SAÍDA INEVITÁVEL.

Asaída de Erenice Guerra da Casa Civil era politicamente inevitável. A gravidade das denúncias tornou insustentável sua permanência no governo.

Nesta semana, na segunda-feira, fora exonerado, a pedido, o assessor da Secretaria Executiva da Casa Civil, Vinícius de Oliveira Castro. Ele foi denunciado como participante de um suposto esquema para beneficiar empresas com contratos no governo.

Também pareceu compatível com a situação a decisão tomada pelo governo do Distrito Federal. Tratou de exonerar Israel Guerra, filho de Erenice Guerra, e José Euricélio Alves de Carvalho, irmão da ex-ministra, dos cargos de confiança que ocupavam na Companhia Imobiliária do Distrito Federal (Terracap) e Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap), respectivamente. O motivo alegado é a apuração de procedimentos.

Não há dúvida de que todo servidor público, independentemente do cargo que ocupa, quando acusado de praticar irregularidade ou corrupção deve ser afastado do cargo pelo menos até que se esgotem os procedimentos investigatórios.

A crise envolvendo Erenice Guerra teve início com a divulgação de reportagem da revista Veja. Segundo a matéria, em troca de uma "taxa de sucesso" sobre licitações vencidas e R$ 25 mil mensais, Israel Guerra teria ajudado a empresa MTA Linhas Aéreas, que presta serviços para os Correios, a obter a renovação de uma licença de voo na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Ainda segundo a reportagem, a partir da licença, a empresa conseguiu firmar com os Correios contratos de transporte de carga que totalizam R$ 59,8 milhões, com dispensa de licitação e permissão para carga compartilhada. A então ministra teria atuado para viabilizar o trabalho do filho.

Nova denúncia contra Israel Guerra surgiu ontem por meio de reportagem publicada pelo jornal Folha de S.Paulo. Segundo a reportagem, a empresa EDRB do Brasil acusou Israel Guerra de cobrar dinheiro para obter liberação de empréstimo no BNDES para a instalação de uma central de energia solar no Nordeste.

A cobertura dos veículos de comunicação ao escândalo envolvendo Erenice Guerra e demais acusados tem suscitado manifestações de inconformismo de políticos ligados ao Palácio do Planalto. Felizmente, a liberdade de expressão é assegurada constitucionalmente. E a imprensa está cumprindo o seu papel e prestando relevante serviço ao país.

Espera-se que a exoneração da ex-chefe da Casa Civil e dos demais denunciados seja apenas a primeira das providências exigidas pelo escândalo. As investigações devem ser processadas cabalmente para elucidação dos fatos, responsabilização e punição conforme as leis.

Deve-se ter presente que um escândalo não pode diluir um outro. Essa lembrança se faz oportuna porque o caso da quebra de sigilo na Receita Federal continua a requerer providências conforme a sua gravidade. No entanto, a sensação que se tem é a de que está sendo minimizado.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou que políticos e seus familiares de até primeiro grau terão os dados fiscais "blindados" pela Receita Federal. Soa como privilégio. É discriminatório. A blindagem das informações do fisco é direito assegurado por lei a todos os cidadãos e não apenas aos políticos.

Já o conjunto de medidas visando a reforçar a segurança do sistema de acesso a informações da Receita Federal certamente se faz necessário, em função da violação de dados. Mas isso não substitui a responsabilização e a punição pelo crime cometido.

O escândalo da Casa Civil não pode diluir o da quebra de sigilo fiscal. É necessária ampla investigação

Fonte: A Gazeta;