Depois de tentar sem sucesso a suspensão da sindicância em Brasília, o ex-presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) e desembargador aposentado Jorge Góes Coutinho está contando com a inércia dos órgãos locais para se livrar das investigações em casos de corrupção. O Ministério Público Estadual (MPES) está há exatos 203 dias – quase sete meses – com os autos de uma sindicância iniciada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o magistrado.
A investigação foi iniciada no Superior Tribunal de Justiça (STJ) após o recebimento de uma denúncia anônima em agosto de 2008. O caso passou a tramitar na Justiça estadual devido à perda do foro privilegiado após o pedido precoce de aposentadoria de Góes, no final de março do ano passado – mais de oito anos antes da aposentadoria automática.
No Judiciário capixaba, a ação foi autuada como “expediente especial” na Vara Especial da Central de Inquéritos da Capital no dia 22 de março deste ano. Mesma data que consta do recebimento no cartório e encaminhada ao Ministério Público. Deste então, o processo não sofreu qualquer movimentação – tampouco, o Judiciário voltou a se pronunciar sobre o caso,seja atendendo a solicitação de diligências ou qualquer outro tipo de pedido.
A inércia do órgão ministerial garante a impunidade em relação às suspeitas de corrupção contra o desembargador aposentado. Entre os pontos investigados estão as suspeitas de desvio de dinheiro público para uso privado, como na compra de combustíveis, pagamento de aluguel de uma garagem e na compra de material de construção. Além da malversação de dinheiro público, Góes também foi acusado de uso de laranjas na compra de areal na Barra do Jucu, em Vila Velha.
Muitos destes fatos vieram à tona durante os desdobramentos da “Operação Naufrágio” – deflagrada quatro meses depois do início da sindicância. Em razão das investigações, o ex-presidente do TJES chegou a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de suspender as investigações. Na época, o ministro Dias Toffoli negou o pedido e determinou a continuidade das investigações quando ainda estava na Justiça Federal do Espírito Santo.
Os fatos levantados contra o ex-presidente do TJES remetem ainda à época em que era diretor do Fórum de Vitória. Conforme noticiado por Século Diário, Jorge Góes pagou despesas pessoais com verbas de manutenção do Tribunal entre os meses de setembro de 1997 e janeiro de 1999.
De acordo com notas fiscais da época – obtidas com exclusividade pela reportagem –, o então diretor utilizou os cheques do orçamento do Judiciário capixaba para o abastecimento de seu veículo particular, compra em loja de material de construção, e até mesmo o pagamento do aluguel de duas vagas de garagem para uso próprio e da mulher (a escrevente juramentada Sueli Martinelli Ribeiro), em Vila Velha.
Nos mesmos autos da sindicância consta o escândalo na compra de areal com área total de 779.397,86 m² por R$ 38 mil – um valor muito inferior ao preço de mercado do terreno, avaliado em R$ 8 milhões. Durante a tramitação de ação de usucapião, Jorge Góes foi acusado pelo promotor de ter interferido nos bastidores para a vitória de Euclenia Rufino dos Reis em sentença proferida no ano de 2003. Apenas quatro anos mais tarde, Góes apareceu como o comprador da área pelo valor módico
Nerter Samora - Século diário
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