QUEREMOS CONSTRUIR PESSOAS.

Não é possível vencer a criminalidade sem combater a desigualdade social. É na faixa dos 18 aos 26 anos que se encontra a maior quantidade de vítimas da violência, assim como a maioria da população carcerária. A maioria dos jovens envolvidos na delinquência advém das camadas mais carentes da sociedade. Os menores e adolescentes infratores, a exemplo dos jovens encarcerados, em geral não são alcançados pela ressocialização prevista tanto no Estatuto da Criança e do Adolescente quanto na Lei de Execução Penal.


Sem ressocialização, é incoerente acreditar que o aumento de prisões, por si só, será solução para o combate à criminalidade. Ao criminalizar uma conduta, o Estado precisa se fazer presente e punir, já que a impunidade é incentivo ao crime.

Desta forma, verifica-se que a criminalidade não decorre da ausência de leis, mas da ausência do seu cumprimento. Se o Estado não possuir policiais militares, delegados, investigadores, agentes penitenciários e outros profissionais públicos de segurança em número suficiente, bem treinados, com recursos e condições remuneratórias, não conseguirá punir.

Se o Estado, ao punir, identificou que a maioria dos apenados são jovens, então é forçoso reconhecer que o combate ao crime passa pela luta contra a desigualdade social. Esse combate, na ótica da Segurança Pública, deve ser feito através da ressocialização.

A lei penal deve ser punitiva. Mas a execução da pena não pode permitir a devolução à sociedade do infrator em condições piores do que foi encarcerado. Ao lado do investimento na construção de presídios, o Estado deve investir pesado em professores, assistentes sociais, psicólogos, psiquiatras, e profissionais públicos de educação e saúde. Todos muito bem remunerados, treinados e em número suficiente. Não adianta investir na construção de prédios, sem investir em recursos humanos.

O Estado deve criar estabelecimentos para tratamento de viciados em drogas, deve dar condições às instituições religiosas e outras organizações sociais de participarem da ressocialização. Destaque fundamental deve ser dado às entidades de defesa dos direitos humanos, pois sem a defesa dos direitos humanos não se distingue o homem de bem do delinquente.

Enquanto prisões forem referenciadas como "universidades do crime", "depósitos de gente", onde os menores e adolescentes ou jovens encarcerados passem anos a fio no ócio, tramando vingança contra a sociedade que os encarcerou, a desigualdade social cobrará seu preço. Não queremos construir mais presídios, queremos construir mais pessoas de bem. Quanto mais investirmos nas pessoas, menos presídios teremos de construir.

A Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa deve focar seu trabalho no combate à desigualdade. Para atingir seu objetivo, o primeiro passo é ouvir as autoridades constituídas, as organizações não governamentais e a sociedade em geral, em busca de soluções para a ressocialização.

Gilsinho Lopes é deputado estadual, presidente da Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa e delegado de polícia