O flagrante da mensagem do deputado petista Candido Vacarezza garantindo imunidade ao governador do Rio Sérgio Cabral é mais uma confirmação de que essa CPI do Cachoeira está se revelando o maior erro dos últimos tempos do grupo político que está no poder.
Convocada estranhamente pela maioria governista, a CPI tinha objetivos definidos pelo ex-presidente Lula e o ex-ministro José Dirceu: apanhar a oposição com a boca na botija nas figuras dosenador Demóstenes Torres e do governador de Goiás Marconi Perillo, e desestabilizar o Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, responsáve lpela acusação dos mensaleiros no julgamento do Supremo Tribunal Federal.
De passagem, queriam certos petistas criminalizar a revista Veja para criar um clima político que favorecesse a aprovação de uma legislação de controle da mídia, como vêm tentando sem sucesso desde o início do governo Lula.
Por enquanto está dando tudo errado. A tentativa de constranger os ministros do Supremo resultou numa reação do Judiciário, que se viu impelido a não deixar dúvidas sobre sua independência.
A vontade de procrastinar o julgamento, quem sabe deixando-o para o próximo ano, quando dois novos ministros estarão no plenário para substituir Cezar Peluso e Ayres Britto, ficou tão explícita que o revisor do processo, o ministro Ricardo Lewandowski, viu-se na obrigação de anunciar que pretende apresentar seu voto ainda no primeiro semestre, permitindo que o julgamento comece logo em seguida.
Até mesmo uma frase banal, que queria dizer outra coisa, teve o efeito de levantar suspeitas.
Quando Lewandowski disse que o julgamento ocorreria “ainda este ano” sabe-se agora que não estava pensando em outubro ou novembro, mas a partir de junho, como fez questão de esclarecer.
Com relação à imprensa, todos os esforços do senador Collor de Mello, o “laranja” da tramoia petista, têm sido em vão, e as relações do PT com o PMDB estão azedando, na definição de Vacarezza, por que o PMDB não está disposto a embarcar nessa aventura petista de tolher a liberdade de imprensa.
Por fim, a blindagem explícita do governador do Rio pode se transformar em uma faca de dois gumes, tornando inevitável sua convocação.
PEC 37: Polícias X Ministério Público - Vannildo Mendes
Crise tem como pano PEC 37, de fundo a tramitação da PEC 37, que tira poderes dos procuradores e dá às polícias exclusividade para investigar
A CPI do Cachoeira reacendeu uma batalha travada há anos nos bastidores entre procuradores e policiais no País. O motivo é a tramitação, em passo acelerado, da PEC 37, proposta de emenda constitucional que tira poderes do Ministério Público e dá exclusividade de investigações às Polícias Federal e Civil. Hoje, o MP pode conduzir investigações e não aceita em nenhuma hipótese perder o controle hierárquico dos inquéritos.
Os dois lados radicalizaram nos ataques e o conflito já ameaça o resultado das investigações. A crise atingiu grau elevado nos últimos dias com declarações dos delegados das operações Vegas e Monte Carlo, que acusaram o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e sua mulher, Cláudia Sampaio, de "segurarem", em 2009, o primeiro inquérito com provas que ligavam o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) à quadrilha do contraventor Carlinhos Cachoeira.
..."O MP fica com esse discurso totalitário, imperial, mas o fato é que mal realiza suas tarefas e não tem preparo técnico-científico para comandar investigações nem treinamento para enfrentar bandidos na rua", disse o delegado Marcos Leôncio Ribeiro, presidente da Associação Nacional dos Delegados Federais.
"O monopólio da investigação pela polícia afronta o estado de direito", rebateu o procurador Alexandre Camanho de Assis, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República.Camanho acha que a PEC cria insegurança jurídica, prejudica o combate ao crime organizado no País e facilita a impunidade. "É público e notório que a polícia é a principal acusada por violações aos direitos fundamentais de investigados no País, como retratam relatórios das Nações Unidas sobre direitos humanos, especialmente nos tópicos "tortura" e "execuções extrajudiciais"", disse ele, em nota enviada à comissão que analisa a PEC.Luz amarela.
O confronto acendeu a luz amarela no Ministério da Justiça, que chegou a articular uma reunião emergencial entre o chefe do MP e o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello Coimbra, para restabelecer a harmonia entre as duas instituições. Mas os dois lados entenderam que, sem uma manifestação do Congresso e do Supremo Tribunal Federal (STF), o gesto seria inútil e poderia até produzir efeito contrário, uma vez que as posições nas duas corporações são inconciliáveis.
Gurgel é adepto da tese segundo a qual "quem pode o mais, pode o menos". Portanto, se o MP é titular da ação penal e responsável pelo controle externo da PF, para ele cabe sim ao órgão comandar investigações diretamente. Daiello discorda, mas acha que a questão será solucionada nos foros adequados: o Congresso, que analisa a PEC 37, e no STF, onde tramita uma ação de inconstitucionalidade, movida pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia (Adepol), contra o poder do MP de dirigir inquéritos criminais.
A PEC 37 tem apoio da Ordem dos Advogados do Brasil e conta a seu favor parecer da Advocacia-Geral da União, que reflete a posição institucional do governo sobre o tema. "Revela-se fora de dúvida que o ordenamento constitucional não reservou o poder investigatório criminal ao MP, razão pela qual as normas que disciplinam tal atividade devem ser declaradas inconstitucionais", diz o parecer da AGU, assinado em 2007 pelo então advogado-geral José Antônio Dias Toffoli.
Por Vannildo Mendes
Fonte: Jornal Estado de São Paulo - 21/05/2012
Convocada estranhamente pela maioria governista, a CPI tinha objetivos definidos pelo ex-presidente Lula e o ex-ministro José Dirceu: apanhar a oposição com a boca na botija nas figuras dosenador Demóstenes Torres e do governador de Goiás Marconi Perillo, e desestabilizar o Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, responsáve lpela acusação dos mensaleiros no julgamento do Supremo Tribunal Federal.
De passagem, queriam certos petistas criminalizar a revista Veja para criar um clima político que favorecesse a aprovação de uma legislação de controle da mídia, como vêm tentando sem sucesso desde o início do governo Lula.
Por enquanto está dando tudo errado. A tentativa de constranger os ministros do Supremo resultou numa reação do Judiciário, que se viu impelido a não deixar dúvidas sobre sua independência.
A vontade de procrastinar o julgamento, quem sabe deixando-o para o próximo ano, quando dois novos ministros estarão no plenário para substituir Cezar Peluso e Ayres Britto, ficou tão explícita que o revisor do processo, o ministro Ricardo Lewandowski, viu-se na obrigação de anunciar que pretende apresentar seu voto ainda no primeiro semestre, permitindo que o julgamento comece logo em seguida.
Até mesmo uma frase banal, que queria dizer outra coisa, teve o efeito de levantar suspeitas.
Quando Lewandowski disse que o julgamento ocorreria “ainda este ano” sabe-se agora que não estava pensando em outubro ou novembro, mas a partir de junho, como fez questão de esclarecer.
Com relação à imprensa, todos os esforços do senador Collor de Mello, o “laranja” da tramoia petista, têm sido em vão, e as relações do PT com o PMDB estão azedando, na definição de Vacarezza, por que o PMDB não está disposto a embarcar nessa aventura petista de tolher a liberdade de imprensa.
Por fim, a blindagem explícita do governador do Rio pode se transformar em uma faca de dois gumes, tornando inevitável sua convocação.
PEC 37: Polícias X Ministério Público - Vannildo Mendes
Crise tem como pano PEC 37, de fundo a tramitação da PEC 37, que tira poderes dos procuradores e dá às polícias exclusividade para investigar
A CPI do Cachoeira reacendeu uma batalha travada há anos nos bastidores entre procuradores e policiais no País. O motivo é a tramitação, em passo acelerado, da PEC 37, proposta de emenda constitucional que tira poderes do Ministério Público e dá exclusividade de investigações às Polícias Federal e Civil. Hoje, o MP pode conduzir investigações e não aceita em nenhuma hipótese perder o controle hierárquico dos inquéritos.
Os dois lados radicalizaram nos ataques e o conflito já ameaça o resultado das investigações. A crise atingiu grau elevado nos últimos dias com declarações dos delegados das operações Vegas e Monte Carlo, que acusaram o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e sua mulher, Cláudia Sampaio, de "segurarem", em 2009, o primeiro inquérito com provas que ligavam o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) à quadrilha do contraventor Carlinhos Cachoeira.
..."O MP fica com esse discurso totalitário, imperial, mas o fato é que mal realiza suas tarefas e não tem preparo técnico-científico para comandar investigações nem treinamento para enfrentar bandidos na rua", disse o delegado Marcos Leôncio Ribeiro, presidente da Associação Nacional dos Delegados Federais.
"O monopólio da investigação pela polícia afronta o estado de direito", rebateu o procurador Alexandre Camanho de Assis, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República.Camanho acha que a PEC cria insegurança jurídica, prejudica o combate ao crime organizado no País e facilita a impunidade. "É público e notório que a polícia é a principal acusada por violações aos direitos fundamentais de investigados no País, como retratam relatórios das Nações Unidas sobre direitos humanos, especialmente nos tópicos "tortura" e "execuções extrajudiciais"", disse ele, em nota enviada à comissão que analisa a PEC.Luz amarela.
O confronto acendeu a luz amarela no Ministério da Justiça, que chegou a articular uma reunião emergencial entre o chefe do MP e o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello Coimbra, para restabelecer a harmonia entre as duas instituições. Mas os dois lados entenderam que, sem uma manifestação do Congresso e do Supremo Tribunal Federal (STF), o gesto seria inútil e poderia até produzir efeito contrário, uma vez que as posições nas duas corporações são inconciliáveis.
Gurgel é adepto da tese segundo a qual "quem pode o mais, pode o menos". Portanto, se o MP é titular da ação penal e responsável pelo controle externo da PF, para ele cabe sim ao órgão comandar investigações diretamente. Daiello discorda, mas acha que a questão será solucionada nos foros adequados: o Congresso, que analisa a PEC 37, e no STF, onde tramita uma ação de inconstitucionalidade, movida pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia (Adepol), contra o poder do MP de dirigir inquéritos criminais.
A PEC 37 tem apoio da Ordem dos Advogados do Brasil e conta a seu favor parecer da Advocacia-Geral da União, que reflete a posição institucional do governo sobre o tema. "Revela-se fora de dúvida que o ordenamento constitucional não reservou o poder investigatório criminal ao MP, razão pela qual as normas que disciplinam tal atividade devem ser declaradas inconstitucionais", diz o parecer da AGU, assinado em 2007 pelo então advogado-geral José Antônio Dias Toffoli.
Por Vannildo Mendes
Fonte: Jornal Estado de São Paulo - 21/05/2012
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