Não será o primeiro nem o último desafio que nós, capixabas, enfrentamos. Historicamente, nosso Estado ficou isolado para proteger Minas Gerais. Depois, passamos por um processo duro na erradicação do café. Vivemos crises políticas, administrativas e éticas. Mas sempre levantamos, sacudimos a poeira e demos a volta por cima. Estamos agora diante de um novo desafio, o de defender um direito assegurado pela Constituição - a compensação financeira diferenciada pelos riscos e ônus envolvidos na exploração do petróleo e do gás.
E são custos pesados. A atividade petrolífera atrai outras indústrias de suporte e uma multidão de trabalhadores. O impacto social e o crescimento desordenado das cidades são inevitáveis. As despesas com infraestrutura se multiplicam, assim como a demanda por moradia, segurança e outros serviços públicos. Sem falar em eventuais prejuízos ambientais. É por isso que temos direito, assim como outros Estados produtores, a uma maior parcela de royalties.
E são custos pesados. A atividade petrolífera atrai outras indústrias de suporte e uma multidão de trabalhadores. O impacto social e o crescimento desordenado das cidades são inevitáveis. As despesas com infraestrutura se multiplicam, assim como a demanda por moradia, segurança e outros serviços públicos. Sem falar em eventuais prejuízos ambientais. É por isso que temos direito, assim como outros Estados produtores, a uma maior parcela de royalties.
Senador Ricardo Ferraço
É puro oportunismo e demagogia o pleito de Estados não produtores por uma divisão igualitária dos royalties. Não é à toa que a emenda Ibsen foi vetada. A emenda coloca produtores e não produtores no mesmo patamar, rasgando a Constituição. Ninguém discorda que o petróleo é um patrimônio de todos os brasileiros e que Estados e municípios não produtores também devem ter uma fatia desse bolo. Mas não à custa do prejuízo - e um prejuízo tremendo - de capixabas e fluminenses.
Convém lembrar que Estados produtores firmaram contratos com a União dando como garantia royalties de lotes já licitados. O impasse poderia ser resolvido com o projeto negociado pelo ex-presidente Lula assegurando os direitos de produtores e a divisão mais homogênea das receitas entre todos os entes federados, no caso do regime de partilha. Mas os Estados não confrontantes não querem esperar até dez anos para colocar a mão na riqueza do pré-sal.
É até justo, mas a solução é a construção de um acordo e não a derrubada do veto à emenda Ibsen. Mas essa é uma tragédia anunciada: são os interesses pontuais da maioria absoluta dos Estados contra a defesa dos direitos constitucionais de uma minoria.
A racionalidade e o equilíbrio federativo precisam se sobrepor à ganância. Para isso, cabe agora ao governo federal liderar a construção de um entendimento capaz de aplainar divergências e harmonizar interesses estaduais. Afinal das contas, derrubar o veto é negar a política e transferir para o Poder Judiciário uma decisão que ninguém sabe como nem quando será tomada.
É puro oportunismo e demagogia o pleito de Estados não produtores por uma divisão igualitária dos royalties. Não é à toa que a emenda Ibsen foi vetada. A emenda coloca produtores e não produtores no mesmo patamar, rasgando a Constituição. Ninguém discorda que o petróleo é um patrimônio de todos os brasileiros e que Estados e municípios não produtores também devem ter uma fatia desse bolo. Mas não à custa do prejuízo - e um prejuízo tremendo - de capixabas e fluminenses.
Convém lembrar que Estados produtores firmaram contratos com a União dando como garantia royalties de lotes já licitados. O impasse poderia ser resolvido com o projeto negociado pelo ex-presidente Lula assegurando os direitos de produtores e a divisão mais homogênea das receitas entre todos os entes federados, no caso do regime de partilha. Mas os Estados não confrontantes não querem esperar até dez anos para colocar a mão na riqueza do pré-sal.
É até justo, mas a solução é a construção de um acordo e não a derrubada do veto à emenda Ibsen. Mas essa é uma tragédia anunciada: são os interesses pontuais da maioria absoluta dos Estados contra a defesa dos direitos constitucionais de uma minoria.
A racionalidade e o equilíbrio federativo precisam se sobrepor à ganância. Para isso, cabe agora ao governo federal liderar a construção de um entendimento capaz de aplainar divergências e harmonizar interesses estaduais. Afinal das contas, derrubar o veto é negar a política e transferir para o Poder Judiciário uma decisão que ninguém sabe como nem quando será tomada.
Nenhum comentário:
Postar um comentário