Casagrande saiu de mãos vazias do encontro com Mantega: “Está irredutível”
Denise Zandonadidzandonadi@redegazeta.com.br
Fracassou mais uma tentativa de conseguir, junto ao governo federal, um período de transição para o Fundap. Na reunião de ontem entre o governador Renato Casagrande e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a transição foi descartada, assim como qualquer outra alternativa ao projeto de unificação da alíquota de ICMS sobre os produtos importados.
" O governo federal está irredutível: a alíquota será mesmo igualada em 4% a partir de janeiro de 2013", disse Casagrande, ao final do encontro.
O projeto, que prevê a prática da mesma alíquota para todos os Estados, será votado hoje, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O relator, senador Eduardo Braga (PMDB-AM) leu o seu parecer na semana passada, mas ainda podem ser apresentadas emendas.
Casagrande se mostrou indignado com a postura do governo, que está ignorando os graves problemas para Espírito Santo, Santa Catarina e Goiás com a unificação da alíquota. "Pelo menos R$ 1 bilhão a menos, por ano, em arrecadação de ICMS será catastrófico".
Depois do encontro com Mantega, o governador foi para o Senado, onde manteve contato com senadores da bancada capixaba e de outros Estados. "Vou me reunir com o senador Luiz Henrique (PMDB-SC), que é membro efetivo da CAE e com Ricardo Ferraço (PMDB), suplente, para traçar uma estratégia a ser adotada na reunião da comissão", explicou Casagrande, que manteve contato com os governadores de Goiás e Santa Catarina.
Uma outra estratégia seria pedir vistas do processo, como manobra para adiar a votação.
Pacto
Desde o ano passado, o governo estadual e a bancada federal vêm brigando para impedir que o projeto de resolução 72/2010 seja aprovado. "Em vigor há mais de 40 anos, o Fundap acabará se este projeto for aprovado", destacou Casagrande.
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O Fundap funciona como incentivo financeiro por meio das importações. As empresas têm que se instalar no Estado e fazer investimentos aqui para ter direito ao incentivo. Se a alíquota de ICMS for reduzida para 4%, em vez dos 12% atualmente em vigor, empresas sairão do Estado, sem falar na redução do recolhimento de ICMS.
A compensação oferecida pelo governo federal – R$ 3 bilhões em financiamento do BNDES para obras de infraestrutura – não interessa ao Espírito Santo, ressalta Casagrande, que quer um período de transição para que Estado e municípios se adequem.
O senador Romero Jucá (PMDB-RR) apresentou o projeto de resolução 72/2010 para igualar a alíquota de ICMS entre todos os Estados. Este tipo de projeto, onde há mudança de alíquota ou tributo, tramita somente no Senado.
A novela
Começo
O senador Romero Jucá (PMDB-RR) apresentou o projeto de resolução 72/2010 para igualar a alíquota de ICMS entre todos os Estados. Este tipo de projeto, onde há mudança de alíquota ou tributo, tramita somente no Senado.
Como funciona
Na prática, o projeto torna o sistema Fundap sem atrativos. Este sistema incentiva as importações pelos portos capixabas e concede crédito para as empresas que se instalam aqui. O Estado não abre mão do ICMS que deve ser recolhido sobre os produtos importados, mas o tributo é convertido em crédito para as empresas investirem no Estado.
Sem palavras
O governador do Estado, Renato Casagrande, e os governadores de Santa Catarina e Goiás, que têm sistema semelhantes, tentaram conseguir um período de transição e compensações para as perdas que o projeto provocará na receita. O governo federal se mostrou aberto a negociar as reivindicações, mas voltou atrás.
Articulação no congresso
Ricardo Ferraço (PMDB-ES)
Unificação: “Minha posição ao projeto está clara no parecer que apresentei na CCJ: ele fere os artigos 152 e 155 da Constituição.”
O que tem feito: “Além da luta na CCJ, também denúncias sobre a irregularidade do projeto e os problemas que serão gerados para a economia do Espírito Santo.”
Cesar Colnago (PSDB-ES)
Unificação: “Me questiono: o que a Dilma tem contra o Espírito Santo? O problema da indústria nacional não é a importação pelos portos capixabas, mas infraestrutura sucateada.”
O que tem feito: “Tenho feito muitas falas denunciando essa situação. Teremos que buscar a Justiça porque a situação é inconstitucional.”
Ana Rita (PT-ES)
Unificação: “A prática de uma mesma alíquota provocará grande prejuízo para o Estado porque vai romper de forma abrupta o processo do Fundap.”
O que tem feito: “Desde o ano passado tenho trabalhado junto aos ministros e senadores para conseguir um período de transição, que é vital para nossa economia.”
Magno Malta (PR-ES)
Unificação: “Alíquota igual, em 4%, a partir de 2013, será um desastre para nós, Santa Catarina e Goiás. Precisamos de uma transição.”
O que tem feito: “Tenho feito uma peregrinação por gabinetes de ministros e pronunciamentos no plenário para tentar mudar esta proposta.”
Lelo Coimbra (PMDB-ES)
Unificação: “É um grande problema, um projeto de resolução, discutido só no Senado. Concordo com a tese do relator de que esse tema teria que ser discutido como projeto de lei complementar.”
O que tem feito: “A presença permanente nos fóruns de debate sobre esse assunto, comparecimento em agendas com ministros.”
Iriny Lopes (PT-ES)
Unificação: “Defendo uma reforma tributária como um todo e não essa fatiada. Retirar uma receita que o Espírito Santo tem de uma hora para outra só vai deixar o Estado desequilibrado.”
O que tem feito: “Mesmo sendo feriado em Vitória, tenho hoje (ontem) conversas com ministros, assessores da presidência.”
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