Um terreno de 18 mil metros quadrados perto da Ponte da Passagem, no bairro Andorinhas, é motivo de uma ação judicial movida pelo Ministério Público Estadual contra o prefeito João Coser (PT) e dois de seus assessores diretos. A área, que originalmente era da União, se destinava a um programa habitacional e foi cedido de graça pela prefeitura para um empresário. Isso foi em 1988. Quase 20 anos depois, em 2006, a prefeitura desapropriou o mesmo terreno que havia cedido e pagou R$ 7 milhões na operação, que agora está sendo contestada judicialmente.
Essa desapropriação foi necessária para realização de obras na Ponte da Passagem. Quando o negócio milionário foi fechado, em 2006, a doação do terreno e a transferência da escritura para o comerciante Eduardo Luiz Siepierski, feitas em 1988, já haviam sido consideradas irregulares, com recomendação de anulação, em parecer de um procurador municipal, em 2000, e em decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), em 2003.
Com base nesses dois documentos, o Ministério Público Estadual entrou com uma ação por improbidade administrativa contra o prefeito João Coser; o ex-secretário de Obras Silvio Ramos (PT); o procurador-geral do município, Jader Guimarães; Eduardo Siepierski; o pai dele, empresário e procurador na venda do terreno, Jan Siepierski Filho; e a mulher dele Scheyla Junca da Silva Siepierski.
Por envolver área da União, a ação tramita na Justiça Federal. A reportagem tentou ter acesso ao processo, mas foi informada de que não poderia, pois tramita sob segredo, decretado pela juíza da 5ª Vara Federal Cível, Maria Claudia Allemand, "para resguardar o interesse público e não prejudicar o desenrolar do processo". Alegando que não pode quebrar sigilo, o MPES não forneceu informações sobre o caso.
Anulação
De acordo com informações apuradas por A GAZETA, o MPES pede o bloqueio dos bens de todos os envolvidos até R$ 7 milhões, a anulação da doação do terreno e, consequentemente, da desapropriação, e a condenação deles, com base na Lei de Improbidade Administrativa. Entre as penas previstas na lei estão perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e ressarcimento dos cofres públicos.
O advogado de Coser, Ramos e Guimarães, Antonio Augusto Genelhu Junior, sustenta que não houve irregularidade na desapropriação, pois ela foi embasada em entendimento da maioria dos procuradores, em novembro de 2005. O parecer considera válida a escritura de transferência do terreno para Siepierski, porque a União, na época, não contestou e "em nome do princípio da boa-fé", por não ter prova de irregularidades na doação.
"Não existe ilegalidade, especialmente porque a decisão (de desapropriar) está assentada em uma deliberação colegiada da Procuradoria. A ação se baseia em um fato já superado, um parecer de um procurador revogado por decisão colegiada", sustenta Genelhu.
Ele alega que o MPES não ouviu o prefeito, o procurador-geral e o ex-secretário antes de entrar com a ação, que os surpreendeu. Genelhu assegura ainda que a escritura do terreno não pode ser anulada por decisão administrativa, como recomendou o TCU, e o parecer de procurador, em 2000, mas só por decisão judicial. E sustenta que a prefeitura não pode expulsar ocupante de área irregular, a não ser que ela seja declarada de utilidade pública.
Milionário
O alto valor do terreno também foi questionado pelo MPES. A avaliação inicial de engenheiros da própria prefeitura era de pagar em torno de R$ 500 por m2, o que levaria o município a gastar cerca de R$ 4 milhões. Siepierski e Scheyla, que receberam a área do município 18 anos antes, pediram R$ 10 milhões pelo terreno e suas benfeitorias - um muro e alguns coqueiros, abacateiros e mangueiras.
Diante do impasse e, a fim de acelerar o processo de desapropriação, o então secretário de Obras sugeriu valor superior ao defendido pelos engenheiros, cerca de R$ 900 por m2. A sugestão de Silvio Ramos, que assina o decreto de desapropriação juntamente com Coser, foi acatada pelo procurador-geral. Com isso, a despesa da prefeitura quase dobrou, passando para R$ 7.074.165,90.
O novo valor foi aceito pelo comerciante e familiares que, em seguida, autorizaram o início das obras. A GAZETA apurou que a forma como a desapropriação foi realizada foi considerada ilegal pelo MPES, por entender que ela gerou prejuízo milionário para a Capital.
Genelhu discorda e alega que, oferecendo valor muito baixo pela área, a prefeitura não conseguia acordo com os "proprietários". Com isso, tinha de entrar na Justiça para obter acordo, o que levaria mais tempo e encareceria a desapropriação. "Não houve prejuízo para o município, porque ele precisava da área para implementar obras de suma importância", afirma.
A compra de áreas para fazer obras gerou despesas significativas para Vitória, que não possui muita área livre. De 2005 até maio deste ano, o município gastou R$ 105,1 milhões com desapropriações. A maior parte com obras para a educação (R$ 41,1 milhões) e vias públicas (R$ 26 milhões). Há ainda gastos de R$ 10,7 milhões (saúde); R$ 10 milhões (casas populares), R$ 9,8 milhões (parques municipais) e R$ 7,2 milhões (outras obras).
Promorar
Os fatos que levaram à ação remontam à cessão gratuita de 142 mil m2 pela União ao município, em 1982. A área, em Andorinhas, era destinada ao Promorar - plano habitacional voltado a famílias carentes, com renda de até cinco salários mínimos. A cessão foi sob o regime de aforamento - contrato em que a União transfere para terceiros, cobrando ou de graça, o domínio útil de terreno de marinha.
O terreno cujo domínio útil foi transferido gratuitamente a Siepierski equivale a 13,3% da área de Andorinhas. Se efetivada a destinação prevista, poderia abrigar até 252 famílias, em lotes de 75 m2. Em vez disso, foi simplesmente cedida a Siepierski, que passou a ter a escritura pública do terreno.
O ato contou com a anuência da Superintendência do Patrimônio da União (SPU), que autorizou a transferência, mesmo sem o comerciante atender aos requisitos do programa. Embora já ocupasse a área antes, ele não a utilizava com fim residencial e já era dono de terreno com 12,4 mil m2 .
Para o TCU, "a cessão de terrenos extensos a uma única pessoa física caracterizou desvio de finalidade", motivo para anular a transferência de 1988. A decisão só saiu em 2003, 15 anos depois do ato que beneficiou o comerciante. Com o passar dos anos, os fatos caíram no esquecimento, a ponto de o município gastar R$ 7 milhões para ter direito de usar uma área que seria dela.
Hermes: "Prefeitura deveria ter anulado"
Prefeito de Vitória em 1988, quando área de 18,9 mil metros quadrados, em Andorinhas, foi cedida de graça pela prefeitura ao comerciante Eduardo Siepierski, Hermes Laranja reconhece o erro, mas atribui o fato à Procuradoria Municipal. Para ele, "a prefeitura deveria anular a transferência ao constatar o erro".
Hermes alega que, ao enviar projeto para a Câmara visando a regularizar a escritura de terrenos, residenciais e comerciais, não foi informado pela Procuradoria que a área era da União e destinada a plano habitacional para pessoas de baixa renda.
"Como iria adivinhar que era terreno da União? Fui tomar conhecimento 10 anos depois, ao ser notificado pelo TCU. Houve erro por falta de observação da Procuradoria", sustenta. O TCU rejeitou as alegações e o multou.
União quis anular a escritura
A tentativa da Superintendência do Patrimônio da União (SPU) de anular a escritura pública de transferência da área de 18,9 mil m2da Prefeitura de Vitória para o comerciante Eduardo Siepierski fracassou, em 2007. A cessão foi considerada irregular pelo TCU, que determinou sua anulação.
Seguindo essa determinação, a SPU encaminhou ao Cartório de Registro de Imóveis ofício solicitando o cancelamento da escritura para Siepierski. O cartório não aceitou a certidão, sob a alegação de que o cancelamento só poderia ser efetivado mediante decisão judicial.
Depois disso, o processo foi enviado à Advocacia Geral da União, para tomar as providências jurídicas. O superintendente, Magno Pires (PT), disse que a área está em nome de Siepierski no cartório, mas a inscrição de aforamento em nome dele foi cancelada na SPU.
Doação foi irregular
Promorar
União cede área
Com o objetivo de erradicar favelas, a União cedeu ao município de Vitória várias áreas, sob o regime de aforamento, para obras financiadas pelo antigo BNH (Banco Nacional de Habitação), por meio do Promorar - programa de habitação destinado a pessoas carentes, criado em 1979 pelo governo federal. A previsão era implantar 3.638 lotes urbanizados.
Andorinhas
Doação
Em 1988, a prefeitura doou área de 18.950 m2, em Andorinhas e que era destinada ao Promorar, ao comerciante Eduardo Siepierski, com escritura em cartório. O terreno seria suficiente para 252 lotes do plano, que, em média, tinham 75 m2.
Auditoria
Processo no TCU
Auditoria realizada pelo TCU na Superintendência do Patrimônio da União (SPU), em 1996, constatou várias irregularidades em cessão de áreas da União, entre as quais a de Andorinhas, ao lado da Ponte da Passagem. Em 2003, o TCU concluiu que a doação da área foi irregular e determinou a anulação da escritura.
Desapropriação
Primeira tentativa
Em decreto de 1999, está prevista desapropriação de 2.150,77 m2 da mesma área doada em 1988. Mas a Procuradoria Municipal deu parecer para o município anular os atos que originaram a doação e entrar com ação de anulação da escritura.
Desapropriação II
Abertura de rua
Sem adotar as medidas, em 2006, a prefeitura fez decreto desapropriando 10.225,82 m2 da área doada, para obras da Ponte da Passagem. Ela pagou R$ 7 milhões. Para isso, a Procuradoria desta vez mudou de opinião e entendeu não haver provas para anular a doação do terreno.
Empresário marca entrevista e viaja
Alvo da ação do Ministério Público, o empresário Jan Siepierski Filho não quis falar do assunto por telefone e marcou entrevista para a última sexta. Mas, ao chegar ao escritório dele, na Praia do Canto, a reportagem foi informada que ele viajou para o Paraná, onde tem empresa de construção e madeira, e só retornaria quarta.
Jan é pai e procurador do comerciante Eduardo Siepierski, na venda do terreno doado pela Prefeitura de Vitória, em Andorinhas. Eduardo, alvo da ação, também participaria da entrevista, mas estava no Acre, onde tem madeireira. Scheyla da Silva Siepierski não foi localizada
Fonte: A Gazeta
Essa desapropriação foi necessária para realização de obras na Ponte da Passagem. Quando o negócio milionário foi fechado, em 2006, a doação do terreno e a transferência da escritura para o comerciante Eduardo Luiz Siepierski, feitas em 1988, já haviam sido consideradas irregulares, com recomendação de anulação, em parecer de um procurador municipal, em 2000, e em decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), em 2003.
Com base nesses dois documentos, o Ministério Público Estadual entrou com uma ação por improbidade administrativa contra o prefeito João Coser; o ex-secretário de Obras Silvio Ramos (PT); o procurador-geral do município, Jader Guimarães; Eduardo Siepierski; o pai dele, empresário e procurador na venda do terreno, Jan Siepierski Filho; e a mulher dele Scheyla Junca da Silva Siepierski.
Por envolver área da União, a ação tramita na Justiça Federal. A reportagem tentou ter acesso ao processo, mas foi informada de que não poderia, pois tramita sob segredo, decretado pela juíza da 5ª Vara Federal Cível, Maria Claudia Allemand, "para resguardar o interesse público e não prejudicar o desenrolar do processo". Alegando que não pode quebrar sigilo, o MPES não forneceu informações sobre o caso.
Anulação
De acordo com informações apuradas por A GAZETA, o MPES pede o bloqueio dos bens de todos os envolvidos até R$ 7 milhões, a anulação da doação do terreno e, consequentemente, da desapropriação, e a condenação deles, com base na Lei de Improbidade Administrativa. Entre as penas previstas na lei estão perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e ressarcimento dos cofres públicos.
O advogado de Coser, Ramos e Guimarães, Antonio Augusto Genelhu Junior, sustenta que não houve irregularidade na desapropriação, pois ela foi embasada em entendimento da maioria dos procuradores, em novembro de 2005. O parecer considera válida a escritura de transferência do terreno para Siepierski, porque a União, na época, não contestou e "em nome do princípio da boa-fé", por não ter prova de irregularidades na doação.
"Não existe ilegalidade, especialmente porque a decisão (de desapropriar) está assentada em uma deliberação colegiada da Procuradoria. A ação se baseia em um fato já superado, um parecer de um procurador revogado por decisão colegiada", sustenta Genelhu.
Milionário
O alto valor do terreno também foi questionado pelo MPES. A avaliação inicial de engenheiros da própria prefeitura era de pagar em torno de R$ 500 por m2, o que levaria o município a gastar cerca de R$ 4 milhões. Siepierski e Scheyla, que receberam a área do município 18 anos antes, pediram R$ 10 milhões pelo terreno e suas benfeitorias - um muro e alguns coqueiros, abacateiros e mangueiras.
Diante do impasse e, a fim de acelerar o processo de desapropriação, o então secretário de Obras sugeriu valor superior ao defendido pelos engenheiros, cerca de R$ 900 por m2. A sugestão de Silvio Ramos, que assina o decreto de desapropriação juntamente com Coser, foi acatada pelo procurador-geral. Com isso, a despesa da prefeitura quase dobrou, passando para R$ 7.074.165,90.
O novo valor foi aceito pelo comerciante e familiares que, em seguida, autorizaram o início das obras. A GAZETA apurou que a forma como a desapropriação foi realizada foi considerada ilegal pelo MPES, por entender que ela gerou prejuízo milionário para a Capital.
Genelhu discorda e alega que, oferecendo valor muito baixo pela área, a prefeitura não conseguia acordo com os "proprietários". Com isso, tinha de entrar na Justiça para obter acordo, o que levaria mais tempo e encareceria a desapropriação. "Não houve prejuízo para o município, porque ele precisava da área para implementar obras de suma importância", afirma.
A compra de áreas para fazer obras gerou despesas significativas para Vitória, que não possui muita área livre. De 2005 até maio deste ano, o município gastou R$ 105,1 milhões com desapropriações. A maior parte com obras para a educação (R$ 41,1 milhões) e vias públicas (R$ 26 milhões). Há ainda gastos de R$ 10,7 milhões (saúde); R$ 10 milhões (casas populares), R$ 9,8 milhões (parques municipais) e R$ 7,2 milhões (outras obras).
Promorar
Os fatos que levaram à ação remontam à cessão gratuita de 142 mil m2 pela União ao município, em 1982. A área, em Andorinhas, era destinada ao Promorar - plano habitacional voltado a famílias carentes, com renda de até cinco salários mínimos. A cessão foi sob o regime de aforamento - contrato em que a União transfere para terceiros, cobrando ou de graça, o domínio útil de terreno de marinha.
O terreno cujo domínio útil foi transferido gratuitamente a Siepierski equivale a 13,3% da área de Andorinhas. Se efetivada a destinação prevista, poderia abrigar até 252 famílias, em lotes de 75 m2. Em vez disso, foi simplesmente cedida a Siepierski, que passou a ter a escritura pública do terreno.
O ato contou com a anuência da Superintendência do Patrimônio da União (SPU), que autorizou a transferência, mesmo sem o comerciante atender aos requisitos do programa. Embora já ocupasse a área antes, ele não a utilizava com fim residencial e já era dono de terreno com 12,4 mil m2 .
Para o TCU, "a cessão de terrenos extensos a uma única pessoa física caracterizou desvio de finalidade", motivo para anular a transferência de 1988. A decisão só saiu em 2003, 15 anos depois do ato que beneficiou o comerciante. Com o passar dos anos, os fatos caíram no esquecimento, a ponto de o município gastar R$ 7 milhões para ter direito de usar uma área que seria dela.
Hermes: "Prefeitura deveria ter anulado"
Prefeito de Vitória em 1988, quando área de 18,9 mil metros quadrados, em Andorinhas, foi cedida de graça pela prefeitura ao comerciante Eduardo Siepierski, Hermes Laranja reconhece o erro, mas atribui o fato à Procuradoria Municipal. Para ele, "a prefeitura deveria anular a transferência ao constatar o erro".
Hermes alega que, ao enviar projeto para a Câmara visando a regularizar a escritura de terrenos, residenciais e comerciais, não foi informado pela Procuradoria que a área era da União e destinada a plano habitacional para pessoas de baixa renda.
"Como iria adivinhar que era terreno da União? Fui tomar conhecimento 10 anos depois, ao ser notificado pelo TCU. Houve erro por falta de observação da Procuradoria", sustenta. O TCU rejeitou as alegações e o multou.
União quis anular a escritura
A tentativa da Superintendência do Patrimônio da União (SPU) de anular a escritura pública de transferência da área de 18,9 mil m2da Prefeitura de Vitória para o comerciante Eduardo Siepierski fracassou, em 2007. A cessão foi considerada irregular pelo TCU, que determinou sua anulação.
Seguindo essa determinação, a SPU encaminhou ao Cartório de Registro de Imóveis ofício solicitando o cancelamento da escritura para Siepierski. O cartório não aceitou a certidão, sob a alegação de que o cancelamento só poderia ser efetivado mediante decisão judicial.
Depois disso, o processo foi enviado à Advocacia Geral da União, para tomar as providências jurídicas. O superintendente, Magno Pires (PT), disse que a área está em nome de Siepierski no cartório, mas a inscrição de aforamento em nome dele foi cancelada na SPU.
Doação foi irregular
Promorar
União cede área
Com o objetivo de erradicar favelas, a União cedeu ao município de Vitória várias áreas, sob o regime de aforamento, para obras financiadas pelo antigo BNH (Banco Nacional de Habitação), por meio do Promorar - programa de habitação destinado a pessoas carentes, criado em 1979 pelo governo federal. A previsão era implantar 3.638 lotes urbanizados.
Andorinhas
Doação
Em 1988, a prefeitura doou área de 18.950 m2, em Andorinhas e que era destinada ao Promorar, ao comerciante Eduardo Siepierski, com escritura em cartório. O terreno seria suficiente para 252 lotes do plano, que, em média, tinham 75 m2.
Auditoria
Processo no TCU
Auditoria realizada pelo TCU na Superintendência do Patrimônio da União (SPU), em 1996, constatou várias irregularidades em cessão de áreas da União, entre as quais a de Andorinhas, ao lado da Ponte da Passagem. Em 2003, o TCU concluiu que a doação da área foi irregular e determinou a anulação da escritura.
Desapropriação
Primeira tentativa
Em decreto de 1999, está prevista desapropriação de 2.150,77 m2 da mesma área doada em 1988. Mas a Procuradoria Municipal deu parecer para o município anular os atos que originaram a doação e entrar com ação de anulação da escritura.
Desapropriação II
Abertura de rua
Sem adotar as medidas, em 2006, a prefeitura fez decreto desapropriando 10.225,82 m2 da área doada, para obras da Ponte da Passagem. Ela pagou R$ 7 milhões. Para isso, a Procuradoria desta vez mudou de opinião e entendeu não haver provas para anular a doação do terreno.
Empresário marca entrevista e viaja
Alvo da ação do Ministério Público, o empresário Jan Siepierski Filho não quis falar do assunto por telefone e marcou entrevista para a última sexta. Mas, ao chegar ao escritório dele, na Praia do Canto, a reportagem foi informada que ele viajou para o Paraná, onde tem empresa de construção e madeira, e só retornaria quarta.
Jan é pai e procurador do comerciante Eduardo Siepierski, na venda do terreno doado pela Prefeitura de Vitória, em Andorinhas. Eduardo, alvo da ação, também participaria da entrevista, mas estava no Acre, onde tem madeireira. Scheyla da Silva Siepierski não foi localizada
Fonte: A Gazeta
Isso é o que se pode chamar de corrupção de longo prazo.
ResponderExcluirEssa é nova das velhas corrupções dos petralhas,vindo do PT que onde eles tem o poder tem mutreta, não é novidade. Sinto um dia brasileiros acreditaram nas promessas do lula em questões de ètica,honestidade emoralidade na vida pública.
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