A CRISE DA GERÊNCIA DA CRISE

O Estado de S.Paulo

A incompetência do governo federal como planejador e gestor de obras foi mais uma vez comprovada com o novo balanço do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A execução continua lenta, apesar do aumento dos desembolsos, e o Ministério do Planejamento insiste em inflar os resultados com os financiamentos à habitação. A máquina pública e as empresas estavam despreparadas para investir em infraestrutura, disse a ministra Miriam Belchior, ao apresentar os últimos números nesta quinta-feira. Pelo menos quanto à máquina pública ela está certa. Dizendo talvez mais do que pretendia, a ministra lembrou os projetos suspensos para reelaboração pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Eram, segundo acrescentou, "projetos sem a mínima qualidade". Mas quando foram preparados e desde quando têm sido recusados?

O comentário da ministra do Planejamento é mais um reconhecimento, talvez involuntário, do desastroso padrão gerencial implantado no governo da União pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Exatamente no Ministério dos Transportes começou, há cerca de um ano, a faxina parcial executada, com evidente relutância, pela presidente Dilma Rousseff.

A vassourada foi além do gabinete ministerial e atingiu o Dnit, forçando a substituição de seu comando. Uma das consequências, ainda sensível neste ano, tem sido a lentidão maior na execução de projetos.

As palavras da ministra combinam muito bem com as declarações da nova presidente da Petrobrás, Graça Foster, no dia de sua posse. Ela recuou, dias depois, e tentou desfazer qualquer mal-estar criado por suas declarações. Não poderia, no entanto, simplesmente apagar as afirmações muito claras registradas por toda a imprensa. Sua mensagem foi inequívoca: a administração anterior havia descumprido boa parte das metas e assumido compromissos irrealistas, determinados por interesses políticos. Foi o caso da Refinaria Abreu e Lima, planejada para ser construída em parceria com a estatal venezuelana de petróleo. Nenhum centavo foi pingado, até agora, por essa empresa.

A marca do governo Lula é inegável nos dois casos - na subordinação da Petrobrás às fantasias ideológicas do PT e na devastação da máquina administrativa por meio do loteamento e do aparelhamento do governo. De fato, essas práticas foram mantidas.

Forçada a afastar vários ministros e a mexer em postos importantes de vários Ministérios, a presidente Dilma Rousseff preservou, no entanto, a partilha da administração entre os partidos da base governista. Conservou, portanto, o critério de apropriação do setor público e de seus recursos por um grupo interpartidário investido das prerrogativas de um bando conquistador. Não há surpresa. Pode haver mudança em alguns números, mas o conjunto é essencialmente o mesmo da gestão de seu antecessor e mentor político.

O espetáculo da ineficiência continua. Desde o início do PAC 2, no ano passado, até junho deste ano foram concluídas obras no valor de R$ 211 bilhões, segundo o balanço oficial. Os financiamentos de moradias, R$ 129,3 bilhões, corresponderam a 61,3% daquele total. O dinheiro destinado a habitações foi mais que o dobro do aplicado - R$ 55,1 bilhões - nas obras concluídas do setor energético. Além disso, equivaleu a mais de cinco vezes o valor destinado aos projetos terminados no setor de transportes, R$ 24,4 bilhões. O peso do programa habitacional é enorme até quando se considera o total das aplicações do PAC 2, R$ 324,3 bilhões em obras - as concluídas e aquelas em execução.

Quando se examina só o PAC orçamentário, custeado diretamente pelo Tesouro, o cenário é familiar. No primeiro semestre deste ano foram desembolsados R$ 19,7 bilhões, 32% mais que nos primeiros seis meses do ano passado. Mas esses pagamentos, equivalentes a 40,4% da verba orçamentária atualizada, foram na maior parte constituídos de restos a pagar, no valor de R$ 15,2 bilhões. A Europa, disse a presidente em Londres, enfrenta uma crise de gerência da crise. Não precisaria cruzar o Atlântico, no entanto, para encontrar exemplos de má administração. Seu governo é um exemplo digno de manual.

VALDEMAR: NEGÓCIO ERRADO NO DNIT "VAI DAR MERDA"

Josias de Souza                                  

Num instante em que arrefece no noticiário o alarido dos grampos da Monte Carlo, começam a soar nas manchetes as escutas telefônicas colecionadas pela Polícia Federal noutro inquérito, o da Operação Trem Pagador. Deflagrada na semana passada, apura malfeitos atribuídos a José Francisco das Neves, o Juquinha, ex-presidente da Valec, estatal ferroviária vinculada ao Minitério dos Transportes.

O repórter Jailton de Carvalho trouxe à luz um diálogo vadio travado por Juquinha com o deputado mensaleiro Valdemar Costa Neto. Coisa de 8 de dezembro do ano passado. Posterior, portanto, à peseudofaxina de Dilma Rousseff nos Transportes. O grampo sugere que parte da sujeira sobreviveu à vassourada presidencial.

Presidente do PR de São Paulo, Valdemar revela a Juquinha, mandachuva do partido em Goiás, a existência de “um negócio errado” no Dnit, o órgão que cuida da construção e manutenção das estradas federais. O deputado diz que o negócio “vai dar merda”. Discorre sobre a encrenca com conhecimento de causa.

“Tem só um negócio errado lá. Só um, de tudo que nós vimos: é um negócio no Dnit. Você não sabe o que eles faziam! Isso vai dar merda. Tinha uma empresa que lançava as multas nas estradas e o Correio não mandava cobrança para o camarada. Tinha um camarada que era responsável pelo setor.

Vai ter que aparecer o nome dele, que era o Varejão, coitado, aí tá morto. Porque, então, o Correio cancelou, falou que não mandava mais. Uma loucura dessas e você continua pagando a firma para fazer o cadastro das multas? Porra, e não recebe as multas, porra!”

Juquinha concorda com o interlocutor: “Aí tá errado, não tem jeito.” Valdemar revela-se mais peocupado com a ocultação do malfeitor do que com a revelação da transgressão: “Tem nome do culpado, tem o responsável. Entendeu? Só que não queremos ferrar ninguém. Não vamos dar notícia disso aí. Só prá você entender.” Juquinha reage com jucunda naturalidade: “No dia a dia, sempre tem alguma coisa que a gente precisa corrigir e ir administrando, senão não toca a vida.”

No curso da conversa, Juquinha mostra-se empenhado em restaurar as biografias da turma do PR. “Temos que restabelecer a nossa moral”, diz ele num trecho do grampo. “Foi o melhor período de administraçao dos Transportes, o do PR. Lá atrás era só bomba, você lembra?”, indaga noutra passagem, obtendo a concordância de Valdemar: “Só bomba…”

Considerando-se os meandros da Operação Trem Pagador, a bomba do “melhor período” dos Transportes estourou no colo do contribuinte. Tocada em Goiás, sob a supervisão do Ministério Público Federal, a nova investigação detectou desvios de cerca de R$ 130 milhões nas obras da Ferrovia Norte Sul, geridas pela Valec, uma estatal onde Juquinha dava as cartas desde 2003, ano inaugural do primeiro reinado de Lula.

Num esforço para reaver parte do que foi desviado, a Procuradoria obteve na Justiça o bloqueio dos bens da família de Juquinha. Em 1998, quando se candidatou a deputado federal, o doutor informara à Justiça Eleitoral que dispunha de um patrimônio de R$ 559 mil. O bloqueio da semana passada alcançou imóveis avaliados em cerca de R$ 60 milhões.

Como se fosse pouco, Valdemar informa que remanescem nos Transportes excrementos ainda não detectados por Dilma. Quer dizer: a fedentina, que já é insuportável, ainda vai aumentar. Tudo isso num momento em que o PR de Valdemar acaba de associar-se à coligação de José Serra, candidato do PSDB à prefeitura de São Paulo. Procurado, o deputado absteve-se de fazer comentários sobre o grampo radioativo da PF.

QUEM TEM MEDO DO PAGOT?

Bruxa solta – Por causa do feriado de Corpus Christi, a semana será mais curta em Brasília, pois na tarde de quarta-feira (6) o Congresso Nacional será uma espécie de cidade-fantasma, uma vez que os parlamentares que foram até à capital dos brasileiros estarão voando rumo aos seus estados.

Enquanto a política anda de lado nos próximos dias, a CPI do Cachoeira vive momentos de tensão. Ex-diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Luiz Antonio Pagot deixou o cargo debaixo de uma enxurrada de acusações, mas agora parece disposto a dar o troco. Desde que a CPI foi criada para investigar a teia de relacionamentos do contraventor Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, o ex-chefão do DNIT tem dado mostras inequívocas de sua disposição para revelar o que sabe sobre o órgão vinculado ao Ministério dos Transportes, o contraventor e a Delta Construção.

Desde suas primeiras declarações, integrantes da CPI, em especial os petistas, estão com o pé atrás em relação a Pagot, que a qualquer momento pode apontar sua verborragia na direção do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), cujas obras estão em maior número em poder da Delta, investigada pela Polícia Federal na Operação Monte Carlo.

Filiado ao Partido da República, Luiz Antonio Pagot pode atingir também a oposição, mas esse detalhe pode sair de cena por conta do apoio do PR à candidatura do tucano José Serra à prefeitura paulistana, costurado no final de semana.

Mesmo assim, o medo maior é da chamada base aliada, pois Pagot disse recentemente que, em 2010, o caixa da campanha de Dilma Rousseff, o petista José de Filippi Júnior, o procurou para arrecadasse dinheiro juntos às empreiteiras. Fora isso, o ex-diretor do DNIT já declarou que peemedebistas trabalharam nos bastidores do Ministériodos Transportes para favorecer a Delta Construção.

Fonte: Ucho.Info

DIQUE ROMPIDO EM CAMPOS, SÉRGIO CABRAL OU DNIT, QUEM É MAIS IRRESPONSÁVEL?

(Foto: Divulgação PMCG)

Tudo outra vez – Como sempre acontece no início de todos os anos, o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho (PMDB), optou pelo silêncio diante do rompimento de um dique na região de Campos dos Goytacazes, no norte do estado.

O rompimento do dique na Rodovia BR-356 alagou o local e formou uma cratera de vinte metros na rodovia federal. Por volta das 14h30 desta quinta-feira (5), a água do Rio Muriaé já alcançava a de Três Vendas, de acordo com informações da Defesa Civil. Cerca de 4 mil moradores da cidade fluminense terão de deixar suas casas.
Em 2008 a estrada se rompeu no mesmo trecho e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), ligado ao Ministério dos Transportes, fez obras de recuperação. Segundo o vice-prefeito de Campos, Campos, Francisco Oliveira, “o Dnit recuperou o trecho e em dois meses os moradores voltaram. Agora ruiu de novo. Estamos aguardando a equipe do Dnit para saber quais serão as providências”.
O Dnit informou que no local do acidente a BR-356/RJ vem funcionando um dique, sem jamais ter sido projetada para tal. De acordo com o órgão, o asfalto da rodovia foi recuperado em 2010/2011, ocasião em que foram instaladas manilhas para a passagem de águas pluviais, mas não para suportar a cheia do rio Muriaé.
Isso mostra que o Brasil é um país de dimensões continentais administrado por amadores e que a corrupção que sempre marcou o Dnit começa a emergir enquanto centenas de brasileiros são obrigados a deixar seus lares.

Fonte: Ucho.Info

SOFTWARE DO DNIT É PORTA ABERTA PARA FRAUDES

O principal programa de computação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), usado para gerenciar R$ 25 bilhões em contratos de obras em andamento no país, está contaminado por uma infinidade de falhas e riscos banais de tecnologia, situação que põe em xeque a segurança das informações e abre as portas da autarquia para todo tipo de fraude. Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou indícios, por exemplo, de que 52 ex-funcionários ainda estavam com seus perfis ativos no sistema, com liberdade para realizar uma série de operações. Um deles fez lançamentos e aprovou medições e pagamentos. A falha também ocorre com ex-terceirizados. O principal programa de computação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), usado para gerenciar R$ 25 bilhões em contratos de obras em andamento pelo país, é um software contaminado por uma infinidade de falhas e riscos banais de tecnologia, situação que coloca em xeque a segurança das informações e abre as portas da autarquia para todo tipo de fraude. A precariedade tecnológica do Sistema de Acompanhamentos de Contratos (Siac), como é conhecido o software do Dnit, consta de relatório que acaba de ser concluído por auditores do Tribunal de Contas da União (TCU). Os problemas encontrados durante a varredura incluem erros básicos, como a ausência absoluta de regras de perfil de usuário para acessar e realizar transações no software, que, segundo o departamento, é vital para o seu funcionamento. Os auditores encontraram indícios de que 52 funcionários desligados da autarquia ainda estavam com seus perfis ativos no sistema, com liberdade para realizar uma série de operações. A falha também ocorre com empregados terceirizados, que já não prestam mais serviços à autarquia. Há situações como a da servidora Isa de Oliveira Lima, aposentada desde fevereiro de 2010. O acesso dela ao sistema permaneceu ativo, mesmo após cinco meses do fim do vínculo funcional. Os privilégios de acesso mantidos para a ex-funcionária incluíam as principais operações do sistema, como inclusão e alteração de contratos e termos aditivos, lançamento de medições e aprovação de pagamentos, entre outras funções. Não foram encontrados apenas riscos de fraude. Os auditores do TCU registraram que foram realizadas operações por usuários já dispensados pelo departamento. Houve lançamento, aprovação de medições e de pagamentos, realizados por um usuário que já não trabalhava mais para o órgão. O problema com o acesso de usuários ao sistema não está limitado a um pequeno grupo. As verificações apontaram erros de segregação de funções em 453 perfis de um total de 1.163 usuários ativos, o que significa que 39% das pessoas têm acesso indevido. Entre esses perfis inadequados estão situações críticas, como a de 137 usuários que, embora não devessem, podem aprovar processos de pagamento. Algumas dessas operações podem ser feitas até por pessoas de fora. A investigação aponta que 18 funcionários, que não trabalham em "unidades pagadoras" do Dnit, têm total permissão para aprovar pagamentos. Entre os casos citados pela auditoria, está o do servidor André Luis Ramos. Ele é funcionário do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), não fica dentro do Dnit, mas tem autorização para liberar processos de pagamento. O pente-fino do TCU constatou que houve emissão ou alteração de 744 ofícios eletrônicos por usuários que não trabalham nas unidades pagadoras dos respectivos contratos. O volume equivale a 5,5% de um total de 13,2 mil registros checados. "O sistema apresenta graves problemas relacionados à segurança da informação e à desconformidade na implementação de importantes regras de negócio e falhas decorrentes da baixa maturidade de governança de TI (tecnologia da informação)", diz o ministro do TCU Aroldo Cedraz, relator da auditoria. As falhas digitais do Dnit também incluem problemas com a tabela de preços que a autarquia utiliza para pagar pelos serviços contratados. Os valores dessa tabela - que são atualizados mensalmente com base em dados da Fundação Getulio Vargas (FGV) - balizam o cálculo de reajuste de cada item contratado. O TCU realizou um total de 1.428 comparações entre os dados da FGV e aqueles aplicados ao sistema do Dnit e encontrou três registros com valores divergentes. Em um desses casos, o valor cadastrado pela autarquia é 5,51% superior ao calculado pela FGV. Apesar de haver apenas três índices divergentes, os auditores chamam a atenção para o fato de que cada um deles é usado para reajuste de qualquer contrato fechado pelo Dnit, ou seja, o erro em um único índice pode causar um belo estrago aos cofres públicos. A banalidade no processo de cadastramento de itens do sistema de contratos do Dnit expõe problemas grosseiros, como o registro de itens de serviço com nomes atribuídos aleatoriamente, como ";;;" ou "AAAAAAA", conforme levantamento feito pelos auditores do TCU. A averiguação das tabelas revelou serviços cadastrados em multiplicidade. No total, encontraram-se 1.073 itens de serviço com múltiplos registros nas bases de dados analisadas, totalizando 2.536 registros. Esse volume representa cerca de 10% do total de 25.165 itens de serviço cadastrados no sistema. O TCU formulou uma lista com dezenas de recomendações e determinações para que o departamento elimine as falhas eletrônicas. Em 180 dias, o órgão voltará à autarquia para monitorar o cumprimento das orientações. A varredura do TCU se baseou em dados extraídos do Dnit entre junho de 2009 e maio de 2010. O Sistema de Acompanhamentos de Contratos, que teve a implantação concluída em junho de 2009, foi desenvolvido pelo Serpro, que também responde pela manutenção do programa Fonte: André Borges - Valor Econômico

ENTENDA A CRISE NOS TRANSPORTES.

02 de julho

A revista "Veja" denuncia um suposto esquema de superfaturamento em obras públicas e que a presidente Dilma Rousseff se reuniu dia 24 de junho com representantes do Ministério dos Transportes e reclamou dos sucessivos aumentos dos custos das obras em rodovias e ferrovias, além de suspender novos projetos. Acompanhada das ministras Gleisi Hoffmann e Miriam Belchior, Dilma cobrou explicações de valores ligados a obras do PAC e disse que o ministério estava "sem controle". No mesmo dia o governo federal determinou o afastamento dos principais dirigentes do ministério.


05 de julho

Numa clara tentativa de estancar a crise instaurada no Ministério dos Transportes, o ministro Alfredo Nascimento determinou ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e à Valec (estatal responsável pelas ferrovias) a suspensão por 30 dias de todos os procedimentos licitatórios em curso. Isso inclui projetos, obras e serviços de engenharia, além dos aditivos com impacto financeiro.

06 de julho

Reportagem do GLOBO revela uma investigação do Ministério Público Federal sobre suposto enriquecimento ilícito de Gustavo Morais Pereira, arquiteto de 27 anos, filho do ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento. Dois anos após ser criada com um capital social de R$ 60 mil, a Forma Construções, uma das empresas de Gustavo, amealhou um patrimônio de mais de R$ 50 milhões, um crescimento de 86.500%. A revelação tornou insustentável a permanência do ministro na pasta e, no mesmo dia, ele entregou sua carta de demissão à presidente Dilma Rousseff.

08 de julho

Alegando "conflitos de interesses e impedimentos", o senador Blairo Maggi (PR-MT) recusa o convite da presidente Dilma Rousseff para assumir o Ministério dos Transportes no lugar de Alfredo Nascimento, demitido um dia antes. O secretário-executivo Paulo Sérgio Passos assume a pasta interinamente.

11 de julho

A Presidência da República divulga nota oficial informando que o minstro interino do Ministério dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, foi efetivado no cargo. De perfil técnico, o economista que ingressou no serviço público em 1973, por meio de concurso, ocupou postos de comando em vários governos. Ele mantém, desde o lançamento do PAC, em 2007, um canal direto com Dilma.

12 de julho

Em audiência pública no Senado, o  diretor afastado do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Luiz Antonio Pagot, nega esquema de corrupção no Ministério dos Transportes e garante que o ex-ministro do Planejamento e atual ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, nunca fez pedidos ou exigências a ele no que se refere à condução das obras do órgão.

13 de julho

Em depoimento em audiência pública na Câmara dos Deputados, o diretor afastado do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Luiz Antonio Pagot, voltou a negar as denúncias de corrupção no Dnit, a exemplo do que fez no Senado um dia antes. Pagot disse que a sua permanência no órgão depende da presidente Dilma Rousseff. Ele voltou a dizer que não está afastado do cargo - apesar de o governo ter divulgado o seu afastamento -, mas sim de férias.

15 de julho

Reportagem do jornal "O Estado de S. Paulo" revela que a mulher de José Sadok de Sá, diretor-executivo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, fechou contratos de R$ 18 milhões com o Dnit para executar obras em rodovias federais em Roraima entre 2006 e 2011.  Sadok, que ocupava interinamente o cargo de diretor-geral no lugar de Luiz Antonio Pagot, de férias e fora do posto por suspeita de corrupção, também foi afastado temporariamente pelo atual ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos.

19 de julho

O governo desarticula a rede de influência do Partido da República (PR) no Dnit com a exoneração de seis servidores, três deles em cargos-chaves do órgão. As exonerações fazem parte da limpeza no ministério, ordenada pela presidente Dilma. O líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira, (foto) protocola, no Senado, requerimento para convocação do ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos.

22 de julho

O petista Hideraldo Caron, diretor de Infraestrutura Rodoviária do Dnit, pede demissão após denúncias de irregularidades em obras sob o seu comando.
Três dias após a exoneração de Caron e após tentativas frustradas para se manter à frente do Dnit, Luiz Antonio Pagot entrega sua carta de demissão ao ministro dos Transportes. No mesmo documento, houve o pedido de cancelamento de suas férias, que se estenderiam até 4 de agosto.

29 de julho

O coordenador de Operações Dnit, Marcelino Augusto Rosa, foi exonerado, após a revelação feita pelo GLOBO de que sua mulher é representante de oito empresas que têm contratos de sinalização rodoviária, área de atuação do servidor.
Já são 23 os afastados ou exonerados desde o início da Crise dos Transportes.

Fonte: O Globo, O Estadão, Isto é, Google

PREJUÍZOS FORAM DE QUASE R$ 700 MILHÕES, QUEM PAGA?

Um total de 30 servidores e ex-dirigentes do Dnit, Valec e Ministério estão sendo investigados
A Controladoria-Geral da União (CGU) constatou 66 irregularidades em 17 processos analisados no Ministério dos Transportes em auditoria realizada após as denúncias contra o órgão em julho deste ano, que levaram à queda do ex-ministro Alfredo Nascimento. O trabalho apontou prejuízo potencial de R$ 682 milhões, em um total de R$ 5,1 bilhões fiscalizados.

Segundo a CGU, já estão em curso sete Processos Administrativos Disciplinares, uma Sindicância Patrimonial e uma Sindicância Investigativa, envolvendo mais de 30 servidores e ex-dirigentes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes(Dnit), da Valec (estatal de ferrovias) e do Ministério dos Transportes.

De acordo com o órgão "processos disciplinares visam à individualização das responsabilidades e permitem a aplicação das penalidades previstas em lei, que sejam da competência da própria Administração, isto é, que não dependem do Poder Judiciário."

O relatório de auditoria está sendo encaminhado para o Ministério dos Transportes, Dnit e Valec, Casa Civil da Presidência, Ministério Público, TCU, Polícia Federal, AGU e Comissão de Ética Pública.

Além dos casos denunciados pela imprensa, o órgão de controle afirma também ter encontrado irregularidades em contratos que ainda não eram alvo de suspeitas. Um dos exemplos citados no relatório é o lote 7 da BR-101 - Nordeste (em Pernambuco), obra em que se registrou o maior número de problemas.

Segundo a CGU, foram encontrados indícios de 14 diferentes tipos de irregularidades, com prejuízo estimado em cerca de R$ 53,8 milhões. O valor total da obra, com os aditivos e reajustes decorrentes de prorrogações de prazo foi de R$ 356 milhões.

A auditoria afirma que, entre as irregularidade, o projeto executivo da obra adotou traçado que passava dentro de um açude da Compesa (Companhia Pernambucana de Saneamento), cuja finalidade é armazenar água para abastecer a cidade de Ribeirão.

Sem demissões
O ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, disse ontem que pode haver novos ajustes no governo como consequência das recentes denúncias de corrupção e desvios de verbas envolvendo o setor de transportes. Mas, segundo ele, não haverá novas demissões em massa.

Segundo o ministro, com a recente mudança no comando do Dnit, também poderá haver novas alterações na estrutura do órgão.

Passos não quis comentar o resultado da auditoria do CGU. Ele disse que quer tomar conhecimento do conteúdo da análise para depois apontar as providências que serão adotadas.

Fonte: Diário do Nordeste

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NOVOS DIRETORES DO DNIT COMEMORAM COM PAGOT

Almoço festivo – O Diário Oficial da União publica na edição desta quarta-feira (25) os decretos de nomeação de cinco novos diretores para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Todos eles substituem funcionários exonerados em função das denúncias de corrupção no órgão.

Os decretos assinados pela presidente Dilma Rousseff e pelo ministro dos Transportes, Sérgio Passos nomeiam Mário Dirani para o cargo de diretor de Infraestrutura de Transportes; Paulo de Tarso Cancela Campolina de Oliveira para o cargo de diretor de Administração e Finanças; Tarcísio Gomes de Freitas para o de diretor executivo; Adão Magnus Marcondes Proença para o de diretor de Infraestrutura Aquaviária; e Jorge Fraxe para ser o diretor-geral.

Na coluna de Cláudio Humberto desta quinta-feira informa-se que após se submeterem a “sabatina” no Senado, ontem, três novos diretores do DNIT – Paulo Tarso de Oliveira, Adão Proença e Mário Dirani – foram comemorar com quem continua mandando, apesar das aparências: Luiz Antônio Pagot, defenestrado da direção-geral após denúncias de irregularidades no órgão. Almoçaram aos cochichos e muitas risadas, na mesa 23 do restaurante do Senado.

De acordo com o colunista, pareciam comemorar. A celebração no restaurante faz o Senado perceber o uso da Casa para oficializar uma “mudança” que na verdade pode ser de araque. Servidores de carreira, os três foram indicados pelo ministro Paulo Passos (Transportes) e o PR, que ainda controla 17 superintendências.

Fonte: Ucho.Info

ACUSADO DE CORRUPÇÃO DEIXA CARGO NO DNIT - 19º

Diretor financeiro do órgão pediu demissão após revelação de que é réu em ação penal

O diretor de Infraestrutura Ferroviária e diretor interino de Administração e Finanças do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Geraldo Lourenço de Souza Neto, pediu ontem demissão. Com a saída dele, resta apenas um diretor do Dnit no cargo, Jony Marcos do Valle Lopes, que comanda a diretoria de Planejamento.


Lourenço é o 19º a deixar o governo após a revelação do esquema de corrupção nos Transportes.

Apesar de ter negado que Lourenço era indicação sua, o senador Magno Malta (PR) se reuniu com ele ontem e acertou sua demissão. Ele foi avisado de que não seria poupado da decisão da presidente Dilma Rousseff de fazer uma "faxina" no setor. Preferiu pedir para sair antes de ser demitido.

Reportagem publicada um dia antes mostrou que Lourenço é réu em uma ação penal no Tocantins, na qual é acusado pelo Ministério Público de corrupção passiva e falsidade ideológica. Segundo a promotoria, Lourenço integrava, em 2003, uma quadrilha que explorava jogos de azar. À época, ele era o delegado titular da Delegacia Estadual de Crimes Contra os Costumes, Jogos e Diversões. Segundo a denúncia, ele recebia semanalmente R$ 1.500 de um contraventor para se abster de combater a exploração de máquinas caça-níqueis e também trabalhava para a "aniquilar" a concorrência do homem que lhe pagava a propina. Ele nega as acusações. (AE)

"Para dar uma declaração destas Jobim deve se achar a última bolacha do pacotinho", André Vargas, deputado e secretário de Comunicação do PT

Senador pediu para diretor financeiro sair

O senador Magno Malta (PR), segundo sua assessoria, pediu que o Diretor de Infraestrutura do Dnit, Geraldo Lourenço de Souza Neto, entregasse o cargo. Malta tem forte influência no órgão que está no centro dos recentes escândalos de corrupção.

A assessoria, porém, negou que a indicação de Lourenço tenha partido do senador. Ele teria sido indicado pelo governo federal e seu nome aceito pela bancada do PR. Segundo a assessoria, eles não têm relação próxima. O senador ainda indicou seu irmão, Maurício Pereira Malta, para o cargo de chefia da assessoria parlamentar do Dnit.

Fonte: A Gazeta

O MISTERIOSO ADVOGADO DO DIÁRIO DA NOITE E O VIGARISTA QUE SE HOSPEDOU NO DNIT

Ninguém na redação do Diário da Noite sabia quem era aquele homem de terno e gravata que chegou no começo da tarde, caminhou sem pressa até a mesa desocupada, pendurou o paletó na cadeira, sentou-se com a naturalidade de quem está em casa, fez algumas ligações telefônicas, recebeu cinco ou seis visitantes e conversou com cada um cerca de meia hora, sempre em voz baixa. Deve ter padrinho forte, imaginaram os que o viram partir na hora do crepúsculo.

Voltou na tarde seguinte e reprisou o ritual da véspera. E assim foi por cinco dias, quando alguém enfim lhe perguntou quem era e o que fazia na redação. Era advogado e tinha escritório montado ali perto da sede dos Diários Associados, esclareceu o desconhecido. Naquele início dos anos 70, um amigo que trabalhava na empresa vivia dizendo que aquilo se transformara numa terra sem lei. Ninguém sabia quem mandava, cada um fazia o que queria. Ao passar diante do prédio, bateu-lhe a ideia de acampar na redação do Diário da Noite. Como não encontrou nenhum impedimento, improvisou na mesa uma filial da banca de advocacia. Aquilo era mesmo uma terra sem lei.

Neste começo de inverno, o Brasil foi apresentado a uma história mais espantosa e mais desmoralizante que a do advogado do Diário da Noite, que os jornalistas costumam evocar em defesa da tese de que não há limites para o absurdo quando alguma redação escapa ao controle dos incubidos de conduzi-la. Na versão reciclada, a empresa em estado terminal é o governo federal, o jornal à deriva é o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, vulgo DNIT, e o advogado desconhecido é um vigarista com nome, sobrenome e apelido.

Frederico Augusto de Oliveira Dias, o Fred, ocupa desde 2008 uma sala do DNIT e o cargo de “assessor do diretor-geral”. Há quase três anos, acumulando as funções de representante do deputado Valdemar Costa Filho ? chefão do PR e do bando que age no Ministério dos Transportes ?, Fred despacha despacha com prefeitos, parlamentares e autoridades de outros ministérios, preside reuniões destinadas a estabelecer prioridades, apressa a liberação de verbas multimilionárias. É o que continuaria fazendo se não fosse localizado por VEJA no meio da turma que enriquece nas catacumbas do Ministério dos Transportes.

Nesta sexta-feira, a presidente Dilma Rousseff ordenou ao novo ministro, Paulo Passos, que demitisse o negociante de verbas. Impossível, informou nesta quinta-feira o Correio Braziliense: como o advogado do Diário da Noite, Fred nunca foi nomeado oficialmente para qualquer cargo, não figura na folha de pagamento, não aparece no quadro de funcionários. Chegou lá em 2008 porque Valdemar Costa Neto determinou-lhe que cuidasse dos seus interesses no DNIT. Instalou-se numa sala e entrou em ação. Como não encontrou nenhum impedimento, foi ficando.

Paulo Passos não sabe quem paga o salário do notório vigarista. Também garante que mal conhece Fred, que o acompanhou numa viagem à Bahia quando era ministro interino. O inverossímil Luiz Antônio Pagot faz de conta que não sabe direito quem é ou o que faz o assessor com quem conversava diariamente. “Não vou dizer que é um pobre coitado, mas não é funcionário de carreira, não tem poder de decisão nenhuma”, desdenhou. “Se pudesse comparar, diria que é um estafeta, um boy”. “Boy”, por sinal, é o apelido de Valdemar Costa Neto, que infiltrou numa sala perto do cofre o amigo e cabo eleitoral.

Em troca do apoio incondicional ao governo, Lula presenteou gatunos de estimação alojados no PR com o controle do Ministério dos Transportes e um salvo-conduto que permite roubar impunemente. O advogado do Diário da Noite ficou alguns dias na redação porque o jornal estava morrendo de anemia financeira. O quadrilheiro do DNIT ficou alguns anos por lá porque sobra dinheiro e falta cadeia.

Augusto Nunes

CORJA DESFALCADA, CAI HIDERALDO CARON

Já foi tarde – O petista e agora ex-diretor de Infraestrutura Rodoviária do Departamento Nacional dos Transportes, Hideraldo Caron, era o único representante do PT na instituição, onde estava instalado desde 2004. Aproximadamente às 14h15 desta sexta-feira (22), segundo a assessoria do ministério, ele entregou a carta de demissão ao ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos.
Caron sentiu o último baque com a notícia, publicada em “O Estado de S. Paulo”, de que ele aprovou convênio ao custo de R$ 30 milhões com a prefeitura de Canoas (RS) — cuja gestão é de um prefeito do mesmo partido. A verba foi destinada à construção de casas para famílias de sem-terra. Até esta quinta-feira, 21, o discurso era de que não havia porque temer a exoneração e Hidrealdo Caron continuava trabalhando. Barrado na reunião sobre o PAC com a presidente Dilma Rousseff, o próprio demissionário não dava o braço a torcer sobre sua queda.

Depois do corte de Caron, dois diretores da cúpula do DNIT permanecem na função desde o início das denúncias: Jony Marcos Lopes, diretor de Planejamento e Pesquisa, e Geraldo Lourenço de Souza Neto, diretor de Infraestrutura Ferroviária, que agora também acumula a função de diretor de finanças.

A situação do diretor-geral do DNIT, Luiz Antônio Pagot, é a única pendente no órgão. Pagot está de férias desde 4 de julho, início da crise nos Transportes, e retorna no começo de agosto. O Palácio do Planalto divulgou que Pagot será exonerado ou pedirá demissão quando voltar. Durante depoimento no Congresso na semana passada, ele reiterou diversas vezes que não estava afastado, apenas de férias, e que sua situação dependia da presidente Dilma Rousseff. Mas sua exoneração é favas contadas. E já foi tarde!

Fonte: Ucho.Info

CONTRATOS E RELAÇÕES SOB SUSPEITA.

As informações sobre os contratos de empreiteiras com o Dnit e com prefeituras do Estado e do país lançam luz sobre os vazios na lei e o sistema hoje em vigor. Eles permitem às empresas fazerem contribuições pesadas para as campanhas eleitorais e depois fecharem contratos com prefeituras ou governos que ajudaram a eleger.
Mesmo com esses contratos firmados de acordo com a lei e por meio de licitação, cria-se um ambiente que dá margens a suspeitas. É o que ocorre agora após as denúncias envolvendo o Ministério dos Transportes.

Como mostram reportagens recentes na imprensa nacional, empresas vencedoras de contratos e aditivos milionários foram as mesmas que fizeram contribuições bastante generosas para candidatos do PR - partido à frente dos Transportes -, e também para outras siglas.

No Estado, o rebatimento desses casos foram as doações de R$ 500 mil de duas empreiteiras à campanha do senador Magno Malta (PR). Um relatório do Tribunal de Contas da União apontou irregularidades diversas em obras públicas tocadas por essas construtoras.

Já no caso do contrato de R$ 66,9 milhões de uma construtura com o Dnit no Estado, o Ministério Público Federal cumpre bem seu papel ao colocar em xeque o processo e cobrar explicações. Agora se sabe que foi aberta a licitação, mas ela foi "deserta". Ou seja, não ocorreu porque faltaram interessados e houve outra modalidade de contratação.

"Se tivesse uma lei que proibisse a empresa que doa de participar de licitação, com certeza ela não faria a doação"
Neucimar Fraga (PR)
Prefeito de vila Velha

A questão é que, segundo especialistas em fiscalização de dinheiro público, há registros de empresas que combinam justamente para não haver concorrência. Por isso defendem uma lei e um controle mais rigorosos.

Além disso, chama a atenção essa mesma empresa ter doado R$ 610 mil para candidatos dos mais diferentes partidos, nas eleições de 2008 e 2010, e tocar obras para várias prefeituras. Não é um caso único, aliás, é comum. Por isso, no meio político, essas contratações são encaradas até com naturalidade, porque a lei atual não prevê restrições.

Em entrevista ontem à coluna e à Rádio CBN, o prefeito Neucimar Fraga disse o seguinte ao comentar a situação atual: "Se não tem financiamento público, a lei permite o privado. E se tivesse uma lei que proibisse a empresa que doa de participar de licitação, com certeza ela não faria a doação".

A declaração sugere que quem contribui com as campanhas o faz mais por interesses econômicos do que por convicção ideológica.

Esse cenário indica que a lei atual, além de burocrática, viria oferecendo um terreno amplo para ser burlada.

MILHÕES GASTOS PELO DNIT E O POVO MORRENDO NAS ESTRADAS.

Na rasteira dos escândalos de propina e superfaturamento de contratos que derrubaram a cúpula do Ministério dos Transportes, uma sigla pequena, mas controladora de bilhões no orçamento, ganhou o noticiário nacional. É o Dnit - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.

A autarquia do ministério é responsável por grande parte das obras viárias do país, inclusive no Espírito Santo, mas passou os últimos anos mergulhada em críticas de inoperância e foi responsabilizada por mortes em rodovias. Desde 2003, o órgão é controlado pelo Partido da República (PR), comandado no Estado pelo senador Magno Malta.

Quem passa pela sede do Dnit em Bento Ferreira, Vitória, pode não perceber como funciona aquela estrutura no Estado. Só para 2011, a autarquia tem um robusto orçamento de R$ 258,9 milhões previstos. A superintendência conta hoje com 52 servidores efetivos e dois comissionados e gasta R$ 300 mil por mês com a manutenção administrativa da estrutura local.

Das obras em andamento ou previstas, algumas foram interrompidas por falta de recursos - como a restauração de parte da BR 101 Norte em Linhares - ou por suspeitas de irregularidades, como a obra da BR 342 entre a divisa de Espírito Santo e Minas Gerais até a ES 220, parada desde 2000 pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

"Feudo" do PR desde o início do governo Lula, em 2003, os Transportes é a pasta responsável pela execução do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que toca obras de infraestrutura. Muitas delas paralisadas por irregularidades detectadas pelo TCU. Quando se fala na dívida da União com o Estado, eis um exemplo: o Dnit está há 10 anos executando a duplicação da Rodovia do Contorno em Vitória. Incluída em 2007 no PAC, é uma obra "interminável" que agora atrai desconfianças com um contrato feito com dispensa de licitação. No total, há oito obras federais no Estado sob a batuta do Dnit.

No Contorno, serão R$ 66 milhões para 10 quilômetros de via. O Dnit explica que o projeto envolve também pistas duplas laterais e alças e acessos aos viadutos. Ainda há obras nas BRs 101 e 482, e outras planejadas para reinício este ano - como recuperação e manutenção das rodovias.

Uma das cifras mais altas é a da duplicação da BR 262. Há projeto e verba aprovados para o andamento da obra, que deve ser licitada e iniciada ainda este ano. Serão 52 quilômetros de rodovia no trecho entre Viana e Vitor Hugo, distrito de Alfredo Chaves. Tudo deve custar R$ 340 milhões.
MIL

Bilionário

R$ 14,6 bilhões - É o orçamento do Dnit nacional para 2011. O órgão no Estado tem R$ 258,9 milhões previstos para este ano

104 mortes - Foram as vítimas fatais na BR 101 de 1º de janeiro a 9 de junho de 2011. Houve 273 mortes em 2009 e 273 em 2010

Fonte: A Gazeta

A GUERRILHA NA CORRUPÇÃO

Diretor afastado do Dnit diz que petista negociava reajustes de preço e recebia "ajuda de custo" diretamente das empreiteiras

 

Luiz Pagot ameaçou revelar no Congresso a participação do PT e de petistas no escândalo do Ministério dos Transportes, mas calou-se (Ailton de Dreitas/Ag. O Globo)

Havia uma monumental expectativa em torno do depoimento, no Congresso, do ex-diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) Luiz Antonio Pagot. Pilar da estrutura de corrupção montada pelo Partido da República (PR) no Ministério dos Transportes, Pagot foi afastado do cargo pela presidente Dilma Rousseff e, desde então, ameaça envolver o PT e os petistas nas denúncias de irregularidades. Se era blefe, houve quem sentisse calafrios. De renegado, Pagot passou a ser tratado com uma deferência incomum para alguém acusado de cobrar propina e superfaturar obras públicas. Foi recebido pelo chefe de gabinete da Presidência, ouviu elogios de ministros, senadores e lideranças políticas do governo. Sua "demissão sumária", anunciada pelo Palácio do Planalto, foi substituída temporariamente por "férias". No Congresso, Pagot falou como "diretor", alegou desconhecer qualquer irregularidade e disse que as decisões no Dnit eram colegiadas, ou seja, precisavam ser aprovadas por todos os diretores. Portanto, se houve algo errado, o que ele desconhece, a responsabilidade seria coletiva. Sobre o PT e os petistas? Nenhuma palavra direta, ao menos por enquanto. Mas a ameaça continua - é real e gravíssima.
O alvo de Pagot e do Partido da República é o petista Hideraldo Caron, diretor de infraestrutura do Dnit. Em conversas com correligionários antes de seu depoimento ao Congresso, Pagot revelou que Caron não só sabia como se empenhava pessoalmente para viabilizar alguns "estranhos reajustes" de preço de obras. Citou especificamente a duplicação da BR-101, no trecho entre o balneário catarinense de Palhoça e a cidade gaúcha de Osório. Foi Caron, segundo ele, quem sustentou no colegiado do Dnit a necessidade de assinar contratos aditivos com as empreiteiras encarregadas da obra, que teve seu preço "inflado" em nada menos que 73% do valor original do contrato. O reajuste foi tão espantoso que chamou a atenção de Dilma Rousseff. Na famosa reunião com a cúpula do Ministério dos Transportes, em 24 de junho, no Palácio do Planalto, a presidente pediu explicações sobre o custo da rodovia, ocasião em que afirmou que o ministério estava "descontrolado", seus dirigentes eram "inadministráveis" e que os valores das obras, entre elas as da BR-101, deveriam ser revistos.
A lei estabelece que os aditivos não podem ultrapassar 25% do valor original do contrato. Portanto, o reajuste teria sido ilegal. E o responsável pela ilegalidade, segundo Pagot, foi Hideraldo Caron, que desconsiderou as advertências jurídicas apresentadas a ele na ocasião. Os aditivos da BR-101 chegaram a ser censurados pela área do Tribunal de Contas da União, mas o processo acabou arquivado. Nos recados que enviou para tentar convencer a presidente a mantê-lo no cargo, Pagot fez insinuações ainda mais graves contra o colega petista. Segundo ele, todas as obras rodoviárias no sul do país são de responsabilidade de Hideraldo Caron. O que isso quer dizer? "Ele que defende no colegiado os reajustes, que negocia com as empreiteiras, que discute projetos, que define custos", explicou Pagot. Caron receberia até uma "ajuda de custo" dessas mesmas empreiteiras - coisa pequena, para complementar o salário, que é muito baixo. "O Pagot é um animal enjaulado e com sede", advertia o líder do PR no Senado, Magno Malta.
As ameaças mobilizaram o governo. O ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência, foi incumbido de demover Pagot de qualquer ideia extremista. Também vítima de insinuações maldosas por parte dos republicanos, o ministro Paulo Bernardo, das Comunicações, passou a defender a permanência de Pagot até que as denúncias de superfaturamento e cobrança de propina fossem devidamente esclarecidas. Apesar da determinação da presidente Dilma de afastar imediatamente toda a cúpula do ministério, Pagot era o único dos envolvidos no escândalo que continuava formalmente vinculado ao governo. Por fim, o diretor do Dnit, de férias, recebeu a garantia de que não haveria investigações pontuais contra ele. Satisfeito com as conquistas, Pagot, a fera enjaulada, apareceu no Congresso manso feito um gato.
O diretor afastado do Dnit negou as acusações de cobrança de propina e cuidou para que as ameaças de antes ficassem restritas a mensagens cifradas. Num discurso repleto de eufemismos, em que superfaturamento de obras virou "mudança de escopo", ele fez questão de repetir que as decisões tomadas no Dnit eram sempre colegiadas. Foi uma forma de deixar nas entrelinhas o que vinha ameaçando falar. Indagado sobre o papel de Hideraldo Caron, Pagot foi lacônico: "Ele é o responsável por 90% das obras". Nada mais. "Nada disso procede. Duvido que o Pagot tenha feito essas insinuações", afirmou Caron. Na semana passada, o novo ministro dos Transportes, Paulo Passos, afastou José Henrique Sadok, diretor executivo do Dnit, depois de uma reportagem mostrando que a esposa dele tinha contratos milionários no órgão. O Palácio do Planalto informou que Pagot será mandado para casa assim que retornar das férias. Será o sexto homem da cúpula dos Transportes a perder o cargo desde que VEJA revelou, há duas semanas, o esquema de recolhimento de propina montado pelo PR no ministério. O petista Hideraldo Caron ainda vai ter de explicar muito para não ser o sétimo.

Fonte: @Veja