"A anistia que é o olvido, a extinção, o cancelamento do passado criminal, não se retrata. Concedida, é irretirável, como é irrenunciável. Quem a recebeu, não a pode enjeitar, como quem a liberalizou, não a pode subtrair. É definitiva, perpétua, irrefutável. Sai da esfera dos fatos alteráveis pelo arbítrio humano para a dos resultados soberanos que ultimam. Uma série de relações liquidadas, que abrem uma cadeia de relações novas. De todos os direitos adquiridos este seria, por assim dizer, o tipo supremo, a expressão perfeita, a fórmula ideal. Seria, por excelência, o direito adquirido. Ninguém concede que se desanistie amanhã o indivíduo anistiado ontem. Não há poder que possa reconsiderar a anistia desde que o poder competente uma vez a fez lei!" (Rui Barbosa)
Tenho procurado saber mais sobre ANISTIA, pois sou um ANISTIADO POLITICO, desde Dez/2002.No entanto, de tudo que já li até o presente, nada é aceito pelos nossos governantes, desde os tempos do Sr. Lula.Sou ex-cabo da FAB, e durante todos esses anos em que estou anistiado, já fomos (somos 495) "desanistiados",e voltamos a ter nosso direito concedido novamente, no entanto o "ESTADO" diz que não temos direito. Mas se a ANISTIA, como está dito: Não pode ser retirada, tampouco rejeitada, onde se encaixa a LEI? Como fazer prevalecer um direito concedido, que infelizmente o "PODER", não aceita que seja permitido? Assim ficamos impotentes e cada vez mais descrentes com nossos mandatários. ( Já se passaram 14 anos).
ResponderExcluir