Aausência de bom-senso na prática política pode redundar em ato desagradável - mais um - aos eleitores capixabas. Vereadores querem receber o 13º salário no Espírito Santo - pretensão desconectada da lógica do custo-benefício para a população.
Um grupo de representantes dos edis esteve na quinta-feira no Tribunal de Contas do Estado articulando providências legais para implementação do 13º salário. Haveria anuência da Corte, que votaria uma resolução para legalizar o pagamento. Se, de fato, houver esse sinal verde, bastará cada câmara aprovar uma lei para oficializar mais essa despesa, que contemplaria 745 vereadores no Estado. Por enquanto, porque o total de cadeiras no parlamento das cidades aumentará a partir de 2013. Os municípios capixabas terão mais 149 vereadores a serem eleitos em 2012. Na Grande Vitória (Capital, Vila Velha, Cariacica, Serra e Viana), o número sobe de 73 para 132, são 59 a mais.
Sabe-se que o acréscimo de remuneração aos vereadores não produzirá melhoria dos serviços das câmaras à população. Portanto não deveria ser cogitado. Não garante sequer que algumas delas cumpram o papel constitucional de fiscalizar o Executivo. Na verdade, grande parte dos cidadãos desconhece o trabalho feito pelos vereadores. Pesquisa publicada em A GAZETA mostra que 85% da população de Vitória não tem conhecimento de uma só lei aprovada pelo Legislativo local.
Quanto às finanças públicas, a reivindicação do 13º salário aos edis surge em circunstâncias adversas. O Legislativo tem peso considerável no orçamento dos municípios, não convém aumentá-lo. Até porque, o cenário é de queda de receita das prefeituras, refletindo a redução da dinâmica da economia. O crescimento do PIB em 2011 pode ser menos da metade da taxa de 7,5% registrada em 2010. A desaceleração também deverá diminuir o volume de recursos do Fundo de Participação dos Municípios, cujas fontes são o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados. Além disso, o contingenciamento de recursos da União, já em curso, afetará serviços e obras nas cidades.
O 13º salário representaria mais um fator de desgaste nas relações entre o Legislativo das cidades e os munícipes. Fortaleceria a tese de esgotamento do atual modelo de representação popular. Várias câmaras municipais realizam apenas duas sessões por semana, quando muito, além de prolongados recessos parlamentares. Sob o aspecto ético, esse ritmo desautoriza qualquer acréscimo no pagamento dos vereadores ou outras despesas.
Enfim, sobram razões para a não implementação do 13º salário nas câmaras municipais. Se não for esse o entendimento da maioria dos vereadores, há que se aguardar a repercussão nas urnas. Tem eleição municipal no próximo ano.
Fonte: A Gazeta - http://glo.bo/dFSj4j
Um grupo de representantes dos edis esteve na quinta-feira no Tribunal de Contas do Estado articulando providências legais para implementação do 13º salário. Haveria anuência da Corte, que votaria uma resolução para legalizar o pagamento. Se, de fato, houver esse sinal verde, bastará cada câmara aprovar uma lei para oficializar mais essa despesa, que contemplaria 745 vereadores no Estado. Por enquanto, porque o total de cadeiras no parlamento das cidades aumentará a partir de 2013. Os municípios capixabas terão mais 149 vereadores a serem eleitos em 2012. Na Grande Vitória (Capital, Vila Velha, Cariacica, Serra e Viana), o número sobe de 73 para 132, são 59 a mais.
Sabe-se que o acréscimo de remuneração aos vereadores não produzirá melhoria dos serviços das câmaras à população. Portanto não deveria ser cogitado. Não garante sequer que algumas delas cumpram o papel constitucional de fiscalizar o Executivo. Na verdade, grande parte dos cidadãos desconhece o trabalho feito pelos vereadores. Pesquisa publicada em A GAZETA mostra que 85% da população de Vitória não tem conhecimento de uma só lei aprovada pelo Legislativo local.
Quanto às finanças públicas, a reivindicação do 13º salário aos edis surge em circunstâncias adversas. O Legislativo tem peso considerável no orçamento dos municípios, não convém aumentá-lo. Até porque, o cenário é de queda de receita das prefeituras, refletindo a redução da dinâmica da economia. O crescimento do PIB em 2011 pode ser menos da metade da taxa de 7,5% registrada em 2010. A desaceleração também deverá diminuir o volume de recursos do Fundo de Participação dos Municípios, cujas fontes são o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados. Além disso, o contingenciamento de recursos da União, já em curso, afetará serviços e obras nas cidades.
O 13º salário representaria mais um fator de desgaste nas relações entre o Legislativo das cidades e os munícipes. Fortaleceria a tese de esgotamento do atual modelo de representação popular. Várias câmaras municipais realizam apenas duas sessões por semana, quando muito, além de prolongados recessos parlamentares. Sob o aspecto ético, esse ritmo desautoriza qualquer acréscimo no pagamento dos vereadores ou outras despesas.
Enfim, sobram razões para a não implementação do 13º salário nas câmaras municipais. Se não for esse o entendimento da maioria dos vereadores, há que se aguardar a repercussão nas urnas. Tem eleição municipal no próximo ano.
Fonte: A Gazeta - http://glo.bo/dFSj4j
E depois eu meto o pau na Revolução Francesa. Precisamos de uma de vies direitista, isso sim.
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