos, ele foi quase telegráfico. De acordo com pessoas próximas, Valério queria apenas mostrar que tinha mais detalhes a contar do esquema. Por isso teria sido sucinto em vários momentos. Com os procedimentos preliminares instaurados e agora com o primeiro inquérito aberto, o empresário deverá ser chamado a esclarecer suas acusações e a dar mais elementos sobre o que disse.

Alana Rizzo e Felipe Recondo - O Estado de S. Paulo

CHÁVEZ, O PASSARINHO

O Estado de S.Paulo

Hugo Chávez reencarnou num passarinho. A notícia foi dada pelo sucessor do caudilho venezuelano, o presidente postiço Nicolás Maduro, no início oficial da campanha para a eleição do próximo dia 14. Maduro disse que estava numa capelinha de madeira, rezando, quando entrou um "passarinho pequenininho", que deu três voltas sobre sua cabeça e pousou numa viga, momento em que começou a assoviar. Maduro, claro, assoviou de volta, porque, entre outras qualidades fantásticas, ele entende a linguagem dos bichos, e percebeu que se tratava de Chávez emplumado. "Eu senti o espírito dele. Eu o senti como uma bênção, dizendo-nos: 'Hoje começa a batalha. Rumo à vitória'. Eu o senti na minha alma", declarou Maduro, levando a campanha eleitoral de vez para o terreno do outro mundo, um caminho sem volta desde a morte de Chávez. Não se trata, pois, da eleição de um presidente, mas da unção do filho de Deus na Venezuela - e, nesse caso, seu opositor, Henrique Capriles, só pode ser o diabo.

Maduro está presidente da Venezuela apenas por obra e graça dos desejos do falecido caudilho e das desavergonhadas manobras governistas para rasgar a Constituição que eles juram respeitar. Foi a única maneira de estabelecer um mínimo de ordem nas hostes chavistas após a morte de seu líder, evitando, ao menos por ora, um conflito entre correligionários. De discreto assessor internacional do presidente, mais conhecido fora do que dentro do país, Maduro saltou para o estrelato bolivariano quando Chávez agonizava. Sem o carisma ou a capacidade de liderança de seu mentor, ele tem a responsabilidade de manter a coesão do movimento chavista, enfrentando a crescente desconfiança da base - que certamente vai se empenhar para elegê-lo, porque se trata de uma ordem do caudilho, mas que não lhe garante apoio incondicional depois disso. Com a Venezuela mergulhada em profunda crise econômica, uma desarrumação política entre os chavistas pode tornar o país definitivamente ingovernável.

Por essa razão, Maduro precisa ver Chávez até nos passarinhos que pousam nas igrejas. A beatificação do falecido, como se sabe, começou logo depois de sua morte, mas, à medida que o tempo passa, os hagiógrafos estão perdendo qualquer pudor. Num comunicado interno da PDVSA, a estatal de petróleo que é o esteio do "socialismo do século 21", os funcionários ficaram sabendo que Chávez havia se transformado em Cristo, pois "padeceu por seu povo, consumiu-se a seu serviço, sofreu de seu próprio calvário, foi assassinado por um império, morreu jovem...". Ou seja, "preenche todos os requisitos para ser um Cristo, pois, ademais, fez milagres em vida". E o texto termina com uma exortação: "Oremos por Chávezcristo!".

Como entidade divina, portanto, Chávez é onipresente, e as leis terrenas não se aplicam a seus apóstolos. A campanha eleitoral não poderia começar antes de 2 de abril, mas o chavismo já está no palanque desde a morte do caudilho, há um mês, ocupando os principais canais de TV, primeiro com o interminável funeral de Chávez, depois com as redes obrigatórias e com a transmissão integral de longos eventos públicos oficiais. Como é apenas um mortal, Capriles que se vire com os dez dias de campanha a que tem direito, durante os quais enfrentará o rolo compressor a serviço do governo - incluindo o apoio do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que, dizendo falar "em nome do Mercosul", interpretou a eleição de Maduro como um "sonho de Chávez".

Se havia necessidade de alguma prova adicional de que há na Venezuela de hoje uma brutal regressão da democracia, a despeito do que pensam os simpatizantes do chavismo no governo brasileiro, agora não há mais. Maduro, ou quem quer que os chavistas imponham ao país no futuro previsível, estará empenhado em impedir que seu poder seja contestado, lastreando-o não em elementos mundanos, como o respeito às instituições democráticas e às liberdades civis, e sim no mistério do "Chávezcristo".

A NOVELA DOS ROYALTIES NÃO TERMINOU

Radanezi Amorim              

Mesmo após dois vetos presidenciais e uma decisão contrária do Supremo Tribunal Federal, a maioria do Congresso ainda insiste em mudar a regra de distribuição dos royalties na marra, no tapetão. Na prática, é isso que representa a nova Proposta de Emenda Constitucional sobre o tema.
A PEC surgiu como reação à liminar da ministra do STF Cármen Lúcia que suspendeu os efeitos da nova lei dos royalties. Vale lembrar: a lei foi aprovada quando senadores e deputados derrubaram o veto da presidente Dilma ao projeto que distribui os royalties do petróleo para todo o país.

Naquela ocasião, os parlamentares se lixaram para a Constituição, romperam o pacto federativo e causaram perdas bilionárias a Rio e Espírito Santo, maiores produtores de petróleo no país. A decisão da ministra Carmen Lúcia corrigiu essa irresponsabilidade.

O estranho é que, mesmo após essa liminar, até agora a ficha não tenha caído para a maioria dos congressistas. É como se vivessem num limbo, longe da realidade do país e das leis.
O presidente do Congresso, Renan Calheiros, por exemplo, foi o primeiro a reagir, recorrendo contra a decisão. Não agiu sozinho. Outros deputados e senadores esbravejaram, incluindo o líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE) que questionou ser o parlamento não servia mais para nada. Diante da insatisfação, surgiu a ideia da PEC.

Para tentar evitar mais essa irracionalidade, os governadores Renato Casagrande (PSB), Sérgio Cabral e Geraldo Alckmin, que lideram os Estados afetados, entraram em campo novamente. A contra-ofensiva foi debatida na reunião de segunda-feira, em São Paulo, articulada por Casagrande.
“Convidei os governadores para fazer um balanço dos royalties, e da PEC. Achei importante envolvermos Alckmin e São Paulo nessa luta. Por isso fomos lá”, disse Casagrande à coluna. A estratégia dos governadores por ora é tentar liquidar a PEC “no ninho”, em comissões da Câmara, evitando que vá adiante e seja votada no plenário.

Na terça-feira, o governador seguiu para Brasília e conversou com seis ministros do Supremo. Apresentou os argumentos usados na Adin que o Estado apresentou naquela Corte contra a nova lei dos royalties e detalhou as perdas dos capixabas: R$ 10,5 bilhões até 2020. “Relatei que fizemos esse debate no Congresso, que sempre esteve insensível”, pontuou o governador.
Pelo que vemos, a decisão recente do STF só acirrou os ânimos no Congresso, que iniciou outra ofensiva. Sinal de que esta novela que já dura quatro anos ainda pode demorar para acabar. E pode ainda ter pela frente duros capítulos

Fonte: A Gazeta

VENEZUELA VIROU UM HOSPÍCIO

  Camisa de força – O devaneio começa a dominar a campanha presidencial na Venezuela, onde o bolivariano Nicolás Maduro

(Foto: Carlos Garcia Rawlins - Reuters)

continua apostando na popularidade do defunto de Hugo Chávez para permanecer no Palácio de Miraflores, onde se instalou como presidente interino depois de atropelar a Constituição do país, uma vez que foi indicado como vice-presidente por alguém que não foi empossado.

Com a campanha presidencial valendo oficialmente, Maduro insiste em faturar com fantasma do ex-caudilho, que transformou a Venezuela em um poço de miséria generalizada. Após dizer, semanas atrás, que a morte de Hugo Chávez foi um gesto de imolação do ex-presidente pelo povo e silenciar diante da notícia que ganhou a rede mundial de computadores afirmando que discos voadores acompanharam o féretro do ditador, Maduro iniciou sua campanha recorrendo ao absurdo.
Diante de uma multidão que se concentrou nas ruas de Sabaneta, cidade natal de Chávez, o presidente inconstitucional disparou: “De repente entrou um passarinho, pequenininho, e deu três voltas aqui em cima de mim”. E o fez apontando o indicador para a própria cabeça, como se Hugo Chávez o tivesse abençoado. “O senti aqui como uma bênção, nos dizendo: hoje começa a batalha. Rumo à vitória. Vocês têm nossas bênçãos. Eu o senti da minha alma”, declarou Nicolás Maduro.
Não bastasse o regime ditatorial que impera na Venezuela e socializou a miséria, especialidade de dez entre dez comunistas, o vizinho país é não apenas um território onde grassa o totalitarismo, mas um perigoso hospício a céu aberto, local propício para os marginais do poder saquearem os cofres oficiais

Fonte: Ucho.Info