O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, afirmou ontem que a maior parte das decisões dos tribunais regionais eleitorais que liberaram candidaturas de políticos “ficha-suja” não contraria a posição do TSE sobre o assunto. Mas, segundo ele, é possível que o TSE também autorize o registro de políticos com restrições.
A afirmação foi feita em entrevista ao site G1. A avaliação foi feita pelo ministro ao comentar reportagem que mostrou que pelo menos dez tribunais regionais autorizaram as candidaturas de políticos com “ficha-suja”, rejeitando pedidos de indeferimento feitos pelo Ministério Público e outras entidades.
A Lei da Ficha Limpa veta a candidatura de políticos condenados em decisões colegiadas da Justiça ou os que renunciaram para evitar processo de cassação.
“No aspecto da constitucionalidade, a Lei da Ficha Limpa não foi contestada na maioria dos TREs. Alguns aspectos é que foram melhor analisados. É possível que o próprio TSE, ao examinar os casos concretos, entenda que alguns candidatos que foram barrados não estejam enquadrados nessa nova lei”, afirmou.
Segundo apurou a reportagem em consulta às assessorias dos tribunais, juízes de Acre, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Roraima, Sergipe e Tocantins emitiram decisões que questionam a aplicabilidade da nova lei. Nem todos esses tribunais aprovaram todos os “fichas-sujas” – a maioria apreciou caso a caso e aprovou alguns e outros não.
Até a noite da última terça-feira o TSE já havia recebido 67 recursos contra decisões dos TREs que impugnaram candidaturas. Desse total, 12 são de políticos que tiveram o registro barrado pela Ficha Limpa.
Entre as apelações que o TSE deve começar a julgar nesta semana, está o caso do deputado federal Sarney Filho (PV-MA) que teve a candidatura liberada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA
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