O MAGISTRADO QUE LULA IMAGINOU QUE FOSSE APENAS NEGRO

Joaquim Barbosa foi caprichoso na execução das penas do mensalão. Poderia ter aguardado até segunda-feira para mandar prender os condenados. Preferiu apressar o passo. Levou trabalho para casa, lapidou os mandados de prisão até tarde da noite, e mandou recolher os presos em pleno feriado. Um feriado simbólico: 15 de novembro, Dia da Proclamação da República. Foi como se o ministro desejasse, por assim dizer, reproclamar a República.

Primeiro dos oito ministros indicados por Lula para o STF, Barbosa chegou ao tribunal graças à coloração de sua pele. Recém-empossado, em janeiro de 2003, Lula incumbiu o então ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos de encontrar um nome para o Supremo. Fez uma exigência: no melhor estilo 'nunca antes na história', queria nomear o primeiro ministro negro do STF.

Thomaz Bastos garimpou um negro de mostruário. Primogênito de oito filhos de um pedreiro com uma dona de casa da cidade mineira de Paracatu, Barbosa formara-se e pós-graduara-se na Universidade de Brasília. Passara pela Sorbonne, fora professor visitante de Columbia e lecionava na Universidade da Califórnia. De quebra, votara em Lula.

Indicado com “entusiasmo”, Barbosa tomou posse no STF em junho de 2003. Decorridos dez anos, frequenta o noticiário como uma espécie de coveiro do ex-PT. Lula procurava um negro. Achou um magistrado. Entre fazer média com o petismo e exercer o seu ofício, Barbosa optou pela lei.

No penúltimo lance do processo, Barbosa levou ao plenário a tese do fatiamento das penas. Fez isso para antecipar a execução dos pedaços das sentenças insuscetíveis de recurso. Prevaleceu no plenário. E impediu que o STF virasse Papai Noel dos condenados que questionaram parte dos veredictos por meio dos famosos embargos infringentes, ainda pendentes de apreciação.

Quarenta dias antes do Natal, em pleno Dia da Proclamação da República, Barbosa mandou para a cadeia uma dúzia de condenados graúdos –políticos, banqueiros, operadores de arcas eleitorais. Coisa nunca antes vista na história desse país, diria Lula se pudesse.

O PT critica as condenações. Dirceu e Genoino declaram-se presos políticos. Devem a perseguição a Lula e Dilma. Passaram pelo julgamento do mensalão, além de Barbosa, outros sete ministros indicados por Lula e quatro escolhidos por Dilma Rousseff.

Barbosa não foi a única autoridade brasiliense a celebrar o calendário. Dilma também anotou no Twitter: “Hoje comemoramos o 124º aniversário da Proclamação da República. A origem da palavra República nos ensina muito. A palavra República vem do latim e significa ‘coisa pública’.
 Ser a presidenta da República significa exatamente zelar e proteger a ‘coisa pública’, cuidar do bem comum, prevenir e combater a corrupção.”

Embora não tivesse a intenção, foi como se Dilma batesse palmas para o STF e para Barbosa, o magistrado que Lula imaginou que fosse apenas negro

Josias de Souza -Blog do Josias

CHEGOU A HORA DA CADEIA

- Passados oito anos da revelação de que o governo Lula pagava parlamentares em troca de apoio político no Congresso, no chamado esquema do mensalão, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a execução imediata das penas impostas para a maioria dos 25 condenados no processo, julgado no ano passado: 18 réus estão nessa situação. Para onze deles já está certo que vão ter que começar a pagar pelos crimes. Outros sete terão a pena exata decidida hoje, durante a retomada do julgamento.

Pelo menos 15 réus deverão ir para prisão em regime fechado e semiaberto. Outros três terão que cumprir pena alternativa. Entre os que já terão a pena executada tão logo o STF emita uma ordem de prisão estão José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil, apontado como mentor do men-salão; o deputado José Genoino (PT-SP), que presidiu a legenda; o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), delator do esquema; e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. Eles cumprirão pena em regime inicialmente semiaberto.

Também serão presos imediatamente Marcos Valério, operador do mensalão, e o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzo-lato, ambos em regime fechado. O ex-deputado Romeu Queiroz (PTB-MG) e o ex-tesoureiro do PL (atual PR) Jacinto Lamas vão para regime semiaberto. Três réus cumprirão pena alternativa de prestação de serviço à comunidade: o ex-tesoureiro do PTB Emerson Palmieri, o doleiro Enivaldo Quadrado e o ex-deputado José Borba (PMDB-PR).

Ficou decidido que três réus não cumpririam pena ainda: o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), cuja situação será definida em breve pelo STF; o ex-assessor parlamentar do PP João Cláudio Genu; e o doleiro Breno Fishberg. Os dois últimos têm pena a cumprir por apenas um crime — lavagem de dinheiro — e tem direito a embargos infringentes para essa condenação.

O STF ainda não divulgou o nome de todos os condenados que começarão a cumprir pena. Segundo a decisão, não serão punidos agora os crimes questionados por meio de embargos in-fringentes, o recurso que dá aos réus o direito a um novo julgamento. O benefício de não ser encarcerado imediatamente foi estendido inclusive a quem não tem direito ao recurso, mas mesmo assim o ajuizou. Segundo o Regimento Interno do tribunal, só podem entrar com infrin-gentes condenados que obtiveram ao menos quatro votos pela absolvição.

A decisão gera algumas distorções. Dirceu, por exemplo, só recorreu do crime de formação de quadrilha, mas não da corrupção ativa. Portanto, será preso. Se ele tivesse recorrido das duas condenações, mesmo sem ter direito, teria I se livrado das grades.

Na sèssão de ontem, o presidente do tribunal e relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, propôs a execução imediata da pena de 22 réus. Isso porque ele excluía apenas os réus cu! jas penas eram passíveis de revisão com embargos infringentes. Mas venceu a proposta de Teori Zavascki. Para ele, quem entrou com infringentes e não tinha direito ficaria de fora do rol de presos.

Barbosa determinou que assessores elaborassem uma lista de quem seria preso agora e quem ficaria em liberdade, segundo a decisão do STF. Na sessão de hoje, Barbosa vai apresentar um quadro com a situação de cada réu e discuti-la com os demais ministros da Corte.

— Se houve recurso, não transita em julgado, porque aqui não é o momento de fazer juízo admissibilidade do recurso. Nos casos que há embargos infringentes, cabíveis ou não, não tem transito em julgado — argumentou Zavascki no julgamento.

— Esses recursos são manifestamente incabíveis. Não têm os quatro votos — discordou Barbosa.

— Não é aqui o momento de julgar isso — res: pondeu Zavascki.

Barbosa e o ministro Luís Roberto Barroso voltaram a defender a prisão de um leque maior de condenados.

— Ou seja, nós vamos pinçar alguns réus e, por força de uma filigrana, não vamos executar as penas — disse Barbosa.

— Estamos dizendo aos que não interpuseram embargos infringentes: da próxima vez, interponham, porque haverá alguma vantagem. Estaremos fomentando um sistema recursal caótico. Onde o não cabimento for manifesto, não há razão para estimular esse carnaval de recursos — acrescentou Barroso.

O ministro Gilmar Mendes fez uma dura crítica à proposta de Zavascki. Para ele, a tese beneficia quem apresentou embargos infringentes, mesmo sem ter direito ao recurso. Quem não tinha direito ao recurso e, por isso, não o ajuizou, ficou prejudicado, porque começaria a cumprir a pena imediatamente.

— Isso é manipulação. Não é possível mais transigir com esse tipo de coisa. Estamos estabelecendo o princípio da eternização das demandas. Entra-se com embargos infringentes, ainda que manifestamente incabíveis... Aquilo a que chamam justiça deixou de existir. Vamos estar com o guichê dessa Corte aberto para esse tipo de manobra. Não me parece razoável. O tamanho do absurdo constrange — protestou o ministro.

Mendes exclamou, indignado, que o processo do mensalão ""não anda pra frente, anda em círculos"! E questionou, retoricamente, a quem interessaria esse tipo de manobra. Barbosa respondeu:

— Direi isso no dia em que sair do tribunal, com todos os detalhes.

Acompanharam Zavascki os ministros Rosa Weber, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski. Marco Aurélio Mello é a favor da possibilidade da execução parcial das penas, mas acha que deve haver primeiramente a publicação do acórdão, documento que transcreve o que aconteceu no julgamento.

Exaltado, Barbosa voltou a criticar o voto de Zavascki, descontentando o colega.
— Isso é chicana consentida explícita — disse Barbosa.

— Vossa Excelência está usando uma linguagem... — respondeu Zavaski.

— Eu uso a palavra que bem entender, ministro. Usei essa palavra aqui e voltarei a usar. Essa palavra tem significado. O tribunal se recusa a deliberar e a tomar uma decisão grave. Se vale de firulas processuais para evitar, para postergar — disse Barbosa, que continuou: — Isso aqui é uma Corte Suprema. Não basta que apresentemos argumentos que convençam uma pequena comunidade de insiders. É um país inteiro que está envolvido. Quando uma instituição se degrada, o país se degrada.

André de Souza - O Globo

A IMPRESSIONANTE COLEÇÃO DE VEXAMES DO "NOVATO"

Luís Roberto Barroso: O Brasil ainda será merecedor de tal dádiva?

Nesta quinta, Barroso desempenhou um papel um tanto melancólico no Supremo. Já tem uma boa coleção de vexames para vida tão curta na Casa (ainda chego lá). Nesta quinta, ele se excedeu. Acusou os que não votam como ele de aderir ao casuísmo e sugeriu que estão preocupados com as multidões, não em fazer justiça. E o fez num ambiente em que, de modo oblíquo, demonizou também a imprensa. Eu ouvia ali o eco das hostes petistas. Se Delúbio Soares fosse jurista, seria como Barroso. Se Barroso fosse sindicalista, seria como Delúbio Soares. Recebeu uma dura e necessária resposta de Marco Aurélio. Mas quero fazer algumas considerações antes de dar sequência a essa questão. Nota à margem: já escrevi sobre esse truque de criticar a imprensa para se blindar. “Seu eu falar mal deles, tentam provar que estou errado e me ignoram.” Pois é. Em muitos casos, funciona. Faço diferente. Quando um homem público fala mal da imprensa, tento provar que ele está certo na espécie, demonstrando por que ele não gosta muito de jornalistas…

Quando Barroso foi indicado ministro, resolvi ler um livro seu. Escolhi “O Novo Direito Constitucional Brasileiro”. Sempre que alguém se jacta de ser porta-voz do “novo”, eu — que, como toda gente, estou no mundo velho (ou alguém já vive o futuro?) — me interesso em saber onde está a novidade. Com alguma frequência, verifico que o que se diz novo não é bom e que o que se pensa bom, na verdade, não é novo. Mas eu estou sempre pronto para o surgimento de vanguardistas como Barroso. Li seu livro e escrevi vários posts a respeito antes mesmo de ele assumir. Os leitores que acompanharam sabem por que não gostei. Os motivos estão lá expostos. Alguns leitores disseram que eu estava sendo precipitado. Como haveria tempo de ele demonstrar que eu poderia estar errado, publiquei o que me desagradava. Até agora, fui apenas premonitório… Pareceu-me, como síntese brevíssima de uma penca de restrições, que Barroso é capaz de exaltar as glórias da tradição quando isso é do seu interesse e de esconjurá-la como expressão do atraso e do reacionarismo quando isso também é do seu interesse. Pareceu-me que ele pode oscilar de um literalismo aborrecido e estreito à interpretação mais lassa dos textos legais. E o que determina o apelo a um extremo ou a outro? Eis a questão.

Confesso que fico sempre com um pé atrás quando um juiz ou um professor de direito ataca o “legalismo”. Nada me tira da cabeça de que se trata de um rompante fora do lugar, porque, parece-me, a determinação de forçar os limites legalmente estabelecidos cabe aos agentes sociais. Um juiz não pode ser militante de uma causa que não seja a da lei. Não raro, os críticos severos do legalismo acenam com um mundo bem mais perigoso, que é o do arbítrio e o da idiossincrasia.

De volta ao caso
Depois de um voto sereno e técnico da ministra Cármen Lúcia; de um não menos técnico, mas muito contundente de Gilmar Mendes, Barroso resolveu pedir um aparte a Marco Aurélio, que também demolia a tese da sobrevivência dos embargos infringentes. E deu início a uma catilinária que, lamento dizer, era nada mais nada menos do que a voz das hostes petistas levadas ao tribunal, até nas críticas indiretas que dirigiu à imprensa. A exemplo dos “companheiros”, parece que o ministro não tem em grande conta o jornalismo — ainda que revele, no tal livro, já ter apelado a favores de conhecidos seus na área (mas deixo isso pra lá agora). Como toda catilinária, esta também era contra alguém — o seu “Catilina” eram todos aqueles que não votaram como ele. Mas Barroso não tem a modéstia de Cícero — por que teria, não é? Assim, aproveitou o ensejo — e isso não é nada raro em suas intervenções, também as por escrito — para se elogiar.

Ao demonstrar como é consciencioso, sério, corajoso e honesto, sem que tivesse sido acusado por Marco Aurélio de coisa nenhuma, disparou:
“Como quase tudo que faço na vida, faço o que considero certo. Sou um juiz que me considero pautado pelo que é certo, correto. O que vai sair no jornal do dia seguinte não faz diferença para mim (…). Fico muito feliz quando uma decisão do tribunal constitucional coincide com a opinião pública. Mas, se o resultado não for (coincidente), aceito a responsabilidade do meu cargo. Não julgamos para a multidão, julgamos pessoas.”

Ulalá! Na quarta-feira, ao ler o seu voto, não teve dúvida em classificar de “casuísmo” — nada menos! — a rejeição dos embargos infringentes, acusação repetida nesta quinta, com outras palavras. Com mais um pouco de entusiasmo, o ministro lastimaria mais as multidões e o povo do que o Félix da novela quando entra em boteco de pobre. Perdeu a medida. É evidente que, por contraste, acusava, então, aqueles que dele divergiam de estar preocupados apenas “com o que vai sair no jornal no dia seguinte”. Ao fazer tal observação, alinha-se com os brucutus que saem por aí tentando invadir órgãos de imprensa, acusando-os de ser parciais. É o mesmo espírito. Agride também, é evidente, a independência de seus colegas. Ocorre, meus caros, que esse texto de Barroso tem copyright; esse texto é de José Dirceu, é de Rui Falcão, é de Lula; é de Delúbio Soares. Ora… Quem dizia ser surdo à voz da multidão? Barroso? Justo ele? Direi daqui a pouco a razão do meu espanto meramente retórico.

EU, COMO POUCOS, JÁ REPUDIEI JUÍZES QUE OUVEM MULTIDÕES. MAS EU EXECRO AINDA MAIS OS QUE OUVEM OLIGARQUIAS. EU SÓ RESPEITO JUÍZES QUE OUVEM AS LEIS.

Marco Aurélio mandou brasa:
“Vejo que o novato parte para a crítica ao próprio colegiado, como partiu em votos anteriores, no que chegou a apontar que, se estivesse a julgar, não decidiria da forma mediante a qual decidimos. Estimado amigo Luís Barroso, nós precisamos nos completar. (…) Não respondi a Vossa Excelência sobre a crítica que, para mim, não foi velada, foi uma crítica direta, porque achei que não era bom para a instituição a autofagia. (…) Vossa Excelência [referindo-se a Barroso] elogiou um dos acusados”.

Marco Aurélio se referia a um dos momentos mais constrangedores da história do Supremo, quando o novo ministro, ao simplesmente recusar um embargo de declaração da defesa de José Genoino, cantou as glórias de alguém condenado por corrupção ativa e formação de quadrilha; que foi um dos principais protagonistas de um dos capítulos mais vergonhosos da história do país. Ele que elogie quem quiser. Que crie uma página na Internet para fazer seus panegíricos e confessar seus gostos (Taiguara, por exemplo). Que reúna os amigos num bar — longe da multidão, claro! — para expressar os seus afetos. Fazer, no entanto, o elogio a um condenado por crimes tão graves, por mais meritório que tivesse sido o passado deste (com o que não concordo, deixo claro!), é um acinte, um disparate, uma vergonha. CERTAMENTE O MINISTRO BARROSO NÃO ESTAVA FALANDO PARA SER OUVIDO PELAS MULTIDÕES. A QUEM FALAVA BARROSO QUANDO EXALTOU AS VIRTUDES DO CHEFÃO PETISTA?

Coragem?
Em tribunal em que estão Gilmar Mendes e Marco Aurélio, bater a mão no peito, quando se é Barroso, para dizer que não teme a multidão é prepotência imprudente, como todas. Alguém já viu um desses dois com medo do que vão dizer os jornais, as ruas ou as gangues organizadas na Internet? Ambos já passaram muitas vezes pelo corredor polonês da desqualificação por votar de acordo com o que consideram correto. A independência do “novato” ainda está por ser testada. No Brasil, quando se ocupam determinadas posições de poder, ser “independente” da “multidão” é até fácil; duro mesmo é ser independente dos oligarcas.

Vexames
Barroso fala sempre num tom bastante professoral e parece que bebe diretamente da fonte da sapiência. Mas lhe foi dado ter uma grande ideia no Supremo, e ele, na prática, criou a figura do parlamentar-presidiário sob o pretexto de preservar a competência das Casas Legislativas para cassar seus respectivos membros. Cometido o erro, resolveu corrigi-lo com uma liminar que merece a qualificação de patética: não apenas interferiu, então, num Poder que ele dizia imune ao juízo da Corte nesse particular, como tentou firmar a máxima de que só estariam cassados os mandatos daqueles cuja pena excedessem o que lhes sobrasse de tempo como representantes do povo — criação batizada pelo ministro Gilmar Mendes de “mandato-salame”. Sobra-lhe de imprudência retórica o que lhe falta de prudência técnica.

De volta ao povo
Estou aqui com o seu livro, todo anotado, aberto na página 131. Aquele seu ataque de Félix em boteco de pobre não se ancora no que escreve (ou, então, se ancora, mas de um modo muito particular). O homem que não é reverente a multidões, sugerindo que esse é um mal que atinge seus pares avessos aos infringentes escreve isto:

“O pós-positivismo [e ele ser quer um pós-positivista, tá, leitor?] é uma superação do legalismo não com recurso a ideias metafísicas ou abstratas, mas pelo reconhecimento de valores compartilhados por toda a comunidade. Esses valores integram o sistema jurídico, mesmo que não positivados em um texto normativo específico. (…) Além dos princípios tradicionais como Estado de Direito democrático, igualdade e liberdade, a quadra atual vive a consolidação do princípio da razoabilidade e o desenvolvimento do princípio da dignidade da pessoa humana”.

Parece que o professor Barroso acha que a “comunidade” tem algo a ensinar ao direito e aos juízes, não e mesmo? Parece que, também no voto sobre os embargos infringentes, ele deveria ter atentado para a questão da razoabilidade…

Ocorre, e já vou começando a concluir, que Barroso tem uma visão muito particular de “multidão” ou, quem sabe?, de opinião pública. O patrocinador das causas do aborto de anencéfalos, da união civil de homossexuais e da permanência no Brasil do terrorista Cesare Battisti (sempre contra o disposto em textos legais, é bom que se diga) parece disposto a acatar não “os valores compartilhados por toda a comunidade”, como escreve, mas aqueles compartilhados por grupos de pressão, que se pretendem a vanguarda do progressismo. A “multidão”, ele despreza como expressão do senso comum e do vulgo (o boteco em que Felix não bebe nem água). Já esses grupos de pressão seriam, sei lá, como forças a educar esse povo xucro que ousa falar em Justiça.

Em suma: ainda falta um povo à altura do ministro Barroso. 

Por Reinaldo Azevedo

PROTEÇÃO A MARCOS VALÉRIO DEVE SER CONSIDERADA

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) disseram nesta terça-feira que, independentemente da veracidade das novas declarações de Marcos Valério, é preciso considerar a hipótese de proteção do empresário. De acordo com reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, Valério forneceu novas informações sobre o esquema do mensalão em troca de redução da pena na Ação Penal 470, o processo do mensalão, além de proteção à sua vida. Apontado como o operador do esquema, o publicitário foi condenado a mais de 40 anos de prisão.

Para o ministro Gilmar Mendes, não é possível ignorar a situação "delicada" envolvendo a proteção da vida dos personagens envolvidos no fato. Ele também criticou desqualificações prévias das informações do empresário. "De fato, temos nesse processo alguém que fez declarações que foram largamente comprovadas, que foi o Roberto Jefferson, e ninguém ficou perguntando os motivos, se foram nobres ou ignóbeis. Então, a questão é de verificação para um juízo mais seguro", disse ele.

Mendes acredita que, caso verídicas, as revelações de Valério implicando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não devem modificar o julgamento da ação penal, que já está na fase final. Ele pondera, no entanto, que as informações podem influenciar o julgamento de outros processos derivados do mensalão em outras instâncias. "Sabemos que o que está aqui no STF é um percentual muito pouco significativo do que se fez", salientou.

Valério diz que Lula sabia

Segundo o jornal paulista, Valério disse em depoimento à Procuradoria-Geral da República (PGR), em setembro, que o ex-presidente Lula sabia do esquema do mensalão e que se beneficiou dele. Ainda conforme a reportagem, o publicitário disse que Lula autorizou empréstimos dos bancos Rural e BMG para o PT com o objetivo de viabilizar o pagamento de propina a parlamentares da base aliada. Para o ministro Ricardo Lewandowski, revisor do mensalão, o benefício de proteção à testemunha é possível em qualquer etapa do processo. "Isso sempre é possível, depende da polícia e do Ministério Público. A proteção da testemunha quem deve operacionalizar isso é o Poder Executivo, que tem o poder de polícia necessário para isso", afirmou.

Embora também rejeite a possibilidade de alteração no rumo da Ação Penal 470, o ministro Marco Aurélio Mello defendeu a concessão de proteção a Marcos Valério, caso ele realmente tenha solicitado: "A proteção tem que ser dada pelo Estado a qualquer pessoa que se sinta ameaçada". O ministro disse que não conhece o teor do depoimento de Valério, mas que, caso procedente, as afirmações são graves e não podem ser descartadas sem apuração mais aprofundada. "Você não pode ter ideia pré-concebida, nem para excomungar a fala, nem para potencializá-la a ponto de proclamar que é a verdade", afirmou.

Segundo o jornal paulista, Valério teria sido ameaçado de morte pelo atual diretor do Instituto Lula e amigo do ex-presidente Lula, Paulo Okamotto. A reportagem informa que Okamotto queria impedir o publicitário de revelar mais detalhes sobre o esquema do mensalão às autoridades competentes.

O mensalão do PT

Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.

No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.

Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.

O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

A então presidente do Banco Rural, Kátia Rabello, e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson. Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e o irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.

A ação penal começou a ser julgada em 2 de agosto de 2012. A primeira decisão tomada pelos ministros foi anular o processo contra o ex-empresário argentino Carlos Alberto Quaglia, acusado de utilizar a corretora Natimar para lavar dinheiro do mensalão. Durante três anos, o Supremo notificou os advogados errados de Quaglia e, por isso, o defensor público que representou o réu pediu a nulidade por cerceamento de defesa. Agora, ele vai responder na Justiça Federal de Santa Catarina, Estado onde mora. Assim, restaram 37 réus no processo.

 

Fonte: Terra Noticias

OS MENSALEIROS RUMO À DISNEYLÂNDIA

Neste momento, tenho certeza de que os mensaleiros não pretendem fugir do Brasil. Por quê? – porque têm certeza de que não irão parar na cadeia. Como?!!! – os mensaleiros contam com a brilhante defesa do juiz Lewandowski, secundado por seu discípulo juiz Toffoli. Para começo de conversa, o ministro Lewandowski pode decidir ler artigos de jornais – fazendo pausas explicativas e comentativas, uma vez que ele não acredita na inteligência de seus pares, e, generosamente, explica, comenta, sempre de modo didático, para que todos possam alcançar e compreender o profundo significado do artigo de jornal por ele selecionado para a tarde de leitura educativa (talvez até recreativa) do STF. O ministro Lewandowski passou a tarde do último dia 7 de novembro, em plena sessão de julgamento da AP 470, ilustrando os demais magistrados com a leitura de um artigo de jornal; se tomar gosto, passará a usar esse procedimento, sempre com a generosa intenção de informar os demais membros do STF acerca do publicado na mídia. O ministro Lewandowski, até completar 70 anos, poderá ter em sua generosidade didático-informativa-midiática para com a marcha do julgamento da AP 470 sob seu domínio, apenas lendo artigos de jornais.

Pois bem. Evidentemente, e por razões explicadas por seu curriculum vitae, o ministro Toffoli está sempre de acordo com seu colega de defesa dos mensaleiros. Não vale a pena gastar comentários sobre o ministro Toffoli: ele é no STF o que todos sabemos.

E aí, entram como coadjuvantes as ilustres ministras Rosa Weber e Carmen Lúcia. Tende-se a explicar todas as decisões da primeira pelo fato de ter vindo da justiça trabalhista e, por isso, não se ter exercitado na decisão de mandar bandidos para a cadeia. A ministra Carmen Lúcia parece ter vindo da melhor escola de retórica e, por isso, os pronunciamentos de seus votos são sempre marcados pela veemência da condenação da corrupção, da defesa da Lei e da Ordem e da Democracia e da República e do Estado de Direito – é tal o brilho do discurso da ministra que se podem ver as maiúsculas na nomeação de cada uma dessas instituições.

Se no caso da ministra Rosa Weber, o que se nota é uma grave insegurança de uma profissional competente, escudada em fórmulas vazias de “data venia” e outras tantas expressões típicas da superficialidade insincera da etiqueta cerimonialística do STF, deixando mais entender que está dando conta do “dever de casa”, cumprindo compromissos ideológicos que antecedem e excedem o julgamento da AP 470, na atuação da ministra Carmen Lúcia há uma clara determinação de tornar mais leves as penas dos mensaleiros, gerando profunda contradição entre seu firme discurso condenatório da corrupção, sua séria defesa da República, da Democracia, do Estado de Direito, e a leveza das punições por ela votadas.

Os quatro eminentes ministros (Lewandowski, Toffoli, Weber, Carmen Lúcia) estão sempre em defesa dos criminosos, defendendo penas brandas – quando não absolvem os bandidos - considerando lamentável a aplicação da pena de privação de liberdade. Jamais estão em efetiva defesa da sociedade de contribuintes brasileiros lesados, roubados, expropriados (aposentados e pensionistas) pela ação dos quadrilheiros do mensalão.

Não é demais lembrar que o dinheiro roubado pelos políticos corruptos significa menos escolas, menos leitos de UTI, menos verba de segurança pública, menos vagas em maternidades, entre outros inúmeros prejuízos para a sociedade. Portanto, um juiz do STF dizer que os quadrilheiros do mensalão não são ameaças à sociedade para serem presos, é simplesmente prova de insensibilidade em relação à realidade da sociedade brasileira – ou talvez os magistrados não leiam jornais ou não assistam aos telejornais. No caso do mensalão, a atuação dos quadrilheiros permitiu a canalhice da reforma previdenciária, que cobra de aposentados e pensionistas uma dinheirama que não resulta em melhores benefícios para os expropriados e acaba na vala comum da devoração do dinheiro público consumido pela corrupção, via zilhões de expedientes (superfaturamento, não cumprimento de contratos, abandono de obras, obras inacabadas, viagens turísticas, gastos nos cartões corporativos, embelezamento de peruas, e muito mais - tudo muito bem explicado... para o Tribunal de Contas...).

Acompanhando as sessões do STF de julgamento do mensalão nesta fase da dosimetria das penas, e fazendo atenção aos votos dos eminentes ministros Lewandowski, Weber, Toffoli, Carmen Lúcia, tem-se a certeza de que a Justiça no Brasil está aparelhada para defender os criminosos. Os ilustres ministros têm imensa dificuldade de mandar para a cadeia quem cometeu crime. Se lamentam ter que privar um ser humano da liberdade (já dita repetidamente como bem maior do ser humano), jamais lamentam que suas vítimas foram privadas da vida – aí sim o maior bem do ser humano, pois, para poder ter liberdade, é preciso ter vida. Os nobres juízes comprometidos com a defesa da liberdade dos criminosos mensaleiros, nem sequer pensam em quantos cidadãos perdem a vida por falta de vagas em UTIs, em quantas crianças morrem em hospitais sem estrutura adequada, em quantas mulheres precisam parir na porta das maternidades, em quantos analfabetos o Brasil cultiva, porque o Brasil e seus magistrados lamentam mandar bandidos para a cadeia.

Esse compromisso politicamente correto na defesa dos criminosos do mensalão não é exclusivo dos quatro notáveis do STF. Todos os dias, vemos no noticiário casos de bandidos liberados pela Justiça (para responder processo em liberdade, progressão de pena, condicional) que cometem os mesmos crimes pelos quais já foram condenados e receberam benefício de algum juiz politicamente correto que pouco pensa nos cidadãos. Esses juízes que só pensam no benefício dos bandidos, na verdade, condenam a sociedade à condição de vítima desses criminosos.

Essa é a ideologia politicamente correta dos ministros Lewandowski, Toffoli, Weber, Carmen Lúcia. Os mensaleiros não devem ser presos. A sociedade que encontre formas de se defender dos políticos e empresários corruptos. Acontece que a sociedade sempre acreditou que havia Justiça, leitos em UTIs, vagas em maternidades e política de segurança pública... E a sociedade paga impostos. E, até hoje, a sociedade não encontrou formas paralelas ao estado de direito para criar creches, leitos em hospitais, vagas em UTIs, salas de parto, política de segurança pública, prevenção de catástrofes naturais, política de habitação, modo de fazer a prometida transposição do rio São Francisco. Enquanto houver magistrados ideologicamente comprometidos com os corruptos, em nome da liberdade dos criminosos, defendendo penas brandas para quem ataca a sociedade, os brasileiros continuarão a ser vítimas autorizadas pela Justiça a pagar altos impostos em troca de péssima qualidade de vida.

Se os mensaleiros envolvidos na Ação Penal 470 podem escapar da cana, o que impede prefeitos, governadores, deputados estaduais, vereadores, pequenos empresários, grandes empresários de entrar na fartura que pode ser auferida com a corrupção?

E, agora, entram em campo os mensaleiros condenados pelo STF – bandidos oficiais – para contestar a apreensão dos passaportes.

Apesar do ministro Lewandowski, posso dizer, livremente, que se trata de criminosos condenados e muitos já sentenciados pelo STF.

Como disse, os mensaleiros condenados e sentenciados não pretendem fugir, hoje, porque apostam que jamais serão presos. Nada os impede de, desde que tenham seus passaportes, atravessar a fronteira, caso a cadeia se lhes afigure como destino. Mas, hoje, na segurança de que têm poder e de que contam com juízes que lhes são favoráveis, os criminosos condenados na Ação Penal 470 querem muito mais desmoralizar o julgamento do STF e, antes de tudo, desqualificar o ministro Joaquim Barbosa.

Pode-se prever um longo debate entre os magistrados defensores dos criminosos e desinteressados dos direitos da vítima (no caso, a sociedade brasileira) e os magistrados que consideram que criminosos devem ser punidos e, portanto, não devem ter facilidades para fugir da punição.

Não dá para antecipar que artigos de jornais o ministro Lewandowski lerá nas sessões do STF, para defender que os passaportes sejam devolvidos aos idôneos mensaleiros já condenados. Mas, fica a certeza de que o ministro, brilhantemente, lerá artigos de jornais; usará argumentos de pouca credibilidade intelectual, proferidos em retórica latinística; deixará pública sua flexibilidade moral casuística; assumirá com brilhantismo o papel de defensor dos mensaleiros; tentará confundir a opinião pública, transformando corruptos em vítimas da injustiça da Lei; defenderá que os corruptos condenados têm o direito de ir e vir à/da Disneylândia – e terá orgasmos verbais, ao pronunciar sua prolixa e redundante e óbvia falação.

O ministro Dias Toffoli apenas estará de acordo com Lewandowski, e nem sequer terá papel irritante ou emocionante – Toffoli consegue ser um ZERO à esquerda sem provocar qualquer comoção – deve ter aprendido esse procedimento como advogado da campanha de Lula na eleição de outubro de 2002 e como advogado do mensaleiro condenado Pelo STF José Dirceu.

A ministra Rosa Weber vai exercitar sua insegurança, em demanda do “dever de casa” cumprido, e dirá todos os “data venia” e “ao (sic) meu ver” e será a favor de que os corruptos condenados possam visitar a Disneylândia, jantar em Paris ou em Dubai. Ela terá sempre a certeza de que os criminosos retornarão docilmente para ir em cana. Não me cabe discutir sua leveza do crime, pois não me cabe discutir seu compromisso de defesa do criminoso, pois para a ministra a vítima pouco interessa, mesmo que seja a sociedade brasileira.

A retórica da ministra Carmen Lúcia até poderá inovar, defendendo a obrigação daqueles que cometem crimes contra a Democracia, contra a República, contra o Estado de Direito, apresentarem-se diante da penitenciária, depois de um tour pela Oropa, França e Bahia... Porém, como é, retoricamente, contra a corrupção política, a ministra defenderá a devolução dos passaportes dos mensaleiros, na certeza de que criminosos de colarinho branco sempre comparecem à porta da cadeia. Evidentemente, a ministra Carmen Lúcia só não consegue ser mais retórica por falta de palco – ela tem que dividir o espaço como 3 outros colegas de ofício.

O julgamento do mensalão vai durar bom tempo. Apesar da atitude de alguns ministros, tudo pode terminar em pizza – ou turismo na Disneylândia

Sonia Van Dijck

O MOMENTO MAIOR DA JUSTIÇA

Eles foram denunciados, julgados, sentenciados e apenados, e do primeiro ao último instante, ao longo de seis anos e sete meses de procedimentos, a Procuradoria-Geral da República e o Supremo Tribunal Federal (STF) cumpriram irrepreensivelmente as suas atribuições na coleta, concatenação e enquadramento jurídico dos fatos que envolveram os principais protagonistas políticos do mensalão - o ex-ministro José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro da agremiação Delúbio Soares. Ao fixar, anteontem, os termos dos seus merecidos castigos por corrupção ativa e formação de quadrilha, a Corte Suprema brasileira fez história não apenas quebrando o paradigma da impunidade dos poderosos, mas dissipando qualquer dúvida sobre a capacidade técnica e integridade moral do colegiado para levar a cabo uma ação penal sem precedentes por sua complexidade, ramificações, número e calibre da grande maioria dos acusados. E tudo aos olhos da Nação, incluindo as estocadas pontiagudas entre ministros, graças à cobertura ao vivo das sessões.



Ao terminar a 45.ª sessão do julgamento, faltava ainda definir as penas de 16 dos 25 condenados por uma penca de delitos - além daqueles cometidos pela trinca do núcleo político do esquema, houve lavagem de dinheiro, corrupção passiva, peculato, evasão de divisas e gestão fraudulenta. Depois, algumas das penas serão ajustadas, como deve ser o caso dos 40 anos, 1 mês e 6 dias de prisão, mais multa de R$ 2,783 milhões, do operador do mensalão, Marcos Valério. Em seguida, no ano que vem - quando a vaga do ministro e atual presidente do STF, Carlos Ayres Britto, que se aposenta nos próximos dias, provavelmente já terá sido preenchida, e o ministro Teori Zavascki entrar no lugar do ministro Cézar Peluso -, sairá o acórdão do STF, com os fundamentos das decisões. Depois, virá a fase da apresentação de embargos (pedidos de esclarecimento ou de revisão das sentenças) e o trânsito em julgado do processo. Ainda não está claro quando, onde e em que condições os condenados começarão a cumprir as suas penas - 10 anos e 10 meses, no caso de José Dirceu; 8 anos e 11 meses no de Delúbio; e 6 anos e 11 meses no de Genoino, além de multas de R$ 676 mil, R$ 325 mil e R$ 468 mil, respectivamente.

Como era de esperar, Dirceu reagiu com uma nota em que repete ter sido condenado "sem provas" em um julgamento "sob pressão da mídia" e que a pena a ele imposta "só agrava a infâmia e a ignomínia de todo esse processo". A sua condenação por corrupção ativa, há um mês, foi decidida por 8 votos a 2. Por formação de quadrilha, o placar foi de 6 a 4. Anteontem, as suas recorrentes tentativas de deslegitimar o julgamento e o próprio STF foram mais uma vez desmoralizadas pelo relator Joaquim Barbosa - com base, sim, em provas. Dirceu, apontou o ministro, "manteve intensa e extrema proximidade" com os nomes mais importantes envolvidos na compra de apoio ao governo Lula, mediante o suborno - com recursos públicos - de cerca de uma dezena de deputados federais e dirigentes partidários. "Coube a Dirceu selecionar quem seriam os alvos do oferecimento de propina", além de participar de reuniões com representantes de bancos "para transferir valores para parlamentares". Todos os ministros que haviam votado pela condenação do petista o acompanharam na definição das penas. "São os mesmos critérios que utilizamos para Valério", observou a ministra Rosa Weber.

Enquanto o publicitário não disser tudo o que presumivelmente sabe, será difícil, se não impossível, provar que o presidente Lula no mínimo tinha conhecimento do engenhoso esquema de corrupção concebido nas barbas do Planalto e do qual ele era o beneficiário por excelência. Na quarta-feira, para variar, ele disse que "não viu" as penas aplicadas aos seus companheiros. É mais do mesmo de quem fingia ignorar as enormidades praticadas pelo seu braço direito José Dirceu. É também o retrato de seu descompromisso com as instituições. "Os oito anos de Lula ficarão marcados em nossa história pelo grande avanço na inclusão social, o que chamo de democracia", ressaltou o historiador José Murilo de Carvalho, em entrevista ao Estado. "Não se destacarão

O Estado de São Paulo

A MÃO PESADA

Mão pesada, por Merval Pereira

Encerrada a segunda parte do julgamento do mensalão, já há definições importantes que devem orientar o voto dos ministros nas demais etapas. É consensual que houve desvio de dinheiro público, seja através da manipulação de licitação na Câmara dos Deputados, seja no Visanet do Banco do Brasil.

Há maioria já definida sobre a condição de fictícios dos empréstimos tomados pelas agências de Marcos Valério e pelo PT ao Banco Rural. Eles buscavam encobrir o desvio de dinheiro para financiamento político. Será a partir dessas decisões já tomadas pela maioria dos ministros que o Supremo Tribunal Federal enfrentará as demais etapas do processo do mensalão.
Já não há mais espaço para alegações de que o que houve foi “apenas” caixa dois eleitoral, que tudo não passou de “farsa” ou de golpe dos conservadores contra o governo popular de Lula.
A manifestação mais rombuda nesse sentido partiu do presidente do PT, Rui Falcão, que acusou “a mídia conservadora” e setores “do Judiciário” de serem instrumentos de poder de uma oposição “conservadora, suja e reacionária”.

O ex-ministro Márcio Thomaz Bastos, defensor do dirigente do Banco Rural José Roberto Salgado, condenado por 10 a 0 por gestão fraudulenta, pretendeu fazer uma análise técnica do julgamento, mas a intenção foi desqualificar as decisões do STF:
“O julgamento caminha para um retrocesso, como a desconsideração dos atos de ofício. Um julgamento que não assegura algumas garantias”. Para ele, “há um endurecimento do tribunal e uma flexibilização no julgamento”.

Ora grosseiramente, ora tentando transparecer uma análise técnica, surgem críticas à atuação do STF entre políticos e advogados ligados aos réus e em órgãos de imprensa, tradicionais ou virtuais, ligados ao governo ideologicamente e/ou por questões financeiras.

Por isso vários ministros ontem trataram de rebater essas críticas ao mesmo tempo que mantinham a “mão pesada” na condenação dos réus.
Gilmar Mendes ressaltou que “a Corte tem reiterado princípios caros aos cidadãos e ao estado de Direito, como o amplo direito de defesa”. E destacou que em nenhum momento o STF cuidou “de flexibilização desses princípios, mesmo diante da justa opinião do povo contra quem participou de um fato repugnante, merecedor de repúdio”.

Quando chegou sua vez de votar, o presidente da Corte, Ayres Britto, referiu-se a críticas “algo meio veladas” de que o STF “colocaria em questão o devido processo legal substantivo, como se alguns elementos conceituais tivessem sendo objeto de representação”.
Ele garantiu que até agora o STF “não inovou em nada nesse sentido fragilizador”.
Para corroborar essa afirmação, o decano do STF, ministro Celso de Mello, lembrou que já em 1994 usou uma expressão de Heleno Fragoso, que afirmava que basta que o agente se deixe corromper para que esse ato seja visto na perspectiva do ato de ofício. “Por isso o Código Penal pune aquele que ainda não se investiu no cargo público, mas aceitou se corromper”.

Rosa Weber já havia abordado esse tema quando deu o seu primeiro voto, chamando a atenção para o fato de que, devido à dificuldade inerente a esse tipo de crime, “tem-se admitido certa elasticidade na admissão da prova acusatória”.
Para a ministra, nos delitos de poder como o que está em julgamento, não pode ser diferente, pois “quanto maior o poder ostentado, maior a facilidade de esconder o ilícito com a obstrução de documentos, corrupção de pessoas”.

Luiz Fux também abordou essa questão mais de uma vez. Disse a certa altura que o julgamento técnico não pode servir de “subterfúgio” para crimes. Afirmando em outra ocasião que se chegou “à generalizada aceitação de que a verdade (indevidamente qualificada como “absoluta”, “material” ou “real”) é algo inatingível pela compreensão humana”, frisou que o que importa para o juízo “é a denominada verdade suficiente constante dos autos”.

Para ele, o moderno Direito Penal resgata “a importância que sempre tiveram, no contexto das provas produzidas, os indícios, que podem, sim, pela argumentação das partes e do juízo em torno das circunstâncias fáticas comprovadas, apontarem para uma conclusão segura e correta”.

DÁ-LHE TOFFOLI

E o Ministro Toffoli, conhecido como “aquele que é, mas que nunca deveria ter sido”, votou a favor da absolvição do Deputado João Paulo Cunha.

- “Então um ar de espanto percorreu o semblante de todos no recinto”.

Infantil e sem graça o nosso chiste, quase idiota, dizem os descrentes.

Sabemos quem é o Ministro, as suas origens, os seus apegos, os seus amores, as suas pretensões, e o quanto paga, e está disposto a pagar para chegar aonde chegou, e lá manter- se doa a quem doer.

André Comte – Sponville, conhecido filosofo francês, legou – nos de seu livro “Pequeno Tratado das Grandes Virtudes”, lapidares lições sobre as virtudes, entre elas, a FIDELIDADE.

Aparentemente, Tofolli é fiel aos seus princípios basilares, sentimentos impalpáveis, objetos aleatórios, quimeras viscosas e fugidias e tão etéreas, que dizem as más linguas, nem ele as conhece; outras afirmam, que ele nem as tem.

Mas é fiel. É um virtuoso. Como os mais crápulas Generais de Hitler foram para o seu amado chefe. Fieis inclusive na perpetração do holocausto.

De uma fidelidade fora – de – série e, desse modo, acima dos questionamentos de reles mortais.

Toffoli reconhece os seus amos e os venera. É fidelíssimo.

O seu apego a algo ou a alguém ao extremo é um sinal de que ele possui a virtude da fidelidade, e por eles é capaz de morder a própria mãe, o que dirá dar um chute na verdade, ou virar as costas para o que é justo.

Logo, é preciso reconhecer que estamos diante de um expoente. Por fidelidade é capaz de qualquer coisa, inclusive absolver um crápula e condenar à morte um inocente.

Homens como o Ministro alçaram - se aos píncaros tão altos na sua posição exponencial que comandam a própria consciência, agora subordinada aos seus destemperos, portanto exclui - se das virtudes e valores incomensuráveis do restante da ralé, que é assolada por uma vozinha impertinente que lhe sussurra “não faz isto irmão, está errado”.

Assim, sem lenço e sem documento, e o melhor, sem consciência, e sem freios, lá vai o Ministro.

Mesmo os mais cretinos, também podem ser fieis aos seus ódios, aos seus vícios, aos seus despudores.

Questionado se não estaria impedido de julgar os réus do Mensalão por suas conhecidas e inquestionáveis ligações com o lado dos mensaleiros, peremptoriamente, e sem um rubor, asseverou, “NÃO”.

Portanto, ao sabermos dos votos do Ministro Toffoli, tiremos o chapéu e admitamos, “o cabra é fiel até na falta de vergonha”.

Toffoli deve ter dado a sua palavra a alguém, “não acusarei nenhum réu do mensalão”. E firme como uma rocha e, exemplarmente fiel absolveu e absolverá a quem quer que seja até a “bruxa malvada que azucrinou a Cinderela”.

Que ninguém ouse acusá – lo de não dedicar fidelidade absoluta ao seu dono. Pois cometerá uma lapidar injustiça. E mais: com o seu "notório saber jurídico" (não conseguiu aprovação para o cargo de Juiz de primeira instância, nem nunca escreveu uma obra jurídica) e "ilibada conduta moral" (??), aos 41 anos, será, logo, logo, o decano do STF, pois lá permanecerá até os 70 anos..

Por conseguinte, dá - lhe Ministro, e vai fundo que “nóis guenta”.

Valmir Fonseca Azevedo Pereira.

Por conseguinte, dá - lhe Ministro, e vai fundo que “nóis guenta”.

OS BODES DO MENSALÃO

A coincidência de votos entre o revisor e o relator em relação a duas figuras emblemáticas do escândalo do mensalão — Henrique Pizzolato e Marcos Valério — praticamente desmonta a principal tese de defesa da maioria dos réus no processo em julgamento no Supremo Tribunal Federal: a de que se tratava apenas de caixa dois de campanha eleitoral e de que não houve desvio de dinheiro público para o esquema. Ora, tanto o ministro Joaquim Barbosa quanto Ricardo Lewandowski foram enfáticos ao apontar, com fartura de provas e indícios, a suposta falcatrua.

Mais do que isso. Ambos fizeram questão de ser didáticos ao descrever em detalhes como funcionaria a engenharia da corrupção, que de sofisticada não teria nada, e concluíram: recursos saídos dos cofres do Banco do Brasil irrigaram a organização que o procurador-geral da República chamou de criminosa e disse ser chefiada pelo então ministro José Dirceu.

Quando digo que o argumento maior da defesa foi pro beleléu é porque quando há coincidência de posicionamento entre relator e revisor, no julgamento de ação penal, os demais ministros de tribunais superiores costumam endossar o voto dos dois. Nesse caso, basta que mais quatro dos 11 magistrados concordem com Barbosa e Lewandowski para que Henrique Pizzolato, ex-diretor do BB, e o empresário Marcos Valério, acusado de ser o operador do mensalão, acabem condenados. Além de considerados culpados, há até o risco, acreditem, de eles cumprirem pena de prisão em regime fechado. Isso porque Pizzolato pode pegar de 8,4 a até 46 anos de detenção. Para Valério, dizem especialistas, a pena máxima chegaria a 36 anos. A mínima, a seis.

Agora, no caso de João Paulo Cunha, Lewandowski e Barbosa divergiram frontalmente. Se votasse, eu fecharia com o relator: é difícil de engolir essa história de que não houve corrupção na entrega dos R$ 50 mil de Valério para João Paulo Cunha, supostamente autorizada por Delúbio, para pagar pesquisa eleitoral. Quando a "generosidade" é demais, o santo desconfia.

Plácido Fernandes Vieira

CONDENAÇÃO À VISTA

Pelo menos 3 ministros do STF dão como certa condenação do ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha por peculato e corrupção.
Pelo menos 3 ministros veem "provas suficientes" para punir João Paulo Cunha por corrupção passiva e peculato

São pequenas as chances de o deputado João Paulo Cunha (PT-SP) livrar-se da condenação no Supremo Tribunal Federal (STF). Três ministros já anteciparam, reservadamente, que há provas suficientes para condená-lo pelos crimes de corrupção passiva e peculato e avaliaram que a maioria da Corte adotará o mesmo entendimento.

Os três se juntariam ao relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, que votou pela condenação do deputado. No entanto, dois desses ministros que ainda não votaram mostram-se reticentes com a acusação de que o deputado teria lavado dinheiro ao mandar a mulher sacar R$ 50 mil numa agência do Banco Rural. Conforme o Ministério Público, quando presidia a Câmara, João Paulo recebeu o dinheiro para garantir contratação, pela Casa, da SMPB, empresa de Marcos Valério.
Barbosa argumenta, em seu voto, que o saque dos recursos não foi registrado em nome do deputado ou de sua esposa - que foi ao banco pegar o dinheiro. De acordo com as investigações, os saques eram registrados em nome da SMPB. Para o ministro, isso configuraria lavagem.

Com base nesse argumento, Barbosa poderia condenar todos os 34 réus suspeitos de lavagem, avaliam os advogados que atuam no processo. Os saques feitos por parlamentares ou por seus assessores nas agências do Banco Rural não eram registrados no nome do sacador ou do beneficiário.

Esse ponto do voto deve gerar debates. Um dos ministros afirmou que punir o deputado pela corrupção e por lavagem seria puni-lo duplamente por uma prática apenas. Portanto, deverá condená-lo pela corrupção, mas não por lavagem.
Outro ministro disse não ter identificado a tentativa de João Paulo de dissimular a origem do recurso.

Se não tentou esconder a origem do dinheiro, o deputado não poderia ser condenado pelo crime de lavagem .

A Corte terá questões importantes a debater sobre o crime de lavagem. Por exemplo, decidir se o mero recebimento de recursos por um deputado que desconheça a origem criminosa do dinheiro configura lavagem. Outra dúvida é se a acusação precisa demonstrar o crime cometido antes da prática da lavagem de dinheiro.

Fonte: Ucho.Info

O DESTEMPERO DO MINISTRO

Pingos nos is – Enquanto o julgamento do Mensalão do PT (Ação Penal 470) avança no Supremo Tribunal Federal, comenta-se em todo o País o espetáculo protagonizado há dias pelo ministro José Antônio Dias Toffoli durante festa em Brasília. De acordo com relato do jornalista Ricardo Noblat, o ministro teria lhe dedicado palavras ofensivas e de baixo calão, algo que não combina com a encenação circunspecta e cerimoniosa dos magistrados na mais alta Corte da Justiça nacional.

Tão logo o assunto foi noticiado, alguns incautos surgiram em cena para defender o ministro Dias Toffoli, que antes de chegar ao Supremo protagonizou cenas questionáveis em festas que reuniram integrantes do poder e pessoas que nele gravitam.

Segundo Ricardo Noblat, cuja mãe teve a honra ofendida repetidas vezes – afinal o jornalista foi chamado de “filho da puta” –, Toffoli teria dito: “Ele só fala mal de mim. Quero que ele se foda. Eu me preparei muito mais do que ele para chegar a ministro do Supremo”. Lembre-se, caro leitor, que Dias Toffoli não se preparou tanto como anuncia, pois seu conhecimento jurídico o impediu de chegar ao cargo de juiz de primeira instância. Ou seja, essa aludida competência é mera figura de retórica de um menino mimado que foi guindado ao cargo por conchavo político.

Por outro lado, sob as togas que frequentam o plenário do STF há, em tese, seres humanos normais, que perdem o equilíbrio e se entregam ao linguajar chulo. Contudo, sob muitas dessas togas se escondem verdadeiros semideuses, quiçá não se achem deuses dos deuses.

Sem dúvida alguma o poder continua embriagando, mas o simples fato de alguém ter a prerrogativa de tirar a liberdade de outrem é suficiente para que absurdos subam à cabeça. Nos bastidores do Judiciário, em Brasília, muitas são as histórias canhestras que se contam. Há quem diga que alguns ministros do Supremo tiveram dificuldade para montar a equipe de gabinete, tamanho era o temor dos servidores em relação ao eventual chefe.

Comenta-se também que um ministro chegou a exigir a saída de um cidadão que usava o elevador não privativo do STF, apenas porque, como mencionado, se acha um deus qualquer. Certa feita, o editor do ucho.info comprou passagem para Brasília e fez o check in com mais de 24 horas de antecedência. Ao chegar à aeronave, um ministro do Supremo encontrava-se confortavelmente sentado na sua poltrona. Impávido e colossal, como sempre, o magistrado sequer teve trabalho de perguntar ao editor se era preciso fazer algo. Continuou acomodado como se estivesse absolutamente certo.

No grupo de onze ministros do Supremo Tribunal Federal há honrosas exceções, mas não se pode confundir a capacidade de interpretar e aplicar a lei com a soberba que emoldura a algumas das togas da Corte.

Fonte: Ucho.Info

A INFÂMIA COMO ILEGÍTIMA DEFESA

A desqualificação do procurador-geral e de um ministro do Supremo por grupos políticos ligados aos réus do mensalão é uma prática comunista levada entre nós a exagero inusitado

No contexto da explanação lógica, informativa e lúcida do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, na primeira sessão de julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), houve tal profusão de informações sobre os réus e os delitos de que são acusados que não se deu a devida atenção a uma revelação feita por ele. “Em 30 anos de carreira no Ministério Público Federal, completados no dia 12 de julho último, jamais enfrentei, e acredito que nenhum procurador-geral anterior, nada sequer comparável à onda de ataques grosseiros e mentirosos de caudalosas diatribes e verrinas, arreganhos de toda espécie, por variados meios, por notórios magarefes da honra que não possuem”, reclamou.

Não foi propriamente uma novidade, pois grande parte das tentativas de desmoralizar o acusador já havia sido reproduzida no território livre da infâmia na rede mundial de computadores e até mesmo em meios de comunicação. Tentou-se misturar o caso do mensalão (Ação Penal 470, uma ova!) com o momentoso propinoduto de Carlinhos Cachoeira. Insinuações aleivosas a respeito da recusa do chefe do Ministério Público Federal (MPF) em acusar o ex-senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO) chegaram ao ponto de incluir no noticiário sua mulher, que também é colega de carreira.

Mas é um absurdo! Pois a acusação contra os réus do escândalo foi feita por seu antecessor, Antônio Fernando de Souza. E ambos foram nomeados e reconduzidos ao posto, um por Lula e o outro por Dilma, não havendo por que acusá-los de vezo oposicionista.

À véspera do início do julgamento, a revista Carta Capital acusou em reportagem de capa um dos julgadores, o ministro Gilmar Mendes, de ter recebido propina do mensalão dito mineiro, que teria sido a iniciação do operador Marcos Valério Fernandes na prática. As informações foram inseridas no verbete sobre o membro do STF na enciclopédia virtual Wikipedia, cujos editores se recusaram a retirá-las, obrigando a vítima a recorrer aos préstimos da Polícia Federal (PF). Um descalabro!

O emprego da maledicência como arma de persuasão política foi uma das criações da ditadura comunista de Lenine e Stalin na extinta União Soviética e passou a ser uma arma retórica importante de seus seguidores pelo mundo afora. A tentativa de desqualificar um acusador de ofício e um dignitário da mais alta Corte de um país que se pretende uma democracia como o nosso é de uma ousadia inusitada. Em nosso caso quem difama conta com a impunidade que os figurões da política usufruem e querem manter a qualquer custo. A decisão do STF sobre o esquema de compra de votos terá papel fundamental nisso.

José Nêumanne Pinto

MAIS JURISTAS E MENOS POLITICA NO STF

Não tenho dúvida de que o julgamento do "maior caso de corrupção da história nacional", assim denominado pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, apelidado "mensalão" pelo ex-deputado Roberto Jefferson, deixará como maior legado a desmistificação do Supremo Tribunal Federal. E não só pelas divergências naturais entre posicionamentos em órgãos colegiados, tampouco pelo destempero de alguns no trato com seus pares.
O problema é maior, e a ânsia do ministro José Antônio Dias Toffoli de participar da votação no julgamento dos 38 réus é apenas a ponta do iceberg. Nosso STF é composto por 11 pessoas, indicadas pelo presidente da República e aprovadas pelo Senado. Nunca foi formado verdadeiramente por juristas, mas sim por quem tinha acesso aos grupos que estavam no poder quando surgia a vaga.

Na verdade, assim estabelece nossa Constituição, no seu artigo 101: "O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada".

Isso significa que não precisam ser sequer formados em Direito, pois o "notável saber jurídico" pode ter sido adquirido sem auxílio de professores. Assim, o único critério objetivo é a idade, pois os demais variam conforme a amizade com o chefe do Executivo. No Brasil nem sempre os melhores estão onde deveriam estar. Monteiro Lobato, Carlos Drummond de Andrade e Clarice Lispector, por exemplo, nunca ocuparam um assento na Academia Brasileira de Letras (ABL), mas Ivo Pitanguy, José Sarney e Paulo Coelho sim.

Noutras palavras, não são os ministros do STF, apenas pelo fato dessa condição, paladinos da justiça. Pelo contrário, pois estão lá justamente porque assumiram, ao longo da vida, determinado comportamento político.

Toffoli bem exterioriza essa situação. Foi advogado da Central Única dos Trabalhadores (CUT), assessor da liderança do PT na Câmara dos Deputados, e trabalhou na assessoria jurídica do então ministro José Dirceu; sua companheira atuou na defesa de mensaleiros, como noticiou a revista Veja de 1º de agosto: "no próprio processo do mensalão, defendeu os ex-deputados (...) acusados de receber dinheiro sujo do esquema". Essas situações caracterizariam impedimento ou suspeição de qualquer juiz. Mas o ministro, ao que parece, não entende assim. Precisamos de mais juristas e de menos política na Justiça.


Vladimir Polízio Júnior

MENSALÃO: PENA MÁXIMA DE 66 ANOS

foto: CHARLES SILVA DUARTE/O TEMPO/AE

Marcos Valério teria maior condenação, seguido de José Dirceu

Se forem sentenciados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), os réus do mensalão podem pegar penas que alcançariam até 66 anos de reclusão.

O teto se aplicaria ao réu com o maior número de acusações: Marcos Valério, o operador do mensalão, que também corre o risco de pagamento de multa.

O cálculo das penas será um capítulo à parte no julgamento, que começa amanhã: após decidirem se cada um dos 38 réus é culpado ou inocente, os ministros começam a fazer contas.

A contabilidade considera a existência de réus que respondem a cinco crimes diferentes, cometidos dezenas de vezes.

No caso de Marcos Valério, o Ministério Público Federal o acusou 11 vezes por corrupção ativa, seis vezes por peculato, 72 vezes por lavagem de dinheiro e 53 vezes por formação de quadrilha e evasão de divisas.

Se for condenado em todos os crimes, com as penas mínimas, Marcos Valério poderá deixar o STF com uma pena de 10 anos e 4 meses de prisão. Com penas máximas, seria reclusão de 66 anos e meio.

Dirceu

O ex-ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, poderá pegar pena de 2,3 anos a 20 anos de reclusão. Ele tem acusações de corrupção ativa, além de formação de quadrilha. O último crime está prescrito.

Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT, e José Genoino, ex-presidente do partido, também respondem por corrupção ativa e formação de quadrilha, portanto, na mesma situação de Dirceu.

Além de Marcos Valério, outros dois réus respondem a cinco crimes: Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, ambos sócios do operador.

Cinco foram denunciados por lavagem de dinheiro: a assessora parlamentar Anita Leocádia, o ex-deputado João Magno (PT-MG), o ex-chefe de gabinete do Ministério dos Transportes José Luiz Alves, o ex-deputado Paulo Rocha (PT-PA) e o ex-deputado Professor Luizinho (PT-SP). Se condenados, poderão pegar de três a dez anos de reclusão, mais multa.

José Dirceu, que na denúncia do Ministério Público foi chamado de "chefe da sofisticada organização criminosa" do mensalão, deverá ser o primeiro réu a conhecer sua sentença.

Em conversas recentes, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) concordou que o melhor será julgar réu por réu no processo. E Dirceu encabeça a ação penal do mensalão.

Pela sistemática de julgamento, depois que forem ouvidos acusação e defesa dos 38 réus, o relator Joaquim Barbosa vai dizer se condena ou absolve o investigado.

Em seguida, os colegas votarão a proposta do relator. Caso a opção seja pela condenação, os ministros já discutirão a pena imposta ao investigado. A cena será repetida 38 vezes. (O Globo)

foto: ABr

Cezar Peluso quer votar antes de se aposentar

Julgamento será em ritmo acelerado

Na véspera do julgamento do mensalão, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) acertarão, em reunião marcada para hoje, os últimos detalhes da sessão.

Mas uma questão permanecerá em aberto: os ministros precisam viabilizar a participação do ministro Cezar Peluso no julgamento. Peluso deve deixar o tribunal no final do mês e vinha se preparando para este julgamento desde que estava na Presidência do Tribunal.

O ministro tentou viabilizar o julgamento do caso ainda na sua gestão, mas não houve tempo hábil. Agora, com o voto pronto, não quer deixar a Corte sem julgar este processo. Para garantir a participação de Peluso, o julgamento terá de fluir sem atrasos.

Um dia a mais no cronograma pensado pelo presidente, Carlos Ayres Britto, pode tirar Peluso do caso. Por isso, alguns ministros têm defendido, reservadamente, que o julgamento siga em ritmo acelerado.

Cada um dos ministros, ao final de seus votos, definiria qual a pena imposta aos réus. Normalmente, esse cálculo é feito apenas ao final.

Os ministros terão ainda de decidir se julgarão os réus em blocos, como pensou o ministro Joaquim Barbosa, relator do processo, ou se cada um dos acusados será julgado individualmente. (AE)

Parlamentares divididos quanto a Dias Toffoli

A decisão do ministro José Antônio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), de participar do julgamento do mensalão divide opiniões entre os parlamentares.

De um lado, a oposição critica o ministro e defende que ele se declare impedido de ser um dos 11 juízes do processo. De outro, o PT não vê problema algum em Toffoli tomar parte do julgamento, apesar de ele ter sido advogado do partido e subordinado ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu.

"Ele (Toffoli) teria de se declarar impedido de atuar em algo do qual participou. Isso vai macular sua biografia", afirmou o presidente nacional do PPS, deputado Roberto Freire (SP).

Os petistas saem em defesa de Toffoli, que foi advogado do partido. "Se o Toffoli não puder participar do julgamento, todos os ministros que foram indicados pelo Lula e pela Dilma também não poderão", afirmou o líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto (SP).

Dos 11 ministros do Supremo, seis foram indicados pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, dois pela presidente Dilma Rousseff e apenas três por outros presidentes da República.

Fonte: A Gazeta

JÁ PASSOU DA HORA DO STF TOMAR JEITO

O encerramento do mandato de Cezar Peluso à frente do Supremo Tribunal Federal pode significar uma mudança positiva no rumo daquela Corte? É difícil supor que subitamente o STF passe a agir de forma republicana, cumprindo suas funções constitucionais. O clima interno é de beligerância. A cerimônia de posse do presidente Ayres Britto sinalizou que o provincianismo continua em voga. Foi, no mínimo, constrangedora a presença de Daniela Mercury cantando (mal) o Hino Nacional. Mas pior, muito pior, foi o momento em que a cantora recitou um poema do presidente recém-empossado, já chamado de ministro pirilampo: "Não sou como camaleão que busca lençóis em plena luz do dia. Sou como pirilampo que, na mais densa noite, se anuncia." Mas como tudo o que é ruim pode piorar, o discurso de posse foi recheado de metáforas. Numa delas disse algo difícil de supor que seria pronunciado naquele recinto (e mais ainda por um presidente): "A silhueta da verdade só assenta em vestidos transparentes." O clima circense (os mais otimistas dirão: descontraído) da posse é uma mostra de como as instituições republicanas estão desmoralizadas. Teremos uma curta presidência Ayres Britto. Logo o ministro vai se aposentar. Pouco antes, Cezar Peluso também vai seguir o mesmo caminho. A presidente Dilma Rousseff dificilmente vai nomear dois ministros para preencher as vagas. Assim, teremos um STF com 9 membros, paralisado, com milhares de processos para julgar. E, para dar mais emoção, tendo na presidência Joaquim Barbosa. Ah, teremos um segundo semestre inesquecível naquela Corte. Peluso saiu da presidência atirando. Foi sincero. Demonstrou o que é: autoritário, provinciano, conservador, corporativista e com uma questionável formação jurídica. Fez Direito na Faculdade Católica de Santos. Depois teve na USP como orientador Alfredo Buzaid, ministro da Justiça do presidente Médici. Não viu nada de anormal. Devia comungar das ideias de Buzaid. Afinal, a tese foi feita quando ele era ministro do governo mais repressivo da ditadura. Com a redemocratização, Peluso buscou outras companhias. Acabou se aproximando dos chamados setores progressistas. O poder tinha se deslocado e ele, também. Na entrevista ao site Consultor Jurídico, disse que organizava reuniões domésticas com os teólogos Leonardo Boff e Gustavo Gutierrez. Relatou que ficou impressionado quando Gutierrez alertou sobre a importância do ato de comer na Bíblia. Sim, leitor, o que chamou a atenção de Peluso, na Bíblia, foi a comida. Sem nenhum pudor, disse que uma carta do cardeal Dom Paulo Evaristo Arns foi determinante para sua escolha para o STF pelo ex-presidente Lula. Como se um assunto de Estado fosse da esfera da religião, esquecendo que a Constituição (e desde a primeira Carta republicana, a de 1891) separou a Igreja do Estado. Atacou frontalmente a ministra Eliana Calmon, corregedora do CNJ. Afirmou que sua atuação estava pautada pela mídia e pelo desejo de fazer carreira política. E, mais, que não obteve nenhum resultado prático da sua ação. Fugiu à verdade. Se não fosse a corajosa atuação da corregedora, por exemplo, não ficaríamos sabendo dos fabulosos "ganhos eventuais" dos desembargadores paulistas (Peluso incluso - teria recebido 700 mil reais). Peluso foi descortês com os colegas do STF. Na votação sobre as atribuições do CNJ, fez de tudo para ganhar a votação. Interrompeu votos, falou diversas vezes defendendo seu ponto de vista e mesmo assim perdeu. Imputou a derrota à ministra Rosa Weber, que teria dado o voto decisivo. Deixou no ar que ela votou sem ter conhecimento pleno do processo. Nos ataques aos colegas, não poupou o ministro Joaquim Barbosa. Insinuou que ele não gostava de trabalhar. Era inseguro. Que frequentava bares. E que não tinha nenhuma doença nas costas. O estereótipo sobre Barbosa é tão vil como aqueles produzidos logo após 13 de maio de 1888. Apontei em três artigos no GLOBO alguns problemas do STF ("Um poder de costas para o país", "Triste Judiciário" e "Resta, leitor, rir"). O mau funcionamento daquela Corte não deve ser atribuído somente aos bate-bocas de botequim ou a alguma questão conjuntural. O STF padece de problemas estruturais. Deveria ser um tribunal constitucional, mas não é. Virou um tribunal de última instância. É lento, pesado. Tem de melhorar o desempenho administrativo. E o problema, certamente, não é a escassez de funcionários. São 3 mil. Os ministros tiram muitas licenças. Tudo é motivo para a suspensão dos trabalhos. E não é de hoje. A demora para a indicação de vagas abertas no tribunal também é um complicador. Tudo indica que a questão central para o bom funcionamento do STF é a forma de como são designados os ministros. De acordo com a Constituição, a iniciativa é do Executivo. O nome é encaminhado, também segundo o rito constitucional, para o Senado. E lá deveria - deveria - ser sabatinado pelos senadores. São dois problemas. Um é a escolha presidencial. Não tem se mostrado o melhor método. Os nomes são questionáveis, as vinculações pessoais e partidárias são evidentes. E o selecionado geralmente está muito abaixo do que seria aceitável para uma Corte superior. Já a sabatina realizada pelos senadores não passa de uma farsa. A última, da ministra Rosa Weber, foi, no mínimo, constrangedora. A ministra mal conseguia articular uma frase com ponto final. Disse que estava muito nervosa. Foi dado um intervalo para café. No retorno, infelizmente para nós brasileiros, o desempenho da senhora Weber continuou o mesmo. Já passou da hora de o STF tomar jeito. Fonte: O Globo - Marco Antonio Villa

O MEDO DA CPI DA "TIA DO PAC"

Materializou-se um pesadelo do comissariado petista. Foi ao ar o grampo em que o empresário Fernando Cavendish, dono da empreiteira Delta, diz: "Se eu botar 30 milhões na mão de um político, eu sou convidado para coisa para c.... . Pode ter certeza disso, te garanto".

A versão impressa dessa conversa surgiu em maio passado, numa reportagem da revista "Veja". Ela descrevia uma briga de empresários, na qual dois deles, sócios da Sygma Engenharia, desentenderam-se com Cavendish e acusavam-no de ter contratado os serviços da JD Consultoria, do ex-ministro José Dirceu, para aproximar-se do poder petista. A conta foi de R$ 20 mil. À época, o senador Demóstenes Torres, hoje documentadamente vinculado a Carlinhos Cachoeira, informou que proporia uma acão conjunta da oposição para ouvir os três empreiteiros. Deu em nada, como em nada deram inúmeras iniciativas semelhantes. Se houve o dedo de Cachoeira na denúncia dos empresários, não se sabe.

Diante do áudio, a Delta diz que tudo não passou de uma "bravata" de Cavendish. O doutor, contudo, mostrou que sabe se relacionar com o poder. Tem 22 mil funcionários e negócios com obras e serviços públicos em 23 Estados e na Capital. No Rio de Janeiro, participa do consórcio da reforma do Maracanã. Seu diretor regional de Goiás era interlocutor frequente de Carlinhos Cachoeira. Na última eleição, Cavendish botou R$ 1,1 milhão no cofre do Comitê Nacional do PT e R$ 1,1 milhão no do PMDB. Em ambos os casos as doações foram legais. Em apenas quinze meses, durante o segundo mandato de Sérgio Cabral, de quem Cavendish é amigo, a Delta conseguiu contratos no valor de R$ 1,49 bilhão, R$ 148 milhões sem licitações. Suas contas com o PAC chegam a R$ 3,6 bilhões.

Talvez o comissariado petista pensasse que o grampo de 2009 seria sepultado. Seu erro foi, e continua sendo, acreditar que pode empurrar esse tipo de conta para mais tarde. Se o comissário Ruy Falcão acreditou que a CPI em torno das atividades de Carlinhos Cachoeira exporia a "farsa do mensalão" (rótulo criado por Lula), enganou-se. O PT tem um encontro marcado com as malfeitorias de seu comissariado. Desde 2004, quando apareceu o primeiro grampo de Cachoeira, no qual ele corrompia um servidor que se tornaria subchefe da Casa Civil, a questão é simples: corta na carne ou continua a contaminar o organismo.

O que o comissariado vem fazendo é mostrar-se poderoso o suficiente para dobrar as apostas. Tamanha é sua onipotência que há nele quem creia ser possível contaminar ministros do Supremo Tribunal Federal. Luiz Marinho, prefeito de São Bernardo e ex-ministro de Lula, condena a possibilidade de o ministro José Dias Toffoli vir a se declarar impedido de julgar o mensalão, mesmo tendo sido assessor do PT, da Casa Civil de José Dirceu e advogado-geral da União de Lula. Nas suas palavras: "Ele não tem esse direito." (O ministro Ricardo Lewandowsky, em cuja mesa está o processo do mensalão, pertence a uma próspera família de São Bernardo, em cuja Faculdade de Direito diplomou-se.)

Passaram-se sete anos do surgimento da palavra "mensalão" e o PT continua adiando a hora da faxina. Na semana passada os comissários flertaram com a ideia da criação de uma CPI que supunham letal para a oposição. Em poucos dias, descobriram que estavam enganados.

Fonte: Elio Gaspari - O Globo