A Justiça Federal do Pará concedeu nesta terça-feira liminar determinando a imediata paralisação de parte das obras de construção da Hidrelétrica de Belo Monte. As obras ficam suspensas somente no Rio Xingu, local onde são desenvolvidas atividades de pesca de peixes ornamentais pelos associados da Associação dos Criadores e Exportadores de Peixes Ornamentais de Altamira (Acepoat).
Na decisão, o juiz federal Carlos Eduardo Castro Martins proíbe o consórcio Norte Energia S.A. (Nesa), responsável pelas obras de construção da usina, de fazer qualquer alteração no leito do Rio Xingu, como "implantação de porto, explosões, implantação de barragens, escavação de canais, enfim, qualquer obra que venha a interferir no curso natural do Rio Xingu com conseqüente alteração na fauna ictiológica."
XINGU: Contra críticas a Belo Monte, governo lança programa de desenvolvimento para a região
No entanto, as obras de implantação de canteiros e de residências continuam em andamento, já que não interferem na navegação e atividade pesqueira, segundo a Justiça. A multa diária fixada pela 9ª Vara Ambiental, caso a liminar seja descumprida, é de R$ 200 mil. Ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília (DF).
Na decisão liminar, o juiz federal Carlos Eduardo Martins considera que, em príncípio, as licenças de operação concedidas aos associados da Acepoat e a licença de instalação da Hidrelétrica de Belo Monte não são incompatíveis, "por serem as atividades distintas e, mesmo quando as atividades são iguais, como no caso das empresas exportadoras de peixes ornamentais, é possível serem expedidas várias licenças com o mesmo objeto".
O magistrado admite, no entanto, que a escavação de canais e a construção de barragens "poderão trazer prejuízos a toda comunidade ribeirinha que vive da pesca artesanal dos peixes ornamentais)".
"Ora, não é razoável permitir que as inúmeras famílias, cujo sustento depende exclusivamente da pesca de peixes ornamentais realizada no Rio Xingu, sejam afetadas diretamente pelas obras da hidrelétrica, ficando desde já impedidas de praticar sua atividade de subsistência, sem a imediata compensação dos danos. O projeto de aquicultura que será implantado no inaceitável prazo de 10 anos, ao menos em uma análise superficial, não garantirá aos pescadores a manutenção das suas atividades durante tal período, mormente porque a licença de implantação das etapas que darão início à construção da usina já foi expedida pelo Ibama em junho de 2011", afirma o juiz federal.
Na decisão, o juiz federal Carlos Eduardo Castro Martins proíbe o consórcio Norte Energia S.A. (Nesa), responsável pelas obras de construção da usina, de fazer qualquer alteração no leito do Rio Xingu, como "implantação de porto, explosões, implantação de barragens, escavação de canais, enfim, qualquer obra que venha a interferir no curso natural do Rio Xingu com conseqüente alteração na fauna ictiológica."
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No entanto, as obras de implantação de canteiros e de residências continuam em andamento, já que não interferem na navegação e atividade pesqueira, segundo a Justiça. A multa diária fixada pela 9ª Vara Ambiental, caso a liminar seja descumprida, é de R$ 200 mil. Ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília (DF).
Na decisão liminar, o juiz federal Carlos Eduardo Martins considera que, em príncípio, as licenças de operação concedidas aos associados da Acepoat e a licença de instalação da Hidrelétrica de Belo Monte não são incompatíveis, "por serem as atividades distintas e, mesmo quando as atividades são iguais, como no caso das empresas exportadoras de peixes ornamentais, é possível serem expedidas várias licenças com o mesmo objeto".
O magistrado admite, no entanto, que a escavação de canais e a construção de barragens "poderão trazer prejuízos a toda comunidade ribeirinha que vive da pesca artesanal dos peixes ornamentais)".
"Ora, não é razoável permitir que as inúmeras famílias, cujo sustento depende exclusivamente da pesca de peixes ornamentais realizada no Rio Xingu, sejam afetadas diretamente pelas obras da hidrelétrica, ficando desde já impedidas de praticar sua atividade de subsistência, sem a imediata compensação dos danos. O projeto de aquicultura que será implantado no inaceitável prazo de 10 anos, ao menos em uma análise superficial, não garantirá aos pescadores a manutenção das suas atividades durante tal período, mormente porque a licença de implantação das etapas que darão início à construção da usina já foi expedida pelo Ibama em junho de 2011", afirma o juiz federal.
Possível solução de toda essa guerra gerada pela Usina Hidrelétrica de Belo Monte.
ResponderExcluirQualquer atividade que for ser realizada dentro do país, que cause grandes impactos, sejam quais forem, deve ser discutida e aprovada pelo Congresso Nacional, se a mesma envolver todo o país ou se ela estiver relacionada a áreas que estejam sobre os cuidados, proteção e administração da União. Caso não passe pelo Congresso Nacional, exorbita o poder regulamentar do País. Dependendo da gravidade, dos impactos e da possível comoção nacional do povo, o Congresso Nacional pode fazer jus de um plebiscito ou de um referendo (se for o caso).
Dependendo do caso, o plebiscito e o referendo podem ser pedidos ao Congresso Nacional por meio de um abaixo-assinado vindo do povo, mostrando assim o ensejo do povo em ser ouvido e consultado sobre o tema tratado ou que irá ser tratado pelo Congresso Nacional.
* Plebiscito é uma consulta ao povo antes de uma atividade ou projeto que vai ser discutido no Congresso nacional ou de uma lei ser constituída, de modo a aprovar ou rejeitar as opções que lhe são propostas.
* Referendo é uma consulta ao povo após a lei ser constituída (atividade ou projeto), em que o povo ratifica ("sanciona") a lei já aprovada pelo Estado ou a rejeita.
A Usina Hidrelétrica de Belo Monte vai estar interligada ao Sistema Nacional de Energia Elétrica, ou seja, caso precise da energia dela para se distribuída pelo país, será usada e caso haja um problema de funcionamento nela, como ocorreu na Usina Hidrelétrica de Itaipu, todo o sistema energético do país pode ser comprometido ou deixa de funcionar (todo ou certa parte deste sistema) temporariamente, para evitar possíveis danos e sanar as falhas de tal Usina Hidrelétrica. Isso envolve diretamente a vida de todos os Brasileiros que depende da Energia Elétrica do Sistema Nacional de Energia Elétrica do país.
Além disso, a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte envolve Terras Indígenas que estão sobre os cuidados, proteção e administração da União.
Resumindo:
Basta o povo se organizar e fazer um abaixo-assinado pedido ao Congresso Nacional que seja feito um Referendo, para que o povo possa ser consulta. No referendo, o povo irá ratificar ("sancionar") a lei já aprovada de autorização da Construção de Belo Monte ou rejeitar a mesma.
"A natureza é fonte inesgotável de saber e vida. Quem a destrói comete o genocídio dos pensamentos e ensinamentos que foram dados por ela."
(Cientista e Pensador Herbert Alexandre Galdino Pereira)