Representação entregue ao MP exige apuração de "graves fatos" envolvendo ministra da Casa Civil
Em representação entregue nesta terça-feira (14) ao Ministério Público pelo líder do PSDB na Câmara, deputado João Almeida (BA), e por Alvaro Dias (PR), vice-líder do partido no Senado, a oposição cobra a adoção de providências a respeito de "graves fatos" envolvendo a ministra-chefe da Casa Civil, Erenice Guerra.
Para Almeida, as apurações da Comissão de Ética da Presidência da República e da Polícia Federal não resolvem, pois ambas são subordinadas ao governo. “O Ministério Público é autônomo e republicano. Esperamos que as investigações sejam mais rápidas e tenham isenção total”, afirmou o líder tucano.
Alvaro Dias também vê com desconfiança o desejo do Planalto de esclarecer os fatos. “O governo investiga para acobertar, e não para revelar. O Ministério Público é o local de se apurar os crimes anunciados pela imprensa que dizem respeito à formação de quadrilha, prevaricação e tráfico de influência. Tais delitos devem ser investigados para uma possível responsabilização criminal dos envolvidos”, cobrou o senador.
Segundo a representação, as informações divulgadas nos últimos dias indicam a possível ocorrência de crimes tipificados no Código Penal e nas leis de improbidade administrativa e do servidor público possivelmente praticados pela ministra em conjunto com familiares, assessores, servidores públicos, “laranjas” e amigos.
A oposição destaca a necessidade de apurar e esclarecer se a ministra realmente utilizou-se de seu cargo para viabilizar negócios em agências e empresas públicas para beneficiar seja seu filho, Israel Guerra, ou qualquer outra pessoa. De acordo com o documento, cabe ao órgão dirigido por Roberto Gurgel agir para defender a ordem jurídica, em especial no que diz respeito ao uso da máquina estatal para proveito pessoal e partidários.
De acordo com os parlamentares, as condutas descritas nas várias reportagens citadas na representação “não deixam dúvidas sobre a existência de um esquema de tráfico de influência e corrupção montado por servidores públicos lotados na Casa Civil da Presidência da República cujo grau de lesividade à moralidade pública e ao erário é muito alto”. Esse quadro exige do Ministério Público, segundo a representação, todas as medidas cabíveis para elucidar os fatos e punir os envolvidos.
Além disso, a oposição não acredita no desconhecimento dos fatos por parte da antecessora de Erenice na Casa Civil, como vem sendo alegado oficialmente. O tráfico de influência teria ocorrido, inclusive, no período em que Dilma Rousseff, candidata à Presidência da República do PT, ainda chefiava o órgão. Na época, Erenice ocupava o cargo de secretária executiva e era considerada "braço direito" de Dilma. “É impossível separar uma pessoa da outra. Todos conhecem a ligação estreita entre as duas. A sensação que se tem é de que a atual ministra colocou membros da sua família no governo e articulou um sistema de intermediação de interesses contra o erário", apontou o líder João Almeida.
Ainda segundo o deputado, é impossível que isso possa acontecer "nas barbas do gabinete e não se tenha conhecimento". "Se a ministra Dilma não via isso, demonstra falta de capacidade para a função que exercia. E se via e consentia, é pior ainda a situação”, apontou o tucano.
Para Alvaro Dias, em qualquer governo “sério” o ministro sob suspeita já teria sido afastado até a conclusão das investigações. “No governo atual o crime existe, o criminoso não. Na melhor das hipóteses arrumam um coadjuvante. O artífice principal do crime nunca aparece. É o que acontece agora com a corda, mais uma vez, arrebentando do lado mais fraco”, avaliou, ao se referir ao caso de Vinícius de Oliveira Castro, que pediu demissão ontem da assessoria da Casa Civil após seu nome aparecer nas denúncias. Ele é amigo de Israel e trabalhou com ele na mesma época na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Fonte: http://bit.ly/dajfcQ
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