As articulações do Planalto para aprovar neste primeiro semestre a Resolução 72/2010, que zera as alíquotas de ICMS dos produtos importados em transações interestaduais, contradiz o discurso oficial de fortalecimento da economia para enfrentar efeitos da crise internacional. A implantação da medida vai desequilibrar as finanças de 12 Estados, causando graves consequências socioeconômicas em diferentes regiões.
Tal cenário nem deveria ser cogitado em função de duas perspectivas: o agravamento de desequilíbrios regionais e pela ameaça de dificultar ainda mais o modesto crescimento do PIB: apenas 2,7% em 2011 e com projeção para repetir esse resultado em 2012.
Em caso de aprovação da Resolução 72/2010, o Espírito Santo será o segundo Estado mais afetado. Em valores de hoje, deixará de arrecador R$ 934 milhões anuais com o esvaziamento do Fundap, mecanismo que representa 7% do PIB estadual e é responsável pela manutenção de 45 mil empregos. Os municípios capixabas serão fortemente atingidos. Em 2011, eles abocanharam R$ 434 milhões oriundos da receita das importações.
Não é confiável o aceno do Palácio do Planalto de intensificar investimentos no Espírito Santo para compensar o impacto decorrente do enfraquecimento do Fundap. O comportamento fiscal da União desautoriza esse discurso. Afinal, o Orçamento federal de 2012 teve corte de R$ 55 bilhões, e o PAC não deslancha. Apenas 17,9% das ações previstas para o primeiro ano do governo Dilma foram executados.
No governo Lula, a proposta de mudança na cobrança do ICMS era acompanhada da criação de um instrumento que assegurava repasse de recursos compensatórios para os Estados atingidos. Era o chamado Fundo de Equalização de Receita (FER). Também não garantiria tranquilidade, mas agora nem isso está sendo cogitado.
Resta torcer para que os representantes capixabas no Congresso negociem com os seus pares alternativas em relação ao ICMS.
Fonte: A Gazeta
Tal cenário nem deveria ser cogitado em função de duas perspectivas: o agravamento de desequilíbrios regionais e pela ameaça de dificultar ainda mais o modesto crescimento do PIB: apenas 2,7% em 2011 e com projeção para repetir esse resultado em 2012.
Em caso de aprovação da Resolução 72/2010, o Espírito Santo será o segundo Estado mais afetado. Em valores de hoje, deixará de arrecador R$ 934 milhões anuais com o esvaziamento do Fundap, mecanismo que representa 7% do PIB estadual e é responsável pela manutenção de 45 mil empregos. Os municípios capixabas serão fortemente atingidos. Em 2011, eles abocanharam R$ 434 milhões oriundos da receita das importações.
Não é confiável o aceno do Palácio do Planalto de intensificar investimentos no Espírito Santo para compensar o impacto decorrente do enfraquecimento do Fundap. O comportamento fiscal da União desautoriza esse discurso. Afinal, o Orçamento federal de 2012 teve corte de R$ 55 bilhões, e o PAC não deslancha. Apenas 17,9% das ações previstas para o primeiro ano do governo Dilma foram executados.
No governo Lula, a proposta de mudança na cobrança do ICMS era acompanhada da criação de um instrumento que assegurava repasse de recursos compensatórios para os Estados atingidos. Era o chamado Fundo de Equalização de Receita (FER). Também não garantiria tranquilidade, mas agora nem isso está sendo cogitado.
Resta torcer para que os representantes capixabas no Congresso negociem com os seus pares alternativas em relação ao ICMS.
Fonte: A Gazeta
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