Recorrente em quase toda aula ou conferência para público de maior escolarização e/ou renda, mas também em conversas cotidianas com eleitores comuns a pergunta é fatal: como fazer os políticos cumprirem o que prometem na campanha eleitoral? Refletindo essa preocupação da cidadania, a própria Igreja católica - convergindo com reportagens da Editoria de Política e editoriais de A GAZETA -, têm discutido como criar um ambiente eleitoral que torne o discurso dos candidatos ao Executivo estadual menos genérico e os obrigue a apresentar propostas e programas factíveis, que mostrem claramente seus compromissos com os diferentes setores e posições políticas que de fato representam, no lugar do ilusionismo que aparenta concordar com tudo e com todos, como se fossem iguais.
Argumentam que, dessa forma, a prática republicana - o confronto educativo de ideias (mas não de pessoas) e a saudável organização dos interesses econômicos e sociais em correntes ideológicas e partidárias -, se degenera num pastiche em que o debate elucidador é substituído pelo jogo de aparências produzido em laboratórios de pesquisas e marketing de alta qualificação científica, mas com resultados de "qualidade civil" duvidosa.
A resposta a esse quadro deve surgir da própria vida política e o exemplo do movimento "Nossa São Saulo" com a aprovação de uma "Lei de Metas" é uma ótima referência. Através dela, que também podemos chamar de "lei de responsabilidade política" parodiando a de "responsabilidade fiscal", o executivo fica obrigado no prazo dos três primeiros meses de governo a tornar público todos os projetos em que vai gastar o dinheiro do contribuinte e estabelecer as metas, ou seja, a quantidade de obras (escolas, unidades de saúde, pontes, estradas, etc.) e de serviços (número de atendimentos, locais e cidadãos beneficiados) que serão executados.
Concordo com o empresário Oded Grajew, atual presidente do instituto Ethos de Ética e Cidadania, ex-presidente da Fundação Abrinq e um dos fundadores do Fórum Social Mundial, quaqndo ele afirma: "Seria uma verdadeira revolução em nossa cultura política e os candidatos e governantes terão que ter uma preocupação maior com as promessas de campanha, a eficiência da gestão, a qualidade dos serviços públicos e os resultados de suas políticas. Para o novo Congresso pretendemos apresentar um projeto de lei que torne obrigatória a apresentação de programa de metas para todos os candidatos a cargos executivos".
No entanto, nossos parlamentares estaduais e federais não estão proibidos de tomar essa iniciativa desde já. Seria um ótimo legado de nossas letárgicas bancadas, um "canto de cisne". No caso da Assembleia Legislativa, uma forma de se redimir da imagem corrente de omissão na fiscalização do Executivo e do debate sobre os projetos de desenvolvimento do Estado. Uma boa forma de se reencontrar com a opinião pública, pois a proposta, quando apresentada em pesquisa recente, obteve a aprovação de 70,73% dos capixabas e somente 3% contrários.
Fernando Pignaton
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